PMCG

Enxurrada de nomeações de DAS na PMCG causa perplexidade e indignação

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Em busca de modernização, Oi promove dança das cadeiras

A publicação no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes do dia 04 de agosto trouxe uma verdadeira enxurrada de nomeações para cargos de confiança em uma grande dança das cadeiras que causou perplexidade e indignação entre muitos servidores municipais que assistem a esse espetáculo de mal uso do dinheiro público.  Ainda que parte dessas nomeações faça parte de uma dança das cadeiras, refletindo rearranjos internos nos grupos que controlam o acesso aos cargos com DAS, muitos servidores ficam indignados ao verificarem que, enquanto as nomeações rolam, os seus salários continuam carcomidos pela inflação e sem quaisquer possibilidades de recuperação do seu valor real.

Agora é curioso que essa edição tenha 18 páginas destinadas a portarias de nomeações e exonerações, o que mostra que esse tipo de troca-troca envolve um número impressionante de pessoas, sem que haja uma melhoria notável na qualidade dos serviços prestados pelas secretarias municipais afetadas por essa tsunami de nomeações/exonerações.

Finalmente, o que essa situação mostra é que o município tem dinheiro para gastar, ainda que não nas coisas certas. Mas que há dinheiro, isso há.

Justiça obriga a Prefeitura de Campos dos Goytacazes a incluir e remunerar catadoras

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Por João Pedro Urbano para a Defensoria Pública 

Após mais de uma década de descumprimento, no dia 04 de junho de 2025, a Justiça de Campos dos Goytacazes determinou medidas mais rigorosas para que o município inclua os catadores de materiais recicláveis junto aos trabalhadores que atuam na coleta seletiva, conforme sentença transitada em julgado há mais de dez anos. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro contra o Município e o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Classificada como um processo estrutural — conceito jurídico que reconhece a complexidade e a necessidade de soluções integradas para problemas sociais de longa duração — a demanda judicial teve origem na exclusão dos catadores dos demais profissionais que atuam na cadeia de reciclagem após o fechamento do lixão da Codin em junho de 2012, após quase 30 anos de operação. 

Sem que fossem implementadas políticas de inclusão produtiva, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a sentença impôs ao município o dever de apoiar cooperativas de catadores por meio de apoio às cooperativas de trabalho. Apesar da medida, a obrigação permaneceu sem cumprimento efetivo por anos.

Durante esse período, houve falhas na implementação de apoio às cooperativas como a falta de clareza sobre a obtenção de alvarás e a realização de obras de adequação dos galpões, que foram prometidas pela administração municipal.

Para garantir o cumprimento das determinações, a Justiça fixou multas diárias de R$1.000 por dia de atraso, aplicáveis não apenas ao município, mas também pessoalmente aos Secretários Municipais de Serviços Públicos e de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente.   

As cooperativas de Campos são formadas majoritariamente por mulheres e com todas as presidentes ocupadas também por mulheres, a decisão determina que o Município finalmente as remunere por um trabalho que elas prestam há anos na cidade, sem pagamento.  

Sobre a importância do avanço, a Defensora Pública Carolina Hennig, do 1º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, ressalta:

— A sentença representa não apenas a efetivação de um direito histórico das catadoras e catadores, mas também um passo fundamental para a justiça social e ambiental no município. O reconhecimento do trabalho dessas mulheres, que há tempos sustentam a coleta seletiva sem apoio adequado, é uma vitória coletiva. Esperamos que a decisão judicial seja cumprida de forma célere, garantindo dignidade, inclusão produtiva e sustentabilidade para toda a cidade. — finaliza a Defensora Pública.

Fonte: Defensoria Pública

Ocupação Novo Horizonte: Contra a má fé institucional, a luta pela moradia digna

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novo horizonte

Por Luciane Soares da Silva

No dia 10 de março de 2024 retornei à Novo Horizonte[1] para concluir um trabalho iniciado em abril de 2021. Não foram poucas as vezes em que voltei de lá, e demorei muito tempo para organizar as ideais após vivenciar experiências diversas naquele território com aproximadamente duas mil pessoas, sendo metade delas, crianças. O mundo que víamos em abril de 2021, era incerto em muitas dimensões. Política, com a eleição de Jair Bolsonaro, enfrentávamos uma epidemia e a verdade é que quando vi mais de 500 pessoas em situação de vulnerabilidade precisando urgentemente de ajuda[2], não imaginava a jornada a enfrentar. Foram muitas as pessoas, os coletivos, os movimentos e os partidos que ali atuaram[3]e sem dúvida, ao longo do tempo constituíram o alicerce para estruturação da Ocupação[4]. Buscando contatos parlamentares e sua vinda ao território, com escuta direta, na organização de Assembleias, na pressão sobre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (PMCG), na atuação jurídica que nos possibilitou o não despejo durante a pandemia. Foram centenas de reuniões, em igrejas, na rua, virtuais, em horários distintos e meu trabalho com ambos os grupos (a sociedade organizada e os ocupantes) foi colaborar na construção de um conhecimento sobre estas famílias.

Na madrugada de maio de 2021 mais de dez pessoas alimentavam um banco de dados que permanece como um dos melhores levantamentos feitos até hoje e reconhecido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro. Ali tínhamos um perfil completo de uma ocupação de mulheres, chefes de família, negras, vivendo de benefícios do governo federal. Quem falhou na entrega das casas não pode culpar pessoas que pagam aluguel por terem ocupado este território. Elas aguardaram a casa como aguardam médicos, justiça, emprego. Elas simplesmente desistiram de esperar. Nada é mais equivocado que chamar trabalhadores em busca de moradia de invasores.

Ao contrário do que dizem agentes da Caixa Econômica Federal, eles não são invasores. Não se pode invadir o que é seu por direito. E a moradia é um direito[5]. Se há algo errado neste processo todo é a morosidade com a qual as instituições atuam quando se trata de direito para a classe trabalhadora. E neste caso, estamos falando de gênero. Das quarenta casas que visitei esta semana, apenas duas tinham homens como chefes de família dispostos a responder o questionário. Temos de fazer políticas públicas com as mulheres. Inclusive na proposição de autoconstrução. A precariedade não está na distância geográfica mas na construção de conjuntos habitacionais sem escola, sem posto de saúde, sem coleta de lixo, sem transporte, sem praça. Quem viu as primeiras cercas de arame farpado que nos machucavam ao tentar cruzar os espaços sabe o que aquele lugar lembrava. E era horrível ver uma população inteira segregada dentro de uma cidade com esta extensão territorial.

O projeto no qual atuo hoje[6] e com o qual aprendo diariamente junto ao Instituto Federal Fluminense vai além do morar. Estamos avançando globalmente para a necessidade de repensar as cidades possíveis diante da mudança climática. Ontem, enquanto terminávamos uma pesquisa estratificada com esta população sentíamos o calor do asfalto e víamos as soluções dadas pela população. Existem problemas de abastecimento de água. Crianças em piscinas de plásticos e muito, muito asfalto. Longe víamos árvores nativas e frondosas. Por que a opção da cidade pelo não cultivo de árvores em locais extremamente quentes? Lugares sem CEP como dizemos. Sim, cartas não chegam em alguns destes conjuntos. Que cidadania mínima é esta?

Desde o início a posição da PMCG foi virar as costas para uma população negra, ocupando uma área distante, perto do Aeroporto. Sem transporte na localidade, sem coleta de lixo ou creche. A má fé institucional está posta na falta de qualidade dos atendimentos básicos. Fazemos frequentemente o exercício de especular as razões que tornam nossa cidade tão precarizada em quesitos básicos de um marco civilizatório. Ontem ouvi histórias sobre pessoas aguardando cirurgia, mães que precisam de diagnóstico para encaminhamento de saúde para seus filhos, pessoas que sofrem de depressão. E nenhuma árvore sequer. Uma quadra que não se pode usar antes do anoitecer, urubus no lixo e o pior, um erro estrutural no sistema de esgoto que está jorrando em algumas ruas. O cheiro é insuportável. Nestas ruas, o cenário é desolador.

Casas terminadas com base em auto construção. Em agosto de 2021 solicitamos que o então secretário de infraestrutura e obras do Estado, Max Lemos[7] (atualmente deputado federal) viesse ao local e atualizasse o cadastro incompleto da Prefeitura. Não é aceitável que se ofereça colchonetes (proposta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social ) ou que se pense em retirar estas pessoas de suas casas neste momento. Lá se foram três anos. Elas usaram o pouco de dinheiro que tinham para conseguir o mínimo de conforto e viver ali. Quadros na parede, folhagens, alguns comércios, carros antigos para suprir a ausência de transporte, mundos construídos ao longo de 3 anos. E eles importam. Esta é a questão para além do voto. Cada ano vivido importa,  desde nossa comemoração na qual os bebês puderam ver sua própria foto projetada na parede das casas.

A Novo Horizonte tem sido o mais rico laboratório de pesquisa e ação sobre políticas públicas. É possível questionar as construtoras com o esgoto voltando por dentro das casas, pensar como os aventureiros atuam pedindo voto e prometem o que não podem dar a população, pensar como as relações de violência estão postas no local por atuação de grupos paralelos, pensar as formas de cozinha comunitária, hortas, bibliotecas e praças. A Novo Horizonte é uma ocupação de pessoas negras, vivendo em condições precárias bem longe dos olhos da população do lado de cá da ponte. Em Guarus. E durante todos estes anos, sempre grifei a palavra resistência em meus textos. Talvez porque fosse preciso chegar até março de 2024 para ter algum ceticismo e fazer avançar o que é necessário. A moradia, o bairro, a cidade, a dignidade de uma vida marcada pelo passado da usina.

A Novo Horizonte produziu um tipo de revolução político-científica em meu fazer sociológico. E muitas pessoas fazem parte deste caminho. Ontem, após o desalento de sentir o calor que aquela população sentia, era inevitável não sentir a raiva histórica do que aquele lugar representa. Então lembrei de uma Assembleia na qual por obra da necessária produção de engajamento, disse que só sairia de lá quando a casa estivesse assegurada para todos os moradores. Hoje avalio que a promessa tem de avançar. E que todos os estudantes de Universidades Públicas devem ir a locais como esta ocupação e pensar que a ciência pode criar mundos.

Nós criamos algo que poderia ter sido destroçado se os moradores aceitassem o aluguel social. Ao compreender em cada reunião, em cada consulta realizada que este tipo de benefício não resolveria o acesso a moradia, conseguiram manter-se na maior ocupação fora da região metropolitana do Rio de Janeiro. E uma das mais duradouras. Se isto foi possível, a moradia digna vai além uma casa padrão para depósito de pessoas. Tiramos as grades, os seguranças não ocupam mais os espaços, as pessoas criaram seus filhos. É possível que este seja um caso raro mais absolutamente didático de que podemos avançar nas principais pautas de uma cidade tão rica mas que utiliza bolsões de miséria como bolsões eleitorais.

[1] Sobre o início da Novo Horizonte https://www.brasildefatorj.com.br/2021/06/25/artigo-ocupacao-novo-horizonte-ha-64-dias-vida-resiste-persiste-e-se-reinventa

[2] https://www.brasildefatorj.com.br/2021/05/31/reintegracao-de-posse-pode-desabrigar-quase-700-familias-de-ocupacao-em-campos-rj

[3] https://aduenf.org.br/carta-aberta-dos-movimentos-sociais-sobre-a-situacao-da-ocupacao-novo-horizonte/

[4] https://capitalfmradio.com.br/2023/10/17/futuro-da-ocupacao-novo-horizonte-sera-definido-em-audiencia-na-justica-federal-em-campos/18619/

[5] https://j3news.com/2021/04/21/video-moradores-ocupam-casas-do-conjunto-habitacional-novo-horizonte-ha-temor-por-possivel-confronto/

[6] https://portal1.iff.edu.br/nossos-campi/campos-centro/noticias/professores-e-estudantes-da-arquitetura-apresentam-solucao-tecnica-para-resolver-impasse-em-ocupacao

[7] https://www.osaogoncalo.com.br/politica/111193/secretario-estadual-de-infraestrutura-recebe-deputada-zeidan-e-representantes-de-ocupacao

Reforma do Arquivo Municipal, será que agora vai?

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arquivo publico

Esta segunda-feira (07/8) ficará marcada em Campos dos Goytacazes pela publicação no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro do despacho do reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) que contrata, com dispensa de licitação, a empresa Technische Engenharia e Consultoria por “módicos” R$ 349.500,00 para, entre outras coisas, elaborar o projeto técnico da reforma do prédio do Arquivo Municipal (ver imagem abaixo).

projeto solar

Mesmo para os mais cínicos e desconfiados, a publicação deste despacho deverá ser servir para algum alívio em face da extensa demora de se chegar a este primeiro, mas importante, passo para se impedir que o telhado do prédio histórico que abriga o Arquivo Municipal venha abaixo no futuro.

Para ampliar o otimismo, há que se ntoar que Technische Engenharia e Consultoria está localizada a poucos metros do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, o que pode até por contemplação servir como inspiração aos seus profissionais para elaborar um projeto técnico que responda aos desafios postos no Solar do Colégio.

technische

As questões que permanecem são basicamente três: será que as obras começam antes das próximas chuvas de verão?, e b) o setor de engenharia da própria Uenf teve algum tipo de participação na elaboração do projeto que resultou na contratação da Technische Engenharia e Consultoria? E a última e fundamental questão: se era para fazer com dispensa de licitação, por que só se fez agora?

A ponte sobre o Rio Ururaí é uma grave ameaça ao futuro do Assentamento Antônio de Farias

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ponte rio ururai

Por Hermes Cipriano Oliveira

Há poucos dias o Prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, anunciou a construção de uma ponte sobre o rio Ururaí “ligando os dois lados da Lagoa de Cima”. O que o prefeito não comentou e, portanto, se pressupõe que ele não está levando em consideração, é que existem três comunidades à jusante da ponte que serão diretamente afetadas pela sua construção. A ponte servirá de ligação da Br 101, a partir do Km 84 – na comunidade de Ibitioca, Décimo Distrito de Campos, passando pela comunidade de Pernambuca e pelo Projeto de Assentamento (PA) Antônio de Farias – até à RJ 158, que faz a ligação entre Campos e São Fidelis. A construção dessa ponte irá intensificar o tráfego de veículos nas vias que cortam essas respectivas comunidades. No entanto, o Prefeito não discutiu o assunto com os moradores das mesmas, não anunciou nenhuma obra de melhoramento das vias que serão diretamente impactadas ou consulta pública, ou estudo de impactos sociais e ambientais.

Os moradores do Antônio de Farias realizaram uma reunião no último dia 6 de novembro e querem participar da discussão sobre essa possível obra, através de uma Audiência Pública, e sugerem que todos os possíveis afetados sejam convidados, para discutir os prós e os contras, os benefícios e os malefícios dessa ponte.

Malefícios potenciais: pode se transformar em uma via de acesso sem policiamento para quem não quer passar pela fiscalização da BR, aumentar o fluxo de carros nas respectivas comunidades, provocando acidentes com pessoas e animais de criação, onde existe uma cultura de baixo fluxo de automóveis e de pessoas conhecidas.

Benefícios potenciais: via alternativa para chegar ao lado sul da Lagoa de Cima

Não vemos outros benefícios e isso discutimos na nossa reunião da comunidade a ser afetada, onde discutimos também a ausência do Poder Público Municipal no cumprimento dos compromissos com o do projeto de assentamento. O PA Antônio de Farias é resultado da ocupação realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no dia 02/12/2000.

Após a ocupação e dadas as condições irregulares da fazenda Sta. Rita do Pau Funcho, que estava com impostos atrasados, em condições de improdutividade, a mesma foi desapropriada pelo INCRA-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e foi realizado um convênio/parceria entre os entes federativos, onde cada um ficou com algumas atribuições: a União, através do INCRA, ficou com a atribuição de disponibilizar o crédito de implantação do PA, o crédito de instalação, documentação e fiscalização; o Estado, através do ITERJ-Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, ficou com a atribuição de construção das casas, instalação de um sistema de irrigação e prestação de assistência técnica e incentivo à produção; e para o município ficou a atribuição de construção e manutenção das estradas internas, construção e funcionamento do Posto de Saúde e da Escola no interior do assentamento, em uma área que está reservada para isso.

Passados quase 22 anos da criação do PA Antônio de Farias, o assentamento e a região vivem de demandas não cumpridas por parte principalmente do Poder Público Municipal. Na via de acesso ao assentamento, apesar de ser asfaltada, falta manutenção e tem esgoto correndo a céu aberto; a estrada interna do assentamento carece de manutenção, e a construção da Escola é um tabu por parte do município, apesar de na região não ter escola com capacidade de atender à demanda local e de o assentamento ter disponibilizada uma área específica para este fim.

*Hermes Cipriano é  Agricultor e Geógrafo, sendo assentado no PA Antônio de Farias  

Enquanto a Uenf é transformada em barriga de aluguel de reforma de solar, novo PCV fica congelado na Casa Civil

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raul wladimirReitor da Uenf, Raúl Palacio, e prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, se encontram para acelerar uso de verbas entregues pela Alerj. Enquanto isso, os direitos dos servidores são congelados

Quem lê notícias veiculadas por meio da mídia corporativa campista dando conta que o reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) se transformou em uma espécie de parteiro de uma estranha passagem de recursos da Assembleia Legislativa para a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (ver imagem abaixo) reformar o solar em que está abrigado o Arquivo Público Municipal deve achar que está tudo indo de vento em popa na universidade criada por Darcy Ribeiro e Leonel Brizola.

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Mas, na verdade, a coisa está muito mal parada, e a insatisfação até agora evidenciada apenas por um movimento espontâneo dos estudantes que se cansaram de estudar em condições que beira a indignidade. Entretanto, outros problemas se acumulam debaixo do tapete do reitor Raúl Palácio, a começar pela falta de pagamento de enquadramentos, progressões, triênios e adicionais. 

O fato é que não é de hoje que a Uenf é uma espécie de exemplo avançado de desrespeito aos direitos dos seus professores, pois há quem esteja a devida progressão funcional por quase uma década, com o consequente resultado de que as dividas trabalhistas se acumulem, sem que haja a previsão orçamentária para honrá-las. Na prática, a Uenf que é propalada como um lugar em que “se faz ciência” está transformada em um em que são dadas aulas magnas avançadas de desrespeito aos direitos dos servidores públicos.

O congelamento do trâmite do novo PCV é uma chaga a mais no sofrimento dos servidores

Um dos pilares sobre o qual qualquer instituição premia a dedicação dos seus servidores é o chamado Plano de Cargos e Vencimentos (PCVs) que recebe nomes diferentes dependendo da instituição, mas cujo significado é fazer avançar o salário levando em conta o tempo de trabalho, bem como a contínua qualificação e dedicação ao avanço das tarefas profissionais. 

O atual PCV da Uenf publicado em 2006 está compreensivelmente defasado e, por isso, foi realizado um longo e exaustivo debate para sua atualização que resultou na aprovação de uma nova versão no ano passado. 

O problema é que após a aprovação pelo Conselho Universitário da Uenf, o “novo” PCV está aparentemente trancado a sete chaves dentro de uma gaveta na Secretaria da Casa Civil do governador acidental Cláudio Castro.  Como estamos em um ano eleitoral, a janela para envio para a Alerj, a mesma que entregou R$ 20 milhões para a reforma do prédio do Arquivo Municipal de Campos está se esgotando.

E o que tem feito o reitor da Uenf em face dessa situação além de posar para fotos com o prefeito de Campos dos Goytacazes? Acertou quem respondeu nada. Resta saber o que farão os dirigentes da Aduenf e do Sintuperj-Uenf. Mas seja o que pretendam fazer, que seja rápido. Senão o novo PCV continuará trancafiado até, pelo menos, 2023. Com a inflação que está por aí destroçando o poder de compra dos salários, essa perspectiva não me parece boa.

Ah, sim, antes que eu me esqueça. Será que sou eu que acha esse uso da Uenf como barriga de aluguel para pagar uma obra com dinheiro da Alerj um tanto estranho?

Bamburrando com água: gasto da Prefeitura de Campos aumenta em 40%, mesmo em período de pandemia

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Se há algo que não causa espanto é a capacidade aparentemente miraculosa da empresa “Águas do Paraíba” de continuar navegando em mar de almirante, enquanto a maioria de nós pega mar revolto.  Mas a matéria abaixo publicada pelo site jornalístico local, o ClickCampos, me faz pensar que sempre há lugar para novidade.

É que como os leitores do Blog do Pedlowski, em plena pandemia e com a maioria das repartições públicas sendo ocupadas por um número restrito de servidores, a conta da água da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes deu um salto de 40%,, muito acima dos7,14% concedidos pelo ex-prefeito Rafael Diniz e mantidos pelo atual, Wladimir Garotinho.

Como diz a nota do “ClickCampos”, desse jeito a Águas do Paraíba, usando a linguagem dos garimpeiros, vai “bamburrar” , mas não será por acaso, mas sim pela contínua gentileza (usemos essa palavra na falta de uma melhor) dos governantes.

Repasse da Prefeitura para Águas do Paraíba aumenta em quase 40% no governo Wladimir

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Por Fabrício Nascimento para o site ClickCampos

As primeiras atualizações da Prefeitura de Campos no Portal da Transparência trazem dados que acendem o alerta para o contribuinte. Além de não revogar o aumento concedido para a empresa Águas do Paraíba de 7,14%, o Prefeito Wladimir Garotinho já pagou R$ 817.722 para a empresa de água e saneamento do município.

O valor é cerca de 38% mais alto do que o repasse feito pelo ex-prefeito Rafael Diniz no mesmo período em 2020, que foi de R$ 597.366. Cabe destacar que diversos órgãos da Prefeitura de Campos tiveram o seu funcionamento comprometidos em virtude da pandemia do novo coronavírus, o que deveria diminuir o consumo nos primeiros meses do ano.

No mesmo período, misteriosamente a empresa teve uma CPI que a investigaria sendo ‘engavetada’ na Câmara de Campos de maneira inexplicável.

Pelo visto, a empresa que apenas em 2019 teve lucro bruto de R$ 155 milhões na cidade de Campos, deve alcançar resultados ainda melhores em 2021.

Confira abaixo o extrato do pagamento publicado no Portal da Transparência:

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Este texto foi inicialmente publicado pelo site jornalístico ClickCampos [Aqui!  ].

Bye Bye Rafael, e que venha logo Wladimir

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bye byeUma das alegrias que terei ao final de 2020 será ver o encerramento do governo do jovem prefeito Rafael Diniz (Cidadania) e seus menudos neoliberais. Esse experimento de aplicação impiedosa de políticas ultraneoliberais serviu apenas para aprofundar a miséria extrema em Campos dos Goytacazes, enquanto deixou sem nenhuma herança que servisse para fazer avançar a necessária democratização da gestão pública municipal. Até aqui nenhuma surpresa, pois neoliberalismo não rima com democracia, mas sim com ditadura.

Há que se notar que o ainda prefeito Rafael Diniz tem se negado a iniciar o necessário processo de transição sob a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não chancelou a inquestionável vitória nas urnas de Wladimir Garotinho (PSD). Tivesse Rafael mantido o mesmo zelo com suas próprias promessas, o mais provável é que tivesse sido reeleito em vez de estar saindo pelas portas do fundo do  Centro Administrativo José Alves de Azevedo (Cajaa), sede da Prefeitura de Campos dos Goytacazes. Aliás, eu suspeito que, apesar de ser evangélico, o melhor que Wladimir Garotinho faria para si mesmo seria trocar a cadeira onde Rafael sentou ou chamar um experiente pai de santo para uma boa sessão de descarrego.

Por outro lado, a demora de Rafael Diniz em compartilhar informações deve ter assim outros motivos que não o alegado para impedir que a equipe de transição do prefeito eleito comece o seu necessário trabalho de se preparar para governar. Essa é com certeza uma daquelas vinganças que os perdedores praticam contra os verdadeiros, mas que só causam perdas aos que não têm nada a ver com o negócio, no caso a população de Campos dos Goytacazes.

Há que frisar que tudo indica que o próximo prefeito assumirá a chefia do executivo municipal em meio a um agravamento da pandemia da COVID-19, muito em função da falta de ações mais decisivas por parte de Rafael Diniz para impedir a disseminação do coronavírus.  Uma medida que se mostra urgente é a retomada imediata de medidas mais fortes para garantir o isolamento social. Mas sem forças ou vontade política para fazer isso, Rafael Diniz deixará uma bomba relógio que poderá explodir no colo do próximo prefeito.

E aqui um parêntese necessário.  O TSE marcou o julgamento da chapa formada por Wladimir Garotinho e Frederico Paes para a próxima semana. Eu sinceramente espero que a decisão do TSE seja em prol de homologar a vitória da dupla. É que sem isso, começaremos o ano de 2021 em uma condição de ampliação da crise sanitária e ainda tendo que realizar uma nova eleição para prefeito. E o pior é que o resultado do segundo turno já mostrou que nem todo o anti-Garotismo do mundo vai causar a derrota de Wladimir Garotinho, caso se mantenha Caio Vianna como seu principal oponente.  Aliás, há quem diga que Caio Vianna já voltou para sua vida “mais do que difícil” que mistura corridas e consumo de dieta balanceada na zona sul do Rio de Janeiro, enquanto sonha com uma vitória no tapetão.

Aliás, há que se dizer que a gestão pavorosa de Rafael Diniz e dos seus menudos neoliberais dá um tremendo fôlego político para que Wladimir Garotinho possa iniciar seu governo com alguma tranquilidade. É que qualquer coisa que ele faça que se assemelhe a uma melhoria já será muito mais do que Rafael Diniz conseguiu fazer. Além disso, como as expectativas em torno do potencial transformador que Wladimir Garotinho poderá ter, o habilita a operar de forma a atender as expectativas tanto dos seus eleitores como de seus detratores. Aí se tratará de Wladimir apenas fazer o “feijão com arroz” para não começar o seu governo de forma equivocada.  De minha parte, vou aguardar o cumprimento da promessa de reabrir imediatamente o restaurante popular. Se isso acontecer, poderei esperar com um pouco mais paciência o desenrolar inicial do novo governo municipal. 

Em suma, estou no ritmo de “bye bye Rafael e que venha logo Wladimir”. 

Após prometer 100 testes diários, Reitor da Uenf lança vaquinha para reabrir laboratório da COVID-19 fechado desde o início de agosto

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vaca brejo

Após vários anúncios de que estava em curso uma parceria com a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes para o estabelecimento de um laboratório de referência para a análise da contaminação por coronavírus, a reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) informou na página oficial da instituição que a unidade começaria finalmente a funcionar, proporcionando um aceleração na entrega de resultados para todos os que comparecessem para realizar o teste.

Este anúncio que ocorreu no dia 22 de maio, com pompa e circunstância, reuniu o reitor da Uenf  e o prefeito de Campos dos Goytacazes que anunciaram que em torno de 100 testes diários seriam realizados. O reitor Raul Palacio, com justo júbilo, anunciou que o início do funcionamento do laboratório dentro do Hospital Geral de Guarus (HGG) seria uma “muito importante”, pois possibilitaria ao estado ” estabelecer políticas públicas importantes no combate ao coronavírus e auxilia na obtenção de dados reais sobre o desenvolvimento da doença em seu território, permitindo estabelecer um controle adequado no avanço da doença“. 

reitor prefeitoO reitor da Uenf, Raul Palacio, e o prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz, anunciam o início do “laboratório de referência” para testes da COVID-19 no HGG

Por sua vez, o prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz, afirmou que “através da parceria com a Uenf, o laboratório do HGG passa ser referência regional, não apenas para Campos, mas também para toda nossa região. Até hoje todos os exames realizados em Campos eram enviados para o Laboratório Central (LACEN), no Rio de Janeiro, e a entrega dos resultados levava até 15 dias. Com o laboratório do HGG em funcionamento, podemos fazer até 100 análises por dia e entregar o resultado em até 24 horas”.

Passados quase quatro meses do anúncio do estabelecimento dessa unidade que seria referência na identificação de pessoas contaminadas por coronavírus em Campos dos Goytacazes, eis que o reitor da Uenf declara em uma entrevista à afiliada local da TV Globo que, por falta de recursos federais, a instituição teria decidido lançar de uma vaquinha eletrônica para retomar o funcionamento do “laboratório de referência” que estaria com seu funcionamento paralisado desde o início do mês de agosto (o que, entre outras coisas, cidadãos acorrendo à unidades municipais de saúde têm sido orientados a pagar em torno de R$ 400,00 por testes em um dos laboratórios privados operando em Campos dos Goytacazes (ver vídeo abaixo) (ver vídeo abaixo).

A simples ideia da reitoria de uma universidade pública estar lançando mão de uma “vaquinha eletrônica” (como se dizia antigamente, passando o chapéu) junto à população afetada pela pandemia e pela crise econômica que a acompanha para adquirir os insumos necessários para os testes já é um tanto grotesca.  Afinal,  o orçamento da secretaria municipal de saúde de Campos é um dos maiores do Brasil, o que já torna curioso que não haja dinheiro “local” para financiar um laboratório cujo funcionamento o próprio prefeito declarou ser de suma importância.

Mas o problema não para aí. É que os servidores municipais e estaduais de todo o Brasil (os da Uenf e os da PMCG inclusos) tiveram seus salários e direitos trabalhistas congelados até dezembro de 2021 por meio do PLP 39/2020 em troca do desembolso de socorro financeiro a estados e municípios para o combate à COVID-19. No caso de Campos dos Goytacazes, o montante alocado foi de R$ 47.225.433,15, enquanto que o montante direcionado para o estado do Rio de Janeiro teria sido de R$ 247.360.000,00.

E o que seria um item mais justificável para ser adquirido pela prefeitura e pelo governo do estado com essa bolada que no seu nascedouro pune os servidores públicos? Em outras palavras, não há como justificar essa “vaquinha eletrônica” que o reitor da Uenf está promovendo quando se considera os milhões entregues pelo governo federal para o combate à COVID-19 no Rio de Janeiro. Aliás, quem sabendo do que está sendo informado acima, vai tirar de onde não se tem para custear exames que já foram motivo de entrega de recursos do governo federal?

Nisso tudo fica ainda a estranheza de que seja o reitor da Uenf que esteja saindo a campo atrás do dinheiro necessário para fazer funcionar um laboratório localizado em um hospital municipal? Por onde anda o prefeito nessas horas? Tomou o doril que a população não encontra nos hospitais municipais e sumiu? Esse ação com tintas de puro voluntarismo desafia, entre outras coisas, o senso comum. É que no contexto de dura crise econômica e social em um município que tem mais desempregados do que empregados, pedir que a população pague os custos de um laboratório que deveria ser gratuito não faz o menor sentido.

Com a palavra a Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes a quem cabe fiscalizar os atos do prefeito da capital do açúcar e do chuvisco. 

O que vai ser: bacilo ou vírus?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Aos cristãos: Jesus crucificado está vendo tudo!

Aos descrentes: Vamos animar para transformar essa realidade!

A saúde pública e a política de saúde pública são mais do que pauta jornalística. Em Campos dos Goytacazes implicam em vida e morte de meio milhão de pessoas. Vida e morte que acendem no cenário mundial diante de uma pandemia pautando, dos valores cristãos às questões ético- morais, dividindo a população brasileira em quem torce pelo o vírus e quem torce pelo presidente, diante de sua suposta e anunciada contaminação.

No município de Campos dos Goytacazes, oficialmente, temos 2.253 casos confirmados; 148 mortes por COVID 19;  porém 6.752 casos de síndrome gripal e 212 de SRAG (Boletim epidemiológico do município de 09/07/2020). Sem hospital de campanha, com superlotação dos leitos de UTI, os números são ainda mais assustadores se levarmos em conta a subnotificação.

Fazendo uma relação com a tuberculose – outra doença infecto contagiosa, na maioria das vezes ataca o aparelho respiratório – nos deparamos com um Programa que atua em nível nacional traçando uma trajetória excelente de vigilância, controle e prevenção da doença.

O Brasil ocupa o 15º lugar entre os 22 países responsáveis por 80% do total de casos de tuberculose no mundo. Estima-se uma prevalência de 50 milhões de infectados com cerca de 111.000 casos novos e 6.000 óbitos, ocorrendo anualmente. (Aqui!). Em Campos dos Goytacazes foram 322 casos confirmados, no ano de 2019 (Aqui!).

No nosso município, historicamente, o Programa de Combate à Tuberculose atua com uma equipe de saúde de excelência, comprometida com a prevenção e controle da doença, sempre pronta para realizar atendimento humanizado, atento, realizando busca ativa quando necessário, acolhendo e fazendo as devidas orientações e avaliações clínicas.

Todavia, é lamentável como esses profissionais e pacientes são submetidos a condições insalubres de atendimento. As fotografias mostradas abaixo, e que foram tomadas essa semana, falam por si só. O que nos resta expressar é indignação, denúncia. Como um espaço destinado ao cuidado de saúde, controle e tratamento de uma doença infecto contagiosa pode se encontrar nessas condições, transformando-se em vetor de proliferação de mais doenças?

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Imagens mostram situação no interior do Centro de Referência Augusto Guimarães (que fica localizado ao lado do Hospital Geral de Guarus)

Em tempos de pandemia, em que cada um exerce o esforço possível de deixar os calçados fora de casa, banhar-se e trocar de roupas logo que chega a casa (para aqueles que têm água), além de tantas outras medidas de proteção (muitas estressantes), se depara com um espaço público de saúde nessas condições. Que exemplo de higiene e salubridade os serviços de saúde do município estão oferecendo? Sem torneira no banheiro, mofo nas paredes, teto com uma lona improvisada…

Essa guerra é contra os pobres. Apesar da tuberculose não escolher endereço, a maioria dos contaminados é negra e pobre. A tuberculose e a COVID andam de mãos dadas com a desigualdade social. Terrível!

Quem de nós vai agir? Vamos aguardar ser contaminados pelo bacilo ou pelo vírus para podermos sair da zona de conforto?