Bamburrando com água: gasto da Prefeitura de Campos aumenta em 40%, mesmo em período de pandemia

água

Se há algo que não causa espanto é a capacidade aparentemente miraculosa da empresa “Águas do Paraíba” de continuar navegando em mar de almirante, enquanto a maioria de nós pega mar revolto.  Mas a matéria abaixo publicada pelo site jornalístico local, o ClickCampos, me faz pensar que sempre há lugar para novidade.

É que como os leitores do Blog do Pedlowski, em plena pandemia e com a maioria das repartições públicas sendo ocupadas por um número restrito de servidores, a conta da água da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes deu um salto de 40%,, muito acima dos7,14% concedidos pelo ex-prefeito Rafael Diniz e mantidos pelo atual, Wladimir Garotinho.

Como diz a nota do “ClickCampos”, desse jeito a Águas do Paraíba, usando a linguagem dos garimpeiros, vai “bamburrar” , mas não será por acaso, mas sim pela contínua gentileza (usemos essa palavra na falta de uma melhor) dos governantes.

Repasse da Prefeitura para Águas do Paraíba aumenta em quase 40% no governo Wladimir

wladimir

Por Fabrício Nascimento para o site ClickCampos

As primeiras atualizações da Prefeitura de Campos no Portal da Transparência trazem dados que acendem o alerta para o contribuinte. Além de não revogar o aumento concedido para a empresa Águas do Paraíba de 7,14%, o Prefeito Wladimir Garotinho já pagou R$ 817.722 para a empresa de água e saneamento do município.

O valor é cerca de 38% mais alto do que o repasse feito pelo ex-prefeito Rafael Diniz no mesmo período em 2020, que foi de R$ 597.366. Cabe destacar que diversos órgãos da Prefeitura de Campos tiveram o seu funcionamento comprometidos em virtude da pandemia do novo coronavírus, o que deveria diminuir o consumo nos primeiros meses do ano.

No mesmo período, misteriosamente a empresa teve uma CPI que a investigaria sendo ‘engavetada’ na Câmara de Campos de maneira inexplicável.

Pelo visto, a empresa que apenas em 2019 teve lucro bruto de R$ 155 milhões na cidade de Campos, deve alcançar resultados ainda melhores em 2021.

Confira abaixo o extrato do pagamento publicado no Portal da Transparência:

agua pmcg

fecho

Este texto foi inicialmente publicado pelo site jornalístico ClickCampos [Aqui!  ].

Bye Bye Rafael, e que venha logo Wladimir

bye byeUma das alegrias que terei ao final de 2020 será ver o encerramento do governo do jovem prefeito Rafael Diniz (Cidadania) e seus menudos neoliberais. Esse experimento de aplicação impiedosa de políticas ultraneoliberais serviu apenas para aprofundar a miséria extrema em Campos dos Goytacazes, enquanto deixou sem nenhuma herança que servisse para fazer avançar a necessária democratização da gestão pública municipal. Até aqui nenhuma surpresa, pois neoliberalismo não rima com democracia, mas sim com ditadura.

Há que se notar que o ainda prefeito Rafael Diniz tem se negado a iniciar o necessário processo de transição sob a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não chancelou a inquestionável vitória nas urnas de Wladimir Garotinho (PSD). Tivesse Rafael mantido o mesmo zelo com suas próprias promessas, o mais provável é que tivesse sido reeleito em vez de estar saindo pelas portas do fundo do  Centro Administrativo José Alves de Azevedo (Cajaa), sede da Prefeitura de Campos dos Goytacazes. Aliás, eu suspeito que, apesar de ser evangélico, o melhor que Wladimir Garotinho faria para si mesmo seria trocar a cadeira onde Rafael sentou ou chamar um experiente pai de santo para uma boa sessão de descarrego.

Por outro lado, a demora de Rafael Diniz em compartilhar informações deve ter assim outros motivos que não o alegado para impedir que a equipe de transição do prefeito eleito comece o seu necessário trabalho de se preparar para governar. Essa é com certeza uma daquelas vinganças que os perdedores praticam contra os verdadeiros, mas que só causam perdas aos que não têm nada a ver com o negócio, no caso a população de Campos dos Goytacazes.

Há que frisar que tudo indica que o próximo prefeito assumirá a chefia do executivo municipal em meio a um agravamento da pandemia da COVID-19, muito em função da falta de ações mais decisivas por parte de Rafael Diniz para impedir a disseminação do coronavírus.  Uma medida que se mostra urgente é a retomada imediata de medidas mais fortes para garantir o isolamento social. Mas sem forças ou vontade política para fazer isso, Rafael Diniz deixará uma bomba relógio que poderá explodir no colo do próximo prefeito.

E aqui um parêntese necessário.  O TSE marcou o julgamento da chapa formada por Wladimir Garotinho e Frederico Paes para a próxima semana. Eu sinceramente espero que a decisão do TSE seja em prol de homologar a vitória da dupla. É que sem isso, começaremos o ano de 2021 em uma condição de ampliação da crise sanitária e ainda tendo que realizar uma nova eleição para prefeito. E o pior é que o resultado do segundo turno já mostrou que nem todo o anti-Garotismo do mundo vai causar a derrota de Wladimir Garotinho, caso se mantenha Caio Vianna como seu principal oponente.  Aliás, há quem diga que Caio Vianna já voltou para sua vida “mais do que difícil” que mistura corridas e consumo de dieta balanceada na zona sul do Rio de Janeiro, enquanto sonha com uma vitória no tapetão.

Aliás, há que se dizer que a gestão pavorosa de Rafael Diniz e dos seus menudos neoliberais dá um tremendo fôlego político para que Wladimir Garotinho possa iniciar seu governo com alguma tranquilidade. É que qualquer coisa que ele faça que se assemelhe a uma melhoria já será muito mais do que Rafael Diniz conseguiu fazer. Além disso, como as expectativas em torno do potencial transformador que Wladimir Garotinho poderá ter, o habilita a operar de forma a atender as expectativas tanto dos seus eleitores como de seus detratores. Aí se tratará de Wladimir apenas fazer o “feijão com arroz” para não começar o seu governo de forma equivocada.  De minha parte, vou aguardar o cumprimento da promessa de reabrir imediatamente o restaurante popular. Se isso acontecer, poderei esperar com um pouco mais paciência o desenrolar inicial do novo governo municipal. 

Em suma, estou no ritmo de “bye bye Rafael e que venha logo Wladimir”. 

Após prometer 100 testes diários, Reitor da Uenf lança vaquinha para reabrir laboratório da COVID-19 fechado desde o início de agosto

vaca brejo

Após vários anúncios de que estava em curso uma parceria com a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes para o estabelecimento de um laboratório de referência para a análise da contaminação por coronavírus, a reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) informou na página oficial da instituição que a unidade começaria finalmente a funcionar, proporcionando um aceleração na entrega de resultados para todos os que comparecessem para realizar o teste.

Este anúncio que ocorreu no dia 22 de maio, com pompa e circunstância, reuniu o reitor da Uenf  e o prefeito de Campos dos Goytacazes que anunciaram que em torno de 100 testes diários seriam realizados. O reitor Raul Palacio, com justo júbilo, anunciou que o início do funcionamento do laboratório dentro do Hospital Geral de Guarus (HGG) seria uma “muito importante”, pois possibilitaria ao estado ” estabelecer políticas públicas importantes no combate ao coronavírus e auxilia na obtenção de dados reais sobre o desenvolvimento da doença em seu território, permitindo estabelecer um controle adequado no avanço da doença“. 

reitor prefeitoO reitor da Uenf, Raul Palacio, e o prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz, anunciam o início do “laboratório de referência” para testes da COVID-19 no HGG

Por sua vez, o prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz, afirmou que “através da parceria com a Uenf, o laboratório do HGG passa ser referência regional, não apenas para Campos, mas também para toda nossa região. Até hoje todos os exames realizados em Campos eram enviados para o Laboratório Central (LACEN), no Rio de Janeiro, e a entrega dos resultados levava até 15 dias. Com o laboratório do HGG em funcionamento, podemos fazer até 100 análises por dia e entregar o resultado em até 24 horas”.

Passados quase quatro meses do anúncio do estabelecimento dessa unidade que seria referência na identificação de pessoas contaminadas por coronavírus em Campos dos Goytacazes, eis que o reitor da Uenf declara em uma entrevista à afiliada local da TV Globo que, por falta de recursos federais, a instituição teria decidido lançar de uma vaquinha eletrônica para retomar o funcionamento do “laboratório de referência” que estaria com seu funcionamento paralisado desde o início do mês de agosto (o que, entre outras coisas, cidadãos acorrendo à unidades municipais de saúde têm sido orientados a pagar em torno de R$ 400,00 por testes em um dos laboratórios privados operando em Campos dos Goytacazes (ver vídeo abaixo) (ver vídeo abaixo).

A simples ideia da reitoria de uma universidade pública estar lançando mão de uma “vaquinha eletrônica” (como se dizia antigamente, passando o chapéu) junto à população afetada pela pandemia e pela crise econômica que a acompanha para adquirir os insumos necessários para os testes já é um tanto grotesca.  Afinal,  o orçamento da secretaria municipal de saúde de Campos é um dos maiores do Brasil, o que já torna curioso que não haja dinheiro “local” para financiar um laboratório cujo funcionamento o próprio prefeito declarou ser de suma importância.

Mas o problema não para aí. É que os servidores municipais e estaduais de todo o Brasil (os da Uenf e os da PMCG inclusos) tiveram seus salários e direitos trabalhistas congelados até dezembro de 2021 por meio do PLP 39/2020 em troca do desembolso de socorro financeiro a estados e municípios para o combate à COVID-19. No caso de Campos dos Goytacazes, o montante alocado foi de R$ 47.225.433,15, enquanto que o montante direcionado para o estado do Rio de Janeiro teria sido de R$ 247.360.000,00.

E o que seria um item mais justificável para ser adquirido pela prefeitura e pelo governo do estado com essa bolada que no seu nascedouro pune os servidores públicos? Em outras palavras, não há como justificar essa “vaquinha eletrônica” que o reitor da Uenf está promovendo quando se considera os milhões entregues pelo governo federal para o combate à COVID-19 no Rio de Janeiro. Aliás, quem sabendo do que está sendo informado acima, vai tirar de onde não se tem para custear exames que já foram motivo de entrega de recursos do governo federal?

Nisso tudo fica ainda a estranheza de que seja o reitor da Uenf que esteja saindo a campo atrás do dinheiro necessário para fazer funcionar um laboratório localizado em um hospital municipal? Por onde anda o prefeito nessas horas? Tomou o doril que a população não encontra nos hospitais municipais e sumiu? Esse ação com tintas de puro voluntarismo desafia, entre outras coisas, o senso comum. É que no contexto de dura crise econômica e social em um município que tem mais desempregados do que empregados, pedir que a população pague os custos de um laboratório que deveria ser gratuito não faz o menor sentido.

Com a palavra a Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes a quem cabe fiscalizar os atos do prefeito da capital do açúcar e do chuvisco. 

O que vai ser: bacilo ou vírus?

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Aos cristãos: Jesus crucificado está vendo tudo!

Aos descrentes: Vamos animar para transformar essa realidade!

A saúde pública e a política de saúde pública são mais do que pauta jornalística. Em Campos dos Goytacazes implicam em vida e morte de meio milhão de pessoas. Vida e morte que acendem no cenário mundial diante de uma pandemia pautando, dos valores cristãos às questões ético- morais, dividindo a população brasileira em quem torce pelo o vírus e quem torce pelo presidente, diante de sua suposta e anunciada contaminação.

No município de Campos dos Goytacazes, oficialmente, temos 2.253 casos confirmados; 148 mortes por COVID 19;  porém 6.752 casos de síndrome gripal e 212 de SRAG (Boletim epidemiológico do município de 09/07/2020). Sem hospital de campanha, com superlotação dos leitos de UTI, os números são ainda mais assustadores se levarmos em conta a subnotificação.

Fazendo uma relação com a tuberculose – outra doença infecto contagiosa, na maioria das vezes ataca o aparelho respiratório – nos deparamos com um Programa que atua em nível nacional traçando uma trajetória excelente de vigilância, controle e prevenção da doença.

O Brasil ocupa o 15º lugar entre os 22 países responsáveis por 80% do total de casos de tuberculose no mundo. Estima-se uma prevalência de 50 milhões de infectados com cerca de 111.000 casos novos e 6.000 óbitos, ocorrendo anualmente. (Aqui!). Em Campos dos Goytacazes foram 322 casos confirmados, no ano de 2019 (Aqui!).

No nosso município, historicamente, o Programa de Combate à Tuberculose atua com uma equipe de saúde de excelência, comprometida com a prevenção e controle da doença, sempre pronta para realizar atendimento humanizado, atento, realizando busca ativa quando necessário, acolhendo e fazendo as devidas orientações e avaliações clínicas.

Todavia, é lamentável como esses profissionais e pacientes são submetidos a condições insalubres de atendimento. As fotografias mostradas abaixo, e que foram tomadas essa semana, falam por si só. O que nos resta expressar é indignação, denúncia. Como um espaço destinado ao cuidado de saúde, controle e tratamento de uma doença infecto contagiosa pode se encontrar nessas condições, transformando-se em vetor de proliferação de mais doenças?

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Imagens mostram situação no interior do Centro de Referência Augusto Guimarães (que fica localizado ao lado do Hospital Geral de Guarus)

Em tempos de pandemia, em que cada um exerce o esforço possível de deixar os calçados fora de casa, banhar-se e trocar de roupas logo que chega a casa (para aqueles que têm água), além de tantas outras medidas de proteção (muitas estressantes), se depara com um espaço público de saúde nessas condições. Que exemplo de higiene e salubridade os serviços de saúde do município estão oferecendo? Sem torneira no banheiro, mofo nas paredes, teto com uma lona improvisada…

Essa guerra é contra os pobres. Apesar da tuberculose não escolher endereço, a maioria dos contaminados é negra e pobre. A tuberculose e a COVID andam de mãos dadas com a desigualdade social. Terrível!

Quem de nós vai agir? Vamos aguardar ser contaminados pelo bacilo ou pelo vírus para podermos sair da zona de conforto?

 

Movimento de Defesa do Servidor Público e do Atendimento à População lança carta aberta ao povo de Campos

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Nos estertores de um governo fraco e descomprometido com a plataforma que o elegeu, Rafael Diniz agora vê surgir um movimento dentro do funcionalismo público municipal que deverá tornar sua vida ainda mais difícil

Um documento denominado “Carta aberta ao povo de Campos”, assinado pelos presidentes de quatro entidades sindicais representativas dos servidores públicos municipais, e subscrito por cinco vereadores,  foi lançado nesta 5a. feira (09/07) para denunciar a crise na gestão pública municipal comandada pelo jovem prefeito Rafael Diniz (ver imagem abaixo).

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O documento critica a falta de transparência por parte do executivo municipal que estaria “atingindo direitos básicos do servidor público, aposentados, pensionistas, e contratados sob regime provisório através de acordos por Recibos de Pagamento Autônomo“.

Por outro lado, o “Movimento de Defesa” seria  uma “reação ao abandono do servidor público pela Prefeitura de Campos, que ameaça o principal agente que responde pela continuidade, regularidade e qualidade da prestação de serviços à população, em especial, a parcela mais carente que requer mais atenção“. 

O documento sinaliza ainda que cobrará da gestão de Rafael Diniz  para que “disponibilize informações claras no tocante aos direitos dos servidores públicos e cumpra com suas múltiplas responsabilidades, todas elas relacionadas com a preservação e melhoria do município, bem como o bem-estar de seus cidadãos“.

Em primeira análise do documento, eu diria que os últimos meses da pífia gestão de Rafael Diniz  (que, em minha opinião, cometeu até aqui um grave estelionato eleitoral contra os eleitores que apostaram que o jovem prefeito representaria uma mudança de fato na forma de gerir o município de Campos dos Goytacazes) serão marcados por uma forte pressão por parte dos servidores públicos municipais e da população que depende dos serviços que eles prestam.

O orçamento participativo de Campos dos Goytacazes como farsa da democracia

OP 1Plenária organizada pela gestão de Rafael Diniz para “discutir” o orçamento municipal de 2020.

Por Luciane Soares da Silva

A experiência do Orçamento Participativo (OP) teve início em Porto Alegre no período da redemocratização em 1989. Em 1998 eu ainda era uma estudante de graduação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul quando o professor Boaventura de Souza Santos foi até Porto Alegre. Estava Interessado na experiência do Orçamento Participativo e propôs que pesquisadores cobrissem as reuniões na cidade e região metropolitana. Estas reuniões duravam no mínimo 3 horas e decidiam como recursos seriam aplicados em regiões da cidade divididas previamente. Discussões acaloradas aconteciam, orçamentos eram postos na mesa e ali estava o grande desafio: criar uma experiência de participação popular e controle social sobre a “coisa pública” como diria o professor Luciano Fedozzi, uma referência no tema.

Era fundamental para construção de uma ideia ampliada de participação, ouvir o homem comum em seu bairro, receber em ginásios, escolas e clubes, pessoas pouco acostumadas ao exercício da fala pública, da crítica pública e da decisão. Durante uma década, o instrumento se fortaleceu e transformou-se um uma possibilidade que parecia “revolucionária” para as grandes cidades. Hoje já são quase 3 décadas de OP. Cidades em crescimento e com problemas semelhantes de infraestrutura, segurança, saúde, cultura. Tornou-se lugar comum nas plataformas de eleição à direita e à esquerda, apresentar alguma proposta que contemplasse uma ideia de consulta popular. E o termo passou a valer como virtude em si.

Entre os aspectos mais interessantes do OP, estava a pedagogia presente em sua construção. Pois o ato de decidir também exigiu que se construíssem os instrumentos de diálogo, os conceitos e as arenas públicas de fala. Ou seja, apreender as regras do jogo foi essencial para o êxito do OP.

No dia 18 de julho de 2019 participamos como sociedade civil de uma das Audiências do OP em Campos dos Goytacazes. Após uma apresentação sobre a validade da consulta popular, representantes da Prefeitura encaminharam uma votação de prioridades que estabeleciam hierarquias de votação. Em suma, os moradores deveriam decidir, por exemplo, entre infraestrutura, saúde e cultura em uma ordem de importância. As áreas de prioridade haviam sido votadas pelo Portal da Prefeitura, através de um “questionário do Orçamento Participativo”. As lâminas com desenhos e esquemas lembrou muito o famoso Power Point de Deltan Dallagnol.

Um certo fetiche pelo uso de slides era ali apresentado como forma de confirmar a importância da participação. Assim como nunca foi discutido o projeto do Restaurante Popular com valores, novamente os representantes explicitaram que o povo “não queria os aspectos técnicos do orçamento”. Quem quisesse poderia acompanhar as sessões da Câmara ou entrar nos sites de informação. É a pressuposição de que o cidadão do Jardim Carioca não precisa saber quantos milhões serão gastos com obras, com a melhoria da saúde ou com a contração de funcionários. E caso queira, “está tudo lá” no site. Como disse ano passado, uma ex-secretária do governo Diniz, “usamos slides para que a população consiga entender”.

A declaração contínua quanto ao prêmio recebido do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por transparência na gestão, contrasta com as ruas de Campos. Mas é uma declaração interessante para compreender o “espírito” da gestão Diniz. É aquele tipo de gestão que investe em quadros qualificados tecnicamente. Amplia experiências consideradas inovadoras ou modernas. Mostra ressentimento diante de críticas e exibe figurino alinhado. Só não percebe (talvez por evitar espaços públicos) a quantidade de moradores em situação de rua no centro, o número de pessoas que até hoje aguarda a reabertura do Restaurante Popular, a indignidade das senhoras negras aguardando para voltar às suas casas na rodoviária. E, sobretudo, o desalento produzido pelo desemprego. Enquanto isto, esta Prefeitura têm investido em festivais gastronômicos sempre na área da Pelinca, com pratos a R$29, 00.

Finalizo este texto observando que na votação de ontem, a cada rodada, dos mais de 40 presentes, apenas 1 ou 2 levantavam as mãos e explicitavam suas prioridades. Participantes questionavam se morávamos no bairro, porque aquele era um momento da comunidade. Como se a cidade pudesse ser pensada desta forma, como se fosse possível eleger a saúde como mais importante que a infraestrutura. Mas ao final, percebemos que poucos dos que estavam ali, compreendiam o instrumento. Havia muita pressa e pouco diálogo. Uma audiência, uma plenária, um encontro público, interessa a todo cidadão morador de Campos dos Goytacazes ou não.

Ao enfatizar que a audiência deveria ouvir a comunidade e não os de fora, o subsecretário adjunto de planejamento e orçamento, Fernando Loureiro incorreu em um grave erro ao declarar “eu peço que a comunidade local participe, pois quem vai viver as consequências das decisões, são vocês e não quem vem aqui para usar o espaço“. Ali estavam professores, trabalhadores, pessoas que tinham familiares no bairro. As audiências não ocorrerão em todos os bairros de Campos. Que diferença faria se tinham certidão de morador do Jardim Carioca? Ele demonstrou não entender os princípios do Orçamento Participativo.  E não ter as habilidades democráticas para conduzir uma audiência pública.

Um processo conduzido desta forma é na verdade uma farsa. Ao dar a impressão de que amplia os canais de participação, não qualifica os participantes, que perdidos, não votam. As atas comprovarão isto. Ao falar de transparência, não leva para os bairros, os gastos reais com políticas públicas básicas de saúde, infraestrutura, cultura, educação.

A premissa do OP é simples: não é o cidadão que deverá ir a Câmara de Vereadores para procurar os números. É o Estado em sua capacidade de gestão ampliada e democrática que deverá ir ao cidadão e apresentar informativos, planilhas impressas, balancetes para compreensão dos gastos. E é lamentável supor que a população não entenderia estes documentos. Em uma cidade na qual os famintos se avolumam nas praças, gabar-se de prêmios por transparência é de uma insensibilidade política atroz.

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* Luciane Soares da Silva é docente do Laboratório de Estudos sobre Sociedade Social e do Estado (Lesce) da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e também participa da diretoria da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf).

O colossal exército de Rafael

rafael diniz

Este blog rotineiramente recebe documentos vazados de repartições públicas contendo informações que normalmente não estão disponíveis nos chamados “Portais da Transparência”.  Por método, não costumo divulgar listas de pagamentos onde constem os nomes de servidores que estão em contratos precários, pois eles sempre o ponto mais fraco da corrente.

Mas mesmo não divulgando listas e nomes com seus respectivos salários, eu não posso deixar de constatar e publicizar dados que são de interesse público, pois há inclusive que se revelar certas coisas para que os que as cometem não possam posar de arautos da mudança como o que fez o hoje prefeito Rafael Diniz nas eleições de 2016, e que hoje frustra enormes camadas da população mais pobre de Campos dos Goytacazes que apostou que o seu discurso de mudança não era apenas propaganda enganosa.

Dito isso, fico entre o não surpreso e o estupefato quando recebi 3 listas de servidores extra-quadros que estariam hoje recebendo salários, alguns deles bem generosos, enquanto prestam (ou deveriam prestar) algum tipo de serviço aos contribuintes campistas. 

É que somando as 3 listas que me foram entregues, verifiquei a existência de 19.935 pessoas recebendo salários nas rubricas “cargos comissionados” (1.001) , “contratos administrativos” (1.133)e “RPAs” (17.831), o que implica num custo semestral de algo próximo de R$ 50 milhões de reais!

Como constatei a ausência de nomes de algumas figurinhas carimbadas da atual gestão, posso apenas levantar a hipótese de que houve uma espécie de vazamento seletivo, omitindo salários e nomes mais, digamos, populares.   

Mas mesmo considerando a ausência de alguns nomes e salários, entretanto, me faz pensar que o tamanho do exército de extra-quadros controlados pela atual gestão está próximo de outras gestões, as quais eram tão veementemente condenadas pelo então vereador e atual prefeito Rafael Diniz.

O moral dessa história é o seguinte: qualquer um que quiser se candidatar em 2020 à sucessão de Rafael Diniz terá que se levar em conta  tamanho desse contingente de extra-quadros em quaisquer estimativas para sonhar chegar em um hipotético segundo turno. É que partindo das relações estabelecidas entre esse contingente de extra quadros não é nada ilógico pensar que Rafael Diniz tem em suas mãos o que se convém chamar de “a máquina na mão”.

Por outro lado, acho curioso que não haja qualquer movimentação de quem antes cobrava com olhos caninos a folha de pagamento de pessoal da PMCG para observar uma situação que hoje já se tornou de conhecimento praticamente geral. É que, com certeza, eu não fui o único que recebeu os documentos vazados no melhor estilo “CamposLeaks“.  Por isso, é de se esperar que nos próximos dias ou semanas haja mais novidade em torno do número efetivo de servidores extra-quadros dentro da PMCG.

Finalmente, fico imaginando como determinadas figuras podem dormir em paz sabendo que seu discurso de mudança não passou de um blefe eleitoral.  É que fica cada vez mais evidente que corte mesmo esse governo que se dizia da mudança só fez nas políticas sociais que amenizavam a extrema pobreza que existe no nosso município.  Também ficam evidentes as reais razões (milhões delas, aliás) por meio das quais se torna impossível dar reajustes mais compatíveis com as necessidades de recomposição salarial do pessoal do quadro permanente.  

Rafael Diniz, paciência tem limite!

protesto servidores

Em seus tempos de vereador de oposição à prefeita Rosinha Garotinho, o jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) fazia juros de amor e prometia valorizar os servidores municipais. Chegando ao poder, entretanto, Rafael Diniz, agora prefeito, saiu de fininho e esqueceu do que havia prometido, deixando o funcionalismo a ver navios em 2017 e 2018, sem sequer reposição as perdas inflacionárias anuais.

Agora, com a inflação comendo ainda mais os seus salários, os servidores finalmente perderam paciência (haja paciência!) e paralisaram suas atividades por 24 horas para repudiar a reposição de 4,18% que Rafael Diniz afirma ser o limite possível para não se desrespeite os limites de gastos de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Uma curiosidade que sempre se apossa de mim quando ouço esse tipo de afirmação vinda de qualquer governante é sobre o tipo de gasto que está sendo colocado como de despesa com pagamento de pessoal.  Afinal, se não houve acréscimo significativo de pessoal concursado e nem sequer se repôs as perdas inflacionárias, como é que estaria se infringindo a LRF se uma reposição de perdas salariais maior fosse concedida?

Além disso, fico sempre curioso para saber quanto está se gastando com cargos comissionados, pessoal extra-quadro (aqui conhecido como RPA) e as tais organizações sociais que atuam principalmente na área da saúde. Esses gastos todos estão sendo imputados à rubrica de pessoal? E afinal, quantos servidores extra-quadros existem atualmente nos quadros da PMCG?

Tenho certeza que minhas curiosidades também são as mesmas de muitos servidores municipais que hoje estiveram protestando na frente da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.  E serão estas curiosidades, e obviamente a grande insatisfação com a falta de reposição salarial e de cumprimento dos ditames do plano de cargos e salários, que manterão esse movimento com a mesma força que apareceu hoje nas redes sociais que transmitiram boa parte do protesto ao vivo.

Para Rafael Diniz, que aparentemente não teve tempo para ir dialogar pessoalmente com os servidores que protestavam,  fica a lição de que não bastam discursos grandiloquentes quando se está na oposição quando se passa da condição de estilingue para a de vidraça. 

E, convenhamos, o que os servidores estão demandando não chega a ser nenhum absurdo para quem está com salários corroídos pela inflação e, mesmo assim, segue trabalhando em meio a graves dificuldades estruturais. Resta saber se Rafael Diniz terá capacidade de sair das redes sociais e dos círculos fechados onde tem transitado desde janeiro de 2017 para arregaçar as mangas e, finalmente, mostrar que suas promessas de mudança eram apenas isso, promessas.

Para saber para quem se governa, olhe para o orçamento

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A atual situação do município de Campos dos Goytacazes e da gestão instalada pelo jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) e seus menudos neoliberais me parece ser uma daquela que clama por um exame dos números do orçamento municipal. É que um sabia já disse que basta olhar para a configuração orçamentária para saber a quem serve um determinado governo.

Pois bem, nesta manhã ensolarada de domingo resolvi acessar o site da Transparência da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e verificar como estão orçados os gastos em determinadas áreas (i.e., Agricultura, Comunicação,  Limpeza Pública e Meio Ambiente) para verificar como variaram os valores alocados dentro da série temporal disponibilizada (2013-2019). 

Ainda que haja algum erro de compilação de minha parte, pois o site da Transparência não é tão transparente como penso que deveria ser, os números que aparecem são muito reveladores de semelhanças e diferenças entre o que era praticado no segundo mandato da ex-prefeita Rosinha Garotinho e no primeiro (será que haverá segundo?) do jovem prefeito Rafael Diniz (ver gráfico abaixo e Aqui!).

orçamento municipal Campos

A primeira coisa que salta aos olhos é o fato de que os gastos com “limpeza pública” são os maiores entre as quatro áreas que escolhi. Além disso, nota-se o fato de que esquisitamente o orçamento dos anos de 2018 e 2019 são um espécie de “come back” ao que era praticado nos anos de 2013 e 2014, e bem acima do período entre 2015  e 2017 (este o primeiro de Rafael Diniz, mas ainda determinado pela equipe de Rosinha Garotinho). Se é assim, por que então a piora evidente nos serviços de limpeza urbana? Além disso, os valores do contrato não seriam revistos para baixar seus valores, sem que se perdesse a qualidade dos serviços prestados? Pelo jeito, no quesito da limpeza urbana, nenhuma das duas coisas aconteceu.

Outro aspecto que me surpreendeu foi o “engordamento” do orçamento da ex-secretaria municipal de Agricultura, atualmente uma superintendência, pois este foi significamente ampliado em 2018 em relação à série histórica analisada. O interessante é particularmente não consegui visualizar qualquer melhora significa no setor, especialmente nos assentamentos de reforma agrária que continuam largados à mercê da própria sorte, ainda que sejam hoje o principal celeiro agrícola do norte e noroeste fluminense.  Uma demonstração que nem sempre os problemas na administração pública se resolva com mais recursos disponíveis para esta ou aquela área. Aliás, choque de gestão no governo Rafael Diniz parece mesmo ter ficado restrito ao fechamento do restaurante popular, ao fim da passagem a R$ 1,00 e à suspensão “ad eternum” do Cheque Cidadão, e do programa habitacional de interesse social.

Além disso, é forçoso notar o papel secundário em que se colocam os investimentos em sustentabilidade ambiental, pois o orçamento para a realização de ações de natureza ambiental tem sido consistentemente baixo, o que explica a paralisia objetiva em uma área fundamental para o desenvolvimento econômico em médio e longo prazo. Nesse quesito é forçoso reconhecer que Campos dos Goytacazes tem se portado como um arauto do retrocesso, pois o que piora aqui se torna uma espécie de vitrine do que ainda vai piorar na escala federal.

Em uma análise rápida do orçamento de 2019, pude notar que diversas áreas, afora as que mostrei aqui, tiveram aumentos significativos em suas dotações orçamentárias.  Por isso, acho que começo a entender anúncios repetidos de coisas que agora “vão acontecer”. Assim, pelo menos, no plano da intenção parece que teremos muitas ações de investimentos em áreas que atingem os segmentos mais pobres da população. Isso por um lado é excelente, pois já passou da hora de se voltar a investir naquilo que interesse à maioria e não àquela minoria que é sempre beneficiada. Por outro lado, contudo, há que se verificar e acompanhar de perto como isso será feito, já que no ano que vem é ano eleitoral, e a experiência histórica mostra que isso nem sempre leva às melhores práticas republicanas a serem adotadas.

Por último, aconselho a quem tiver tempo para visitar o site do Portal Transparência da PMCG e verificar a marcha orçamentária do nosso município. É que, acima de tudo, a estrutura dos orçamentos nos mostra a diferença entre discurso e prática, especialmente quando se analisa as prioridades de gastos. Eu, por exemplo, acabo de aprender que em 2019 teremos inúmeras festas (entre religiosas e aquelas que incentivam o consumo de cerveja artesanal e comida de food trucks) bancadas parcial ou integralmente com o dinheiro que pertence a todos os campistas, numa proporção muito mais alta daquela que tempos tão bicudos para a maioria pobre dos nossos concidadãos parece aconselhar. 

Um convite à “Águas do Paraíba”: divulguem seus resultados sobre os níveis de agrotóxicos presentes na água servida aos campistas!

Resultado de imagem para agrotóxicos na água de consumo

Acabo de ter acesso a um simpático comunicado da concessionária “Águas do Paraíba” sobre a pesquisa do Ministério da Saúde e divulgado conjuntamente pela Repórter  Brasil e pela Agência Pública que apontou para a existência de resíduos de agrotóxicos que chega às torneiras da população de Campos dos Goytacazes, sendo que nove deles estariam acima dos limites permitidos pela lei brasileira (ver figura abaixo).

agrotoxicos acima do limite

Pois bem, diz a nota da Águas do Paraíba que “em conformidade com o Ministério da Saúde, através da Portaria de Consolidação Nº 5, anexo XX de 28 de setembro de 2017, são realizadas, semestralmente, análises de monitoramento em todos os sistemas de abastecimento. As análises contemplam 94 parâmetros, dentre eles os agrotóxicos e herbicidas citados na Pesquisa, respeitando os limites estabelecidos na Legislação Brasileira”, diz um trecho da nota de Águas do Paraíba.”

Diante da discrepância entre os resultados da pesquisa nacional que apontam que 9 agrotóxicos detectados estão acima do limite considerado seguro e o conteúdo da nota da “Águas do Paraíba” que aponta para o contrário, há uma forma rápida de se chegar à verdade dos fatos: que a Águas do Paraíba divulgue seus próprios dados, preferivelmente na forma de um relatório que seja disponibilizado publicamente na página oficial da empresa para que todos os que desejarem possam ter acesso.

Do contrário, só restará à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores agirem dentro do que determina a lei, especialmente no que se refere ao direito de todo cidadão campista ter direito a saber o que lhe é servido diariamente na água que chega em suas torneiras, para apurar o que realmente está acontecendo. Simples assim!