Rafael Diniz e sua polêmica taxa de iluminação pública: quanto mais explica, mais complica

Tenho lido e ouvido declarações do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) sobre o polêmico aumento da taxa de iluminação pública. E reconheço que quanto mais leio e ouço o jovem prefeito tentando explicar a lógica que guia esse aumento, o qual beira o extorsivo, mais fico com a impressão de que ele deveria se recolher a um silêncio retumbante. É que quanto mais explica, mais Rafael Diniz se complica.

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Dentre as declarações dadas pelo jovem prefeito, a que mais me soou uma completa zombaria foi a que foi publicada pelo jornal “Folha da Manhã” e que mostro logo abaixo. Do alto de uma cara de pau digno de um litro de peroba, Rafael Diniz que o aumento da taxa de iluminação pública é, na verdade, um instrumento de realização de justiça social no município de Campos dos Goytacazes [1]!

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Essa certamente é uma forma muito peculiar de se buscar a justiça social, pois já se sabe que graças à sua capacidade de mobilização, os empresários de Campos dos Goytacazes já conseguiram escapar do lado mais pesado da guilhotina que, surpresa das surpresas!, acabará pesando mais nos bolsos do cidadão comum que não possui sindicatos de classe ou associações de moradores que possam transformar a repulsa causada por um aumento abusivo em mobilização social (isso ao menos por enquanto).

Como alguém que pessoalmente já recebeu uma conta de luz trazendo uma taxa de iluminação pública que saltou algo em torno de 400% (!!!), tenho de dizer que não sou contra o estado cobrar impostos para manter serviços públicos de qualidade. O problema aqui é que, como em outros tantos casos, venho pagando por um serviço que não me é prestado, sem sequer ter com que reclamar.  E como eu, outras milhares de residências campistas têm passado pelo mesmo tipo de cobrança sem retorno. Em cima de disso tudo, ainda temos de ouvir que só com esse aumento extorsivo é que teremos a prestação de um serviço pelo qual já se paga sem que o mesmo seja prestado? Aí me desculpem o prefeito e seus menudos neoliberais, não há como aceitar que sua lógica empresarial seja aplicada da forma seletiva que está sendo.

Aliás, o elemento de fundo em todo esse debate sobre o conjunto de taxas, impostos e tarifas com que a gestão Rafael Diniz “presenteou” os cidadãos campistas neste início de 2018 é que há embutido no discurso de controle do déficit público a aplicação de uma lógica que não socializa devidamente os custos que essa forma neoliberal de governar cria. Não é à toa que é o cidadão comum que acaba ficando com o ônus das opções de majoração dos mais diferentes mecanismos de recolhimento de impostos que são feitas em nome de um controle do qual outros setores da sociedade e das estruturas de governo são sempre poupados.

Mas um aspecto que me parece merece ser realçado é que está ficando claro para muitas pessoas que não lhes resta outro caminho a não ser o da organização política para cobrar do governo Rafael Diniz que aja com um mínimo de transparência em seus atos de governo. Se os indícios que vejo brotando por todos os lados resultarem em formas de organização política que transcendam o limiar viciado do jogo eleitoral, creio que de forma inadvertida, o jovem prefeito estará dando uma contribuição muito maior do que aquela que ele nos prometeu em sua fantástica propaganda eleitoral em 2016.  A ver!

Ah, sim, como não faltam cientistas políticos na entourage que cerca Rafael Diniz em suas idas a restaurantes de luxo e praias badaladas, é preciso que alguém explica melhor ao jovem alcaide o conceito de justiça social. É que aumentar tarifas de forma extorsiva, poupando os mais ricos e aumentando a aflição dos mais pobres, não se trata de fazer justiça social.  O que está sem feito é apenas uma forma muito particular de “Robin Hood às avessas”.


[1] http://www.folha1.com.br/_conteudo/2018/01/politica/1229653-prefeito-diz-que-reajuste-de-iluminacao-visa-a-justica-social.html

E Rafael Diniz segue firme nas pegadas de Pezão…

 

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Já notei mais de uma vez neste blog a alta semelhança entre as receitas ultraneoliberais que estão sendo aplicadas pelo jovem prefeito Rafael Diniz  (PPS) com aquelas impostas à população fluminense, especialmente os servidores públicos estaduais, pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão.   As semelhanças estão por todos os lados, mas mais explicitamente no corte de políticas sociais e no tratamento dado aos servidores públicos.

Mas eu não imaginava que Rafael Diniz fosse reproduzir também o calote no pagamento do 13o. salário, mas não é que na 23a. hora o site da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes anunciou o parcelamento deste crucial abono salarial!? [1]. De quebra, ainda colocou uma pitada de cinismo tão ao gosto do (des) governo Pezão ao anunciar o pagamento parcelado do 13o. salário como uma grande injeção de recursos na economia municipal. A coisa é tão descarada que me vi forçado a usar uma caneta corretora para informar aos leitores deste blog o que, de fato, está sendo empurrado goela abaixo dos servidores públicos municipais.

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Agora, se o jovem prefeito campista e sua equipe de menudos neoliberais acham que sua pequena peça de propaganda enganosa enganou por muito tempo, que pensem de novo. É que quase imediatamente após a publicação do anúncio disfarçado do parcelamento do 13o. salário,  já circulavam em grupos de Whatsapp formado por servidores da PMCG uma série de memes tecendo “homenagens” a Rafael Diniz (ver um deles abaixo). E servidores com quem conversei sobre essa decisão de parcelar o 13o. salário não esconderam sua indignação com a postergação da divulgação. É que muitos até já fizeram compromissos financeiros contando com o cumprimento do calendário salarial que agora foi jogado no lixo.

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Um dos meus interlocutores salientou ainda que, ao feito do (des) governo Pezão, havia prometido que a venda da folha salarial dos servidores municipais para o Banco Santander teria arrecadado recursos que seriam usados para justamente pagar o 13o. salário que agora vai ser parcelado.   O mesmo tipo de promessa teria sido feito com a parcela de Dezembro do fundo de participação especial dos royalties.  O que muitos estranhos agora é que a alegação é que inexistem recursos para honrar o pagamento integral do 13o. salário de 2017.

Mas uma coisa é certa: a gestão de Rafael Diniz foi extremamente consistente em seu primeiro ano: exterminou políticas sociais e agora promove este calote contra os servidores municipais. O problema é que a consistência aqui tem a ver com as fórmulas ultraneoliberais que têm sido aplicadas pelo (des) governo Pezão e não com o programa eleitoral com o qual se projetou um processo de mudanças para a cidade de Campos dos Goytacazes.

Agora, interessante esperar pelas manchetes da mídia corporativa local sobre este parcelamento com anúncio tardio. É que se fosse no ano passado, quando Rosinha Garotinho ainda governava Campos dos Goytacazes, certamente teríamos manchetes garrafais denunciando este parcelamento como o fim do mundo, especialmente para o comércio local.

Aliás, falando em Rosinha Garotinho, sempre se lembra de Anthony Garotinho que continua cumprindo sua ordem de prisão sem condenação. Desconfio que neste momento de pedidos natalinos, o pedido de Rafael Diniz e sua equipe é que Anthony Garotinho continue um longo tempo trancafiado. É que do jeito que anda a quebra de promessas que o ex-governador havia anunciado que ocorreriam, o risco de soltá-lo logo é de vê-lo sendo carregado em uma gloriosa volta olímpica pela cidade de Campos dos Goytacazes por eleitores arrependidos de Rafael Diniz que se sentem vítimas de um estelionato eleitoral. E esses, meus caros leitores, já são muitos e com tendência de aumentar ainda mais.

E antes que eu me esqueça ai vai minha síntese para a relação simbiótica que prefeito e (des) governador parecem estar mantendo: Diniz é Pezão e Pezão é Diniz. Simples assim.


[1] https://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=42773

O que nos revela a perambulação de Rafael Diniz por restaurantes caros?

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Como qualquer cidadão,  Rafael Diniz tem todo o direito de frequentar quaisquer estabelecimentos que ele desejar. Afinal, sendo o dinheiro dele, quem há de condenar a forma pela qual ele decide gastá-lo? Pessoalmente aviso logo que o local de alimentação é algo que a pessoa comum deve poder escolher no mais livre arbítrio.

Acontece que Rafael Diniz não é qualquer cidadão. Ele é também o prefeito que fechou o restaurante popular Romilton Bárbara, acabou com a passagem social, congelou o Cheque Cidadão e fechou as portas do Programa Morar Feliz. Tudo isso em menos de um ano de governo!

Por isso, o fato de que Rafael Diniz tem sido visto frequentando os restaurantes mais caros da cidade de Campos dos Goytacazes, inclusive setores privados do mesmo como foi o caso de ontem (09/12) no restaurante Romano que fica localizado na área nobre da Pelinca,  demonstra a sua completa insensibilidade para as consequências de seus atos enquanto prefeito. Esse trânsito por estabelecimentos nos quais os que vivem as consequências do fechamento do restaurante popular não podem passar nem da porta é um sinal da mais completa alienação em relação à situação em que colocou as pessoas mais pobres desta cidade.

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Ainda que não haja nada de ilegal nas opções culinárias do jovem prefeito de Campos dos Goytacazes, as suas preferências não deixam de mostrar uma lamentável entre a mensagem de mudança e a perpetuação de padrões de insensibilidade social que as elites brasileiras insistem em seguir.

 

Face à oposição legitima ao estelionato eleitoral, o recurso é culpar quem foi derrotado de forma acachapante?

Ouvi esta manhã as declarações do jovem prefeito Rafael Diniz no programa matinal da Rádio Educativa.  Entre uma resposta e outra, ouvi de diversas formas a imputação de ações de cunho pouco republicanas que estariam sendo praticadas pelos que “perderam a boquinha” ou aos que gastaram de forma irresponsável. Certamente o jovem prefeito estava se referindo, ainda que de forma subliminar, aos membros do grupo político do ex-governador Anthony Garotinho.

Ainda que seja uma tática compreensível por um governante em dificuldades, será que a opção de tentar se isentar de suas próprias responsabilidades é realmente compatível com quem diz “conversar olhando nos olhos”?  Obviamente me parece que aí surge uma contradição insolúvel. É que quem quer conversar olhando nos olhos do interlocutor (no caso espero que sejam seus muitos eleitores) não se exime das responsabilidades por atos já cometidos nos oito meses de governo.

Por exemplo, quando o jovem prefeito fala em corte de gastos, ele deveria ser mais franco e dizer que os principais alvos de seus cortes foram até agora os investimentos em programas sociais voltados para a mitigação da pobreza. Sim, porque gastar com comida, casa e transporte para os mais pobres deveria fazer parte da agenda de investimentos de qualquer governo minimamente antenado com a real situação em que vive a maioria dos seus próprios eleitores.

Mas tudo bem, para deixar o que disse acima mais claro, pergunto quem foi que cortou os investimentos feitos nos seguintes itens:

  1. Restaurante Popular.
  2. Passagem Social.
  3. Cheque Cidadão.
  4. Moradias de interesse social.

Foi o jovem prefeito Rafael Diniz ou foi alguma entidade invisível que lhe faz oposição? Como todos sabem foi o prefeito, premido pela aplicação da mesma “moral de tesouraria” que vem sendo aplicada por Michel Temer e Luiz Fernando Pezão. Essa moral de tesouraria que pune os mais pobres, e deixa os mais ricos flanando alegremente em suas mansões nababescas e trafegando em seus carrões importados pelas ruas cada vez mais esburacadas da cidade real.

E o que foi feita contra os programas sociais tem nome: estelionato eleitoral. É que quem ainda se lembra da propaganda eleitoral sabe que o prometido foi melhorar esses programas e não extingui-los em nome do equilíbrio das contas.

E pior, com esse estelionato eleitoral, o jovem prefeito e seus menudos neoliberais estão dilapidando tão rapidamente o seu grande capital eleitoral que não me surpreenderei se em breve não tivermos uma marcha pelas ruas do bairro da Lapa pedindo que Anthony Garotinho indique logo quem será o próximo prefeito. Se isso acontecer, não adiantará culpar um político que acima de tudo sabe que praticar estelionatos eleitorais é sempre o caminho mais rápido para a obscuridade. É que Rafael Diniz só terá a si mesmo para culpar. Afinal, quem se elege prometendo uma coisa e fazendo outra, nunca termine bem.  Simples assim!

Campos dos Goytacazes e o brado retumbante dos servidores municipais: habemus operistitium

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Estou em Campos dos Goytacazes desde o final de 1997, e desde então muitos foram os que sentaram na cadeira de prefeito deste pobre rico município. Quis o destino que eu pudesse presenciar a eclosão de um movimento de greve entre os servidores municípios justamente no mais jovem e mais facilmente prefeito de toda a safra que presenciei.

Hoje ao voltar de uma breve estadia na cidade do Rio de Janeiro encontrei de tudo um pouco pelas ruas da cidade, começando por grandes amontoados de lixo não recolhido pelos funcionários em greve da empresa  Vital Engenharia que teriam decretado o movimento paredista pelo não cumprimento de direitos trabalhistas.

Mas efetivamente o fato mais auspicioso que pude verificar nos portais de notícias da cidade foi o bloqueio das entradas da sede da Prefeitura Municipal por servidores em greve o que teria sido causado pelo descumprimento de uma série de demandas apresentadas ao jovem prefeito Rafael Diniz [1, 2, 3, 4 e 5].

Mesmo sem ter poderes premonitórios, penso que vivenciaremos nas próximas horas  a difusão de teorias conspiratórias que imputarão ao grupo político do ex-governador Anthony Garotinho a gênese deste movimento paredista. E isto é tão óbvio que me atrevo a fazer a previsão sem medo de errar.

O problema é que existem limites em termos da eficácia destas teorias conspiratórias quando se verifica que no plano local o prefeito Rafael Diniz amealhou em sua base política muitos que até recentemente juravam lealdade a Anthony Garotinho. Aliás, basta olhar a impressionante bancada governista que se formou sabe-se lá a que custo na Câmara de Vereadores para ver que os vereadores que permaneceram fiéis ao ancien régime estão em clara minoria.

Se eu fosse o jovem prefeito Rafael Diniz em vez de tentar jogar a culpa em Anthony Garotinho, eu começaria a olhar para dentro de casa para achar os culpados pela rápida erosão do impressionante capital político que ele amealhou ao vencer de barbada uma eleição que todos achavam seria disputada. É que ninguém que é eleito de forma tão fácil quanto ele foi pode se dar ao luxo de culpar aos que derrotou de forma fragorosa.

Além disso, como não sou o jovem prefeito de Campos, posso apenas expor a minha opinião de mero e pacato cidadão de que o tempo para ele se aprumar está passando e de forma bastante acelerada. De nada adiantará ter a cobertura midiática para vender uma imagem de eficiência se os fatos o continuarem atropelando nas ruas.  Melhor agir logo do que muito tarde. E note-se, quando eu falo em agir,  que não estou falando em tentativas de reprimir e coagir aqueles que estão tentando o seu direito constitucional de greve.

Enquanto isso, habemus operistitium. Ou em bom português.. .temos greve!


[1] http://jornalodiariorj.com/servidores-municipais-em-greve-bloqueiam-entradas-da-prefeitura-de-campos/

[2] http://www.nfnoticias.com.br/noticia-7358/greve-dos-servidores-de-campos-comeca-com-interrupcao-do-acesso-na-sede-da-prefeitura

[3] http://noticiaurbana.com.br/servidores-de-campos-entram-em-greve-e-bloqueiam-entrada-da-prefeitura/

[4] http://www.jornalterceiravia.com.br/2017/09/04/manifestantes-interrompem-transito-no-terminal-de-embarque-no-centro/

[5] http://www.folha1.com.br/_conteudo/2017/09/geral/1224277-manifestantes-fecham-entrada-na-sede-da-prefeitura-de-campos.html

Governo Rafael Diniz: depois do ponto eletrônico, o corte salarial “by surprise”

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A cada dia que passa fica evidente que algo de muito estranho anda acontecendo no governo do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) que prometeu mudar  e tornar mais transparente a gestão da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, mas esqueceu que a mudança prometida poderia ser para pior.

É que depois de implantar o uso seletivo do ponto eletrônico para servidores concursados, deixando de fora cargos comissionados e servidores contratados em condição precária,  o governo da “mudança” resolveu cortar salários pela metade dos trabalhadores que recebem via o chamado Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e “by surprise” (de surpresa). É que os trabalhadores estão descobrindo a mordida de 50% em seus salários no dia do pagamento!

 

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Como quem informa isso é o jornal Terceira Via e não blogueiros ligados ao grupo político do ex-governador Anthony Garotinho, a informação de que está ocorrendo um corte de 50% nos salários sem que os trabalhadores sequer sejam avisados disso, só posso acreditar que estamos adentrando o campo do imponderável, caso não haja um firme desmentido por parte do prefeito Rafael Diniz  de que isto está ocorrendo[1].

A questão que precisará ser explicada, caso a informação do Terceira Via se confirme, é de como contratos em vigência está sendo modificados e em detrimento dos trabalhadores, sem que os mesmos sejam sequer informados.

Se, notem que estou falando no condicional, esses cortes estiverem ocorrendo, vou esperar que o Ministério Público Estadual entrem imediatamente em ação para apurar sob quais condições isto está sendo realizado pelo prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais.

E não adianta vir falar em crise financeira e necessidade de estabilizar os gastos municipais. É que estamos assistindo a um sem número de contratações via a chamada “carta convite”  que dispensa a realização de licitações.  Assim, se há dinheiro para contratar sem concorrência, por que faltaria dinheiro para pagar os trabalhadores contratados via RPA?

Como esse governo prometeu transparência, essa é uma boa oportunidade de colocar a promessa em prática.


[1] http://www.jornalterceiravia.com.br/2017/08/11/prefeitura-paga-rpas-com-atraso-e-corte-nos-salarios/

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A “vitória” contra a CEF e as semelhanças entre Rafael Diniz e Luiz Fernando Pezão

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O hoje prefeito e então vereador Rafael Diniz participando de carreata ao lado do candidato e hoje (des) governador Luiz Fernando Pezão. Fonte [Aqui!]

Venho acompanhando, confesso que meio entediado, as idas e vindas feitas pelo jovem prefeito Rafael Diniz no negócio da cessão de créditos relacionados aos roaylties do petróleo que foi realizado durante o governo da prefeita Rosinha Garotinho.  Digo que que acompanho entediado porque tudo me parece ser aquele tipo de caso onde há muita espuma e pouco chopp.

É que gostando ou não, a cessão de crédito foi firmada e o dinheiro antecipado. Cabe agora ao atual prefeito garantir que os termos do negócio sejam cumpridos conforme o contrato ou, ainda, tentar renegociar o que considera lesivo aos interesses do município de Campos dos Goytacazes. Não estaria, aliás, fazendo nada mais do que sua obrigação. Mas estranho que ele tenha se concentrado em agir apenas reter os valores que até agora são os que são devidos à Caixa Econômica Federal (CEF) e, pior, continuou gastando como se não tivesse que economizar.

Agora, vamos lá: se até agora o dinheiro devido à CEF não foi pago, por que é então que se fechou o restaurante popular, aumentou-se em 100% a passagem do ônibus para os pobres e se suspendeu o programa “Cheque Cidadão”?  Também não se explica o corte do café da manhã e das refeições dos servidores públicos municipais que atuam nos hospitais Ferreira Machado e Geral de Guarus. Afinal, indicação para gordos cargos comissionados e gastos com publicidade continuaram, não é prefeito?

Além disso, agora que se conseguiu esta “vitória”  na justiça, por que ainda não se anunciou a retomada dos programas sociais voltados para minimizar o sofrimento das camadas mais pobres da nossa população? Pelo jeito para que se sobra mais dinheiro para a entrega de cargos comissionados para apadrinhados políticos do prefeito e dos vereadores, e para se aumentar a gastança em publicidade oficial!

Por último, reafirmo que o atual percurso da gestão Rafael Diniz na prefeitura de Campos dos Goytacazes segue o mesmo roteiro aplicado pelo seu aliado político, o (des) governador Pezão.   E enquanto isto não for mudado em termos de ações práticas, não está errado quem associa os dois personagens, já que suas políticas são essencialmente as mesmas.