Prisões na Alerj e no (des) governo Pezão revelam mais participantes da farra que assolou a política fluminense

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Os principais veículos da mídia corporativa fluminense e nacional informam que hoje está ocorrendo mais uma rodada de prisões envolvendo deputados estaduais e um dos secretários mais poderosos do (des) governo Pezão [1, 2 &3]. 

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Entre os deputados presos os mais “ilustres” são André Corrêa (DEM) e Chiquinho da Mangueira (PSC) [que acabaram de ser reeleitos], mas as prisões do secretário de governo, Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz e do presidente do DETRAN, Leonardo da Silva Jacob, deverão deixar outros deputados que ainda não foram presos ou sequer ligados publicamente aos esquemas do ex (des) governador Sérgio Cabral de cabelos em pé.

É que as prisões de hoje decorrem da delação premiada do economista Carlos Miranda, uma espécie de gerente do esquema de propinas comandado por Sérgio Cabral.  Como existem outras delações sendo processadas pela justiça, o mais provável é que ainda tenhamos outros deputados presos, inclusive alguns que foram reeleitos.

Uma curiosidade a mais é que o deputado André Corrêa (DEM) vinha se apresentando como uma espécie de nome de consenso para presidir a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a partir de janeiro de 2019. Com a sua prisão no dia de hoje, o mais provável é que ele vá passar mais tempo tentando se livrar dos seus problemas na justiça do que tentando angariar votos para presidir a Alerj.


[1] https://extra.globo.com/noticias/brasil/pf-esta-na-ruas-para-prender-deputados-da-alerj-ligados-ao-esquema-cabral-23219512.html

[2] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/11/pf-cumpre-dez-mandados-de-prisao-contra-deputados-estaduais-do-rj.shtml

[3] https://oglobo.globo.com/rio/pf-esta-nas-ruas-para-prender-deputados-da-alerj-ligados-ao-esquema-cabral-23219501

 

Seis meses após assassinato de Marielle, Anistia Internacional cobra solução do crime

Falta de solução para o assassinato de Marielle é inadmissível e o caso não pode ficar impune, alerta Anistia Internacional seis meses após o crime

marielle

 

– Mobilização em todo o mundo cobra Estado brasileiro por falhar na investigação adequada do assassinato de Marielle Franco
– É urgente a constituição de um grupo independente do Estado para o monitoramento das investigações
– Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público passa a atuar no caso

Seis meses se passaram desde que a defensora de direitos humanos e vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram brutalmente assassinados a tiros no bairro do Estácio, região central da cidade do Rio de Janeiro, no dia 14 de março deste ano. A cada dia que passa, aumenta a preocupação com a ausência de respostas sobre os autores, os mandantes e a motivação do assassinato de Marielle Franco.

“O assassinato de Marielle e Anderson completou seis meses. A falta de solução para o caso é inadmissível. A impunidade não pode estar no horizonte das autoridades. O Estado brasileiro, as autoridades federais e estaduais e as instituições do sistema de justiça criminal têm todos a responsabilidade de garantir que o assassinato de Marielle Franco seja devidamente investigado e que os verdadeiros responsáveis sejam identificados e levados à justiça”, disse Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.

Desde a noite de 14 de março, a Anistia Internacional vem exigindo que os órgãos competentes garantam uma investigação imediata, rigorosa, independente e imparcial do crime. Um dia após a execução, foi publicada uma nota urgente e, em seguida, aberta uma ação de e-mails para pressionar as autoridades responsáveis. Em seis meses de mobilização, mais de 165 mil pessoas se manifestaram pela resolução do caso com assinaturas vindas do Brasil e de países como Argentina, Bélgica, Canadá, Coréia do Sul, Irlanda, Itália, Japão, Noruega, Peru, Portugal, Espanha e Suécia.

Nesses 6 meses, a Anistia Internacional organizou também ações em frente à Divisão de Homicídios da Polícia Civil, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Só após a pressão sobre as autoridades que representantes da Anistia Internacional e familiares de Marielle foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça do estado, Eduardo Gussem, e pelo secretário de estado de segurança, general Richard Nunes.

No fim de agosto, o Ministério Público anunciou a inclusão do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no caso, demanda feita pela Anistia Internacional no marco dos três meses do crime. Uma nova equipe do órgão assumiu a investigação em setembro e espera-se, desta equipe, celeridade.

“O Ministério Público tem papel fundamental para garantir a competência e independência na apuração do caso. A entrada do GAECO é bem-vinda, mas é preciso envolver também o GAESP (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública) na investigação e monitorar a atuação da Polícia Civil. Além disso, é urgente a constituição de um grupo totalmente independente do Estado para o monitoramento das investigações, que verifique se o devido processo legal está sendo seguido”, afirmou Werneck.

A Anistia Internacional vem chamando a atenção para a necessidade do estabelecimento de um mecanismo externo e independente de monitoramento das investigações, que seja formado por especialistas (tais como peritos, juristas, entre outros) que não tenham qualquer conflito de interesses em relação ao caso e que seja totalmente independente do aparato estatal. Este mecanismo deverá monitorar o andamento das investigações, o cumprimento das diligências e verificar se está havendo algum tipo de influência indevida ou negligência no processo. O secretário de segurança, Richard Nunes, se posicionou favoravelmente à iniciativa em reunião com familiares de Marielle e representantes da Anistia Internacional no dia 20 de agosto.

Assassinato pode ter tido a participação de agentes do Estado e das forças de segurança

Embora as investigações estejam sob sigilo, algumas informações veiculadas pela imprensa indicariam que o assassinato de Marielle Franco teria sido cuidadosamente planejado, um crime sofisticado, que teria contado com a participação de agentes do Estado e das forças de segurança.

Dois carros teriam sido usados no assassinato e teriam placas “clonadas”. Imagens de vídeo mostram um dos veículos aguardando a saída de Marielle de um evento em que era debatedora para seguir o carro da vereadora minutos antes do crime. No vídeo, é possível ver que o motorista usa em diversos momentos um aparelho pequeno que parece ser um celular. No entanto, o momento do crime não foi gravado porque algumas câmeras de segurança, parte do sistema que alimenta o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) do Rio de Janeiro, que cobririam especificamente o local do assassinato, teriam sido desligadas às vésperas do crime.

Além disso, os disparos, cerca de 13, teriam sido feitos com os carros em movimento e quatro disparos teriam atingido com precisão a cabeça de Marielle. A munição utilizada seria de calibre 9mm, calibre de uso restrito no Brasil, e seriam do lote UZZ-18, um lote pertencente à Polícia Federal que teria sido desviado há alguns anos. Munição pertencente a este mesmo lote teria sido utilizada em uma chacina em São Paulo em agosto de 2015, que contou com a participação de policiais que seriam parte de um grupo de extermínio.

Embora inicialmente tenha sido divulgado que a arma utilizada seria uma pistola 9mm, veio à público a informação de que a arma utilizada seria uma submetralhadora HK-MP5, de origem alemã, que também é de uso restrito e não muito comum no Brasil. Cinco unidades de submetralhadoras deste mesmo modelo teriam desaparecido do arsenal da Polícia Civil, o que teria sido identificado em um recadastramento feito em 2011.

Ainda teriam ocorrido algumas negligências e procedimentos equivocados nas perícias necessárias: não teria sido feito raio-X dos corpos de Marielle Franco e Anderson Gomes possivelmente por falta de equipamento em estado de funcionamento; e o carro não teria sido armazenado de forma adequada, teria ficado num pátio exposto indevidamente.

Por fim, diversas supostas linhas de investigação também foram veiculadas pela imprensa ligando o assassinato de Marielle Franco a policiais militares do 41º Batalhão da Polícia Militar, a grupos de milícias atuantes na Zona Oeste, a vereadores da Câmara Municipal Rio de Janeiro e a deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Nomes de supostos suspeitos e a existência de testemunhas delatoras também foram divulgadas pela imprensa.

“Estamos diante de um cenário muito preocupante. O assassinato da defensora de direitos humanos e vereadora Marielle Franco muito provavelmente contou com a participação de agentes do estado. O crime possivelmente tem por trás um grupo poderoso o suficiente para acreditar na garantia de impunidade a ponto de cometer tal execução em uma das cidades de maior visibilidade do mundo, durante o período de intervenção federal na segurança pública e em ano eleitoral”, disse Werneck.

Marielle Franco e a defesa de direitos humanos

Marielle Franco atuava há mais de dez anos defendendo os direitos humanos de jovens negros, de mulheres, de moradores de favelas, de pessoas LGBTI e denunciava as execuções extrajudiciais e outras violações de direitos cometidas por policiais e agentes do estado. Foi eleita vereadora e iniciou seu mandato em janeiro de 2017. Alguns dias após o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, foi nomeada relatora da Comissão Representativa da Câmara de Vereadores criada para monitorar a intervenção federal.

“A cada dia que passa, o reconhecimento internacional do exemplo de vida de minha filha aumenta e é transformado em luta por justiça, em cobrança para o estado brasileiro. Marielle foi uma liderança em tudo que participou, sempre com o pensamento de ajudar o próximo, acreditando que a organização coletiva e solidária poderia transformar o mundo. Ao fazer pelo outro ela se sentia bem. Minha família não vai descansar enquanto não tiver uma resposta sobre a motivação deste crime”, disse Marinete da Silva, mãe de Marielle Franco.

O Brasil tem um preocupante histórico de alto número de homicídios de defensores de direitos humanos. A maioria dos casos não é investigada e nem responsabilizada e nos poucos casos que são levados à justiça são apenas os executores que vão à julgamento. Raramente os mandantes dos assassinatos são responsabilizados, o que perpetua a violência contra os que defendem direitos humanos no país.

“O homicídio de um defensor de direitos humanos é uma tentativa de gerar medo e silêncio, um ataque não apenas ao defensor assassinado, mas a um grupo social mais amplo. É uma mensagem para desmobilizar a luta por direitos e é um ataque aos direitos humanos como um todo. Assim, o Estado Brasileiro deve responder com firmeza e seriedade aos homicídios de defensores de direitos humanos para que este processo de silêncio e medo não se amplie e para romper com o ciclo de violência contra defensores de direitos humanos”, finalizou Werneck.

FONTE: Assessoria de Comunicação Anistia Internacional

Marcelo Auler mostra as entranhas da operação contra a UFMG

O jornalista Marcelo Auler vem realizando uma série de reportagens sobre a ação realizada por mais de 100 policiais federais contra o reitor e vários outros gestores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) no dia 06 de Dezembro. 

Até aqui o que o material levantado por Marcelo Auler revela uma série de contradições, exageros que foram realizados para supostamente impedir a destruição de provas de um caso para lá de prosaico se não envolvesse uma maiores universidades públicas brasileiras e a construção de um memorial que nos lembra das piores atrocidades cometidas pelo regime militar de 1964.

As revelações já apresentadas por Auler em suas reportagens têm para mim um sentido bastante pedagógico, na medida em que fica clara a finalidade política de desmoralizar dirigentes para facilitar o avanço do processo de privatização das universidades públicas seguindo as orientações bem pagas do Banco Mundial.

E aqui é preciso dizer que em determinados casos, como esse da UFMG,  os exageros cometidos acabam desmoralizando os que realizam as ações que visavam desmoralizar os alvos de sua sanha persecutória, surtindo uma espécie de efeito “bumerangue” e punindo quem realizou as ações punitivas.

Mas para que isso ocorra é fundamental o papel cumprido por jornalistas investigativos do naipe de Marcelo Auler que nos brinda com uma cobertura que permite que ultrapassemos o limiar rasteiro que caracteriza a ação da mídia corporativa cuja maioria dos jornalistas é circunscrita aos ambientes refrigerados e controlados das redações onde trabalham sob os olhos vigilantes de proprietários que possuem completa ojeriza à coberturas densas do que está efetivamente acontecendo.

Para quem desejar acessar o blog do jornalista Marcelo Auler para ler o conjunto de matérias que ele já publicou sobre o caso da Polícia Federal versus UFMG, basta clicar [Aqui!].

Conselho Universitário da UENF emite moção de repúdio contra abusos de autoridade cometidos contra universidades públicas

O Conselho Universitário da Universidade Estadual do Norte Fluminense (CONSUNI) emitiu uma Moção de Repúdio nesta sexta-feira, 08/12/17, contra os abusos de autoridade cometidos reiteradamente contra universidades públicas.

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A nota menciona os casos recentes ocorridos em operações policiais realizadas na FRGS, UFPR, UFSC e UFMG e classifica como inadmissíveis o desrespeito às garantias constitucionais e aos direitos das pessoas, ainda que apoiando ações relacionados ao mal uso do dinheiro público.

A nota do CONSUNI Uenf conclui com uma exigência pelo retorno da normalidade institucional e ao respeito das regras de convivência democrática.

Universidades públicas sob a ponta de fuzis e escopetas

No dia de ontem (06/12) cerca de 100 policiais federais invadiram o campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para prender gestores e professores usando armamento pesado digno de operações militares realizadas contra o narcotráfico.  A desculpa era prender e conduzir estes professores para depor coercitivamente num caso que se arrasta há quase nove anos e envolve, ironia das ironias, a construção de um Memorial da Anistia Política.

O detalhe, que não é menor, se refere ao fato de que os professores conduzidos sob a ponta do fuzil nunca tinham sido intimados para depor, o que reflete uma grave violação dos seus direitos constitucionais. 

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Mas num país em que se banalizou a condução coercitiva o fato de que as universidades públicas também se tornaram alvo do uso de mecanismos que afrontam a Constituição Federal Brasileira  não chega a surpreender.  Mas o que chama a atenção no caso da UFMG é que esta ação espetaculosa ocorre pouco tempo depois da que foi realizada na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e que resultou no dramático suicídio do seu reitor e professor de Direito Luiz Carlos Cancellier.

Também não pode passar despercebido o fato de que mais essa ação que viola a autonomia universitária das universidades federais ocorre quase que imediatamente após a publicação do relatório do Banco Mundial cuja sugestão mais publicizada foi justamente de cobrança de mensalidades nas universidades federais com o suposto de objetivo de fornecer os recursos necessários para o funcionamento das mesmas.

A tática de assacar injurias e humilhações para estabelecer a narrativa de que o ente público é sempre ineficiente e perdulário não é nova.  A diferença no momento é que está se aproveitando a frouxidão das instâncias judiciais e políticas para combinar asfixia financeira com o assassinato de reputações.  É que apesar de universidades não estarem de alguma forma mágica isentas dos problemas que afetam o conjunto da sociedade, os controles estabelecidos sobre elas tornam menos possível que haja ali, por exemplo, canais de subtração do erário público como aqueles que foram detectados na Petrobras.

Assim é preciso que fique claro qual é a real natureza dessas operações militarizadas que ocorreram na UFSC e UFMG. Elas, ao contrário do que foi manifestado pelas autoridades policiais, possuem um objetivo mais estratégico do que se simplesmente apurar desvios e eventualmente punir os responsáveis pelos mesmos. O objetivo estratégico é achincalhar a imagem e corroer a autonomia universitária inserida na Constituição Federal pelos constituintes de 1988, de forma a possibilitar a privatização das universidades federais.

A minha expectativa é que agora que o ataque está mais do que evidente, as comunidades universitárias das universidades federais saiam do sono esplêndido com que têm convivido com o golpe parlamentar que levou Michel Temer à condição de presidente “de facto” do Brasil. As primeiras reações já ocorridas durante o interrogatório dos professores conduzidos coercitivamente em Belo Horizonte indicam que a sonolência está finalmente chegando ao fim. Que assim seja, pois, do contrário, não se sabe quem serão os próximos a serem conduzidos sob a ponta dos fuzis.

Enquanto isso, os professores e servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense recebem hoje uma parcela dos seus salários de Setembro, sem que se veja qualquer movimentação policial para que o resto dos seus salários atrasados sejam pagos pelo (des) governo Pezão. Será que sou o único a ver a completa coerência entre essa dicotomia de tratamento?

Eike Batista, o onipresente

A nota abaixo, vinda do blog que o jornalista Ancelmo Gois possui no jornal “O GLOBO” mostra que a Polícia Federal descobriu a participação do ex-bilionário Eike Batista em mais de 35 empresas.

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Além desta nota mostrar que Eike Batista repete o comportamento tradicional das elites brasileiras, especialmente as agrárias, de quebrar empresas e continuar rico, ela me faz pensar que cedo ou tarde (talvez mais cedo do que tarde) vamos descobrir que existem empresas com participação dele em municípios não muito distantes do seu principal projeto de infraestrutura,  o Porto do Açu. Aliás, eu nem me surpreenderia muito se Eike Batista tivesse participação em empresas que estão atuando dentro do seu ex-megaempreendimento favorito.

Por que essa previsão? É que sendo Eike quem é, ele dificilmente iria se afastar de um projeto onde colocou tanto a perder.  É que Eike Batista pode ser tudo, menos despojado com suas criações. Especialmente num momento em que elas dão um mínimo de retorno. A ver!

Dois presos, dois meios transportes: o que isso nos diz sobre o Brasil?

Achei as duas imagens abaixo numa página do Twitter e quem as postou apontou para a discrepância evidente na forma com que o ex-governador Anthony Garotinho e o ex-deputado Eduardo Cunha foram transportados pela Polícia Federal em algum momento não distante no passado.

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O que salra aos olhos nestas duas imagens é o claro tratamento diferenciado a que dois políticos acusados por crimes de corrupção até na hora em que são transportados pela Polícia Federal.    A verdade que estas imagens evidenciam é o fato de que a lei até pode ser para todos, mas é mais dura para uns do que para outros.

Mais ainda, estas imagens mostram que a lei é sempre mais dura para aqueles que incidentalmente sejam vistos como uma ameaça ao status quo vigente, seja qual for o status e o quo.