Conselho Universitário da UENF emite moção de repúdio contra abusos de autoridade cometidos contra universidades públicas

O Conselho Universitário da Universidade Estadual do Norte Fluminense (CONSUNI) emitiu uma Moção de Repúdio nesta sexta-feira, 08/12/17, contra os abusos de autoridade cometidos reiteradamente contra universidades públicas.

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A nota menciona os casos recentes ocorridos em operações policiais realizadas na FRGS, UFPR, UFSC e UFMG e classifica como inadmissíveis o desrespeito às garantias constitucionais e aos direitos das pessoas, ainda que apoiando ações relacionados ao mal uso do dinheiro público.

A nota do CONSUNI Uenf conclui com uma exigência pelo retorno da normalidade institucional e ao respeito das regras de convivência democrática.

Universidades públicas sob a ponta de fuzis e escopetas

No dia de ontem (06/12) cerca de 100 policiais federais invadiram o campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para prender gestores e professores usando armamento pesado digno de operações militares realizadas contra o narcotráfico.  A desculpa era prender e conduzir estes professores para depor coercitivamente num caso que se arrasta há quase nove anos e envolve, ironia das ironias, a construção de um Memorial da Anistia Política.

O detalhe, que não é menor, se refere ao fato de que os professores conduzidos sob a ponta do fuzil nunca tinham sido intimados para depor, o que reflete uma grave violação dos seus direitos constitucionais. 

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Mas num país em que se banalizou a condução coercitiva o fato de que as universidades públicas também se tornaram alvo do uso de mecanismos que afrontam a Constituição Federal Brasileira  não chega a surpreender.  Mas o que chama a atenção no caso da UFMG é que esta ação espetaculosa ocorre pouco tempo depois da que foi realizada na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e que resultou no dramático suicídio do seu reitor e professor de Direito Luiz Carlos Cancellier.

Também não pode passar despercebido o fato de que mais essa ação que viola a autonomia universitária das universidades federais ocorre quase que imediatamente após a publicação do relatório do Banco Mundial cuja sugestão mais publicizada foi justamente de cobrança de mensalidades nas universidades federais com o suposto de objetivo de fornecer os recursos necessários para o funcionamento das mesmas.

A tática de assacar injurias e humilhações para estabelecer a narrativa de que o ente público é sempre ineficiente e perdulário não é nova.  A diferença no momento é que está se aproveitando a frouxidão das instâncias judiciais e políticas para combinar asfixia financeira com o assassinato de reputações.  É que apesar de universidades não estarem de alguma forma mágica isentas dos problemas que afetam o conjunto da sociedade, os controles estabelecidos sobre elas tornam menos possível que haja ali, por exemplo, canais de subtração do erário público como aqueles que foram detectados na Petrobras.

Assim é preciso que fique claro qual é a real natureza dessas operações militarizadas que ocorreram na UFSC e UFMG. Elas, ao contrário do que foi manifestado pelas autoridades policiais, possuem um objetivo mais estratégico do que se simplesmente apurar desvios e eventualmente punir os responsáveis pelos mesmos. O objetivo estratégico é achincalhar a imagem e corroer a autonomia universitária inserida na Constituição Federal pelos constituintes de 1988, de forma a possibilitar a privatização das universidades federais.

A minha expectativa é que agora que o ataque está mais do que evidente, as comunidades universitárias das universidades federais saiam do sono esplêndido com que têm convivido com o golpe parlamentar que levou Michel Temer à condição de presidente “de facto” do Brasil. As primeiras reações já ocorridas durante o interrogatório dos professores conduzidos coercitivamente em Belo Horizonte indicam que a sonolência está finalmente chegando ao fim. Que assim seja, pois, do contrário, não se sabe quem serão os próximos a serem conduzidos sob a ponta dos fuzis.

Enquanto isso, os professores e servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense recebem hoje uma parcela dos seus salários de Setembro, sem que se veja qualquer movimentação policial para que o resto dos seus salários atrasados sejam pagos pelo (des) governo Pezão. Será que sou o único a ver a completa coerência entre essa dicotomia de tratamento?

Eike Batista, o onipresente

A nota abaixo, vinda do blog que o jornalista Ancelmo Gois possui no jornal “O GLOBO” mostra que a Polícia Federal descobriu a participação do ex-bilionário Eike Batista em mais de 35 empresas.

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Além desta nota mostrar que Eike Batista repete o comportamento tradicional das elites brasileiras, especialmente as agrárias, de quebrar empresas e continuar rico, ela me faz pensar que cedo ou tarde (talvez mais cedo do que tarde) vamos descobrir que existem empresas com participação dele em municípios não muito distantes do seu principal projeto de infraestrutura,  o Porto do Açu. Aliás, eu nem me surpreenderia muito se Eike Batista tivesse participação em empresas que estão atuando dentro do seu ex-megaempreendimento favorito.

Por que essa previsão? É que sendo Eike quem é, ele dificilmente iria se afastar de um projeto onde colocou tanto a perder.  É que Eike Batista pode ser tudo, menos despojado com suas criações. Especialmente num momento em que elas dão um mínimo de retorno. A ver!

Dois presos, dois meios transportes: o que isso nos diz sobre o Brasil?

Achei as duas imagens abaixo numa página do Twitter e quem as postou apontou para a discrepância evidente na forma com que o ex-governador Anthony Garotinho e o ex-deputado Eduardo Cunha foram transportados pela Polícia Federal em algum momento não distante no passado.

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O que salra aos olhos nestas duas imagens é o claro tratamento diferenciado a que dois políticos acusados por crimes de corrupção até na hora em que são transportados pela Polícia Federal.    A verdade que estas imagens evidenciam é o fato de que a lei até pode ser para todos, mas é mais dura para uns do que para outros.

Mais ainda, estas imagens mostram que a lei é sempre mais dura para aqueles que incidentalmente sejam vistos como uma ameaça ao status quo vigente, seja qual for o status e o quo.

Demorou, mas está chegando. Relatório da PF descobre indícios de propinas para o (des) governador Pezão

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Enquanto mais de 200 mil servidores estaduais amargam ainda a falta do pagamento dos salários de Abril, a vida parece continuar normal lá pelas bandas do Palácio Guanabara, onde o (des) governador Luiz Fernando Pezão produz um simulacro de governo que fatalmente será lembrado como um dos piores da história do Rio de Janeiro.

Aliás, parecia continuar normal. É que hoje (21/06), a mídia corporativa está noticiando que em relatório de investigação, a Polícia Federal encontrou novos indícios de que o (des) governador Pezão teria sido beneficiado por propinas vindas do esquema criminoso comandado por seu mentor político, o hoje prisioneiro condenado, o ex (des) governador Sérgio Cabral (Aqui!Aqui!, Aqui! e Aqui!).

Ainda que essa notícia não seja exatamente novidade, visto que acusações semelhantes foram levantadas contra Luiz Fernando Pezão já em Fevereiro (Aqui!), a informação de que a Policia Federal chegou não apenas a números mais exatos, mas também a um operador com relações pessoais muito próximas ao (des) governador, aponta para a possibilidade  de que uma denúncia contra o (des) governador seja formulada em breve.

Agora, convenhamos, uma coisa que vem intrigando desde que Sérgio Cabral foi preso é das razões que mantiveram Luiz Fernando Pezão praticamente blindado em relação aos múltiplos malfeitos que foram cometidos em obras públicas, dado que ele foi acumulou o estratégico cargo de secretário estadual de Obras entre 1/01/2007 e 30/03/2010, um período que foi muito rico, digamos assim, em contratos com grandes empreiteiras cujos diretores estão hoje enrolados com a justiça.

De toda forma, agora parece que o efeito “Teflon” de Pezão está se esvaindo, o que é agravado pelo fato de que pelo menos um dos seus (des) secretários,  Henrique Monnerat, foi fisgado com força pela  Polícia Federal no âmbito da chamada operação “Quinto do Ouro”  (Aqui!).  Pior ainda seria se  tiverem encontradas evidências de que os esquemas que vigiram durante o (des) governo Cabral estivessem tendo continuidade no “reinado” de Pezão. Aí é que o Teflon do (des) governador Pezão iria mesmo ralo abaixo.

Finalmente, em meio a essa tempestade anunciada, Pezão deverá receber amanhã representantes do Movimento do Servidores Públicos Estaduais (Muspe), supostamente para tratar de questões graves que hoje tiram o sono dos servidores estaduais.  Em função dessa notícia sobre o relatório da PF, essa reunião tem tudo para ser uma daquelas que servirão para enxugar gelo. A ver!

Alerj lacrada após a visita da PF

Uma notícia publicada no blog ” Justiça & Cidadania” do jornal “O DIA” dá uma boa ideia de como o dia está se transcorrendo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ver reprodução abaixo).

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A síntese da matéria é a seguinte: Alerj fecha até segunda ordem.

Eu sinceramente gostaria de ver consequências políticas mais amplas do que está acontecendo, pois não acredito que apenas essa ação judicial/policial  por mais ruidosa que seja vá nos tirar do pântano em que fomos enfiados pelo (des) governador Sérgio Cabral e sua trupe.

Duas consequências políticas que sinceramente gostaria de ver seria a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar a falência causada no RioPrevidência pela operação “Delaware” e outra que apure as condições em que se deu a recente aprovação do processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

Sei que pode parecer muito, mas até hoje ninguém realmente considerava possível que Jorge Picciani fosse levado a ferros para depor. 

Eike Batista e seus negócios nos paraísos fiscais estadunidenses. Qual é afinal a surpresa?

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A coluna “Esplanada” do jornal  O DIA publicou ontem duas notas sobre o que seria a descoberta pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal de um fundo pessoal do ex-bilionáro Eike Batista no estado estadunidense de Nevada, outro dos paraísos fiscais instalados na terra do Uncle Sam (Aqui!). 

Eu realmente não sei qual é a “surpresa” que o MPF e a PF estão tendo com os negócios de Eike Batista em Nevada. É que esses negócios são conhecidos faz tempo e a mídia brasileira e internacional já noticiou isso com algum tempo.  Exemplos disso são as matérias assinadas pelos jornalistas Glauber Gonçalves para a Agência Estadão (Aqui!) e Jeb Blount para a Agência Reuters (Aqui!) e Daniel Haidar para a revista Veja (Aqui!) que trouxeram revelações sobre a existência de empresas de Eike Batista em Nevada , bem como negócios um tanto obscuros em que as mesmas estariam envolvidas.

Além disso, eu mesmo repercuti a informação de que Eike Batista também estava instalado em Delaware, outro paraíso fiscal estadunidense, onde coincidentemente  (para aqueles que ainda acreditam em coincidências) se deu o nebuloso negócio do Rio Oil Finance Trust que quebrou o RioPrevidência (Aqui!). 

Então qual é mesmo a “surpresa” de que trata a coluna “Esplanada”. A única surpresa que vejo é o fato de finalmente terem decidido começar a investigar os negócios realizados por Eike Batista nos paraísos fiscais do mundo, a começar pelos instalados nos EUA.

Enquanto isso, os agricultores e pescadores artesanais do V Distrito de São João da Barra continuam amargando as duras consequências do modelo de desenvolvimento “a ferro e fogo” que Eike Batista em território sanjoanense com a sonora ajuda de Sérgio Cabral et caterva.