Alerj lacrada após a visita da PF

Uma notícia publicada no blog ” Justiça & Cidadania” do jornal “O DIA” dá uma boa ideia de como o dia está se transcorrendo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ver reprodução abaixo).

Alerj

A síntese da matéria é a seguinte: Alerj fecha até segunda ordem.

Eu sinceramente gostaria de ver consequências políticas mais amplas do que está acontecendo, pois não acredito que apenas essa ação judicial/policial  por mais ruidosa que seja vá nos tirar do pântano em que fomos enfiados pelo (des) governador Sérgio Cabral e sua trupe.

Duas consequências políticas que sinceramente gostaria de ver seria a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar a falência causada no RioPrevidência pela operação “Delaware” e outra que apure as condições em que se deu a recente aprovação do processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

Sei que pode parecer muito, mas até hoje ninguém realmente considerava possível que Jorge Picciani fosse levado a ferros para depor. 

Eike Batista e seus negócios nos paraísos fiscais estadunidenses. Qual é afinal a surpresa?

dilma-e-os-leiloes-do-petroleo

A coluna “Esplanada” do jornal  O DIA publicou ontem duas notas sobre o que seria a descoberta pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal de um fundo pessoal do ex-bilionáro Eike Batista no estado estadunidense de Nevada, outro dos paraísos fiscais instalados na terra do Uncle Sam (Aqui!). 

Eu realmente não sei qual é a “surpresa” que o MPF e a PF estão tendo com os negócios de Eike Batista em Nevada. É que esses negócios são conhecidos faz tempo e a mídia brasileira e internacional já noticiou isso com algum tempo.  Exemplos disso são as matérias assinadas pelos jornalistas Glauber Gonçalves para a Agência Estadão (Aqui!) e Jeb Blount para a Agência Reuters (Aqui!) e Daniel Haidar para a revista Veja (Aqui!) que trouxeram revelações sobre a existência de empresas de Eike Batista em Nevada , bem como negócios um tanto obscuros em que as mesmas estariam envolvidas.

Além disso, eu mesmo repercuti a informação de que Eike Batista também estava instalado em Delaware, outro paraíso fiscal estadunidense, onde coincidentemente  (para aqueles que ainda acreditam em coincidências) se deu o nebuloso negócio do Rio Oil Finance Trust que quebrou o RioPrevidência (Aqui!). 

Então qual é mesmo a “surpresa” de que trata a coluna “Esplanada”. A única surpresa que vejo é o fato de finalmente terem decidido começar a investigar os negócios realizados por Eike Batista nos paraísos fiscais do mundo, a começar pelos instalados nos EUA.

Enquanto isso, os agricultores e pescadores artesanais do V Distrito de São João da Barra continuam amargando as duras consequências do modelo de desenvolvimento “a ferro e fogo” que Eike Batista em território sanjoanense com a sonora ajuda de Sérgio Cabral et caterva.

Wall Street Journal faz matéria sobre operação da PF no Banco Itaú

A mídia corporativa brasileira está dando hoje uma cobertura bem tímida sobre ações da Polícia Federal no Banco Itaú como parte da chamada Operação Zelotes que envolvem operações realizadas que foram realizadas pelo Bank of Boston que foi adquirido pelo maior banco brasileiro em 2006. O curioso é notar que nessa operação foram emitidos 34 mandados que atingiram funcionários do Banco Itaú em pelo menos 3 estados (São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco), sendo que 13 são de condução coercitiva.

Mas é na cobertura da mídia internacional a notícia apareceu como uma bomba, e coisas mais apetitosas apareceram fora do Brasil. Um exemplo disso é a matéria publicada pelo Wall Street Journal de autoria do jornalista Paul Kiernan que menciona o fato que o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi empregado do Bank of Boston por exatos 26 anos (Aqui!).

zelotes-1

Será que sou o único a estranhar a omissão à ligação de Henrique Meirelles com o Bank of Boston e, consequentemente, com o Banco Itaú? Não custa lembrar que os donos do Banco Itaú estiverem entre os principais apoiadores do golpe de estado “light” contra Dilma Rousseff. Desta forma, não há como não apontar para essa conveniente ligação entre o maior banco brasileiro e o ministro da Fazenda do governo “de facto” de Michel Temer.

PF no Porto do Açu: as delações de Eike Batista chegam ao seu porto de partida

Acabo de receber a imagem abaixo que mostra duas viaturas da Polícia Federal no interior do Porto do Açu. Como a mídia corporativa tinha anunciado que há um mandado de busca e apreensão para ser cumprido em São João da Barra não é difícil de se imaginar que o local de seu cumprimento é a antiga menina dos olhos do ex-bilionário e agora delator da Lava Jato, Eike Batista.

img-20160922-wa0005

E o mar que não estava para peixe no Açu, agora poderá ter uma inclinação para ondas mais bravas.   

Aparentemente, apesar de não estar mais ligado formalmente ao Porto do Açu, o espectro de Eike Batista ainda paira firme e forte sobre o empreendimento. 

Finalmente,  ainda que os efeitos desta visita da Polícia Federal ainda devam demorar um pouco a se fazer sentir, uma coisa é certa: haverá mais investidores que terão dúvidas em colocar seus investimentos no Porto do Açu. 

Uma pergunta inquietante: quem ainda não foi grampeado pelo juiz Sérgio Moro e a PF?

AUTO_ponciano

Quanto mais eu leio, mais eu descubro sobre a ampla rede de grampos que foi estabelecida sob ordens diretas do juiz federal Sérgio Moro em colaboração direta com setores da Polícia Federal e, sim, também com as concessionárias privadas de serviços de telefonia.

Além de figuras fáceis como Dilma Rousseff e Lula, agora vão emergindo evidências que foram grampeados ministros, lideranças partidárias, advogados e, pasmemos todos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

E aí eu pergunto: vai ficar assim mesmo? Ninguém do Conselho Nacional de Justiça e do STF vai tomar providências? O Brasil virou mesmo o reino da arapongagem?

Falando em arapongagem, o que será que anda acontecendo no âmbito da Agência Brasileira de Informação (ABIN), antigo Serviço Nacional de Informações (SNI)? O que será que os nosso espiões oficiais tem a dizer sobre isso tudo? Uma coisa eu já fui informado: a ABIN passou por um incompreensível processo de precarização. E o resultado é esse que ai é está.

Polícia Federal indicia Samarco por responsabilidade no TsuLama

rio-doce-2

Como mostra a matéria abaixo assinada pelo jornalista Daniel Camargos e publicada pelo jornal Estado de Minas Gerais, a Polícia Federal decidiu indicar a Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) e seis dos seus funcionários por causa das responsabilidades identificadas pela ocorrência no rompimento da barragem do Fundão que deu origem ao TsuLama.

A Assessoria de Comunicação já soltou uma nota considerando o indiciamento como sendo “despropositado e absurdo”.  

Pois bem, quem acompanhou minimamente toda a narrativa que já foi feita pelo caso, esse indiciamento só peca por ter demorado tanto tempo. E, pior, indiciar não significa conseguir punir.  Como todas as engrenagens para garantir a impunidade da Samarco, da Vale e da BHP Billiton já estão se movendo, o indiciamento da PF pode morrer literalmente afogado no TsuLama.

PF aponta que equipamentos para medir pressão de barragens não funcionaram em Mariana

Segundo inquérito sobre a tragédia, não houve leitura manual na semana do rompimento

Por Daniel Camargos 

Jair Amaral/EM/D.A Press

Um dos principais argumentos da Polícia Federal para considerar que houve dolo eventual por parte da Samarco e de seis funcionários foi a falta de monitoramento efetivo da Barragem do Fundão. Uma série de falhas nos piezômetros – equipamentos usados para medir a pressão das barragens – deixou a empresa sem informação dos riscos que a estrutura apresentava, sustenta a PF.

A Barragem de Fundão tinha dois tipos de piezômetros: manuais e automatizados. A maioria dos equipamentos era manual e funcionários faziam a leitura de seus resultados semanalmente. Já os automáticos enviavam os dados de seis em seis horas. Porém, segundo o relatório da PF, na semana do rompimento da barragem os piezômetros automatizados estavam em manutenção e os funcionários da empresa não realizaram a leitura manual.

O coordenador técnico de Planejamento, Wanderson Silvério Silva, e monitoramento da empresa afirmou, em depoimento prestado à Polícia Federal, que desde agosto as obras realizadas na barragem interferiam nos sinais. “Só tem leitura dos instrumentos automatizados até o dia 2 de novembro”, afirmou o coordenador. Nos dias 3, 4 e 5 de novembro nada foi registrado no sistema automático dos piezômetros, pois os equipamentos estavam em manutenção.

A barragem se rompeu no dia 5 de novembro, uma quinta-feira. Segundo o funcionário interrogado pelo delegado da PF, a última leitura manual de Fundão foi feita no dia 26 de outubro, uma segunda-feira. Embora a previsão era de que a leitura manual fosse feita semanalmente, a seguinte avaliação estava marcada apenas para o dia 6 de novembro (sexta-feira), 11 dias depois.

Os funcionários da Samarco interrogados pela PF divergem sobre a quantidade de piezômetros manuais e automáticos instalados na Barragem de Fundão. Wanderson afirmou que existiam entre 72 e 74 instrumentos, sendo 20 automatizados. Já o encarregado da Coleta de Campo, Pedro Henrique Costa Gomes, outro funcionário afirmou que 70% dos piezômetros instalados eram automatizados. Em nota, a mineradora esclareceu que havia 74 piezômetros, dos quais 25 automatizados. “Os engenheiros tinham conhecimentos das inconsistências de dados dos piezômetros automatizados; que inclusive foi solicitada a manutenção”, garantiu Pedro.

Os delegados da PF responsáveis pelo inquérito destacam no relatório que, apesar do conhecimento dos problemas técnicos nos piezômetros automatizados, os engenheiros não estabeleceram mudanças na periodicidade do exame dos instrumentos manuais. “Por que a coleta manual de dados não foi feita?”, questiona a PF no relatório.

Manutenção Ao ser interrogado, o coordenador de monitoramento respondeu que a leitura não foi feita nos dias 3,4 e 5 de novembro porque os técnicos estavam acompanhando a empresa contratada para manutenção dos piezômetros automatizados que começaram apresentar problemas em agosto, quando foram iniciadas as obras na barragem. O gerente-geral da Samarco, Wagner Milagres Alves, disse, em depoimento à PF, que só ficou sabendo que as redes de transmissão dos dados dos piezômetros automáticos estavam com problemas após o rompimento da barragem. Perguntado pelos delegados sobre a razão de um período de 11 dias sem leituras manuais, uma vez que os aparelhos automatizados estavam com problemas, o gerente-geral respondeu que não sabia informar.

Samarco diz que  indiciamento é ‘despropositado’

A Samarco afirmou, em nota, que não concorda com o indiciamento, pois foi decidido em relatório parcial, baseado em dados colhidos até meados de dezembro. “Após essa decisão, vários esclarecimentos foram prestados em novos depoimentos e documentos juntados, todos a afastar os fundamentos do indiciamento”, afirma a empresa em nota. A empresa entende que a alegação de dolo eventual no crime ambiental é “despropositada e absurda, pois a Samarco, seus técnicos e consultores jamais poderiam supor que pudesse ocorrer um acidente dessa dimensão nem assumiriam o risco da sua ocorrência, pois absolutamente nada justificaria assunção do risco de enfrentamento de problemas como os que a empresa está a enfrentar neste momento”.

Sobre a frequência da leitura dos piezômetros, a Samarco afirma que era maior do que a recomendada no manual de operações elaborado pelo projetista e consultor da barragem, Joaquim Pimenta de Ávila. “Além disso, as leituras dos instrumentos de monitoramento sempre atestaram a estabilidade da barragem e jamais houve alerta de iminente risco de sua abrupta ruptura”, afirma a empresa em nota.

FONTE: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2016/01/30/interna_gerais,729826/pf-aponta-que-equipamentos-para-medir-pressao-de-barragens-nao-funcion.shtml

Por que demorou tanto? PF cerca residência oficial de Eduardo Cunha em Brasília

Depois de arrestar iate de Eike, PF vai atrás dos bens de Luma de Oliveira

A maré parece andar negativa para Eike Batista. Depois de ter seus carros importados e um iate que é considerado a “Ferrari dos mares”, hoje a Polícia Federal foi atrás dos automóveis (incluindo um BMW X5) e outros bens valiosos da sua ex-esposa Luma de Oliveira.

Se alguém não entendeu o que a ex-esposa tem a ver com os problemas de Eike Batista basta ler a matéria abaixo que foi produzida pelo jornal Valor Econômico que está bem didática.

EIKELUMA

Universitários criticam ação da polícia contra indígenas na Bahia

Ação violenta da polícia contra povo Pataxó teve por objetivo cumprir mandado de reintegração de posse de fazendeiros que ocupam território indígena. Cimi classificou ação como “terror”

por Felipe Milanez 

Truculencia do Estado

Polícia Federal tem sido criticada por indígenas por abuso de força e truculência nas suas ações. Há uma crescente criminalização de reivindicações políticas dos movimentos indígenas articulada pela Polícia Federal e Ministério da Justiça, com aval da Justiça Federal. Foto postada por Marcelo Christovão no Facebook

Segundo o CIMI, “a Polícia pretende cumprir todas as liminares favoráveis aos fazendeiros que reivindicam a posse do território tradicional dos Pataxó”. As lideranças indígenas ainda não informaram data, mas vão se articular para ver o que fazer diante dessa situação.

Nos últimos anos tem sido crescente a violência de ações da Polícia Federal contra povos indígenas. Operações realizadas nos últimos anos resultaram em mortes de indígenas. Adenilson Kirixi Munduruku foi morto em 7 de novembro de 2012, e em junho de 2014 o Ministério Público federal ingressou com ação contra o delegado que comandou a ação. Em maio de 2013, Oziel Terena foi morto em Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul, também em ação de reintegração de posse comandada pela PF. No dia 29 de outubro, a Polícia Federal prendeu Welton Suruí dentro da sede da Funai, em Marabá, acusado de diversos crimes associados a protestos políticos por melhorias no atendimento a saúde. Até o momento, após um mês preso, os pedidos de reconsideração da prisão preventiva foram negados e os familiares de Welton aguardam o julgamento de um Habeas Corpus no Tribunal regional Federal em Brasília.

Lideranças indígenas do sul do Pará protestaram contra a ação truculenta da PF dentro das instalações da Funai, e o delegado da PF respondeu em ofício que “a Polícia Federal não deve esclarecimento sobre suas ações”.

Professores alunos e funcionários da UFMG circularam uma moção de repúdio à ação da polícia. Leia abaixo:

MOÇÃO DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA DA AÇÃO DO ESTADO CONTRA O POVO PATAXÓ DE BOCA DA MATA NO SUL DA BAHIA

Belo Horizonte, 27 de novembro de 2014.

Nós, professores, funcionários e alunos do curso de Formação Intercultural para Educadores Indígenas da Faculdade de Educação da UFMG (FIEI/UFMG), manifestamos nosso repúdio e indignação à violência da ação do Estado contra o povo Pataxó da aldeia Boca da Mata, no sul da Bahia.

No último dia 26.11.14, às 5 h da manhã, o povo Pataxó foi surpreendido com a ação violenta da polícia federal, polícia militar e civil do estado da Bahia que se utilizaram de bombas e balas de borracha para fazer cumprir mandado de reintegração de posse em benefício de fazendeiros invasores da terra tradicional do povo Pataxó. O fato narrado foi vivenciado por nossos alunos e professores que estavam na aldeia em atividades acadêmicas da etapa intermediária do curso FIEI, no referido período.

Este grave conflito infringe a Constituição Federal de 1988 que garante o direito indígena à posse de suas terras imemoriais uma vez que, conforme apontam relatos históricos, a área do entorno do Monte Pascoal é tradicionalmente terra dos Pataxó, desde muito antes de 1500.

Alertamos também para o fato de que alguns procedimentos legais referentes ao cumprimento de qualquer mandado de reintegração de posse não foram cumpridos, dentre eles, por exemplo, a presença da FUNAI, que poderia ter evitado a violência ocorrida, e o estabelecimento do diálogo prévio com o povo Pataxó.

Solicitamos a imediata desintrusão da terra indígena e a devolução da mesma ao Povo Pataxó a fim de que a paz e a segurança possam ser restabelecidas na região bem como reiteramos nosso apoio ao Povo Pataxó.

Professores, alunos e funcionários do curso de Formação Intercultural de Educadores Indígenas da UFMG (FIEI/UFMG)

FONTE: http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-milanez/universitarios-criticam-acao-da-policia-contra-indigenas-na-bahia-2047.html

Lideranças do povo Kaingang são libertadas no RS depois de decisão liminar do STJ

Por CIMI

kaigang
Cinco lideranças indígenas do povo Kaingang da Terra Indígena Kandóia, município de Faxinalzinho, Rio Grande do Sul que, injustamente, acabaram sendo presas no último dia 9 de maio pela Polícia Federal, foram libertadas neste domingo, 22. Deoclides de Paula, Celinho de Oliveira, Daniel Rodrigues Fortes, Nelson Reco de Oliveira e Romildo de Paula já estão na aldeia.

A libertação ocorreu em função de uma decisão liminar concedida pelo ministro Rogério Schietti Cruz do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite de sexta-feira, 20. A decisão do ministro atende pedido de liminar apresentado em habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa das lideranças indígenas e caça a prisão temporária das lideranças que estavam no Presídio Estadual do Jacuí, em Charqueadas (RS).

O STJ, então, restabelece a justiça no caso, uma vez que não há provas que incriminem as lideranças Kaingang acusadas pelo delegado da Polícia Federal de Passo Fundo, Mário Viera, responsável pelo inquérito, pelos assassinatos de dois agricultores. O delegado, até o momento, não disponibilizou o inteiro teor do inquérito aos advogados de defesa dos indígenas.

Em dia 17 de junho, Onir Araújo, um dos advogados defensores dos indígenas, esteve na sede da Polícia Federal em Passo Fundo e requisitou cópia do inquérito. Mais uma vez foi negado. A alegação era de que “dr. Mário Vieira estava em missão” e regressaria ao município somente no início da segunda quinzena do mês de julho. Com isso, o direito de defesa das lideranças indígenas está prejudicado.

Fonte; http://racismoambiental.net.br/2014/06/liderancas-do-povo-kaingang-sao-libertadas-no-rs-depois-de-decisao-liminar-do-stj/