Erosão no Açu: MPF apura responsabilidade do Inea e do Porto (Foto: arquivo)

O avanço do mar do Açu é tema de investigação do Ministério Público Federal (MPF). Com base nos pareceres técnicos emitidos por pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Estadual Norte Fluminense (Uenf), o procurador Eduardo Santos Oliveira, acredita que a erosão do mar pode ser uma das consequências dos já esperados impactos ambientais causados pela implantação do Complexo Logístico Industrial Portuário do Açu, no 5º distrito de São João da Barra.

No dia 23 de setembro, os moradores do Açu foram surpreendidos pela invasão do mar na principal avenida da localidade. No dia seguinte, uma equipe do MPF fez um levantamento na área, onde foram coletados depoimentos da população residente, além de fotos e vídeos. Segundo o procurador, durante a ação, a equipe técnica considerou que, do ponto de vista ambiental, as alterações observadas eram irreversíveis.

A pedido do MPF, os pesquisadores Eduardo Bulhões (UFF) e Marcos Pedlowski (Uenf) encaminharam pareceres técnicos nos quais afirmam que o avanço do mar acontecia em função das obras do Porto do Açu. Esses danos também foram apontados em alguns Relatórios de Impactos Ambientais (Rima) emitidos antes mesmo do Instituto Nacional do Ambiente (Inea) conceder a licença que autorizou o início das intervenções no local. “Ao que tudo indica, o avanço do mar não é natural como a erosão em Atafona, por exemplo. Mas o que podemos afirmar neste momento é que os danos não são surpreendentes”, disse o procurador.

Eduardo Oliveira ressalta que os impactos ambientais têm gerado preocupações, não somente ambientais, mas também sociais e de saúde pública. “No âmbito ambiental é possível notar que, além da perda da faixa de areia, existe ainda um mangue que provavelmente será coberto pelo mar. Já na questão social, a equipe técnica que esteve na localidade observou que a população está temerosa. E a saúde pública também é um ponto a ser levado em consideração porque, devido à salinização do rio Paraíba do Sul, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) em São João da Barra tem encontrado dificuldades para captar água”, explicou.

Neste momento, o MPF está analisando o levantamento coletado pela equipe técnica – em conjunto com os pareceres dos pesquisadores das universidades – para apurar quem são os responsáveis pelos danos. O próximo passo, segundo o procurador, seria intimar o Inea e a empresa responsável pela construção do Porto, Prumo Logística, para comparecer ao Ministério Público e explicar as razões pelas quais os riscos passaram despercebidos. A partir de então, o MPF vai avaliar se é possível corrigir o rumo e minimizar os impactos. “Ainda não podemos apontar um culpado, por isso estamos investigando o caso minuciosamente. Mas posso afirmar que estamos com os olhos voltados para o Inea por ter licenciado uma obra que cause tantos dados ao meio ambiente e à população”, declarou.

 
Outras investigações

O Complexo Logístico Industrial Portuário do Açu vem sendo investigado pelo MPF desde 2008 quando foi instaurada uma ação civil pública para apurar o licenciamento do Porto do Açu, da extração do minério, em Minas Gerais, e do mineroduto. De acordo com o procurador Eduardo Oliveira, a obra do complexo logístico causa impactos em três estados brasileiros e, por esse motivo, a licença deveria ser concedida em conjunto por um órgão federal, como manda a lei.  “O MPF acredita que o Ibama deveria ser o órgão responsável por emitir o licenciamento, mas ao contrário disso, diferentes órgãos autorizaram as obras, o que não se sustenta legalmente”, argumentou.

O procurador salienta que o complexo portuário é privado, o que está fora dos padrões constitucionais. “O Porto será uma porta marítima para entrada no Brasil e o mar territorial pertence à União. Consta na Constituição Federal que os portos devem ser públicos, embora possam ser explorados por empresas particulares mediante concessão da União, como acontece no Porto de Santos. A preocupação do MPF é com a fiscalização dos contêineres que chegarão diariamente no Brasil. O porto possibilita uma entrada estratégica no país e esses contêineres podem abrigar materiais ilícitos – como drogas – e o Estado Brasileiro é obrigado a garantir que esses produtos não entrem no país. Queremos saber como a Receita Federal, a Alfândega e a Polícia Marítima vão fiscalizar essa nova rota”, questiona. Atualmente, essas investigações estão arquivadas.

FONTE: http://jornalterceiravia.com.br/noticias/norte-noroeste-fluminense/57374/eros