Desapropriações no Porto do Açu: esquisitices de um processo podem ser a ponta de um iceberg de violações de direitos

abacaxi

Este blog existe há cerca de três anos e ao longo desse tempo me detive a falar de problemas sérios na forma com que as desapropriações vinham ocorrendo, especialmente no tocante ao direito de defesa dos agricultores desapropriados. Mas até agora não tinha me deparado com um caso tão singular como o que me foi enviado por uma fonte que acompanha a questão das desapropriações de perto.

O caso em questão é o do agricultor Walter Alves Barreto que teve sua pequena propriedade de 2,36 hectares desapropriada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro a partir do processo No. 0003136.2012.8.19.0053

processo 1

Como em outros múltiplos casos, o Sr. Walter Alves Barreto (um octagenário cego) é citado como “Réu Ignorado” no processo. Entretanto, no caso dele havia uma advogada constituída, a Dra. Ana Ferraz. Mas como se vê abaixo, a advogada Ana Ferraz, apesar de constituída, não estava com tempo disponível para, sequer, estar presente no momento em que o Sr. Walter sofreu o processo de expropriação de seu pequeno pedaço de terra. É que segundo a oficial de justiça que realizou a imissão de posse, tendo sido comunicada, a advogada Ana Ferraz alegou que “estava ciente de tudo, mas que não poderia ali comparecer”.

processo 2A imagem abaixo mostra que, na ausência da advogada do Sr. Walter Pinheiro, a imissão de posse se deu de forma corriqueira, sem que um homem de mais de 80 anos tivesse sequer o direito básico de que fossem elencados de forma observada quais os bens que existiam dentro da propriedade naquele momento.

processo 3

Diante desses fatos, eu fico me perguntando em quantos casos de desapropriação realizados pela CODIN em São João da Barra este tipo de situação ocorreu. Aproveito para, desde já, disponibilizar o espaço deste blog para que a advogada Ana Ferraz explique à sociedade fluminense quais foram os motivos (certamente fortes) que a impediram de acompanhar a desapropriação das terras de um cliente idoso, pobre e cego. Além disso, se ela desejar, ela poderia também explicar porque não existe nos autos desse processo uma só petição em favor dos interesses de seu cliente.

Já em relação à Defensoria Pública Estadual e à Ouvidoria Agrária Estadual, eu apenas perguntaria se não há que possa ser feito em prol de um cidadão que dedicou quase toda a sua vida ao cultivo de alimentos.  Simples assim.

Muito antes de afundar no Porto do Açu, Eike já vendia sonhos furados

Antes da derrocada, Eike investiu em uma fábrica de jipes que fechou sem explicação

GABRIEL BALDOCCHI, DE SÃO PAULO

Dos 15 anos como dono de um jipe JPX, o advogado Adriano Moura estima tê-lo deixado parado por 7. Não conseguia peças para o conserto depois que Eike Batista encerrou seu projeto da montadora, de mesmo nome, no início dos anos 2000.

Muito antes da derrocada das empresas X, Moura e outros proprietários já conheciam bem uma empreitada malsucedida de Eike.

Ex-concessionários afirmam ter o maior prejuízo. Acreditaram na aposta de Eike, investiram em lojas e um dia acordaram com a fábrica fechada, sem explicações.

  Fabio Braga/Folhapress  
O engenheiro Carlos Delgado, dono de um JPX
O engenheiro Carlos Delgado, dono de um JPX

Estima-se que ao menos mil veículos da marca ainda circulem pelas ruas e, principalmente, pelas terras do país. É quase um terço do que a montadora de Pouso Alegre (MG) produziu durante a sua operação, de 1994 a 2001.

Os primeiros afetados pelo empresário criaram uma rede de contatos no início dos anos 2000: um clube de jipeiros que, além de promover passeios, ajuda a buscar peças para quem precisa consertar seu veículo.

No Clube do JPX, os “órfãos do Eike”, como costumam se chamar, compartilham técnicas de adaptação de peças de outros fabricantes.

O mecânico João Antônio, ex-funcionário da fábrica do JPX, viaja pelo país para fazer a manutenção dos jipes. São os donos do veículo que pagam o transporte e a hospedagem, além do serviço.

Da última vez, um cliente pagou mais de R$ 1.500 para que ele levasse um cabeçote de Pouso Alegre ao interior do Paraná, onde ficou mais de dois dias para fazer o reparo.

FANATISMO

Apesar do sacrifício e do custo, os jipeiros não se cansam de repetir: “Quem tem um jota não troca”. Vários deles têm mais de um.

Por trás das aquisições, há uma boa dose de fanatismo. Afinal, amantes de raridades automotivas são comuns a outras marcas extintas.

O caso dos jipes de Eike, contudo, é singular pela qualidade da suspensão, citada por todos os proprietários.

“É a limusine dos jipes. Tem uma suspensão muito boa, nem parece jipe”, diz o engenheiro Carlos Delgado, que, há cerca de um ano, pagou R$ 20 mil por um JPX com 110 mil km rodados.

Não fossem os problemas de potência e superaquecimento, a marca X, profetiza o grupo, existiria até hoje.

A boa suspensão não foi suficiente, porém, para evitar que alguns “órfãos” entrassem na Justiça contra Eike. São proprietários e concessionários que buscam indenização pelos problemas que tiveram com o fechamento repentino da fábrica.

O ex-concessionário mineiro Eduardo Cunha, por exemplo, processa Eike por, segundo ele, tê-lo deixado na mão numa encomenda para a estatal de desenvolvimento agrário de Minas Gerais. Ele tinha vencido a licitação, mas não tinha jipes para entregar.

A JPX é um fracasso reconhecido por Eike. As poucas páginas dedicadas ao tema em sua autobiografia citam o caso como um aprendizado e garantem que todas pendências foram resolvidas. Ele não fala sobre a decisão de fechar.

A versão mais repetida por ex-funcionários e concessionários diz que o negócio ficou financeiramente inviável. As estimativas do prejuízo acumulado variam de US$ 40 milhões a US$ 100 milhões.

Em 2010, o empresário deixou escapar seu desejo de voltar ao ramo: anunciou planos para construir uma fábrica de carros elétricos no Porto do Açu. O projeto, porém, nunca se concretizou.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/01/1392229-antes-da-derrocada-eike-investiu-em-uma-fabrica-de-jipes-que-fechou-sem-explicacao.shtml

Porto do Açu: Injusto e insustentável segundo um artigo científico publicado publicado na “Marine Policy”

cardume farol força pesca artesanal

Enquanto alguns ainda tentam dourar a pilula amarga representada pelo Porto do Açu na vida de centenas de agricultores familiares e pescadores artesanais, pesquisadores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) continuam seu trabalho minucioso de documentação científica do que, de fato, está ocorrendo.

O último exemplo disso é o artigo abaixo que sairá publicado em versão impressa em março de 2014 na revista “Marine Policy” cujos autores são o doutorando de Sociologia Política, John Ditty, e o professor titular do Laboratório de Ciências Ambientais, cujo  título em português seria algo como “Injusto e insustentável: um estudo de caso de complexo industrial-portuário do Açu.

Como participei da banca examinadora da dissertação de mestrado que o John Ditty defendeu no Programa de Pós-Graduação de Políticas Sociais da UENF sobre o mesmo assunto, garanto que esta é uma leitura imperdível para os que querem realmente saber o que até hoje o Porto do Açu trouxe sobre a vida dos pescadores artesanais que trabalham naquela região.

Cover image

Unjust and unsustainable: A case study of the Açu port industrial complex

J.M. Ditty and C.E. Rezende

 Given their potential for social and ecosystem disruption along with job creation and economic stimulus, the proliferation of extremely large-scale investment projects worldwide has created a dilemma for policymakers and public authorities. Although one method of balancing the varied interests of stakeholders is to require that development projects be sustainable, the definition of this concept has become muddled and few practical frameworks for its implementation have emerged. One strategy that does exist, however, is the just sustainability framework. The present study sought to assess the just sustainability of the Açu industrial seaport megaproject in Rio de Janeiro State, Brazil through the application of a questionnaire among 60 active marine artisan fishers of a nearby community. The results indicate that the megaproject was not sustainable. Furthermore, the results of the just sustainability indicators triangulated both with the study’s primary fisher ethnographic data and with peer-reviewed scientific assessments of similar projects, thus confirming the potential value of the just sustainability framework for assessment and policy formulation.

Eike Batista, de Midas a rei deposto na LLX

Eike tem direito de minoritário na Prumo, diz presidente

Por Rodrigo Polito | Valor
 

RIO  –  O empresário Eike Batista continuará com participação importante na Prumo Logística Global (ex-LLX), mas que quem tomará as decisões será o sócio controlador, a EIG, afirmou o presidente e diretor de relações com investidores da companhia, Eugênio Figueiredo. “Eike continua com participação importante, mas no dia a dia da governança quem toma as decisões é o sócio controlador”, disse o executivo, após ser questionado sobre a posição do empresário na empresa, durante reunião da Apimec, no Rio de Janeiro.

“O sócio controlador [EIG] entende que ele [Eike] foi muito importante para trazer o projeto para esse estágio atual”, afirmou Figueiredo. “Mas no fundo ele passa a ser um minoritário que passa a ter direito como os outros minoritários. Ele não vai estar tão assim no dia a dia da empresa.”

Eike Batista, porém, continuará tendo direito a participação no conselho de administração da Prumo com um membro.

Após a operação de aumento de capital, na qual a EIG injetou R$ 1,3 bilhões na empresa, a norte-americana passou a deter 52,8% da Prumo. Eike Batista ficou com 20,9%. A Ontario Teachers Pension Plan não acompanhou o aumento de capital e ficou com 7%. Outros minoritários possuem 19,3%.

Figueiredo, que ocupa a presidência da Prumo interinamente, disse que as negociações para a definição de um novo presidente para a companhia estão “bem avançadas” e podem ser concluídas ainda no primeiro trimestre de 2014.

Joint venture

O presidente da Prumo afirmou que a companhia e a Anglo Americana vão igualar a participação de 50% para cada um na joint venture LLX – Minas Rio. Hoje a Prumo possui 51% da sociedade e a mineradora, os 49% restantes.

“Vai haver uma movimentação para equalização desses percentuais”, disse o executivo. A Anglo Americana vai injetar recursos em uma operação de aumento de capital na LLX – Minas Rio para a equalização.

“Não tem uma previsão de data [para o aumento de capital], mas é provável que aconteça dentro dessa janela [do primeiro trimestre de 2014]”, afirmou o executivo a jornalistas, após reunião na Apimec, no Rio de Janeiro.

O executivo explicou que a operação já estava prevista em contrato, caso houvesse mudança de controle na Prumo. O gerente de relações com investidores da Prumo, Felipe Mello, ressaltou que em julho de 2014 entrará em vigor contrato com a Anglo American para o uso do terminal portuário da Minas-Rio.

O contrato, de “take or pay”, em que a mineradora se compromete a pagar mesmo que não utilize a unidade para o escoamento de até 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro, prevê uma tarifa de US$ 7,1 por tonelada. Segundo o gerente, esse contrato permitirá uma receita anual à Minas-Rio de US$ 190 milhões.

Os contratos atuais com os clientes do porto do Açu, no Estado do Rio de Janeiro, geram receita anual de R$ 60 milhões à Prumo, afirmou o presidente da companhia.

Segundo Figueiredo, entre os clientes que já possuem contrato de instalação no porto do Açu, as empresas Technip e National Oilwell Varco (NOV) estão com o desenvolvimento muito avançado de suas unidades na região.

De acordo com o executivo, o empreendimento possui duas grandes vantagens. A primeira é com relação ao licenciamento ambiental. Como a Prumo já discutiu muito sobre o assunto com os órgãos ambientais, os novos clientes deverão ter um processo de licenciamento mais ágil para se instalar no local.

Outro ponto favorável, segundo Figueiredo, é a localização e a facilidade logística do Porto com as malhas rodoviária e ferroviária que serão construídas no país.

Inadimplência da OSX

Entre os contratos atuais, Eugênio Figueiredo afirmou que a OSX, empresa de estaleiros controlada por Eike Batista e que está em recuperação judicial, possui parcelas de pagamento em atraso pelo uso de uma área do porto do Açu.

“Não está em dia o pagamento. Existem algumas parcelas em atraso”, disse o executivo. Ele lembrou ainda que a OSX tem participação nos investimentos de dois grandes contratos de construção no porto do Açu. “Eles participavam com percentual de construção”, disse.

Em novembro, a Prumo e a OSX anunciaram que a companhia de estaleiros vai devolver metade da área que explorava no projeto.

FONTE: http://www.valor.com.br/empresas/3376772/eike-tem-direito-de-minoritario-na-prumo-diz-presidente#ixzz2nwn9y695

Porto do Açu: (des) governo Cabral pede, consegue, mas não garante meios para realizar desapropriação

Inércia da CODIN poderá abrir caminho para proprietário conseguir suspensão da desapropriação

Em mais um sinal de que as coisas não andam nada bem para a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), este blog recebeu uma documentação que mostra que apesar de ter obtido por duas vezes a ordem para a desapropriação de uma propriedade agrícola no V Distrito de São João da Barra,  o órgão “não conseguiu garantir os meios necessários para a efetivação da diligência”. Em outras palavras, a CODIN conseguiu a desapropriação, mas não levou. O mais interessante é que, em duas oportunidades ao longo de 2013, o mandado chegou a estar nas mãos dos oficiais de justiça sem que os “meios necessários” fossem garantidos para a desapropriação ser realizada.

A situação agora chegou a um ponto que beira o constrangimento porque o último documento apensado no referido processo se refere à inércia da CODIN “em acompanhar a diligência da OJA”.  Eu digo que é constrangedor para a CODIN porque a juíza que deferiu o pedido de imissão de posse poderá, com toda correção, optar pela caducidade da urgência alegada em prol da imissão provisória de posse. Aliás, se eu aprendi um pouco com essa situação toda é que quase certamente haverá um questionamento legal dessa urgência. Afinal, do que se vê até agora, terras que eram produtivos e que foram desapropriadas em regime de urgência se encontram hoje totalmente improdutivas.

O último detalhe peculiar desse processo é que mais um proprietário rural do V Distrito teve sua propriedade desapropriada na condição de “Réu ignorado“. Essa estratégia que, na prática dificulta a defesa dos agricultores, foi usada de maneira ampla, geral e irrestrita pela CODIN para entregar terras para o Grupo EBX de Eike Batista. E o mais escandaloso que,  nesse caso em particular, o proprietário é bem conhecido e sua propriedade passaria por quaisquer critérios de produtividade a que fosse submetida.

Finalmente, em função disso tudo é muito provável que a CODIN tenha que responder a essas incongruências todas junto ao Tribunal de Justiça, pois esse é um dos casos em que a chance de que um agravo movido pela proprietário afetado terá grande chance de  sucesso.

Abaixo a documentação que explicita o imbróglio em que antes toda poderosa CODIN acabou se metendo.  Aliás, tem gente bastante inteirada da situação das desapropriações realizadas no V Distrito de São João da Barra que está prevendo um 2014 bastante auspicioso para os agricultores que ali vivem há gerações. A ver!

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LLX muda de nome para ver se toma prumo

A LL(X) é a mais recente empresa a se livrar da maldição que se abateu sobre o seu mentor e ex-controlador Eike Batista. Para ver se a empresa sai do vermelho, os novos proprietários estadunidenses rebatizaram a empresa como “Prumo”.   Não poderia haver nome melhor, pois pelo que sei da situação estrutural do pier principal do Porto do Açu, ou o negócio toma prumo ou afunda de vez. É como diz aquele ditado: é bola ou bulica. A ver.

 

Com novo controlador, LLX muda o nome para Prumo

Novo nome da empresa de logística, fundada por Eike Batista, representa o atual momento da companhia: com uma gestão mais pragmática e transparente

Daniela Barbosa, de 

Divulgação

LLX

 LLX agora é Prumo: nome remete a uma base sólida, correta, planejada e calculada com eficiência e disciplina

 

São Paulo – A LLX, empresa de logística fundada por Eike Batista, já havia manifestado a intenção de mudar sua identidade, depois que o grupo EIG comprou o controle da companhia, em outubro deste ano. Nesta terça-feira, foi anunciado que a LLX agora é Prumo Logística Global, seu novo nome.

De acordo com comunicado,  Prumo foi escolhido pois remete a uma base sólida, correta, planejada e calculada com eficiência e disciplina. “Ele foi escolhido por representar este novo momento da empresa, com uma gestão mais pragmática e transparente, que une busca por excelência e visão de longo prazo para integrar mercados”, disse o comunicado

Para Eugênio Figueiredo,  presidente da companhia, a nova marca reforça as características e demonstra a solidez do negócio, que irá funcionar como um vetor para o crescimento do Brasil.

Novo dono

Desde outubro, a companhia passou a ser controlada pelo EIG, que irá injetar 1,3 bilhão de reais na companhia. Segundo a empresa, a reestruturação societária reforça significativamente a sua estrutura de capital e traz uma nova perspectiva com o novo modelo de gestão a ser implantado a partir de agora.

Além do aporte bilionário, a Prumo conseguiu também um suporte financeiro adicional de 900 milhões de reais oferecidos pelos  Bradesco e Santander, que vai aumentar a capacidade financeira da companhia nos próximos trimestres.

Prejuízo

  No terceiro trimestre, a Prumo, ex-LLX, registrou prejuízo de 38,4 milhões de reais no terceiro trimestre. O montante é mais de 680% maior que as perdas acumuladas um ano antes, de 4,9 milhões de reais.

As despesas gerais e administrativas pesaram nos resultados. No período, elas totalizaram 53,4 milhões de reais, enquanto a receita operacional atingiu 14,8 milhões de reais.

Boa parte das despesas, 43,6 milhões de reais, foi destinada aos gastos com pessoal e serviços terceirizados, segundo balanço da companhia.

“A principal explicação para o aumento das despesas administrativas foi o impacto de 15,4 milhões de reais referente a bônus de retenção pago a certos executivos, considerados estratégicos para o desenvolvimento dos negócios no médio e longo prazo”, disse a empresa, em comunicado.

A Prumo encerrou o terceiro trimestre com saldo de 99 milhões de reais em caixa, montante quase 70% menor na comparação com o mesmo período do ano.

FONTE: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/depois-de-mudar-o-controle-llx-agora-e-prumo

Casas populares debaixo da linha de transmissão de energia do Porto do Açu: outro plano que não sairá do papel

Em 14/08/2013, repercuti a informação de que a Prefeitura de Campos Campos tinhas planos para construir 400 casas populares em uma área que se encontra inteiramente sob o circuito duplo de transmissão de energia elétrica de 345kVa, que está sendo construído para atender o Complexo do Açu e, portanto, em local impróprio para a habitação humana. Pelo que informei na época tais casas seriam construídas no bairro do Carmo no Distrito de Goytacazes próximo à RJ-216 na altura da estrada que liga o Carmo com Poço Gordo.

Pois bem, o mesmo leitor que deu essa informação acaba de me informar que a Prefeitura de Campos teria desistido de construir as taiscasas debaixo da linha de transmissão do Porto do Açu.

Se isso for mesmo verdade, eis ai uma boa notícia para este final de 2013.

CODIN e as desapropriações no Açu: acabou o milho, acabou a pipoca?

Tive informações de fontes confiáveis de que a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) está enfrentando graves dificuldades para executar as imissões de posse que ainda conseguiu obter na justiça sanjoanense. As razões são as mais pueris, incluindo a falta de combustível para alimentar os veículos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que normalmente dão cobertura às expropriações de terras promovidas pelo (des) governo de Sérgio Cabral.

A situação beira o grotesco, mas é explicável. A explicação pode ser encontrada num balanço financeiro publicado pela Grussai Siderúrgica do Açu (GSA) onde está afirmado com todas as letras que era essa empresa (na prática uma subsidiária da LL(X)) que autorizava e fornecia os recursos para as desapropriações serem viabilizadas. Até ai nada de filantrópico, pois as terras desapropriadas eram rapidamente transferidas para o seu controle. Enquanto isso, um número incalculável de proprietários continua sem as indenizações devidas.

Agora com a crise financeira corroendo o poder da LL(X) e, por extensão, da GSA, a CODIN está com mandados de imissão de posse nas mãos e não consegue cumpri-los porque o (des) governo de Sérgio Cabral tampouco está bancando as operações.  Seria cômico, se não fosse trágico.

Salinização no Açu: uma eterna saia justa

Na audiência do Porto do Açu houve um momento “saia justa” que ocorreu quando o deputado Roberto Henriques solicitou informações ao Sr. Marcos Sá, secretário de Meio Ambiente de São João da Barra, sobre a qualidade das águas servidas nas escolas do V Distrito de São João da Barra. Depois de se resolver a confusão sobre quem fornece a água (CEDAE ou a Prefeitura de São João da Barra), o deputado Roberto Henriques solicitou que fossem feitas novas análises nas águas para garantir que as mesmas não estão salinizadas.

O Sr. Marcos Sá, após repetir a cantilena de que a salinização foi pontual e apenas no Canal Quitingute, deu uma informação importante: o aquifero Emborê, de onde aparentemente é retirada a água entregue pela Prefeitura de São João da Barra, não foi contaminado pelo sal que jorrou do aterro hidráulico da LL(X).  Essa é uma informação importante, mas seria importante que o secretário de Meio Ambiente de São João da Barra desse publicidade aos dados que corroboram sua afirmativa.  Afinal, como o fornecimento de água com alto teor de sais é prejudicial à saúde, todo cuidado é pouco.

O bom é que depois de muita insistência do deputado Roberto Henriques, o secretário de Meio Ambiente concordou em realizar coletas para proceder com as devidas análises para determinar se o teor de sais está dentro dos parâmetros regidos pela NORMA CONAMA 356/2005.  A ver!

Tempo quente e salinização na audiência sobre o Porto do Açu na Câmara de Vereadores de São João da Barra

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Acabo de receber informações sobre algumas situações que ocorreram hoje na audiência pública promovida pela Comissão Especial da Alerj para o Porto do Açu. Segundo oque me foi informado pela senhora Noêmia Magalhães, uma das lideranças da ASPRIM, organização que representa os agricultores do V Distrito, ela acabou se retirando da audiência por se sentir tolhida em seu direito de livre manifestação pelo deputado Roberto Henriques. É que a dona Noêmia queria se manifestar sobre as violências cometidas durante as desapropriações contra os agricultores desapropriados, e o deputado Roberto Henriques queria que ela se ativesse apenas a questionamentos técnicos o que, segundo ela, não seria o essencial no que toca aos direitos dos agricultores. Uma coisa que chocou a dona Noêmia foi o questionamento público que teria sido feito pelo deputado Roberto Henriques em relação à honestidade da defesa que ela faz dos direitos dos agricultores atingidos pelo processo de expropriação de terras promovido pela CODIN.

Outro agricultor presente na audiência, também me informou que um fato importante da audiência teria sido a afirmação do representante do INEA, Sr. Sidney Machado,  que de fato ocorreu um processo de salinização no V Distrito de São João da Barra e, ainda mais importante, que este problema persiste até os dias de hoje.  Se isso de fato foi dito, esta posição vai no sentido diametralmente oposto ao que tem sido declarado pela LL(X) que continuamente tem emitido notas informativas no sentido de que a salinização teria sido pontual e restrita ao Canal Quitingute.

Pelo que se vê, o deputado Roberto Henriques (usando uma expressão usada por ele na própria audiência) vai ter mais trabalho para “amarrar os caranguejos” no tocante ao mar de problemas que cercam a polêmica implantação do Porto do Açu. 

Em tempo. Segundo um morador de São João da Barra que estava na audiência, o tratamento dispensado pelo deputado Roberto Henriques à Dona Noêmia já está tendo uma repercussão muito negativa na cidade. Mais problemas para ele “amarrar os caranguejos”.