Portos brasileiros à venda: a financeirização da infraestrutura e a consolidação dos enclaves exportadores

A possível venda do Porto Sudeste reforça uma tendência preocupante: ativos estratégicos passam ao controle de grandes fundos internacionais, aprofundando um modelo de desenvolvimento voltado para a exportação de commodities e cada vez mais distante dos interesses nacionais

A notícia de que o Porto Sudeste, em Itaguaí (RJ), poderá ser vendido em uma operação estimada em cerca de US$ 5 bilhões merece muito mais atenção do que a cobertura convencional do mercado financeiro costuma oferecer. Para investidores, é mais uma oportunidade de negócio envolvendo a infraestrutura logística brasileira. Para quem analisa a economia política do território brasileiro, entretanto, o episódio representa mais um passo no acelerado processo de desnacionalização de ativos estratégicos e de fortalecimento de um modelo de desenvolvimento baseado em enclaves exportadores.

A disputa reúne alguns dos maiores atores financeiros do planeta. Entre os interessados aparecem fundos de investimento ligados à BlackRock, à Stonepeak, investidores chineses, fundos soberanos e grandes grupos internacionais de infraestrutura, além do consórcio formado por Vale e Gerdau. Independentemente de quem saia vencedor, um aspecto chama a atenção: o centro de gravidade das decisões sobre um equipamento estratégico para a economia brasileira é deslocado para agentes financeiros cuja lógica principal não é o desenvolvimento nacional ou regional, mas a maximização da rentabilidade global de seus portfólios.

Esse processo não constitui um caso isolado. Ao contrário, revela uma transformação estrutural da economia brasileira nas últimas décadas. Portos, ferrovias, terminais privados e sistemas logísticos deixam de ser instrumentos de uma estratégia nacional de desenvolvimento para se converterem em ativos financeiros negociados em escala global. O território passa a ser administrado segundo critérios definidos em Nova York, Beijing, Singapura ou Abu Dhabi, e não pelas necessidades econômicas, sociais e ambientais das regiões onde esses empreendimentos efetivamente se inserem.

Do ponto de vista geográfico, isso significa o fortalecimento daquilo que diversos autores descrevem como economias de enclave. Os portos tornam-se nós logísticos altamente eficientes para a exportação de minério de ferro, petróleo, gás natural e outras commodities, mas mantêm conexões extremamente limitadas com o desenvolvimento regional. Geram enormes fluxos de riqueza para seus acionistas, enquanto seus efeitos multiplicadores sobre emprego qualificado, diversificação produtiva, inovação tecnológica e fortalecimento das economias locais permanecem modestos.

Essa lógica já se manifesta de forma bastante evidente no Porto do Açu. Desde sua implantação, consolidou-se um modelo territorial fortemente subordinado aos interesses do mercado internacional de petróleo, minério e gás natural. As mudanças societárias colocaram parcelas crescentes do controle do empreendimento sob investidores estrangeiros, ao mesmo tempo em que o município de São João da Barra continua apresentando profundas desigualdades sociais, elevada dependência econômica e frágil diversificação produtiva.

Em outras palavras, o Porto do Açu tornou-se um caso emblemático de como um empreendimento bilionário pode produzir enorme circulação de capitais sem romper a lógica de enclave. A riqueza atravessa o território, mas permanece muito pouco nele. O desenvolvimento prometido transforma-se, na prática, em crescimento econômico altamente concentrado e desconectado das necessidades das populações locais.

Caso o Porto Sudeste siga caminho semelhante, essa lógica tende a se aprofundar em escala nacional. Em vez de fortalecer uma política integrada de infraestrutura portuária voltada aos interesses estratégicos do país, amplia-se a competição entre grandes fundos globais interessados em controlar corredores de exportação de commodities. O porto deixa de ser compreendido como infraestrutura estratégica para o desenvolvimento nacional e passa a funcionar como um ativo financeiro cuja propriedade muda de mãos sempre que surgir uma oportunidade de valorização patrimonial.

Há ainda uma dimensão geopolítica frequentemente negligenciada. Quando ativos logísticos essenciais passam simultaneamente ao controle de fundos sediados nos Estados Unidos, na China ou em outros grandes centros financeiros, o Brasil reduz sua autonomia sobre segmentos críticos de sua infraestrutura exportadora. Evidentemente, não se trata de demonizar o investimento estrangeiro em si, mas de reconhecer que infraestrutura estratégica não constitui um ativo qualquer. Ela condiciona cadeias produtivas, influencia políticas industriais, afeta a segurança econômica nacional e molda o desenvolvimento territorial por décadas.

Mais grave ainda é que o fortalecimento desse modelo de enclave não produz apenas concentração econômica. Ele amplia um mecanismo clássico do capitalismo contemporâneo: a socialização dos prejuízos e a privatização dos lucros. Enquanto os rendimentos gerados pela movimentação de minério, petróleo, gás natural e outras commodities são apropriados por acionistas e fundos de investimento sediados em centros financeiros internacionais, as populações que vivem no entorno dos portos permanecem expostas às externalidades negativas desses empreendimentos.

São essas populações que convivem diariamente com a intensificação do tráfego pesado, da poluição atmosférica e sonora, da degradação de ecossistemas costeiros, da pressão sobre recursos hídricos, da especulação imobiliária, da elevação do custo de vida, da precarização das atividades econômicas tradicionais — como a pesca artesanal — e da crescente vulnerabilidade socioambiental produzida pela expansão contínua da infraestrutura logística e industrial. Em outras palavras, os custos permanecem no território, enquanto uma parcela crescente dos benefícios financeiros atravessa as fronteiras nacionais em direção aos grandes fundos globais de investimento.

O Porto do Açu ilustra com nitidez esse processo. Ao longo de pouco mais de uma década, o empreendimento passou por sucessivas mudanças em sua estrutura de controle acionário, consolidando um padrão no qual a valorização financeira do ativo tornou-se tão ou mais importante que sua contribuição para o desenvolvimento regional. Ao mesmo tempo, persistem conflitos fundiários, restrições à pesca artesanal, pressões sobre áreas ambientalmente sensíveis, processos de desterritorialização, desigualdades sociais e uma forte dependência econômica de atividades voltadas quase exclusivamente para a exportação de commodities.

Se a venda do Porto Sudeste se concretizar dentro da mesma lógica, o Brasil dará mais um passo na consolidação de uma infraestrutura portuária subordinada aos interesses do capital financeiro internacional. O resultado será a ampliação de um modelo em que os territórios brasileiros assumem os riscos ambientais, sociais e econômicos da produção e da logística exportadora, enquanto a apropriação da riqueza gerada por esses ativos estratégicos se desloca cada vez mais para investidores sediados em Nova York, Pequim, Singapura, Toronto ou Abu Dhabi.

Essa dinâmica expressa com clareza aquilo que David Harvey definiu como acumulação por espoliação. Nesse processo, ativos estratégicos, recursos naturais, infraestrutura logística e mesmo as condições de reprodução da vida nos territórios transformam-se em mecanismos permanentes de transferência de riqueza para o grande capital. Os portos deixam de cumprir prioritariamente uma função de desenvolvimento nacional para se converterem em plataformas de valorização financeira, subordinadas às exigências dos mercados globais. Enquanto isso, os custos ambientais, sociais e territoriais permanecem concentrados nas regiões que sediam esses empreendimentos.

A partir da aplicação dessa lógica, o território é transformado em mero suporte físico da acumulação global. Os impactos permanecem onde vivem as populações locais; os dividendos seguem o fluxo dos mercados financeiros internacionais.  Essa é uma versão contemporânea da velha economia de enclave, agora administrada não apenas por grandes empresas mineradoras ou petrolíferas, mas sobretudo por fundos de investimento transnacionais que enxergam portos, ferrovias, minerodutos e terminais logísticos como ativos financeiros destinados a maximizar retornos para seus cotistas espalhados pelo mundo.

O paradoxo é evidente. O Brasil amplia continuamente sua capacidade de exportar minério de ferro, petróleo, gás natural e outras commodities, movimentando bilhões de dólares por ano, mas reduz progressivamente sua soberania sobre a infraestrutura que sustenta esse comércio. Mais do que isso, limita sua capacidade de transformar essa riqueza em desenvolvimento econômico, diversificação produtiva, justiça social e sustentabilidade ambiental.

A eventual venda do Porto Sudeste, somada ao percurso já trilhado pelo Porto do Açu, confirma que o país aprofunda sua inserção subordinada na economia mundial. Exporta recursos naturais, externaliza sua soberania sobre ativos estratégicos e transfere parcelas crescentes do controle de sua infraestrutura para o capital financeiro internacional. Enquanto isso, as populações que vivem nos territórios portuários permanecem submetidas aos custos sociais e ambientais desse modelo de desenvolvimento. A riqueza produzida em solo brasileiro alimenta a acumulação de capital em centros financeiros situados muito além de suas fronteiras, reafirmando um padrão histórico de dependência que, sob a hegemonia das finanças globais, assume novas formas, mas preserva a velha lógica da espoliação do território nacional.

A dança dos ex-portos de Eike Batista não para: Trafigura e Mubadala exploram venda do Porto Sudeste

Empresas conversaram com bancos sobre a potencial venda da operadora de portos comprada de Eike Batista há uma década, segundo pessoas ouvidas pela Bloomberg News

porto sudesteTrafigura e Mubadala planejam vender Porto Sudeste, dizem fontes | Porto Sudeste opera terminal localizado na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, e embarcou 26,1 milhões de toneladas de minério de ferro no ano passado (Photographer: Dado Galdieri/Bloo/Dado Galdieri)

Por Rachel Gamarski – Vinícius Andrade para a Bloomberg

Bloomberg — O Trafigura Group e o Mubadala Capital exploram a venda da operadora brasileira de terminal portuário que compraram de Eike Batista há cerca de uma década, segundo pessoas com conhecimento do assunto ouvidas pela Bloomberg News. O gigante global de trading de commodities e o braço de investimento do fundo soberano de Abu Dhabi conversaram com bancos sobre a potencial venda de até a totalidade de sua participação na companhia, disseram as pessoas, que pediram
anonimato porque as discussões não são públicas.

Em 2014, o Trafigura e o Mubadala compraram o controle acionário do Porto Sudeste da MMX Mineração & Metálicos, empreendimento de Batista.

No âmbito dessa operação, também assumiram instrumentos híbridos vinculados a royalties do terminal. Os dois detêm cerca de 85% desses títulos, disseram as pessoas. Trafigura, Mubadala e Porto Sudeste não comentam.

A Porto Sudeste opera terminal localizado na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro. O porto embarcou 26,1 milhões de toneladas de minério de ferro no ano passado, acima dos 17,4 milhões de toneladas do ano anterior, mas ainda abaixo da sua capacidade de 50 milhões de toneladas, segundo dados trimestrais divulgados.

O Mubadala planeja utilizar os recursos para aumentar o seu investimento em uma refinaria na Bahia que pretende produzir diesel verde e querosene de aviação sustentável, disse uma das pessoas.


Fonte: Bloomber Línea

Depois do Açu, SBT-RIO desvela conexões íntimas entre políticos do PMDB no Porto Sudeste

charlinho

A equipe de reportagem do SBT-RIO que realizou uma série de reportagens sobre o Porto do Açu parece ter tomado gosto por desvelar as partes mais obscuras dos negócios do ex-bilionário Eike Batista.  Assim, ao longo desta semana o SBT-Rio apresentou uma série de reportagens sobre o Porto Sudeste, o megaempreendimento iniciado por Eike Batista na Baía de  Sepetiba, mais precisamente no município de Itaguaí.

Estou postando abaixo o “episódio” que foi ao ar ontem (24/03) onde ficam explícitas as relações comerciais que envolvem o prefeito de Itaguaí, Carlos Busatto Junior,  Charlinho, (PMDB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Jorge Picciani (PMDB), bem como a ausência de retornos sociais pelo vultosos que foram realizados na construção do Porto Sudeste..

Assim, como no caso do Porto do Açu, o que temos é o envolvimento de políticos do PMDB com negócios envolvendo Eike Batista, o que reforça o fato de que essas coisas não são mera coincidiência, mas fizeram parte de acordos mais amplos e que, provavelmente, envolveram outros megaempreendimentos relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Outra coincidência envolvendo os portos do Açu e do Sudeste é que após o colapso do Grupo EBX ambos foram adquiridos por fundos de investimentos internacionais, EIG Global Partners e Mubadala, o que implica na desnacionalização dessas duas unidades portuárias.

Essa rede de conexões promete ter ainda muitos outros desdobramentos já que as reportagens do SBT-RIO estão apontando para muitas ramificações envolvendo estes personagens de proa da política fluminense. A ver!

MPF quer suspensão da operação do Porto Sudeste (RJ) até solução para famílias da área

Com capacidade de movimentação de 50 milhões de toneladas de minério por ano, terminal opera a menos de 30 metros de vila de pescadores

baia-sepetiba

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) ingressou com ação civil pública contra a empresa MMX Porto Sudeste LTDA e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para suspender a Licença de Operação do empreendimento no município de Itaguaí (RJ), até que seja encontrada uma solução para as 25 famílias que atualmente residem na Vila do Engenho, Ilha da Madeira, a menos de 30 metros do terminal. Na ação, protocolada hoje na Justiça Federal do Rio de Janeiro, o MPF alega que a empresa deixou de cumprir obrigação estabelecida na Licença de Instalação do Porto, consistente na realocação de todos os moradores da Vila do Engenho, e que a operação de empreendimento desta magnitude e natureza é incompatível com a permanência da população residente na área, em razão da comprovada emissão, durante as operações, de gases e partículas altamente prejudiciais à saúde, dentre os quais dióxido de enxofre (SO2); dióxido de nitrogênio (NO2); partículas inaláveis (PM10), partículas totais em suspensão (PTS), hidrocarbonetos (HCT) e monóxido de carbono (CO).

Confira aqui a íntegra da ação civil pública.

Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela empresa concluiu que a realocação das famílias é a única alternativa viável para o desenvolvimento do empreendimento, em razão da proximidade das casas com o terminal. Das 320 famílias que inicialmente habitavam a vila, remanescem apenas 25, que se recusam a deixar a área por discordarem dos valores propostos de indenização. O INEA foi também acionado como corresponsável pelo dano ambiental, uma vez que, mesmo ciente da situação, expediu a licença de operação do Porto. “A condicionante de realocação da população atingida foi indevidamente considerada como atendida pelo Inea, que literalmente abandonou as famílias da vila à própria sorte, pois, dolosamente, assentiu com a operação de um terminal de carga de minério de grande porte a menos de 20 metros de onde, ainda hoje, habitam idosos, crianças, homens e mulheres”, alerta o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, autor da ação.

Para Suiama, “a manifesta ilegalidade do ato administrativo autorizativo da operação do terminal reveste-se de especial gravidade e urgência ante o fato inexorável de que, com a operação do terminal, todos os moradores remanescentes da Vila do Engenho sofrerão impacto direto em seu direito fundamental à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Diante dessa situação, o MPF requereu a concessão de tutela judicial antecipada para suspender os efeitos da licença de operação até que haja o cumprimento integral e efetivo da condicionante de relocação de todos os moradores da Vila do Engenho. A ação postula, ainda, o pagamento de indenização pelos danos patrimoniais e morais causados ao meio-ambiente e à população residente, em decorrência de atividade industrial nociva à saúde e aos demais direitos assegurados às comunidades tradicionais pela Constituição e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Audiência de mediação

Antes de ajuizar o caso, o MPF buscou a via do diálogo para resolver a situação, promovendo audiência de mediação entre a empresa e os moradores da Vila do Engenho. Na ocasião, os moradores disseram que aceitam serem indenizados para deixarem suas casas, desde que o valor ofertado seja equivalente àquele pago pela Porto Sudeste a outros moradores da área, que deixaram suas casas no passado. A empresa, contudo, ofereceu valores inferiores durante a mediação, equivalentes a R$ 1 mil por metro quadrado de área nua e R$ 4 mil por metro de área construída. “É importante frisar que não é objeto desta ação coletiva o arbitramento do justo valor devido a título de indenização, para desocupação voluntária das casas da Vila do Engenho. O que se discute na ação é o risco de dano à vida e à saúde de mais de 70 pessoas, e também do meio ambiente no qual eles estão inseridos”, ressaltou Suiama.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social, Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Exame: MMX quer US$ 550 mi para porto do Sudeste

Empreendimento localizado em Itaguaí (RJ) pode começar a operar no terceiro trimestre de 2014
 Divulgação
 Porto Sudeste da MMX

Porto do Sudeste, da MMX: projeto depende de reestruturação de dívida e de nova injeção de capital. 

 Rio – O Porto do Sudeste, em Itaguaí (RJ), pode começar a operar no terceiro trimestre de 2014. Mas a viabilidade do projeto depende de uma bem sucedida reestruturação de dívida e de nova injeção de capital. O plano da MMX prevê investimento adicional de US$ 550 milhões para tornar o porto operacional. A partir do rearranjo do endividamento, os compradores de 65% do porto – o fundo Mubadala, de Abu Dhabi, e a Impala, divisão da trading holandesa Trafigura – fariam um aporte de capital de US$ 400 milhões.

Além disso, o BNDES poderia liberar recursos ainda não desembolsados à companhia. O banco é peça chave na conclusão do acordo anunciado com Mubadala e Trafigura em outubro, criando a PortCo (que assume o porto).

Em contratos com a MMX Porto Sudeste, a instituição exigiu preferência como credor. Isso classifica sua dívida como “sênior” em relação às demais. Por causa da preferência do BNDES, o gatilho para o pagamento dos royalties mudou. Antes, seria quando houvesse “lucro bruto suficiente”. Agora, será a existência de “caixa disponível”. A fórmula para calcular o caixa prevê o desconto prévio de recursos para honrar o serviço da dívida com o BNDES.

O plano de reestruturação apresentado aos acionistas aponta que em torno de US$ 1,1 bilhão em dívidas passarão à PortCo, para quem é transferido o endividamento da mina da MMX. A renegociação com o BNDES já foi feita e deverá passar pelo conselho de administração da MMX ainda este mês.