Depois do Açu, SBT-RIO desvela conexões íntimas entre políticos do PMDB no Porto Sudeste

charlinho

A equipe de reportagem do SBT-RIO que realizou uma série de reportagens sobre o Porto do Açu parece ter tomado gosto por desvelar as partes mais obscuras dos negócios do ex-bilionário Eike Batista.  Assim, ao longo desta semana o SBT-Rio apresentou uma série de reportagens sobre o Porto Sudeste, o megaempreendimento iniciado por Eike Batista na Baía de  Sepetiba, mais precisamente no município de Itaguaí.

Estou postando abaixo o “episódio” que foi ao ar ontem (24/03) onde ficam explícitas as relações comerciais que envolvem o prefeito de Itaguaí, Carlos Busatto Junior,  Charlinho, (PMDB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Jorge Picciani (PMDB), bem como a ausência de retornos sociais pelo vultosos que foram realizados na construção do Porto Sudeste..

Assim, como no caso do Porto do Açu, o que temos é o envolvimento de políticos do PMDB com negócios envolvendo Eike Batista, o que reforça o fato de que essas coisas não são mera coincidiência, mas fizeram parte de acordos mais amplos e que, provavelmente, envolveram outros megaempreendimentos relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Outra coincidência envolvendo os portos do Açu e do Sudeste é que após o colapso do Grupo EBX ambos foram adquiridos por fundos de investimentos internacionais, EIG Global Partners e Mubadala, o que implica na desnacionalização dessas duas unidades portuárias.

Essa rede de conexões promete ter ainda muitos outros desdobramentos já que as reportagens do SBT-RIO estão apontando para muitas ramificações envolvendo estes personagens de proa da política fluminense. A ver!

MPF quer suspensão da operação do Porto Sudeste (RJ) até solução para famílias da área

Com capacidade de movimentação de 50 milhões de toneladas de minério por ano, terminal opera a menos de 30 metros de vila de pescadores

baia-sepetiba

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) ingressou com ação civil pública contra a empresa MMX Porto Sudeste LTDA e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para suspender a Licença de Operação do empreendimento no município de Itaguaí (RJ), até que seja encontrada uma solução para as 25 famílias que atualmente residem na Vila do Engenho, Ilha da Madeira, a menos de 30 metros do terminal. Na ação, protocolada hoje na Justiça Federal do Rio de Janeiro, o MPF alega que a empresa deixou de cumprir obrigação estabelecida na Licença de Instalação do Porto, consistente na realocação de todos os moradores da Vila do Engenho, e que a operação de empreendimento desta magnitude e natureza é incompatível com a permanência da população residente na área, em razão da comprovada emissão, durante as operações, de gases e partículas altamente prejudiciais à saúde, dentre os quais dióxido de enxofre (SO2); dióxido de nitrogênio (NO2); partículas inaláveis (PM10), partículas totais em suspensão (PTS), hidrocarbonetos (HCT) e monóxido de carbono (CO).

Confira aqui a íntegra da ação civil pública.

Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela empresa concluiu que a realocação das famílias é a única alternativa viável para o desenvolvimento do empreendimento, em razão da proximidade das casas com o terminal. Das 320 famílias que inicialmente habitavam a vila, remanescem apenas 25, que se recusam a deixar a área por discordarem dos valores propostos de indenização. O INEA foi também acionado como corresponsável pelo dano ambiental, uma vez que, mesmo ciente da situação, expediu a licença de operação do Porto. “A condicionante de realocação da população atingida foi indevidamente considerada como atendida pelo Inea, que literalmente abandonou as famílias da vila à própria sorte, pois, dolosamente, assentiu com a operação de um terminal de carga de minério de grande porte a menos de 20 metros de onde, ainda hoje, habitam idosos, crianças, homens e mulheres”, alerta o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, autor da ação.

Para Suiama, “a manifesta ilegalidade do ato administrativo autorizativo da operação do terminal reveste-se de especial gravidade e urgência ante o fato inexorável de que, com a operação do terminal, todos os moradores remanescentes da Vila do Engenho sofrerão impacto direto em seu direito fundamental à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Diante dessa situação, o MPF requereu a concessão de tutela judicial antecipada para suspender os efeitos da licença de operação até que haja o cumprimento integral e efetivo da condicionante de relocação de todos os moradores da Vila do Engenho. A ação postula, ainda, o pagamento de indenização pelos danos patrimoniais e morais causados ao meio-ambiente e à população residente, em decorrência de atividade industrial nociva à saúde e aos demais direitos assegurados às comunidades tradicionais pela Constituição e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Audiência de mediação

Antes de ajuizar o caso, o MPF buscou a via do diálogo para resolver a situação, promovendo audiência de mediação entre a empresa e os moradores da Vila do Engenho. Na ocasião, os moradores disseram que aceitam serem indenizados para deixarem suas casas, desde que o valor ofertado seja equivalente àquele pago pela Porto Sudeste a outros moradores da área, que deixaram suas casas no passado. A empresa, contudo, ofereceu valores inferiores durante a mediação, equivalentes a R$ 1 mil por metro quadrado de área nua e R$ 4 mil por metro de área construída. “É importante frisar que não é objeto desta ação coletiva o arbitramento do justo valor devido a título de indenização, para desocupação voluntária das casas da Vila do Engenho. O que se discute na ação é o risco de dano à vida e à saúde de mais de 70 pessoas, e também do meio ambiente no qual eles estão inseridos”, ressaltou Suiama.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social, Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Exame: MMX quer US$ 550 mi para porto do Sudeste

Empreendimento localizado em Itaguaí (RJ) pode começar a operar no terceiro trimestre de 2014
 Divulgação
 Porto Sudeste da MMX

Porto do Sudeste, da MMX: projeto depende de reestruturação de dívida e de nova injeção de capital. 

 Rio – O Porto do Sudeste, em Itaguaí (RJ), pode começar a operar no terceiro trimestre de 2014. Mas a viabilidade do projeto depende de uma bem sucedida reestruturação de dívida e de nova injeção de capital. O plano da MMX prevê investimento adicional de US$ 550 milhões para tornar o porto operacional. A partir do rearranjo do endividamento, os compradores de 65% do porto – o fundo Mubadala, de Abu Dhabi, e a Impala, divisão da trading holandesa Trafigura – fariam um aporte de capital de US$ 400 milhões.

Além disso, o BNDES poderia liberar recursos ainda não desembolsados à companhia. O banco é peça chave na conclusão do acordo anunciado com Mubadala e Trafigura em outubro, criando a PortCo (que assume o porto).

Em contratos com a MMX Porto Sudeste, a instituição exigiu preferência como credor. Isso classifica sua dívida como “sênior” em relação às demais. Por causa da preferência do BNDES, o gatilho para o pagamento dos royalties mudou. Antes, seria quando houvesse “lucro bruto suficiente”. Agora, será a existência de “caixa disponível”. A fórmula para calcular o caixa prevê o desconto prévio de recursos para honrar o serviço da dívida com o BNDES.

O plano de reestruturação apresentado aos acionistas aponta que em torno de US$ 1,1 bilhão em dívidas passarão à PortCo, para quem é transferido o endividamento da mina da MMX. A renegociação com o BNDES já foi feita e deverá passar pelo conselho de administração da MMX ainda este mês.