Porto do Açu: mais propaganda (espuma) do que realidade (chopp)

Hoje recebi o link de mais uma “matéria jornalística” que é, na verdade, um press release corporativo na qual o Porto do Açu tenta se apresentar como (não riam) um empreendimento que “cresce com foco no baixo carbono”.  A partir dessa fantasia, o press release apresenta o Porto do Açu como uma espécie de última cocada do pacotinho.

Quem, como eu, conhece minimamente a trajetória do empreendimento, desde os tempos de Eike Batista, sabe que o que está posto no press release não resiste a uma análise mínima de realidade. Basta verificar o andamento das indenizações devidas a mais de 400 famílias de agricultores que tiveram suas terras tomadas para a construção de um distrito industrial que nunca sairá do papel, ou ainda os processos de salinização e erosão costeira que foram anunciados nos Estudos de Impacto Ambiental que possibilitaram a emissão das licenças ambientais do Porto do Açu, ocorreram de fato, e continuam sem nenhum esforço de mitigação ou até de monitoramento. 

O Porto do Açu tampouco cumpriu a prometida dinamização da economia regional por meio da criação de empregos para a população de São João da Barra. Na verdade, o Porto do Açu se tornou um exterminador de empregos, seja na agricultura familiar ou na pesca artesanal. Na última, sob o disfarce da proteção ambiental, o Porto do Açu fechou o acesso a pescadores artesanais que tiravam o seu sustento há gerações da Lagoa de Iquipari. Este processo disparado pelo fechamento dos acessos à Iquipari já está criando uma dinâmica que coloca pressão em outros corpos aquáticos que agora enfrentam o risco da sobrepesca e conflitos sociais entre pescadores. 

Mas há um elemento adicional que a propaganda do Porto do Açu não aborda que é o fato de que está perdendo a competição com outros empreendimentos para escoar grãos e minérios. O fato é que até agora, o Porto do Açu continua como um enclave praticamente isolado do mundo por vias terrestres, já que o acesso rodoviário é difícil e o ferroviário inexistente.

E na questão do acesso que a porca torce o rabo para o Porto do Açu. Os controladores do porto e seus aliados no mundo empresarial vivem acenando com a possibilidade que o isolamento ferroviário seja resolvido pela construção da chamada EF-118 e do estabelecimento de conexões do Espirito Santo com o sul da Nahia, ou da criação de conexões com a região do MATOPIBA.   O problema é que existem outros empreendimentos brigando pelas mesmas conexões e em posição de vantagem. 

Um exemplo de que saiu na frente do Porto do Açu está no sul da Bahia, mais precisamente em Ilhéus, onde está planejada a construção/ampliação do Porto Sul.  A questão é que o governo Lula já está em tratativas para a construção da ferrovia Oeste-Leste (Fiol), que partirá de Ilhéus, e que, dentre as prioridades federais, desbancou a intenção do Porto do Açu de ter ligação direta com o porto de Chancay no Peru. Para piorar, o plano é incluir a  Fiol na chamada ferrovia Biocêanica, o que aumentaria ainda mais a vantagem competitiva do Porto Sul.

Mas existem outros competidores à vista, incluindo o Porto Central em Presidente Kennedy, no extremo sul do Espírito Santo.  No mesmo modelo do Porto do Açu, o Porto Central já parece ter a “benção” da mineradora Vale para conseguir sua ligação ferroviária com as unidades localizadas em Vitória, passando ainda pelo Porto de Ubu em Achieta. Como a estrutura portuária capixaba está em adensamento e com um nível de conectividade que visa reforçar o potencial competitivo do Espírito Santo na movimentação de cargas, inclusive de containêrs, a vantagem competitiva é claramente do Porto Central.


Planta da mineradora Samarco em Anchieta que deverá ser conectada pela EF-118 às unidades da Vale em Vitória.

Ainda não pode esquecer que para competir de forma efetiva, o Porto do Açu teria que ter uma forte alavancagem financeira, fato que é prejudicado pelo seu alto nível de endividamento. Como grandes bancos, incluindo os estatais, detestam risco, há que se perguntar por que eles continuariam a despejar dinheiro em um empreendimento com alto grau de endividamento, quando existem outros que estão em melhor posição financeira. Sem ser CEO de nenhum grande banco, eu diria que as chances do Porto do Açu estão mais no antigo desejo de Eike Batista de ter o empreendimento adquirido pela China. Mas dado o pragmatismo chinês que faz com que eles não entrem em bola dividida, mesmo a via chinesa parece difícil.

Assim, em que pese a propaganda (espuma), o chopp (realidade) do Porto do Açu ainda é pouco e ainda pode ficar choco.

Jacques Wagner e o porto que exterminará 500 ha de Mata Atlântica no sul da Bahia

Construção do Porto Sul será no KM 10 da Rodovia Ilhéus – Itacaré. Foto: José Nazal.

A propensão de capas pretas petistas serem pegos em situações constrangedoras envolvendo megaempreendimentos portuários parece não ter fim. Agora foi o ex-governador da Bahia, Jacques Wagner, a ser fisgado numa situação um tanto esquisita em relação às disputas envolvendo a construção do chamado Porto Sul em Ilhéus, obra que implicará na remoção de 500 hectares de vegetação de Mata Atlântica.

A rebordosa é tanta que quem está querendo explicações sobre a emissão de licenças ambientais é a  mais alta corte comercial da Inglaterra, a Queen’s Bench Division Commercial Court, que estranhou o fato de que Jacques Wagner conseguiu um um mísero dia revogar um parecer do Ibama que reprovava o empreendimento pelos graves danos à proteção da já diminuta área de Mata Atlântica que ainda existe na Bahia.

Ah, sim, os ingleses desconfiam que essa mudança repentina na posição do Ibama foi turbinada por pagamento de propina que teriam sido destinadas a Jacques Wagner pelos “bons serviços” prestados ao bilionário indiano Pramod Argawal que é um dos interessados diretos na construção do Porto Sul.

É interessante notar que no dia 17 de dezembro de 2017, a juíza federal substituta Leticia Daniele Bolsonario, da Vara Única da Justiça Federal em Ilhéus havia emitido uma decisão que proibia a supressão da vegetação da poligonal do Complexo Porto Sul  [Aqui!].

Imagem: portosulnao.org

EX-GOVERNADOR JACQUES WAGNER NA MIRA DA JUSTIÇA INGLESA

EX-GOVERNADOR JACQUES WAGNER NA MIRA DA JUSTIÇA INGLESA

O nome do ex-governador da Bahia, Jacques Wagner, foi parar na Queen’s Bench Division Commercial Court, a mais alta corte comercial da Inglaterra, informa a edição on line da Revista Isto É, em matéria divulgada no início da noite de ontem (18/05). A Corte inglesa quer saber como, em um único dia, o petista conseguiu reverter uma proibição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) quanto à Construção do Porto Sul, em Ilhéus. A suspeita seria de que a revisão na decisão do órgão tenha sido decorrente do pagamento de propina.

Os ingleses entraram no caso por conta da presença de capital daquele país na construção, através da Eurasian Natural Resources Corporation (ENRC), que detém sociedade com o bilionário indiano Pramod Argawal em investimentos no Porto Sul. “Na corte inglesa, discute-se como, em um único dia, reverteu-se um parecer do Ibama que reprovava o empreendimento. Existem veementes indícios de pagamento de propina tendo como endereço os aveludados bolsos do petista”, diz a Revista.

A ENRC cogitava comprar a totalidade do empreendimento. Porém, uma última parcela, de US$ 220 milhões, seria paga somente se Pramod Argawal conseguisse a licença do Ibama. Ele conseguiu – e, agora, a justiça inglesa investiga por quais caminhos o feito foi possível, sendo a opção mais cotada até o momento a injeção de propina para a resolução do caso.

A implantação do Porto Sul é tema de uma controvérsia que se estende por mais de dez anos, por conta do desmatamento de 500 hectares de Mata Atlântica, que seria necessário para a edificação do empreendimento. Em entrevista à Isto É, o diretor da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, disse que Jaques Wagner teria agido no episódio como um verdadeiro coronel no Sul da Bahia, quando envidou esforços para conseguir autorização para a obra. “Ele reclamava tanto de Antônio Carlos Magalhães que agiu de forma semelhante”, comparou Mantovani, referindo-se ao ex-senador e coronel baiano, falecido em 2007.

A reportagem tentou contato com a assessoria do ex-governador, mas, até o momento, não houve resposta.

FONTE: http://bahiaeconomica.com.br/wp/2018/05/19/ex-governador-jacques-wagner-na-mira-da-justica-inglesa/