Salinização no entorno do Porto do Açu: evidências teimam em desmentir versões oficiais

A contaminação de sal que foi causada pela construção pelo aterro hidráulico que circunda o Porto do Açu é furiosamente desmentida toda vez que se fala na persistência do problema que teve seu momento agudo em novembro de 2011. De lá para cá, já se ouviu tantos dos donos do Porto do Açu, atualmente a Prumo Logística, como dos técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) que o incidente da salinização foi pontual, tanto temporal como espacialmente.

Como sou geógrafo e conhecido minimamente o funcionamento dos ecossistemas nunca acreditei nessa versão, mesmo porque tenho encontrado evidências de que o problema não foi pontual e que seus efeitos continuam persistindo nas áreas mais afetadas pela intrusão de água salina.

Mas tudo bem, as pessoas podem achar minha opinião suspeita já que sou visto como um crítico do Porto do Açu. Eis que agora um grupo de pesquisadores da UENF está atuando num projeto que os levou a encontrar na região da Barra do Açu famílias que estão reclamando e pedindo ajudando para que se verifique de forma mais apurada os impactos da salinização em suas propriedades já que de 2011 para cá muitas áreas se tornaram impróprias para a prática da agricultura. E como os sintomas que os agricultores estão apontando são similares aos causados por excesso de sal, não é preciso ser nenhum Einstein para formular a hipótese de que passamos da fase aguda do problema para a crônica. A questão é que seja rápida ou lentamente, o prejuízo econômico não cessou e continua se acumulando.

Um dos desafios da ciência é produzir evidências empíricas que resistam às tentativas de descrédito que normalmente ocorrem quando determinados resultados vão de encontro aos interesses das corporações e de seus aliados dentro do aparelho de Estado.  Além disso, o tempo da ciência é sempre mais lento do que os dos afetados por este tipo de evento.  Ai se cria a percepção de que a universidade não está preocupada ou antenada com os problemas da vida real, sendo quando muito uma torre de marfim que pouco retorno à sociedade.

No caso da salinização causada pelo aterro hidráulico do Porto do Açu essa percepção é até correta, pois noto que os esforços acadêmicos de documentar o problema têm ficado aquém das necessidades dos afetados. Mas com  o tipo de evidência empírica que as famílias que continuam resistindo e praticando agricultura no V Distrito de São João da Barra, é bem provável que esta novela da salinização ainda venha a ter novos e emocionantes capítulos. E uma coisa é totalmente certa: a novela ainda não acabou!

Porto do Açu: qual das maquetes é a que mostra o real?

O Porto do Açu, empreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista e hoje o tem como sócio-minoritário, já teve várias maquetes, as quais mudaram ao sabor das idas e vindas dos potenciais interessados em ocupar sua retroárea.  Que as maquetes do Porto do Açu mudam como a maré que consome a Praia do Açu não é nenhuma novidade. Mas confesso que certas versões ainda me deixam com a perspectiva de que ainda há mais desejo do que realidade no que a atual operadora do empreendimento, a Prumo Logística, mostra em suas apresentações corporativas direcionadas a atrair novos interessados para alugar terras para realizar suas atividades.

Coloco dois exemplos abaixo que mostram um visão bem diferente de a quantas anda o Porto do Açu.  A primeira foi tirada de um apresentação corporativa preparada pela Prumo Logística em julho de 2014 e mostra vários parceiros de peso que estariam atuando ou em vias de atuar dentro do porto.

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A segunda maquete consta de um panfleto voltado a orientar regras de segurança para operários que atuam trabalhando das obras de instalação do Porto do Açu, e já é bem menos abundante em termos de logotipos famosos, o que demonstra que a maquete acima pode estar mais no campo dos desejos do que da realidade objetiva do empreendimento. Uma coisa que eu não entendi na maquete abaixo é a manutenção do logotipo da LLX, já que a empresa teria sido sucedida pela Prumo. Mas como existiam várias “LLX”, há sempre a possibilidade de que uma delas sobreviveu e é parceira da Prumo no Porto do Açu.

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Um detalhe curioso que eu notei na maquete 2 é que dentro do Porto do Açu existe uma área que recebeu a curiosa denominação de “Canteirópolis”, onde estão agrupadas empresas como a Acciona, Carioca Engenharia, Boskalis e a própria Prumo.

Finalmente, é igualmente curioso que panfletos com rotas de fuga estivessem espalhados esta manhã pela Avenida 28 de Março, Eu fico imaginando se os reais alvos dessa campanha educativa acabaram tendo acesso ao material. De todo jeito, quis o destino que eu recolhe pelo menos um para escanear a maquete 2 que serve para tão bem ilustrar esta postagem. 

Petrobras no Porto do Açu: não tão rápido como alguns gostariam

Justiça suspende licitação da Petrobras a pedido de Macaé

Município reclama ter sido sobretaxado em concorrência da estatal

POR GLAUCE CAVALCANTI

Mar adentro. O Porto do Açu, em construção em São João da Barra: alvo de queixas dos rivais Foto: Prumo / Divulgação/Prumo
Mar adentro. O Porto do Açu, em construção em São João da Barra: alvo de queixas dos rivais – Prumo / Divulgação/Prumo
 RIO – A Justiça do Estado do Rio concedeu nesta terça-feira liminar suspendendo licitação da Petrobras para contratar operação logística portuária para atender às bacias de Campos e do Espírito Santo. A decisão, assinada pelo juiz Josué de Matos Ferreira, da 2ª Vara Cível de Macaé, atende a pedido da Prefeitura da cidade fluminense, por meio de ação cautelar entregue à Justiça na segunda-feira. As propostas que integram a concorrência — fechada e realizada por convite — foram abertas no último dia 17 e, segundo a estatal, estão sendo avaliadas. No mercado, porém, a americana Edison Chouest Offshore (ECO), que opera no Porto do Açu, em São João da Barra, da Prumo Logística e que tem Eike Batista entre seus acionistas, é dada como vencedora.

A Prefeitura de Macaé alega que a licitação restringiu a participação de competidores. Além disso, foi estipulada uma sobretaxa a para a operação em portos específicos, menos para o Açu.

— Foi um processo de muito pouca transparência. Sequer ficamos sabendo. Constava uma sobretaxava para a operação em Macaé de 17%, enquanto no (Porto do) Açu seria de zero. A Petrobras precisa explicar como calculou essa taxa — diz o prefeito Aluízio dos Santos Júnior.

Para ele, houve direcionamento da licitação, com a criação de um mecanismo que beneficiou a operadora que atuasse no porto de São João da Barra, no Norte Fluminense.

A licitação visa a contratar seis berços exclusivos para atracação simultânea de embarcações de apoio à atividade de exploração de petróleo. Segundo a Petrobras, o processo começou no primeiro semestre e acompanha o plano de negócios 2014-2018 da companhia, que prevê a expansão da capacidade logística de apoio às bacias de Campos, Santos e Espírito Santo.

Com relação à sobretaxa, a estatal explicou ter desenvolvido critério que pondera os valores das propostas considerando a localização das bases, a fim de garantir o menor custo logístico no período do contrato, de 15 anos. Em nota, a Petrobras reconhece que a melhor localização garante vantagem em custos, mas não é garantia de proposta mais competitiva.

PETROLÍFERA TERÁ DE EXPLICAR CÁLCULO

Na decisão, o juiz destaca que “o estabelecimento de um índice de custos operacionais (chamado Opex) sem que haja uma justificativa técnica — ao menos tornada pública pela requerida — fere as disposições do próprio regulamento, prejudicando as empresas instaladas no município”. A Petrobras está impedida de dar continuidade ao processo, sob pena de multa, até apresentar informações sobre a licitação e o cálculo do Opex.

Ricardo Chagas, diretor-presidente da ECO para a América Latina, confirma que a empresa participou e possivelmente venceu a licitação. A proposta de R$ 2,5 bilhões teria sido a de melhor preço. “A Chouest é dona da infraestrutura, bem como das operações (logísticas), portanto oferece o pacote completo”, informou por e-mail, ponderando que o resultado oficial ainda não foi divulgado.

Em abril, a ECO assinou contrato com a Prumo, alugando área de 255.200m² no terminal 2 do Porto do Açu, por 15 anos renováveis. O cais terá capacidade para até 12 berços. Está prevista a instalação de uma base de apoio offshore para os clientes, além de estaleiro de reparos para embarcações próprias. Em setembro, novo contrato ampliou a área alugada para 284.200m².

Outras três empresas teriam participado da licitação: Triunfo, BSM e a capixaba Companhia Portuária Vila Velha. Fonte ligada a esta última diz que houve até reunião na Federação da Indústria do Espírito Santo para discutir a sobretaxa:

— A Petrobras explicou apenas que o foco era a distância dos pontos de produção, sem dizer como calculou o ágio. É claro que o Açu leva vantagem.

A assinatura do contrato está prevista para janeiro de 2015, segundo a estatal, com o início das operações no segundo semestre de 2016.

FONTE: http://oglobo.globo.com/economia/petroleo-e-energia/justica-suspende-licitacao-da-petrobras-pedido-de-macae-14662037#ixzz3KCsK1apq 

Prumo Logística e sua “responsabilidade socioambiental”: a propaganda não poderia estar mais longe da realidade

Como este blog tem leitores e alguns deles são pessoas para lá de bem informadas, hoje recebi um caudaloso volume de documentos sobre vários aspectos do empreendimento conhecido como “Complexo Industrial Portuário do Açu” cuja leitura inicial já me deu elementos suficientes para muitas postagens aqui neste blog.  Como o material é vasto e ainda não tive tempo de ler com cuidado, vou ser responsável e liberar informações na medida em que ler e entender o que as coisas significam para não cometer erros indesejáveis.

Mas dentro do acervo que me foi entregue já localizei uma apresentação de Powerpoint da Prumo Logística, atual controladora do Porto do Açu, datada como sendo de Setembro de 2014 onde encontrei um slide que sumariza de forma lapidar a visão que a empresa possui em relação ao que vem a ser “responsabilidade socioambiental” e como a mesma estaria sendo exercida no V Distrito de São João da Barra.

Vejamos dois slides desta apresentação à guisa de ilustração do que considero ser um grave descompasso entre discurso e prática.

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Se observamos o segundo slide, veremos números para lá de interessantes em relação a vários itens que tenho abordado com alguma frequência aqui mesmo neste blog, onde a situação que eu encontro na realidade é bastante diferente do Powerpoint da Prumo. 

Exemplos disso? O suposto monitoramento de 62 km de praias! Se isto é fato, por que continuamos a presenciar o avanço da destruição da Praia do Açu sem que quaisquer medidas efetivas de remediação do problema sejam adotadas pela Prumo? 

Além disso, de quais 800 famílias de agricultores se está falando? Como mantenho uma rotina de visitas bastante frequente ao V Distrito não tenho visto in loco, este propalado apoio. E se estendermos essa questão aos pescadores, então é que a coisa se complica. Além disso, como já informei hoje, as 38 famílias que teriam sido “reassentadas sob as melhores práticas internacionais” se encontram instaladas numa propriedade rural para os quais não receberam títulos de propriedade da terra, encontrando-se assim em completa situação de insegurança jurídica já que os donos de fato podem requerer a posse da área quando melhor lhes convier. 

O slide também fala de 2.000 moradores beneficiados com obras. Mas moradores de onde e com quais tipos de obras foram beneficiados? Novamente, quem andar pelas diferentes localidades existentes no V Distrito verá um quadro muito diferente da propaganda. 

Um detalhe particularmente peculiar é a informação de que a Prumo Logística teria construído 58 km de rede de água potável! Teria sido muito elucidativo se o slide tivesse trazido a informação sobre onde esse rede teria sido instalada, especialmente porque o município de São João da Barra vive neste momento uma crise no abastecimento de água!

A verdade é que se essa apresentação da Prumo Logística fosse mostrada aos habitantes do V Distrito, sejam eles pescadores, agricultores ou moradores da Praia do Açu, a recepção seria com certeza para lá de cética. 

De toda forma, se serve de consolo, a leitura desse slide nos mostra qual é, de fato, a posição da Prumo Logística em relação aos graves problemas que foram disparados pela construção do Porto do Açu no V Distrito de São João da Barra. A julgar pelo que está sendo difundido nas apresentações de Powerpoint, este problemas simplesmente não existem! Duro vai ser convencer quem convive todos os dias com a realidade e não com as apresentações corporativas da Prumo Logística.

Em suma, Eike Batista não controla mais o Porto do Açu, mas sua “visão” continua sendo implementada. Como dizemos no sul do Brasil: mas que baita legado!

A situação da Praia do Açu em uma palavra: desoladora!

Aproveitando o feriado do Dia da Consciência Negra estive hoje na Praia do Açu para documentar mais uma vez a situação no local, e o que eu vi me deixou verdadeiramente desolado. É que além de constatar o avanço do processo erosivo, não identifiquei qualquer evidência de que os responsáveis pela situação estão tomando as propaladas medidas para monitorar a evolução da situação.

Abaixo posto duas imagens, a primeira tirada no dia 29/07/2014 e a segunda no dia de hoje (20/11/2014). De quebra posto um vídeo que produzi para mostrar a ação das águas numa faixa de praia que aparente ter um déficit crescente de areia. E uma previsão: depois da queda dos chapéus de sol, o asfalto será o próximo a cair. E se mesmo assim nada for feito, as previsões para a localidade da Barra do Açu não são nada animadoras.

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Praia do Açu no dia 29/07/2014

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Praia do Açu 20/11/2014

E abaixo o vídeo!

Eike Batista visita porto enquanto população vê avanço do mar no Açu

Talvez aproveitando a reunião que terá com o casal Garotinho na Prefeitura de Campos nesta segunda-feira, Eike Batista foi visto visitando o Porto do Açu neste sábado. Talvez estivesse participando das tratativas que dão como quase certa a venda do sua decantada Unidade de Construção Naval (estaleiro) da hoje quase defunta OS(X). Tivesse Eike Batista estendido sua visita para fora das cercas do Porto do Açu e visitado a Praia do Açu, o que ele teria visto são as cenas abaixo. Aliás, que melhor metáfora para representar o colapso da franquia “X” do que a erosão que hoje consome a faixa costeira próximo à localidade da Barra do Açu? O problema é que os moradores da localidade que nunca gozaram de um centavo dos bilhões que dizem foram enterrados no Porto do Açu, agora têm que conviver com uma situação cada vez mais aflitiva.

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Procuradora federal Karen Kahn questiona permanência de empresas “X” em grupo seleto na Bovespa

A matéria abaixo assinada pela jornalista Mariana Durão é um primor de revelações sobre como realmente funciona o mercado de ações no Brasil. É que a procuradora federal Karen Kahn questiona a permanência de empresas da franquia “X” e até de suas descendentes pós-colapso do Grupo EBX no chamado “Novo Mercado” que é considerado, como informa a matéria, o segmento de mais alto nível de governança corporativa da BM&FBovespa. 

É que segundo Karen Kahn, as empresas de Eike Batista não tem mostrado este padrão de alto nível no  tocante à questão de governança corporativa, pois essas empresas “estiveram alheias aos requisitos mais caros à governança corporativa, foram veículos de prática de crime, não tiveram preocupação ética na divulgação de informações ao público investidor e que hoje se encontram em recuperação judicial por conta de fraudes cometidas” no segmento que deveria ser a vitrine do mercado de capitais brasileiro.

A coisa fica ainda mais interessante porque a procuradora federal Karen Kahn “deveria haver uma espécie de quarentena até mesmo para as companhias originadas na EBX e que hoje já estão em mãos de novos controladores, caso da Prumo, dona do Porto do Açu, que hoje é controlada pelo grupo americano EIG e tem Eike como acionista minoritário.”  E olha que a procuradora Karen Kahn nem deve ter sido contactada pelos agricultores que foram desapropriados e/ou tiveram suas terras salinizadas, ou ainda pelos moradores da Praia do Açu que estão vendo a erosão avançar sobre suas casas! 

De toda forma, é bem possível que haja desdobramentos a partir dos questionamentos da procuradora Karen Kahn, visto que localmente o MPF parece estar imbuído dos mesmos questionamentos que a motivam. Imaginem só se o MPF/SP e do MPF de Campos dos Goytacazes começarem a conversar e articular suas ações! Ai é que as empresas “X” e suas descendentes vão ter sua decantada governança coletiva colocada sob um microscópio sob lentes bem apuradas!

Procuradora questiona permanência de empresa de Eike Batista

Eike Batista, CEO da EBX, durante uma conferência no Rio de Janeiro, em uma foto de janeiro de 2008

Eike Batista, fundador do antigo império X: para procuradora, “não tem cabimento” que uma empresa que foi veículo de fraudes pode ser considerada uma referência empresarial

Mariana Durão, do Estadão Conteúdo

Rio – O que deveria ser um debate técnico sobre transações entre partes relacionadas, na semana passada, na sede da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Rio, acabou se tornando uma acalorada discussão sobre o caso X. Responsável por três das denúncias criminais envolvendo as companhias fundadas por Eike Batista, inclusive contra o empresário, a procuradora federal Karen Kahn criticou a permanência de empresas do grupo no Novo Mercado, segmento de mais alto nível de governança corporativa da BM&FBovespa.

Em uma mesa composta também pela diretora do órgão regulador do mercado de capitais Luciana Dias, a procuradora da República criou um clima no auditório do 34º andar da rua Sete de Setembro ao afirmar que, apesar do empenho da CVM, algumas falhas nos controles preventivos a seu cargo e da BM&FBovespa têm gerado situações paradoxais aos olhos do Ministério Público.

O exemplo citado foi a listagem de companhias que, segundo Karen, “estiveram alheias aos requisitos mais caros à governança corporativa, foram veículos de prática de crime, não tiveram preocupação ética na divulgação de informações ao público investidor e que hoje se encontram em recuperação judicial por conta de fraudes cometidas” no segmento que deveria ser a vitrine do mercado de capitais brasileiro.

“Entendo que poderiam estar na Bolsa, mas não no Novo Mercado. Como uma empresa cujos controladores estão respondendo a ação criminal e que foi veículo de fraudes pode ser considerada uma referência empresarial? Não tem cabimento”, disse Karen ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Pelo menos seis empresas que fizeram parte do antigo império X estão no Novo Mercado: Óleo e Gás Participações (OGPar, antiga OGX), OSX Brasil, CCX, Eneva (ex-MPX) e Prumo (ex-LLX). O caso mais emblemático é o da petroleira OGX, cuja crise de credibilidade teve um efeito dominó sobre as demais companhias irmãs.

Para a representante do MPF deveria haver uma espécie de quarentena até mesmo para as companhias originadas na EBX e que hoje já estão em mãos de novos controladores, caso da Prumo, dona do Porto do Açu, que hoje é controlada pelo grupo americano EIG e tem Eike como acionista minoritário. A Eneva, de energia, tem controle compartilhado entre o empresário e o grupo alemão E.ON.

“Há um risco de continuar induzindo investidores a erro e que os menos informados que desconheçam seu histórico possam investir sem a mínima segurança que se espera”, disse a procuradora.

Ao cobrar que os órgãos fiscalizadores como a CVM atuem para sanear esse tipo de situação, Karen Kahn disse que quando apresenta o rol do Novo Mercado ao investidor a BM&FBovespa assume o compromisso de fiscalizar e punir as empresas que desobedeçam suas regras. Segundo ela, o MPF estuda que tipo de medidas poderia tomar nesse caso.

A diretora da CVM Luciana Dias diz que o Novo Mercado não pode ser visto como garantia de sucesso financeiro de uma empresa. A advogada lembra que a saída de uma companhia do segmento requer a realização de uma oferta pública para recompra das ações de todos os acionistas. Além disso, avalia que a exclusão dessas empresas do Novo Mercado não seria necessariamente positiva, já que elas passariam a se comprometer com regras de governança menos consistentes.

“No geral, as regras estão sendo cumpridas por essas empresas. Algumas delas foram inclusive reestruturadas. O Novo Mercado não é um selo de desempenho financeiro, mas de compromisso com a transparência.Você vai impedir que os novos controladores ganhem esse selo se estão dispostos a cumprir com essas regras? Seria discricionário dizer “essa pode, essa não pode””, argumenta Luciana.

O Novo Mercado é um segmento com regras de listagem diferenciadas, em que as empresas se comprometem com regras mais estritas de governança corporativa e “disclosure” de informações. Entre outras coisas, o capital dessas companhias deve ser composto apenas por ações com direito a voto (ON), o conselho de administração deve ser composto por no mínimo cinco membros, sendo 20% conselheiros independentes, e as negociações de papéis da companhia por diretores, executivos e controladores deve ser divulgada mensalmente.

Em resposta ao Broadcast, o presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, informou que o regulamento do Novo Mercado prevê duas formas de saída: voluntária – mediante aprovação em assembleia de acionistas e oferta pública – e como sanção por descumprimento de regras. Na segunda hipótese a companhia é notificada e recebe um prazo para eliminar o problema. Acionistas e controladores e administradores podem ser multados pela bolsa.

Caso a irregularidade não seja sanada a tempo, a empresa pode sofrer sanções pecuniárias: divulgação em separado da cotação das ações ou suspensão da negociação das ações no Novo Mercado. Um novo prazo será concedido para cumprimento da obrigação. Por fim, a BM&FBovespa poderá cancelar a autorização para a negociação das ações da companhia no Novo Mercado, devendo ser realizada uma oferta de aquisição de ações em circulação, no mínimo, pelo valor econômico.

A mineradora MMX, também do grupo, foi multada por não entregar as demonstrações financeiras do segundo trimestre em inglês e acabou tendo a negociação de suas ações no Novo Mercado suspensas desde o pregão de 24 de outubro.

FONTE: http://exame.abril.com.br/geral/noticias/procuradora-questiona-permanencia-de-empresa-de-eike-batista

Porto do Açu: blitzkrieg de propaganda e as disputas que correm na surdina

Nos últimos dias temos assistido a uma verdadeira “blitzkrieg” propagandística para alardear vários feitos que estariam sendo alcançados pela Prumo Logística no Porto do Açu. Até ai tudo muito coerente, pois a imprensa local tem está de excessiva boa vontade desde quando este megaempreendimento ainda era controlado pelo ex-bilionário Eike Batista. Dai que a atual repercussão das notas da competente assessoria de imprensa da Prumo Logística não me surpreende. Mesmo porque o hábito do cachimbo deixa a boca torta, já diz o velho adágio.

Agora, fontes bem informadas e atentas em relação ao que ocorre de forma mais subliminar no Porto do Açu me chamou atenção para dois fatos interessantes que ocorreram em setembro de 2014, mas que passaram totalmente sem ser noticiados.

O primeiro, como mostra a imagem abaixo, foi um comunicado de “fato relevante! feito no dia 11/09/2014 pela Prumo Logística anunciado o cancelamento de um contrato de locação com a Eneva (ex- MP(X)) em área dentro do Porto do Açu, supostamente pelo não cumprimento de condições comerciais.

Z PrumoMas rápida no gatilho, já no dia 12/09/2014, a Eneva também comunicou ao mercado que não concordava com a decisão da Prumo Logística de cancelar o contrato de locação que concedia à ex-MP(X) a posse de terras dentro do Porto do Açu.

Z EnevaTudo estaria bem se a disputa tivesse ficado apenas no campo dos comunicados ao mercado, e que as empresas (as duas ex-componentes do combalido império “X”, diga-se de passagem) não tivessem levado o problema para os tribunais. Acontece que não foi isso o que aconteceu, e agora o problema está estabelecido.

Mas qual é afinal o problema, já que esse tipo de disputa é corriqueira no mercado de locação de terras? A resposta a esse pergunta poderá vir nas próximas semanas na forma de um prometido comunicado da Eneva, e ai o interessante será saber o que de luz teremos sobre uma série de contratos sobre os quais não se tem conhecimento algum. A ver!

 

 

Rede InterTV produz matéria sobre o processo de erosão na Praia do Açu

A situação preocupante na Praia do Açu onde o mar está avançando e causando muita preocupação entre os habitantes da localidade da Barra do Açu foi mostrada hoje em matéria produzida pela Rede InterTV.

Quem desejar assistir à matéria basta clicar Aqui!,

E eu continuo me perguntando sobre quando as autoridades públicas e a Prumo Logística vão sair do seu discurso de negação do problema para começarem a tomar as providências cabíveis em face do processo que hoje coloca em risco a Praia do Açu.

O DIÁRIO: Mar volta a avançar no Açu e gera transtorno

Phillipe Moacyr
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Parte da orla na praia do Açu, em São João da Barra, já foi tomada pela força da água nos últimos dias
Phillipe Moacyr
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perigo. Erosão chega

Tatiana Freire

“De que adianta desenvolvimento, se não há sustentabilidade? De que adianta a arrecadação surpreendente que São João da Barra (SJB) terá, se o Açu corre o risco de desaparecer? Não podemos continuar assistindo a este absurdo de braços cruzados”, o desabafo é do produtor Paulo Toledo, 56 anos, que mora há mais de meio século no distrito onde está localizado o Porto do Açu, e que revelou estar sofrendo ao observar a proporção que a erosão vem ganhando nos últimos dois anos.

Neste final de semana duas barracas foram “engolidas” pelo mar. Outras seis correm o mesmo risco, pois continuam sustentadas nos poucos centímetros de faixa de areia que ainda não foram atingidas pelo avanço da água. O morador Denis Toledo tem arquivadas fotos que apontam as proporções da erosão. Ele mostrou uma imagem de janeiro de 2013, em que as barracas levadas neste final de semana apareciam pelo menos a 10 metros de distância do mar.

O professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) Marcos Pedlowski publicou ontem em seu blog que “isto (a erosão) parece ser mais uma evidência de que o processo está se aprofundando, na mesma proporção em que a avança a construção do quebra mar que protege o Terminal 2 do Porto”.

Através de nota, a Prumo Logística, empresa que administra o Porto do Açu não confirmou nem desmentiu a ligação direta entre o avanço da erosão e a construção do quebra-mar. Informou apenas que “realiza um programa de monitoramento da dinâmica sedimentológica marinha e de erosões costeiras, conforme estabelecido no processo de licenciamento ambiental do empreendimento”. Mas, não soube informar o prazo para conclusão do estudo.

Estudo apontou que haveria erosão

A erosão que avança no Açu foi anunciada no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima), que serviu de base para as licenças ambientais que autorizaram a construção do Porto. Abaixo, parte do texto do documento. “Pode-se observar que a praia ao norte do molhe norte apresentará um engordamento da sua zona praial. Já a praia ao sul do molhe sul apresenta dois processos distintos: um avanço da linha de praia na parte próxima ao molhe, e também a erosão do segmento de praia subsequente ao engordado. De forma a monitorar possíveis alterações e, consequentemente aplicar as medidas corretivas cabíveis, serão implantados o ‘Programa de Gerenciamento das Atividades de Dragagem’ e o ‘Programa de Monitoramento da Dinâmica Sedimentológica Marinha e de Erosões Costeiras’. Considerando os dados de avaliação do impacto e as medidas de mitigação, monitoramento e remediação, o grau de relevância do Impacto é Muito Alto (MA)”.

O morador Denis Toledo tem estudado o tema em busca de soluções para minimizar os danos à população. “Não sou técnico. Este tipo de estudo cabe a quem é especialista. Mas pelo que tenho pesquisado, vi que é possível conter ou, pelo menos, minimizar a erosão. Em Barcelona, na Espanha, após a construção do quebra-mar, a erosão ganhou proporções como as daqui. Eles fizeram intervenções, construindo quebra-mares menores em pontos estratégicas e o problema regrediu. É um caso a se pensar”, especulou.

Em 1º de outubro último foi realizada audiência pública na Câmara Municipal de SJB para discutir o assunto. A realização do estudo que vem sendo feito pela Prumo foi uma das determinações da audiência.

 FONTE: http://www.odiariodecampos.com.br/mar-volta-a-avancar-no-acu-e-gera-transtorno-16441.html