Nova perícia no V Distrito deverá aumentar exponencialmente os problemas da CODIN

março 31, 2014março 31, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O dia de hoje (31/03) poderá trazer um duro golpe sobre as nebulosas desapropriações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) para beneficiar o ex-bilionário Eike Batista na construção do Porto do Açu. É que está programada para esta manhã a realização de uma nova pericia de uma propriedade rural de localização central na chamada “Estrada da Figueira”, e que deveria aumentar bastante os custos da desapropriação realizada pela CODIN.

Um detalhe que deverá aumentar o custo financeiro é a invasão de areia vinda do aterro hidráulico construído pela LL(X) e que hoje torna a propriedade praticamente inviável para a prática da agricultura, o que tornaria a vida do agricultor desapropriado ainda pior se a justiça resolvesse simplesmente suspender a desapropriação.

Agora é só esperar para ver qual será o tamanho do prejuízo da CODIN, pois do proprietário expropriado já se encontra na casa do incalculável.

Prumo propagandeia herança positiva, mas esquece dos malfeitos da LL(X)

março 31, 2014março 31, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A Prumo, sucessora da LL(X), está tentando vender uma imagem positiva de responsabilidade ambiental, enquanto se desvencilha da herança maldita da sua antecessora. Esse é o caso do suposto programa de recuperação da vegetação de restinga que já teria produzido 7000 mil mudas, das quais 400 mil já teriam sido plantadas na RPPN da Fazenda Caruara (Aqui!). A primeira coisa que a Prumo deveria informar à sociedade que se esses números forem efetivamente reais, a empresa não estaria fazendo mais nada do que a sua obrigação, pois as obras do Porto do Açu causaram uma devastação sem precedentes na maior área contínua de vegetação de restinga do Brasil e, talvez, do mundo.

Mas como participei de um projeto de recuperação vegetal na Amazônia por quase 20 anos, eu sei bem que mais importante do que informar o número de mudas plantas é mais importante informar a taxa de mortalidade das mesmas após o processo de plantio. O fato é que recuperar vegetação é um trabalho árduo e cheio de surpresas negativas. É que dependendo de qualidade de muda, manutenção de viveiros, manutenção de áreas de plantio e condição prévia dos solos, as taxas de mortalidade podem chegar a 100%. Assim, produzir e plantar mudas, ainda que passos necessários, pode significar absolutamente nada em termos de recuperação efetiva da cobertura vegetal.

Além disso, se não estiver ocorrendo um monitoramento fitopatológico nos viveiros haveria sempre a chance de que as mudas possam estar doentes, e quando plantadas servirem para difusão de doenças que podem acabar resultando numa eliminação em massa dos bancos vegetais naturais. Em outras palavras, propagandear um programa de mudas pode se equivaler a nada, absolutamente nada. Ou pior, pode significar a extinção do que já estava na Natureza.

Agora, esse tipo de informação incompleta é complementada pela contínua negativa da Prumo em assumir as responsabilidades de sua antecessora em questões sensíveis como a da salinização causada pelo aterro hidráulico construído pela LL (X) e a das rumorosas desapropriações promovidas pelo (des) governo Cabral e pagas pela Grussaí Siderúrgica do Açu que era uma subsidiária da LL (X) e que hoje pertence por herança à Prumo. Assim, como na reportagem recente feita pelo jornal mineiro O TEMPO, a Prumo defere responsabilidades e se isenta de assumir o passivo que herdou da LL(X) (Aqui!). Assim, me perdoem os donos estadunidenses da Prumo, anunciar plantio de mudas é como colocar band-aids em um paciente com câncer de pele.

Série de reportagens do “O TEMPO” publica artigos sobre o Porto do Açu

março 28, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Porto do Açu ‘salgou’ a terra dos produtores

Morador reclama que a construção do porto, destino final do minério que sairá de Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas, tirou dos agricultores a possibilidade de plantar

ANA PAULA PEDROSA e QUEILA ARIADNE

“Eu não sou contra o porto. Eu sou contra o ‘desarrespeito’”. A frase é do agricultor José Roberto de Almeida, 51, o Pinduca, morador do distrito de Água Preta, em São João da Barra (RJ), onde fica o porto do Açu. Ele reclama que a construção do porto, destino final do minério que sairá de Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas, tirou dos agricultores a possibilidade de plantar. “Quando eles puxaram a água do mar, o sal veio junto, e isso arrasou a agricultura”, conta.

Porto do Açu: placas velhas levantam questão sobre a propriedade das terras desapropriadas

março 8, 2014março 8, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Apesar do grupo estadunidense EIG ter se tornado o controlador do Porto do Açu desde outubro de 2013 e a LL(X) ter mudado de nome em dezembro passado, quem anda pelas estradas do V Distrito do município de São João da Barra continua encontrando as mesmas placas dos tempos em que Eike Batista e seu conglomerado de empresas pré-operacionais reinavam absolutos. Como o Grupo EIG acaba de ser abastecido com mais um generoso financiamento do BNDES para concluir a construção do porto, a manutenção das placas velhas deve ter algum outro motivo que a falta de dinheiro para fazer as novas.

Aliás, quem se der ao trabalho de verificar o sistema do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para verificar os múltiplos processos que existem envolvendo o conflito agrário instalado no V Distrito de São João da Barra encontrará apenas a LLX Logística seja como réu ou como reclamante, enquanto o mesmo não ocorre com a Prumo, a sua suposta sucessora. Ainda que isto possa ainda vir a ocorrer num futuro imediato, mesmo porque muitos agricultores continuam querendo ser ressarcidos pelos problemas causados pela salinização de suas terras e águas, este fato não deixa de ser curioso.

E isso tudo levanta uma questão importante para a discussão em torno a luta que os agricultores familiares do Açu travam neste momento em defesa de sua cultura e modo de vida: quem controla hoje as terras desapropriadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN)?

Mas para que restem dúvidas sobre o que eu estou falando, vejam as placas que ainda hoje avisam aos passantes para que não entrem nas terras da finada LLX.

Leitora do blog faz série de perguntas mais do que convenientes sobre a situação no Porto do Açu

março 5, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Agora que as festividades carnavalescas estão passando, eis que temos todos que voltar à dura realidade de uma sociedade profundamente desigual e marcada por relações de poder totalmente desequilibradas em prol dos ricos e poderosos. Para nos lembrar disso, uma leitora deste blog enviou um comentário sobre a grave situação sócio-ambiental que foi criada pelas obras do Porto do Açu..

E algumas das perguntas levantadas por essa leitora são para lá de convenientes, ainda que o (des) governo Cabral e os novos e antigos proprietários do Porto do Açu possam achar o contrário.

Porto do Açu: o martírio dos agricultores e a indiferença da justiça

Acompanhei e acompanho a luta que os agricultores travam até hoje para que a JUSTIÇA no Açu possa de fato acontecer.e…TENHO NOTADO QUE LÁ NÃO ESTÁ ACONTECENDO COM A VELOCIDADE QUE DEVERIA…POR QUE SERÁ???
Incrível é que,segundo informações que tive, existem juízes que ainda emitem mandato de desapropriação…para quem? para quê?

E quanto a salinização? Como andam os processos Ambientais Contra o empreendimento? Ou,a nova empresa “toca” a obra como se nada tivesse ocorrido ou, estivesse acontecendo aos lençóis freáticos de São João da Barra? Salinização é CRIME AMBIENTAL GRAVE!!!

Como esta questão(entre outras) está sendo resolvida?

Parece que rasgaram a CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA no Açu.
Virou terra sem lei…parece que lá tudo pode…
E…me pergunto: MEU DEUS,QUANDO ESTE MARTÍRIO VAI ACABAR???

As contas complicadas do Porto do Açu e o papel do BNDES neste imbróglio

fevereiro 23, 2014fevereiro 23, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Perdoem-me os áulicos do Porto do Açu que ainda insistem em ver o empreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista como um farol para o desenvolvimento da região Norte Fluminense, mas há algo de errado nas contas financeiras do negócio. Comecemos por lembrar que em agosto de 2013, houve o anúncio de que a EIG Management Company iria desembolsar R$ 1,3 bilhão de reais para assumir o controle da então LL(X) (hoje rebatizada como Prumo) (Aqui!). Naquele momento as promessas era de que isso seria suficiente para concluir as obras do que então se chamava “Superporto do Açu”.

Desde então, o que se lê aqui e ali é de que o Porto do Açu irá começar a funcionar ainda no primeiro semestre de 2014, em que pesem as informações de que há um problema crítico no abastecimento de energia elétrica para o interior do empreendimento como, aliás, já foi publicado no blog que o jornalista Esdras Pereira hospeda no site do Jornal Folha da Manhã (Aqui!).

Mas na semana que está se encerrando surgiu o anúncio de que o BNDES teria aprovado um empréstimo ponte para a EIG/Prumo no valor de R$ 1,8 bilhão para que seja investido na conclusão do Porto do Açu (Aqui!). Ai é que contas começam a ficar complicadas, e eu não falo apenas da parte financeira. É que no dia 12 de janeiro, o jornal Folha da Manhã publicou uma matéria sob o pomposo título de “Porto do Açu quase pronto para operar” (Aqui!), o que torna estranho que o BNDES tenha que liberar mais recursos para a conclusão da obra. A verdade é que não é preciso ser economista ou matemático para notar que as contas não fecham. Afinal, se a EIG investiu R$ 1.3 bilhão para que mais esse empréstimo do BNDES para completar algo que já se inicia estar quase pronto para operar?

Há ainda que se lembrar que nenhuma das anunciadas vindas para a chamada retroárea do Porto do Açu vai se concretizar. Aliás, se nem as poucas empresas que estão já presentes não estão com o fornecimento de energia elétrica garantido, qual seria a corporação que viria começar um novo empreendimento numa situação em que a economia mundial simplesmente está com ojeriza de riscos? Essa é uma clara improbabilidade, e só os muito ingênuos ou os muito mal intencionados não vão conseguir entender o que eu estou falando.

Uma última palavra para o BNDES e seu empréstimo ponte para a EIG. O que mais me chama a atenção nessa operação é que salvo engano, a EIG é na prática uma gerenciadora de fundos de investimento que atuam na área energética. Isso deveria significar que a EIG deveria estar atraindo capitais externos para investir no Porto do Açu sem precisar de um empréstimo graúdo do BNDES que, aliás, o faz, ao menos em parte, com dinheiro do Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT). Será que ninguém na diretoria do BNDES vê que esse é um empréstimo com um grau alto de risco? Eu que nem economista sou, sinto o cheiro de problemas bem perto.

Todas essas questões são ainda agravadas pelo fato de que enquanto o Porto do Açu recebe bilhão após bilhão de dinheiro público na mesma região persiste uma condição de total desrespeito à centenas de famílias que tiveram suas propriedades expropriadas a preços que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está considerando como irrisórios? E, pior, um número significativo dessas famílias continua sem ver a cor do dinheiro? Isto sem falar no absurdo que muitos agricultores continuam a ser cobrados para pagar os valores devidos do Imposto Territorial Rural (ITR)?

Ai é que eu digo: contas complicadas e BNDES cada vez mais enrolado!

Folha da Manhã faz resumo da ópera sobre o Porto do Açu: muita desapropriação e pouca instalação industrial

fevereiro 16, 2014 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

(Des) governo Cabral criou latifúndio improdutivo que agora é controlado por uma corporação estrangeira

O Jornal Folha da Manhã publicou hoje (16/02) uma matéria para divulgar a evolução do projeto do Porto do Açu que, aparentemente, vai se dirigir essencialmente para a área do petróleo (Aqui!). Além das costumeiras estimativas otimistas sobre o futuro do empreendimento que hoje é controlado pelo fundo estadunidense EIG (em suma, o porto que era de Eike agora é mesmo um enclave estadunidense), a matéria traz duas informações preciosas:

1. Da área total desapropriada, menos de 10 quilômetros quadrados estão hoje ocupados. E parte disso refere-se ao estaleiro da OSX, cujo futuro é incerto.

2. O porto vai vingar, mas será menor e terá outro perfil”, diz uma fonte próxima ao projeto.

Essas duas informações colocadas juntas colocam definitivamente em xeque as justificativas feitas pelo (des) governo de Sérgio Cabral para ter desapropriado centenas de famílias de agricultores familiares e pescadores numa área total de 7.500 hectares (o equivalente a 75 quilometros quadrados)! Em suma, em nome de um modelo ultrapassado de desenvolvimento, o que o (des) governo Cabral está fazendo é criando um imenso latifúndio improdutivo e, ainda por cima, colocando-o de bandeja nas mãos de uma corporação estrangeira.

Como amanhã (16/02) haverá mais uma daquelas audiências organizadas pelo deputado Roberto Henriques para supostamente discutir a situação do Porto do Açu, a qual deverá contar com a presença do (des) secretário Júlio Bueno e da presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), bem que alguém poderia perguntas à essas autoridades, por que ainda se continua desapropriando terras no V Distrito de São João da Barra!?

Ameaça de perda de rebanho: outra faceta das desapropriações no Porto do Açu

fevereiro 11, 2014fevereiro 11, 2014 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Família Toledo: recebemos gado debilitado

O material abaixo vem do blog do prof. Roberto Moraes e mostra, mais uma vez, como são diferentes as velocidades que operam no campo judicial quando se trata dos interesses da CODIN (e por extensão da controladora privada das terras desapropriadas no V Distrito de São João da Barra, atualmente a Prumo que é vinculada ao fundo estadunidense EIG) e os de centenas de famílias de agricultores familiares.

Mas essa ordem, que não tem como ser cumprida pelos agricultores simplesmente porque suas terras foram tomadas pela CODIN, desnuda vários aspectos do mito disseminado pelo (des) governo Cabral de que as desapropriações não estariam afetando mais do que 15 famílias que viviam na região desapropriada. Afinal, se há ainda gado nas terras desapropriadas, há que existir por perto quem trate delas.

Outro mito é de que todos os que tinham direito foram reassentados na chamada Vila da Terra. Como o número estimado ultrapassa e bem a capacidade de pequenos agricultores acumularem individualmente um rebanho desses, o pequeno número de moradores da Vila da Terra não comporta o número de proprietários dessas cabeças que agora correm risco de serem leiloadas pela justiça de São João da Barra.

Por último, uma questão prática: quem vai arebanhar, tratar e leiloar todo esse rebanho? A CODIN? A Prumo? Ou seria a Grussai Siderúrgica do Atlântico que detém o controle das terras desapropriadas? Com a palavra a justiça de São João da Barra!

Finalmente, essa ação da CODIN poderá ser o catalisador que a ASPRIM andava precisando para engrossar as fileiras no ato que deverá realizar brevemente para denunciar esse e outros absurdos que vêm ocorrendo na esteira das desapropriações promovidas no V Distrito de São João da Barra.

Justiça de SJB dá 5 dias para proprietários rurais tirarem 1,2 mil cabeças de gado

Atendendo solicitação da Codin, a 1ª Vara de São João da Barra concedeu um prazo de apenas 5 (cinco) dias para que proprietários rurais que tenham animais em áreas desapropriadas retirem os mesmos, sob pena de terem os mesmos apreendidos e leiloados.

Segundo fonte do blog seriam cerca de 1,2 mil cabeças de gado. Essas teriam avançado sobre áreas desapropriadas, por conta da retirada de cercas e avançaram para áreas que hoje estão sob o controle da LLX (atual Prumo).

Os proprietários mais uma vez reclamam que decisões contra eles são rápidas, o mesmo não acontecendo com os processos em que questionam na justiça os valores das desapropriações feitas pelo Estado (através da Codin) e pago pela LLX, que efetivamente é quem controla a área.

Além disso, alegam que não haveria no 5º Distrito área disponível para acolher todas estas cabeças de gado, ainda mais com a seca. Segundo eles, áreas melhores para pastagem foram quase todas desapropriadas. Também reclamam que a movimentação de 1,2 mil cabeças de gado em 5 dias seria absurdo.

Abaixo a notificação do Mandado de Intimação recebida nesta segunda-feira por um dos proprietários rurais. O blog apenas retirou o número do processo e o nome do réu para evitar pressões.

FONTE: http://www.robertomoraes.com.br/2014/02/justica-de-sjb-da-5-dias-para.html

Porto do Açu: obras avançam mas com qual monitoramento ambiental?

fevereiro 8, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Na minha última visita ao V Distrito fui alertado por um agricultor que o navio que escava o canal artificial que dá acesso às estruturas de construção naval no Porto do Açu estaria chegando “perto da estrada”. Agora, alertado por uma postagem no blog do prof. Roberto Moraes, pude acessar o sítio da Prumo e verifiquei que isto é verdade, como mostra a imagem abaixo.

O que me preocupa nessa imagem é a intrusão mais para o interior do continente de uma quantidade incalculável de água salgada. É que num terreno tão permeável, essa água tenderá a penetrar no lençol freático, até com alguma facilidade.

No evento que tivemos de salinização no V Distrito, a reação da então LL(X) e do próprio INEA foi desconsiderar a persistência do problema que teria sido “pontual”. Agora, com o prolongamento do canal, o mínimo que se esperaria é que o órgão ambiental publicizasse o monitoramento que certamente deve estar sendo realizado para se mensurar os impactos que essa alteração ambiental pode estar causando nos ecossistemas aquáticos que circundam as obras do Porto do Açu.

Perícia judicial para avaliar real preço de terras desapropriadas poderá entornar de vez o caldo no Porto do Açu

fevereiro 5, 2014 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

No dia 15 de outubro de 2013 informei aqui neste blog que o Tribunal de Justiça havia atendido a quatro agricultores do V Distrito de São João da Barra e suspendido a desapropriação de suas terras por causa do preço irrisório pago pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janiero (CODIN), o que contraria a legislação vigente no Brasil (Aqui!).

Pois bem, a nova perícia judicial que foi determinada para verificar o real valor das terras desapropriadas pela CODIN deverá ocorrer na próxima segunda-feira (10/02). Se for mantida a tendência que está ocorrendo em casos semelhantes de reavaliação é bem provável que o custo inicial que foi calculado pela CODIN vá subir substancialmente. E se isto se confirmar, todo o processo de desapropriações promovido pelo (des) governo de Sérgio Cabral para beneficiar o empreendimento conhecido como superporto do Açu, liderado ex-bilionário Eike Batista, vai resultar em custos astronômicos para o tesouro estadual.

A questão agora é a seguinte: se não foi a CODIN que pagou pelas desapropriações de baixo custo, mas a empresa Grussaí Siderúrgica do Açu, quem é que vai pagar a salgada diferença? Afinal, como prevê a constituição, se não houver o justo ressarcimento pela desapropriação de uma propriedade, a mesma de voltar para o seu legítimo proprietário.

E no presente caso, os legítimos proprietários são humildes agricultores que tiveram suas vidas devassadas e seus direitos básicos desrespeitados. Assim, no frigir dos ovos, quem é que vai pagar por todos os prejuízos que essa gente sofreu?

Ciência, Política e Sociedade

Prumo