Confisco dos recursos para a educação e a ciência: como uma geração de jovens pesquisadores poderá fazer a diferença?!

A Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental/RPG(S)A é animada por quase três dezenas de pesquisadores vinculados a mais de vinte instituições de ensino e pesquisa pelo Brasil afora, com a participação ativa, também, de numerosos alunos de pós-graduação. Tem sido nossa preocupação constante, desde o surgimento da rede em abril de 2017, contribuir para o desenvolvimento de uma ciência socialmente engajada, comprometida com a emancipação social e a justiça ambiental. Uma tal ciência pressupõe, evidentemente, que os jovens sejam estimulados a se dedicarem à ciência e que talentos não sejam estupidamente desperdiçados.

Pois bem: estamos, no apagar das luzes do atual Governo federal, assistindo a um triste e chocante espetáculo de desestímulo e desperdício. O confisco dos recursos para a educação está sendo realizado pelo próprio Ministério da Educação, através de um instrumento de desvio e captura de dinheiro público, chamado de reserva de contingência.1 Não é fato novo que isso ocorra pela falta de interesse do governo em incentivar uma pesquisa científica e uma educação livres de suas amarras ideológicas conservadoras; entretanto, o desvio destinado de uma enorme quantia de dinheiro devido a práticas o “orçamento secreto” (com previsão, para 2023, no Projeto de Lei Orçamentária, de um montante em torno de R$19 bilhões).2

Infelizmente, não existem garantias de que este cenário poderá mudar tão rapidamente, sobretudo pela confirmação que o orçamento secreto terá continuidade nos próximos anos. Enquanto isso, neste hiato de possível mudança (oxalá mude!), em que condições os jovens pesquisadores que dependem diretamente de suas bolsas, poderão continuar a empreender suas pesquisas?

Para além de fenômenos que já se tornaram crônicos, como a pouco alvissareira perspectiva de trabalho futuro, as cobranças e os assédios produtivistas e a desvalorização gradual das bolsas – entre outros problemas –, agora o golpe desferido foi especialmente brutal e pérfido: com a interrupção do pagamento de bolsas e outros recursos, o que se compromete é a pura e simples sobrevivência dos pós-graduandos (seus gastos com alimentação, transporte, moradia, compra de livros…) e a continuidade adequada de cursos e trabalhos de pesquisa. É fácil ver como, nesse cenário, se inviabilizam não apenas pesquisas específicas, mas sim carreiras e vidas. Quantos desistirão da ciência? Quantos terão a sua formação seriamente prejudicada, por conta do agravamento adicional de dificuldades que se acumularam durante a pandemia? A Geografia, ainda por cima, é, provavelmente, uma das áreas mais afetadas, pois os cortes que têm atingido as universidades têm ocasionado o adiamento ou cancelamento de atividades de campo, cuja importância pedagógica tem um valor inestimável.

Precisamos, todos nós, e em particular os pesquisadores mais jovens e os graduandos e pós-graduandos – que herdarão dias muito difíceis –, debater não só sobre como chegamos nesta situação, mas também sobre o que podemos fazer para ajudar a superá-la. A resignação não é uma opção. Acima de tudo, não é sensato renunciar à autonomia intelectual e política em razão de promessas e esperanças vagas. Mesmo com a mudança de conjuntura política, os anos vindouros só serão muito diferentes se a sociedade se mantiver vigilante e organizar para exigir seus direitos.

Nós, da RPG(S)A, nos solidarizamos com todos os pós-graduandos e com os pesquisadores prejudicados em geral, afirmando que o pagamento imediato das bolsas e a liberação dos recursos para a educação superior pública é uma exigência que os geógrafos têm de fazer em alto e bom som. Façamos a luta, façamos a diferença.

8 de dezembro de 2022.

1 Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, atendimento de emendas parlamentares, de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos (CONGRESSO NACIONAL, 2022). Para ver mais: https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario- orcamentario/-/orcamentario/termo/reserva_de_contingencia.

2 Brasil de Fato (2023). Para ver mais: https://www.brasildefato.com.br/2022/10/23/de-onde-vem-os-bilhoes- do-orcamento-secreto.