O deputado Pedro Paulo (PSD/RJ) e a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, estão juntos e misturados na reforma administrativa que irá remover direitos e impor medidas punitivas aos servidores públicos brasileiros 

Neste momento paira sobre a cabeça de todos os servidores públicos brasileiros um espectro tenebroso, o espectro da reforma administrativa. Pensada inicialmente no governo Bolsonaro, a reforma administrativa não andou porque era ruim demais até para o bolsonarismo levá-la para frente.  Em poucas palavras, a proposta que está sendo rascunhada pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ) representa o último prego no caixão dos direitos dos servidores públicos, tamanho é o ataque a elementos essencias para a sobrevivência digna daqueles que dedicam suas vidas a servir a população brasileira na condição de servidores públicos.

Tendo ingressado na carreira pública no longínquo ano de 1999, sou testemunha do encurtamento de direitos que vem sendo executado por diferentes governos, incluindo os dito de esquerda sob liderança do PT.  O fato é que sob a hegemonia do ideário neoliberal, ainda que com diferentes tintas, os servidores públicos vêm acumulando derrotas fragorosas em toda linha, a começar pelas condições de aposentadoria, mas alcançando ainda outras áreas como a da dedicação por tempo de serviço, e alongamento do período mínimo para requerer aposentadoria.

A chamada Reforma Administrativa é um combo de maldades e virá na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC); um projeto de lei complementar,  e um projeto de lei. Combinados esses instrumentos deverão afetar de forma decisiva várias aspectos da vida dos servidores públicos, incluindo a estabilidade, os salários, limitações de direitos, e a imposição de condições punitivas e o estabelecimento de vínculos precários.  

Para enganar a população e os servidores, o relator da PEC da Reforma Administrativa, Pedro Paulo, tem gasto bastante saliva para garantir que o que se busca com essa reforma é acabar com privilégios e melhorar a qualidade dos serviços públicos, de modo a valorizar os “bons servidores”.   Mas isso tudo é balela, pois Pedro Paulo é conhecido por suas visões neoliberais e não é à toa que ele foi colocado npara relatar essa PEC. Quem o colocou lá, sabe bem que valorizar os servidores e melhorar a qualidade dos serviços públicos não é bem o que Pedro Paulo realmente quer.

Mas que nenhum servidor público se engane achando que haverá esforço dos partidos ligados de forma mais fiel ao presidente Lula para impedir que esse ataque brutal contra seus direitos.  Basta ver as declarações recentes do ministro da Fazenda Fernando Haddad que estão bem alinhadas com o que está sendo proposto por Pedro Paulo, ainda que de forma disfarçada.  Aliás, outra que aparece bem alinhada com a reforma administrativa éaministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação, que já reconheceu que o governo Lula está alinhado com a maior parte dos pontos que devem ser apresentados nos textos da reforma administrativa, em elaboração pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).  Curiosamente, a maior  preocupação de Dweck aparentemente está no impacto fiscal das medidas propostas por Pedro Paulo, a começar pelo bônus de produtividade. Em outras palavras, com o impacto fiscal das migalhas que serão dadas aos servidores em troca da perda de direitos fundamentais.

Diante deste cenário, caberá aos servidores e seus sindicatos e associações de classe começar um poderoso movimento de rejeição às medidas draconianas que estão sendo engendradas por Pedro Paulo e suas parceiros dentro da Câmara de Deputados. Se não houver esse movimento, é quase certo que esse pacote de maldades vá ser aprovado, inclusive com os votos supostamente envergonhados do PT (sempre em nome do mal menor, é claro).