Associação Brasileira de Antropologia emite nota sobre o Tsulama da Vale em Brumadinho

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A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) lançou uma nota que mistura repúdio à Vale pelo Tsulama em Brumadinho e solidariedade aos que foram atingidos pelo incidente causado pela ruptura do sistema de represas de rejeitos que causou enorme perda de vidas humanas e de degradação aos ecossistemas naturais por onde a onda de lama está passando.

A nota aponta ainda a responsabilidade da Vale em relação ao Tsulama da Mineradora Samarco que destruiu o Distrito de Bento Rodrigues (Mariana, MG) em Novembro de 2015, e também causou uma verdadeira hecatombe ambiental na bacia hidrográfica do Rio Doce.

A ABA denunciou ainda a flexibilização das normas ambientais em geral, e dos procedimentos do licenciamento em específico, como atos de descaso planejado insegurança administrada que provocam cada vez mais desastres como os ocorridos em Mariana e Brumadinho.

Abaixo segue a nota da ABA em sua íntegra.

 

Nota de Repúdio da ABA ao Desastre da Vale em Brumadinho-MG  e de Solidariedade Aos Atingidos

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), por meio do seu Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, vem a público manifestar o seu pesar pelas vítimas do desastre ocasionado pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. A ABA se solidariza com os atingidos, familiares das vítimas e toda a população de Brumadinho e de Minas Gerais pela ocorrência de mais esta brutal tragédia que ceifou centenas de vidas humanas, aniquilou existências e a vida na bacia do rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco que abastece a região metropolitana de Belo Horizonte.

Três anos se passaram desde o desastre da Samarco, que tem a Vale como uma de suas associadas. Vidas e ambiente foram destruídos em Mariana e a bacia do Rio Doce comprometida por mais de 600 Km até a foz no litoral Capixaba. Comunidades tradicionais, pescadores, agricultores, povos indígenas entre outros foram prejudicados por esse desastre e lutam até os dias atuais pela justa reparação e a reconstrução de suas vidas. A Vale barganha o reconhecimento dos danos e sua reparação, enquanto seus acionistas e os da BHP Billinton, outra associada da Samarco, não deixaram de receber os seus dividendos em outras partes do mundo. Sabemos que os desastres não se esgotam no evento catastrófico que os enseja, mas perduram por muito tempo, através do sofrimento social imputado às vítimas pelas infindáveis e inconclusivas negociações. A história se repete em Brumadinho. Uma barragem da Vale se rompe e leva consigo centenas de vidas humanas, a maioria de trabalhadores da própria empresa.

Ao longo de décadas, antropólogas e antropólogos brasileiros têm empreendido esforços na compreensão da lógica desenvolvimentista que alimenta as escolhas econômicas e as práticas do Estado, tendo como ênfase os grandes projetos de infraestrutura associados à hidroeletricidade, ao agronegócio e à mineração. As situações etnográficas revelam que comunidades tradicionais, povos indígenas e classes populares em geral têm seus direitos ambientais, culturais, territoriais e humanos flagrantemente violados. Invariavelmente, os agentes dessa violação são os responsáveis pelos empreendimentos privados orientados para a acumulação de capital, tal como na produção de commodities minerais. As práticas governamentais do Estado têm desempenhado papel essencial, de apoio aos interesses predatórios e expropriadores do capital. São várias as formas pelas quais o Estado realiza esse papel, e a concessão de licenciamentos ambientais, não raro mediante a desconsideração de pareceres técnicos e dos protestos das populações vilipendiadas, é uma das principais. Ao longo dos anos, observamos a naturalização do desbalanço dos direitos territoriais dos diferentes grupos sociais, o que enseja a desproteção continua dos lugares mais ameaçados, e a sua exposição a desastres recorrentes e cada vez mais catastróficos.

Os estudos demonstram, assim, que os conflitos ambientais e os desastres que muitas vezes os acompanham resultam de falhas graves da governança ambiental, tanto no que concerne às normativas (leis, regras, instituições), quanto ao modus operandi que alimenta sua operacionalização. Vê-se, por um lado, uma falta de controle dos órgãos governamentais em relação ao cumprimento das leis vigentes, uma legislação robusta que vem sendo solapada por mecanismos desreguladores e por propostas de crescente flexibilização. Por outro, uma governança corporativa incapaz de garantir o planejamento e a gestão sustentável e socialmente responsável dos empreendimentos.

A ABA denuncia a flexibilização das normas ambientais em geral, e dos procedimentos do licenciamento em específico, como atos de descaso planejado insegurança administrada que provocam cada vez mais desastres, colocando em risco a vida de humanos, não-humanos e dos ecossistemas. Repudia a impunidade dos culpados, as manobras políticas que tornam a participação da população frente às obras que ameaçam suas vidas cada vez mais difícil e inócua. Repudia o jogo da mitigação e da compensação ambiental que tem “adequado” formalmente os megaprojetos econômicos perante a burocracia, enquanto as localidades se tornam espaços de vulnerabilidade e risco para os que ali vivem há dezenas e centenas de anos, com seus modos de ser e fazer.

A ABA exige que as responsabilidades civis e criminais por mais esse desastre de trágicas dimensões sejam apuradas de forma ágil e rigorosa, para que haja uma punição exemplar dos responsáveis. É preciso que se faça justiça. Os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana e ao longo do Rio Doce, permanecem ainda hoje reféns de um jogo infindável de negociações que protela a justa reparação dos danos. Que as protelações cessem imediatamente, e que o mesmo jogo não se repita em Brumadinho.

Por fim, a ABA se soma a outros setores da sociedade brasileira para exigir o fim das barragens de rejeitos, que ameaçam pessoas, comunidades e ecossistemas inteiros. A vida deve ser critério prioritário na avaliação da viabilidade dos empreendimentos minerários.

Brasília/DF, 29 de janeiro de 2019.

Plataforma usando Google Maps mostra caminho dos rejeitos da Samarco (Vale+BHP Billiton)

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Em tempos de avanço na combinação de técnicas digitais, uma plataforma desenvolvida com base no Google Maps mostra o caminho que os rejeitos tóxicos liberados pela explosão de duas barragens de rejeitos da Mineradora Samarco (Vale+BHP Billiton) desde o subdistrito de Bento Rodrigues em Mariana (MG) até desaguar no Atlântico. Além disso, para cada ponto de interesse inserido na base de dados são fornecidas informações que mostram a localização e características geográficas mais salientes.

Os interessados em conhecer e utilizar essa base precisam apenas clicar (Aqui!).

A pergunta que não quer calar: qual será a próxima barragem a explodir em MG?

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A imagem abaixo é parte de um base de dados disponibilizada pelo jornal ” O Tempo” (Aqui!) que permite aos leitores localizar todas as barragens de rejeitos tóxicos existentes no território de Minas Gerais, inclusive por bacia hidrográfica. A primeira observação feita pelo “O Tempo” é que estas barragens estão por todo o lado, mas eu diria que há uma concentração forte dessas unidades de armazenamento de rejeitos na região centro sul de Minas Gerais, especialmente em torno do chamado “quadrilátero ferrífero”.

barragens

Mas outra matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo dá o tamanho do risco que essas barragens representam para o ambiente e para a população mineira (Aqui!). Segundo o jornalista Estêvão Bertoni,  “em Minas, para cada um dos quatro fiscais de barragem do Estado existem 184 estruturas a serem monitoradas. Em 2014, apenas 34% das 735 barragens mineiras foram fiscalizadas”.

Essa situação explicita a impossibilidade objetiva de que seja feito um acompanhamento correto da situação existente em cada uma dessas barragens. De quebra, expõe uma falha óbvia no argumento dos anti-estatistas, que contam com representantes no governo de Fernando Pimentel, segundo os quais o melhor seria deixar a fiscalização dessas áreas para os próprios empreendedores. O fato é que essa é a situação atual, e os resultado é que nos últimos anos diversos incidentes ambientais vem ocorrendo sem maiores consequências para os empreendedores em diferentes partes do território mineiro.

Uma coisa que não está sendo falada o suficiente é que existe neste momento na Assembléia Legislativa de Minas Gerais um projeto enviado pelo governador Fernando Pimentel (PT) que minimiza de forma contundente os requisitos para o licenciamento ambiental. Uma fonte deste blog colocou que até o incidente nas minas da Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton) essa forma frouxa de licenciamento ambiental já era dada como favas contadas. Um detalhe especialmente sórdido desta forma de “licenciamento ambiental Fast Food” seria a permissão para que o empreendimento pudesse operar temporariamente sem a chamada “Licença de Operação” (LO) até que se completasse o processo de licenciamento. Em outras palavras, mais “Fast Food” impossível, já que dificilmente um empreendimento teria suas atividades suspensas com um licenciamento que se encerrasse após o seu início.

Agora, dadas todas as questões envolvendo as barragens existentes e aquelas que devem ser criadas, a pergunta que se faz é a seguinte: quando ocorrerá o próximo incidente grave com barragens de resíduos tóxicos em Minas Gerais?