Orçamentos como peça de ficção só servem para o governante esconder para quem realmente governa

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O município de Campos dos Goytacazes deverá, salvo alguma surpresa a mais, conhecer o seu orçamento ao longo da semana que se inicia amanhã.  Quem assiste ao embate entre o jovem prefeito Rafael Diniz e uma parcela rebelada de sua antiga base de apoio (a mesma que permitiu a ele impor uma verdadeira derrama aos cidadãos campistas com aumentos de impostos e taxas) não pode ser arrastado para o falso debate de qual percentual de remanejamento orçamentário é correto ou não.

É que o real debate deveria ser sobre porque governantes apresentam orçamentos com um percentual de remanejamento que muitas vezes torna a peça que eles mesmo apresentam ao legislativo em uma mera peça de ficção.  O  contraponto de realidade é que o percentual autorizado para ser “remanejado” acaba se tornando uma poderosa ferramenta de arranjos e trocas de favores que raramente melhoram a eficiência dos dispêndios realizados.

Há que se lembrar que quando atuante vereador de oposição, o hoje prefeito criticava, com justeza em minha opinião, o montante de 50% de remanejamento que era aplicado pela ex-prefeita Rosinha Garotinho em suas propostas orçamentárias. Mas bastou sair da condição de pedra para a de vidraça que Rafael Diniz rapidamente mudou de opinião. 

A verdade é que governantes propõe remanejar a priori porque não se dedicam a produzir peças orçamentárias que reflitam as necessidades da maioria da população.  Além disso, é curioso que ano após ano, mesmo se sabendo as prioridades e urgências deste ou daquele ente federativo, os responsáveis pela preparação dos orçamentos não se dedicam ao trabalho mínimo de estabelecer estimativas claras sobre “entradas e saídas”, coisa que qualquer técnico de contabilidade pode fazer. Isso pode levar qualquer cidadão a se perguntar sobre onde está o ideal de boa-fé, transparência e veracidade daqueles que elaboram um orçamento público irreal desde o seu marco zero.

Mas tudo indica que os vereadores campistas irão permitir que Rafael Diniz e seus menudos neoliberais remanejem até 20% do orçamento que enviaram para análise e aprovação da Câmara Municipal. Desde já é importante que se cobre transparência não apenas para os montantes que forem aprovados, mas principalmente para o que vier a ser remanejado. É que determinadas alocações orçamentárias já são claramente irrealistas em face das necessidades da população. Se o remanejamento se concentrar em pastas e órgãos cujos orçamentos já são insuficientes, será preciso verificar para onde vai ser enviado o dinheiro e sob quais circunstâncias.

Aliás, como estamos em final de governo, fico curioso quem sofrerá mais os efeitos do tesourão neoliberal de Rafael Diniz e seus menudos neoliberais.  E antes que eu me esqueça, qual será o orçamento aprovado para fazer funcionar o restaurante popular cuja reabertura foi prometida por Rafael Diniz há mais de dois anos?