Renca

Imazon emite nota sobre a Renca e as áreas protegidas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
Resultado de imagem para renca extinçãoO Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), uma organização não-governamental de larga experiência sobre os problemas relacionados às mudanças no uso e na cobertura da terra na Amazônia brasileira acaba de publicar uma nota técnica sobre a situação existente na Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (RENCA) e nas Áreas Protegidas que existem em seu interior.

Apesar das idas e vindas do governo “de facto” de Michel Temer em relação à extinção da RENCA, a nota do Imazon ainda permanece bastante atual e me parece importante que seja difundida. Por isto, a mesma segue em sua íntegra logo abaixo.

Nota Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (RENCA) e as Áreas Protegidas


1. A Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA) está inserida no centro de endemismo do Escudo da Guianas, uma área de grande importância para a biodiversidade por conter espécies únicas. Além disso, forma o maior corredor de áreas protegidas contínuas do mundo, com 32 milhões de hectares. Nessa área, há populações tradicionais, povos quilombolas e indígenas que dependem da floresta para sua subsistência (principalmente extrativismo de castanha-do-pará).

Figura 1 Renca

Figura 1. RENCA inserida no Escudo das Guianas e corredor de biodiversidade

 

 2.A RENCA abrange 46.499 quilômetros quadrados, dos quais 78,5% (36.488 quilômetros quadrados) sobrepõem a Unidades de Conservação e 11% a Terras Indígenas (5.129 quilômetros quadrados) [1].

Tabela 1. Áreas Protegidas na RENCA

Tabela 1 Renca

 

3. Na RENCA as Unidades de Conservação estão assim distribuídas (Lei SNUC 9.985/2000): i) Proteção Integral:  Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, Estação Ecológica do Jari e Reserva Biológica do Maicuru; ii) Unidades de Conservação de Uso Sustentável: Floresta Estadual do Amapá, Floresta Estadual do Paru, Reserva Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e Reserva Extrativista do Rio Cajari;

4. Conforme legislação ambiental atual, a mineração NÃO pode ser realizada em Terras Indígenas e em Unidades de Conservação de Proteção Integral. Além disso, o artigo 18 da Lei do SNUC (9.985/2000) restringe também a exploração mineral em Reservas Extrativistas. Portanto, na RENCA a mineração somente poderia ocorrer na Floresta Estadual do Paru, Floresta Estadual do Amapá, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e nas áreas não protegidas, somando uma área de 33.002 quilômetros quadrados (71% da RENCA);

 
Figura 2 Renca

Figura 2. Áreas passíveis de mineração na RENCA

5. A autorização de mineração nas Unidades de Conservação está sujeita a regras e zoneamento do Plano de Manejo (Plano de Gestão) e ao licenciamento ambiental. Assim, no cenário atual dos Planos de Manejo da Floresta Estadual do Paru[2], da Floresta Estadual do Amapá[3] e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, NÃO É POSSÍVEL realizar a mineração nas Unidades de Conservação sem revisar seus planos de manejo.

6. Portanto, apenas 10% da RENCA (áreas não protegidas) é passível de mineração de forma imediata. Então para a exploração mineral total da RENCA, o Governo Federal teria que mudar a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (LEI do SNUC); desafetar ou mudar categoria de algumas Unidades de Conservação; revisar os planos de gestão das Unidades de Conservação. Além disso, teria que mudar o Código da Mineração para permitir a exploração nas Terras Indígenas.

7. O desmatamento na RENCA soma apenas 155 quilômetros quadrados (0,33% da área total da RENCA) e tem sido ocasionado principalmente por garimpos ilegais de ouro nas Áreas Protegidas.

 

Informações técnicas:

Jakeline Pereira, pesquisadora do Imazon – jakelinepereira@imazon.org.br / (91) 99145-4408/3182-4000

Rodney Salomão, analista do Imazon – salomao@imazon.org.br / (91) 99100-2972/3182-4000

FONTE: http://imazon.org.br/publicacoes/nota-reserva-nacional-do-cobre-e-seus-associados-renca-e-as-areas-protegidas/#_ftn1

Governo Temer prepara o terreno para ampla destruição ambiental e social na Amazônia brasileira

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Está ficando cada vez mais claro que um amplo ataque está sendo preparado pelo governo “de facto” de Michel Temer contra os ecossistemas amazônicos e as populações que neles habitam.  O exemplo mais recente foi a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) que abrirá um território equivalente à Dinamarca à sanha exploradora das mineradoras [1, 2].  

el pais amazonia

Além disso, temos em andamento uma ampla regressão da legislação que regula o processo de licenciamento ambiental que facilitará não apenas a expansão das atividades de mineração, mas também da implantação ainda mais rápida de pastagens. Se não bastasse isso, também há um processo em curso para afrouxar o Código de Mineração.

Em outras palavras, temos um processo misturado de modificações nas proteções (frágeis é preciso que se diga) que foram colocadas em vigência a partir da Conferência  Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente realizada pela ONU em Estocolmo em 1972.

Mas não bastassem esses riscos evidentes, ainda temos a informação dada pela cadeia inglesa BBC de que no caso da extinção da Renca, os representantes do governo “de facto” de Michel Temer já haviam avisado à mineradores canadenses já em Abril de 2017 que isto seria feito [3].

bbc amazonia

O oferecimento deste tipo de informação a potenciais mineradoras se reveste num completo escândalo já que estas deveriam ser informações confidenciais. Mas como estamos vivendo sob o jugo de um presidente que não tem o menor prurido em confrontar leis, mais esse absurdo está passando em brancas nuvens.

As consequências do que o jornal espanhol El País rotulou de “nova caça ao ouro na Amazônia” serão devastadoras não apenas na região anteriormente protegida pela Renca, mas em outras áreas que sofrerão destino semelhante.  E a devastação não será apenas em termos ambientais, mas também sobre populações que vivem em direta dependência da integridade ecológica dos ecossistemas amazônicos, começando pelos povos indígenas [4, 5].

Aos que esperam que algo milagroso aconteça nas eleições presidenciais de 2018, o problema é  que se o governo Temer continuar operando da forma que está, principalmente em termos da inexistência reação dos setores mais organizados da sociedade brasileira, a situação será tão explosiva que nem Lula conseguirá impedir graves conflitos de natureza socioambiental na Amazônia brasileira.

[1]  https://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/24/politica/1503605287_481662.html.

[2] http://www.diretodaciencia.com/2017/08/25/da-forma-como-foi-feita-extincao-da-renca-traz-risco-para-a-amazonia/

[3] http://www.bbc.com/portuguese/brasil-41033211?ocid=socialflow_facebook.

[4] https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/08/25/Governo-extingue-reserva-de-min%C3%A9rios.-Por-que-isso-pode-impactar-o-meio-ambiente

[5] https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2017/08/23/governo-extingue-reserva-de-cobre-para-atrair-investimentos-em-mineracao.htm