Uma pequena missiva ao deputado Roberto Henriques

março 27, 2014março 27, 2014 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Prezado deputado Roberto Henriques,

Nos conhecemos no já distante ano de 1999 quando o senhor nos emprestou solidariedade quando começávamos a luta pela autonomia universitária da UENF. Desde então, apesar de distanciados na vida político-partidária sempre tive em vossa excelência uma pessoa cordial e afável, não importando as eventuais pressões a que o senhor estivesse submetido. Durante o seu atual mandato, como membro da associação de docentes da UENF, posso dizer que, mesmo estando na base do (des) governo Cabral, vossa excelência sempre recebeu nossas delegações na ALERJ e teve repetida manifestações públicas em defesa dos interesses de toda a nossa comunidade universitária.

Por essas e outras, nobre deputado, sou-lhe sinceramente grato. Mas também por essas e outras que eu não entendo como um indicado político seu está, neste momento, servindo o papel de carrasco da justa mobilização dos servidores da Fundação Estadual do Norte Fluminense (FENORTE) ao aplicar o código “61” na folha de ponto dos grevistas, no que consiste numa intolerável tentativa de coação e arbítrio.

Assim, deputado Roberto Henriques, creio que seja a hora de vossa excelência cobrar desse seu aliado a cessão dessa postura autoritária. Ou isso que o senhor requeira a remoção desse seu aliado do cargo comissionado que ele ocupa hoje na FENORTE.

Certo de sua atenção, despeço-me.

Marcos Pedlowski

Nelson Nahim promete uma coisa e faz outra na hora da greve da FENORTE

março 27, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Segundo fui informado hoje em uma cerimônia realizada nos corredores da FENORTE para marcar o início de seu mandato de presidente, o Sr. Nelson Nahim teria declarado que não se importava com o número de horas que os servidores ficassem dentro das dependências da fundação, mas com o correto cumprimento de suas tarefas. Mas isso mudou da noite para o dia com o início da greve que está sendo realizada por servidores cujos salários estão congelados desde 2006. É que, como num passe de mágica, agora os grevistas estariam tendo suas folhas de ponto marcadas com o código número 61, que designa greve.

Essa é claramente uma tática que visa coagir e impedir o livre cumprimento do direito constitucional da greve. E o pior é que a direção da FENORTE nem sequer se deu ao trabalho de requerer a ilegalidade da greve, e já começou a utilizar essa tática de coação. Como os salários estão congelados chega a ser natural que os servidores se sintam pressionados e coagidos.

O mais interessante nessa tática de coação é que, segundo o que me foi informado, o responsável por assinalar o código “61” nas folhas de ponto dos servidores da FENORTE é um indicado político do deputado Roberto Henriques que recentemente circulou uma carta aberta tecendo sérias considerações sobre a situação vigente na ex-mantenedora da UENF. Aqui seria o caso do deputado Henriques interferir junto a seu apadrinhado para que cesse uma prática que não se coaduna com os discursos que ele mesmo faz em defesa dos direitos dos servidores da FENORTE.

Mas o pior é que se olharmos para a história e verificarmos o que acontece quando os trabalhadores têm seus direitos básicos violados, o normal é que o nível de revolta aumente, ainda que por algum tempo as coisas pareçam voltar àquele tipo de normalidade que os opressores tanto gostam. A ver!

Presidente da FENORTE acompanha blogs e não anda gostando do que está lendo

março 14, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Hoje fui informado de que o presidente da FENORTE, o Sr. Nelson Nahim (cujo maior trunfo político é ser irmão do deputado federal e ex-governador Anthony Garotinho) anda lendo com lupa as notícias que andam saindo em diferentes blogs sobre o movimento de greve aprovado pelos servidores da sua fundação, e que deverá ser iniciado na próxima segunda-feira (17/03). Aliás, o que me disse fonte bem informada dos corredores da FENORTE é que essa cobertura está, na maior parte dos casos, gerando grande irritação em Nelson Nahim.

Mas se for mesmo verdade que está havendo essa leitura, digamos, próxima dos blogs, é preciso que se saiba que ao menos aqui neste espaço já chegou a informação de que os servidores da FENORTE estão sendo pressionados a não entrarem em greve sob pena de terem seus pontos cortados e, pasmemos todos, terem de cumprir o seu horário integral de trabalho.

Como o direito de greve é assegurado pela Constituição Federal do Brasil, qualquer tipo de tentativa de restringir esse direito deverá merecer a devida resposta. E aviso logo, os professores da UENF estão acompanhando toda essa situação na FENORTE com muito interesse, especialmente os que estão hoje compondo o Comando de Greve da ADUENF. Como os garis já mostraram, a solidariedade entre os trabalhadores, especialmente para aqueles que estão lotados na mesma secretaria de estado como é o caso dos servidores da UENF e da FENORTE, é um instrumento a mais na luta pela conquista de direitos que os (des) governos cismam que podem desrespeitar impunemente.

Desde já minha solidariedade aos servidores da FENORTE, e a certeza de que eles não estarão sozinhos na luta que estão justamente realizando.

O manual de repressão do governo Dilma, por Aldo Fornazieri

fevereiro 24, 2014fevereiro 24, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Exigência Neoimperial

Por Aldo Fornazieri

Como é publicamente sabido, sou ligado ao PT desde os primeiros anos de existência do partido. Esta declaração seria desnecessária se os argumentos do debate público fossem julgados pelo seu conteúdo e não pelo sectarismo adesista que não quer reconhecer o debate democrático e a legitimidade das opiniões dos outros. O fato de alguém militar ou simpatizar com um partido não o isenta do juízo crítico acerca dos rumos partidários ou de governos integrados por membros desse partido. O bem e o interesse de um povo e de um país estão acima dos bens e dos interesses dos partidos.

O fato é que o governo Dilma vem errando em muitas frentes. E quanto menos tem a oferecer para garantir os direitos dos cidadãos, mais parece flertar com o conservadorismo. A aproximação da copa do mundo, que vem se revelando cada vez mais uma escolha errada para o Brasil e uma falta de noção de prioridades para o povo, parece aumentar o risco desse flerte.

O governo parece ter sido tomado por uma fúria legiferante visando regulamentar e criar travas às manifestações populares. Mas não é só ao Congresso que o governo dirige seus esforços legislativos. Em dezembro passado, o Ministério da Defesa publicou a Portaria N° 3.461/MD, que trata da “Garantia da Lei e da Ordem”. A Portaria se remete ao Artigo 142 da Constituição de 1988, que prevê o uso das Forças Armadas na garantia da “Lei e da Ordem” internas, o que vale dizer, em funções de segurança pública. Convêm lembrar que, na Constituinte, os parlamentares do PT e outros parlamentares progressistas lutaram contra a possibilidade de uso das Forças Armadas para fins de segurança interna, pois ela era de clara inspiração no regime militar.

Mais tarde, na medida em que a Guerra Fria caminhava para seus estertores com o fim da União Soviética, os Estados Unidos, a partir da concepção imperial dos neoconservadores que se articularam nos governos de Bush pai e de Bush filho, pressionaram os países periféricos para que direcionassem as Forças Armadas para as funções de segurança interna. As próprias Forças Armadas dos EUA passariam a desempenhar funções técnicas de polícia, garantindo a Paz e a Lei e a Ordem no mundo, numa clara visão imperial de dissolução das idéias de fronteiras e de interesses nacionais. As Forças Armadas dos países periféricos deixariam de ter a conotação de forças armadas nacionais destinadas à defesa do Estado e do território nacional frente a ameaças externas para se engajarem na vontade imperial de garantir a Lei e a Ordem interna ou em outras partes do mundo onde a Pax americana, elevada ao estatuto dePax mundial, fosse ameaçada. Decorreram daí os conceitos de “guerra preventiva” e de “guerra ao terror”, que autorizam as forças de segurança dos EUA a intervirem em qualquer lugar do mundo para garantir a Lei e a Ordem.

Em que pese o fracasso dos esforços conservadores na afirmação de uma ordem neoimperial, as tentativas de destinação das Forças Armadas em países periféricos para funções de garantia da Lei e da Ordem internas não foram afastadas. Agora a portaria do Ministério da Defesa confirma essas funções. Esta Portaria, nos seus pressupostos e nos seus objetivos, se inspira claramente na Lei de Segurança Nacional do regime militar.

A Portaria do Ministério da Defesa

Como se sabe, a Lei de Segurança Nacional do regime militar voltava-se para a segurança interna e articulava-se em torno da necessidade de combater o “inimigo interno”. O parágrafo primeiro do Artigo 3° diz o seguinte: “A segurança interna, integrada na segurança nacional, diz respeito às ameaças ou pressões antagônicas, de qualquer origem, forma ou natureza, que se manifestem ou produzam efeito no âmbito interno do país”. A Portaria substitui o conceito de “inimigo interno” pelo de “forças oponentes”. Define: “Forças Oponentes (F Opn) são pessoas, grupos de pessoas ou organizações cuja atuação comprometa a preservação da ordem pública ou a incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Na sequência define-se o que se entende por ameaça: “Ameaça são atos ou tentativas potencialmente capazes de comprometer a ordem pública ou a incolumidade de pessoas e do patrimônio praticados por F Opn previamente identificadas ou pela população em geral”.

É preciso perceber que a definição de “ameaça” assume todo o viés dos regimes autoritários: não apenas organizações e grupos representam ameaças, mas a própria população em geral. Aqui a oposição é clara: trata-se de proteger o Estado contra a sociedade. A sociedade (força oponente), representa uma ameaça potencial à ordem pública – prerrogativa exclusiva do Estado. Nas “Considerações Iniciais” da Portaria se diz que as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO) são operações de “não guerra”, mas se reconhece que podem, “em circunstâncias especiais, envolver o uso da força de forma limitada, podendo ocorrer tanto no ambiente urbano quanto rural”. Isto equivale dizer que poderão ser feitas operações de guerra limitada.

Mais adiante, a Portaria afirma que deverá ser usada a dissuasão para evitar confrontos entre as Operações de Garantia da Lei e da Ordem e as Forças Oponentes. Mas acrescenta que se a dissuasão não funcionar e as condições o permitirem “a tropa deverá fazer uso progressivo da força”. A Portaria prevê ainda o emprego de operações de inteligência e contrainteligência, emprego da comunicação social e de operações psicológicas.

A portaria afirma que em Operações de Garantia da Lei e da Ordem não existe a caracterização de “inimigo” na forma clássica das operações militares. E neste ponto existe uma definição mais clara do que sejam as Forças Oponentes:

“a) movimentos ou organizações;

b) organizações criminosas, quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e munições, grupos armados etc;

c) pessoas, grupos de pessoas ou organizações atuando na forma de segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos, entidades, instituições, organizações ou em OSP, provocando ou instigando ações radicais e violentas; e

d) indivíduos ou grupo que se utilizam de métodos violentos para a imposição da vontade própria em função da ausência das forças de segurança pública policial”.

O que fica claro é que qualquer movimento social ou até mesmo partidário poderá ser enquadrado como Força Oponente. Chama a atenção também o que a Portaria entende o que sejam ameaças:

“a) ações contra realização de pleitos eleitorais afetando a votação e a apuração de uma votação;

b) ações de organizações criminosas contra pessoas ou patrimônio incluindo os navios de bandeira brasileira e plataformas de petróleo e gás na plataforma continental brasileiras;

c) bloqueio de vias públicas de circulação;

d) depredação do patrimônio público e privado;

e) distúrbios urbanos;

f) invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas;

g) paralisação de atividades produtivas;

h) paralisação de serviços críticos ou essenciais à população ou a setores produtivos do País;

i) sabotagem nos locais de grandes eventos; e

j) saques de estabelecimentos comerciais”.

O destaque aqui vai para as letras c, d, e, f, g, h e j. Em tese, a Portaria entende que é possível empregar as Forças Armadas em protestos, quebra-quebras, conflitos urbanos, invasões e ocupações mesmo em aeras privadas e greves. Basta que haja um entendimento de que as forças policiais não são capazes de enfrentar esses conflitos e, a partir disto, por decisão da presidência da República, ou mediante uma requisição até mesmo demandada por um governador, para que ocorra uma militarização de conflitos sociais inerentes a qualquer processo democrático. A Portaria merece uma análise mais aprofundada que foge ao âmbito deste artigo. Mas o que fica claro é que ela resvala para uma perigosa possibilidade militarização dos conflitos sociais. Conflitos e movimentos sociais que precisam ganhar as ruas para conquistar direitos, dada a impermeabilidade e a carência de legitimidade das instituições e dos partidos. Se isto ocorrer, a democracia brasileira assumirá um forte contorno repressivo.

Aldo Fornazieri – Cientista Político e Professor da Escola de Sociologia e Política.

FONTE: http://jornalggn.com.br/noticia/o-manual-de-repressao-do-governo-dilma-por-aldo-fornazieri#.UwsokyMckts.facebook

Os Intelectuais do “Governismo-bloc” e a Criminalização dos Protestos

fevereiro 22, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Rejane Carolina Hoeveler

Em artigo publicado sexta-feira 14, no blog “Conversa Afiada”, do jornalista Paulo Henrique Amorim, o renomado cientista político Wanderley Guilherme dos Santos dá sua contribuição à atual ofensiva conservadora contra aqueles que protestam contra as injustiças sociais nas condições da limitada democracia vigente no Brasil, dirigido já há mais de dez anos por um governo, segundo ele, “dos trabalhadores”. Propagando o ódio a estes supostos “propagadores de ódio”, o professor Wanderley Guilherme praticamente acusa os intelectuais que se opõem ao atual estado de coisas no Brasil de serem “mentores do assassinato”, referindo-se implicitamente à morte do cinegrafista da Band – um caso, como se sabe, repleto de, digamos, “curiosidades” jurídicas, políticas e midiáticas.

Intitulado “Os whiteblocs são os assassinos intelectuais”, seu artigo, no melhor estilo “Veja governista”, se dirige a “vetustos blogueiros, artistas sagrados como marqueteiros crônicos, jovens colunistas em busca da fama que o talento não assegura, políticos periféricos ao circuito essencial da democracia, teóricos sem obra conhecida e de gogó mafioso, estes são os mentores da violência pela violência, anárquica, mas não acéfala”; intelectuais que abençoariam “um suposto legítimo ódio visceral contra as instituições, expresso em lamentável, mas compreensível linguagem da violência, segundo estimam, busca seduzir literariamente os desavisados”.[i]

Caracterizando o período que vivemos como uma “era de violência”, uma violência por sinal injustificável contra nossas “democráticas instituições”, o autor parece esquecer que a política moderna é entendida como marcada pela “violência” pelo menos desde Maquiavel, e que em nenhum período da história contemporânea houve qualquer momento em que não estivesse presente. Não precisamos nem recorrer à análise marxista do Estado, para a qual todo regime de dominação de classe é intrinsecamente violento contra os de baixo, mesmo nos períodos de aparente tranqüilidade política. O artigo de Wanderley consegue a proeza de estar à direita daqueles que como José Murilo de Carvalho brilhante em seu liberalismo bastante conservador, fazem no mínimo questionar a ação desproporcional das polícias militares nos protestos, algo hoje destacado em toda imprensa internacional e que o nosso governismo bloc procura esquecer, ou não tratar como “violência”.[ii]

Evidentemente a posição política do petista não se refere apenas ao Black-bloc, e não se trata absolutamente de divergência tática ou estratégica com seja lá o que signifique politicamente o Black Bloc. Não. A posição do professor, e de todo o governismo bloc, que tem desesperadamente tentado impedir protestos neste ano eleitoral, além de garantir a estabilidade política para defender os grandes interesses privados envolvidos nos mega-evento, se dirige a todo o conjunto da esquerda e dos lutadores que se negam a sair das ruas, mesmo com todas as balas de borracha e gases venenosos, prisões e manipulações da mídia corporativa (cujos interesses, nesse sentido, estão intimamente ligados ao do governo).

Está cada vez mais patente o avanço dos defensores da ordem, governistas ou não, em criminalizar toda a esquerda que não se vendeu e os movimentos sociais não enquadrados na atual ordem política. Até mesmo movimentos muito mais tradicionais e enraizados como o MST não têm escapado do recrudescimento repressivo, como demonstra o caso da marcha em Brasília ocorrida na última quarta-feira, 12, que deixou 32 feridos pelos desmandos da polícia de um governo petista, enquanto, aliás, a presidenta Dilma festejava com Kátia Abreu e Blairo Maggi. Já é sabido, por exemplo, que no Rio de Janeiro o sanguinolento governo de Sérgio Cabral, junto com o governismo bloc, se empenha agora em difundir a tese de que não há nada de errado no Brasil, e que os protestos seriam o resultado não de insatisfações generalizadas, mas de uma grande e obscura conspiração de partidos de esquerda que pagariam manifestantes para “promover o quebra-quebra”. Em São Paulo as forças repressivas do governo do tucanato não ficam para trás, como ficou mais uma vez claro no episódio em que um jovem trabalhador foi sem mais nem menos baleado pela PM nos arredores da Avenida Paulista durante uma manifestação contra os efeitos da Copa, cujo grande legado, claro está, consiste num conjunto de medidas draconianas e cerceadoras de direitos.

O governo do PT, tão diferente daqueles dos tucanos, fechou os olhos para este e outros inúmeros dramáticos episódios de violência política, ao mesmo tempo em que autorizava colocar o Exército para reprimir as manifestações durante a Copa. A lógica retórica utilizada para justificar coisas assim é sempre algo como “porque senão, a direita vai voltar e todos sabemos como era ruim na ditadura” – quando qualquer pessoa podia ser baleada numa manifestação ou ser presa sem acusação… Muito coerente! Só que não.

Os intelectuais governistas preferem assim fazer coro com “The Globe”, que em sintomático editorial desta semana, intitulado “Inimigos da democracia”, retoma seu passado “glorioso” de apoio ao golpe de 1964 e à toda a ditadura, em nome da democracia, deixando claro que sua “auto-crítica” do ano passado nada mais foi do que um “limpar a ficha” para sujar de novo. [iii]

Não. O alvo do renomado professor não é nem a mídia conservadora (o famoso PIG), nem as polícias truculentas ou a legislação draconiana de restrição aos direitos democráticos em curso; seus inimigos são os supostos “mentores” da violência política, que seriam “professores universitários do Rio de Janeiro, de São Paulo e outras universidades”, que “falam do governo dos trabalhadores (sic) como se fosse o governo do ditador Médici, embora durante aquele período não abrissem o bico”.

Curioso que Wanderley mencione isto, já que ele sim, “abriu o bico” exatamente durante o governo Médici, e não foi tanto para denunciar o terrorismo de Estado daquele que foi o período mais tenebroso de todo o regime ditatorial, como faziam professores como Florestan Fernandes. Não. Preocupado estava com a garantia de uma transição “tranqüila” e “estável” para uma democracia que viria das mãos dos militares, sua atuação à época foi de colaborar com aquele nefasto regime em sua estratégia para uma transição que mudasse tudo para não mudar nada. Senão, vejamos.

Colaboracionismo, ontem e hoje

Poucos conhecem essa faceta da obra do renomado cientista político, lembrado por sua participação tanto no antigo ISEB, junto aos intelectuais comunistas e nacionalistas, quanto por sua simpatia ao PT, que na década de 1980 foi o ator político que mais denunciou a transição pactuada da ditadura. Mas é bom recordar, ainda mais num ano de efemérides relacionadas aos 50 anos do golpe empresarial-militar de 1964.

O fato é que o então diretor do Departamento de Ciência Política da Faculdade Candido Mendes e professor visitante da Universidade da Califórnia, participou, em 20 de setembro de 1973, de conferência organizada pelo Instituto de Pesquisas, Estudos e Assessoria do Congresso Nacional (IPEAC), então presidido pelo senador José Sarney (ARENA/MA), intitulada “Seminário Problemas Brasileiros”. A iniciativa do IPEAC de Sarney contou com a participação, nada mais nada menos, de figuras que dispensam maiores apresentações, como Roberto Campos, Octavio Gouvêa de Bulhões, Mário Henrique Simonsen e Carlos Langoni, todos figuras de peso da ditadura. Segundo noticiou a própria imprensa à época,[iv] a conferência mais marcante foi sem dúvida a de Wanderley Guilherme dos Santos,[v] e o principal motivo disto era justamente o fato de que se tratava não de uma figura, como as demais, comprometidas com o regime até a medula, mas justamente de uma voz da oposição. Isso afinal dava muito mais legitimidade ao debate que à época se fazia sobre a chamada “institucionalização da revolução”. Sua atuação revela o caráter da oposição consentida ao regime, expressa por exemplo nas posições políticas da “ala moderada” do MDB.

Em seu paper, Wanderley Guilherme dos Santos apresentou a caracterização de que havia uma “crise institucional” em curso, presumindo um acordo sobre a necessidade de superá-la, porém desacordo sobre como fazê-lo. Definindo por crise institucional “não a instabilidade das instituições (…), mas a não institucionalização da estabilidade”, o autor já apresenta, logo de entrada, o problema da institucionalização política, preocupação comum de outros intelectuais, estes organicamente vinculados à ditadura, como o conhecido cientista político norte-americano Samuel Huntington, que escreve em 1973, sob encomenda do governo Médici, um documento chamado “Abordagens da descompressão política”, que guarda inúmeras semelhanças com o paper do professor brasileiro.[vi] O objetivo do autor era apresentar uma contribuição própria para a solução desta crise institucional, colaborando para a elaboração de uma “estratégia não-revolucionária”[vii] (leia-se: conservadora) de substituição do sistema político autoritário para outro, mais estável porque institucionalizado.

Segundo o paper do professor Wanderley, em primeiro lugar, a política de descompressão deveria ser “uma política incrementalista”, controlada a partir de cima, e cuja “gradualidade” da introdução de medidas garantiria assim o máximo de previsibilidade política (para o regime, evidentemente). A recomendação do cientista político era para que se evitasse “a simultaneidade das pressões”, ficando excluída da política de descompressão “a discussão de modelos globais, onde a decisão se estrutura em função de distintos ‘pacotes’ de medidas”.

Coerente com sua proposta de descompressão controlada, o professor Wanderley não apenas justificava como imprescindível a repressão ao que fosse considerado (pelo governo) como um “abuso da liberdade concedida”, mas também a criação de mecanismos de coação “suficientemente fortes e de rápida aplicação”.[viii] Garantida a coerção organizada, o outro passo, segundo o autor, seria “garantir processos compensatórios”, pois a estabilidade política dependeria de tal balanceamento. Assim, o equilíbrio da nova ordem política decorreria tanto da “disseminação de lealdade pela persuasão” e da “imobilidade pela coação”, afinal, segundo o autor, “o poder público não pode apenas abrir mão de sua capacidade genérica de coagir sem paralelamente aumentar a distribuição da lealdade ao sistema”.

Segundo o autor, a lealdade ao sistema (sic) seria criada tanto pelo que o sistema faz (positiva), quanto pelo que o sistema impede que os outros façam (negativa). A participação dos “atores políticos” poderia assumir diversas modalidades, na “geração de alternativas de decisão”, na “discussão das alternativas”, sendo a decisão propriamente dita (por exemplo, eleições diretas) apenas uma dessas “modalidades” possíveis.

Como se vê, tratava-se de um receituário com premissas políticas bem explícitas, no essencial muito análogas às orientações de Samuel Huntington e de outras figuras que estavam pensando em como garantir o fim da ditadura sem o fim de suas instituições (entre eles o próprio Roberto Campos); ou seja, nada mais que uma democracia restrita e controlada como a que temos hoje.

Nada mais coerente que quem colaborou com uma transição conservadora de uma ditadura, colabore hoje com a criminalização dos movimentos sociais fora da ordem. A conjuntura é muito distinta, mas a lógica é a mesma: construir “instituições fortes”, estáveis, ficando em segundo plano a que custo político. A democracia se resume a um conjunto de procedimentos e instituições que devem ser preservadas mesmo contra o povo.

Viva o governo! Viva o regime e suas instituições! Viva o Estado!, é o que gritam os mentores dos “revoltados a favor”. Mas ao contrário do que afirma nosso cientista político, são eles que não vão vencer no grito, pois, por mais que se esforcem, não podem abafar o grito das ruas.

[i] http://www.conversaafiada.com.br/politica/2014/02/14/wanderley-os-whiteblocs-sao-os-assassinos-intelectuais/

[ii] Ver http://oglobo.globo.com/rio/o-perigo-white-bloc-11589577.

[iii] http://oglobo.globo.com/opiniao/os-inimigos-da-democracia-11575241

[iv] Ver por exemplo Folha de São Paulo, 20 de setembro de 1973, p.3; Folha de São Paulo, 30 de setembro de 1973, p.3, ou Folha de São Paulo, 30 de agosto de 1974, , onde a intervenção de Wanderley Guilherme é comparada á de Samuel Huntington, como também em Folha de São Paulo, 08 de agosto de 1975. Consultar também Anais do Senado, sessão ordinária de 1º de novembro de 1973, p.57/58, onde um senador da Arena elogiava as elaborações do professor. Lembrar também que até um moderado como Ulisses Guimarães era à época crítico das proposições gradualistas, como aparece explicitamente em declaração sua publicada na Folha de São Paulo, em 19 de setembro de 1973, sob o título “MDB pode apoiar Geisel”.

[v] A Conferência foi publicada pelo próprio IPEAC em 1973, e também republicada em 1978 em conjunto com outros ensaios do autor. SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Poder & política. Crônica do autoritarismo brasileiro. Rio de Janeiro: Forense-Universitária, 1978.

[vi] HUNTINGTON, Samuel. Abordagens da descompressão política. (mimeo). Disponível em:http://cpdoc.fgv.br/acervo/arquivospessoais. Para uma análise do mesmo, ver HOEVELER, Rejane. “Ditadura e democracia restrita: a elaboração do projeto de descompressão controlada no Brasil”. Monografia de conclusão de curso. Rio de Janeiro: IH/UFRJ, 2012. (disponível em:https://www.academia.edu/3563103/Ditadura_e_democracia_restrita_a_elaboracao_do_projeto_de_descompressao_controlada_no_Brasil_1972-1973.)

[vii] SANTOS, Op. Cit., p. 146.

[viii] “A política de descompressão, ao renunciar aos instrumentos genéricos de coação (atos, cassações, censura, etc), precisa substituí-los por instrumentos específicos de coerção, que obriguem as áreas liberadas a não,extravasarem os limites da descompressão planejada, e isto com a mesma agilidade e velocidade com que o extravasamento tende a ocorrer.” SANTOS, Op. Cit., p.154.

FONTE: http://jornalggn.com.br/blog/antonio-ateu/debate-os-intelectuais-do-%E2%80%9Cgovernismo-bloc%E2%80%9D-e-a-criminalizacao-dos-protestos

Um “rolezinho” das periferias

janeiro 22, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O fenômeno do “rolezinho” que ocorre, principalmente nos shoppings paulistas, ainda é um enigma a ser decifrado. Há os que veem nas manifestações a continuidade das mobilizações de junho de 2013. Para outros, as manifestações estão restritas às esferas das brincadeiras e não das de um movimento social. E, ao contrário, há também os que já as enquadram no campo das manifestações políticas e bem organizadas.

Editorial da edição 569 do Brasil de Fato

Em suas sempre profundas e lúcidas análises sobre a sociedade brasileira, Florestan Fernandes dizia que a burguesia deste país primava pelo seu caráter antinacional, antissocial e antidemocrático.

Certamente teremos que esperar um tempo maior para constatar se essas manifestações estão sendo um embrião ou não de formas mais organizadas de intervenção nos espaços públicos e, consequentemente, de atuação política em nosso país.

No entanto, um mérito já deve ser reconhecido aos “rolezinhos”: eles expuseram ao país o acerto e atualidade da assertiva do Florestan Fernandes, citada acima, referente ao caráter da burguesia brasileira.

E, como sempre, a primeira engrenagem que a burguesia põe em movimento dessa estrutura antissocial e antidemocrática é exatamente o aparato repressivo. A ação violenta e indiscriminada com que a polícia militar reprimiu as manifestações, apenas atestam cinco séculos da máxima: “a questão social é caso de polícia”.

Diante da repercussão que obteve a brutalidade policial – e, certamente, com os ensinamentos aprendidos com as mobilizações de junho – se buscou no poder judiciário uma justificativa legal para atender aos interesses da irracional política de segregação social.

Os shoppings obtiveram do poder judiciário liminares que proibiam a reunião desses jovens em seu interior e autorização para que empresas de segurança privada fi zessem uma “triagem” de quem poderia ou não entrar no estabelecimento comercial. Os critérios usados para a “triagem” restringiam-se às indumentárias e aos traços físicos das pessoas. Não é difícil identificar jovens da periferia, pretos, mestiços e pobres.

Imaginaram que respaldo judiciário e a costumeira força repressiva eram condição sufi ciente para barrar os jovens pobres, os “bárbaros”, e assegurar a tranquilidade dos brasileiros “europeizados”, nas palavras do sociólogo Jessé Souza, no interior do templo do consumo.

A triagem motivou estudantes, movimentos negros e de Defesa dos Direitos Humanos a organizarem um protesto em frente a um dos shoppings mais luxuosos de São Paulo, o Iguatemi JK, do Grupo Jereissati. Foi o suficiente para o shopping tomar a decisão de fechar as portas, em pleno sábado, ao meio dia. Os seguranças repetiam, inclusive para funcionários do shopping, que quem estava dentro não sairia e quem estava fora não entraria.

Os “bárbaros” que cercaram o luxuoso templo do consumo não eram mais do que 200 jovens. Foi o suficiente para causar insegurança e medo aos que detém empresas privadas de segurança e facilidades para obter e liminares do poder judiciário.

Por ultimo, não faltou participação da mídia. Não faltaram as análises dos colunistas – os especialistas de coisa nenhuma, nas acertadas palavras do senador Roberto Requião – para tentar promover uma histeria coletiva e pedir uma ação enérgica dos governos. São análises que partem sempre da premissa de que as concentrações de jovens das periferias representam perigo e destinamse, sempre a provocar badernas.

Até que esses mesmos jovens iam aos shoppings, em grupos apenas para olhar as vitrines e lotar as praças de alimentação, eram tolerados. Quando os mesmos grupos encontraram uma forma de serem vistos e ouvidos, causaram medo e insegurança.

Sentimento que se transformou na ação de expulsá-los e não permitir sua entrada naquele templo. Acompanhada do firme propósito de reafirmar uma relação de poder sobre as classes subalternas.

É animador perceber, desde já, que os que detêm o poder de fazer triagem nas portas de um shopping, gastam fortunas com a segurança patrimonial, obtêm facilmente liminares na justiça e contam com o irrestrito apoio de uma mídia oligopolizada – e decadente – tomaram um verdadeiro “rolezinho” dos jovens das periferias.

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/27184

Dilma se rende à Lei e Ordem: a ditadura da burguesia mostra a sua cara

janeiro 18, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

**Por Mauro Iasi (*)**

O Ministério da Defesa acaba de publicar uma Portaria que estabelece o uso das Forças Armadas para a garantia da Lei e da Ordem (PORTARIA NORMATIVA No 3.461 /MD, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013). Por este ato, o governo Dilma Roussef nos ajuda a esclarecer o real caráter de classe deste governo e seus compromissos com a ordem burguesa e a sociedade do capital.

O texto é extremamente esclarecedor e uma verdadeira aula do real caráter de classe do estado brasileiro, aperfeiçoado e consolidado, o que nos permite voltar ao nosso debate sobre como evoluiu e para onde evoluiu o Estado brasileiro com a consolidação da ordem burguesa em nosso país.

Dizíamos recentemente que nos preocupava a visão generalizada de que o processo de socialização da política caminhava unicamente no sentido de potencializar as ações de transformação na perspectiva das classes trabalhadoras. A ilusão aqui presente se fundamenta na premissa de que, sendo os trabalhadores a maioria da sociedade, uma forma política democrática só poderia favorecer os interesses dos trabalhadores e, gradualmente, criando as condições para a transição na direção de uma ordem socialista.

Nesta leitura, o processo de democratização vivenciado com a crise da Autocracia Burguesa levaria à “ocidentalização” do Brasil, isto é, deixando as marcas da via prussiana, nosso país caminharia para o fortalecimento da sociedade civil e dos aparelhos privados de hegemonia, o que permitiria, cada vez mais, o Estado espelhar os interesses da maioria e não das classes dominantes.

Afirmávamos insistentemente que tal visão corria o risco de atenuar o caráter de classe no Estado brasileiro, isto é, que o processo de democratização não suspende a luta de classes, mas se dá em seu interior, o que implica que tal processo se daria no quadro de um estado Burguês que poderia, e de fato é o que se deu, fortalecer-se com a consolidação de uma ordem burguesa democrática.

Outra afirmação prévia que acreditamos ser importante ressaltar é que o sentido geral da política imposta nos anos dos governos petistas não podia ser compreendido como uma correlação de forças entre um Partido de esquerda que manteve uma política de centro-esquerda quando no governo, contra as resistências conservadoras presentes em nossa sociedade. Afirmamos que o governo petista transitou para uma política de centro direita, o que significa dizer que incorporou no seu interior partes consideráveis do espectro conservador, não apenas na adesão de siglas partidárias, como o PMDB, PP, PTB e outras, mas de setores chaves da burguesia monopolista, como é o caso dos grandes empresários, do agronegócio e do capital financeiro.

Para compreender a natureza deste governo, lançamos mão da noção de Marx, presente no 18 Brumário, de pequena burguesia. Neste texto magistral, Marx nos alerta que a posição pequena burguesa não se relaciona, necessariamente, à classe de pequenos comerciantes, mas a uma posição política que não vai na política além do que aquela classe vai na vida. O que é essencial na política pequeno burguesa, ou da “democracia social”, nas palavras de Marx, seria o seguinte:

(…). Quebrou-se o aspecto revolucionário das reivindicações sociais do proletariado e deu-se a elas uma feição democrática; despiu-se a forma puramente política das reivindicações democráticas da pequena burguesia e ressaltou-se seu aspecto socialista. Assim surgia a democracia social. (…) O caráter peculiar da democracia social resume-se no fato de exigir instituições democrático-republicanas como meio não de acabar com os dois extremos, o capital e o trabalho assalariado, mas de enfraquecer seu antagonismo e transformá-lo em harmonia. Por mais diferentes que sejam as medidas propostas para alcançar esse objetivo, por mais que sejam enfeitadas com concepções mais ou menos revolucionárias, o conteúdo permanece o mesmo. Esse conteúdo é a transformação da sociedade por um processo democrático, porém uma transformação dentro dos limites da pequena burguesia.[1]

O que seria central, então, é que a política pequeno burguesa, ao tentar harmonizar o conflito capital e trabalho, só pode fazê-lo sobre dois pilares: o crescimento econômico e a ideia de Nação. O primeiro é a base real que se representa na esfera política (o segundo pilar), isto é, o crescimento da economia capitalista geraria lucros para os burgueses e trabalho e salário para os trabalhadores, fazendo com que o interesse particular da burguesia seja apresentado como interesse universal. A Nação é só a expressão política desta universalidade abstrata que nos leva à limitada fórmula da emancipação política, a igualdade formal fundada na desigualdade de fato.

O que nos interessa neste momento é saber como, na gestão da política, a pequena burguesia é obrigada a agir no momento da crise, uma vez que tal pacto só pode florescer no momento em que a acumulação de capital se apresenta como crescimento ininterrupto. Quando a acumulação de capitais mostra sua verdadeira face, seja pelos efeitos da lei geral da acumulação capitalista que gera proporcionalmente miséria quando mais acumula riqueza, seja nos momentos dramáticos da crise, quando se exige a queima de capital para salvar o capital e daí vem a intensificação da exploração, o rebaixamento dos salários e o empenho do Estado na administração das contratendências, a suposta universalidade se esfuma, uma vez que se separam didaticamente os interesses do capital que precisam ser garantidos e dos trabalhadores que precisam ser sacrificados.

Nossa pergunta sempre foi a seguinte: como agirá o governo pequeno burguês empenhado em operar a harmonia entre capital e trabalho no momento em que estes interesses se confrontem e, com isso, numa determinada conjuntura política, as forças sociais do trabalho se moverem na direção da defesa de suas demandas ameaçadas pelas necessidades de valorização do capital?

Esta não é uma pergunta retórica e foi formulada, entre outras oportunidades, em uma análise de conjuntura a pedido da Direção do MST por ocasião do balanço do primeiro governo Lula (ver: Análise Conjuntura a médio e longo prazo no Brasil, Iasi, 2007, http://www.odiario.info). A pergunta, indo direto ao ponto, era: como agirá o governo de conciliação de classes quando a luta entre estas classes se intensificar? Nossa resposta é que, infelizmente, não nos restava dúvida que o governo pequeno burguês ficaria ao lado do capital e reprimiria os trabalhadores.

O motivo desta certeza, além da análise das experiências históricas precedentes, vem do fato de que, ao aceitar a base da economia capitalista como fundamento da universalidade possível, a pequena burguesia se torna prisioneira desta ordem. Como disse Przeworski ao analisar a socialdemocracia europeia, “qualquer governo em uma sociedade capitalista é dependente do capital”. Garantir a ordem do capital e seu funcionamento se torna, também, condição da governabilidade pequeno burguesa.

Durante todo o governo petista (Lula e Dilma), vimos esta postura naquilo que se convencionou chamar de criminalização das lutas sociais e da pobreza, mas, de certa forma, tal processo ainda se mostrava dúbio. Jogava-se a culpa nos governos regionais ou locais, na autonomia das instituições ou em outro fator secundário. Agora, principalmente a partir de junho de 2013, o Governo Federal foi obrigado a mostrar sua cara diretamente. Talvez o ato que demonstre tal inflexão seja a declaração convicta do Ministro da Justiça do Governo Dilma, José Eduardo Cardozo, oferecendo ajuda da Política Federal ao Governador Alckmin para infiltrar e reprimir o movimento de rua que se levantava.

A virtude do movimento de rua que se levanta em 2013, em que pese sua heterogeneidade e fragmentação, foi direcionar sua raiva contra a ordem estabelecida e obrigar o governo pequeno burguês a abandonar sua aparência de neutralidade. E o governo respondeu, prometeu garantir a Lei e a Ordem e criar as condições para a plena realização dos megaeventos esportivos, mas não só: promove a segurança institucional para a ordem burguesa seguir seu rumo.

Tal postura agora se materializa na portaria do Ministério da Defesa. Deixemos que seu próprio texto nos esclareça.

Com a finalidade de garantia da Lei e da Ordem, as Forças Armadas serão chamadas a protagonizar operações de segurança quando as formas normais (Governos Municipais, Estadual e policias militar, etc.) não tiverem condições de fazê-lo. Para deixar bem claro, a portaria considera necessário partir de algumas definições. Vamos a elas:

– Operação de Garantia da Lei e da Ordem(Op GLO) é uma operação militar conduzida pelas Forças Armadas, de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, que tem por objetivo a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio em situações de esgotamento dos instrumentos para isso previstos no art. 144 da Constituição ou em outras em que se presuma ser possível a perturbação da ordem.

– Forças Oponentes (F Opn) são pessoas, grupos de pessoas ou organizações cuja atuação comprometa a preservação da ordem pública ou a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

– Ameaça são atos ou tentativas potencialmente capazes de comprometer a preservação da ordem pública ou a incolumidade das pessoas e do patrimônio, praticados por F Opn previamente identificadas ou pela população em geral.

Notem que se trata de uma “operação militar”, que a Portaria define como de “não guerra contra forças oponentes que vão desde pessoas, grupos ou organizações que possam desenvolver atos ou potenciais atos contra pessoas ou patrimônio, podendo se tratar de uma ameaça que parte de atores “anteriormente identificados” ou da “população em geral”. Como veremos, este trabalho implica numa ação de inteligência e contra inteligência. Apesar de ser uma operação de “não guerra”, pode implicar, diz o documento, o “uso de força limitada” em ambientes urbanos e rurais.

Para que fique claro o porquê do termo “não guerra”, o documento mais adiante esclarece que “não se enquadram como Op GLO as ações que visam combater a guerrilha e grupos armados que venham a causar grave comprometimento da ordem interna do País”.

Uma vez que se trata de transferir o comando das ações de segurança para o poder federal com uso das Forças Armadas, somente a Presidente da República, com a prerrogativa exclusiva e constitucional do cargo, pode assumir esta incumbência.

As operações de garantia da Lei e da Ordem, segundo os pressupostos do documento, teriam que buscar o apoio da população. Vejam o texto:

Por se tratar de um tipo de operação que visa a garantir ou restaurar a lei e a ordem, será de capital importância que a população deposite confiança na tropa que realizará a operação. Esta confiança é conquistada, entre outros itens, pelo estabelecimento de orientações voltadas para o respeito à população e a sua correta compreensão e execução darão segurança aos executantes, constituindo-se em um fatorpositivo para sua atuação.

Nós, que vimos as ocupações militares nas favelas do Rio de Janeiro para implantação das UPPs, sabemos como se produz este tipo de “confiança”. Esta construção argumentativa é reveladora. É necessário que Ação seja vista como um ato em defesa de “pessoas e patrimônios”, em nome do interesse de toda a população. Ora, sabemos que o ato visa garantir um evento privado, promovido por empresas que visam lucro, assim como o conjunto dos negócios, direta ou indiretamente envolvidos, e eis que o interesse privado aparece como sendo o interesse geral.

Supostamente esta confiança se consolidaria porque a ação se daria segundo os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e legalidade. Segundo o primeiro, a ação repressiva deve ser proporcional à ameaça, variando desde o controle pacífico até a repressão violenta se as chamadas forças oponentes usarem de violência; o segundo princípio parece indicar que os atos repressivos devem pautar-se pelo uso de armamentos não letais, utilizados de acordo com as metas da missão; e o terceiro, que toda a ação de garantia da Lei e da Ordem terá que ser respaldada pela legislação e ordenamento legal vigente, daí a presença do Ministério Público e outros órgãos e instituições, inclusive ONGs, para “proteger” os militares na execução de suas missões.

Neste aspecto, pela experiência das manifestações de 2013, trata-se de jogar a culpa nos manifestantes, isto é, a polícia provoca e depois reprime como se houvesse sido provocada. A própria presença das forças de repressão diante de uma manifestação é a provocação inicial, mas serão os manifestantes que serão os culpados pela repressão que vierem a sofrer.

Da mesma forma, a legalidade, como dissemos, é para proteger o agressor. Mas não acreditem em minhas palavras, vejam os termos da própria portaria:

Devido ao caráter diversificado e abrangente, as ações desenvolvidas em Op GLO serão vulneráveis à contestação, sendo importante a previsão de uma assessoria jurídica específica para a atividade capaz de assistir os comandantes e orientar os procedimentos legais a serem adotados.

Para a eficiência das Operações de garantia da Lei e da Ordem, será realizado um trabalho de “inteligência”, que é assim definido:

O minucioso conhecimento das características das F Opn e da área de operações, com particular atenção para a população que nela reside, proporcionará condições para a neutralização ou para a supressão da capacidade de atuação da F Opn com o mínimo de danos à população e de desgaste para a força empregada na Op GLO.

Como se pretende se chegar a este minucioso conhecimento das forças oponentes, lembremo-nos que se trata de pessoas, grupos e organizações. Serão infiltrados policiais nas organizações dos trabalhadores, pessoas terão suas privacidades devassadas, nossas comunicações serão interceptadas? E, vejam, para que isso leve ao menor dano possível para a abstração da população e para as “forças empregadas”!!!

O texto ainda afirma que, na busca da legitimação da ação repressiva, “a produção do conhecimento apoiará as ações das forças empregadas e fornecerá dados para o desenvolvimento das atividades de Comunicação Social (Com Soc) e de Operações Psicológicas (OpPsc)”. Ou seja, assim se construirá a versão sobre a repressão às manifestações, aquela “verdade” que sairá nas mídias, tais como a versão da população sorridente recebendo o caveirão entrando nas favelas ou a versão de vândalos e arruaceiros, em poucas palavras, a arte de revestir a crueldade e arbitrariedade para que ela não parece o que de fato é.

Apesar de tentar caracterizar como uma “não guerra”, a portaria quer deixar claro que todos os meios serão usados. Mais adiante no texto vemos isso claramente na seguinte passagem:

Esta dissuasão deve ser obtida lançando-se mão de todos os meios à disposição, podendo incluir o Princípio de Guerra da Massa, que fica caracterizado ao se atribuir uma ampla superioridade de meios das forças empregadas em Op GLO em relação às F Opn.

Tanto se trata de uma guerra que todo o jargão é militar, inclusive com o uso das chamadas operações psicológicas ou, nos termos da Guerra do Vietnã, “ganhar corações e mentes”. As tais operações psicológicas, em síntese, esperam isolar os manifestantes e desqualificá-los, buscando apoio da população para legitimar a repressão, assim como evitar o enfraquecimento e unidade das forças repressivas na execução de sua tarefa. Nos termos da portaria, assim se apresentam

Os principais objetivos das OpPSC (operações psicológicas):

a) obter a cooperação da população diretamente envolvida na área de operações, desenvolvendo uma atitude contrária às F Opn e outra favorável às forças empregadas;

b) estimular as lideranças comunitárias favoráveis às operações;

c) enfraquecer o ânimo e o moral das F Opn compelindo-os à desistência voluntária; e

d) fortalecer o sentimento de necessidade do cumprimento do dever na força empregada, aumentar o seu potencial de engajamento e torná-la imune às atividades de cunho psicológico das F Opn.

A guerra psicológica e a desinformação já começam no próprio texto da Portaria. Notem como são descritas as possibilidades de composição encontradas entre as chamadas forças oponentes:

a) movimentos ou organizações;

b) organizações criminosas, quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e munições, grupos armados etc;

d) indivíduos ou grupos que se utilizam de métodos violentos para a imposição da vontade própria em função da ausência das forças de segurança pública policial.

E eis que, ao lado de pessoas, grupos, movimentos e organizações, aparecem organizações criminosas, contrabandistas e traficantes, quadrilhas armadas. Sabemos que existem infiltrados nas manifestações, mas todas as vezes que foram desmascarados, ou eram membros de grupos de extrema-direita pagos ou não por quadrilhas de políticos bem posicionados na ordem que se espera defender, ou, na maioria dos casos, de um outro grupo ou quadrilha organizada e pesadamente armada, em vários casos comprovados, envolvidos com traficantes de drogas e armas: a Policia Militar!!

O mesmo se apresenta quando se descrevem as possíveis situações que serão enfrentadas pelas operações de garantia da Lei e da Ordem. Notem o descalabro e o que, insidiosamente, se inclui:

a) ações contra realização de pleitos eleitorais afetando a votação e a apuração de uma votação;

b) ações de organizações criminosas contra pessoas ou patrimônio incluindo os navios de bandeira brasileira e plataformas de petróleo e gás na plataforma continental brasileiras;

c) bloqueio de vias públicas de circulação;

d) depredação do patrimônio público e privado;

e) distúrbios urbanos;

f) invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas;

g) paralisação de atividades produtivas;

h) paralisação de serviços críticos ou essenciais à população ou a setores produtivos do País;

i) sabotagem nos locais de grandes eventos; e

j) saques de estabelecimentos comerciais.

Percebam que se mescla uma grande variedade de possíveis ações a serem reprimidas, mas entre elas se misturam ações criminosas como ataques a navios e plataformas, junto com distúrbios urbanos, claros atos de protestos e mesmo greves (paralisação de atividades produtivas). Isto quer dizer que se metalúrgicos ou petroleiros fizerem greve poderão ser alvos das Forças Armadas? Paralisação de serviços críticos ou essenciais? Quais? Uma greve dos funcionários públicos federais pode ser considerada uma ameaça de forças opositoras?

Claramente se trata de utilizar as Forças Armadas com uma função explícita de polícia, criando um clima de terror que procura (e não vai conseguir) prevenir as manifestações em 2014 para garantir dois eventos, como se explicita no texto da Portaria, a Copa de Mundo FIFA e as eleições.

A ordem democrática será garantida pelas botas militares e a repressão ao direito de manifestação e de greve da classe trabalhadora, tudo para salvar os investimentos e negócios, para dar uma resposta à FIFA e a seu presidente.

Não vejo uma melhor forma de iniciar o ano que lembra os 50 anos do Golpe Militar. Parece que Dilma exumou o corpo de Jango apenas para que ele veja o espetáculo da rendição dos pseudorreformistas aos clamores da ordem e da lei. Se ele pudesse falar, diria que não adianta, os militares são imunes ao capachismo de seus inimigos. Nada de novo:infelizmente, a pequena burguesia cumpre seu papel. Saberemos cumprir o nosso?

[1] MARX, Karl. O Dezoito Brumário de Luis Bonaparte, cit., v. 1, p. 226-227 (grifos do autor).

(*) Mauro Iasi é membro do Comitê Central do PCB (Partido Comunista Brasileiro)

Propedêutica na UENF, já!

janeiro 14, 2014janeiro 14, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Lá em 1998 quando cheguei na UENF, um dos cursos mais movimentados do Ciclo Básico Comum (CBC) era o de Propedêutica. Ali, entre outras coisas, os calouros da UENF eram apresentados à ferramentas para a análise e compreensão crítica de textos. Agora, não sei porque a carta do reitor solicitando explicações individuais de um manifesto coletivo me faz pensar que essa disciplina deveria ser reinserida como obrigatória, principalmente para os ocupantes de cargos comissionados. Afinal, vai muito mal uma instituição que não consegue entender o que vem a ser um “manifesto” ou, tampouco, a diferença entre genérico e específico.

Aliás, há algo mais específico do que declarar que “Embora o COLEX, pelo Regimento Geral, deva funcionar apenas como um órgão estritamente operacional e não deliberativo, vem extrapolando suas funções regimentais, ignorando e ultrapassando as decisões dos Colegiados Superiores, tais como o Conselho Universitário e o Colegiado Acadêmico – principais instâncias responsáveis por decidir e deliberar sobre assuntos acadêmicos e administrativos”?

Propedêutica já!

Em resposta a um manifesto político, a reitoria da UENF acena com a judicialização

janeiro 13, 2014janeiro 13, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Como os leitores deste blog já devem saber, eu e mais 62 docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) assinamos e divulgamos um manifesto político em defesa da universidade no dia 07/01/2014 (Aqui!) . Pois bem, após uma semana de silêncio, o reitor da UENF, Silvério de Paiva Freitas, acaba de me enviar a “simpática” correspondência que mostro abaixo.

Como o manifesto é de natureza coletiva, tratarei com os atuais e futuros signatários a resposta a ser dada a este documento da reitoria. No entanto, não posso deixar de notar que a reitoria da UENF, na figura do seu reitor, em vez de escolher o caminho do debate democrático que deve caracterizar a vida dentro de comunidades universitárias, acena com processos administrativos e judiciais para os signatários deste manifesto. Mas longe de me surpreender com esta atitude, eu vejo apenas a repetição de um padrão de uso de medidas administrativas (e agora provavelmente judiciais) para sufocar o debate. Vamos ver se nesse caso o feitiço não se vira contra o feiticeiro.

Em tempo: os apoiadores deste manifesto lançaram um blog cujo endereço é “manifestouenf.blogspot.com“. E para mim está mais claro do que nunca de que defender o projeto institucional e pedagógico criado por Darcy Ribeiro é uma tarefa que não se resume aos que estão dentro dos muros da universidade. Afinal de contas, a UENF é um patrimônio público, especialmente dos habitantes da região norte fluminense.

A repressão aos professores: o ovo da serpente que ameaça a estabilidade política

novembro 10, 2013 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Os atuais governantes brasileiros deveriam prestar mais atenção no que andam fazendo com os professores. É que nos últimos anos, fruto da profunda precarização a que a educação pública tem sido submetida, os professores têm retornado às ruas para reivindicar melhores salários e condições adequadas de financiamento. E em vez de mudarem seus rumos, a maioria dos que ocupam as cadeiras de governo tem se valido da repressão policial e da criminalização das lideranças sindicais para tentar conter as justas reivindicações que o movimento sindical tem levantado.

Mas o que os governantes podem ainda não ter percebido é que a repetição das cenas de violência contra os professores está gerando uma onda de indignação em amplos setores da população. E essa indignação não se limita à repressão que tem sido imposta aos professores, mas a algo mais básico: o valor dos salários que estes profissionais recebem para cumprirem a dura missão de educar.

Essa minha reflexão nasceu de encontros casuais com pessoas cujas profissões são ainda mais vilipendiadas pelo atual sistema de valorização salarial, mas que encontram espaço para se indignarem mais com a condição salarial dos professores do que com suas próprias. Recentemente ouvi declarações ultrajadas de um motorista de táxi e de um vendedor num mercado municipal acerca de quanto os professores estão sendo desrespeitados em sua nobre missão de educar. Essas pessoas quase que se desculparam por estar me cobrando o valor dos serviços que prestavam ao saberem que eu era um professor. Mesmo a informação de que eu era um professor universitário, e que não ganha tão mal quanto professores fora do sistema universitário público, serviu para amenizar a indignação deles.

Desta situação eu depreendo que , ainda de forma inadvertida, os governantes que reprimem e pagam mal aos educadores conseguiram recolocar esta profissão num patamar que talvez só existisse quando a minha falecida avó ainda dava suas aulas no ensino primário em meados do século passado. E por causa disso é que eu me arrisco a vaticinar que num futuro próximo, os governantes, independente do partido em que estejam, vão acabar se defrontando com uma onda de indignação popular que deixará a atual fase de enfrentamento com os Black Blocs como uma lembrança de um tempo de paz e serenidade. E isso tudo porque estão agredindo e perseguindo os profissionais da educação. Mas nada disso deveria causar surpresa em quem conhece uma pouco da História. Afinal de contas, a nobreza francesa perdeu a cabeça por oferecer brioches a quem queria pão.