Diretoria do ANDES-SN repudia apoio de reitores à candidatura de Dilma

O ANDES-SN divulgou, nesta sexta-feira (12), nota de indignação e repúdio da Diretoria da entidade à ação de 54 reitores, que declaram apoio à candidatura de Dilma, durante visita solene ao Palácio do Planalto na quinta (11).

Para a diretoria do Sindicato Nacional, os reitores, neste ato “demonstram que abriram mão de representar as instituições que dirigem, função que exige o respeito à autonomia universitária consagrada na Constituição Federal, para serem cabos eleitorais de candidatura à presidência da república. Isto é uma ação anti-republicana e antiética”.

Abaixo a manifestação de repúdio em sua íntegra.

repúdio andes

Reitoria da UNIRIO emite também nota de repúdio sobre prisões e violência policial no Rio de Janeiro

protestos

Nota de repúdio a ações contrárias à liberdade de expressão

A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) se junta a outras instituições de ensino superior de nosso estado, como a UFRJ e a Uerj, para evidenciar o repúdio a toda e qualquer ação contrária à liberdade de expressão e de manifestação.

Entre os princípios que regem nossa Universidade, conforme o artigo 3º de seu estatuto, estão a democracia e a participação. Além disso, a UNIRIO tem entre seus objetivos a formação de “cidadãos com consciência humanista, crítica e reflexiva, comprometidos com a sociedade e sua transformação”.

Dessa forma, cabe ressaltar nossa preocupação com a ação realizada no último sábado (12 de julho), que resultou na busca e prisão preventiva de cidadãos – configurando criminalização antecipada, sob justificativa de evitar ações que possam vir a ser praticadas. É importante também manifestar posição contrária à violência policial registrada em atos públicos recentes e que atingiu até mesmo profissionais da imprensa.

Tais medidas não correspondem ao que se defende em nossa Instituição e atentam contra os preceitos democráticos vigentes no país.

Luiz Pedro San Gil Jutuca
Reitor da UNIRIO
FONTE: http://www.unirio.br/news/nota-de-repudio-a-acoes-contrarias-a-liberdade-de-expressao

Reitor da UFRJ emite nota de repúdio às prisões de manifestantes e violência policial no Rio de Janeiro

 

O Reitor da UFRJ, Carlos Levi, divulgou nota nesta quarta-feira (16/7), condenando as prisões preventivas contra manifestantes e a violência policial registrada no último fim de semana, no Rio de Janeiro. Confira abaixo a íntegra do documento:

Nota de repúdio

A UFRJ, historicamente comprometida com a democracia, com a liberdade de expressão e com a defesa intransigente dos direitos humanos, torna público seu repúdio a toda e qualquer ação que ameace direitos e conquistas que garantam a liberdade de expressão e a livre manifestação.

A UFRJ registra, portanto, a sua grave preocupação com os atos levados a cabo, no último sábado (12/7), com a busca e prisão preventiva de pessoas, com base na acusação de crime de formação de quadrilha armada.

A UFRJ condena também a violência policial que, mais uma vez, foi registrada no Rio de Janeiro contra civis, entre eles, diversos profissionais da imprensa.

Assim como destacado pela Anistia Internacional, a UFRJ demonstra sua preocupação com a repetição de um “padrão de intimidação” contra ativistas e manifestações populares democráticas.

Carlos Levi
Reitor da UFRJ

FONTE: http://www.ufrj.br/mostranoticia.php?noticia=14949_Nota-de-repudio.html

Direção da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz emite nota de repúdio à prisão de manifestantes

NOTA DE REPÚDIO À PRISÃO DE MANIFESTANTES NO RIO DE JANEIRO

A direção da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz, vem a público repudiar a prisão arbitrária de manifestantes efetuadas no Rio de Janeiro no último dia 12 de julho. Realizadas sem provas e com caráter preventivo, embora utilizando-se dos meios legais, essas prisões, que têm cunho claramente político, representam um momento preocupante da história do Brasil, em que princípios mínimos da democracia são feridos por agentes e instituições do próprio Estado. 

Como representante de uma instituição que nasce no contexto das lutas pela redemocratização do país, a direção da Escola Politécnica expressa sua preocupação com os rumos que têm tomado as ações do Estado na tentativa de conter as manifestações sociais, que são processos não apenas legítimos como necessários para o exercício de uma democracia real. As prisões políticas são, nesse sentido, o ponto de culminância de um processo que tem sido marcado por fortes traços de autoritarismo, expresso tanto na forma violenta como a polícia reprime as manifestações como na falta de diálogo com que governos têm respondido ao também legítimo direito de greve de trabalhadores de diversas categorias. 

Contra a reedição de mecanismos ditatoriais que marcam a memória recente do país, a direção da Escola faz coro a outras instituições e movimentos sociais que reivindicam a imediata liberdade dos presos políticos da democracia.

Direção da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fundação Oswaldo Cruz.

FONTE: http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=PaginaAvulsa&Num=485

Associação Juízes para a Democracia emite nota de repúdio à miltarização da política e policização da justiça

NOTA PÚBLICA: REPÚDIO À MILITARIZAÇÃO DA POLÍTICA E À POLICIZAÇÃO DA JUSTIÇA

São Paulo, 15 de julho de 2014

A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade estatutária o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, diante da recente intensificação da repressão estatal às mobilizações populares, repudia a prisão de manifestantes antecedente à prática de fato pelo qual possam ser responsabilizados, a prisão de advogados que lhes assistem, de educadores por posicionamento filosófico-ideológico, de jornalistas-documentaristas de manifestações, a detenção de pessoas a pretexto de testemunharem a execução da ordem judicial de prisão e a exposição de pessoas presas temporariamente.

A prisão temporária sem individualização de condutas e sem explicitação dos fatos que a legitima viola a lei na qual se fundamenta. A custódia com base em eventos futuros e incertos denota cerceamento da liberdade antecedente a prática de qualquer ilícito, viola os princípios constitucionais de liberdade de expressão e reunião e coloca o poder judiciário em situação de subalternidade e auxílio à arbitrariedade policial, quando seu papel é o de garantidor de direitos.

A prisão indiscriminada de advogados, sob o fundamento de associação criminosa aos seus clientes, viola prerrogativa de atividade essencial para a justiça. Ainda que advogados tenham sido sequestrados e torturados durante a ditadura empresarial-militar de 1964 não se tem registro de que algum tribunal, mesmo manietado pelo regime, tenha tido a ousadia de decretar prisões em razão de exercício profissional. Dispõe a Constituição da República em seu art. 133 que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações. No âmbito de sua atividade profissional, ainda que no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.

O judiciário não pode ser instrumentalizado para a supressão de direitos da sociedade. Pelo contrário, à atividade jurisdicional é constitucionalmente atribuída independência perante os demais poderes do Estado para assegurar os direitos democráticos dos cidadãos.

A AJD pugna pela liberdade de expressão e reunião, repudia prisões antecedente a fatos que as justifique, bem como prisões sem individualização de conduta ou destituída de provas, e conclama pela garantia dos valores constitucionais, cuja asseguramento é papel do judiciário.

André Augusto Salvador Bezerra
Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia

FONTE: http://ajd.org.br/documentos_ver.php?idConteudo=162

“Prisões preventivas” da Copa, armação no Rio para evitar protestos

 

debate criminalização 1

NOTA DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ARBITRÁRIAS

via Lúcia Rodrigues, no Facebook

Na véspera da final da Copa do Mundo, o principal debate não é sobre quem será o possível campeão, mas sim sobre se temos ou não democracia em nosso país. A Justiça expediu 26 mandados de prisão contra professores, jornalistas, radialistas, midiativistas e outros cidadãos, além de mandados de apreensão de dois adolescentes, por conta da participação destes em manifestações e da articulação de novos protestos para os próximos dias. O ato repete prisões que ocorreram também na abertura da Copa.

Tal atitude nos afasta cada vez mais de um Estado Democrático onde o direito à liberdade de expressão e manifestação deve ser garantido amplamente. Por conta disso, as entidades e militantes abaixo assinados repudiam a ação policial e fazem questão de frisar algumas questões relevantes:

1 — O advogado criminalista Lucas Sada, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, cuida do caso da radialista Joseane de Freitas, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), presa neste sábado (12/07) sob a alegação de formação de quadrilha armada, assim como todos os outros presos. O advogado relatou que Joseane apenas participou de duas manifestações, a mais recente realizada em Copacabana por ocasião da abertura da Copa do Mundo. Ela e os outros presos no Rio serão encaminhados ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Este fato reforça características típicas de Estado de exceção que estamos enfrentando nos últimos dias.

2 — A Polícia permitiu acesso exclusivo para os jornalistas a serviço da mídia corporativa empresarial, impedindo jornalistas e comunicadores independentes de fazerem a cobertura da ação. Esse fato revela uma atitude antidemocrática e fere a liberdade de expressão e de imprensa, caracterizando uma violação aos direitos humanos.

3 — Outra violação de Direitos quase se concretizou com a autorização para que os jornalistas que tiveram acesso às dependências da Cidade da Polícia filmassem e fotografassem os presos políticos, mesmo sem haver nenhuma condenação aos suspeitos. Sem maiores explicações, a polícia desistiu de apresentar os detidos. Repudiamos a imposição desse tipo de tarefa pelas empresas aos jornalistas, que viola o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. Tal repúdio se dá porque a atitude da polícia e também das empresas que em outros casos já publicaram imagens se impõe como uma violação aos Direitos Humanos dos presos políticos, e um ataque à Cláusula de Consciência do mesmo Código, que garante o direito de os profissionais se negarem a tarefas antiéticas.

4 — Ao chegar à Cidade da Polícia para verificar denuncia de cerceamento ao trabalho dos jornalistas, a diretora do sindicato Gizele Martins foi impedida de ter acesso às dependências da delegacia. Do lado de fora, ela comprovou que jornalistas independentes e comunicadores foram de fato proibidos de entrar na unidade.
Diante desse cenário, é necessário restabelecermos o Estado Democrático de Direito com garantia da liberdade de expressão, manifestação e imprensa. Não podemos admitir, a pretexto da garantia da ordem, o cerceamento de direitos e a prisão daqueles que participam de protestos e lutam por suas causas, ideais e sonhos de uma sociedade mais justa, livre e democrática.

Assinam:

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro

Sindicato dos Radialistas do Estado do Rio de Janeiro

Associação Mundial de Rádios Comunitárias

*****

Enquanto os brasileiros sofrem com a derrota da seleção, um resultado muito mais grave está sendo engendrado: a derrota da democracia e da Constituição.

No Rio de Janeiro, por razões políticas, 17 pessoas foram presas, com base em mandados de prisão temporária, e dois menores foram apreendidos.

Um representante do poder judiciário viabilizou a ação policial, evidenciando mobilização orquestrada com participação governamental. A operação foi justificada para prevenir ações que pudessem perturbar a ordem pública no dia da decisão da Copa do Mundo. Por esse motivo os advogados têm tido dificuldade em conhecer a substância de cada acusação: tudo foi feito para impedir que os presos se beneficiassem de Habeas Corpus antes de domingo.

O chefe da polícia civil tem deixado claro, em seus pronunciamentos, que as prisões visam prevenir possíveis ações. Estamos diante de uma arbitrariedade inaceitável, que agride o Estado democrático de direito.

As prisões constituem ato eminentemente político e criam perigoso precedente: a privação da liberdade individual passa a ser objeto de decisão fundada em previsões e no cálculo relativo ao interesse dos poderes do Estado.

Foram golpeados direitos elementares individuais e de livre manifestação. Conclamamos todos os cidadãos comprometidos com os princípios democráticos, independentemente de ideologias ou filiações partidárias, a unirem-se contra o arbítrio e a violência do Estado, perpetrada, ironicamente, sob a falsa justificativa de evitar a violência.

Marcelo Freixo, Jean Wyllys, Lindberg Farias, Tarcísio Motta, Chico Alencar, Luiz Eduardo Soares

FONTE: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/prisoes-preventivas-da-copa-armacao-para-evitar-protestos.html