Movimento de catadores faz trabalho hercúleo em prol da reciclagem de resíduos sólidos, sem o devido apoio de todas as esferas de governo no Brasil
O Brasil é um país que recicla em torno de 4% dos resíduos sólidos gerados pelo processo de produção, consumo e descarte de bens, um valor abaixo dos 19% da média global. Estes dados são da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente) a partir de dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) para o ano de 2023.
Mas esse valor baixo não se dá por causa da ausência de um verdadeiro exército de trabalhadores que atuam para recolher, tratar e entregar para que sejam retornados às cadeias produtivas. Em uma visita que realizei a uma cooperativa de catadores no município de São Leopoldo (RS), pude ver de perto como esse esforço é prejudicado pela ausência de políticas públicas que apoiem e fortaleçam esse segmento dos trabalhadores brasileiros.
Apesar disso, todos os dias, os catadores espalhados pelo Brasil realizam um trabalho hercúleo que tem baixo retorno econômico, e que muitas vezes é sabotado no plano local quando prefeituras firmam contratos com grandes empresas que optam por dificultar em vez de facilitar a organização de associações e cooperativas de catadores. Um exemplo se dá aqui mesmo em Campos dos Goytacazes, onde em vez de apoiar e financiar o trabalho de coleta feito pelos catadores, a Prefeitura fez o caminho contrário.
Pois bem, como no Brasil, aquilo que está ruim sempre pode piorar, o governo Lula fez publicar na última terça-feira (22/04), o Decreto Nº 12.438, de 17 de abril de 2025 que, pasmemos todos, liberou a importação de diversos tipos de resíduos sólidos, sob a desculpa de facilitar a atividade industrial.
Em um toque irônico (ou seria sádico) , o artigo 2o. do Decreto Nº 12.438 afirma que “a indústria que utiliza resíduos como insumos industriais dará preferência aos resíduos existentes no mercado interno que beneficiem cooperativas, associações e outras formas de organização popular de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, de modo a aprimorar os sistemas de logística reversa e a implementação da economia circular.“
Ora bolas, se fosse intenção realmente apoiar a atividade de associações e cooperativas, o caminho correto seria aumentar o nível de financiamento a atuação delas, em vez de liberar a importação de lixo que, na prática, servirá como um incentivo negativo para o uso de material coletado dentro do país. O pior é que temos exemplos passados de que o lixo trazido dos países centrais nem sempre se restringe ao que foi autorizado, visto que o grau de controle nos pontos de entrada nem sempre é o melhor.
Quem ganha com isso são os países centrais que estão com lixo soltando pelo ladrão e com dificuldades para encontrar um destino para todo o que é produzido pelas formas perdulárias de consumo que existem entre as camadas mais ricas da população.
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