O prazo estipulado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para que a reitoria de Universidade da Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) forneça detalhes sobre o uso de diárias aprovadas na atual gestão já se esgotou e o reitor da entidade, Silvério Freitas, não se manifestou até o momento. Agora, cabe ao promotor de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, Leandro Manhães, decidir os próximos passos do caso. A determinação judicial teve como base a implementação do artigo 16 da lei 41644 de 2009, que define o uso adequado de verbas públicas.

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Em outubro, o Jornal do Brasil publicou uma reportagem com denúncias de servidores da Uenf, que apontam para possíveis fraudes na administração atual. Eles questionaram também a planilha que registra o pagamento de diárias para funcionários do alto escalão da universidade nos anos investigados pelo MP-RJ, alertando para a “relação íntima” entre os nomes citados no quadro.

Na ocasião, os servidores da Uenf também se queixaram das precárias condições de trabalho e dos baixos salários, que segundo eles não condiz com algumas aquisições “luxuosas” que a universidade tem feito. Eles citaram a compra de um tomógrafo por um preço maior do que o praticado no mercado para o modelo, em contrato com uma empresa norte-americana e os aditivos publicados no Diário Oficial para as obras do “Bandejão” da Uenf.

Em contato com o Jornal do Brasil, a assessoria de comunicação da Uenf afirma que o departamento jurídico da entidade já respondeu a todos os questionamentos do MP sobre os procedimentos adotados para o uso de diárias.

Clima na Uenf continua tenso, com protesto e paralisação

Nesta quarta-feira (4/12), um grupo de profissionais da universidade realizou uma paralisação de 24 horas e ato público em frente ao Hospital Veterinário, para protestar contra o reajuste salarial aprovado pelo Conselho Universitário (CO) e que deixou de fora os servidores de nível superior. O protesto foi organizado pela Associação de Técnicos de Nível Superior (ATNS), que questiona a forma com que a reitoria está conduzindo as negociações referentes a Tabela salarial do Plano de Cargos e Vencimentos Salariais (PCV).

Um dos membro da diretoria da ATNS, Peccelli Sarmet, argumentou que a tabela de reajuste salarial deve ser única para servidores técnicos e administrativos, para evitar brechas que podem prejudicar as diferentes categorias. Sarmet contou que no ano passado foi formada uma comissão com a missão de organizar as propostas de alteração salarial, de forma democrática, por isso o grupo foi composto por dois professores indicados pelo corpo docente, dois profissionais representando os servidores de nível administrativo e dois membros da diretoria. As decisões da comissão são encaminhadas para o Conselho Universitário e, posteriormente, para o governo do Estado. Porém, no início deste ano as atividades do grupo foram paralisadas sem qualquer justificativa, segundo Sarmet. “E logo depois disso, a reitoria encaminhou um pacote de propostas para o Conselho Universitário, sem qualquer participação ou até conhecimento dos membros da comissão”, afirmou o diretor da ATNS.

Segundo Sarmet, uma das propostas encaminhada ao CO, no mês de agosto, defende o adicional de 65% de Dedicação Exclusiva para os professores.O benefício passaria a ser exposto no contra-cheque do profissional, o que não acontece atualmente. Outra alternativa apresentada pela reitoria seria o reajuste de 60% para os servidores de nível médio, 70% para os de nível fundamental e 80% para quem for do nível elementar. Os profissionais de nível superior teriam os seus salários mantidos, ou seja, sem reajuste. Uma última proposta sugere o reajuste geral para todas as categorias, na média de 32,7%. “O fato que muito nos preocupou foi a sugestão de quebra da Dedicação Exclusiva. Esse modelo está dando certo na Uenf e atende aos objetivos da universidade. Os doutores vivem aqui em dedicação total e exclusiva para as pesquisas e desenvolvimento da qualidade de ensino. É uma pena se este modelo for quebrado”, disse Sarmet.

Pelas informações da ATNS, a Uenf conta com 120 técnicos de nível superior e 540 são técnicos administrativos. Sarmet informou ainda que a associação havia encaminhado, no início de setembro, uma proposta para a reitoria, solicitando um reajuste de 30% para os profissionais de nível superior, mas não obteve nenhum retorno.

Em nota, o reitor Silvério de Paiva Freitas informou que tem defendido todas as categorias da comunidade universitária em suas negociações com o governo do estado. A sua administração também tem se pautado pelas diretrizes aprovadas pelo Conselho Universitário, que incluem o reajuste geral de 32,5% para os servidores da Uenf. O comunicado diz ainda que a reitoria “não se nega a receber nenhuma representação da comunidade universitária”.