Porto do Açu: renovação de licença ambiental remove 23 condicionantes e amplia permissão de desmatamento

sal

Ao longo dos anos, agricultores do V Distrito vem reclamando de perdas agrícolas que teriam sido causadas pela salinização associada à construção do Porto do Açu.

Graças a uma fonte bem informada, tive acesso hoje à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 29 de março de 2019 que trata da renovação da Licença de Instalação de um dos terminais do Porto do Açu, no caso a LI nº IN023176 (ver imagem abaixo).

porto do açu licença in 023176

Uma primeira curiosidade é que normalmente quando algo de positivo acontece para o Porto do Açu somos brindados com comunicados de imprensa que nos fornecem detalhes a serem celebrados por todos nós, como se fossemos todos acionistas do fundo de “private equity” EIG Global Partners e do fundo soberano de Abu Dhabi, o Mubadala, que são hoje os controladores principais do Porto do Açu.

A razão para essa parcimônia celebratória pode estar nos detalhes da renovação da LI nº IN023176 pela Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de Janeiro, a CECA.

Entre outras coisas, a licença agora renovada permite a ampliação do desmatamento da floresta de restinga para 6,7 ha, bem como remove 23 condicionantes da licença original, além de modificar os termos de mais duas.

caruara3

Aparente amontado de vegetação de restinga que teria sido removida de alguma área no interior da RPPN Fazenda Caruara.

Essa remoção de condicionantes deverá merecer análise cuidadosa de todos os pesquisadores que nos últimos anos vem se ocupando de analisar os problemas socioambientais gerados pela implantação e funcionamento do Porto do Açu, a começar pelo processos de erosão e salinização de águas superficiais e subsuperficiais, bem como pela remoção de uma área considerável de vegetação de restinga.

É que verificando apenas uma das condicionantes removidas, a de número 49, identifiquei que a mesma se tratava de obrigações relativas à “destinação de 1% dos investimentos para projetos de habitação, água, pescadores, educação ambiental, custeio de Unidades de Conservação locais e biodiversidade“.  O caso aqui se trata de verificar quais foram os elementos considerados pela CECA para livrar a Porto do Açu Operações S/A das obrigações causadas pela condicionante 49.

Como as licenças ambientais estão normalmente disponíveis, não tardará que alguém faça um levantamento para todas as condicionantes removidas e que venhamos logo a saber o conjunto das desobrigações que obtidas com a renovação da LI nº IN023176. 

De toda forma, como alguém que tem visitado constantemente o V Distrito de São João da Barra a partir de 2009, fico curioso com o que ainda viremos a saber sobre o conteúdo das condicionantes que foram removidas pela CECA. Mas uma coisa é  certa: talvez tenhamos respostas sobre porque essa renovação não tem festejos públicos como é de costume.

Por último, não posso deixar de notar que não há a mesma celeridade com o pagamento das indenizações devidas a centenas de agricultores familiares que tiveram suas terras expropriadas pelos (des) governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Para os agricultores continua vigindo o ritmo de tartaruga de pata quebrada que caracteriza a ação do estado do Rio de Janeiro desde os idos de 2011. Pelo jeito continua valendo aquele ditado do “aos amigos tudo, aos inimigos os rigores da lei”.

Uma chance de prestar solidariedade ativa à resistência dos agricultores no V Distrito

IMG_2103Nos últimos cinco anos me acostumei com as idas e vindas da Dona Noêmia Magalhães em sua teimosa resistência contra as injustiças cometidas contra os agricultores familiares do V Distrito de São João da Barra. De lá para cá, pude visitar incontáveis vezes o agora famoso “Sítio do Birica” que se transformou num oásis para os agricultores que tiveram suas propriedades tomadas, e mesmo para os animais silvestres que foram expulsos pela massiva devastação da maior faixa contínua de vegetação de restinga que existia no Brasil até a implantação do Porto do Açu.

Pois bem, agora se apresenta uma excelente oportunidade de prestar solidariedade à Dona Noêmia e os projetos que ela continua tentando transformar em realidade, apesar de todas as tentativas de coação e intimidação que ocorreram desde que ela se transformou numa das lideranças da resistência organizada pela ASPRIM no V Distrito de São João da Barra.

É que, como mostra o convite abaixo, no próximo domingo (08/02) o Sítio do Birica será palco de um almoço para arrecadação de fundos para a continuidade dos projetos idealizados para acontecer no Sítio do Birica. Os interessados em participar da atividade podem entrar em contato comigo através do endereço do blog que eu passarei as informações sobre como entrar em contato com a Dona Noêmia.

birica

Prumo propagandeia herança positiva, mas esquece dos malfeitos da LL(X)

A Prumo, sucessora da LL(X), está tentando vender uma imagem positiva de responsabilidade ambiental, enquanto se desvencilha da herança maldita da sua antecessora. Esse é o caso do suposto programa de recuperação da vegetação de restinga que já teria produzido 7000 mil mudas, das quais 400 mil já teriam sido plantadas na RPPN da Fazenda Caruara (Aqui!). A primeira coisa que a Prumo deveria informar à sociedade que se esses números forem efetivamente reais, a empresa não estaria fazendo mais nada do que a sua obrigação, pois as obras do Porto do Açu causaram uma devastação sem precedentes na maior área contínua de vegetação de restinga do Brasil e, talvez, do mundo.

10252_mudas2_link

Mas como participei de um projeto de recuperação vegetal na Amazônia por quase 20 anos, eu sei bem que mais importante do que informar o número de mudas plantas é mais importante informar a taxa de mortalidade das mesmas após o processo de plantio. O fato é que recuperar vegetação é um trabalho árduo e cheio de surpresas negativas. É que dependendo de qualidade de muda, manutenção de viveiros, manutenção de áreas de plantio e condição prévia dos solos, as taxas de mortalidade podem chegar a 100%. Assim, produzir e plantar mudas, ainda que passos necessários, pode significar absolutamente nada em termos de recuperação efetiva da cobertura vegetal.

Além disso, se não estiver ocorrendo um monitoramento fitopatológico nos viveiros haveria sempre a chance de que as mudas possam estar doentes, e quando plantadas servirem para difusão de doenças que podem acabar resultando numa eliminação em massa dos bancos vegetais naturais. Em outras palavras, propagandear um programa de mudas pode se equivaler a nada, absolutamente nada. Ou pior, pode significar a extinção do que já estava na Natureza.

A-

Agora, esse tipo de informação incompleta é complementada pela contínua negativa da Prumo em assumir as responsabilidades de sua antecessora em questões sensíveis como a da salinização causada pelo aterro hidráulico construído pela LL (X) e a das rumorosas desapropriações promovidas pelo (des) governo Cabral e pagas pela Grussaí Siderúrgica do Açu que era uma subsidiária da LL (X) e que hoje pertence por herança à Prumo. Assim, como na reportagem recente feita pelo jornal mineiro O TEMPO, a Prumo defere responsabilidades e se isenta de assumir o passivo que herdou da LL(X) (Aqui!).  Assim, me perdoem os donos estadunidenses da Prumo, anunciar plantio de mudas é como colocar band-aids em um paciente com câncer de pele.