Após ter conta do Twitter bloqueada, Ricardo Salles sofre derrota no STF e proteção aos manguezais e restingas volta a valer

Esta quinta-feira (29/10) não deve estar sendo das melhores para o ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles. Primeiro a conta oficial de Salles foi bloqueada na rede social Twitter por um tweet que foi considerado (e era) de baixo nível contra o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

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Mas a pior notícia do dia acaba de sair no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF) com a decisão da ministra Rosa Weber de deferir “o pedido de liminar, ad referendum do Tribunal Pleno, para suspender , até o julgamento do mérito desta ação, os efeitos da Resolução CONAMA nº 500/2020 , com a imediata restauração da vigência e eficácia das Resoluções CONAMA nºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002”.

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Com isso, voltam a valer as proteções que foram revogadas por Ricardo Salles em relação às áreas de manguezais e de restinga. A questão, como sempre é, se refere à condição interina da decisão de Rosa Weber que ainda terá de ser avaliada pelo pleno do STF. Entretanto, mesmo o caráter liminar da decisão já representa um freio ao processo de desmanche das legislações ambientais brasileiras, especialmente no que se refere a ecossistemas tão sensíveis como os desprotegidos pela Resolução No. 500 que Ricardo Salles fez aprovar no CONAMA remodelado por ele para aprovar este tipo de absurdo.

Por isso, como em tantas outras situações criadas pelo governo Bolsonaro, não há nada mais a fazer do que se preparar para ampliar a resistência, visto que figuras como Ricardo Salles são incansáveis nos seus esforços de destruição das proteções sociais e ambientais existentes no Brasil.

A démarche destrutiva de Ricardo Salles revela a verdadeira (anti) natureza do governo Bolsonaro

bolsonaro-ricardo-sallesJair Bolsonaro e Ricardo Salles, os dois artífices do caos ambiental brasileiro

No dia de ontem, a reunião de um hoje amputado Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) decidiu aprovar uma série de graves regressões existentes para a proteção de manguezais, áreas de restingas e mananciais hídricos brasileiros. Os interessados nessas regressões são os segmentos de sempre (latifundiários, incorporadores imobiliários, fabricantes e grandes usuários de venenos agrícolas, e empresários ligados à criação de camarão) e o carrasco é o anti-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

As votações pela anulação de resoluções que protegiam áreas ecologicamente sensíveis e impediam a retirada excessiva de água para irrigação, bem como a queima de embalagens de agrotóxicos, foram por uma maioria expressiva, refletindo a expulsão da sociedade civil e de órgãos ambientais da composição do Conama. Em outras palavras, essa foi uma maioria friamente calculada e produzida a partir do primeiro dia em que Ricardo Salles sentou o pé no Ministério do Meio Ambiente para transformá-la em uma espécie de “Ministério dos Poluidores”. 

Essa atuação de Ricardo Salles é uma expressão acabada da materialização do “passa boiada” que ele publicamente explicitou na malfadada reunião ministerial de 22 de abril. O avanço dessa démarche trará graves impactos para o meio ambiente brasileiro, com o potencial de causar graves alterações que atingirão quem hoje vive nos estados costeiros, seja pela perda de serviços ambientais ou pela invasão por parte de grandes conglomerados internacionais que irão impor uma espécie de recolonização de praias e restingas, bem como a completa destruição de ecossistemas de manguezais. Isto sem falar no aprofundamento da verdadeira orgia do veneno em que transformou a liberação de agrotóxicos banidos em outros países, mas liberados para uso no Brasil.

E que ninguém se engane acerca do significado dessa regressão ambiental, pois ela estava mais do que anunciada pelo então candidato Jair Bolsonaro, ainda que nunca tivesse explicado como ela se daria.  Assim, o que estamos agora vendo é a apenas uma pequena fração do processo de destruição que está sendo planejado para ocorrer no Brasil enquanto o atual governo ultraneoliberal de Bolsonaro/Guedes estiver no poder. Entender isso será a primeira condição para que haja a devida reação.  Do contrário, não vai sobrar nada para ser protegido quando esse governo chegar ao seu fim que promete ser melancólico.

Quem desejar entender melhor o que ocorreu ontem na reunião do Conama, sugiro a leitura da nota técnica preparada pela organização não-governamental “Política por Inteiro”, que pode ser acessada [Aqui!].