São Mateus e o colapso hídrico: água de abastecimento está mesmo acima do permitido

Como narrei aqui neste blog, em minha visita a São Mateus (ES) me deparei com um virtual colapso hídrico e que resultou numa decisão judicial de permitir a distribuição de água salinizada por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). 

Como essa situação me pareceu um tanto inverossímil, coletei amostras de água no Rio Cricaré e numa residência para analisar na minha volta à Universidade Estadual do Norte Fluminense. 

E após uma leitura básica nas amostras, encontrei resultados na água de captação e na entregue que mostraram valores que as colocam na faixa acima do que é considerado próprio para o consumo humano pela Resolução Conama 357 (no caso 5,7 de salinidade para a água de captação e 4,3 para a água coletada numa residência, o que fica bem acima do valor máximo aceitável de 0,5).

Além disso, com esses valores foi possível determinar que a estratégia usada pela SAAE para diminuir o teor de sais na água fornecida pela população resulta numa diluição de apenas 30%, o que é, quando muito, precário como é possível verificar pelos valores de Sólidos Totais Dissolvidos (4.873 mg/l na água de captação e 3.711 mg/l na água entregue, o que também muito acima do valor permitido de 500 mg/l).

Apesar desses resultados não serem conclusivos sobre a extensão do problema, dado que o número de amostras foi muito pequeno,  é possível afirmar que a percepção generalizada em São Mateus de que a água fornecida pela SAAE não é própria para o consumo humano ou, também, para atender outras necessidades cotidianas.

Um fato que parece estar sendo desprezado na continuidade do fornecimento da água captada pela SAAE no Rio Cricaré se refere aos princípios da Prevenção e da Precaução que se reportam às funções de prevenir e evitar os riscos e a ocorrência de danos ambientais (e à saúde humana, grifo meu).  É que diante do quadro de necessidade de consumo, quem me garante que cidadãos menos esclarecidos não estejam fazendo usos desaconselháveis da água fique chega em suas casas pela rede municipal de abastecimento? Como fica aí o direito dos cidadãos ao abastecimento de água 

Finalmente, fico me perguntando acerca de municípios brasileiros estão enfrentando o mesmo tipo de colapso hídrico que está ocorrendo em São Mateus. É que dadas todas as previsões sobre as mudanças climáticas e seus impactos sobre a disponibilidade da água para consumo humano, São Mateus pode não ser o único caso, e só não estamos cientes. Se isso for verdade, os problemas que deveriam estar sendo enfrentados de forma de forma integrada e compreensiva estão sendo relegados a estratégias tão esdrúxulas quanto as implementadas neste município capixaba. 

São Mateus é a face mais evidente do colapso hídrico que ronda o ES

Vim visitar São Mateus, município localizado no extremo norte do Espírito Santo, a convite para proferir uma palestra num seminário multidisciplinar no Faculdade do Vale do Cricaré com a temática centrada nos efeitos sociais e ambientais da implantação do Porto do Açu.

O que eu não havia antecipado é que encontraria o município que possui uma população de mais de 125.000 habitantes imerso no mais perfeito exemplo de colapso hídrico que resulta de uma combinação de diversos fatores, começando pela diminuição do aporte hídrico no Rio Cricaré, fato que agudizou um processo de intrusão salina causada pela chegada de água oceânica até o ponto de captação utilizado pelo Serviço Autônomo de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) de São Mateus.

Como consequência desse processo de causas múltiplas, ao invés de se suspender a captação de uma água imprópria para o consumo, a opção feita pela Prefeitura de São Mateus e chancelada pela justiça, foi de manter o abastecimento de uma água que reconhecidamente não atende os padrões estabelecidos pelas portarias do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Essa situação inusitada acabou gerando uma corrida à fontes alternativas de suprimento de água (dado que a água fornecida pela SAAE estaria imprópria para a maioria dos usos feitos corriqueiramente), gerando ainda um vigoroso comércio de água e de perfuração de poços. Como não há aparentemente um controle sobre a qualidade das águas obtidas nessas fontes alternativas, verifiquei que há uma atmosfera que mistura incerteza, inquietação e indignação na população de São Mateus. Também, pudera, como conviver com um contexto em que não existem alternativas sustentáveis para o caos criado pelo colapso hídrico que ronda São Mateus?

Por outro lado, achei também peculiar a solução que está sendo adotada pela Prefeitura Municipal de São Mateus para tentar resolver os problemas causados pelo colapso hídrico que ronda o município: privatizar a SAEE.  O temor de muitos habitantes de São Mateus é que depois da privatização a única coisa que mudará efetivamente será o custo da água salgada que chega em suas torneiras. 

Mas a pergunta que fica é a seguinte: quantas cidades brasileiras estão vivendo neste momento os mesmos problemas de São Mateus e a mídia corporativa não nos informou?