Rio de Janeiro

TCE desnuda isenções fiscais bilionárias do (des) governo Cabral/Pezão

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

cabral pezao 2

A matéria abaixo publicada por Fábio Vasconcellos em seu blog no O GLOBO mostra de forma sintética os resultados de um relatório preparado pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as bilionárias isenções fiscais concedidas pela dupla Sérgio Cabral/Luiz Fernando Pezão à frente do (des) governo imposto pelo PMDB e seus aliados no Rio de Janeiro.

Apesar de porta-vozes do (des) governo Pezão agora tentarem justificar concessões milionárias até joalherias (!!), não há qualquer justificativa para que apenas em 2013, quando a crise já desenhava forte no Rio de Janeiro, que tenham sido concedidos R$ 32,3 bilhões de reais em isenções fiscais com resultados sabe-se-lá de que tipo para a economia estadual.

Enquanto isso, o que se assuste em termos da precarização dos serviços públicos essenciais assume elementos inéditos e ameaça tornar o Rio de Janeiro uma zona de catástrofe permanente. 

Isenções fiscais do governo do Rio para empresas somam R$ 138 bi, diz relatório do TCE

POR FÁBIO VASCONCELLOS

Mergulhado numa crise fiscal que já afeta a prestação de serviços básicos nas áreas da saúde e educação, o governo do Rio pode ter nos seus livros contábeis parte da explicação para a situação de desequilíbrio nas contas que se arrasta desde o ano passado. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que o governo do estado deixou de recolher em ICMS cerca de R$ 138 bilhões entre 2008 e 2013. O valor, fruto das isenções fiscais que o Executivo concedeu a várias empresas, representa mais que o orçamento do estado para este ano (R$ 80 bilhões). A Secretaria de Fazenda afirma desconhecer o valor das isenções apontadas pelo tribunal e contesta o relatório do conselheiro.

Com a queda das receitas, reflexo também da desaceleração da economia e a crise no setor de petróleo, a outra ponta do problema nas contas do estado refere-se ao seu crescente endividamento, na avaliação do TCE. Nos últimos cinco anos, a dívida estadual saltou de R$ 59 bilhões para R$ 107 bilhões, ampliando o volume dos pagamentos anuais. Todos esses dados constam no relatório produzido pelo conselheiro José Gomes Graciosa, a partir da análise feita pelo corpo técnico do tribunal. No documento, apresentado dia 1º deste mês e que vai ser votado pelo TCE, o conselheiro critica várias isenções concedidas, afirma que houve falhas no planejamento do impacto desses benefícios e solicita que o governador Luiz Fernando Pezão avalie a pertinência da continuidade dessa política.  

Embora identifique isenções autorizadas no valores de R$ 138 bilhões, o relatório ressalta que parte desse valor pode não representar renúncia fiscal efetiva do período porque há exclusões no decorrer dos anos que podem ser feitas em razão de suspensões, reduções ou mudanças da etapa de recolhimento do tributo. Segundo o documento, as principais empresas beneficiadas com isenções foram a Petrobras (R$ 4,4 bilhões), seguida da CP-RJ Implantes especializados comércio e importações (R$ 3,8 bilhões) e a GE Celma Ltda (R$ 925 milhões).

Isenções de ICMS
Isenções de ICMS | TCE/Base de Dados

Isenções para joalherias somam R$ 230 milhões

O conselheiro Graciosa analisou indícios de distorções na concessão de isenções citando casos em que as empresas tiveram mais benefícios em ICMS do que o valor que gastaram para instalação de fábricas em alguns municípios do Estado do Rio, como em Seropédica. As isenções, segundo o relatório, acabaram impactando a distribuição de ICMS para os demais municípios do estado. Ou seja, eles tiveram perda de receita, embora não tenham sido beneficiados diretamente pela instalação das fábricas. O relatório lembra ainda o setor de comércio de joias e pedras preciosas que deixou de arrecadar R$ 230 milhões entre 2008 e 2013. Para Graciosa, “nada justifica, sob o ponto de vista do interesse público, a concessão de benefícios e incentivos fiscais para fortalecer a produção e comercialização de joias confeccionadas com metais preciosos, cujos produtos só podem ser adquiridos por contribuintes de elevadíssimo poder aquisitivo”

O conselheiro lembra também o caso específico Grupo Nissan, beneficiado com isenções de R$ 353 milhões entre 2012 e 2013. A fábrica da empresa, que também recebeu financiamento do Estado no valor de R$ 5,9 bilhões, só foi inaugurada em 2014. “Neste diapasão, significa dizer que o Estado do Rio de Janeiro financia duas vezes o grupo empresarial tomado como exemplo: quando empresta recursos com prazo de carência para pagamento de 30 anos e quando renuncia receitas em favor dos contribuintes”, diz o relator.

Em outro trecho, o conselheiro ressalta que, “diante do cenário caótico que vive as finanças públicas do Estado, é possível inferir que tal situação, ao menos em parte, deve-se à renúncia de receita aqui examinada, demonstrando que houve falhas ou ausência de adequado planejamento no tocante ao impacto das concessões outrora conferidas a conglomerados empresariais”. Para Graciosa, as isenções e a crescente dívida do estado ajudam a explica a situação fiscal do Rio. “A existência simultânea das duas variáveis, quais sejam, a não arrecadação de receitas em virtude do aumento da renúncia fiscal, combinado com aumento da dívida consolidada, indubitavelmente, pode ser considerado fundamental para a grave crise fiscal em que se encontra o Estado”  

Governo desconhece isenções de R$ 138 bilhões e contesta relatório

Em nota, a Secretaria estadual da Fazenda informou desconhecer o valor de R$ 138 bilhões em isenções fiscais apontado pelo TCE. Embora não tenha informado de quanto é esse montante no período, a Secretaria explicou que a política de incentivos fiscais teve como objetivo ” a descentralização e diversificação da economia do Estado, além da geração de emprego e renda” e que esse tipo de ação não é exclusividade do Rio, como das demais unidades da Federação.”Hoje, no Brasil, os incentivos são a única forma de atração de investimentos. As empresas decidem seus investimentos a partir dos benefícios concedidos pelos estados. O Rio de Janeiro, inclusive, perdeu investimentos importantes por causa da agressividade maior de outros estados na concessão de incentivos”, diz a nota da secretaria.

Em relação aos benefícios para a população, o órgão estadual informou que “somente o setor automotivo foi responsável, desde a instalação do Polo Automotivo do Médio Paraíba, pela geração de 16 mil empregos na região, com a atração de fabricantes de automóveis e fornecedores”. De acordo com a Secretaria, o setor automotivo teve um total de crédito liberado entre 2011 e 2016 foi de R$ 1,33 bilhão. Somente em 2015, o setor foi responsável pelo recolhimento de R$ 1,2 bilhão em ICMS”, e “geraram 5,3 mil novos postos de trabalho”.

Benefícios não têm relação com crise fiscal, diz governo

Na avaliação do governo do Rio, “no que diz respeito à arrecadação, não há como dizer que o Estado perdeu tributos que não tinha. Se as empresas não tivessem se instalado no Estado ou não tivessem ampliado suas instalações, não gerariam imposto algum. Por isso, não é possível dizer que o Estado do Rio perdeu em geração de tributos. Isso não faz sentido”, avalia a nota da Secretaria.

Sobre a relação das isenções e a situação da crise fiscal do Estado, o governo nega que exista associação entre esses dois dados. “As isenções, ao contrário, evitaram uma crise ainda maior para o Estado. No que diz respeito ao endividamento, a maior parte da dívida do Estado foi contraída na década de 90. Além disso, as dívidas contraídas foram cruciais para a realização de investimentos importantes, sendo o mais recente a construção da Linha 4 do metrô”.

No caso das isenções para a Nissan, o governo explicou que as isenções foram, sobretudo, para as instalações da fábrica. “Todos os incentivos fiscais são concedidos pelos estados a partir do momento em que a empresa decide se instalar, já que os incentivos visam viabilizar o investimento”. Já os benefícios para as joalherias, o governo afirma que não há relação entre o valor dos produtos comercializados e a concessão de benefícios fiscais. “Os fatores levados em consideração são o local de instalação da empresa e o potencial de desenvolvimento, geração de empregos e competitividade em relação a empresas de outros estados, entre outros”, conclui a nota da Secretaria de Fazenda.

FONTE: http://blogs.oglobo.globo.com/na-base-dos-dados/post/isencoes-fiscais-do-governo-do-rio-para-empresas-somam-r-138-bi-diz-relatorio-do-tce.html?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

 

 

Material do El País sobre Vila Autódromo escancara a seletividade da “crise”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

ESPO

A matéria abaixo é sobre as melindrosas negociatas e ações truculentas contra os moradores da Vila Autódromo que fica localizada no entorno do chamado “Parque Olímpico” na Barra da Tijuca.

Entretanto, essa matéria também ser sobre a seletividade da “crise” que está sendo propalada aos quatro ventos pelo (des) governo do Rio de Janeiro e pela mídia corporativa. É que se para os pobres sobra o que há de pior na implantação das arenas que serão usadas nos Jogos Olímpicos, o caso é bem diferente para a Odebrecht e para os especuladores fundiários que se preparam para ficar com a filé mignon dos investimentos públicos que estão sendo feitos naquela parte já sobrevalorizada da cidade do Rio de Janeiro.

A verdade é apenas uma: a crise que está ocorrendo no Brasil e no mundo está sendo jogada nas costas dos pobres para que os que já são muito ricos possam acumular ainda mais numa forma muita aguda de “acumulação por espoliação” como já definiu o geógrafo David Harvey.

Os últimos sobreviventes do Parque Olímpico

Cerca de 50 famílias resistem à pressão de abandonar suas casas na Vila Autódromo

vila

Francisco Marinho em frente à casa onde vive na Vila Autódromo. M. Pimentel

Das janelas do novíssimo e espelhado prédio destinado à imprensa nacional e internacional, que cobrirá no Rio o maior evento esportivo do mundo, dá para ver a casa de Francisco Marinho. É uma estrutura de concreto de dois andares, com algumas plantas na sua porta como única decoração. A casa está rodeada de lama, pedaços de concreto, restos de azulejo, cabos, e poças de água cheias de mosquitos. O abastecimento de água e a luz faltam frequentemente e o último sinal para desconfiar de que onde ele mora parece terra de ninguém, foi o correio parar de chegar na sua porta. Seu Francisco, de 55 anos, é um dos últimos sobreviventes da Vila Autódromo, a comunidade que virou símbolo das desapropriações e resistência cidadã frente ao legado oficial dos Jogos Olímpicos, que acontecerão na cidade entre 5 e 21 de agosto. Hoje, enquanto o Parque Olímpico alcança 97% de execução, a comunidade está praticamente reduzida a entulhos, não há mais igrejas, nem bares, nem lojinhas, mas cerca de 50 famílias ainda resistem a sair desse pedacinho de terra espremido entre as arenas e a Lagoa de Jacarepaguá.

“Não vou sair. É minha primeira casa própria. Eu fiz ela com minhas mãos e as dos meus filhos. Todos trabalhamos muito para conseguir. Me ofereceram 900.000 reais pela minha casa e 600.000 pela da minha filha que está construída em cima, mas eu compraria com esse dinheiro uma casa onde? Perto daqui é impossível”. Francisco está empenhado em ficar, pois a sua não está na lista das casas que devem ser desapropriadas, mas cobra condições mínimas para viver dignamente, porque é ciente de que a pressão de morar em um cenário de guerra pode ser insuportável. “Eu já fiz uma proposta absurda de alta, no caso de eu não ter mais nenhuma opção além de sair, mas eu não quero os milhões deles”, reclama Francisco, porteiro há 30 anos num prédio próximo da comunidade.

Na entrada da Vila Autódromo, o trânsito de caminhões da obra é intenso. É ali que fica a simbólica associação de moradores, que ainda está em pé graças a uma medida cautelar que impediu provisoriamente sua derrubada, um restaurante improvisado para os operários e que oferece um menu de 13 reais, e duas vans da Guarda Municipal com uma dezena de agentes cochilando, embora, sua missão seja, segundo um deles, “custodiar o canteiro de obras”.

Os moradores não gostam de conviver com os guardas na porta. É com eles que se enfrentam toda vez que uma retroescavadeira, ainda no silêncio do amanhecer, avança contra as casas da comunidade, e foram eles os que agrediram moradores com cassetetes e bombas de efeito moral quando pretenderam impedir as demolições. A presença dos guardas é interpretada, junto com os cortes de luz e água e o panorama total de desolação, como mais uma medida de pressão para obrigá-los a sair.

Revoltada com o cenário, Suelly Campos, de 59 anos, explica por que resiste a abandonar o local, que tem sido seu bairro por 22 anos. “Eu fui obrigada a negociar. Me deram 325.000 reais pela minha casa, mas em seguida comprei outra na comunidade. Eu não quero morar num condomínio. Se eu me sacrifiquei para ter uma casa grande, porque eu vou me sacrificar e morar ali nos infernos em uma casa de pombo? Mesmo sem conforto nenhum, eu quero ficar aqui”.

Passaram dois anos desde que os primeiros moradores começaram a abandonar a comunidade, formada então por cerca de 700 famílias, e suas casas foram demolidas deixando um rastro de casas demolidas, entulhos e buracos no chão. Quando começaram as negociações, em 2013, os moradores apresentaram um plano de urbanização para evitar a desaparição da comunidade, elaborado em parceria com uma equipe técnica da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que foi premiado pela Urban Age Award, do Deutsche Bank e da London School of Economics and Political Science. A Prefeitura o ignorou e justificou as desapropriações – compensadas com apartamentos em um empreendimento social próximo ou indenizações – pela necessidade de proteger ambientalmente a beira da lagoa e a construção das vias de acesso ao Parque Olímpico.

O custo da implementação do plano foi calculado em 14 milhões e contemplou também o reassentamento na comunidade dos moradores que tivessem que sair para a viabilidade das obras. A Prefeitura, que sempre afirmou que poderia ficar na comunidade quem quisesse, optou pelos despejos e já gastou só em indenizações 208 milhões de reais, segundo um levantamento do gabinete da vereadora Teresa Bergher (PSDB).

“Como todas as ações da Prefeitura, falta transparência ao processo de desapropriações da Vila Autódromo. Denunciei a discrepância de valores, pois para alguns imóveis a Prefeitura chegou a pagar milhões, e para outros, 40.000 reais. A população tem o direito de saber como este processo está ocorrendo e quanto estamos gastando em uma ação que é do interesse de poucos”, lamenta a vereadora e líder da bancada tucana na Câmara. A Defensoria Pública do Estado acompanha o processo e questiona sua legalidade desde o começo. Para o defensor público João Helvécio de Carvalho a presença dos guardas é uma violação dos Direitos Humanos, pois acaba coibindo a liberdade dos moradores, a fiscalização das execuções de ordens judiciais deve ser constante para evitar arbitrariedades e a Prefeitura nem sequer é proprietária do terreno – o Estado outorgou nos anos 90 a concessão de uso aos moradores por 99 anos.

A resistência também vem de fora

Mas os conflitos na Vila Autódromo não terminam na Vila Autódromo e seus ex-moradores, instalados no Parque Carioca, o empreendimento do Minha Casa Minha Vida para onde foram enviados a maioria deles, ameaçam entrar na Justiça contra a Prefeitura e protagonizar manifestações durante os Jogos Olímpicos. Na sexta-feira, um grupo de seis famílias, “em representação de muitas mais que estavam trabalhando”, apareceu na subprefeitura da Barra da Tijuca em um ensaio de protesto. Eles dizem se sentir enganados pelo prefeito Eduardo Paes que lhes vendeu um sonho que não se cumpriu. “Ninguém queria sair. Aceitamos porque estávamos seis meses sem água. Mas só se deram bem e conseguiram boas indenizações os que bateram de frente com eles [os políticos]. Agora meu apartamento caiu inteiro, está mofando, os materiais são muito ruins”, reclama a auxiliar de serviços gerais Maria Aparecida Victor de Almeida, de 41 anos.

Em uma das reuniões com moradores em 2014, o prefeito Paes assegurava que os que trocassem suas casas na Vila Autódromo por um apartamento estariam se mudando para um “empreendimento privado”. Naquela reunião, gravada em vídeo, Paes falava do empreendimento do Minha Casa Minha Vida como se fosse efetivamente um empreendimento privado e não do Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica Federal. Tanto, que em uma das projeções que ele usa para ilustrar seu discurso aparecem imagens do “Empreendimento privado Wind Residencial”, um projeto da Odebrecht a poucos metros do Parque Carioca com sauna, forno de pizza, brinquedoteca, academia, uma grande piscina e cujo metro quadrado custa cerca de 6.100 reais [a média no Rio, a mais alta do país, é de 10.600 reais]. A Prefeitura não confirmou se há ex-moradores da Vila Autódromo morando no empreendimento da Odebrecht, assim como não respondeu a nenhuma das perguntas enviadas por este jornal.

No Parque Carioca, um conjunto de prédios simples onde há churrasqueira e uma modesta piscina para 900 famílias, Carlos Andres dos Santos não se conforma. “Mentiram para a gente. Quando o prefeito nos falou que iríamos para um condomínio privado, onde o metro quadrado está avaliado em 6.500 reais muitos queríamos vir para cá”, explica ele, que trocou sua casa por um desses apartamentos. “Eu fui pacífico e sai de imediato, mas aí me lasquei. Hoje me arrependo. O apartamento está rachado, o cano de esgoto é pequeno demais e fica entupido o tempo todo, os materiais são tão ruins que o vizinho de acima joga uma moeda no chão e você adivinha o valor que é”. Havia muitos problemas na Vila Autódromo, mas estava pago, a casa era minha. Hoje se quiser vender aqui tenho que aguardar 10 anos”.

O que acontecerá com a Vila Autódromo depois dos Jogos está por vir. Os que resistem mantêm a esperança de ter, enfim, asfalto e saneamento básico, mas o fantasma imobiliário nunca deixou de pairar na comunidade. Carlos Carvalho, dono de mais de 10 milhões de metros quadrados de terras na Barra da Tijuca, deu uma pista dos seus planos para o entorno da Vila Autódromo em uma entrevista à BBC em agosto do ano passado. Nos seus mapas, a comunidade aparece como um área verde. “O Parque Olímpico é o local onde depois as crianças vão brincar e se divertir. Na área remanescente, que o município nos vendeu por cerca de um bilhão de reais, vamos construir empreendimentos imobiliários a partir de 2018. Alguns dos prédios vão ser construídos aqui nesta área (apontando para a faixa de terra em frente à Vila Autódromo)”, explicava Carvalho. “Mas tem gente que não concorda, que acha que isso não é bom, e que tinha que deixar os que estavam lá, mas esse problema não é meu. Quem está dando o tom é o prefeito, e nós naturalmente estamos juntos, e achamos que as providências são adequadas”.

FONTE: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/02/20/politica/1455977496_662416.html

(Des) governo Pezão está afundado em dívidas. E os servidores pagam a conta

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

contas

Como mostra a imagem acima, o dia de hoje será de alta tensão para quase 500 mil servidores que estão na espera do seu salário de janeiro.  A demora dos salários foi determinada pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão sob a desculpa de que o estado está quebrado.

E como mostra a matéria abaixo assinada pela jornalista Fabiana Paiva e que foi publicada na coluna de Berenice Seabra do jornal Extra, a coisa está realmente feia já que o (des) governador Pezão opera um governo à beira do precipício. Aliás, se o estado do Rio de Janeiro fosse uma empresa é possível que seus credores já tivessem pedido sua falência.

Entretanto, a nota é esclarecedora no sentido de mostrar que não são os servidores, que implicam no menor gasto proporcional com folhas salariais entre todos os estados brasileiros, a causa desta falência.  Mas isto não impede que sejam eles e os serviços que prestam que estejam sendo apresentados como os vilões da crise.

A verdade dura é que a política de endividamento adotada por Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão para atender interesses diversos, a maioria privados,  está na raiz da grave crise financeira que assola o Rio de Janeiro. Simples assim!

Na raiz da crise financeira do estado

Por Fabiana Paiva 
Governador Pezão: mais de R$ 6 bilhões em dívidas para pagar em 2016
Governador Pezão: mais de R$ 6 bilhões em dívidas para pagar em 2016 Foto: André Coelho / Agência O Globo

Ao pedir à Assembleia Legislativa que autorize a extinção de seis fundações e uma autarquia, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) jura que a reestruturação vai gerar uma economia de R$ 88 milhões.

Mas o montante é irrisório perto das pendências que o moço tem para pagar este ano.

Mesmo com a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu royalties do cálculo da dívida com a União, Pezão ainda tem que arcar com cerca de R$ 6,6 bilhões de juros, encargos e amortização.

Trocando em miúdos, são mais de R$ 500 milhões por mês em pagamento de dívidas.

Diante disso, o que são estes R$ 88 milhões?

Crédito

E Pezão está com a margem de endividamento bem limitada — ou seja, tem pouco espaço para novos empréstimos.

De acordo com cálculos do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa, o governador só pode contrair mais R$ 1,1 bilhão em dívidas.

FONTE: http://extra.globo.com/noticias/extra-extra/

Servidores públicos mostram sua força em protesto na frente da Alerj

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O jeito titubeante com que o (des) governador Luiz Fernando Pezão se posicionou na entrevista que concedeu no programa “Bom dia, Rio” da Rede Globo parecia antever que o protesto que ocorreria hoje nas escadarias do Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, seria grande.

Se Pezão tem o dom da clarividência ou não, eu não sei. Mas que as múltiplas imagens que estão me sendo enviadas por colegas servidores que estão participando do protesto mostra que Pezão tem realmente com o que se preocupar.

É que vencidas múltiplas barreiras impostas sobre os seus sindicatos, os servidores estão dando uma demonstração de que a resistência aos planos de sucateamento do serviço público e precarização salarial vai ser forte. 

Abaixo algumas das imagens que recebi.

Lauro Jardim e o Rio falido por Cabral e Pezão

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

lauro jardim

A imagem acima reproduz uma postagem do jornalista Lauro Jardim ontem em seu blog no O Globo,  A postagem é curtam as traz duas informações indigestas: a primeira é de que a estimativa de que o déficit financeiro do estado do Rio de Janeiro deverá ser de R$ 20 bilhões em 2016, enquanto que a segunda é de que o (des) governador Pezão não sabe ainda de onde vai tirar para pagar os salários de janeiro dos servidores estaduais.

Lauro Jardim deixou de dar duas informações importantes nesta postagem. A primeira é de que os servidores do Rio de Janeiro não tem nada a ver com esse déficit, pois são os que consomem a menor porção do orçamento estadual entre todos os estados brasileiros.  Jardim também deixou de mencionar que se o (des) governador Pezão e seu padrinho político, Sérgio Cabral, não tivessem feito uma verdadeira farra com o dinheiro público com obras faraônicas ou com concessões bilionárias com isenções fiscais, é bem provável que não estivéssemos na pindaíba em que o Rio de Janeiro se encontra neste momento.

Mas pensando bem, pedir essas duas últimas informações de Lauro Jardim talvez seja demais dado o veículo de imprensa para o qual ele trabalha.

Lembrar ajuda a entender: renúncias fiscais de Sérgio Cabral incluíam de cabeleireiros a boates

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

cabral pezao

A mídia fluminense está fazendo um esforço sobre humano para auxiliar o (des) governador Pezão a encobrir as reais razões, muito além da crise dos royalties do petróleo, da falência financeira em que o Rio de Janeiro se encontra.

O fato é que as inexplicáveis e insustentáveis isenções fiscais dadas de forma generosa por Sérgio Cabral e continuadas por Pezão ajudem, em muito, ao solapamento do tesouro estadual.

Para refrescar um pouco a memória coletiva posto abaixo trecho de uma reportagem assinada pelos jornalisticas Ítalo Nogueira e Marco Antonio Martins para o jornal Folha de São Paulo em 27.06.2011, onde são apresentados os valores das isenções e alguns beneficiários para lá de peculiares, inclusive o cabeleireiro da então esposa de Sérgio Cabral!

Agora, vir culpar as pensões e os salários dos servidores pela pindaíba em que o Rio de Janeiro se encontra, e não mencionar essas benesses fiscais, é, no mínimo, desonestidade intelectual.

Renúncias fiscais de Cabral vão de boate a cabeleireiro

Por Italo Nogueira e Marco Antonio Martins, na Folha

Entre 2007 e 2010 cerca de 5.000 empresas deixaram de recolher R$ 50 bilhões aos cofres do Estado porque obtiveram renúncia fiscal do governo Sérgio Cabral (PMDB). Dados da Secretaria Estadual de Fazenda mostram que boates, motéis, mercearias, padarias, postos de gasolina e cabeleireiros foram beneficiados. O montante da renúncia cresceu 72% em 2010, em relação a 2007. Os R$ 50 bilhões já são mais do que a metade do valor da receita tributária que foi de R$ 97 bilhões no mesmo período. Uma das empresas que se beneficiaram é a Werner Coiffeur que, nos últimos anos, cuidou dos cabelos da primeira-dama Adriana Ancelmo e do governador. A renúncia chegou a R$ 336 mil.

Com base em uma lei criada pelo ex-governador Marcello Alencar para incentivar produtores de cosméticos, Cabral ampliou os benefícios para varejistas que encomendam produtos capilares e estão incluídos no Simples da Receita Federal. A Folha identificou outros quatro cabeleireiros na listagem. Somados, os descontos não chegam a R$ 10 mil. Em nota, a rede Werner informou que não usufrui de nenhuma vantagem específica. Outras empresas pouco convencionais aproveitam-se dos descontos. É o caso de duas boates na zona sul do Rio, Termas Monte Carlo e Termas Solarium. A primeira tem fotos de camas e banheiras em sua página na internet. A outra oferece “discrição”, saunas e massagens. Aqui

(Des) governo Pezão continua testando a paciência dos servidores

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

De acordo com o calendário de pagamento de salários divulgado pelo (des) governo Pezão no final de dezembro de 2015, hoje (12/01) deveria ocorrer o pagamento do último salário do ano passado dos servidores públicos do Rio de Janeiro.

Notem que eu disse “deveria”. É que, como mostra a reprodução de uma matéria publicada pelo jornal EXTRA, os servidores estaduais deveriam passar o dia esperando para ver o que acontece com o seu suado salário, já que não há qualquer garantia objetiva de que o (des) governo Pezão vá honrar o calendário que ele mesmo criou.

salários

Na prática, o que o (des) governador Luiz Fernando Pezão e seu (des) secretário de Fazenda, Júlio Bueno, estão fazendo é testar a paciência dos servidores ao extremo. É que não bastasse o enorme atraso em pagar o salário de dezembro de 2015, todo servidor sabe que mais maldades estão a caminho.

Dai que para ocorrer uma revolta generalizada em meio aos preparativos dos Jogos Olímpicos precisa apenas de uma faísca. Simples assim.

O MUSPE voltou!

/ Marcos Pędłowski / 3 Comentários

IMG-20160108-WA0006

Os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro têm sofrido, nas últimas semanas, sucessivos ataques aos seus direitos pelo governo Pezão. Parcelaram os salários, não pagaram o décimo-terceiro, adiaram o calendário de pagamentos para o sétimo dia útil, descumprindo a lei, não respeitam a data-base para correção das perdas de poder aquisitivo dos salários dos servidores pela inflação, e agora sujeitam o funcionário público a contrair empréstimo para obter sua segunda parcela do décimo-terceiro salário. Existe uma crise econômica grave, mas os servidores não foram  responsáveis por ela, e, portanto, não podem ser penalizados, já que os únicos responsáveis foram o governo federal e o estadual, que gastaram mais do que arrecadaram, não cortaram subsídios e renúncias fiscais, sem priorizar os gastos com aquilo que realmente se traduz em benefícios para todos os cidadãos.

Diante de uma conjuntura tão desfavorável, é necessário que todo o funcionalismo público fluminense junte forças para reverter esse quadro lamentável. Historicamente, a união dos servidores estaduais surtiu bons resultados, com a formação do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE),  podemos citar exemplos de conquistas memoráveis  neste século: em 2008, conseguimos um importante reajuste unificado, e realizamos uma histórica passeata nos arredores do Palácio Guanabara, e em 2012, quando o MUSPE barrou o processo de ADIn do então governador Cabral, que intencionava acabar com os triênios dos servidores do estado.

Nesta sexta-feira, 08 de janeiro de 2016, o MUSPE foi oficialmente reativado, em reunião na sede do Sindjustiça, exclusivamente composta por representantes sindicais eleitos por suas respectivas categorias, e em efetivo exercício de seus mandatos. Treze representações sindicais estavam presentes, dentre elas o SinPol, o SinDetran, o SinDEGASE, o Sindjustiça, a ABMERJ, a APMERJ, a APGE, a AMPERJ, o SEPE, o SINTUPERJ e o SINDPEFAETEC. Os legítimos representantes de suas categorias profissionais decidiram que a luta contra os desmandos do atual governo será conduzida, a partir de agora, em conjunto, liderada por uma Comissão do MUSPE, composta por um membro de cada Sindicato, para reivindicar o cumprimento dos itens de nossa pauta unificada.

O MUSPE conta com a adesão, ao longo das próximas semanas, dos sindicatos de outras categorias, para fortalecer cada vez mais nossa mobilização.

O primeiro grande passo nessa jornada de luta unificada pelo MUSPE será a adesão ao Ato de Reação contra a Falência da Moralidade neste Estado, na escadaria da ALERJ, no dia 03 de fevereiro, às 15h00, com a presença tanto de servidores quanto da população em geral.

Profissionais da FAETEC, nossa luta agora é através do MUSPE, com a força máxima dos servidores estaduais unidos! Caminhamos todos juntos rumo à vitória, pois 2016 é o ano do resgate do respeito ao servidor público estadual!

FONTE:  http://sindpefaetec.org.br/?p=4170

(Des) governo do PMDB e a interminável farra com o dinheiro público no Rio de Janeiro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A matéria abaixo de autoria do jornalista Bruno Alfano e publicada pelo jornal Extra dispensa maiores comentários. Mas que a leitura da mesma sirva para acabar de vez com as avaliações simplórias e condescendentes com os (des) governos comandados por Eduardo Paes e Luiz Fernando Pezão. É que está mais do que demonstrado que a crise que se abate sobre o Rio de Janeiro é, acima de tudo, seletiva e direcionada.

É que para bancar jantares e outros mimos de luxo não faltam, enquanto a população e servidores públicos vivem sacrifícios imensos para tocar o seu cotidiano. É simples, mas trágica a explicação sobre a pindaíba em que estamos afundados no Rio de Janeiro.

Organização Social pagou churrascaria de luxo e jantares em boate com dinheiro da Saúde

Cejam gere Hospital Evandro Freire
Cejam gere Hospital Evandro Freire Foto: Fábio Guimarães / 23.02.2013
Bruno Alfano

 Almoço de mais de R$ 1 mil e jantares dentro de uma boate na Lagoa, na Zona Sul do Rio, foram pagos com dinheiro da Secretaria municipal de Saúde (SMS) pela Organização Social (OS) Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam). A informação é revelada em um relatório do Tribunal de Contas do Município, a que o EXTRA teve acesso com exclusividade, de auditoria nas contas da OS, entre abril de 2012 e março de 2014, na gestão do Hospital Evandro Freire, na Ilha do Governador, da Coordenação de Emergência Regional (CER) Ilha e da CER Centro. Mesmo assim, a SMS renovou parte do contrato com a OS.

As irregularidades apontadas pela auditoria chegam a quase R$ 9 milhões. Só de despesas consideradas “sem vinculação ao objeto de contrato de gestão”, como passagens aéreas, táxis e alimentação, a conta é de R$ 1,3 milhão. Segundo o relatório, em maio de 2012, foi realizado um almoço na churrascaria de luxo Fogo de Chão, em Botafogo, na Zona Sul, que custou R$ 1.713,25 aos cofres públicos. Em agosto do mesmo ano, a OS pagou uma série de jantares na boate Katmandu Sushi, na Lagoa. Eles custaram R$ 1.175, também pagos pela SMS. O TCM classificou as despesas no relatório como “extravagantes”.

Ao EXTRA, o tribunal informou que a Cejam alegou não ter encontrado médicos para contratar no Rio. Por isso, precisou trazê-los de São Paulo e pagar todas as contas de implantação da equipe.

A SMS informou que as despesas com táxi, bilhetes aéreos e refeição na Fogo de Chão já foram definidas pela Comissão Técnica de Avaliação como indevidas. “E a Cejam deve devolver os valores, como acordado com a OS”. Mas esses são só parte da quantia de R$ 1,3 milhão que o TCM considera sem relação com o contrato. A secretaria informou que o restante ainda está em avaliação.

Em setembro, a Cejam renovou o contrato da gestão com as unidades da Ilha. Já a CER Centro foi para o Gnosis. A Cejam foi procurada, mas não respondeu à reportagem.

Ontem, o EXTRA mostrou que auditorias do TCM feitas em 12 contratos de noves OSs apontam irregularidades na casa de R$ 80 milhões. Os pedidos de auditoria foram feitos pelo vereador Paulo Pinheiro (Psol).