Repressão parcial e tardia ao garimpo ilegal no Rio Madeira é o retrato mais fiel do governo Bolsonaro

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Força tarefa conjunta está queimando balsas e dragas usadas no garimpo ilegal de ouro no Rio Madeira

Ao longo da semana passada o Brasil e o mundo assistiram à formação de uma monumental formação de de dragas e balsas que reviravam o leito do Rio Madeira (um dos mais importantes tributários do Rio Amazonas) em busca de ouro, usando técnicas totalmente nocivas ao ambiente e à saúde humana. A mídia corporativa brasileira, mais uma vez, foi superada na cobertura desse episódio pelas redes sociais e por veículos da mídia internacional (especialmente o jornal inglês “The Guardian”). Se não fosse por essa ampla cobertura dos fatos que ocorriam no Madeira é bem provável que a “fofoca” formada por centenas de garimpeiros ainda estivesse lá usando técnicas rudimentais e altamente poluentes (ver vídeo abaixo).

Mas depois que a “fofoca” se tornou conhecida mundialmente, o governo federal (cujo presidente é abertamente pró-garimpeiros) está realizando uma tardia e parcial repressão aos garimpeiros ilegais, e as informações já circulando dão conta que ao menos 30 dragas e 69 balsas já foram destruídas por uma combinação de forças da Polícia Federal e do Ibama (ver vídeo abaixo).

A repressão tardia e parcial é uma marca registrada de diferentes administrações federais, mas ganhou marcas mais explícitas no governo Bolsonaro, na medida em que seu vice-presidente, o general Hamilton Mourão, que vem a ser o coordenador do chamado Conselho da Amazônia Legal, ficou claramente postergando o início do processo repressivo, permitindo a fuga da maioria dos garimpeiros que agiam ao arrepio da lei no interior do Rio Madeira.

É importante que fique clara que a ação dos garimpeiros de ouro não é fruto apenas de um grupo de trabalhadores pobres que decidem partir para ações ilegais em busca de sustento financeiro para si e para suas famílias. A garimpagem ilegal de ouro na Amazônia é parte de uma ampla indústria clandestina que é capaz de movimentar maquinários, toneladas de mercúrio (um metal pesado que causa graves danos ambientais e à saúde humana). Essa indústria é controlada pelos mesmos atores que se beneficiam do desmatamento ilegal em terras públicas e que movimentam grandes volumes de recursos financeiros, sendo ainda um elo clandestino entre a exploração insustentável da Amazônia e grandes agentes da economia globalizada.

Por isso, não há como cair no conto da pirita (o ouro dos tolos) de que a repressão parcial e tardia que se faz momentaneamente vá dar conta do grave problema que o garimpo ilegal representa para a Amazônia.

Fundação Amazônia Sustentável repudia garimpo no Rio Madeira

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A Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é contra quaisquer ações ilegais e que promovam degradação ambiental, má gestão dos recursos naturais ou impactos sociais negativos. As atividades de garimpo ocorridas no Rio Madeira, que se intensificaram após a chegada de balsas e dragas para extração de ouro, geram danos à saúde e ameaçam os territórios e modos de vida das populações ribeirinhas e indígenas. Além disso, são criminosas e devem ser devidamente combatidas pelo governo federal.

É notório que toda atividade extrativista gera impactos potencialmente negativos. Mais de 10 milhões de pessoas vivem e dependem diretamente da floresta e, por vezes, também são cooptadas a trabalhar em atividades ilegais por falta de alternativas viáveis. A FAS, portanto, defende que é preciso investir em ciência e tecnologia para avaliar objetivamente a aplicação de alternativas econômicas de desenvolvimento sustentável. É necessário oferecer incentivos positivos para que as populações amazônicas prosperem dignamente, mantendo a floresta em pé e os rios limpos.

Até 2021, a FAS investiu R$ 500 milhões em ações voltadas para projetos relacionados à bioeconomia, empreendedorismo, inclusão social, educação relevante, monitoramento ambiental e outros temas alinhados com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Como resultado, o desmatamento nas áreas atendidas pela FAS apresentou queda de 53% durante o período de 2009 a 2020, ao mesmo tempo em que a renda média familiar ribeirinha aumentou em 202% (2008-2019).

Balsas de garimpo ilegal se deslocam em retirada no rio Madeira

Anúncio de operação liderada pela Polícia Federal, Exército e Força Nacional alerta e dispersa balsas garimpeiras na região de Autazes (AM)

balsas madeira 1Balsas de garimpo ilegal se dispersando no rio Madeira, no Amazonas

São Paulo, 26 de novembro de 2021 – Na última terça-feira, um sobrevoo do Greenpeace Brasil flagrou centenas de balsas de garimpo ilegal alocadas no rio Madeira, em Autazes (AM). Após intensa repercussão, o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciaram a preparação de uma ação contra a atividade dentro dos próximos dias, envolvendo a Polícia Federal, o Exército e a Força Nacional. Imagens captadas durante novo sobrevoo realizado pelo Greenpeace Brasil nesta sexta-feira (26) mostram que ao menos metade da flotilha se dividiu em pequenos grupos entre os municípios de Autazes e Borba. A dispersão tem o claro objetivo de dificultar a operação do governo que, todavia, ainda não foi iniciada.

Veja aqui as imagens capturadas no sobrevoo em 26/11/2021.

O anúncio da operação por parte do governo aconteceu sem que houvesse uma ação organizada, dando aos infratores tempo suficiente para evitar o flagrante do evidente crime ambiental. A fuga desfez as flotilhas de balsas que estavam alojadas a cerca de duas semanas no trecho do rio Madeira localizado a 110 quilômetros de Manaus.

Ao que tudo indica, as balsas deverão seguir seu destino sem serem incomodadas pelas autoridades e continuarão a degradar um dos rios mais importantes da bacia amazônica, tal como vinham fazendo há pelo menos duas semanas”, declara Danicley Aguiar, porta-voz da campanha Amazônia do Greenpeace.

O crescente aumento do garimpo na região amazônica escancara ainda mais a urgência do fortalecimento de ações de fiscalização e de inteligência, ambas necessárias para que a rede de financiamento dessa atividade predatória tenha um fim.

Resta agora saber se o governo Bolsonaro irá replanejar sua operação de modo a flagrar as balsas em seu destino final, ou se suspenderá a execução prometida. “Se deixar o dito pelo não dito, Bolsonaro mais uma vez enviará ao mundo a mensagem de que a ‘economia da destruição’ seguirá no centro de sua estratégia de desenvolvimento, aprofundando o isolamento do Brasil na comunidade internacional”, finaliza Danicley.

A Amazônia virou um mundo de “Mad Max”. The Guardian publica matéria sobre invasão garimpeira no Rio Madeira

‘É como se estivéssemos em Mad Max’: avisos para a Amazônia enquanto dragas de mineração de ouro ocupam rio.  Centenas de dragas ilegais de mineração de ouro convergem em busca de metal, enquanto um ativista o descreve como um “vale-tudo”

Uma vista aérea mostra centenas de jangadas de dragagem operadas por garimpeiros ilegais que se reuniram na corrida do ouro no Madeira, no Brasil, no dia 23 de novembro.  Uma vista aérea mostra centenas de jangadas de dragagem operadas por garimpeiros ilegais que se reuniram na corrida do ouro no Madeira, no Brasil, nesta terça-feira. Foto: Bruno Kelly / Reuters

Tom Phillips no Rio de Janeiro

Ambientalistas estão exigindo ações urgentes para deter a corrida do ouro aquático ao longo de um dos maiores afluentes do rio Amazonas, onde centenas de dragas ilegais de mineração convergiram em busca do metal precioso.

A vasta flotilha – tão grande que um site local a comparava a um bairro flutuante– começou a se formar no rio Madeira no início deste mês, após rumores de que um grande depósito de ouro foi encontrado nas proximidades.

“Eles estão ganhando um grama de ouro a hora lá embaixo”, afirma um garimpeiro em uma gravação de áudio obtida pelo jornal Estado de São Paulo.

Danicley Aguiar, um ativista do Greenpeace baseado na Amazônia que sobrevoou a flotilha de mineração na terça-feira, disse que ficou surpreso com a magnitude da operação ilegal ocorrendo a apenas 75 milhas a leste da cidade de Manaus.

Jangadas de dragagem operadas por mineiros ilegais no rio Madeira, Brasil.
Jangadas de dragagem operadas por mineiros ilegais no rio Madeira, Brasil. Foto: Bruno Kelly / Reuters

“Já vimos esse tipo de coisa antes em outros lugares – mas não nessa escala”, disse Aguiar sobre as centenas de jangadas que viu subindo o leito do rio Madeira perto das cidades de Autazes e Nova Olinda do Norte.

“É como um condomínio de dragas de mineração … ocupando praticamente todo o rio.”

Aguiar acrescentou: “Trabalho na Amazônia há 25 anos. Eu nasci aqui e vi muitas coisas terríveis: tanta destruição, tanto desmatamento, tantas minas ilegais. Mas quando você vê uma cena como essa, você tem a sensação de que a Amazônia foi lançada nesta espiral de liberdade para todos. Não há regras. É como se estivéssemos morando em Mad Max. ”

Houve indignação quando as imagens da corrida do ouro ribeirinha se espalharam nas redes sociais.

“Basta ver a audácia desses criminosos. A extensão da impunidade ”,tuitouSônia Bridi, uma renomada jornalista brasileira conhecida por sua cobertura da Amazônia.

André Borges, outro jornalista cuja história ajudou a expor a flotilha mineira , tuitou : “Assistimos, em 2021, a uma revolta dos garimpeiros com toda a agressividade dos dias da descoberta”.

A indústria de mineração ilegal multimilionária do Brasil se intensificou desde a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, um nacionalista de extrema direita que apóia os garimpeiros selvagens que navegam nos rios e nas florestas tropicais da Amazônia em busca de ouro.

Como muitos como20,0000 garimpeirossão acreditados para estar operando dentro da reserva indígena Yanomami supostamente protegidos em Roraima, um dos nove estados que compõem a Amazônia brasileira.

O desmatamento também disparou sob o governo de Bolsonaro, que retirou as proteções ambientais e foi acusado de encorajar criminosos ambientais. A destruição da Amazônia atingiu seus níveis mais altos em 15 anos entre 2020 e 2021, quando uma área com mais da metade do tamanho do País de Gales foi perdida.

Uma das minas de ouro ilegais na região do rio Uraricoera, na reserva Yanomami Fotos aéreas do Brasil mostram a devastação de terras indígenas por mineiros

Na semana passada, o governo Bolsonaro foi acusado de reter deliberadamente novos dados do governoque revelam a escala da crise do desmatamento para evitar a humilhação internacional durante a cúpula do clima da Cop, à qual o presidente do Brasil se recusou a comparecer.

Aguiar, porta-voz do Greenpeace para a Amazônia, disse que a retórica pró-desenvolvimento de Bolsonaro foi parcialmente culpada pela corrida do ouro ocorrendo no rio Madeira. Ele também apontou o dedo para os políticos regionais na Amazônia que apoiavam os planos para permitir que os mineiros explorassem os depósitos de ouro nos leitos dos rios.

Em entrevista recente, a ex-chefe do órgão ambiental brasileiro Ibama, Suely Araújo, disse que vê apenas uma maneira de salvar o meio ambiente de seu país: elegendo um presidente diferente.

“É difícil acreditar que este governo vai cuidar do meio ambiente porque está destruindo tudo”, disse Araújo, especialista em políticas públicas do grupo ambientalista Observatório do Clima.

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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Crise hídrica: em processo de vazante, rio Madeira tende a níveis mínimos

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Em Porto Velho (RO), o nível do rio Madeira está abaixo da média para a época do ano e tende à zona de atenção para mínimas. A previsão do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), no primeiro Boletim de Alerta Hidrológico da Bacia do Rio Madeira para esse período de estiagem, é que o rio Madeira atinja a cota de 4 metros na segunda quinzena de agosto. Nesta segunda-feira (19), a estação de Porto Velho registra o nível de 5,48 metros, tendo baixado 11 centímetros nas últimas 24h. A partir da segunda quinzena de agosto, a cota pode atingir patamar em que a navegação passa a ter restrições. A Delegacia Fluvial de Porto Velho passa a adotar restrições quando o rio atinge nível inferior a quatro metros.

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Para a operação de secas, a zona de atenção é a faixa laranja no gráfico

O prognóstico indica que havendo atraso no início da estação chuvosa para além de outubro, a condição de seca poderá se aproximar de anos de estiagem mais severa, a depender também da evolução das chuvas até lá e se o regime da vazante for mais ou menos acelerado. Em 2020, o SGB-CPRM monitorou a pior seca da história em Porto Velho : o rio Madeira atingiu 1,58m.

Na última semana, a tendência geral foi de redução dos níveis dos rios nas estações da bacia monitoradas pelo SGB-CPRM, um comportamento normal para o período. Boa parte das bacias monitoradas apresentaram chuvas abaixo da climatologia. Para a próxima semana, estão previstas precipitações abaixo da climatologia no sudoeste da bacia e dentro do normal nas outras áreas da bacia. Para a semana posterior, o modelo meteorológico consultado prevê chuvas dentro da climatologia para a bacia do Madeira como um todo.

O Serviço Geológico do Brasil atualiza constantemente os dados das estações fluviométricas em cprm.gov.br/sace/madeira, onde também são publicados os boletins de monitoramento. Os dados hidrológicos utilizados nos boletins são provenientes da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN) de responsabilidade da Agência Nacional de Águas (ANA), operada pelo SGB-CPRM.

Cicatrizes da monocultura: Em Rondônia, trabalhadores da soja relatam lesões e abusos em contratada da Cargill

Pelo menos 6 funcionários da Bertolini Ltda, empresa que transporta os grãos da Cargill pelo rio Madeira (RO), relatam problemas de saúde como dedos amputados e perda de visão por conta de acidentes trabalhistas; empresa nega violar legislação trabalhista

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Por Daniel Camargos, de Porto Velho (RO). Fotos: Fernando Martinho | para a Repórter Brasil

Dedos amputados, perda de visão e cirurgias na coluna são algumas das cicatrizes deixadas pela crescente produção de soja no Brasil. Apenas o transporte do grão da Cargill — um dos maiores conglomerados do agronegócio mundial — pelo rio Madeira, em Rondônia, deixa um legado de trabalhadores com lesões graves decorrentes de acidentes trabalhistas e de violações de normas de segurança.

Repórter Brasil ouviu seis funcionários e ex-funcionários da Transportes Bertolini Ltda (TBL), empresa contratada pela Cargill para fazer o transporte da soja pelo rio, que sofreram graves acidentes trabalhistas, na maior parte das vezes após jornadas irregulares de mais de 30 horas sem descanso. Além dos problemas de saúde, os trabalhadores se queixam da exposição à poeira repleta de agrotóxicos do grão e da omissão da empresa. Três deles só conseguiram indenizações após entrarem com ações na Justiça.

Cicatriz da cirurgia de hérnia de disco de James Vasconcelos; mesmo depois da operação, ele segue trabalhando em serviços que exigem esforço da coluna. ‘Se continuar fazendo isso, o problema pode se agravar e até me deixar numa cadeira de rodas’ (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Célio Albuquerque, 56 anos, trabalhava como marinheiro em dois portos de soja movimentando cabos de aço. Ele conta que, após 19 horas seguidas de trabalho, um cabo soltou e atingiu sua cabeça. “Rasgou meu capacete, quebrou meu nariz e acertou meu olho”.

Albuquerque era integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e seis meses antes do acidente enviou para a empresa um relatório, com fotos, mostrando que a estrutura que sustentava o cabo estava avariada. Após o acidente, ele relata ter escutado dos responsáveis da TBL e da Cargill que receberia assistência médica. “As duas pularam fora e consegui fazer a cirurgia só depois de uma liminar determinando que as empresas pagassem, mas acabei perdendo a visão do olho direito”.  

Sem condições de voltar ao trabalho, Albuquerque entrou com um pedido de rescisão indireta, alegando na ação outras violações, como o excesso de jornada de trabalho, pois diz que durante a  jornada de 48 horas não tinha o tempo adequado para descanso. Já se passaram cinco anos e ele nunca recebeu qualquer tipo de reparação por parte da TBL. Nesse período, Albuquerque passou a tratar um câncer no intestino e viu uma filha morrer. “Eu acredito que esse meu sofrimento com a empresa e com a Justiça acelerou o problema [de saúde] que ela tinha”, entende o marinheiro, que também vê ligação entre a dor psicológica e o câncer. “Afetou demais meu estado emocional”.

‘É desumano. Pensar que são empresas no patamar dessas duas [TBL e Cargill]. Olha, escravidão não é só chicote’ Francisco Nascimento Barros, ex-funcionário da TBL

Sem receber as verbas trabalhistas e sem poder trabalhar por causa do câncer, que está em estado avançado e já atingiu o fígado, Albuquerque diz também que ficou quatro meses sem receber o auxílio-doença do INSS. Somente depois de a Repórter Brasil pedir explicação sobre os motivos da suspensão para o órgão é que o pagamento voltou a ser feito. “Você trabalha, se esforça a vida toda e quando precisa é abandonado”, reclama. 

Duas hastes e cinco pinos na coluna

O também marinheiro James Vasconcelos segue trabalhando na TBL mesmo depois de uma cirurgia na coluna devido a uma hérnia de disco. Ele diz que a recomendação médica é para que ele evite carregar peso, mas o funcionário segue movimentando os cabos que prendem as balsas de soja, o que exige esforço de todo o corpo. 

“Se continuar fazendo isso, o problema pode se agravar, levar novamente a uma hérnia ou me deixar numa cadeira de rodas”. Antes da cirurgia, a dor era tanta que o marinheiro não conseguia andar. “Depois da cirurgia, fiquei afastado por seis meses e voltei para a mesma função”. Ele teme pedir demissão e não ter condições de saúde para trabalhar em outra empresa. “E se um dia eu não aguentar mais trabalhar? Tenho duas hastes e cinco pinos na coluna”.

Célio Albuquerque perdeu a visão do olho direito após um acidente com um cabo de aço enquanto carregava uma balsa de soja (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Vasconcelos diz que a recomendação médica é para que ele evite carregar peso, mas ele segue movimentando os cabos que prendem as balsas de soja, o que exige esforço de todo o corpo, inclusive da coluna. “Se continuar nisso, o problema pode se agravar e até  me deixar numa cadeira de rodas”. Trabalhando na TBL há 17 anos, ele relata que é comum ocorrerem desvios de função e longas jornadas de trabalho que não respeitam o período de descanso. “Já passei 48h em cima do píer trabalhando o tempo todo”. 

“Eles [os funcionários] sofrem problemas físicos, psicológicos e até mesmo na convivência familiar. São problemas enormes, sem precedentes. Não tem como mensurar”, afirma a advogada trabalhista Caroline França Ferreira Batista, que representa funcionários e ex-funcionários da TBL.

Acidente com nove mortos

Não é a primeira vez que a TBL foi alvo de denúncias de desrespeito às normas trabalhistas. Em novembro do ano passado, a empresa foi condenada pela Justiça a pagar R$ 10 milhões por dano moral coletivo por conta de um acidente em 2017, que deixou  9 mortos. Além da multa, a Justiça determinou que a empresa deve instruir os empregados quanto às precauções para evitar acidentes de trabalho.

“A cadeia da soja é de alto risco e com grande número de acidentes de trabalho”, afirma a procuradora chefe do MPT em Rondônia e no Acre, Camilla Holanda. Um ano depois do acidente, o órgão apertou o cerco e realizou duas forças-tarefa fiscalizando os portos da região Norte. Foram encontradas mais de 100 infrações trabalhistas, que atingiram 14 das 17 empresas que atuam no rio Madeira, sendo a TBL uma delas.

Além de exportar soja, a Cargill produz óleo de cozinha, maionese e molhos em marcas próprias como Liza, Maria, Pomarola, Elefante e Veleiro (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Procurada, a Transportes Bertolini Ltda (TBL) afirmou, por meio de seu gerente jurídico, Fernando Parisotto, que o ambiente de trabalho da empresa “é absolutamente seguro e que são respeitadas rigorosamente todas as normas de medicina e segurança no trabalho, bem como todos os riscos são controlados”. 

Sobre Albuquerque, a empresa  afirmou que o funcionário não teve seus pedidos atendidos pela Justiça trabalhista e que ação ingressada pelo MPT apontando acúmulo de atividades e jornada exaustiva foi considerada improcedente. Com relação à Vasconcelos, Parisotto respondeu que as atividades executadas no ambiente de trabalho são “compatíveis com as condições físicas e psicológicas de cada empregado”. Disse também que Vasconcelos é marinheiro, mas que executa “atividades burocráticas compatíveis com a recomendação médica”.

A Cargill, contratante da TBL, afirmou que eles não são funcionários da empresa e que “realiza monitoramento constante, avaliando todos os fornecedores”. Leia as respostas na íntegra.

Jornada de 48h sem descanso

O comandante da embarcação Simeão Furtado Passos faz relato semelhante. “Peguei três hérnias de disco trabalhando lá”, conta o ex-funcionário da TBL. A escala de trabalho era de 48h por 48h e Passos afirma que não havia como descansar. “Os camarotes não tinham nem ar condicionado e nem ventilador. Mais de 40 graus”, lembra.  Passos diz que chegou a reivindicar melhorias nos alojamentos, pois era comandante, mas ouviu como resposta do gerente que não era possível. 

Aposentado por invalidez, Marcelo Dias sente dores no joelho e na coluna; e também sofreu alergias com a poeira do agrotóxico da soja (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Outro comandante, também ex-funcionário, Francisco Nascimento Barros, classifica a cabine em que trabalhava como insalubre. “É desumano. Escravidão não é só chicote”. Durante a jornada de 48h, Barros relata que precisava estar disponível o tempo todo. 

Além do descumprimento de leis trabalhistas, os trabalhadores da soja no porto são pressionados pela crescente produção do grão nos últimos anos, que em 2021 deve ter alta de 8,5% em relação à safra de 2020, segundo o IBGE. As exportações também seguem em alta, sendo a Cargill a principal exportadora do grão brasileiro.

‘Tenho sequelas para o resto da vida e me arrependo muito de não ter saído do emprego, pois hoje eu estaria inteiro’, Marcelo Inácio Dias, ex-funcionário da TBL aposentado por invalidez

Os portos do rio Madeira transportam, além da soja plantada em Rondônia, parte dos grãos produzidos no Mato Grosso, que cruzam o Amazonas e o Pará por via fluvial até chegar ao Atlântico, para o mercado internacional. 

Quem navega nos rios da região Norte já se habituou a cruzar com as embarcações puxando filas de balsas de soja. Quase 20% da soja produzida no Brasil corre pelos rios da Amazônia. Levantamento do Diálogo Chino mostra que há 100 portos fluviais industriais privados na Amazônia e que estão em andamento projetos de outros 40, com investimentos de centenas de milhões de dólares, em locais de ecossistema sensíveis.  

A balança comercial das exportações brasileiras do agronegócio somou US$ 100,81 bilhões em 2020, um crescimento de 4% na comparação com 2019. A soja foi o setor que mais contribuiu, com US$ 35,2 bilhões. O setor está imune à crise econômica brasileira agravada pela pandemia. “Plantar em real para colher em dólar”, como costumam dizer os sojeiros. 

José Ulhôa toma vários medicamentos para suportar as dores crônicas; ele ficou com os dedos da mão deformados pelo trabalho no carregamento da soja (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

O marinheiro José Cláudio Manoel Uchôa, que está afastado do trabalho na TBL há 3 anos por problemas de saúde, afirma que os trabalhadores costumam ser contemplados na primeira instância judiciária, mas perdem na segunda. 

“Eles [Cargill e TBL] têm um corpo jurídico muito grande e, Deus me perdoe, mas devem ter influência dentro dos tribunais”, afirma, enquanto mostra os dois dedos da mão deformados pelo trabalho. Ele sente dores recorrentes na coluna e teve que fazer uma cirurgia no joelho. “Escorreguei na embarcação e rompi o menisco e o ligamento do joelho”. Quando começou a trabalhar na TBL, Uchôa afirma que não tinha nenhum problema de saúde. “Agora eu não durmo direito, não tenho sono, fico zanzando pelo meio da casa”, diz. Em casa, um pote preto está lotado de remédios, que ele toma várias vezes ao dia para suportar as dores.

“Tenho sequelas para o resto da vida e me arrependo de não ter saído do emprego, pois hoje eu estaria inteiro”, afirma Marcelo Inácio Dias, ex-funcionário da TBL, aposentado por invalidez. Ele ficou com problemas na coluna mesmo após uma cirurgia, sente dores crônicas no ombro, no joelho e ficou com um dedo da mão imobilizado por causa de um acidente movimentando as balsas. Teve problemas também por conta dos agrotóxicos aplicados aos grãos: “Tem veneno demais. Passei muito tempo com coceira no corpo”. 

Dias lamenta que a TBL e a Cargill não paguem os direitos trabalhistas devidos e que os funcionários precisem pedir judicialmente. “Para eles é pouquinho, mas para a gente é muito. Precisamos desse dinheiro para tentar recomeçar a vida e seguir em frente”. 

Célio Albuquerque mostra relatórios que fez quando era integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Segundo ele, as empresas ignoraram avisos sobre riscos de acidentes (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)
Simeão Passos afirma que não havia como descansar nas embarcações pois os camarotes não tinham nem nem ventilador e a temperatura chegava a mais de 40 graus (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Durante a jornada de 48h, os funcionários precisavam estar disponível o tempo todo, relata Francisco Nascimento Barros (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)
Remédios, especialmente para dores musculares crônicas, que Uchôa toma ao longo do dia (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

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Esta reportagem foi originalmente publicada pela Repórter Brasil [Aqui!]

Hidrelétricas no Rio Madeira reduzem significativamente estoques de peixes

Novo estudo científico confirma declínio de 40% nos estoques de peixes no Rio Madeira

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Também há declínios significativos nas populações de peixes na barragem de Belo Monte, no rio Xingu. Foto: Christian Russau

Por Christian Russau para a Kobra

O que os oponentes da construção de barragens no Rio Madeira alertam há anos já ocorreu e foi confirmado cientificamente. A construção de duas barragens no Rio Madeira, Jirau e Santo Antônio, reduziu o estoque de peixes em 40%. Este é o resultado de um novo estudo científico da Universidade Federal do Amazonas, do qual a mídia brasileira relata. Segundo Rogério Fonseca, da Universidade Federal do Amazonas, e coautor do estudo resumido na revista ambiental Revista Ambio, as mudanças no fluxo de água causadas pela construção da barragem e a permeabilidade do peixe, dificultada pela função da barragem, levaram a um declínio maciço nas populações de peixes e, consequentemente, no rendimento dos pescadores. led. Somente no município de Humaitá, as perdas de rendimento totalizaram 342 milhões de reais, atualmente o equivalente a 65 milhões de euros. Em alguns casos, os pescadores relataram que os resultados de suas capturas caíram de 200 para 300 quilos para cerca de 50 quilos. O comunicado de imprensa não fornece uma explicação do prazo para esses tamanhos de captura. Além disso, segundo Rogério Fonseca, alguns dos pescadores

Jirau e Santo Antônio são duas velhas conhecidas da mídia. Jirau e Santo Antônio tornaram-se notórias em 2011 devido aos protestos dos trabalhadores de dezenas de milhares de trabalhadores que se defenderam contra salários insatisfatórios, acomodações e alimentos inadequados. Anos depois, foram principalmente a greve trabalhista e a revolta que causaram disputas legais entre o Brasil e a Grã-Bretanha, porque as seguradoras e as empresas de construção estavam em disputa sobre quem deveria arcar com os custos da revolta dos trabalhadores e qual o local de jurisdição responsável por esclarecer essas questões: os tribunais no Brasil que são realmente responsáveis ​​ou os que estão nos contratos de compras ( Ilegal por causa da violação da Constituição Brasileira), local de jurisdição escrito em Londres do tribunal arbitral privado Arias. Também aqui, apenas de passagem, para lembrar os nomes das duas grandes companhias de seguros da Alemanha, que participaram dos serviços de seguro para as barragens no Rio Madeira e sempre enfatizaram que eram energia “verde” e as avaliações de impacto ambiental estavam sendo cuidadosamente estudadas, não há perigo para o meio ambiente,

Na questão das espécies de peixes ameaçadas pela construção de barragens na Amazônia e o declínio no rendimento da pesca dos inúmeros pequenos pescadores, também houve muitos problemas durante a construção da terceira maior barragem do mundo, Belo Monte (novamente aqui, entre outros: Allianz e Munich Re). Disputa e inconsistências. Após o comissionamento das primeiras turbinas, não só foi descoberto que as turbinas literalmente cortam grandes estoques de peixe. Havia problemas antes: “Nós vivíamos da pesca, agora não resta mais nada”, relataram os residentes do rio em 2011, pois os estoques de peixes no rio já haviam diminuído devido às obras de construção da enseada. No mesmo ano, um tribunal federal interrompeu temporariamente as obras devido à ameaça à pesca ornamental local. O peixe no Xingu não é apenas uma fonte de alimento para os residentes locais dos rios, pois a captura e exportação de peixes ornamentais no exterior cria empregos e renda para centenas de famílias locais e garante sua sobrevivência. Em 2012, 800 pescadores ocuparam o canteiro de obras de Belo Monte por vários dias para indicar o acentuado declínio no estoque de peixes.

A avaliação de impacto ambiental (UVP), encomendada pelo cliente, não previa tudo isso. As espécies de tartarugas ameaçadas de extinção chegaram à EIA, ovos de tartaruga foram implementados na mídia, mas as câmeras de televisão também registraram a colocação inadequada dos ovos, empilhados em banheiras desprotegidas. A AIA viu algumas populações locais de peixes temporariamente afetadas pela construção, mas não ameaçadas de extinção. Em nota divulgada em novembro de 2009, até o órgão ambiental Ibama reclamou que estava sendo exercida pressão política e que não estava claro o que aconteceria à população de peixes nos 100 quilômetros do rio Xingu, 80% dos quais seriam drenados pela construção da barragem . Apenas:

Em 2015, um grupo de cientistas se apresentou para estudar as populações de peixes de 400 espécies do rio Xingu. Os pesquisadores da Universidade Federal do Pará relataram que pelo menos um dos peixes que antes eram considerados endêmicos no Grande Rio Loop do Xingu, pacu-capivara (Ossubtus xinguensis), não estava ameaçado de extinção por Belo Monte. Pacu-capivara, um peixe pequeno, também foi visto a montante em populações não afetadas por Belo Monte. Então não há perigo? Só que a Agência Federal do Meio Ambiente do Ibama já havia explicitamente classificado esse peixe como ameaçado pela construção da barragem em 2010. Quem estava agora? O cientista Philip Fearnside, que vive e pesquisa na Amazônia há décadas, se refere explicitamente à ameaça de pescar. A construção da barragem dificulta enormemente os movimentos de migração dos peixes – e os efeitos locais no Great River Loop, que não corresponderiam mais ao habitat local dos peixes com um fluxo de água de apenas 20%, também contribuem para a extinção das populações. Não basta dizer que, antes da construção da barragem, havia populações de peixes acima e abaixo da barragem, porque sempre é necessário um tamanho mínimo de população para sobreviver, assim como o peixe migratório precisa da permeabilidade do peixe. 

A construção da barragem dificulta enormemente os movimentos migratórios dos peixes – e os efeitos locais no Great River Loop, que não corresponderiam mais ao habitat local dos peixes com um fluxo de água de apenas 20%, também contribuem para a extinção das populações. Não basta dizer que, antes da construção da barragem, havia populações de peixes acima e abaixo da barragem, porque sempre é necessário um tamanho mínimo de população para sobreviver, assim como o peixe migratório precisa da permeabilidade do peixe. A construção da barragem dificulta enormemente os movimentos migratórios dos peixes – e os efeitos locais no Great River Loop, que não corresponderiam mais ao habitat local dos peixes com um fluxo de água de apenas 20%, também contribuem para a extinção das populações. Não basta dizer que, antes da construção da barragem, havia populações de peixes acima e abaixo da barragem, porque sempre é necessário um tamanho mínimo de população para sobreviver, assim como o peixe migratório precisa da permeabilidade do peixe.

Além disso, sempre há ameaças ao mudar de fluxo para água de retorno com conteúdo de oxigênio reduzido em camadas mais profundas da água. Em 2009, uma equipe semelhante de 40 cientistas de universidades chegou a conclusões semelhantes sobre Belo Monte. Os cientistas criticaram duramente os estudos ambientais incompletos, tricotados com um alfinete, apontaram as contradições dos estudos e alertaram que as conseqüências sociais e ambientais do projeto da barragem de Belo Monte seriam graves. Segundo a análise, cerca de 100 espécies de peixes estão ameaçadas por Belo Monte. Até o momento, são conhecidas 26 espécies de peixes que ocorrem apenas no Xingu. Se todas as barragens planejadas na Amazônia fossem construídas,

Até o momento, no entanto, dificilmente existem informações confiáveis ​​sobre a extensão real da perda de espécies, porque a biodiversidade local ainda é muito pouco pesquisada para ser capaz de estimar quais perdas são causadas por projetos de grande escala. A lista oficial de espécies de peixes ameaçadas de extinção no Brasil conta com 133, cientistas independentes falaram de um estudo de 2015 de 819 espécies de peixes ameaçadas de extinção no Brasil. Muitos estudos, assim como muitas opiniões. Quem está agora? Difícil dizer. Isso não pode ser descoberto sem estudos sistemáticos em larga escala.

Os jornalistas do portal de jornalismo investigativo “A Pública” também apontaram outro ponto bastante negligenciado em 2015: os estudos de impacto ambiental sobre questões sociais, flora e fauna na construção de barragens são realizados pelos consultores em nome das construtoras, o que já é motivo suficiente de críticas. . Mais ainda: às vezes, as consultas também participam dos projetos que eles examinaram anteriormente. Por exemplo, a Engevix Engenharia criou o EIA para a barragem de Belo Monte – e a Engevix Construções (do mesmo grupo), juntamente com Toyo Setal, assumiu posteriormente o equivalente a cerca de 300 milhões de euros para Belo Monte: consulte “A insustentável leveza das avaliações de impacto ambiental“. Um brincalhão que é mau …

O exemplo do projeto da barragem de São Luiz do Tapajós, que foi fortemente planejado pelo governo no planejamento até meados de 2016, mas depois foi interrompido em agosto de 2016 devido a inconsistências na compatibilidade ambiental, ilustra a situação problemática das populações de peixes que estão desaparecidas ou até mesmo morrendo devido à construção da barragem e o que isso significa para os pescadores e Fischer significam: Embora os autores da AIA no projeto da barragem de São Luiz do Tapajós e seus críticos concordem que essas barragens têm efeitos e conseqüências, as opiniões diferem quanto à magnitude e gravidade das mesmas. . É indiscutível que a construção da barragem de São Luiz do Tapajós resultaria em perda de biodiversidade local. O próprio EIA incluía 1. 378 espécies de plantas, 600 espécies de aves, 352 espécies de peixes, 109 espécies de anfíbios, 95 espécies de mamíferos e 75 espécies de serpentes. No entanto, onde o EIA fala, por exemplo, de populações de tartarugas, golfinhos e peixes, que podem ser mitigadas por medidas apropriadas, críticos como os autores do estudo do Greenpeace publicado em 2016 acusam o EIA de não ter avaliado adequadamente os dados, já que essas populações são ameaçadas por sua população de represas (geralmente endêmica, que é única apenas lá).

E essas questões têm conseqüências adicionais – também para questões sobre o direito ameaçado à alimentação e a soberania alimentar da população afetada – como mostra claramente o exemplo das populações de peixes.

Para a avaliação do impacto ambiental da barragem de São Luiz do Tapajós, foram realizadas as atividades econômicas dos moradores do rio que vivem na bacia hidrográfica afetada. De acordo com isso, a maioria dos afetados vive na subsistência, como pequenos agricultores que praticam agricultura e pecuária, cuja principal atividade econômica consiste na produção de farinha de mandioca a partir de raízes de mandioca plantadas e pesca. Isso ocorre porque o excedente que produzem na farinha de mandioca e na pesca é vendido a garimpeiros que trabalham localmente, mas não são residentes lá. É por isso que os pequenos agricultores que realmente vivem na subsistência também são contados no setor de serviços em pesquisas,

55% das pessoas que vivem na bacia hidrográfica da barragem de São Luiz do Tapajós no rio praticam pesca, sendo que 31% delas é sua principal atividade econômica, de acordo com o EIA do planejador de barragens (Eletrobras / CNEC / Worley Parsons: RIMA. AHE São Luiz do Tapajós, julho de 2014, p. 67.). O uso do peixe como subsistência predomina, apenas uma pequena parte é tratada nas pequenas cidades Jacareacanga (80 t / ano) e Itaituba (400 t / ano) nos poucos mercados de peixes existentes (Ronaldo Barthem, Efrem Ferreira e Michael Goulding: As migrações do jaraqui e do tambaqui no rio Tapajós e suas relações com as usinas hidrelétricas, em: Ocekadi: Hidrelétricas, Conflitos Socioambientais e Resistência na Bacia do Tapajós / Daniela Fernandes Alarcon, Brent Millikan e Mauricio Torres [Hrs. Brasília, 2016, p.483.). Das 352 espécies de peixes encontradas na avaliação de impacto ambiental dos planejadores de barragens nas proximidades da barragem planejada de São Luiz do Tapajós (estudos mais antigos sobre o Tapajós, no entanto, contaram 494 espécies de peixes, consulte Ricardo Scoles: Caracterização ambiental da bacia do Tapajós, em: Ocekadi: Hidreléos socicambient, Conflit e Resistência na Bacia do Tapajós / Daniela Fernandes Alarcon, Brent Millikan e Mauricio Torres [ed.], Brasília 2016, p.35.) são apenas 42% de peixes migratórios (ver Eletrobras / CNEC / Worley Parsons: RIMA. Relatório de Impacto Ambiental AHE São Luiz do Tapajós, julho de 2014, p. 60.), mas as vendidas nos mercados de Jacareacanga e Itaituba, Segundo pesquisas, os peixes capturados localmente são compostos de 50 a 90% dos peixes migratórios sazonais que visitam outros habitats para desova devido à sua abundância no rio (ver Ronaldo Barthem, Efrem Ferreira e Michael Goulding: As migrações de jaraqui e tambaqui no rio Tapajós e suas relações com as usinas hidrelétricas, em: Ocekadi: Hidrelétricas, Conflitos Socioambientais e Resistência na Bacia do Tapajós / Daniela Fernandes Alarcon, Brent Millikan e Mauricio Torres [ed.], Brasília 2016, p.479.). Cientistas de vários estudos alertam expressamente que a migração desses peixes migratórios será interrompida pela construção da barragem e que isso poderá resultar na extinção das populações nas áreas isoladas umas das outras pela construção da barragem (ver Ronaldo Barthem,

Isso ilustra o que se trata: o direito à soberania alimentar e nutricional.

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Este artigo foi originalmente publicado em alemão pela Kobra Kooperation Brasilien [Aqui! ].

O drama interminável do neodesenvolvimentismo e as hidrelétricas na Amazônia

Entre a cheia e o vazio: o que se mostra e o que é escondido em torno do Complexo Madeira

POR LUIS FERNANDO NOVOA GARZON  

O documentário “Entre a Cheia e o Vazio” (link ao final do texto) é um recorte de uma batalha de sentidos em torno dos efeitos de larga escala produzidos pelas Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, o afluente mais caudaloso do Amazonas. Batalha que se intensificou com a chamada “cheia histórica” de 2014, ampliada pela retenção de água nos dois reservatórios, e que prossegue nesse exato momento em que estudos preliminares indicam que os elevados níveis de assoreamento do rio podem resultar, em 2015, numa cheia de proporções similares, ainda que com menor volume de precipitações.

As consequências do duplo barramento (e que pretende ser triplo com o aproveitamento da Cachoeira de Ribeirão) de um rio com tamanha descarga sólida, em períodos muito concentrados de tempo, só estão sendo avaliadas a posteriori e muito limitadamente. Além de expropriarem o rio e seus usos sociais, procuram expropriar a capacidade de percepção e inteligibilidade do território recriado.

A região do Médio e Alto Madeira e seus tributários vai se convertendo em um corredor de exportação (inter-regional a princípio) de energia enquanto commodity; a gerar lotes de energia pré-negociados, cotados no “mercado livre” de energia que norteia, ponta-cabeça, o “mercado regulado” que deveria servir à nação. Nesse quadro de privatização crescente de todos os setores de infraestrutura, as concessões elétricas trazem embutidas cessões territoriais, para as quais concorrem outros setores com uso intensivo de recursos naturais, como a mineração e o agronegócio. Nesse reembaralhamento das posses e das jurisdições, os desastres técnico-ambientais sempre serão apresentados como “naturais” e “inevitáveis”.

Nosso documentário procura, nos 25 minutos em que foi concebido, recolocar as polaridades e conflitos invisibilizados pelos Consórcios e seus sócios nos governos, parlamento, judiciário e grande mídia. De um lado, a construção da calamidade “sem culpados”; de outro, a identificação de causas coadjuvantes e das consequências sociais muito diferenciadas da “supercheia”. Os vazios deliberados de informação, em que foram escoradas as licenças e outorgas obtidas pelas concessionárias privadas (Suez e Odebrecht), propiciaram um regime de operação totalmente imprevidente dos reservatórios. Como fica comprovado no filme, a UHE Santo Antônio tinha aumentado, com autorização da ANEEL, a cota de seu reservatório para 71,5 justamente nos primeiros meses de 2014, quando começaram a se avolumar as precipitações nos formadores do rio Madeira.

Pode-se notar, nas falas cruzadas dos gerentes das duas usinas, o desconcerto deles elidindo ou transferindo “erros” de uma para outra. A acoplagem dos depoimentos desses dirigentes que tiveram a vazão do rio sob seu controle durante a cheia foi equivalente a uma acareação recheada de atos falhos. Claro que, perante o MPF e especialistas independentes, todos procuram atestar plena isenção sobre as ocorrências e seus agravantes. Ao invés de uma postura de transparência e socialização dos dados reais do cronograma de enchimento dos reservatórios, o que deixaram transparecer foi uma postura premeditadamente defensiva de quem teme investigações e novos estudos que atestarão inaceitáveis margens de risco para a população e o meio ambiente.

Vivemos em um ambiente de insegurança ambiental permanente e tudo o que mais precisamos nesse momento é acesso à informação que vem sendo omitida e censurada sobre as inter-relações entre a cheia e os reservatórios. O documentário expõe a necessidade de que as empresas e o IBAMA apresentem os estudos já feitos e os por serem feitos, e que especialistas e cientistas – que não sejam nem consultores das empresas nem funcionários do governo – possam apresentar um parecer independente sobre esses dados.

No mínimo, o que se exige é que os Consórcios comecem imediatamente a reparar os danos amplificados pelos seus reservatórios, a começar pela recuperação das casas e das comunidades ribeirinhas que pagaram um preço muito alto para “fornecer energia para o Brasil”. Ao contrário disso, o que vem ocorrendo é a destituição das últimas comunidades ribeirinhas e bairros “beiradeiros” através da atuação “higienista” da Defesa Civil nas três esferas de governo. A meta é unidirecional: evacuar todas as pessoas e comunidades das agora chamadas “áreas de risco”, sem se preocupar com a criação de novas áreas de risco, já que as causas não estão sendo consideradas. Enquanto os fatores geradores de risco não forem levados em conta, Porto Velho e toda a região do Madeira serão uma indeterminada e extensa área de risco, incluindo o Acre, que tem situada nessa zona sua única via de acesso terrestre ao conjunto do país, agora sujeita a “inundações crônicas”.

A agonia do rio Madeira e de todos os modos de vida nele imbricados tornou-se cenário agora para uma política deliberada de silenciamento sobre os variados desastres que se consumaram no projeto Complexo Madeira. O pacto de silêncio se estende da presidência, passa pelas agências setoriais, pelo Judiciário, leal engavetador em segunda instância, e chega até algumas grandes ONGs que assim revelam suas conexões mais que diretas com o mundo corporativo.

 O Secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que chegou a ser bombeiro no governo Lula, deu recente declaração incendiária, sob medida para ficar no posto no segundo mandato de Dilma. Disse que do Complexo Hidrelétrico do Tapajós “não abrirão mão”. Por que precisaria, ele, o “interlocutor do social” – do malfadado social-liberalismo –, abrir fogo contra o rio Tapajós e suas comunidades? O argumento usado como justificativa explicita como esse governo se torna refém voluntário dos conglomerados privados. O motivo para seguir com o projeto Tapajós seria o de tornar o Estado (e a “cidadania”, presume-se) mais presente na região amazônica, falta essa que seria o grande “erro de Belo Monte”.

Falemos claro, com os modelos de concessão para aproveitamento de recursos naturais vigentes no país, e com o estiolamento do sistema de licenciamento ambiental, todos sabemos que são os monopólios privados os que se fazem presentes de fato. Talvez por isso não haja menção sobre o fracasso e as incertezas cada vez mais certas quanto à viabilidade do Complexo Madeira. Nem se cogita ocorrência de “falhas” ou uma remota possibilidade de o Estado ter “chegado antes das consequências das obras”, como se admite no caso de Belo Monte.

 E no caso do Madeira, o que fica? A depender dos promotores e legitimadores dessa interminável frente de despossessão, só apagamento e amnésia. E não adianta supor compensações do tipo uma monstruosidade ali, uma preservação acolá. O que vemos, medimos e sentimos aqui é que o pior não tem chão ou piso, o pior é uma queda livre que leva de roldão todos os limites de tolerabilidade anteriores. Quanto maior o apagamento dos danos, devastações e crimes perpetrados na implantação das usinas no rio Madeira, maior será a força auto-legitimatória para impor licenciamentos expressos do Complexo Tapajós, das UHEs Tabajara, Marabá, Santo Antônio do Jari, São Manuel e dezenas de outros projetos hidrelétricos em toda a Amazônia.

Documentário – Entre a cheia e o vazio

Assista em: http://correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10238:videos131114&catid=74:videos&

FONTE: http://correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10249:manchete131114&catid=72:imagens-rolantes