Secas mais longas e severas podem ameaçar a segurança hídrica de milhões de pessoas no Sudeste. Foto: Roosevelt Cassio / Wikimedia Commons
Mais de 20 milhões de pessoas dependem das águas do rio Paraíba do Sul, o motor hídrico e econômico das regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro, e esse contingente populacional deve enfrentar períodos de escassez mais longos nas próximas décadas. Um estudo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), publicado na Revista Brasileira de Recursos Hídricos no último dia 21, revela que as secas na bacia ocorrerão com menor frequência, mas ganharão força suficiente para durar até o triplo em algumas sub-bacias e ter índices de severidade até sete vezes maiores em outras, em comparação com os registros históricos da região.
A mudança no comportamento do clima atinge o coração do abastecimento de forma dupla, afetando o tempo de duração e a gravidade da falta de água. Na porção alta da bacia, no estado de São Paulo, onde operam os reservatórios de Paraibuna e Santa Branca, as estiagens que costumavam durar entre oito e nove meses no passado devem se estender por quase dois anos contínuos até o final do século — um salto que, segundo o estudo, é mais acentuado no cenário intermediário de emissões (SSP2-4,5) do que no cenário mais pessimista (SSP5-8,5) para essa sub-bacia específica.
O maior salto de severidade, no entanto, envolve a sub-bacia de Santa Cecília, localizada no município fluminense de Barra do Piraí. A estação é o ponto central de transferência de água para o Rio de Janeiro e registrará um salto extremo na escala que avalia a força das secas: a média histórica, que ficava na casa dos 7,9 pontos, vai disparar para um índice superior a 58 no cenário climático mais pessimista (SSP5-8,5). Esse índice combina duração e intensidade acumulada da seca — não é uma medida direta de volume de água perdido, mas indica que os episódios futuros tendem a ser muito mais severos do que qualquer um já registrado no sistema.
“O desafio do futuro não será necessariamente conviver com mais eventos de secas, mas com secas potencialmente mais difíceis de enfrentar”, explica Lucas Pereira de Almeida, um dos autores do estudo. O pesquisador compara a dinâmica climática a um paciente que adoece menos vezes, mas enfrenta infecções muito mais graves e debilitantes. “A recuperação entre um evento crítico e outro pode levar mais tempo. Para quem vive nas regiões abastecidas pelo Paraíba do Sul, a principal mensagem é que precisamos olhar não apenas para as emergências, mas também para a preparação”.
A garantia de que o Sudeste enfrentará esse cenário exigiu uma matemática refinada. A equipe aplicou o Índice de Representação de Seca (DRIP), para filtrar os modelos climáticos. A ferramenta separou apenas os sistemas que conseguiam reproduzir o comportamento real das secas no passado da bacia, reduzindo a margem de erro da projeção em até 70% na média. Com resultados exatos, fica evidente o efeito cascata de uma crise prolongada.
“A porção alta da bacia funciona como a caixa d’água que temos em casa. Quando uma seca atinge essa área, é como se essa caixa demorasse muito mais para ser reabastecida. Aos poucos, os impactos se espalham para outras partes da bacia, afetando o abastecimento das cidades e a geração de energia”, detalha o autor do estudo.
A falsa sensação de segurança durante os anos chuvosos, fenômeno conhecido como ciclo hidrológico, é apontada pelo estudo como um risco relevante para a gestão pública: o longo intervalo entre eventos climáticos extremos tende a apagar a memória coletiva sobre os impactos das secas, aumentando o risco de respostas atrasadas ou insuficientes por parte dos governos.
A adaptação a essa nova realidade exige que os governos abandonem a inércia e aproveitem os momentos atuais de abundância hídrica para agir. Os gestores públicos precisarão investir em regras operacionais sazonais para os reservatórios, estabelecer gatilhos de contingência e criar mecanismos setoriais de gestão de demanda. O fortalecimento estrutural do sistema e o planejamento preventivo serão essenciais para reforçar a segurança hídrica do Sudeste durante as grandes secas do futuro, segundo os autores.
O Rio Paraíba do Sul demonstra que a escassez de água não será superada apenas com novas obras de represamento. A recuperação da cobertura florestal, a proteção das áreas de recarga, a gestão integrada dos recursos hídricos e a adaptação às mudanças climáticas são condições indispensáveis para restabelecer o equilíbrio da bacia e reduzir a vulnerabilidade da zona costeira
Por Carlos Eduardo de Rezende*
A bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, com múltiplos usos da água, vem apresentando, ao longo de décadas, redução de suas vazões em decorrência da intensificação das captações e dos efeitos das mudanças climáticas. Eu sempre repito que o Rio Paraíba do Sul representa um sistema em desequilíbrio, cuja solução dificilmente será encontrada na construção de novas barragens, e reafirmo que esse é um modelo de pior hipótese para outras bacias. Os reservatórios regulam as vazões e o armazenamento de água durante períodos chuvosos; eles não aumentam a disponibilidade hídrica da bacia, mas apenas redistribuem no tempo um volume de água que já existe. Se a quantidade de água que entra na bacia está diminuindo e a demanda continua aumentando, novas barragens ampliam conflitos entre os diferentes usuários e aumentam as perdas por evaporação, especialmente em regiões de clima quente.
Outro aspecto frequentemente negligenciado nas discussões sobre segurança hídrica é a profunda alteração da cobertura vegetal original da bacia. A supressão de grande parte da Mata Atlântica ao longo dos últimos séculos comprometeu significativamente processos hidrológicos essenciais, como a interceptação da chuva, a infiltração, o tempo de residência da água no solo e a recarga dos aquíferos. A substituição da floresta por áreas agrícolas, pastagens e superfícies urbanizadas favoreceu o aumento do escoamento superficial, reduziu a recarga das águas subterrâneas e tornou as vazões dos rios mais dependentes das chuvas sazonais, que estão substancialmente alteradas. Além disso, observamos o aumento dos períodos de estiagem, que geram outros problemas de ordem sanitária e de desequilíbrio ecológico, como o crescimento de algas.
Um ponto que observamos é que existe uma forte diferença no monitoramento desse recurso hídrico, pois essa bacia está inserida em três estados, e as agências ambientais deveriam ter maior harmonia no monitoramento quanto ao número de parâmetros e à frequência. Assim, qualquer proposta voltada à ampliação da disponibilidade de água na bacia deve necessariamente incorporar ações de restauração florestal, especialmente nas áreas de recarga, nas nascentes e ao longo das matas ciliares. Ignorar esse componente significa desconsiderar um dos principais processos naturais responsáveis pela recuperação hídrica da bacia em longo prazo. E não adianta pensar em reflorestamento econômico com eucaliptos.
Esse cenário torna-se ainda mais preocupante quando chegamos à região costeira. As barragens retêm grande parte dos sedimentos transportados pelos rios, reduzindo o aporte sedimentar aos estuários, deltas e praias. Como consequência, o litoral perde sua principal fonte natural de reposição de sedimentos, tornando-se mais vulnerável à ação das ondas, das correntes e à elevação do nível do mar, fatores que já vêm sendo intensificados pelas mudanças climáticas. Assim, a implantação sucessiva de barragens pode contribuir para agravar a erosão costeira (ex.: região de Atafona), comprometendo ecossistemas, infraestrutura e atividades econômicas dependentes da faixa litorânea.
Nesse contexto, o problema da escassez de água deve ser analisado com cautela e fundamentado em estudos hidrológicos, climáticos e sedimentológicos. É indispensável avaliar se a redução das vazões decorre predominantemente do aumento das demandas, das alterações climáticas ou da combinação desses fatores. Portanto, quantificar os impactos cumulativos dos empreendimentos já existentes e daqueles previstos para a bacia torna-se fundamental, pois precisamos nos adaptar às alterações climáticas impostas pelo Antropoceno, que tem aumentado as incertezas e gerado eventos extremos de precipitação e secas prolongadas.
Assim, a gestão integrada dos recursos hídricos, baseada na redução das perdas, no aumento da eficiência do uso da água, na recuperação das áreas de recarga, na proteção das matas ciliares, no reuso da água e na operação otimizada dos reservatórios existentes, produz resultados mais sustentáveis do que a simples ampliação da infraestrutura de represamento. Em outras palavras, reservatórios são instrumentos de gestão, mas não substituem a necessidade de garantir que a disponibilidade natural de água e de sedimentos seja compatível com as demandas da sociedade e com a manutenção dos processos ecológicos que sustentam a própria bacia e sua zona costeira.
*Carlos Eduardo de Rezende é professor titular do Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) do Centro de Biociências e Biotecnologia da Uenf e Bolsista Produtividade 1A do CNPq.
Processo erosivo intensificado por alterações no fluxo do Paraíba do Sul e influência das mudanças climáticas ameaça distrito de São João da Barra
Por Júlia Mendes, Fotos e vídeos por Thiago Freitas,para o “OECO”
Quem passa pelo Pontal da Praia de Atafona, em São João da Barra (RJ), vê algumas placas com o escrito “Ilha da Convivência” ou “Bem vindo à Ilha”. Mas, ao olhar para frente, só é possível enxergar uma grande faixa de areia e alguns pequenos quiosques à beira do rio. Aquele extenso areal dava lugar, no passado, ao delta da foz do Rio Paraíba do Sul. A erosão na ilha, com início na década de 50, foi um dos primeiros registros de um processo crescente que hoje vem ameaçando todo o território de Atafona, distrito localizado a 200 metros da Ilha da Convivência no passado.
Dentre os quiosques instalados no atual Pontal de Atafona, avistamos uma placa escrito “Barraca da Benilda”. Assim como as mais de 300 famílias que viviam na ilha, a de Benilda Nunes também teve que sair de sua casa na Ilha da Convivência por conta da ação do mar. Já faz 7 anos que mora no continente, em Atafona, e dedica a vida à sua barraca no espaço que antes era ocupado pela ilha onde nasceu e cresceu. “Tive que sair porque o mar estava invadindo [a casa], a areia ficava em cima da janela. Aí já não tinha mais como fazer nada para comer, porque, quando vinha esse vento de cá, a areia invadia em cima das telhas, caía tudo em cima das coisas”, detalhou.
Assim como outros moradores da ilha, Dona Benilda foi morar nas casas disponibilizadas pela prefeitura em Atafona, além do auxílio financeiro, que recebeu por apenas três meses. Hoje, ela conta com a renda da barraca para sobreviver.
Dona Benilda administra hoje sua barraca no areal que antes dava lugar à ilha da Convivência. Foto: Thiago Freitas
Situado na costa norte do RJ, o município de São João da Barra é composto por seis distritos: São João da Barra (sede), Atafona, Barcelos, Cajueiro, Grussaí e Pipeiras. Os mais de 36,5 mil habitantes, segundo o IBGE, concentram-se principalmente na sede do município e no distrito de Atafona, ambos localizados na zona costeira. Apesar dos efeitos das mudanças climáticas e da erosão refletirem em todo a costa do município – e do estado como um todo – o distrito de Atafona é conhecido mundialmente devido a sua vulnerabilidade geográfica, com o avanço do mar destruindo casas, ruas e a infraestrutura do local há décadas.
Os primeiros registros de impactos erosivos na região datam de 1954, na Ilha da Convivência. Na década de 1970, dunas cada vez mais altas e densas começaram a atingir Atafona. Apesar de não ser possível eleger um causa específica que explique sozinha o fenômeno intenso da erosão no distrito, os usos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e os impactos das mudanças climáticas são duas das principais culpadas pelo problema que assola o local.
“Precisamos contextualizar isso [a erosão em Atafona] com toda a bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Ou seja, para entender o fenômeno que ocorre em um segmento muito específico do litoral, temos que ir para escalas muito mais amplas de fatores causadores desse problema e nem sempre é simples determinar o principal ou não nessa equação”, explica o geógrafo Eduardo Bulhões, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF/RJ).
Outras causas como o desmatamento da Mata Atlântica e o crescimento populacional das cidades no entorno do curso fluvial também são consideradas pela academia.
“Não existe uma única causa. Os problemas são somatórios de questões ambientais e características geográficas e históricas, posicionamento de correntes marítimas… Então é tudo um somatório”, explica a secretária de Meio Ambiente de São João da Barra, Marcela Toledo. No entanto, ela lembra que o desvio das águas do Paraíba do Sul para beneficiar metrópoles como Rio de Janeiro e São Paulo causou grandes impactos sobre a cidade pequena que é São João da Barra, como o aprofundamento do processo erosivo no município.
“As metrópoles são sempre mais importantes devido a sua densidade demográfica que as cidades menores, estamos [o município de SJB] hoje no final dessa linha… Eu acho que é importante dizer que todo esse processo impacta na segurança hídrica da cidade e também na fauna e flora aqui, extremamente ameaçadas com a perda de vazão do rio, e também como um rio é tão importante para uma cidade”, completou.
Rio perdendo a sua força
Principal curso d’água da região sudeste, o Rio Paraíba do Sul abastece mais de 14 milhões de brasileiros, além dos seus usos para irrigação, energia elétrica e diluição de esgotos, segundo a Agência Nacional de Águas de Saneamento Básico (ANA). A partir da Usina Elevatória de Santa Cecília, em Barra do Piraí (RJ), há o desvio de cerca de 2/3 do rio para o sistema hídrico do Rio Guandu para abastecer a cidade do Rio de Janeiro e áreas urbanas periféricas.
A elevatória de Santa Cecília faz parte do principal sistema de geração de energia do Grupo Light, o Complexo de Lajes. Até 1952, quando a estrutura foi construída, o Rio Guandu era um pequeno córrego. Hoje, ele atende mais de 9 milhões de fluminenses, com 80% do abastecimento de água potável da Região Metropolitana do RJ, de acordo com a Cedae. Enquanto isso, com todos esses usos no Paraíba do Sul, impactos vão sendo gerados de forma clara na foz, onde Atafona está localizada.
Em períodos de seca no município, por exemplo, a dinâmica da foz é ainda mais instável, como explica Marcela. Isso porque, a vazão do Paraíba torna-se ainda menor, impedindo embarcações de saírem e até mesmo a captação de água é paralisada, devido à salinização do rio. “Aí temos que tentar sobreviver com as águas dos poços profundos do aquífero. Temos manobras vindo de Grussaí e Atafona, para poder trazer a água potável para a sede do município que está impossibilitada de captação”.
Associado a isso, há o transporte de sedimentos de areias, que acontece de forma natural no curso fluvial. No entanto, uma vez que o rio perde seu volume de água, perde também a capacidade de suprir o litoral com essas areias. “Elas [as areias] acabam faltando ao ecossistema da praia, especificamente em Atafona. O equilíbrio de qualquer praia é dado entre areias que chegam e areias que saem. Quando eu reduzo o suprimento e mantenho a remoção, a praia entra num desequilíbrio e aí isso a gente dá um nome de erosão”, explicou Bulhões.
O fenômeno da acreção aumenta a orla de Grussaí (na parte de baixo da imagem) e estreita a de Atafona (parte de cima da imagem) a partir do transporte natural de sedimentos. Foto: Thiago Freitas
Enquanto o estreitamento da costa de Atafona acontece devido à erosão, Grussaí, o distrito vizinho, vai alargando sua faixa costeira. O fenômeno, chamado de acreção, acontece em função do transporte de sedimentos, que vão sendo deslocados pela própria movimentação do rio. “Pela falta de força do rio, ele vai tirando sedimento. Esse sedimento bate na força da onda, é deslocado na costa e empurrado para Grussaí”, disse Marcela.
Todo esse processo de erosão costeira torna-se ainda mais grave quando há uma comunidade estabelecida no local, como é o caso de Atafona. O distrito começou a ser ocupado por pescadores e se estabeleceu como uma pequena vila. A partir da década de 50 passou a ser um balneário, girando em torno da atividade de veraneio, com frequentadores considerados da elite, principalmente moradores de Campos dos Goytacazes e outras cidades vizinhas. Atualmente, também têm influência portuária forte, devido à proximidade do Porto do Açú. Em paralelo ao seu crescimento, Atafona também passou a lidar com a erosão, que acontece no local há mais de 70 anos de forma incessante.
Publicado em 2018,um estudo da Revista Natureanalisou os fenômenos de erosão e acreção de praias ao redor do mundo. Segundo a análise, a praia de Atafona já recuou quase 180 metros em mais de 30 anos – cerca de três quarteirões. Casas, ruas, bares, comércios, um prédio de quatro andares, uma escola, o farol da praia e duas igrejas foram algumas das estruturas que o mar tomou nas últimas três décadas.
Morador de Atafona há 49 anos, José Luiz Gonçalves Rosa, conhecido por todos da região como Nenéu, pesca todos os dias com sua prancha improvisada – dois pedaços quebrados de uma prancha amarrados um em cima do outro. São poucos os dias que consegue capturar algum peixe para vender ou comer em seu almoço. Emocionado, ele conta que precisa ficar perto do mar, mas não consegue pagar o aluguel de uma casa na orla. Já foram quatro casas perdidas para o mar. A última, onde viveu durante 15 anos, foi derrubada pela defesa civil devido às ondas que já atingiam o imóvel . “Para a gente que trabalha com pesca, ficar perto do mar é necessário. E eu amo estar perto do mar”, contou, com lágrimas nos olhos.
Nenéu nasceu na Ilha da Convivência, em 1974, mas foi para a Atafona com apenas um ano de idade devido à ação do mar no local, que já vinha avançando fortemente na época. A ilha, que hoje não existe mais, tinha igreja, posto de gasolina, escola e era repleta de casas. Atualmente, a parte que restou do local é um território pertencente a São Francisco de Itabapoana, município vizinho a São João da Barra.
Sentado em seu barco quebrado, Nenéu está em frente à sua antiga residência, derrubada pela defesa civil devido ao avanço do mar.
Nenéu em frente a essa mesma casa, ainda em pé, em 2023. Fotos: Thiago Freitas
Mudanças climáticas aceleram o processo
Ventos mais fortes, ondas com maior poder destrutivo e outros eventos climáticos extremos também fazem parte desse contexto de destruição em Atafona. O que antes era um processo que vinha acontecendo ao longo de décadas, tem se intensificado e acelerado cada vez mais.
Segundo Bulhões, ondas de tempestade vindas do sul e sudoeste com ventos gerados por ciclones são uma das condições climáticas que mais assolam o litoral fluminense e especificamente Atafona. “Esses ciclones estão ficando cada vez mais fortes e frequentes, são os ciclones extratropicais. Eles geram bastante energia para a costa e transportam areias para o litoral com muita efetividade. Isso faz com que o litoral mude muito rapidamente”, explicou.
Além disso, as condições de tempo bom, quando o céu está claro e limpo, também são consideradas nesse processo. Moradores e frequentadores de Atafona conhecem bem o famoso vento nordeste, que permite que o calor extremo do Rio de Janeiro não incomode tanto assim o distrito. No entanto, esse vento tão querido pela população atafonense também tem ficado cada vez mais intenso. “Se o oceano está ficando mais agitado, maior energia é direcionada pela costa, então há maior capacidade destrutiva das ondas no litoral”, lembrou o pesquisador. De acordo com um estudo ainda não publicado do grupo de pesquisa Unidade de Estudos Costeiros, da UFF, nos últimos 80 anos os ventos ficaram 15% mais fortes na Bacia de Campos.
Em agosto de 2024, a ONU emitiu um relatório de alertapara o aumento do nível do mar ao redor do mundo, baseado em medições da NASA. Atafona aparece no ranking ao lado da cidade do Rio de Janeiro, com a estimativa de que o nível do mar pode subir de 12 a 21 cm até 2050, em ambos os locais. Além disso, o relatório traz que de 1990 a 2020, o mar subiu 13 cm, tanto em Atafona quanto no município carioca. As previsões foram feitas com base em um cenário de aquecimento global de 3°C até o final do século.
“5 cm, 10 cm, 20 cm, não é de fato o que vai fazer uma cidade ser inundada, mas contribui. Porque com poucos centímetros sobre a superfície do oceano, nós estamos falando de um volume colossal de água que também entra em movimento com os eventos climáticos extremos, ou seja, é mais água para ser movimentada em direção ao litoral, gerando maior energia e maiores impactos potenciais para zonas litorâneas já vulneráveis como Atafona”, comentou Bulhões.
Segundo o mapa de suscetibilidade a inundações de São João da Barra, elaborado com base em dados do IBGE/ANA (2019), mais de 86% da área total do município é suscetível de forma média ou alta a inundações. No caso de Atafona, além da elevação do nível do mar, o risco de obstrução da foz também faz o local ser ainda mais vulnerável a enchentes.
Escombros, ruínas e um turismo apocalíptico
Passeando pelas ruas de Atafona, o que mais se vê são casinhas de muro baixo, alguns comércios e pessoas conversando nas calçadas. Mas, ao se aproximar da praia, ruínas e escombros de construções passam a ser o destaque da paisagem. Enquanto os moradores parecem estar acostumados com os destroços no cenário, o distrito recebe turistas curiosos que se impressionam ao ver, ao vivo, o “cenário do fim do mundo”.
Frequentador de Atafona desde 1 ano de idade e jornalista com diversas matérias sobre o local, Aluysio Barbosa conta que a sua impressão é que há uma certa banalização e espetacularização do cenário atual do distrito. “O que parece é que só um novo capítulo de uma velha história que se repete sempre. Acho que as pessoas já banalizam o avanço do mar em Atafona e, de certa maneira, é como se a destruição tivesse virado um espetáculo aqui”, contou.
Os visitantes tiram fotos e gravam vídeosem meio aos destroços e ruínas de casas na praia, muitas repletas de grafite, pichações e alusões ao “fim do mundo”. Em paralelo, há também o lazer em torno dos escombros. O distrito, ainda mais frequentado na época do verão, recebe turistas e veranistas a todo momento.
Ao longo de toda orla de Atafona, turistas, veranistas e moradores desfrutam da praia do balneário ao lado de escombros e ruínas. Foto: Thiago Freitas
Foto: Thiago Freitas
Kauan Amaral, de 19 anos, é morador de Atafona desde que nasceu e conta que sente certa frustração ao ver os turistas tirando fotos apenas das ruínas do lugar onde cresceu e tanto aprecia. “Eles só gostam de ver quando o processo está no final. Por exemplo, quando alguém vem aqui, não tira foto de uma casa inteira, só dela caindo”, disse.
Também é comum se deparar com escombros ou resquícios de construções ao mergulhar no mar da Praia de Atafona. Em alguns locais, é possível encontrar placas da Defesa Civil com o escrito: “Atenção! Área imprópria para banho devido a escombros”. Materiais como tijolos, cimento ou concreto vão sendo dissolvidos com o tempo pelo mar, segundo Bulhões. No entanto, o mais perigoso são os vergalhões, que permanecem por longos períodos.
Há solução?
Em décadas de fenômeno erosivo intenso na costa de Atafona, nenhuma ação foi feita para mitigar o problema. Segundo Bulhões, não há medida que possa solucionar definitivamente a questão erosiva em Atafona, devido às suas causas múltiplas e complexas. No entanto, é possível realizar ações que atuem nos sintomas do problema e que podem retardar o processo erosivo no local.
Obras estruturais, como espigões ou quebra-mar, são umas das medidas consideradas quando se trata de avanço do mar e erosão costeira. No entanto, além dos altos custos, esse tipo de obra pode gerar impactos ambientais negativos, tanto localmente, quanto em municípios vizinhos. As estruturas também podem, a longo prazo, serem destruídas pelo mar.
“Ações aqui em São João da Barra de obras de construção civil, pensando por exemplo em espigões ou quebra mares, elas devem ter uma análise de impacto de vizinhança que deve ser feita pelo governo federal. Então nós temos nosso interesse em impacto local, mas o agir precisa ser com os órgãos federais e estaduais. Por isso que a gente foi à Brasília, por isso que a gente tem dialogado, por isso que a gente precisa agir junto”, comentou a secretária de Meio Ambiente, Marcela Toledo.
Outro tipo de obra estrutural seria a adição mecânica de areia, conhecida como recuperação artificial de praias. Nesse caso, a proposta é pegar a areia de um local e adicionar em outro. “É basicamente fazer de forma artificial aquilo que o Rio Paraíba do Sul não consegue fazer naturalmente”, explicou Bulhões, que propôs esse tipo de obra para Atafona em um relatório realizado em 2018.Segundo ele, apesar de ser fundamentada nas Soluções Baseadas na Natureza (SBN), essa medida também apresenta altos custos e alguns impactos ambientais. No entanto, ela permite que haja um controle a longo prazo da erosão. “É um mecanismo que precisa ser periodicamente refeito, uma vez que essas areias vão continuar saindo, mas você criaria dentro do município uma expertise e um programa de transposição artificial de areias”, explicou. Assim, tanto a população, quanto o poder público teriam a possibilidade de se programar e conter a erosão de forma periódica.
“Todas essas intervenções têm seus prós e contras e o que precisa ser avaliado é o custo-benefício, não só econômico, mas também ambiental. As grandes intervenções também tem que ter uma justificativa de custo ambiental positivo para que essa área sensível que é o litoral do RJ não seja negativamente impactada por mais um tipo de intervenção”, completou o professor.
Foto: Thiago Freitas
Há, portanto, a necessidade de uma estratégia vinda do poder público que entenda as causas do problema e, principalmente, haja no intuito de retardar o processo e tratar os sintomas da questão, que afetam milhares de habitantes e frequentadores de Atafona. Segundo Marcela, o litoral brasileiro pertence à União, mais especificamente à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e, por isso, o município não teria aval para agir sobre a costa. No entanto, a legislação federal traz que estados e municípios também são responsáveis por zelar pela zona costeira e pelas áreas litorâneas. Alei 7661/1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, aponta que os municípios podem aderir e criar os próprios planos municipais de gerenciamento costeiro.
“A orla é do SPU, então não é um território municipal, e sim federal. Nós precisamos que o órgão federal atue conosco por questão de governabilidade e governança. Nós temos o impacto, mas a governança sobre esses recursos são federais. E nesse momento, ao longo desse tempo todo, tudo que eu encontrei e busquei entender foi que nenhuma ação foi de fato implementada por nenhum desses órgãos”, disse Marcela.
Para que qualquer tipo de obra ou ação seja feita, é necessária a realização de um estudo técnico, com dados e análises atuais do cenário de Atafona. Em abril deste ano, a prefeitura de São João da Barra iniciou esse processo com apublicação de um editalpara o início dos estudos. No entanto, até a data de realização desta matéria, a licitação encontra-se embargada sem data marcada para a republicação. Em nota, a prefeitura alegou que, na abertura das propostas, recebeu manifestações de pedidos de esclarecimentos e impugnação “que estão sendo cuidadosamente analisados pela equipe técnica responsável pela elaboração do processo”. Concluídas as adequações necessárias, traz a nota, o edital será republicado.
Em maio deste ano, foi realizadauma reuniãoentre o governo municipal e representantes da Associação SOS Atafona e do Grupo Quarentena, movimentos da sociedade civil que atuam em prol de soluções e medidas para Atafona. Na ocasião, os representantes políticos presentes mencionaram a intenção de republicar o aviso da licitação de contratação da empresa para o estudo no mês de junho, com a readequação do edital prevista para julho. No entanto, até a data de publicação desta matéria, não houve tal publicação.
Recomendações foram enviadas ao Instituto Estadual do Ambiente e à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas/RJ) e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) com o objetivo de proteger os recursos hídricos e reduzir possíveis impactos adversos de eventuais novas transposições do Rio Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro. O MPF acompanha o risco de um possível colapso dos recursos hídricos e o iminente desabastecimento dos municípios do estado.
As duas recomendações levam em consideração a Nota Técnica Impactos de Novas Transposições na Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – RT-SM-035-2023, elaborada pelo Comitê de Bacia Hidrográfica da Região do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. O comitê é responsável pela gestão dos recursos hídricos na área que se estende do município de Campos dos Goytacazes até a foz do Rio em São João.
Recomendações
Para a Seas/RJ, o MPF recomenda que a Secretaria considere minuciosamente as informações da nota técnica ao tomar decisões sobre o licenciamento ou a realização de obras relacionadas à transposição ou alteração da vazão do Rio Paraíba do Sul. Além disso, a recomendação pede que sejam realizadas audiências públicas com pelo menos 180 dias de antecedência, garantindo que os municípios afetados sejam devidamente informados.
Já ao Inea, o MPF recomendou que a nota técnica também seja levada em conta na análise de projetos relacionados à transposição ou alteração da vazão do rio. Foi estabelecido um prazo de 20 dias úteis para a resposta escrita e fundamentada à recomendação.
O não cumprimento das recomendações pelos órgãos ambientais poderá levar à adoção de medidas administrativas e judiciais apropriadas.
O procurador da República Guilherme Virgílio, autor das recomendações, reafirmou o compromisso do MPF com a proteção dos recursos hídricos e a garantia do abastecimento seguro para os municípios afetados. “Nossa atuação visa assegurar que as decisões sobre o uso e o manejo do Rio Paraíba do Sul sejam informadas, responsáveis e respeitem os direitos e necessidades das comunidades locais”, destacou.
Crise hídrica
A nota técnica do Comitê de Bacia Hidrográfica da Região do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana aponta para a significativa redução da vazão do Rio Paraíba do Sul, especialmente após a crise hídrica de 2014, com uma diminuição de até 30% nas vazões mínimas. Essa redução reflete a crescente insegurança hídrica na Região Hidrográfica IX do Rio de Janeiro, que enfrenta períodos prolongados de estiagem, com vazões abaixo dos níveis ecológicos por sete meses.
Além da redução da vazão, o relatório produzido pelo comitê destaca o aumento da temperatura e a secura climática. Também aborda os impactos sociais e econômicos de eventos extremos, conforme os registros da Defesa Civil.
Segundo o documento, as mudanças ambientais criam um cenário crítico, com riscos para o abastecimento público, assoreamento do rio, fechamento da foz, deterioração da qualidade da água e aumento das enchentes. A nota técnica sugere alternativas para o abastecimento da região leste da Baía de Guanabara, evitando a necessidade de uma nova transposição do rio.
Por fim, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana aponta que a proposta de nova transposição contraria a atual gestão integrada dos recursos hídricos. Nesse sentido, recomenda soluções como maior eficiência operacional, recuperação ambiental, diversificação dos mananciais e redução da dependência do Rio Paraíba do Sul.
Situação é de alerta após análise do LCA/Uenf apontar a presença de cianobactérias nas águas do Rio Paraíba do Sul. Foto: Reprodução
Relendo algumas das matérias do estilo “press release” paras as quais a concessionária Águas do Paraíba vem contribuindo nos últimos dias, notei uma afirmação que é no mínimo curiosa. A concessionária de águas e esgotos da cidade de Campos, informa que “em cumprimento àPortariaGM/MS Nº 888, vem monitorando o rio Paraíba do Sul preventivamente a respeito das espécies citadas, bem como os seus derivados metabólitos”
Pois bem, uma primeira coisa é que a Águas do Paraíba guardou o quanto pode, a informação que se tornou pública após a divulgação dos resultados das análises feitas pelo Laboratório de Ciências Ambientais da Uenf, que foi a detecção da cianobactéria Raphidiopsis SP, que é capaz de produzir potencialmente uma cianotoxina chamada de saxitoxina, que pode causar danos importantes nas funções cerebrais.
Em relação a isso, a Águas do Paraíba teria afirmado que “ainda no dia 25 laudos entregues à Uenf, ao Inea e à Prefeitura que traziam de forma explícita a ausência da Saxitoxina”. Pois bem, o que faltou ser divulgado é se algumo tipo de cianotoxina teria sido encontrado ou não. É que dada a forma opaca com as informações têm sido disponibilizadas pela Águas do Paraíba, essa seria uma informação importante para deixar os cidadãos que são consumidores cativos da concessionária ficassem mais calmos (ou não) em relação ao que está chegando pelas torneiras nas casas dos campistas.
Eu particularmente apreciaria que mais informações estivessem sendo disponibilizadas, principalmente em relação à Saxitoxina, dada a capacidade que a mesma possui para causar sérios prejuízos à saúde humana. Vale lembrar que no caso da Saxitoxina, sua meia vida de degradação pode ultrapassar 3 meses.
O que diz a Portaria GM/MS 888 sobre a ocorrência de cianobactérias?
Dada as múltiplas possibilidades de dano à saúde pelas toxinas produzidas pelas cianobactérias, a Portaria GM/MS 888 possui um artigo específico para quando as mesmas ocorrerem, o de 43. É preciso que se diga que o Artigo 43 traz não só uma série de determinações do que deve ser feito em termos de monitoramento quando as cianobactérias forem detectadas, mas também sobre o que pode ser ou não feito para o tratamento da água bruta em que elas estiverem presentes.
Mas é preciso dizer que o § 9º deste artigo traz diretrizes específicas sobre o que precisa ser feito quando for detectada a presença de cianotoxinas na água tratada, sendo obrigatória a “comunicação imediata a autoridade de saúde pública, às clínicas de hemodiálise e às indústrias de injetáveis“.
A pergunta que se faz é a seguinte: quais cianotoxinas, se alguma, já foram detectadas nas amostras analisadas pelo laboratório da Águas do Paraíba. No caso de alguma ter sido detectada, qual teria sido e quais são os efeitos à saúde humana?
Além disso, dizer que até o dia 25 a Sixotoxina não havia sido detectada pede a informação sobre qual teria sido o período de coleta das águas analisadas, o que não foi informado pela Águas do Paraíba. Como agora, estamos em uma situação que as cianobactérias estão reconhecidamente presentes nas águas coletadas para abastecer a cidade de Campos dos Goytacazes, há que se lembrar que o § 6º do mesmo artigo 43 determina que ” o monitoramento de cianobactérias, quando exigido, deve ser realizado em cada ponto de captação e deve identificar os gêneros presentes.” E eu acrescento que deveria se informar os tipos de cianotoxinas que podem ser geradas a partir de cada um dos gêneros presentes.
O monitoramento tem que estar além da Águas do Paraíba
Uma coisa que me parece evidente é que será fundamental nas próximas semanas que seja feito um monitoramento independente da água bruta e da de pós-tratamento por outros laboratórios que não sejam os da Águas do Paraíba.
Digo isso porque quando se trata o monitoramento como um segredo empresarial, a despeito do que determina a legislação, a possibilidade de que informações estratégicas não cheguem ao conhecimento da população que, afinal de contas, é a principal interessada no provimento de uma água que seja efetivamente desprovida de agentes biológicos, sejam eles capazes de causar doenças ou não. Afinal, quando se paga o valor cobrado pela Águas do Paraíba, não é possível aceitar qualquer coisa diferente de uma água de altíssima qualidade.
O Rio Paraíba do Sul segue com águas de tom esverdeado. Foto: Silvana Rust
Uma matéria do J3 News a partir de dados gerados pelo Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) da Uenf confirma o que muitos já suspeitavam: há algo peculiarmente distinto florescendo nas águas do Rio Paraíba do Sul.
Segundo a reportagem, os resultados das análises feitas pelo LCA detectaram a presença de uma espécie de cianobactéria, a Raphidiopsis SP, que é capaz de produzir potencialmente uma cianotoxina chamada de saxitoxina, que pode causar danos importantes nas funções cerebrais.
A boa notícia é que ainda não se sabe se essa toxina está sendo efetivamente produzida. Mas essa é uma boa notícia de pernas curtas, pois é evidente que a simples possibilidade dessa produção já deveria ter acendido vários sinais vermelhos a partir dos quais a concessionária Águas do Paraíba estava obrigada a ter acionado mecanismos precaucionários. Mas pelo que eu pude notar pelas notas publicadas pela mídia corporativa campista é que tudo estaria dentro da normalidade, o que agora se vê que nunca foi bem assim.
Como a matéria do J3News revela que os dados gerados pelo LCA/Uenf já estão na posse do Ministério Público Estadual, o que deverá aumentar a pressão sobre a Águas do Paraíba para que informações mais precisas sejam fornecidas sobre o que a concessionária efetivamente sabe sobre a condição em que se encontram as águas do Rio Paraíba do Sul.
Aliás, agora que a situação extrapolou os limites do município e está sendo noticiada pela mídia estadual, tampouco será suficiente para a Águas do Paraíba continuar afirmando que “ a água tratada distribuída à população (campista) está em conformidade com os parâmetros da legislação, própria para consumo, e não apresenta nenhum risco à saúde”. É que a estas alturas, este tipo de declaração será recebida com uma merecida incredulidade por quem recebe a água que a Águas do Paraíba trata.
O fato é que a coisa não está cheirando bem, e eu não estou falando da geosmina que também prolifera no Paraíba do Sul. Tanto isso é verdade, que o LCA/Uenf propôs que “as amostras sejam encaminhas à Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ufrj) para análise de potável, por considerar que o tratamento convencional não é suficiente para remover o odor e gosto fora dos padrões normais“.
Aguardemos então o que fará o Ministério Público Estadual que aparece neste momento como o ente que está se movimentando para garantir o direito dos campistas de receberem uma água de qualidade em seus domicílios.
Águas do Rio Paraíba do Sul com tom esverdeado dão pista sobre as causas da crise em curso
Mesmo distante de Campos dos Goytacazes, continuo acompanhando o que está se transformando em um episódio modelo da crise hídrica que está sendo construída há décadas na bacia do Rio Paraíba do Sul e muitos de suas afluentes. Ao contrário das tentativas de minimizar o problema, quero lembrar que esta época do ano é extremamente propício para o crescimento de algas em rios altamente antropizados como é o caso do Paraíba do Sul. E com elas a liberação de toxinas que podem ser altamente prejudiciais à saúde humana.
Um problema adicional é a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) não apenas no Rio Paraíba do Sul, mas também em alguns de seus afluentes. Nesse sentido, fiz uma inspeção visual rápida na bacia do Rio Pomba a partir do município homônimo até o encontro com o Rio Paraíba do Sul e detectei a presença de 6 PCHs, algumas com reservatórios de tamanho razoável e capazes de se tornarem ambientes altamente propícios para alta reprodução de algas com capacidade de emitirem toxinas (ver imagem abaixo da área do reservatório da PCH Ivan Botelho 3 com suas águas esverdeadas).
A questão é que ao ter suas águas fluindo para o interior do Paraíba do Sul, que atualmente possui características propícias para a proliferação de algas, o Rio Pomba eleva o nível de ameaça que já deveria ter alertado tanto as concessionárias de água e esgoto como a Águas do Paraíba e CEDAE, mas também órgãos ambientais como o INEA e o IBAMA.
Quero ainda lembrar a existência do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) e também do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana que tem como objetivo promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da Região Hidrográfica IX que abrange inclusive o citado Rio Pomba. O problema é que até agora, em meio à eminência de uma crise hídrica que ameaça a continuidade do abastecimento de água em Campos dos Goytacazes, não há sinal de vida por parte dos representantes do Comitê Baixo Paraíba do Sul. Esse tipo de inação levanta questões importantes sobre a utilidade real deste tipo de comitê, pois os comitês de bacia possuem recursos financeirosvindos principalmente das cobranças pelo uso da água, que são mais do que suficientes para operarem em prol dos interesses da população,
Mas uma coisa é certa: os problemas que têm sido notados pela população campista em termos de odor e sabor da água que chega nas torneiras são apenas sintomas de uma crise que pode estar apenas começando. Como li que os pesquisadores do Laboratório de Ciências Ambientais da Uenf já estão coletando amostras para ir ao cerne da questão, é bem provável que tenhamos mais respostas sobre o que de fato está acontecendo.
“É urgente sintetizar o conhecimento gerado até o momento sobre a contaminação pelo mercúrio no Brasil, avaliar o risco real de exposição humana, à saúde pública e à segurança alimentar, além de implementar programas de monitoramento de longo prazo nas principais áreas afetadas”
Por Carlos E de Rezende, Marcelo Gomes de Almeida, Inácio Abreu Pestana,; Philipe Ribeiro Gomes, Wanderley Rodrigues Bastos, & Luiz Drude de Lacerda*
Anualmente, cerca de 2.200 toneladas de mercúrio (Hg) são liberadas no ambiente, com cerca de 75% provenientes de diretamente de fontes antropogênicas e da reemissão do Hg emitido e depositados na superfície do planeta por essas fontes, o restante de fontes naturais como vulcões, por exemplo. A principal fonte antrópica de Hg é o garimpo de ouro que contribui globalmente com 37,7%, seguida pela queima de combustíveis fósseis, produção de metais não-ferrosos, produção de cimento e da disposição inadequada de resíduos1. Este elemento é reconhecido como um poluente global, atraindo grande atenção devido às suas características toxicológicas, mutagênicas e teratogênicas.
No Brasil, desde a década de 1980, a atividade de garimpo de ouro tem sido especialmente proeminente na região Amazônica2, no Pantanal e em algumas áreas da região Sudeste. Estudos realizados em diversos garimpos na Amazônia quantificaram que, para cada 1 kg de ouro produzido, são liberados para o meio ambiente entre 1,3 e 1,7 kg de Hg, resultando em emissões anuais para a Bacia Amazônia variando nos últimos 40 anos de 10 a 200 toneladas de mercúrio3.
Recentemente, a imprensa4notificou a ocorrência de garimpo ilegal de ouro nos rios Paraíba do Sul e Muriaé5. No entanto, cientistas vêm reportando essa atividade desde a década de 1980. Aliás, nos últimos três anos, a imprensa tem reportado frequentemente aumentos de casos de garimpo6-10na região. Estudos já demostraram aumento das concentrações do Hg nos compartimentos ambientais desses corpos hídricos5. Possivelmente, é uma consequência da valorização do ouro, seguido da diminuição da fiscalização ambiental no país como um todo, que ocorreu devido a mudanças de prioridades da gestão federal passada e intensificada pela pandemia do COVID-19. Um fato é que essa atividade não é algo recente, cientistas vêm reportando essa atividade desde a década de 198011. Além disso, a Bacia do Rio Paraíba do Sul possui um histórico de uso de fungicidas mercuriais desde a década de 198012, diretamente nas plantações de cana-de-açúcar. Agravando os impactos dessa atividade, a bacia do Rio Paraíba do Sul vem sofrendo há décadas, uma drástica mudança no seu regime de vazão por mudança dos fluxos fluviais e barramentos, além de inúmeros incidentes ambientais, tais como derrames de rejeitos de mineradoras e efluentes indústrias, esgotos domésticos e de emissões de atividades agrícolas, que têm gerado problemas de ordem sanitária e desequilíbrio ecológico, que potencializam a mobilização e aumentam a biodisponibilidade do Hg ao longo de seu curso até o oceano.
No que tange os problemas ecológicos, a transformação do Hg em sua espécie mais tóxica, o metilmercúrio (MeHg) é um ponto crítico na contaminação da cadeia alimentar aquática e conseguinte exposição humana. Essa transformação ocorre em condições ambientais específicas: anoxia, alta disponibilidade de matéria orgânica e baixo potencial redox. Na bacia do Rio Paraíba do Sul essas condições existem tanto em ecossistemas artificiais presentes na sua calha (ex.: hidrelétricas) quanto em ecossistemas naturais na sua região costeira (ex.: manguezais)9, o que deveria trazer ainda mais atenção dos órgãos de fiscalização ambiental para essa questão.
Um estudo recente na bacia do Rio Paraíba do Sul avaliou dados de monitoramento do Hg produzidos ao longo de três décadas14. Como consequência, observou-se um acentuado processo de biomagnificação do Hg na bacia e na sua região costeira de influência, o que impacta diretamente na exposição humana ao elemento. Esses resultados reforçam o forte impacto sofrido pela bacia e podem ser utilizados para avaliar a eficácia da implementação da Convenção de Minamata na região.
A Convenção de Minamata, que trata do uso do Hg e seu controle, foi aprovada por 140 países em 2013, incluindo o Brasil. No entanto, somente em 2018, a República Federativa do Brasil promulgou o documento final com a publicação do Decreto número 9.470 em 14 de agosto. Somente em 2020, entretanto, o Ministério da Saúde publicou o “Plano Setorial de Implementação da Convenção de Minamata sobre Mercúrio”13, em resumo o Plano trata de seis eixos principais envolvendo ações acordadas pelos países signatários, com ênfase na área de saúde, a saber: 1 – fortalecimento do arcabouço normativo e da capacidade institucional para implementação da Convenção; 2 – gestão dos estoques de equipamentos e insumos e atividades que contêm ou utilizam Hg; 3 – disseminação da informação e conscientização do público; 4 – atenção, vigilância e promoção à saúde das populações expostas e potencialmente expostas ao Hg; 5 – desenvolvimento de cooperação internacional para implementação da Convenção; 6 – desenvolvimento de pesquisas relacionadas aos efeitos do Hg na saúde e no ambiente. Cada ação possui indicadores para monitoramento, prazo e instituições responsáveis pela sua execução. Esse intervalo de cinco anos entre a conclusão da reunião, que envolveu o compromisso firmado pelas nações em cinco rodadas de negociações, destaca as dificuldades enfrentadas pelos países em retomar as negociações e estabelecer leis. Esse problema não é exclusivo do Brasil; muitos outros exemplos, como os acordos climáticos, que corroboram essa dificuldade. Um dos muitos temas tratados na convenção visou reduzir as emissões antropogênicas de mercúrio e, principalmente, desenvolver mecanismos para conscientização da população sobre os impactos e riscos de exposição ao mercúrio, causado pela ingestão de peixes com concentrações, muitas vezes, acima do permitido pela legislação. Este tratado também exigiu que os países signatários aumentassem o monitoramento do Hg no ambiente para reduzir a exposição humana e avaliar a eficácia do tratado ao longo do tempo.
Com o objetivo de conhecer os grupos de pesquisa que trabalham com Hg no Brasil, realizamos uma busca no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, utilizando apenas a palavra “Mercúrio”. Através desse levantamento, identificamos 41 grupos em diferentes áreas do conhecimento, com a seguinte distribuição: Norte – 34%; Nordeste – 12%; Centro-Oeste – 22%; Sudeste – 15%; e Sul – 17%.
Concluímos e ponderamos que, considerando cerca de 42.852 grupos de pesquisa, apenas 0,1% destes trabalham nos diversos aspectos do conhecimento da dinâmica do Hg no ambiente e seus aspectos de saúde. Portanto, é evidente a necessidade urgente de ampliar a capacidade de geração de conhecimento e de formação de recursos humanos em todas as áreas do conhecimento científico aderentes ao tema. É urgente sintetizar o conhecimento gerado até o momento sobre a contaminação pelo Hg no Brasil; avaliar o risco real de exposição humana e a saúde pública e a segurança alimentar ao Hg; implementar programas de monitoramento de longo prazo nas principais áreas afetadas; como na bacia do Rio Paraíba do Sul; aumentar a compreensão da interação de diferentes vetores de impacto ambiental sobre a dinâmica do Hg como a liberação simultânea de efluentes agrícolas e industriais na região sudeste, o desmatamento e as alterações dos usos da terra nas bacias amazônicas e a alteração da qualidade de águas e eutrofização de regiões costeiras que recebem cargas crescentes de Hg.
13MINISTÉRIO DA SAÚDE. 2023. https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/svsa/vigilancia-ambiental/plano_convencao_minamata_mercurio_2020.pdf/view>.
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj (CDMA) fará uma vistoria nas montanhas de escória da Companhia Siderúrgica Nacional mantidas pela empresa Harsco Metals às margens do Rio Paraíba do Sul em Volta Redonda, na Região Sul Fluminense. A ação será nessa quinta-feira (27/01), a partir das 11h, com as esquipes se encontrando para o início da operação na sede da Harsco, na Rodovia Lúcio Meira (BR-393), km 12,5, no bairro Brasilândia.
Devido a constantes denúncias da população sobre movimentações suspeitas no local e do alto risco ao meio ambiente nos arredores do terreno operado pela Harsco, de acordo com relatório de vistoria produzido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a CDMA solicitou o embargo das atividades da Harsco por meio de ofício enviado semana passada à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, ao Inea, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Polícia Federal, ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF).
Vistoria da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj às montanhas de escória ocorreu em 2019
Presidente da CDMA, o deputado estadual Gustavo Schmidt já realizou uma vistoria nas montanhas de escória em 2019, quando presidia a Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj (Cosan). Na ocasião, foi verificado o descumprimento de uma determinação judicial, que obrigava as companhias a reduzir de 20 para 4 metros de altura o volume da escória nas margens do Paraíba do Sul. De acordo com moradores, a situação, desde então, se agravou, e as atividades continuam. Em seu relatório mais recente, o Inea confirma que as medidas não foram cumpridas, atestando, ainda, que as montanhas ficam a menos de 500 metros da área residencial na região.
“Diante das evidências apresentadas, mesmo antes da vistoria, solicitamos o embargo das atividades. Moradores informam que, além de não terem cumprido a determinação da Justiça, tem ocorrido grande movimentação de caminhões, aparentemente, despejando ainda mais material no alto das montanhas”, afirma Gustavo Schmidt.
A bacia do Rio Paraíba do Sul não pode ser vista como no período inicial da sua ocupação, mas também não pode ser considerada como um sistema hidráulico composto por um reservatório, canos, registros e saída controlada de água. Esta me parece a forma mais fácil para olhar um intrincado sistema hídrico que possui inúmeras relações na natureza.
Inicialmente, considero relevante recordar que o desmatamento realizado na bacia do rio Paraíba do Sul teve início no Século XVI com a chegada dos Europeus. No entanto, no Século XIX o desmatamento se intensificou e no Século XX este importante bioma foi reduzido a aproximadamente 15% da sua área original (ex.: 1,3 milhões de km2) e no Século XXI temos cerca de 10% na forma de pequenos fragmentos florestais. Assim, a ocupação das margens do rio, o uso dos solos (ex.: ~70% coberto com pastagens), processo de urbanização e industrialização tem alterado o padrão de qualidade e quantidade das águas que fluem por este importante recurso hídrico que cobre 3 importantes estados do país (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro).
Em seguida, é importante lembrar que suas áreas de inundação, que representam parte integrante da saúde ambiental de uma bacia de drenagem foram literalmente devastadas em quase todo o seu longo percurso nos três estados. Como consequência temos a perda dos benefícios que estas áreas proporcionam para as pessoas tais como o suprimento da água, habitat para peixes entre outros animais, áreas para recreação e zonas naturais de amortecimento das enchentes, foram drasticamente comprometidas. Desta forma, percebo que os gestores de bacias de drenagem precisam estabelecer as bases para restauração das áreas de inundação de forma a recuperar em parte o funcionamento do ecossistema, mas não somente do rio Paraíba do Sul. Aqui fica uma observação que deve ser considerada para inúmeras bacias.
As planícies de inundação foram desconectadas, as matas substituídas por pastagens, a consequência desta destruição é o resultado da falta de manejo adequado que tem como consequência a redução do tempo de residências das águas nos solos, erosão dos solos e encostas e na recarga das águas subterrâneas. Portanto, este evento, de grande intensidade, que ocorreu recentemente em várias cidades, assim como em Campos dos Goytacazes, tende a aumentar sua frequência devido ao Aquecimento do Planeta e as Mudanças Globais. Desta forma, temos que preparar nossas cidades e nossas bacias de drenagem restaurando as áreas de floresta e planícies de inundação. Muitos estudos precisarão ser realizados pelos gestores das bacias de drenagem para restauração das planícies aluviais, calculando a quantidade de água e duração das inundações de forma a sustentar os habitat naturais e restaurar o funcionamento adequado do ecossistema hídrico.
Cheia do Rio Paraíba do Sul no centro de Campos dos Goytacazes, janeiro de 2022
Na bacia do rio Paraíba do Sul, existem cerca de 148 Usinas Hidrelétricas sendo 39 em operação, e a demais distribuídas em categorias como inventariadas, projeto básico, viabilidade e remanescente. Assim, resolver o problema das enchentes ou inundações dos polos urbanos deve seguir outra lógica e não simplesmente a construção de mais barragens para o controle do fluxo e amortecimento das águas dentro da bacia. Ao longo de décadas milhares de barragens foram removidas nos Estados Unidos da América e apenas no ano de 2020 um total de 69 em 23 estados deixaram de existir nos estados da Califórnia, Connecticut, Illinois, Indiana, Iowa, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Montana, New Hampshire, New Jersey, New York, North Carolina, Ohio, Oklahoma, Oregon, Pensilvânia, Carolina do Sul, Texas, Vermont, Virgínia, Washington e Wisconsin.
Reservatório da PCH de Queluz no Rio Paraíba do Sul
Não podemos nos deixar levar pela opção mais fácil que é sempre tentadora, que é criar mais reservatórios, seja para amortecimento ou geração de energia, mas deveríamos nos debruçar sobre soluções que tragam algo inovador para a adaptação das cidades. Os eventos extremos estão a cada dia mais intensos e aumentando sua frequência ao longo dos últimos anos. Assim, a realidade trazida pelas mudanças globais aponta para restaurarmos o funcionamento dos ecossistemas considerando as flutuações climáticas. As áreas de inundação desempenham um papel importante na função hidrológica e ecologia dos rios, onde a restauração bem direcionada das planícies de inundação devolverá as funções naturais. Outro aspecto que pode ser considerado pelos gestores da bacia e tomadores de decisão, é que o setor de restauração ecológica emprega, hoje em dia, milhares de profissionais qualificados, contribuindo assim para economia local e regional.
Concluindo, temos a Agenda 2030 que é um plano de ação global com 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e cidades sustentáveis (Quadro I). As cidades precisam estar adaptadas, os governos em diferentes escalas (Municipal, Estadual e Federal) precisam iniciar imediatamente ações concretas e com a transparência necessária para a população. Os gestores precisam entender a mudança de paradigma na gestão dos recursos hídricos, soluções baseadas na natureza e assim ampliar a qualidade de vida. Portanto, estou totalmente em desacordo com a Política Ambiental Atual no que diz respeito as áreas de inundação e a omissão ou esquecimento dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Quadro I
Conheça os 17 objetivos da Agenda 2030
Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;
Objetivo. 3 Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;
Objetivo 4 Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
Objetivo 5 Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
Objetivo 6 Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos;
Objetivo 7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos;
Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;
Objetivo 9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;
Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;
Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;
Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;
Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos;
Objetivo 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;
Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;
Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;
Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
* Carlos Eduardo de Rezende é professor titular do Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) do Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf)
Secas mais longas e severas podem ameaçar a segurança hídrica de milhões de pessoas no Sudeste. Foto: Roosevelt Cassio / Wikimedia Commons
