Há mais de 15 dias, 14 etnias indígenas ocupam área da Cargill no porto de Santarém (PA)

Indígenas na ocupação do terminal de cargas da Cargill na semana passada. Foto: Comunicação/CITA

Por SindSef-SP 

A ocupação indígena no po rto da multinacional Cargill, em Santarém (PA), que já ultrapassa duas semanas, tornou-se símbolo de uma das maiores controvérsias ambientais recentes no país. 

Povos originários, ribeirinhos e movimentos sociais denunciam o Decreto nº 12.600/2025, de iniciativa do governo Lula, que inclui trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para concessões privadas de hidrovias amazônicas. A mobilização cresce em defesa dos rios e cobra a revogação imediata da medida. 

Para o Sindsef-SP, o decreto faz parte de uma política mais ampla que vem priorizando grandes projetos de infraestrutura voltados à exportação de commodities, ampliando pressões sobre territórios tradicionais e aprofundando contradições entre o discurso ambiental e as medidas efetivamente implementadas pelo governo federal.

Trata-se de um ataque direto aos povos da floresta, à soberania nacional e ao meio ambiente, com potencial de acelerar a destruição da Amazônia em benefício do agronegócio exportador. 

O que diz o decreto e o que ele representa

O Decreto nº 12.600 incluiu mais de 3 mil quilômetros de hidrovias amazônicas em planos de concessão à iniciativa privada. Na prática, a medida permite que empresas passem a explorar trechos estratégicos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, sob o argumento de ampliar a logística e reduzir custos do transporte de commodities.

Embora o governo apresente o projeto como modernização da navegação, movimentos indígenas e entidades socioambientais apontam que o verdadeiro objetivo é ampliar o escoamento de soja, minérios e outras cargas destinadas à exportação. Isso inclui intervenções como dragagens, derrocamentos e expansão de portos privados, que podem alterar profundamente o equilíbrio ambiental da região.

Os rios atingidos atravessam territórios indígenas, comunidades quilombolas e áreas de conservação, o que levanta críticas sobre a ausência de consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Lideranças indígenas denunciam que decisões foram tomadas sem diálogo efetivo com quem vive nos territórios afetados.

A resistência indígena e a ocupação em Santarém

Desde 22 de janeiro, pelo menos 14 etnias do Baixo Tapajós ocupam a entrada do terminal da Cargill em Santarém, no Pará. A mobilização ganhou força com o bloqueio do acesso ao aeroporto da cidade e manifestações que pressionaram o governo federal a suspender um edital de dragagem do rio Tapajós. Ainda assim, os povos indígenas mantêm o acampamento e afirmam que só encerrarão o protesto quando o decreto for revogado.

Segundo as comunidades, a dragagem e a intensificação do transporte hidroviário podem comprometer a pesca, alterar sedimentos do rio e afetar territórios considerados sagrados. Além disso, a ampliação da logística para o agronegócio tende a intensificar conflitos territoriais e pressionar modos de vida tradicionais.

Mesmo após reuniões com representantes do governo, não houve consenso. Lideranças destacam que a suspensão de editais não resolve o problema central: a inclusão das hidrovias no PND. Por isso, a mobilização continua e já mobilizou caminhadas, plenárias públicas e denúncias internacionais.

As ações contra as privatizações dos rios e em defesa do meio ambiente reúnem povos indígenas do Baixo Tapajós, movimentos sociais e entidades sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, que participa das ações em defesa dos territórios e pela revogação do decreto.

Histórico da mobilização e denúncias de falta de consulta

Os protestos contra o projeto não começaram agora. Durante a COP30, realizada em Belém, povos indígenas já haviam denunciado o avanço das hidrovias e exigido a revogação do decreto. Na época, representantes do governo federal, entre eles o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e a própria ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciaram mesas de diálogo e promessas de consulta prévia às comunidades afetadas. No entanto, as negociações prometidas não ocorreram.

O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita/CITABT), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e o Coletivo Indígena Kirim Bawaita (CIKI) denunciam que editais, estudos e planejamentos ligados à hidrovia avançaram sem a realização da consulta livre, prévia e informada, direito garantido pela Convenção 169 da OIT. Para essas organizações, a inclusão dos rios no Programa Nacional de Desestatização ocorreu sem diálogo real com os povos afetados. 

O advogado Leonardo Borari, assessor jurídico indígena vinculado à Coiab, afirma que a medida viola direitos coletivos e a autodeterminação dos povos originários. Já levantamento do Grupo de Trabalho Infraestrutura (GT Infra), formado por engenheiras e pesquisadoras, aponta ampliação dos trechos previstos para dragagem e aumento significativo do orçamento das intervenções, o que torna ainda mais preocupante a falta de transparência no que diz respeito aos impactos ambientais e sociais.

Todo apoio e solidariedade aos povos indígenas!

O Sindsef-SP manifesta total solidariedade à luta dos povos indígenas e se soma às entidades que exigem a revogação imediata do Decreto nº 12.600/2025. A entrega da gestão de rios estratégicos à iniciativa privada ameaça a soberania nacional, o patrimônio ambiental e aprofunda um modelo predatório do agronegócio, que coloca o lucro acima da vida e transforma a Amazônia em corredor de exportação de commodities. 

O sindicato repudia a criminalização das mobilizações e defende o respeito integral à Convenção 169 da OIT, com consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas. 

A resistência no Tapajós vai além de uma pauta regional: expressa a disputa entre um projeto baseado na exploração intensiva dos recursos naturais e outro que prioriza a vida, a biodiversidade e os direitos dos povos. Defender o Tapajós e a Amazônia é defender o futuro da classe trabalhadora.

Entenda em 5 pontos por que o decreto das hidrovias na Amazônia é tão grave

1. Privatização de rios estratégicos: o Decreto nº 12.600/2025 inclui trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização, abrindo caminho para concessões privadas em mais de 3 mil km de hidrovias.
2. Corredores para exportação de commodities: a proposta prioriza o escoamento de soja, minérios e outras cargas do agronegócio, transformando rios da Amazônia em rotas logísticas voltadas ao mercado internacional.
3. Violação do direito à consulta prévia: organizações indígenas denunciam que não houve consulta livre, prévia e informada, como determina a Convenção 169 da OIT, apesar dos impactos diretos nos territórios.
4. Riscos ambientais e sociais: dragagens, ampliação de portos e aumento do tráfego hidroviário podem afetar a pesca, a biodiversidade e a segurança alimentar de povos tradicionais.
5. Avanço de um modelo destrutivo: o agronegócio impulsiona um projeto que concentra terra e riqueza, destrói o meio ambiente e prioriza exportação, sem garantir comida de qualidade na mesa da população brasileira.

Por isso, defendemos:

• Revogação imediata do Decreto nº 12.600/2025! Rios não são mercadoria — são vida, território e ancestralidade.
• Nenhuma privatização das hidrovias amazônicas! A floresta não pode ser transformada em corredor de exportação do agronegócio.
• Suspensão definitiva das dragagens e megaprojetos que ameaçam o Tapajós! A lógica do lucro não pode se impor sobre a natureza e os povos.
• Consulta livre, prévia e informada já! Respeito integral à Convenção 169 da OIT e à autodeterminação dos povos originários.
• Chega do projeto de morte do agronegócio! Defender a Amazônia é defender comida saudável, biodiversidade e o futuro do povo.
• Fim da criminalização das mobilizações indígenas! Resistir não é crime — é direito histórico.
• Pela Amazônia viva, pela soberania nacional e pela vida acima do lucro!

Fonte: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo