Geografia do risco em MG: 10 depois, a licença espera renovação enquanto a Vale continua minerando

Itabira entra na geografia do risco minerário de Minas Gerais mostrando que o problema não está apenas nas barragens e rejeitos, mas também em um sistema de licenciamento incapaz de acompanhar a velocidade da mineração

A geografia do risco minerário que estamos acompanhando em Minas Gerais ganha mais um ponto preocupante. Depois dos novos alertas envolvendo estruturas em Mariana e Brumadinho, agora é Itabira que revela outra dimensão do problema: segundo o DeFato, a Vale continua operando no município enquanto a renovação de uma licença ambiental vencida em outubro de 2016 permanece sem decisão definitiva do órgão ambiental estadual. Isso não significa que a Vale esteja operando ilegalmente. Como o pedido de renovação foi apresentado dentro do prazo, a legislação permite a prorrogação automática da licença até uma decisão do órgão competente. O extraordinário é que uma situação concebida como provisória esteja prestes a completar dez anos. A própria Prefeitura de Itabira afirma ter cobrado reiteradamente uma posição da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O problema ganha outra dimensão porque não estamos falando de uma atividade estática. A Vale anunciou em 2026 que pretende prolongar suas operações em Itabira até 2053, após ampliar significativamente as reservas minerais reconhecidas no município. Enquanto a mineração projeta seu futuro por décadas, a renovação da licença continua presa ao passado.

Mariana, Brumadinho e Itabira apresentam situações tecnicamente diferentes, mas começam a revelar um padrão. Em alguns lugares aparecem novamente preocupações com estruturas e rejeitos; em outro, um processo de renovação ambiental atravessa quase uma década. O denominador comum é a enorme assimetria entre a capacidade das mineradoras de transformar rapidamente o território e a capacidade do Estado de fiscalizar, reavaliar e controlar essas transformações.

É por isso que a geografia do risco minerário mineiro não pode ser desenhada apenas localizando barragens, cavas e pilhas de rejeitos. É preciso colocar no mesmo mapa licenças envelhecidas, fiscalização insuficiente e processos administrativos intermináveis. Depois de Mariana e Brumadinho, dez anos deveriam ser tempo suficiente para Minas Gerais ter aprendido que, em matéria de mineração, deixar para depois também produz risco.

A geografia do risco minerário em Minas Gerais: novos alertas reacendem o sinal vermelho em Mariana e Brumadinho

Problemas identificados em estruturas da Vale mostram que, mesmo após rompimentos, obras de emergência e processos de descaracterização, enormes volumes de rejeitos continuam compondo um passivo geotécnico e ambiental que mantém comunidades, rios e ecossistemas de Minas Gerais submetidos a riscos de longo prazo

Os desastres de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, deveriam ter produzido uma ruptura definitiva na forma como a mineração brasileira lida com seus rejeitos. Entretanto, informações divulgadas nos últimos dias mostram algo bastante diferente: mesmo depois das tragédias, das obras emergenciais e dos processos de descaracterização, enormes passivos geotécnicos e ambientais continuam espalhados pelo território mineiro. O caso mais recente vem justamente de Brumadinho. Segundo o Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab), com base em informações da auditoria técnica e ambiental independente realizada pela Auditoria Técnica e Ambiental Independente (AECOM), cerca de 49,6 mil metros cúbicos de rejeitos ainda permanecem no chamado anfiteatro da antiga Barragem B-I da Mina Córrego do Feijão, cujo rompimento matou 272 pessoas em janeiro de 2019. Parte desse material apresenta suscetibilidade à liquefação, enquanto a auditoria aponta que não é possível assegurar a ausência de instabilidades durante as intervenções que ainda precisam ser realizadas.

O problema não termina aí. A auditoria também identificou limitações nas estruturas destinadas a conter um eventual deslocamento desses rejeitos. A Barreira Hidráulica Filtrante 2 (BH-2), projetada para aproximadamente 5 mil metros cúbicos, chegou a acumular cerca de 9 mil metros cúbicos de material. Mesmo após intervenções emergenciais, a capacidade conjunta da BH-2 e das chamadas Malhas Dinâmicas continuaria insuficiente para determinados cenários projetados de ruptura. Também foram relatados períodos com deficiência no monitoramento superficial e vazamento de rejeitos sólidos em direção ao rio Paraopeba.  O mais inquietante é que a remoção definitiva dos rejeitos remanescentes está prevista apenas para 2027, mais de oito anos depois da tragédia.

Esse quadro ganha outra dimensão quando colocado ao lado do que foi revelado recentemente em Mariana. Como mostrei aqui no blog, a estrutura Campo Grande, da Vale, teve sua descaracterização anunciada como concluída em dezembro de 2025. Apenas sete meses depois, entretanto, a Agência Nacional de Mineração elevou sua Categoria de Risco de baixa para média após identificar problemas relacionados, entre outros aspectos, à conservação de taludes.  Os dois casos são tecnicamente diferentes e não devem ser confundidos. Mas, quando observados conjuntamente, revelam uma questão estrutural. Em Brumadinho, permanecem dezenas de milhares de metros cúbicos de rejeitos na área de uma barragem que rompeu há mais de sete anos. Em Mariana, uma estrutura anunciada como descaracterizada voltou a apresentar elementos suficientes para provocar a elevação de sua classificação de risco.

O que aparece diante de nós é a dimensão real do passivo produzido pelo modelo de mineração baseado na geração e acumulação de volumes gigantescos de rejeitos. Barragens podem deixar de operar, estruturas podem ser descaracterizadas e empresas podem anunciar a conclusão de obras, mas os rejeitos continuam existindo e exigindo drenagem, estabilização, manutenção e monitoramento durante longos períodos. Por isso, talvez seja necessário abandonar definitivamente a ideia de que “descaracterização” significa automaticamente “risco eliminado”. Mariana e Brumadinho mostram que existe uma diferença importante entre o encerramento formal de uma estrutura e a obtenção de estabilidade ambiental e geotécnica de longo prazo.

Depois de dois dos maiores desastres socioambientais da história brasileira, não é aceitável que a segurança das comunidades dependa fundamentalmente das avaliações e cronogramas das próprias mineradoras. Auditorias independentes, fiscalização pública permanente, transparência integral dos dados de monitoramento e capacidade efetiva do Estado de impor intervenções precisam constituir requisitos mínimos. O que esses novos alertas mostram é que a lama não deixa de representar um problema quando para de correr. Ela permanece nos territórios, nos depósitos de rejeitos, nos cursos d’água e nas estruturas que precisam contê-la. Minas Gerais continua convivendo com uma verdadeira geografia do risco minerário, construída ao longo de décadas por um modelo que socializou os perigos ambientais enquanto privatizou os benefícios econômicos da mineração.