Guedes e Campos Neto precisam ser investigados imediatamente

Coordenação da Campanha Tributar os Super-Ricos exige apuração das condutas de ministro da Economia e presidente do Banco Central

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A Coordenação da Campanha Tributar os Super-Ricos vem a público exigir providências urgentes frente à divulgação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (Bacen), Roberto Campos Neto, mantêm contas em paraísos fiscais enquanto ocupam cargos estratégicos no governo brasileiro podendo se beneficiar de informações privilegiadas do sistema financeiro. 

Ao invés de promover justiça fiscal e a redução das desigualdades sociais, como determina a Constituição Federal, locupletam-se de forma, no mínimo, antiética, e se beneficiam dos efeitos da crise econômica, como a desvalorização da moeda nacional, por exemplo, num evidente conflito de interesses.

O ministro da Economia possui US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 35 milhões na época do aporte) em empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Estima-se um lucro de R$ 16 milhões, só com a desvalorização do real frente ao dólar na gestão de Jair Bolsonaro. Campos Neto já foi denunciado em outra investigação (Panamá Papers) por remeter ilegalmente cerca de R$ 5 milhões do Brasil para Luxemburgo. 

Manter contas ou aplicações em paraísos fiscais, quando devidamente declaradas à Receita Federal, pode até não ser ilegal, mas é absolutamente incompatível com a ocupação de cargos públicos, especialmente em funções estratégicas como de ministro de Estado ou presidente do Bacen. Além disso, o Artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, proíbe expressamente essa conduta.

Regras que poderiam servir para controlar este tipo de planejamento tributário abusivo foram retiradas do PL 2.337/2021 no mês passado com a anuência e concordância do Ministro da Economia. Novas regras foram introduzidas no relatório do PL aprovado na Câmara dos Deputados, beneficiando os titulares de contas em paraísos fiscais, como desobrigação de que as transferências se deem pelo valor de mercado e a incidência de apenas 6% sobre os ganhos obtidos.

Antes do governo Bolsonaro, investimentos inferiores a R$ 100 mil não necessitavam ser declarados. Na gestão de Campos Neto, a isenção subiu para R$ 1 milhão, beneficiando os detentores de contas e aplicações financeiras nos paraísos fiscais.

Frente a estes recentes atos absurdos e inadmissíveis revelados, as entidades exigem a imediata investigação para sanar as irregularidades verificadas pelo sistema de apuraçã Pandora Papers, buscar a reparação pelos danos econômicos, além dos irreparáveis prejuízos à imagem da nação brasileira.

Coordenação da Campanha Tributar os Super-Ricos

4 de outubro de 2021

Paulo Guedes: trabalhadores no inferno, negócios no paraíso (fiscal)

paulo guedes e roberto campos neto

O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foram flagrados nas malhas da Pandora Papers, um dos maiores vazamentos da história sobre contas em paraísos fiscais

A bombástica revelação trazida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos sobre a existência de milhares de contas de propriedade de artistas, empresários e políticos em contas secretas em paraísos fiscais como as Ilhas Virgens Britânicas, Seychelles, Hong Kong, Belize, Panamá, Dakota do Sul e outras jurisdições sigilosas é uma daquela velhas novidades. Afinal, já faz tempo que é sabido que os mais ricos e influentes detestam pagar impostos, preferindo mandar seus dinheiros (boa parte obtida de forma nebulosa) para locais onde poderão fugir do fisco, deixando de fazer o que fazem os trabalhadores que ainda possuem algum tipo de renda, qual seja, pagar impostos. Estamos assim diante de uma verdadeira “coalizão dos corruptos” que sapateiam sobre a miséria que existe dentro de seus país, com a diferença de que agora temos nomes e faces claramente revelados.

Mas o caso do “Pandora Papers” traz informações preciosas sobre os brasileiros que foram pegos nessa rede de burla fiscal. É que dentre os nomes corporativos mais salientes estão muitos daqueles que têm se notabilizado por defender o governo Bolsonaro e suas políticas anti-trabalhadores, a começar por Flávio Rocha, o proprietário da lojas Riachuelo que tem sido um defensor notável de Jair Bolsonaro e sua trupe.

Entretanto, as duas jóias mais preciosas reveladas pelo vazamento dos documentos aglomerados na forma do Pandora Papers são o ministro da Fazenda, Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também são membros do Conselho Monetário Nacional (CMN) que é o órgão cuja responsabilidade inclui órgão responsável por emitir resoluções sobre temas relacionados a ativos mantidos no exterior.  Além disso, os dois (Guedes e Campos Neto) têm acesso a informações sensíveis relacionadas a flutuações nas taxas de câmbio e variação nas taxas de juros (ou seja tem tudo a ver com políticas que tendem a favorecer aqueles que possuem contas em paraísos fiscais).

No caso de Paulo Guedes, a situação é mais complicada porque sua empresa, a Dreadnoughts Internacional, não possui apenas o ministro da Fazenda como proprietário, mas também a mulher e filha dele (ver certificado abaixo).

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Certificado de 2015 da Dreadnoughts International, com os nomes de Paulo Guedes, sua mulher e sua filha

Essa situação é claramente um conflito de interesses, seja pela função que Paulo Guedes ocupa como ministro da Fazenda, seja pela posição que ele ocupa no CMN.  Assim, em qualquer país com instituições com funcionamento minimamente republicano, Paulo Guedes estaria hoje sendo despachado para algum paraíso fiscal para usufruir da sua fortuna sem nos obrigar a ouvir seu “conversê” tosco sobre os méritos da economia de mercado desregulada. No entanto, não tenho muitas expectativas de que isto ocorra, pois Guedes certamente terá o amparo dos companheiros de jornada em paraísos fiscais para continuar no posto em que possibilita vida mansa para eles.

Entretanto, o que este caso evidencia é que Paulo Guedes e seus amigos operam pela lógica de jogar os trabalhadores e os mais pobres no inferno, enquanto reservam para si os prazeres do paraíso (fiscal).  E o que isso demonstra é que não haverá solução real para os problemas que afligem os brasileiros enquanto houver tolerância para as práticas de evasão fiscal que só aumentam a grotesca concentração de renda que existe no Brasil.