A pesquisa identificou 100 mil fragmentos de vegetação natural, sendo 78 mil deles apenas de floresta, em 2020
Um estudo inédito aponta que a cobertura vegetal amazônica total no estado de Rondônia ao longo de 34 anos passou de 90% para 62%. O trabalho demonstra que, de maneira geral, houve uma explosão no número de fragmentos florestais em Rondônia, pedaços de vegetação nativa que estão sendo progressivamente reduzidos, degradados e isolados, principalmente em relação a grandes remanescentes de vegetação e a áreas protegidas.
As descobertas estão em artigo publicado na revista científica Environmental Conservation na quarta (7) por pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e de parceiros de instituições brasileiras e estrangeiras. O estudo baseia-se em dados do MapBiomas, com imagens de satélite de alta resolução de oito recortes temporais de 1986 a 2020, combinados com métricas da ecologia da paisagem.
A vegetação natural do estado, que inclui floresta e outras formações, como savanas e áreas campestres, caiu de 91% para 62,7%. A perda total chega a quase 7 milhões de hectares. Já a vegetação florestal, que se refere exclusivamente a áreas de floresta, teve redução de um terço – de 85,3% para 57,1%.
A pesquisa identificou aumento nos pedaços de vegetação ao longo do tempo. O total em 2020 era de aproximadamente 100 mil fragmentos de vegetação natural, sendo 78 mil deles apenas de floresta. Essas mudanças afetam diretamente a conservação da biodiversidade. Mais da metade dos fragmentos está a pelo menos um quilômetro da borda da floresta mais próxima, o que reduz a qualidade do habitat para as espécies da região.
Apesar da importância das áreas protegidas, a pesquisa comprovou que, em 2020, apenas 20,4% da área de floresta e 21,8% da vegetação natural estavam em unidades de conservação. Terras indígenas somavam 33,6% e 32,2% dessas áreas, respectivamente. Já a maior parte da cobertura vegetal fora de terras indígenas ou unidades de conservação ficava a mais de 10 km da área conservada mais próxima.
Na visão dos pesquisadores, todas as terras indígenas e unidades de conservação, estaduais e federais, devem ser mantidas no estado de Rondônia. Por conta da pressão política sobre essas áreas, é importante também ampliar a fiscalização e responsabilizar quem pratica atividades ilegais, como a grilagem. “Enquanto em fragmentos desprotegidos a biodiversidade tem sido reduzida, as unidades de conservação e terras indígenas são os principais refúgios”, afirma Luan Goebel, primeiro autor do estudo, doutor pela UNEMAT e atualmente pesquisador de pós-doutorado. Os autores defendem a criação de corredores ecológicos para conectar remanescentes e reduzir os impactos do isolamento das áreas florestais.
O trabalho é parte de um esforço maior para entender os efeitos dessa tendência na fauna local. Um segundo estudo, já concluído, analisou como aves e mamíferos bioindicadores são afetados pela perda de habitat. Os resultados indicaram que o estado de Rondônia sofre com um rápido declínio de biodiversidade, especialmente de mamíferos de médio e grande porte, como queixadas, veados, onças-pintadas e lontras. “O próximo passo será integrar dados ecológicos e biológicos para elaborar uma lista de espécies ameaçadas de extinção em Rondônia”, adianta o biólogo Philip M. Fearnside, pesquisador do Inpa e orientador do estudo.
Artigo analisou leis, decretos e regulamentos de 2018 a 2024 e comparou os registros com o ciclo de 2012 a 2018
Nos últimos seis anos, políticas ambientais flexíveis, aliadas à fiscalização ineficaz, têm acelerado a degradação ambiental em Rondônia. É o que aponta um estudo conduzido na Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e publicado na “Revista da Emeron” nesta sexta (20). A pesquisa identifica novas regulamentações nocivas à natureza e às populações locais, como uma lei estadual de 2021 que reduz os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e outra de 2020 que flexibiliza regras para licenciamento ambiental de empreendimentos agrícolas.
Essas medidas podem ter contribuído para resultados como a perda de cerca de dois mil quilômetros quadrados de áreas protegidas em Rondônia entre 2018 e 2022, conforme dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), enquanto o desmatamento em unidades de conservação do estado cresceu 20% no período. Também houve aumento de 37% nas queimadas, totalizando mais de 12 mil focos de incêndio somente em 2022, segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Como agravante, a capacidade de fiscalização dos órgãos públicos minguou nesse meio tempo. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental conta com quase 500 servidores, mas mais de 60% são comissionados. O último concurso público foi realizado em 2014.
Para entender os efeitos das políticas ambientais adotadas em Rondônia, o artigo analisou leis, decretos e regulamentos implementados entre 2018 e 2024 e comparou os registros com o ciclo imediatamente anterior, de 2012 a 2018. O trabalho avaliou seus possíveis impactos sobre o meio ambiente e as comunidades locais a partir de dados quantitativos e qualitativos relativos ao período analisado. Os dados quantitativos foram obtidos de instituições como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o IPAM e o Imazon. Já os dados qualitativos sobre conflitos agrários e invasões de terras indígenas foram acessados em documentos da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Instituto Socioambiental (ISA).
O crescimento de 35% nas atividades de garimpo ao longo do Rio Madeira, um dos afluentes do Rio Amazonas, elevou os níveis de contaminação por mercúrio na região, com 92% das amostras de água analisadas excedendo os limites considerados seguros. Essas mesmas águas ainda podem ter recebido parte das mais de 350 mil toneladas de agrotóxicos utilizadas no estado em 2022, um aumento de 23% em relação a 2018 – que pode ter sido impulsionado pela aprovação da pulverização via drones a partir de 2021. “A pesquisa evidencia o processo acelerado de depredação ambiental na Amazônia, com dinâmicas de destruição e ocupação que impedem os processos de regeneração florestal, recuperação de águas e territórios”, alerta Vinicius Valentin Raduan Miguel, professor da UNIR e autor do estudo.
Além da degradação ambiental, o estudo ressalta impactos na saúde e no bem-estar social das comunidades em Rondônia. Entre 2018 e 2022, por exemplo, a incidência de malária cresceu 20%, possivelmente relacionada à maior proliferação de mosquitos devido à destruição de habitats naturais. A pesquisa constatou ainda mais de 180 invasões a terras indígenas, a remoção de mais de 300 famílias de comunidades tradicionais e cerca de 18% de todos os assassinatos relacionados a conflitos agrários na Amazônia Legal. “Um ponto importante para lidar com esse cenário é a efetiva responsabilização administrativa, civil e penal daqueles que vêm promovendo a destruição ambiental e contribuído para seu financiamento”, afirma o autor.
Segundo Miguel, é urgente interromper o atual modelo de degradação. “Um dos principais desafios é a estruturação do Estado e de mecanismos de governança focados na fiscalização e no monitoramento das redes e atores envolvidos na criminalidade ambiental”, diz. “O poder público tem a responsabilidade de revisar as formas de financiamento que incentivam a destruição ambiental, reconhecendo a possibilidade de desastres climáticos, enquanto a sociedade deve cobrar ações dos agentes públicos e acompanhar a cadeia de consumo dos produtos”, complementa o autor, indicando que seu grupo de pesquisa pretende seguir contribuindo para o monitoramento e a avaliação de políticas públicas no estado.
Bombeiros e policiais de Rondônia combatem incêndios intensificados pela crise climática e por uma agressão criminosa à floresta tropical
José Baldoíno lidera seus homens em direção a um incêndio na Estação Ecológica Soldado da Borracha, no estado de Rondônia, na Amazônia brasileira. Fotografia: Alan Lima/The Guardian
Por Tom Philips em Cujubim para o “The Guardian”
Os ocupantes das tendas militares revestidas de vinil neste remoto acampamento na selva no oeste selvagem do Brasil comparam a paisagem infernal que os cerca a catástrofes antigas e novas: a extinção dos dinossauros, o bombardeio de Gaza , a destruição de Hiroshima durante a Segunda Guerra Mundial.
“É como se uma bomba nuclear tivesse explodido. Não há floresta. Não há nada. Tudo está queimado. É caos”, disse o Tenente-Coronel Victor Paulo Rodrigues de Souza enquanto fazia um tour pela base na linha de frente da luta do Brasil contra uma das piores temporadas de queimadas em anos e um ataque implacável à maior floresta tropical da Terra.
Tenente-coronel Victor Paulo Rodrigues de Souza, chefe de bombeiros cujos homens estão combatendo incêndios florestais no estado de Rondônia, no Amazonas, Brasil. Fotografia: Alan Lima/The Guardian
Há semanas, florestas e fazendas aqui na Amazônia — e em todo o Brasil — estão em chamas como raramente antes, graças a um coquetel altamente combustível de seca extrema que afeta quase 60% do país, à crise climática e a um apetite aparentemente insaciável para destruir o meio ambiente em busca de imensos ganhos financeiros.
Na frente do acampamento, uma escavadeira construiu uma posição de tiro defensiva para proteger os cerca de 100 bombeiros e policiais que vivem aqui de um possível ataque de madeireiros ilegais e grileiros que passaram os últimos anos cortando e incendiando grandes áreas de floresta tropical para criar terras agrícolas e pastagens. Além dessa terraplenagem de 3 pés, há uma imensidão de destruição: dezenas de milhares de acres de madeira e terra arável que estão virando fumaça, obscurecendo o sol e enchendo os céus com uma névoa branca tóxica.
Um trecho recentemente devastado de floresta tropical na protegida Estação Ecológica do Soldado da Borracha na Amazônia brasileira. Fotografia: The Guardian
“Está queimando aqui há mais de 40 dias”, disse Souza enquanto seus bombeiros se preparavam para sua mais recente missão de apagar incêndios que também estão causando estragos nos vizinhos Bolívia e Peru. “Você não conseguia respirar na base ontem. Todo mundo estava usando máscaras… Às 9h da manhã era como se fosse noite porque você não conseguia ver a luz do sol.”
O The Guardian passou três dias no acampamento da Estação Ecológica Soldado da Borracha, perto de um posto avançado de extração de madeira chamado Cujubim, para testemunhar os esforços do governo para controlar as chamas antes que elas causem ainda mais danos.
Cujubim recebeu esse nome em homenagem a um pássaro amazônico – o jacutinga-de-garganta-vermelha – que é nativo dessa parte de Rondônia, um dos nove estados amazônicos. As ruas da cidade prestam homenagem à abundância de pássaros que habitam as selvas da região.
O tema aviário obscurece uma realidade ameaçadora causada pela corrida criminosa para lucrar com as florestas supostamente protegidas da região. Uma placa dando boas-vindas aos visitantes de Cujubim está cheia de buracos de bala. Em uma manhã recente, dois homens foram baleados na cabeça no cruzamento da Avenida Curassow com a Estrada Jabiru Stork.
Um incêndio florestal devastando a Estação Ecológica do Soldado da Borracha, protegida no estado de Rondônia. Fotografia: Alan Lima/The Guardian
Há poucos sinais de pássaros na trilha de terra que serpenteia para o norte de Cujubim em direção à base de combate a incêndios, exceto o ocasional par de araras cujas penas escarlates contrastam com a poluição branca pálida. Essa estrada leva o nome não da natureza, mas de um notório destruidor de florestas chamado Chaules Pozzebon, que os moradores dizem que a construiu para acessar as selvas intocadas que ficam além.
Apelidado de “o maior desmatador da Amazônia” , Pozzebon foi preso em 2019 e condenado a 99 anos de prisãopor comandar uma organização criminosa armada, embora tenha sido solto recentemente após sua sentença ter sido reduzida. “Ele semeou terror por aqui. Ele era o chefe da floresta”, disse um policial sobre Pozzebon, que possuía mais de 100 serrarias e supostamente empregava uma milícia de pistoleiros para proteger a área selvagem que ele controlava.
A 90 minutos de carro pela Estrada do Chaules, de tirar o fôlego, chega-se à base de bombeiros: um acampamento empoeirado ao lado do Rio Curicá, conectado ao mundo exterior por uma antena parabólica Starlink.
Essa conexão de internet permite que os bombeiros detectem incêndios conforme eles irrompem ao redor deles. Na semana passada, imagens de satélite mostraram que, apesar dos esforços, a situação estava piorando. “Na nossa primeira semana aqui, reduzimos o número de focos para 17 por dia. Mas desde ontem, aumentou de 17 para 59 – e hoje está em mais de 80”, disse Souza, culpando “represálias” de criminosos ambientais enfurecidos pela luta do governo para extinguir os incêndios.
Três grandes árvores foram derrubadas nas estradas da selva para impedir a chegada dos bombeiros. Em outros lugares, barras de aço foram transformadas em tiras de pregos improvisadas, projetadas para furar os pneus. “É como uma guerra de guerrilha. Eles estão tentando impedir que os bombeiros entrem para apagar os incêndios florestais porque querem limpar a área”, disse o chefe dos bombeiros, que usava uma pistola no quadril.
Horas depois, em um incêndio ao sul do acampamento, Souza avistou os restos derretidos de um recipiente de plástico de gasolina perto da carcaça de uma castanheira- do- pará de décadas que havia queimado até o chão. Rastros de motocicleta eram visíveis nas proximidades, mas o iniciador do incêndio já havia desaparecido há muito tempo. “É como uma favela na selva, cheia de becos e vielas”, disse Souza, comparando a vasta região da floresta tropical a uma das favelas labirínticas do Rio. “Os invasores conhecem cada trilha, então é quase impossível pegá-los.”
Os restos derretidos de um recipiente de plástico de gasolina encontrados na cena de um incêndio na Estação Ecológica Soldado da Borracha. Fotografia: Alan Lima/The Guardian
Os incêndios florestais — mais de 120.000 dos quais ocorreram desde agosto, principalmente na Amazônia — são mais fáceis de localizar, embora nem sempre a tempo.
Na manhã seguinte, um comboio de bombeiros e policiais deixou a base da Soldado da Borracha e dirigiu por duas horas por uma paisagem pós-apocalíptica de árvores caídas e terra queimada. Depois de passar pelo cadáver putrefato de um cavalo que parecia ter sido mordido por uma cobra, o grupo descobriu uma serraria ilegal no coração de uma extensão colossal de floresta recém-derrubada. Madeira serrada e latas de cerveja vazias cobriam o pátio. O fogo havia se apagado, mas o dano estava feito.
“Não sei dizer como começou. Tudo o que sei é que veio de lá”, disse Damião de Andrade, 53, um trabalhador migrante de Bodocó, no nordeste empobrecido do Brasil, que a polícia deteve para interrogatório em uma fazenda vizinha.
Especialistas dizem que a falta de chuva associada ao fenômeno climático natural El Niño e as temperaturas escaldantes durante o que se espera ser o ano mais quente do mundo já registrado turbinaram os incêndios florestais. Mas a esmagadora maioria dos incêndios foi deliberadamente provocada.
Carlos Nobre, um dos principais climatologistas do Brasil, suspeitou que a explosão de queimadas — não apenas aqui na Amazônia, mas no Pantanal, no Cerrado e até mesmo no sul de São Paulo — poderia ser parte de um contra-ataque criminoso projetado para sabotar a repressão do governo federal ao desmatamento e à mineração ilegal .
Desde que o esquerdista Luiz Inácio Lula da Silva se tornou presidente em janeiro de 2023, o desmatamento da Amazônia caiu drasticamente, após quatro anos em que disparou sob seu antecessor de extrema direita, Jair Bolsonaro. Nobre disse que criminosos ambientais consideravam o governo de Lula — e outros líderes sul-americanos que também estavam lutando contra o desmatamento — “um inimigo de guerra”,ao contrário de Bolsonaro, cujas políticas antiambientais significavam que o viam como um amigo . Uma seca que as autoridades chamam de “a mais intensa e generalizada” da história brasileira e as ondas de calor associadas deram a esses criminosos uma oportunidade de ouro para semear o caos. “É guerra — eles querem derrubar esses governos”, disse Nobre.
Uma operação ilegal de extração de madeira descoberta pela polícia e bombeiros. Fotografia: The Guardian
Esta semana, a ministra do Meio Ambiente de Lula, Marina Silva,acusou os incendiários de cometerem “terrorismo climático” e pediu punições mais duras para tais crimes.
Enquanto os investigadores da polícia federal trabalham para identificar os responsáveis pelo incêndio deste ano, centenas de bombeiros intrépidos e cobertos de fuligem continuam a combater as chamas com facões, sopradores de folhas e motosserras.
“É como entrar em um cemitério… Tudo aqui já foi vivo. Agora está tudo morto”, disse José Baldoíno, um bombeiro de 41 anos, enquanto liderava sua equipe de nove pessoas em sua mais recente conflagração, onde chamas laranja brilhantes rasgavam o mato carbonizado.
Bombeiros sobem ao longo do tronco de uma enorme castanheira-do-pará destruída pelo fogo. Fotografia: Alan Lima/The Guardian
Ao cair da noite, Baldoíno, que trabalha para uma unidade federal de combate a incêndios florestais chamada Prevfogo, ordenou que seu esquadrão recuasse por medo de ser esmagado por árvores caídas. Eles estavam trabalhando desde as 6h. Mas na manhã seguinte os homens acordaram antes do amanhecer, vestiram uniformes resistentes a chamas e correram de volta para a frente.
Na Bíblia, “diz que o mundo acabará em fogo – e o que estamos testemunhando hoje não está muito longe das escrituras”, refletiu Baldoíno, lembrando dos incêndios florestais recordes que também atingiram países tão distantes quantoCanadá e Portugal.
Depois de um mês na selva, Baldoíno admitiu que os corpos de seus homens estavam cansados, mas jurou que eles não desistiriam da luta. “Nossas almas clamam por um final feliz.”
Dois frigoríficos e três pessoas foram condenados ao pagamento de R$ 4,2 milhões por desmatamento ilegal para criação de gado dentro da Reserva Extrativista Jaci-Paraná
Por Fábio Bispo para o InfoAmazonia
Dois frigoríficos e três pessoas foram condenados ao pagamento de R$ 4,2 milhões por desmatamento ilegal para criação de gado dentro da Reserva Extrativista Jaci-Paraná.
A Justiça de Rondônia condenou dois frigoríficos — Distriboi e Frigorífico Irmãos Gonçalves — e três pessoas — Célio Rodrigues de Oliveira, Cleyton Pinho Araújo e Darcimar Casteluber Sabaini — ao pagamento de R$ 4,2 milhões por desmatamento e exploração ilegal de gado dentro da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Porto Velho.
A decisão, publicada na quinta-feira (5), é assinada pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara de Fazenda Pública, e ordena a retirada do gado da área da reserva, além da destruição de todas as instalações e obras, construídas para atender às atividades ilegais.
A sentença da Justiça afirma que os frigoríficos adquiriram e comercializam gado criado ilegalmente dentro da Resex Jaci-Paraná. Já os réus Célio Rodrigues de Oliveira, Cleyton Pinho Araújo e Darcimar Casteluber Sabaini, segundo a decisão, atuaram como ocupantes e arrendatários da área, desmatando diretamente florestas nativas para viabilizar a abertura de pastagem na região.
A condenação foi fundamentada em relatórios técnicos que utilizaram imagens de satélite para mostrar o desmatamento progressivo ao longo dos anos. As imagens foram anexadas ao processo.
“As imagens falam por si. Houve uma destruição quase que total da Reserva Extrativista de Jaci-Paraná, com significativos danos ambientais, que serão analisados mais adiante, e que não podem deixar de ser objeto de atenção e rigor de todas as autoridades responsáveis”, destacou a magistrada.
As imagens falam por si. Houve uma destruição quase que total da Reserva Extrativista de Jaci-Paraná, com significativos danos ambientais, que serão analisados mais adiante, e que não podem deixar de ser objeto de atenção e rigor de todas as autoridades responsáveis.
Inês Moreira da Costa, juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de Rondônia
A condenação e os principais pontos da decisão
1. Desocupação da reserva e demolição de construções
O primeiro ponto da sentença exige a desocupação imediata da Reserva Extrativista Jaci-Paraná. Os ocupantes ilegais devem ser removidos e todas as construções e benfeitorias erguidas sem autorização serão demolidas. O tribunal determinou que essa remoção deve ocorrer sob pena de multas substanciais caso os réus não cumpram a ordem judicial.
2. Indenizações milionárias pelos danos ambientais
Os requeridos foram condenados ao pagamento de três indenizações relacionadas a danos ambientais na Resex Jaci-Paraná: R$ 2.526.326,34 pelos danos materiais diretos; R$ 1.263.163,17 pelos danos materiais intercorrentes; e R$ 465.000,00 por dano moral coletivo, valor que será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, sob fiscalização do Ministério Público, para a recuperação dos danos na reserva. Esses valores totalizam R$ 4.254.489,51 em multas aos invasores.
3. Retirada de animais
Os réus também foram condenados a retirar todos os animais que foram introduzidos ilegalmente na área protegida. O uso dessas terras para a criação de gado foi considerado uma violação severa das normas de preservação ambiental. O tribunal estipulou multas de 1% ao mês sobre cada um dos três valores das penalidades em caso de não cumprimento das determinações.
A Resex Jaci-Paraná está entre as unidades de conservação mais desmatadas da Amazônia. Quando foi criada, em 1996, 99% de seus 197 mil hectares eram cobertos por floresta. Ela é destinada ao uso sustentável da população agroextrativista que vive na região, mas, em 2024, apenas 34% de seu território está preservado, abrigando mais de 200 mil cabeças de gado.
A região começou a sofrer as primeiras invasões no início dos anos 2000, com a expansão do agronegócio em Rondônia. Proclamando-se donos das terras, osinvasores expulsaram os extrativistas. Desde então, o gado ilegal se multiplica dentro da área.
Réus alegam conivência do Estado
Durante o processo, a defesa dos réus argumentou que a terra poderia ser regularizada, alegando direitos fundiários sobre a área ocupada. Os invasores chegaram a afirmar que o próprio governo estadual tinha conhecimento da ocupação e emitiu guias de trânsito animal (GTAs).
A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento oficial para o transporte de animais no Brasil e contém informações essenciais sobre a rastreabilidade (origem, destino, finalidade, espécie, vacinações, entre outros). O documento é uma exigência em contratos internacionais para assegurar que os animais estão livres de pragas e doenças para o transporte de gado para os frigoríficos da região.
Uma reportagem da InfoAmazonia, publicada em 2022, já haviamostrado como o governo de Rondônia mantinha o controle sanitário do gado ilegal dentro da reserva, realizando inclusive a vacinação dos animais. Além disso, a Agência de Defesa Sanitária e Agropastoril de Rondônia (Idaron) chegou a produzir relatórios com dados das fazendas e dos seus ocupantes para manter o controle dos animais. A lista de proprietários de fazendas dentro da reserva inclui empresários e até funcionários públicos.
Imagem aérea de parte da Resex Jaci-Paraná. Foto: Divulgação/WWF-Brasil
O governador do estado, Marcos Rocha (Solidariedade), foi um dos defensores da regularização da agropecuária na área protegida. Em 2020, o governadordisseque Rondônia tem “excesso de reservas” e prometeu atuar junto com o então governo Bolsonaro para reduzir essas áreas e avançar com a regularização fundiária.
Em 2021, Marcos Rocha chegou a sancionar aLei Complementar 1.089/21 que reduziu os limites da reserva para 45 mil hectares. Em 2023, a lei foi considerada inconstitucionalpelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sentença, a juíza Inês Moreira da Costa deixou claro que as reservas extrativistas são de domínio público, conforme previsto na Lei nº 9.985/00, e devem ser usadas exclusivamente por populações extrativistas tradicionais. Os réus, portanto, não têm direito à regularização fundiária nem à utilização da área para criação de gado, atividade considerada incompatível com o status de conservação da reserva.
Idaron produziu relatórios regulares da presença de gado dentro da Resex. Documentos foram produzidos para atestar sanidade animal exigida em contratos. Imagem: Reprodução/Idaron
A Justiça também decretou a suspensão de incentivos fiscais e o bloqueio do acesso dos réus a linhas de financiamento em instituições de crédito até que os danos ambientais sejam totalmente reparados. O Banco Central do Brasil será notificado para comunicar a decisão a todos os bancos do Sistema Financeiro Nacional.
O caso de um fazendeiro acusado de grilar e desmatar uma área pública no sul do Amazonas traz pistas sobre como funcionam os esquemas de fachada que dificultam a responsabilização de infratores
Por Fernanda Wenzel e Naira Hofmeister | Fotos Fernando Martinho | Edição Alexandre de Santi | CHECAGEM Estudio Fronteira e Alex Shawn
Bujari, Acre – Nome conhecido na Amazônia e nos corredores da capital federal, José Carlos Bronca, 71 anos, está dando trabalho a autoridades da República que tentam responsabilizá-lo por desmatamento ilegal em Lábrea, no sul Amazonas. Entre 2016 e 2019, o Ibama emitiu multas no valor de R$ 28,7 milhões por desmates que, somados, totalizam 5,3 mil hectares em uma fazenda chamada Nova Liberdade.
A Nova Liberdade está situada na Gleba João Bento, um terreno público que fica a meio caminho entre Porto Velho, em Rondônia, e Rio Branco, no Acre, na fronteira entre os três estados do norte que é um dos epicentros do chamado arco do desmatamento.
Os agentes ambientais levantaram evidências – assumidas também pelo Ministério Público Federal – de que Bronca seria o verdadeiro dono das terras. Mas, no papel, a fazenda teve sua área dividida em várias parcelas menores, que foram registradas no Cadastro Ambiental Rural em nome parentes ou empregados do proprietário, o que sugere o uso de “laranjas”.
O método supostamente usado por Bronca no sul do Amazonas é muito semelhante ao atribuído a Bruno Heller, no Pará – ele tem sido apontado por autoridades como o “maior desmatador da Amazônia” e foi alvo de uma operação da Polícia Federal em agosto de 2023. Assim como Bronca, ele supostamente falsificou registros de terras no âmbito do Cadastro Ambiental Rural, segundo o inquérito policial.
Grileiros podem burlar autoridades dividindo as propriedades no papel e colocando cada pedaço no nome de familiares ou funcionários
Essa estratégia, comum na Amazônia segundo as autoridades, tem sido um obstáculo para os investigadores. Escondendo-se atrás de laranjas – geralmente pessoas humildes que não estão totalmente cientes das consequências – os grileiros podem burlar as leis de regularização fundiária e se proteger contra processos judiciais, prisão e multas ambientais.
Essas infrações nunca são pagas, pois os laranjas geralmente não têm dinheiro. “Você vai procurar os bens que estão no nome do cidadão multado e não encontra nada”, explica César Guimarães, superintendente do IBAMA no estado de Rondônia.
Mas com Bronca, a história parece estar mudando de figura. Recentemente, ele teve seus bens bloqueados e novas multas e embargos foram emitidos pelo Ibama em seu nome, conforme a investigação feita em parceria entre Repórter Brasil eMongabay.
Procurado, Bronca enviou uma nota informando que nunca utilizou laranjas “para qualquer finalidade, muito menos para fraudar processo de regularização fundiária” – a íntegra pode ser lida ao final deste texto. Bruno Heller já se manifestou anteriormente sobre seu caso. Em nota enviada em março à Repórter Brasil, seu advogado informou que a família “desde os anos 70 exerce a posse mansa, livre e pacífica da propriedade rural familiar situada no Estado do Pará”. A íntegra pode ser lida aqui.
Contratos teriam sido forjados para enganar as autoridades
A primeira ocasião em que Bronca teria se esquivado do Ibama ocorreu em agosto de 2016. Uma equipe do órgão ambiental flagrou vários homens desmatando a floresta com motosserras dentro da Nova Liberdade. Eles confirmaram que a área pertencia ao “Sr. Bronca”, conforme consta no relatório de fiscalização ao qual a reportagem teve acesso.
Cinco dias depois, no entanto, um funcionário de Bronca, Cheyenne Figueiredo de Souza, compareceu ao escritório do Ibama para mostrar um contrato em que afirmava ter comprado a Nova Liberdade de Bronca em 2014 – ele seria, portanto, o responsável pelo desmatamento. Mas, em uma ação trabalhista, de acesso público, que moveu em 2023 contra seu ex-chefe, Souza afirmou que o contrato foi assinado em um cartório no dia anterior à sua visita ao escritório do Ibama e “escancaradamente forjado com data retroativa”. Em junho de 2018, dois anos após o primeiro flagrante, o trabalhador assumiria novamente uma multa pelo desmatamento de 691 hectares na mesma fazenda.
“Se alguém apresenta um contrato de compra e venda firmado em cartório, eu tenho que basear meus atos neste documento”, observa César Guimarães, superintendente do Ibama em Rondônia, quando apresentado ao caso.
César Guimarães, do Ibama em Rondônia, explica como laranjas dificultam a reparação de infrações ambientais
De acordo com o processo trabalhista, os esforços de Bronca para burlar as multas ambientais foram tão intensos que nenhum ativo, incluindo suas empresas, poderia ser mantido em seu nome e nenhum dinheiro poderia ser movimentado por ele. Para isso, ele usava cartões de crédito de seus parentes. “Nem mesmo um almoço era pago a partir da conta bancária do próprio Sr. José Carlos Bronca”, escreve o advogado de Souza em uma das peças processuais.
Em sua defesa, Bronca argumenta que o funcionário “jamais foi obrigado” a assinar o contrato de compra e venda do terreno. Curiosamente, ele também diz em outro trecho que é o verdadeiro proprietário da fazenda, confirmando, portanto, que o contrato teria sido simulado.
Na justiça, Souza pede uma indenização por ter sido usado como laranja, além de encargos trabalhistas, totalizando R$ 22 milhões. Uma primeira decisão de dezembro de 2023 concedeu a Souza os direitos trabalhistas não pagos, mas não mencionou reparações relacionadas à acusação de ter sido usado como laranja. Ele recorreu.
Procurado, Souza disse que não faria comentários. Bronca não comentou o processo trabalhista.
Do faroeste amazônico aos corredores de Brasília
A gleba João Bento é um dos alvos mais fáceis dos grileiros, porque ela é uma terra “não destinada”, no jargão oficial. Isso quer dizer que ela ainda não tem um uso definido pelo governo, não é nem área indígena, nem unidade de conservação – e, por isso, está mais vulnerável a invasões. Mas é a última barreira antes de um vasto bloco de áreas protegidas já designadas, onde há inclusive indícios de existência de indígenas isolados. E já perdeu quase metade de sua cobertura florestal original, segundo o Greenpeace.
“É um verdadeiro faroeste”, observa Humberto de Aguiar Júnior, promotor do Ministério Público do Acre, referindo-se às frequentes disputas de terra na região, muitas das quais culminam em tiroteios. “Às vezes, seis pessoas alegam ser proprietárias da mesma área”, completa.
O promotor Aguiar Júnior precisa lidar com o “faroeste amazônico” para resolver investigações e responsabilizar culpados por danos ambientais
O método atribuído a José Carlos Bronca, contudo, é distinto. Documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que entre 2021 e 2022 ele teve quatro reuniões com o Incra – duas delas foram com o presidente do órgão – para discutir o “georreferenciamento” e a “regularização fundiária da gleba João Bento”.
As reuniões foram organizadas por Márcio Bittar, um senador do Acre descrito por Bronca como um “amigo” e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador foi procurado, mas informou que não iria comentar.
A dificuldade de perseguir laranjas
Descobrir quem é o verdadeiro desmatador por trás de laranjas não é tarefa fácil.
Em 2021, por exemplo, a Polícia Federal solicitou à Polícia Militar de Lábrea que visitasse a fazenda de Bronca para verificar se ele era o real proprietário da terra. Mas não havia veículos, combustível ou dinheiro para pagar as diárias da equipe em uma viagem de 1.400 km – equivalente à distância entre a cidade do Rio de Janeiro e Porto Alegre – passando por “trechos com possíveis atoleiros, enlameados e lisos, em razão da precariedade das estradas de terra”.
Em outro episódio, um oficial de justiça relatou que, para cumprir um mandado judicial, precisou ir até um ponto na estrada onde um parente de Bronca ajudava a desatolar um caminhão para notificá-lo sobre um processo.
A violência em muitas partes da Amazônia torna o trabalho ainda mais desafiador, explica o superintendente do Ibama no Acre, César Guimarães: “São lugares extremamente hostis. Preciso de dois policiais para cada agente. Porque se o agente chegar lá sozinho, ele será perseguido e linchado”.
Atoleiros e violência são entraves para as investigações de autoridades que tentam reduzir crimes ambientais na Amazônia
No caso de Bronca, a coisa mudou de figura em outubro de 2019, durante uma fiscalização do Ibama, quando um gerente da fazenda o identificou como proprietário da Nova Liberdade e responsável por mais um desmatamento. Dessa vez, não houve saída: ele foi multado em R$ 10 milhões e teve seus bens bloqueados por um juiz. No ano seguinte, as autoridades começaram a rastrear possíveis laranjas, em uma investigação que segue em andamento.
Em abril de 2023, Bronca seria multado novamente. Desta vez, a conta foi de R$ 25,7 milhões por crimes ambientais – novamente, sem nenhuma fachada para assumir a culpa por ele.
O fato de que os parentes que alegavam ser os proprietários das terras trabalhavam em atividades completamente alheias à pecuária soou como um alarme para as autoridades. “Desde o início dessas apurações, o MPF sinalizou a possibilidade de José Carlos Bronca estar a utilizar-se de terceiros, laranjas, para ocultar a posse de áreas rurais no Município de Lábrea”, escreveu Ana Carolina Haliuc Bragança, procuradora federal do Amazonas, em agosto de 2022.
Íntegra da nota de José Carlos Bronca – enviada por meio de advogado
Eu, José Carlos Bronca declaro que estou atualmente com 71 anos de idade, com diversas sequelas da covid, inclusive debilitado e realizando tratamento médico. Declaro igualmente que nunca me utilizei de laranjas para qualquer finalidade, muito menos para fraudar processo de regularização fundiária. Quanto ao suposto descumprimento de embargo do IBAMA, informa que o departamento jurídico está tomando as providências perante o órgão ambiental competente.
Pesquisadores apontam que pressão na fronteira entre Amazonas, Acre e Rondônia se intensificou a partir de 2018, com o anúncio da criação de zona de desenvolvimento sustentável
Os cientistas usaram dados oficiais baseados em sensoriamento remoto para analisar uma área de cerca de 454 mil quilômetros quadrados que engloba 32 municípios e vem sendo considerada “o novo arco do desmatamento” (imagem: Michel Chaves)
Luciana Constantino para a Agência FAPESP
Enquanto o governo federal discute a criação de um polo agrícola na confluência entre Amazonas, Acre e Rondônia – popularmente conhecida pelo acrônimo Amacro –, o desmatamento nos municípios da região avança e já representa 76,5% do total da área devastada nos três Estados entre 2018 e 2022. A conclusão é de um estudopublicado na revista científica Perspectives in Ecology and Conservation.
De acordo com a pesquisa, desde a comunicação da intenção de criar uma zona de desenvolvimento sustentável (ZDS), em 2018, a região vem enfrentando aumento das taxas de desmatamento, com a especulação fundiária, extração ilegal de madeira e a conversão da floresta em pastagens e terras agrícolas.
Os cientistas usaram dados oficiais baseados em sensoriamento remoto para analisar uma área de cerca de 454 mil quilômetros quadrados (km²), o equivalente a pouco mais que o território da Suécia. Engloba 32 municípios na fronteira entre o sul do Amazonas, o leste do Acre e o noroeste de Rondônia e vem sendo chamada de “o novo arco do desmatamento”. Na região, que abriga cerca de 1,7 milhão de moradores, está prevista a criação da ZDS Abunã-Madeira, atualmente em fase de planejamento e articulação.
“Quando estava fazendo pós-doutorado no Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], analisava a expansão da fronteira agrícola no Cerrado. Porém, foi possível notar que havia uma dinâmica de avanço também na Amazônia, especialmente naquela região. Fomos então tentar entender o que estava acontecendo por ali e chegamos a esse cenário de especulação fundiária e pressão intensa”, diz à Agência FAPESP o pesquisador Michel Eustáquio Dantas Chaves, primeiro autor do artigo e professor na Universidade Estadual Paulista (Unesp), no campus de Tupã (SP).
Chaves havia liderado outro estudo que mostrou a eficácia da aplicação de imagens de satélite da missão Sentinel-2 em análises com enfoque na detecção do avanço da fronteira agrícola, um dos fatores de mudanças abruptas no uso da terra (leia mais em: agencia.fapesp.br/50142).
As taxas de desmatamento na Amazônia Legal brasileira aumentaram gradativamente na última década, ultrapassando a marca anual de 10 mil km2, chegando em 2021 a 13.038 km2, a maior taxa desde 2006, segundo o Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), do Inpe. O cenário mudou somente no ano passado, quando após quatro anos consecutivos de taxas altas a área desmatada ficou em 9.001 km2 entre agosto de 2022 e julho de 2023, uma redução de 22% na comparação com o período anterior.
Ao analisar as classes fundiárias, os pesquisadores mostraram que o desmatamento foi mais frequente e crescente em terras privadas, mas avançou de forma preocupante sobre as Unidades de Conservação (UCs) entre 2018 e 2022. Em relação às terras públicas – que representam grande parte da área de zoneamento, incluindo reservas extrativistas e Terras Indígenas (TIs) – também houve pressão e ameaça. Em 2021, por exemplo, 64% do desmatamento ocorreu nessas áreas. Por ali, são 86 Unidades de Conservação, 49 TIs e cerca de 94 mil km2 de florestas públicas não destinadas.
Para os cientistas, é preocupante a ausência de estudos de impacto ambiental e de políticas públicas socioambientais para proteger as comunidades tradicionais, o que coloca dúvida sobre a viabilidade e sustentabilidade do projeto.
“Sabemos da importância da criação de uma zona de desenvolvimento, principalmente para que moradores de fora dos grandes centros tenham acesso a condições de trabalho e de crescimento, podendo produzir. Mas é preciso ter governança, garantindo que a produção obedeça às leis, gere renda e se transforme em desenvolvimento para a região, não somente exploração”, avalia o pesquisador Marcos Adami, da Divisão de Observação da Terra e Geoinformática, do Inpe, e autor correspondente do artigo.
Chaves lembra que a proposta de criação da zona “nasceu” com foco na produção de soja, por isso chegou a ser chamada de “Matopiba do Norte”, em referência à fronteira agrícola que abrange Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, onde há aumento da abertura de áreas de vegetação nativa para conversão em pasto e plantio de grãos.
No site da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) a criação da ZDS Abunã-Madeira é descrita como uma proposta que visa fomentar o desenvolvimento socioeconômico “potencializando as vocações locais de bioeconomia, circuitos produtivos agrossustentáveis (fruticultura, piscicultura, agronegócio) e ações multissetoriais (infraestrutura, logística, turismo, capacitação, pesquisa)”. Também diz que pode servir de projeto-piloto para outras regiões da Amazônia.
Procurada, a assessoria da Sudam – indicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para falar sobre o assunto – não retornou aos contatos da Agência FAPESP.
Histórico
Apesar do boom após 2018, o desmatamento tem crescido na região desde 2012, segundo a pesquisa, coincidindo com um período de crise econômica e enfraquecimento da regulamentação ambiental no Brasil. Entre 2012 e 2020, 5,2% da área da ZDS Abunã-Madeira sofreu conversão para usos antrópicos do solo, principalmente de floresta para pastagem (78%).
Em valores absolutos, o desmatamento aumentou em todas as classes fundiárias, mas de forma mais intensa nas UCs – especialmente desde quando o projeto da ZDS foi anunciado. Nos assentamentos rurais, a maior taxa registrada (625,56 km², 2021) ficou acima da média entre 2012 e 2020 (341,20 km²).
O estudo utilizou dados do Prodes, considerado a ferramenta mais precisa para estimar as taxas anuais de desmatamento na Amazônia, com o monitoramento por corte raso, e mantendo a metodologia desde 1988. Foram combinados com informações geográficas, do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
Para Felipe Gomes Petrone, mestrando em sensoriamento remoto do Inpe e coautor do trabalho, “somente definir as zonas de desenvolvimento agrário sem que haja avaliações de impacto socioambiental e políticas públicas pode levar a mais prejuízos do que avanços para o setor agroambiental”.
“O agricultor precisa ser o grande aliado da proteção ambiental, já que a produtividade melhora e avança com a conservação de vários fatores da natureza, que fornece chuva, ciclagem de nutrientes, polinização e outros. Perturbar a regulação climática e o ciclo da água útil para a produção agrícola em estados produtores relevantes pode gerar perdas bilionárias”, avalia Adami.
De acordo com o grupo, é preciso que a iniciativa contemple uma produção agrícola diversificada e as devidas salvaguardas ambientais, além de estratégias de valorização do potencial produtivo e da floresta em pé.
O artigo Amacro: the newer Amazonia deforestation hotspot and a potential setback for Brazilian agriculture pode ser lido [Aqui!].
Este texto foi originalmente publicado pela Agência Fapesp [Aqui!].
Quem defende a exploração de petróleo na Margem Equatorial e em particular na foz do Amazonas deveria olhar com atenção os maus exemplos do setor elétrico nacional, que produziu no passado “bombas” que continuam explodindo no colo de toda a sociedade brasileira.
Implantadas sob um argumento desenvolvimentista do século passado que ignorava seus altos custos socioambientais – já apontados à época de suas instalações –, as hidrelétricas de Belo Monte, no Pará, e Santo Antônio, em Rondônia, ambas na Amazônia, são o exemplo claro do que não mais se pode fazer.
Responsável pela operação de Belo Monte, a Norte Energia enviou em março um ofício ao IBAMA informando ter recebido 3.909 pedidos adicionais de reparação por parte de pescadores da região do Rio Xingu onde a usina foi implantada. Com isso, o número de indenizações já atinge o quádruplo do número inicialmente admitido pela empresa, segundo a Folha.
A quantidade de solicitações chegou a 6.015, segundo nota emitida pelo órgão ambiental. Até então, a operadora de Belo Monte havia se comprometido a pagar uma reparação de R$ 20 mil a 1.976 pescadores. Mas a Norte Energia passou a fazer análises que incluem um questionário “contendo questões e aspectos culturais da pesca local”. Se os pedidos forem validados, o número de pescadores com direito a reparação chegará a 7.991.
A reparação a milhares de trabalhadores que ficaram sem ter o que pescar no rio Xingu após a instalação da usina foi uma recomendação do IBAMA no curso do processo que analisa o pedido para renovação da licença de operação da hidrelétrica. O documento venceu em 25 de novembro de 2021 – há um ano e meio, portanto. Mas certamente tal reparação não vai apagar o estrago que Belo Monte fez na região, uma das mais violentas do país.
Outra mega-hidrelétrica no foco do IBAMA é Santo Antônio, instalada no Rio Madeira, em Rondônia, também fruto da “onda desenvolvimentista”. O órgão ambiental investigará os impactos que a construção da usina causou em comunidades ribeirinhas no estado. A investigação foi recomendada pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou no processo de licenciamento ambiental da UHE que a comunidade de Vila de Paulo Leal não foi considerada diretamente impactada, relata o g1.
Segundo o MPF, a vila sofre com a falta de estradas, transporte, acesso à saúde e pragas de insetos por causa da operação da usina. E o IBAMA também se comprometeu a avaliar os prejuízos gerados nos serviços públicos de saúde e educação na Vila Nova de Teotônio e os danos nas atividades pesqueira e comercial na Vila Paulo Leal.
ClimaInfo, 19 de junho de 2023.
Este texto foi originalmente publicado pelo ClimaInfo [Aqui!].
Investigação exclusiva revela que frigorífico comprou, entre 2018 e 2022, milhares de cabeças de gado
Animais foram criados em fazendas de uma quadrilha de desmatadores de Rondônia
Empresa reconheceu que houve conivência de seus próprios funcionários no esquema
Por Naira Hofmeister, André Campos, Isabel Harari e Lucy Jordan, da Repórter Brasil e da Unearthed
Um dos maiores frigoríficos do planeta, a brasileira JBS comprou 8.785 cabeças de gado de três fazendas que desmataram a Amazônia em Rondônia e que pertencem ao mais famoso grupo de infratores ambientais do estado, cujo líder, Chaules Volban Pozzebon, está preso por extração ilegal de madeira e é considerado o maior desmatador do país, além de ter sido condenado por trabalho escravo.
É o que revela uma investigação inédita feita pela Repórter Brasil, em parceria com o Greenpeace Brasil e o Unearthed, braço jornalístico do Greenpeace.
A JBS confirmou os dados obtidos pela reportagem e admitiu não apenas as compras irregulares como a participação de seus funcionários no esquema.
As transações ocorreram durante pelo menos quatro anos, entre 2018 e 2022, sem que os sistemas de monitoramento da empresa barrassem os negócios. Segundo a JBS, essas compras foram registradas em seu sistema como tendo origem uma outra fazenda, do mesmo grupo, que estava “limpa” pelos critérios socioambientais.
Em nota, a JBS disse que, “a partir das informações apresentadas pela Repórter Brasil, ficou claro que o grupo mencionado vinha, de má-fé, se valendo da conivência de funcionários da Friboi [que pertence à JBS] para burlar o sistema e enviar gado produzido em fazendas com irregularidades socioambientais”.
A empresa também diz ter demitido funcionários envolvidos e que pretende “buscar reparação na Justiça pelos danos sofridos”.
No entanto, a JBS tinha meios para checar essa informação, visto que os nomes das fazendas de origem estão registrados nas GTAs (Guias de Trânsito Animal) das transações. As GTAs são um documento obrigatório na compra e venda de gado e formam a base dos sistemas de monitoramento dos frigoríficos brasileiros.
A JBS ainda informou que decidiu excluir de seu cadastro de fornecedores a empresa que intermediava os negócios, a Agropecuária Rio Preto Eirelli, pertencente à família Pozzebon, bem como seus sócios e todas as pessoas a eles associadas.
A defesa de Pozzebon nega “fraude ou crime nas vendas realizadas” para os frigoríficos. “Não existe organização criminosa, mas sim um grupo empresarial regularmente constituído e com atividades lícitas e autorizadas pelos órgãos competentes”, explica o advogado Aury Lopes Jr.
O representante legal da família Pozzebon e da empresa Agropecuária Rio Preto acrescenta que não houve desmatamento criminoso, “mas manejo autorizado de madeira” e que todas as atividades são lícitas e regulares, sem qualquer fraude ou desacordo de pactos setoriais da carne.
As compras irregulares da JBS viraram peças de carne das marcas do frigorífico vendidas no Brasil e podem ter sido exportadas para quatro dos cinco continentes do planeta. Mas os consumidores brasileiros não tiveram nenhuma chance de saber, já que nosistema de transparência da empresa, onde é possível consultar a origem da carne comprada no supermercado, as remessas das fazendas irregulares aparecem apenas sob o nome genérico “Fazenda”.
JBS publica informações sobre as fazendas que originam os produtos que vende nos supermercados brasileiros, mas irregularidade em Rondônia não aparece no sistema de transparência. Imagem: Reprodução
A Minerva, outra gigante do setor de carnes no Brasil, também adquiriu 672 animais de uma das fazendas com desmatamento ilegal dos criminosos.
Os repasses ocorreram em 2021, embora o frigorífico tenha confirmado que a fazenda estava bloqueada em seu sistema desde 2018, “por apresentar irregularidades em 2014, 2016, 2018, 2019 e 2020 e por apresentar sobreposição de polígono de embargo do Ibama”.
Apesar disso, a Minerva preferiu não comentar o caso e disse apenas que está “apurando o ocorrido com base nos dados que estão públicos”.Leia a íntegra das respostas.
Comandos de dentro da prisão
Pozzebon se tornou uma figura conhecida por ser o chefe de uma milícia armada que roubava terras, extorquia e cobrava pedágio de assentados em Rondônia, segundo autoridades policiais e judiciárias. Condenado a99 anos de cadeia por extração de madeiraretirada ilegalmente de terras protegidas, comandou suas atividades ilegais de dentro da prisão, segundo as investigações. A defesa recorreu.
Apesar de todas as transações ilegais de madeira na Amazônia, eram as vendas de gado para a JBS, Minerva e outros frigoríficos que formavam uma das principais fontes de receita da grupo de Pozzebon. Segundo documentos da Polícia Federal aos quais a reportagem teve acesso, o grupo recebeu da JBS R$ 47 milhões, apenas entre 2015 e 2019 —em três anos neste período, o frigorífico foi sua principal fonte de receitas.
A companhia confirma os pagamentos feitos desde 2015, que “se referem à compra de gado” —admitindo que os negócios com os infratores ambientais são anteriores aos dados de compra rastreados pela Repórter Brasil.
A Minerva também aparece como financiadora do grupo em 2018, quando foi sua 11ª maior fonte de receitas, com R$ 1,3 milhão repassados —igualmente revelando a existência de relações anteriores às compras feitas em 2021.
Ásia foi o maior comprador dos frigoríficos que compraram animais ilegais do grupo de Pozzebon entre 2018 e 2022
Imagem: Rodolfo Almeida/Greenpeace/Repórter Brasil
Quinze anos sem floresta
As vendas de gado para os frigoríficos eram intermediadas pela Agropecuária Rio Preto, empresa registrada em nome da mãe do chefe da organização criminosa, Maria Salete Pozzebon, a principal laranja do filho, segundo o Ministério Público Federal.
Também se chama Rio Preto a fazenda, localizada em Cujubim (RO), na qual a maioria dos animais ilegais repassados para a JBS pastou nos meses antes do abate. A Repórter Brasil rastreou 3.880 cabeças de gado vendidos pela Agropecuária Rio Preto, com origem nesta propriedade, diretamente para o abate nas unidades da JBS de Porto Velho, São Miguel do Guaporé e Vilhena —todas no estado de Rondônia.
Há 15 anos, o Ibama luta para que Pozzebon faça o reflorestamento dos 2,6 mil hectares de Amazônia que destruiu na Rio Preto, mas o criminoso nunca cumpriu a determinação.
Em vez de reflorestar a área, ele segue criando gado na fazenda, conforme revelaramimagens de satélite de outubro de 2021inseridas na ação judicial. Por isso, agora o Ibama cobra do desmatador, que está preso, R$ 24,6 milhões.
Pozzebon também é alvo de uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público de Rondônia, que afirma que ele grilou terras de uma área – na região da fazenda Rio Preto —que deveria ter sido destinada a um assentamento do Incra.
Sobrevoo do Greenpeace em 2022 flagrou rebanho numeroso pastando na Fazenda Rio Preto, ou LH B-90, em Cujubim, Rondônia
Imagem: Nilo D’Avila/Greenpeace/Repórter Brasil
Condenação por trabalho escravo
A ficha corrida de Pozzebon foi novamente atualizada em 2018, quando ele foicondenado a 6 anos e 9 meses de prisão, em regime semiaberto, por submeter 22 trabalhadores à condição análoga à de escravo em outra de suas fazendas, a Pedra Preta. A defesa de Chaules recorreu e diz que não houve “participação de Chaules, pois era um trabalho terceirizado”.
Um mês antes da condenação, a propriedade começou a enviar gado para as unidades da JBS de São Miguel do Guaporé e Porto Velho.
O caso descumpre o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado pela JBS em 2013 com o MPF, no qual a empresa se comprometeu a não adquirir gado de fazendas na Amazônia Legal que tenham “condenação judicial contra seus respectivos proprietários, posseiros, gestores e empregados pela prática de trabalho escravo”.
Desmatamento não foi alvo de fiscalização, mas Chaules acabou condenado por trabalho escravo na Pedra Preta
Imagem: Bianca Cavalcante/Greenpeace/Repórter Brasil
Este texto foi originalmente publicado pelo portal de notícias UOL [Aqui!].
Segundo dados do Inpe, o total de queimadas na Amazônia no mês é o maior dos últimos 12 anos
Sobrevoo em Porto Velho, na região da Amacro (Amazonas, Acre e Rondônia), em uma área com cerca de 8.000 hectares de desmatamento – a maior em 2022 – Foto: Nilmar Lage / Greenpeace Brasil
São Paulo, 30 de setembro – Dados recém divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) nesta sexta-feira (30)¹, a dois dias das eleições, mostram que no mês de setembro houve um aumento enorme de queimadas na Amazônia, não apenas em relação ao mesmo período no ano passado, mas sendo o maior número desde 2010. Enquanto no mês de setembro de 2021 foram registrados 16.742 focos de calor no bioma, neste ano houve 41.282. O Estado Pará é o recordista de queimadas, com 12.696 focos de calor registrados, representando 30,8% do total, seguido por Amazonas (8.659) que apesar de segundo lugar no total de focos teve o mês com o recorde de queimadas desde o início do monitoramento em 1988, Mato Grosso (6.950), Acre (6.693) e Rondônia (5.354).
Esse aumento já era esperado uma vez que a primeira semana de setembro de 2022 concentrou mais focos de calor do que setembro de 2021 inteiro: em apenas nove meses, foram 75.592 focos de incêndio contra os 75.090 registrados ao longo de 2021.
Para Rômulo Batista, porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, essa escalada que tem destruído cada vez mais o bioma e a sua rica biodiversidade precisa ter fim: “Estamos a dois dias das eleições que serão decisivas para o futuro do Brasil e todo o planeta. É necessário que a população brasileira escolha candidaturas que tenham comprometimento com a preservação do meio ambiente, com o combate ao desmatamento e às queimadas, além de proteger os povos da floresta. Não podemos mais compactuar com essa política de destruição que acontece na Amazônia, que é fruto da falta de uma política ambiental nos últimos anos e de um congresso que cria projetos de lei como a legalização da grilagem de terras, abertura das terras indígenas para atividades destrutivas e acaba com o licenciamento ambiental. É o momento de votar consciente e pensando na Amazônia”.
Do diretor Alex Pritz, dos produtores indicados ao Oscar® Darren Aronofsky e Sigrid Dyekjær e da produtora executiva Txai Suruí, documentário conta a história dos indígenas Uru-eu-wau-wau e seu ativismo ambiental
São Paulo, agosto de 2022 – Hoje, a National Geographic Documentary Films e a O2 Play anunciam que “O Território”, premiado documentário de estreia do diretor Alex Pritz, estará disponível nos cinemas brasileiros a partir de 8 de setembro e faz parte da mostra Mês Amazônia no CineSesc.
Produzido pelo cineasta indicado ao Oscar® Darren Aronofsky, pelo indicado ao Oscar® e vencedor do Emmy Sigrid Dyekjær (“A Caverna”), Will N. Miller, Gabriel Uchida, Lizzie Gillett e Pritz, com produção executiva da ativista Txai Suruí, com trilha sonora original de Katya Mihailova e edição de Carlos Rojas Felice, o filme é uma coprodução com a comunidade indígena Uru-eu-wau-wau.
Vencedor de mais de dez prêmios internacionais e com 95% de aprovação no Rotten Tomatoes, “O Território”, fornece um olhar imersivo sobre a luta incansável dos povos indígenas Uru-Eu-Wau-Wau da Amazônia contra o desmatamento invasor trazido por agricultores e colonos ilegais. Com uma cinematografia inspiradora mostrando a paisagem e um design de som ricamente texturizado, o filme leva o público para dentro da comunidade Uru-Eu-Wau-Wau e oferece acesso sem precedentes aos agricultores e colonos que queimam e desmatam ilegalmente a terra indígena protegida.
Parcialmente filmado pelo povo Uru-Eu-Wau-Wau, o filme se baseia em imagens reais capturadas ao longo de três anos, enquanto a comunidade arrisca suas vidas para montar sua própria equipe de mídia na esperança de expor a verdade.
“Este filme apresenta uma realidade que precisa ser exposta. Estamos felizes com a relevância e o alcance que essa produção está adquirindo”, comenta Alex Pritz. “Em todos os lugares onde levamos ‘O Território’, todos foram impactados e se sensibilizaram pela situação que os Uru-eu-wau-wau vivenciam. Tenho certeza que, em sua estreia no Brasil, o efeito do filme será maior e mais poderoso ainda”, declara o diretor.
“Todo barulho que estamos conseguindo fazer com o filme mostra que estamos superando uma herança de apagamento e marginalização. Nós já estávamos registrando nossa vida e nosso cotidiano para nos preservar, e agora estamos fazendo estas imagens e essa história chegarem a lugares que nem imaginávamos poder alcançar”, declara Bitaté Uru-eu-wau-wau, o jovem líder do Uru-eu-wau-wau em “O Território”.
O filme, que teve seu lançamento mundial na competição World Cinema em Sundance 2022, ganhou o Prêmio do Público e o Prêmio Especial do Júri, tornando-o o único filme do evento a ganhar prêmios do público e do júri. Muitos outros se seguiram, incluindo o True/False True Life Fund Recipient 2022, o CPH:DOX Special Menção do Júri, o Netherlands’ Movies That Matter Activist Documentary Award, o Seattle International Film Festival Golden Space Needle Award de Melhor Documentário, o Philadelphia Environmental Prêmio do Público do Festival de Cinema, o Prêmio Documentário John Schlesinger do Festival Internacional de Cinema de Provincetown, o Prêmio de Melhor Categoria Planeta Sustentável do Festival Internacional de Cinema de Vida Selvagem e o Prêmio Melhor do Festival, o Prêmio DocsBarcelona Anistia Internacional da Catalunha e o Prêmio MountainFilm Minds Moving Mountains.
“O Território” foi feito pela Documist, pela Associação Jupaú do Povo Uru-Eu-Wau-Wau, Real Lava, e pela três vezes vencedora do Oscar® Passion Pictures e Protozoa Pictures, em parceria com TIME Studios e XTR com apoio da Luminate e Doc Society .
A National Geographic Documentary Films lançou anteriormente o vencedor do Oscar®, do BAFTA e de sete prêmios Emmy “Free Solo” e o filme indicado ao Oscar® “The Cave”. Em 2021, lançaram “Becoming Cousteau”, “Fauci”, “The First Wave”, “The Rescue” e “Torn”. Outros filmes aclamados pela crítica incluem “Rebuilding Paradise” de Ron Howard; vencedores do Sundance Audience Award “Science Fair” e “Sea ofShadows”; os vencedores do Emmy “LA 92” e “Jane”, ambos incluídos nos 15 principais documentários considerados para um Oscar® em 2017; e vencedor do Prêmio Dupont “Inferno na Terra: A Queda da Síria e a Ascensão do Isis”.
Sinopse
“O Território” fornece um olhar imersivo sobre a luta incansável do povo indígena Uru-eu-wau-wau contra o desmatamento trazido por posseiros, grileiros, garimpeiros e outros invasores de terras na Amazônia brasileira. Com uma cinematografia inspiradora e um design de som ricamente texturizado, o filme leva os espectadores para dentro da comunidade Uru-eu-wau-wau e oferece acesso sem precedentes às queimadas e desmatamentos ilegais causados pelos invasores em terras protegidas da Amazônia. Parcialmente filmado e co-produzido pelo povo Uru-eu-wau-wau, “O Território” se baseia em imagens verídicas capturadas ao longo de três anos, enquanto a comunidade arrisca sua vida para montar sua própria equipe de mídia na esperança de buscar justiça.
Mais informações sobre o filme
Desde que os Uru-eu-wau-wau foram contatados pela primeira vez pelo governo brasileiro em 1981, seu território se tornou uma ilha verde de floresta tropical cercada por fazendas e áreas invadidas — resultado de quatro décadas de desmatamento descontrolado. A comunidade enfrenta incursões ambientalmente destrutivas e muitas vezes violentas por não-nativos que buscam explorar a terra. Os ataques para extração ilegal de madeira e desmatamento tornaram-se mais frequentes e mais descarados ao longo dos últimos anos.
Nas aldeias Uru-eu-wau-wau há menos de 200 pessoas, incluindo idosos e crianças, para defender quase 1.867,117 hectares de floresta tropical. Nos limites do território demarcado, uma rede de agricultores se organiza para alcançar suas reivindicações através de meios legais, enquanto grileiros começam a desmatar trechos de floresta tropical por conta própria. Com a sobrevivência da comunidade em jogo, Bitaté Uru-eu-wau-wau e Neidinha Bandeira — um jovem líder indígena e sua mentora — devem encontrar novas maneiras de proteger a floresta tropical de invasores. Mas, em vez de depender de outros para contar sua história, os Uru-eu-wau-wau assumem o controle da narrativa e criam sua própria equipe de mídia para trazer a verdade ao mundo.
Neidinha Bandeira, ativista ambiental, toma banho em um rio na floresta amazônica. (Crédito: Alex Pritz/Amazon Land Documentary)
Confira os prêmios de “O Território”:
Festival Sundance de Cinema (EUA)
Prêmio do Público de Documentário na categoria internacional
Prêmio Especial do Júri de Obra Documental
CPH:DOX (Dinamarca)
Menção especial na categoria F:ACT
Filmes que Importam (Holanda)
Prêmio de Documentário Ativista
Festival de Cinema Ambiental da Filadélfia (EUA)
Prêmio do Público
Festival Internacional de Filmes sobre Vida Selvagem (EUA)
Prêmio de Melhor Filme;
Prêmio na categoria Melhor Planeta Sustentável.
Festival de Filmes True/False (EUA)
Prêmio na categoria Fundo da Vida Real
Festival Internacional de Filmes de Seattle
Prêmio Golden Space Needle de Melhor Documentário
Prêmio DocsBarcelona
Anistia Internacional da Catalunha
Prêmio MountainFilm
Prêmio Moving Mountains
Festival de Filmes de Provincetown (EUA)
Prêmio de Documentário John Schlesinger
Sheffield DocFest (UK)
Prêmio Tim Hetherington; Menção do Júri
Festival Internacional de Cine Medioambiental de Canarias (FICMEC)
Artigo analisou leis, decretos e regulamentos de 2018 a 2024 e comparou os registros com o ciclo de 2012 a 2018
Grileiros podem burlar autoridades dividindo as propriedades no papel e colocando cada pedaço no nome de familiares ou funcionários
César Guimarães, do Ibama em Rondônia, explica como laranjas dificultam a reparação de infrações ambientais
O promotor Aguiar Júnior precisa lidar com o “faroeste amazônico” para resolver investigações e responsabilizar culpados por danos ambientais
Atoleiros e violência são entraves para as investigações de autoridades que tentam reduzir crimes ambientais na Amazônia
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