A matéria abaixo publicada por Fábio Vasconcellos em seu blog no O GLOBO mostra de forma sintética os resultados de um relatório preparado pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as bilionárias isenções fiscais concedidas pela dupla Sérgio Cabral/Luiz Fernando Pezão à frente do (des) governo imposto pelo PMDB e seus aliados no Rio de Janeiro.

Apesar de porta-vozes do (des) governo Pezão agora tentarem justificar concessões milionárias até joalherias (!!), não há qualquer justificativa para que apenas em 2013, quando a crise já desenhava forte no Rio de Janeiro, que tenham sido concedidos R$ 32,3 bilhões de reais em isenções fiscais com resultados sabe-se-lá de que tipo para a economia estadual.

Enquanto isso, o que se assuste em termos da precarização dos serviços públicos essenciais assume elementos inéditos e ameaça tornar o Rio de Janeiro uma zona de catástrofe permanente. 

Isenções fiscais do governo do Rio para empresas somam R$ 138 bi, diz relatório do TCE

Isenções para joalherias somam R$ 230 milhões

O conselheiro Graciosa analisou indícios de distorções na concessão de isenções citando casos em que as empresas tiveram mais benefícios em ICMS do que o valor que gastaram para instalação de fábricas em alguns municípios do Estado do Rio, como em Seropédica. As isenções, segundo o relatório, acabaram impactando a distribuição de ICMS para os demais municípios do estado. Ou seja, eles tiveram perda de receita, embora não tenham sido beneficiados diretamente pela instalação das fábricas. O relatório lembra ainda o setor de comércio de joias e pedras preciosas que deixou de arrecadar R$ 230 milhões entre 2008 e 2013. Para Graciosa, “nada justifica, sob o ponto de vista do interesse público, a concessão de benefícios e incentivos fiscais para fortalecer a produção e comercialização de joias confeccionadas com metais preciosos, cujos produtos só podem ser adquiridos por contribuintes de elevadíssimo poder aquisitivo”

O conselheiro lembra também o caso específico Grupo Nissan, beneficiado com isenções de R$ 353 milhões entre 2012 e 2013. A fábrica da empresa, que também recebeu financiamento do Estado no valor de R$ 5,9 bilhões, só foi inaugurada em 2014. “Neste diapasão, significa dizer que o Estado do Rio de Janeiro financia duas vezes o grupo empresarial tomado como exemplo: quando empresta recursos com prazo de carência para pagamento de 30 anos e quando renuncia receitas em favor dos contribuintes”, diz o relator.

Em outro trecho, o conselheiro ressalta que, “diante do cenário caótico que vive as finanças públicas do Estado, é possível inferir que tal situação, ao menos em parte, deve-se à renúncia de receita aqui examinada, demonstrando que houve falhas ou ausência de adequado planejamento no tocante ao impacto das concessões outrora conferidas a conglomerados empresariais”. Para Graciosa, as isenções e a crescente dívida do estado ajudam a explica a situação fiscal do Rio. “A existência simultânea das duas variáveis, quais sejam, a não arrecadação de receitas em virtude do aumento da renúncia fiscal, combinado com aumento da dívida consolidada, indubitavelmente, pode ser considerado fundamental para a grave crise fiscal em que se encontra o Estado”  

Governo desconhece isenções de R$ 138 bilhões e contesta relatório

Em nota, a Secretaria estadual da Fazenda informou desconhecer o valor de R$ 138 bilhões em isenções fiscais apontado pelo TCE. Embora não tenha informado de quanto é esse montante no período, a Secretaria explicou que a política de incentivos fiscais teve como objetivo ” a descentralização e diversificação da economia do Estado, além da geração de emprego e renda” e que esse tipo de ação não é exclusividade do Rio, como das demais unidades da Federação.”Hoje, no Brasil, os incentivos são a única forma de atração de investimentos. As empresas decidem seus investimentos a partir dos benefícios concedidos pelos estados. O Rio de Janeiro, inclusive, perdeu investimentos importantes por causa da agressividade maior de outros estados na concessão de incentivos”, diz a nota da secretaria.

Em relação aos benefícios para a população, o órgão estadual informou que “somente o setor automotivo foi responsável, desde a instalação do Polo Automotivo do Médio Paraíba, pela geração de 16 mil empregos na região, com a atração de fabricantes de automóveis e fornecedores”. De acordo com a Secretaria, o setor automotivo teve um total de crédito liberado entre 2011 e 2016 foi de R$ 1,33 bilhão. Somente em 2015, o setor foi responsável pelo recolhimento de R$ 1,2 bilhão em ICMS”, e “geraram 5,3 mil novos postos de trabalho”.

Benefícios não têm relação com crise fiscal, diz governo

Na avaliação do governo do Rio, “no que diz respeito à arrecadação, não há como dizer que o Estado perdeu tributos que não tinha. Se as empresas não tivessem se instalado no Estado ou não tivessem ampliado suas instalações, não gerariam imposto algum. Por isso, não é possível dizer que o Estado do Rio perdeu em geração de tributos. Isso não faz sentido”, avalia a nota da Secretaria.

Sobre a relação das isenções e a situação da crise fiscal do Estado, o governo nega que exista associação entre esses dois dados. “As isenções, ao contrário, evitaram uma crise ainda maior para o Estado. No que diz respeito ao endividamento, a maior parte da dívida do Estado foi contraída na década de 90. Além disso, as dívidas contraídas foram cruciais para a realização de investimentos importantes, sendo o mais recente a construção da Linha 4 do metrô”.

No caso das isenções para a Nissan, o governo explicou que as isenções foram, sobretudo, para as instalações da fábrica. “Todos os incentivos fiscais são concedidos pelos estados a partir do momento em que a empresa decide se instalar, já que os incentivos visam viabilizar o investimento”. Já os benefícios para as joalherias, o governo afirma que não há relação entre o valor dos produtos comercializados e a concessão de benefícios fiscais. “Os fatores levados em consideração são o local de instalação da empresa e o potencial de desenvolvimento, geração de empregos e competitividade em relação a empresas de outros estados, entre outros”, conclui a nota da Secretaria de Fazenda.

FONTE: http://blogs.oglobo.globo.com/na-base-dos-dados/post/isencoes-fiscais-do-governo-do-rio-para-empresas-somam-r-138-bi-diz-relatorio-do-tce.html?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar