Início das obras do Porto Central agravará crise socioambiental em curso na interface costeira entre RJ e ES

porto central

A imprensa corporativa capixaba está noticiando, com pompa e circunstância, o inicio das obras do Porto Central no município de Presidente Kennedy no extremo sul do Espírito Santo. O Porto Central é uma espécie de irmão gêmeo maligno de outro porto, o do Açu. A descrição das obras iniciais do projeto de instalação trazem o mesmo percurso do que ocorreu no V Distrito de São João da Barra, com a possibilidade de que os mesmos acidentes ambientais se repitam na área inicial do projeto, já que aparentemente nada se aprendeu com os erros cometidos na mesma fase de instalação do Porto do Açu.

porto centralProjeto da fase 1 das obras do Porto Central, em Presidente Kennedy. (Divulgação/Porto Central)

Um exemplo disso é a informação de que nessa fase inicia de execução estão previstos a produção, o transporte e a armazenagem de rochas para o quebra-mar sul, a instalação da central de fabricação dos elementos de concreto e a dragagem do canal de acesso. A mesmíssima rota que causou a salinização de águas continentais e a erosão na Praia do Açu.

Do ponto de vista dos objetivos do empreendimento como os mesmos têm sido apresentados pelos idealizadores de mais este porto voltado para a exportação de commodities agrícolas e minerais, o que se anteve é a possibilidade de processos sinergísticos com o Porto do Açu, dada a distância mínima entre os dois empreendimentos.   E esses processos deverão impactar as mesmas populações que já sofrem com o empreendimento criado por Eike Batista, notadamente pescadores artesanais, agricultores e quilombolas.

O Porto Central vem acompanhado do mesmíssimo discurso da criação de empregos e da dinamização da economia regional que foi e continua sendo empregado para justificar todo o dinheiro público colocado no porto de São João da Barra.  Certamente cientes dos problemas que ocorreram com a falta de empregabilidade para trabalhadores nativos de São João da Barra, o pessoal do Porto Central está espalhando que possui compromisso em empregar majoritariamente trabalhadores locais. Mas isso é uma balela, pois lá como cá, o tipo de capacidade profissional necessária para este tipo de obra de engenharia acaba vindo de outros partes do Brasil, e até de outros países. O que deverá acontecer em Presidente Kennedy já aconteceu e continua acontecendo em São João da Barra, onde explodiu os problemas de violência, prostituição e tráfico de drogas. Progresso e desenvolvimento mesmo só para os donos dos empreendimentos.

São Francisco de Itabapoana ficará espremido entre dois vetores de destruição ambiental

SFI portos

A região costeira de São Francisco de Itabapoana de estar na área de influência de duas grandes estruturas portuárias já a partir de 2027

Eu antecipo que graves problemas deverão ocorrer nos próximos anos na área costeira do município de São Francisco de Itabapoana, na medida em que seus vizinhos portuários deverão alterar dramaticamente a dinâmica costeira, diminuindo a circulação de sedimentos marinhos. Com isso, os processos erosivos que já estão em curso em praias do município certamente se agravarão. Com isso, o que também deverá ocorrer é o avanço do mar pelas calhas dos rios, principalmente do Rio Itabapoana com efeitos negativos sobre a capacidade das populações que residem nas áreas afetadas de continuaram suas formas de reprodução social.

Enquanto isso, a prefeitura municipal de São Francisco de Itabapoana parece ainda inerte em face dos problemas ambientais e sociais que estão pairando como espectros sobre o seu futuro. Essa paralisia precisa ser revertida imediatamente sob pena dos custos recaírem todos sobre os cofres municipais, o que certamente será desastroso para pescadores, agricultores e quilombolas que habitam a região costeira de São Francisco de Itabapoana.

Antes que o porto venha, o documentário

Aproveito para postar o documentário “Antes que o porto venha” para que fique claro que mais essa unidade portuária não está sendo recebida de braços abertos por quem vive e tira sua sobrevivência das águas e dos solos de Presidente Kennedy.  Com o início da instalação do Porto Central, esse documentário ganha ares de oráculo e merece ser visto por quem não cai na conversa fácil de que esses empreendimentos são garantidores de dias melhores.

O Porto do Açu e seus mitos: uma narrativa nada heróica

mitos

Pastore (2012) lembra ser a palavra mito originária do termo grego mythos, derivado dos verbos mytheio — contar, narrar — e mytheo — contar, conversar. Na Grécia Antiga (do séc. VIII ao séc. VI a. C.), o sentido primordial de mythos era palavra ou discurso, configurados particularmente como narrativas das desventuras de deuses e heróis. Pois bem, em conversa recente, tive acesso ao que considero alguns dos muitos mitos difundidos pelos gestores do Porto do Açu, e que incrivelmente são assimilados de forma acrítica por quem se esperaria um mínimo de criticidade.

Nesta postagem abordarei 3 desses mitos, até para não me alongar muito: a salinização das águas continentais, o processo de erosão costeira na Praia do Açu, e a situação envolvendo as desapropriações realizadas para dar terra para a criação de um natimorto Distristo Industrial de São João da Barra.

mito ou verdade

1) A salinização causada pelos aterros hidráulicos do Porto do Açu

Diante do fato inegável de que os aterros hidráulicos do Porto do Açu causaram um grande desastre ambiental em dezembro de 2012,  foi construído o mito de que o episódio foi pontual e restrito ao Canal de Quitingute. Dois estudos orientados por mim no Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais mostram que não apenas a salinização não se restringiu ao Canal de Quitingute, como ela teve consequências que persistem até hoje nas áreas que foram alagadas por água salinas que foram jogadas dentro do continente por causa na folha ocorrida no sistema de bombas que foi instalado pela LLX de Eike Batista.   

Em suma, mito número 1 não se sustenta à luz do que se tem de dados coletados segundo critérios científicos estritos.

Set of colored stamps.

2) A erosão da face sul da Praia do Açu

Como já mencionado em diversos artigos científicos, a construção de estruturas perpendiculares à costa, como é o caso dos molhes e quebra-mares instalados pelo Porto do Açu é indutora de processos erosivos nas áreas de influência direta como é o caso da Praia do Açu. Mas ainda há quem creia na alegação de que as estruturas portuárias estão isentas também nesse caso. Aliás,  não precisaria ler artigos científicos ou livros especializados para saber que as estruturas portuárias estão afetando não apenas a Praia do Açu, mas também a vida dos moradores da localidade de Barra do Açu.  Para constatar esse processo, basta ir até a praia e conversar com os moradores. Ali há gente que sabe muito bem como era a dinâmica praial antes e sabe como ela mudou drasticamente após a construção do Porto do Açu.

Em suma, mito número 2 também é insustentável.

Set of colored stamps.

3) As desapropriações de terras agrícolas

Certamente a questão das desapropriações é o principal espinho que os donos do Porto do Açu tentam se livrar, enquanto cobram aluguéis milionários das terras que foram tomadas pelo governo de Sérgio Cabral de centenas de famílias pobres.  Um mito que se difunde é que todas as famílias que tiveram suas terras tomadas por Sérgio Cabral e entregues para Eike Batista já foram ressarcidas.

Se olharmos apenas as desapropriações realizadas nas áreas que eram consideradas agrícolas até dezembro de 2008, conversando com dois advogados que juntos representam  120 proprietários rurais, a informação que eu obtive é de que até hoje apenas 1 processo de desapropriação foi concluído (ou seja menos de 1%).  

Enquanto isso, o restante dos processos vivem em um constante cabo de guerra em que o Porto do Açu tenta diminuir os preços das indenizações, enquanto segue cobra seus aluguéis milionários das empresas que decidem se instalar nas terras que foram expropriadas pelo governo de Sérgio Cabral. 

A coisa fica ainda pior, pois todas as semanas falece um dos proprietários das terras tomadas, o que complica o processo judicial de ressarcimento. Isto sem falar no fato de que muitos dos herdeiros não possuem recursos financeiros para se tornarem partes dos processos que se arrastam desde 2010 no Fórum de São João da Barra.

Em suma, o mito de que as famílias desapropriadas já foram ressarcidas pela perda de suas terras tampouco se sustenta.

Set of colored stamps.

Se tudo é mito, por que alguns acreditam tão fácilmente nessa mitologia que justifica e legitima as expulsões?

A principal causa da assimilação da mitologia de que tudo está certo no Porto do Açu tem a ver com uma poderosa estrutura midiática que os donos do empreendimento impulsionam, seja por vias próprias ou alugando espaços na mídia corporativa local, regional e nacional. É a famosa história do “quem paga o baile, escolhe a música”.

Mas eu diria que há um elemento adicional que se relaciona à existência de personagens que. por crença no mito de que o porto trouxe ou trará desenvolvimento ou simplesmente por serem adesistas convictos, se dispõe a darem credibilidade aos mitos que foram criados para isentar o empreendimento de suas responsabilidades locais. É óbvio que possuir faces locais que dão sustentabilidade aos mitos de responsabilidade corporativa propalados pelo porto é algo que seus donos adoram, até porque custa barato. Basta chamar para um tour guiado ou um “coffee break” que a propaganda de empresa socialmente responsável estará garantido. Se rolar um acordo de cooperação institucional, aí nem se fala.

Por outro lado, dá para ver que com o lançamento de documentários como é o caso do “Açu dos Desgostos” fica demonstrado que, por detrás dessa mitologia, o que ocorreu e ocorre no entorno do Porto do Açu é um processo de tomada de terras que ocorreu de forma violenta, e que o funcionamento dessa unidade portuária traz significativos impactos sobre as comunidades e os ambientes locais, especialmente porque antes da invasão e das expulsões, ali existia um notável equilíbrio dinâmico.

Assim, adere aos mitos disseminados pelo Porto do Açu quem quiser. Mas quem aderir a essa mitologia terá que saber que tudo na vida tem consequências. Tal como ter reputações que desmancham no ar.

Açu dos Desgostos: documentário mostra desafios de famílias expulsas para construção do Porto do Açu

“Açu dos Desgostos” expõe impactos sociais e ambientais gerados pelo Porto de Açu, construído no interior do Rio de Janeiro

Totonho Açu

Cena do documentário ‘Açu dos Desgostos’. Créditos: Reprodução/YouTube/Observatório Socioambiental TerraPuri

Por Júlia Motta para a Fórum

Na região do Açu,  no município de São João da Barra, no norte do estado do Rio de Janeiro, mulheres, crianças, idosos e famílias expulsos de seus territórios enfrentam uma série de desafios após terem suas casas derrubadas e plantações destruídas para a construção do Porto do Açu, o maior porto privado do país.

Essa é a história contada pelo novo documentário “Açu dos Desgostos”. A produção foi dirigida por Pablo Vergara e lançada pelo Observatório Socioambiental TerraPuri, com o apoio da EarthWorks.

O drama dessas famílias começou em 2008, quando a então prefeita de São João da Barra, Carla Machado, fez um decreto transformando as terras rurais em industriais. Em seguida, o  governador do Rio de Janeiro na época, Sérgio Cabral, decretou a desapropriação dessas terras. Foram desapropriados aproximadamente 72 km² de área para implantação do Porto do Açu e de um condomínio industrial e mais de 3 mil famílias atingidas indiretamente, sem qualquer audiência prévia para a implementação do complexo industrial.

Referência de luta

“Eles faziam em volta da propriedade um valão de mais ou menos dois ou três metros de profundidade, com uns dois metros de largura, para que a pessoa não tentasse, depois de expropriado, acessar novamente a sua terra e tomar posse de novo”, lembrou Noêmia Magalhães, ativista do Movimento de Pequenos Agricultores, referência da luta pela em defesa da comunidade do Açu. Dona Noêmia, como todos a conhecem, é uma das atingidas pela desapropriação das terra

Além do depoimento de dona Noêmia, o documentário conta com relatos de outras pessoas atingidas, além de estudiosos e ativistas ambientais, que expõem os desafios socioambientais causados pela construção do Porto do Açu, desde a perda de suas casas e de suas fontes de subsistência até a degradação dos ecossistemas locais.

O documentário pode ser assistido na página do Observatório Ambiental Terrapuri ou no canal do YouTube da organização.

 


Fonte: Fórum

A questão da oferta de água potável no V Distrito e a sombra da outorga dada ao Porto do Açu sobre o Aquífero Emboré

montagem-2

O site “Parahybano” publicou ontem uma matéria sobre uma ação da Prefeitura Municipal de São João da Barra para resolver o gritante e urgente problema do abastecimento de água potável no V Distrito de São João da Barra, área que foi alvo de um incidente ambiental causado pelo despejo de água salgada vinda dos aterros hidráulicos do Porto do Açu.

A matéria do Parahybano informa que a “prefeita Carla Caputi assinou na tarde de sexta-feira, 24/11, a ordem de serviço para perfuração de poço tubular profundo na localidade de Bajuru, no quinto distrito de São João da Barra, e interligação na rede existente na RJ-240“. A nota informa ainda que a “previsão é que a obra, no valor de R$ 1.144.136, com recurso próprios, seja concluída em um prazo de quatro meses, beneficiando mais de 5 mil famílias das localidades de Bajuru, Azeitona, Campo de Areia, Corrego Fundo, Água Preta, Mato Escuro, Cazumbá, Sabonete e Concha“. 

Por outro lado, o que a nota não nos informa é se foram realizados estudos prévios sobre a qualidade da água que se pretende utilizar para o resolver o problema crônico que tem sido o abastecimento nas localidades apontadas, especialmente porque uma das reclamaçõesdos habitantes do V Distrito é que a água servida a eles seria salgada ou, na melhor das hipóteses, salobra. Sem um estudo prévio que ateste que a água que será retirada de uma profundidade estimada de 240 metros estará livre do excesso de sal, esta obra será uma espécie de trocar “seis por meia dúzia”. Uma questão que levantei neste espaço faz pouco tempo se relaciona ao maior usuário de água de V Distrito  (e certamente do município de Sâo João da Barra) que é o Porto do Açu.

Segundo dados levantados pela Agência Pública e publicados na matéria “Os donos da água“, o Porto do Açu possui uma outorga para o uso de 142,4 bilhões de litros de água anualmente, colocando o empreendimento como o sétimo maior consumidor de água do Brasil. Desde fiquei pensando de ontem o porto estaria retirando este mega volume de água. 

Agora após ler a mesma matéria do Parahybano, um leitor deste blog  me perguntou o que estaria ocorrendo em termos de uso da água contida no chamado “Aquífero Emboré“, pois há a preocupação de que a grande outorga dada ao Porto do Açu esteja sendo obtida desta reserva hídrica (ver imagem abaixo).

A possibilidade de que o Porto do Açu esteja obtendo seu abastecimento anual do Emboré não me parece algo despropositado, na medida em que a planejada transposição do Rio Paraíba do Sul que iria ser feita para abastecer o empreendimento iniciado pelo ex-bilionário nunca saiu do papel, até porque houve a devida reação por parte do Ministério Público Federal.

A questão é que não se ouviu nada por parte de autoridades municipais do entorno do Porto do Açu após a veiculação da matéria produzida pela Agência Pública. E agora vem a Prefeitura de São João da Barra com essa solução para um problema que foi, ao menos em parte, causado pelo Porto do Açu.  Com isso, cresce a necessidade de que haja a devida publicidade sobre a qualidade da água que vai ser fornecida à população do V Distrito, mas também sobre a mineração da água contida no Aquífero Emboré por parte do enclave comandado pelo fundo de private equity EIG Global Partners. Afinal, o usufruto da riqueza hídrica do Emboré deve ser primeiro da população dos municípios de Campos e de São João da Barra.

 

Porto do Açu está entre os maiores consumidores de água do Brasil. Enquanto isso, o V Distrito convive com água salinizada…

montagem-2

No dia 27 de outubro repercuti uma reportagem da Agência Pública mostrando que apenas 50 empresas podem usar a mesma quantidade de água que metade da população brasileira.  Pois bem, ontem ao ministrar uma aula no curso de Ciências Sociais da Uenf, notei um detalhe fino da reporagem que me passou despercebido inicialmente.

É que um dos gráficos usados pela Pública para ilustrar a sua reportagem aponta que o Porto do Açu possui um volume outorgado anual de 142,4 bilhões de litros de água, ficando acima de grupos empresariais importantes como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Klabin (ver imagem abaixo).

water-4

Não sei se os leitores do blog recordam, mas o projeto do porto criado pelo ex-bilionário Eike Batista previa a realização de uma transposição do Rio Paraíba do Sul que retiraria um volume de de 10 litros por segundo para abasteceras necessidades do empreendimento.  Este volume seria capaz de abastecer uma cidade com uma população de 2,8 milhões de habitantes.

Entretanto, como a tal transposição nunca foi concretizada, a pergunta que fica é de onde a Prumo Logística estaria retirando a água que lhe foi outorgada e para quais usos específicos.  Uma coisa é certa, se mesmo uma fração do volume outorgado está sendo usado neste momento, isto levanta questões interessantes sobre o impacto que o empreendimento está trazendo para os mananciais existentes em seu entorno ou embaixo dele.

Nunca custa lembrar que a população do V Distrito de São João da Barra continua enfrentando as mesmas condições de abastecimento que existiam antes da construção do empreendimento, com uma “leve pitadinha de sal” vindo do aterro hidráulico do Porto do Açu (dos aterros, quer dizer).

Estudo mostra como agricultores familiares tiveram suas vidas afetadas pelo Porto do Açu

img-20180821-wa00371

Em mais um esforço de lançar luz sobre um aspecto que a narrativa oficial tenta sempre ocultar, aproveito do espaço deste blog para divulgar a publicação de um artigo científico pela revista “Sociedade & Natureza” onde são apresentados parte dos resultados já sintetizados acerca dos impactos (positivos e negativos) que os agricultores familiares do V Distrito de São João da Barra associam à implantação do Porto do Açu.

sociedade e natureza

O objetivo deste trabalho foi verificar como os agricultores familiares que habitam o entorno do território do Porto do Açu entendem suas inter-relações com o meio ambiente onde o Porto do Açu foi instalado, antes e após a chegada deste empreendimento. A partir de uma amostra aleatória de agricultores familiares, a coleta de dados foi realizada com um questionário semiestruturado que foi construído para identificar as interferências positivas e negativas do Porto do Açu no V Distrito e nos sistemas agrícolas familiares que existiam em seu interior.  Duas localidades foram escolhidas para a composição da amostra: Água Preta e Mato Escuro. A aplicação dos questionários ocorreu entre Maio e Agosto de 2019 com um total de 105 agricultores (65 em Água Preta e 40 em Mato Escuro).

Os resultados mostraram que os agricultores consideram que o Porto do Açu interferiu diretamente na sua sustentabilidade social, econômica e ambiental. Os principais impactos ambientais e econômicos elencados pelos agricultores foram: a salinização das águas utilizadas para irrigação de suas plantações e o processo de desapropriação de suas terras.

Os resultados obtidos mostram que, além de afetar a dinâmica dos ecossistemas costeiros são-joanenses, dentre eles, restinga e lagoas, o modelo de desenvolvimento econômico adotado pelo Porto do Açu alterou a qualidade de vida destes agricultores e interferiu nas suas áreas agrícolas, afetando diretamente a sua reprodução social.

Finalmente, é importante notar que mesmo após mais de uma década desde que o rumoroso processo de desapropriações foi realizado pelo governo do estado do Rio de Janeiro, a imensa maioria dos agricultores do V Distrito ainda não receberam as indenizações devidas pela subtração de suas terras que, curiosamente, continuam abandonadas e improdutivas (ao contrário do que eram quando estavam sob a posse dos seus legitimos proprietários).

Quem desejar baixar este artigo, basta clicar [Aqui! ].

Artigo na Ambiente e Sociedade documenta conflitos em torno da salinização causada (e nunca reparada) pelo Porto do Açu

montagem-2

A vida acadêmica é sempre cheia de idas e vindas e nem sempre parcerias são fáceis de serem construídas, mesmo entre aqueles que compartilham de posições semelhantes acerca de determinadas questões teóricas e/ou empíricas. Por isso é que a publicação no dia de hoje do artigo intitulado “O sal do porto: conflitos ambientais no Porto do Açu, Rio de Janeiro, Brasil” pela respeitada “Ambiente e Sociedade” mostra que devemos apostar no valor das parcerias, mesmo que isso demande tempo, paciência e enfrentamento de diferentes perspectivas teóricas.

É que a partir de um generoso convite feito pelos professores Rodrigo Vilani (Unirio) e José Luis Vianna da Cruz (UFF/Campos) pude participar da elaboração de um artigo que não apenas reúne qualidades acadêmicas, mas também se propõe a contar uma história (a da salinização das águas continentais no V Distrito de São João da Barra por obras realizadas na implantação do Porto do Açu) que se procura engavetar, de modo a causar um processo de esquecimento que impeça que os atingidos por este incidente possam sequer qualquer forma de ressarcimento.

Este artigo foi submetido a um rigoroso processo de avaliação por pares, mas que acabou gerando um aperfeiçoamento no seu conteúdo que, passada as etapas de polimento que foram demandadas pelos revisores da Ambiente e Sociedade, me faz pensar que todo o tempo gasto nele valeu a pena.

E garanto que ao ler este artigo, os leitores não serem apresentados apenas com uma narrativa academicamente rigorosa, mas com um instrumento de memória sobre uma das muitas injustiças cometidas contra os habitantes do V Distrito de São João da Barra.

Quem desejar baixar o artigo na sua íntegra, basta clicar [Aqui!] para a versão em português ou [Aqui!] para a versão em inglês.

Porto do Açu: renovação de licença ambiental remove 23 condicionantes e amplia permissão de desmatamento

sal

Ao longo dos anos, agricultores do V Distrito vem reclamando de perdas agrícolas que teriam sido causadas pela salinização associada à construção do Porto do Açu.

Graças a uma fonte bem informada, tive acesso hoje à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 29 de março de 2019 que trata da renovação da Licença de Instalação de um dos terminais do Porto do Açu, no caso a LI nº IN023176 (ver imagem abaixo).

porto do açu licença in 023176

Uma primeira curiosidade é que normalmente quando algo de positivo acontece para o Porto do Açu somos brindados com comunicados de imprensa que nos fornecem detalhes a serem celebrados por todos nós, como se fossemos todos acionistas do fundo de “private equity” EIG Global Partners e do fundo soberano de Abu Dhabi, o Mubadala, que são hoje os controladores principais do Porto do Açu.

A razão para essa parcimônia celebratória pode estar nos detalhes da renovação da LI nº IN023176 pela Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de Janeiro, a CECA.

Entre outras coisas, a licença agora renovada permite a ampliação do desmatamento da floresta de restinga para 6,7 ha, bem como remove 23 condicionantes da licença original, além de modificar os termos de mais duas.

caruara3

Aparente amontado de vegetação de restinga que teria sido removida de alguma área no interior da RPPN Fazenda Caruara.

Essa remoção de condicionantes deverá merecer análise cuidadosa de todos os pesquisadores que nos últimos anos vem se ocupando de analisar os problemas socioambientais gerados pela implantação e funcionamento do Porto do Açu, a começar pelo processos de erosão e salinização de águas superficiais e subsuperficiais, bem como pela remoção de uma área considerável de vegetação de restinga.

É que verificando apenas uma das condicionantes removidas, a de número 49, identifiquei que a mesma se tratava de obrigações relativas à “destinação de 1% dos investimentos para projetos de habitação, água, pescadores, educação ambiental, custeio de Unidades de Conservação locais e biodiversidade“.  O caso aqui se trata de verificar quais foram os elementos considerados pela CECA para livrar a Porto do Açu Operações S/A das obrigações causadas pela condicionante 49.

Como as licenças ambientais estão normalmente disponíveis, não tardará que alguém faça um levantamento para todas as condicionantes removidas e que venhamos logo a saber o conjunto das desobrigações que obtidas com a renovação da LI nº IN023176. 

De toda forma, como alguém que tem visitado constantemente o V Distrito de São João da Barra a partir de 2009, fico curioso com o que ainda viremos a saber sobre o conteúdo das condicionantes que foram removidas pela CECA. Mas uma coisa é  certa: talvez tenhamos respostas sobre porque essa renovação não tem festejos públicos como é de costume.

Por último, não posso deixar de notar que não há a mesma celeridade com o pagamento das indenizações devidas a centenas de agricultores familiares que tiveram suas terras expropriadas pelos (des) governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Para os agricultores continua vigindo o ritmo de tartaruga de pata quebrada que caracteriza a ação do estado do Rio de Janeiro desde os idos de 2011. Pelo jeito continua valendo aquele ditado do “aos amigos tudo, aos inimigos os rigores da lei”.

A PMSJB e seu estudo sobre a salinização das águas e solos do V Distrito: mais perguntas do que respostas

Após longo e tenebroso inverno (exatamente 5 anos e dois meses) a Prefeitura Municipal de São João da Barra (PMSJB) enviou um “press release” sobre um estudo que a Secretaria Municipal de Agricultura teria realizado para aferir a possível salinização de águas e solos no V Distrito [1].

salinização

Os resultados desse estudo teriam indicado que não teriam sido encontrados problemas de salinização nas amostra de águas e solos que foram coletadas por uma empresa não identificada, num número de propriedades também desconhecido. Tampouco foram mencionados o laboratório onde as análises foram realizadas e sob quais metodologias de análise e coleta.

O press release que foi repercutido por vários órgãos da imprensa regional também é confuso porque informações sobre qualidade do solo e da água com possível infestações de nematoides para aparentemente explicar os problemas que estão ocorrendo em termos de perdas de colheitas, os quais os agricultores normalmente atribuem à persistência da salinização que foi disparada pela construção do aterro hidráulico do Porto do Açu.

Como já participei de diversos estudos sobre os problemas relacionados à salinização das águas e solos no V Distrito, sendo que um foi incluído na dissertação de mestrado da bióloga Juliana Ribeiro Latini no Programa de Ecologia e Recursos Naturais da Universidade Estadual do Norte Fluminense [2],  sei que dependendo de onde as amostras forem coletadas os resultados serão bastante diferentes. Tanto é assim que a malha amostral que construímos para a referida dissertação possui mais de 100 pontos, e que foram distribuídos por todo o V Distrito, onde foi detectada uma grande variação nos resultados de salinidade. Entretanto, o dado mais importante foi que houve uma elevação da salinidade média em relação ao um estudo prévio à construção do aterro hidráulico do Porto do Açu.

Mas uma coisa é certa: ao divulgar esse press release a Prefeitura Municipal de São João da Barra reconhece que possui uma base de dados sobre a qualidade da água e dos solos em propriedades no V Distrito de São João da Barra. Como outros estudos ainda serão realizados sobre o mesmo tópico, o que se espera é que esta base de dados seja disponibilizada sempre que se solicitada, e que os resultados sejam prontamente entregues aos proprietários das áreas amostradas.

Finalmente, uma curiosidade pessoal em relação ao estudo conduzido pela PMSJB se refere ao fato de amostras terem sido coletadas na propriedade do Sr. Durval Ribeiro de Alvarenga. O motivo aqui é simples: esta propriedade foi uma das afetadas pela intrusão de água salgada oriunda de um dos pacotes construídos com areia dragada da parte frontal do Porto do Açu. Se a propriedade do Sr. Durval não estiver na amolha amostra, eu sugeriria que a Secretaria Municipal de Agricultura fizesse a gentileza de realizar amostragens por lá.  Tenho certeza que o Sr. Durval iria adorar ter os resultados em mãos.


[1] http://campos24horas.com.br/noticia/laudo-descarta-salinizacao-de-canais-no-5o-distrito-de-sao-joao-da-barra

[2] https://blogdopedlowski.com/2018/01/05/salinizacao-continua-causando-perdas-agricolas-no-entorno-do-porto-do-acu/

Salinização continua causando perdas agrícolas no entorno do Porto do Açu

O cartaz abaixo foi lançado em 2013 com o objetivo de denunciar os efeitos ambientais deletérios que o processo de salinização de águas e solos no V Distrito do município de São João da Barra estava causando sobre ecossistemas e sistemas agrícolas.

salinização açu

Como os leitores deste blog devem lembrar, este processo de salinização foi causado pela construção inadequada e sem as devidas estruturas de contenção do aterro hidráulico do Porto do Açu que terminou resultando em uma grave acidente ambiental que foi amplamente noticiado pela mídia corporativa nacional e internacional [1, 2 e 3]

A atenção inicial ao incidente ambiental causado pela construção do aterro hidráulico do Porto do Açu chegou a inclusive forçar o (des) governo do Rio de Janeiro a aplicar uma multa ambiental irrisória de R$ 1,3 milhão [4], que terminou nem sendo paga em função das manobras administrativas realizadas pela OS(X) do ex-bilionário Eike Batista.

Ao longo dos últimos 6 anos o caso da salinização das águas e solos do V Distrito acaba sendo colocado em completo esquecimento por parte das autoridades e pelos novos donos do Porto do Açu, o fundo de “private equity” EIG Global Partners que têm se apegado à versão insustentável de que o grave incidente ambiental teria tido aspectos pontuais, tanto no tempo como no espaço.

Aliás, no que se refere à versão oficial de que não existiram efeitos duradouros da salinização causada pelo Porto do Açu, lembro que em 2016 uma dissertação sob minha orientação foi defendida pela bióloga Juliana Ribeiro Latin levantou dados irrefutáveis no tocante à elevação da salinidade média das águas superficiais na região afetada pela dispersão de água salgada oriunda do aterro hidráulico construído pela OS(X) [5]

Apesar das evidências científicas, assunto da salinização de águas e solos permanece sem qualquer tipo de tratamento sério por parte dos responsáveis por oferecer saídas para as centenas de agricultores que continuam amargando graves perdas econômicas no V Distrito. 

Esta postura de renegar responsabilidades tem servido apenas para tornar ainda mais difícil a situação financeira dos agricultores que teimam em produzir alimentos nas terras que não foram tomadas durante o escabroso processo de desapropriação de terras realizado pelo (des) governo de Sérgio Cabral em benefício do ex-bilionário Eike Batista.
Em função disso é que não fiquei nem um pouco surpreso com uma ligação telefônica que recebi nesta 6a. feira de um agricultor que tem seus cultivos agrícolas na localidade de Água Preta.

Nesse telefonema, esse agricultor me informou que está há mais de 6 meses aguardando em vão pela entrega pela Secretaria Municipal de Agricultura de São João da Barra dos resultados das análises feitas em amostras de água que foram coletadas em pela Secretaria Municipal de Agricultura de São João da Barra. Para ele, essa demora na entrega dos resultados das análises é uma prova cabal de que suas suspeitas de que a área cultivada foi afetada pela salinização têm fundamento.

Numa prova de que os habitantes do V Distrito não estão desatentos ao que se passa no enclave geográfico formado pelo Porto do Açu, este agricultor lembrou que durante a recente visita do presidente “de facto” Michel Temer e do (des) governador Luiz Fernando Pezão  para promulgação do decreto da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Açu nada foi dito sobre a falta de pagamento das desapropriações das terras e, muito menos, das reparações devidas aos agricultores que tiveram suas propriedades salinizadas em 2011. Para ele,  a responsável maior por toda esta negligência em relação “ao povo do V Distrito” é a prefeita Carla Machado que “nunca mexeu uma palha” em prol dos agricultores e suas famílias.

Ainda que não possa servir de muito consolo para este e muitos agricultores que continuam completamente abandonados, em 2018 voltarei a estudar a questão da salinização das águas e solos no V Distrito de São João da Barra. Com isso espero não apenas obter novas evidências científicas sobre a persistência do problema, mas também contar com a cobertura jornalística que este grave problema socioambiental requer.


[1] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/01/1215695-porto-de-eike-causou-salinizacao-de-agua-doce-confirmam-autoridades.shtml

[2] https://br.reuters.com/article/businessNews/idBRSPE96A03520130711?sp=true

[3] http://g1.globo.com/rj/serra-lagos-norte/noticia/2012/12/obras-do-porto-do-acu-podem-ter-causado-salinizacao-de-agua.html

[4] http://www.valor.com.br/empresas/2992678/rj-multa-osx-em-r-13-milhao-por-salinizacao-no-porto-do-acu

[5] https://blogdopedlowski.com/2016/05/25/estudo-na-uenf-mostra-limitacoes-do-licenciamento-e-impactos-ambientais-do-porto-do-acu/