Porto do Açu: renovação de licença ambiental remove 23 condicionantes e amplia permissão de desmatamento

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Ao longo dos anos, agricultores do V Distrito vem reclamando de perdas agrícolas que teriam sido causadas pela salinização associada à construção do Porto do Açu.

Graças a uma fonte bem informada, tive acesso hoje à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 29 de março de 2019 que trata da renovação da Licença de Instalação de um dos terminais do Porto do Açu, no caso a LI nº IN023176 (ver imagem abaixo).

porto do açu licença in 023176

Uma primeira curiosidade é que normalmente quando algo de positivo acontece para o Porto do Açu somos brindados com comunicados de imprensa que nos fornecem detalhes a serem celebrados por todos nós, como se fossemos todos acionistas do fundo de “private equity” EIG Global Partners e do fundo soberano de Abu Dhabi, o Mubadala, que são hoje os controladores principais do Porto do Açu.

A razão para essa parcimônia celebratória pode estar nos detalhes da renovação da LI nº IN023176 pela Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de Janeiro, a CECA.

Entre outras coisas, a licença agora renovada permite a ampliação do desmatamento da floresta de restinga para 6,7 ha, bem como remove 23 condicionantes da licença original, além de modificar os termos de mais duas.

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Aparente amontado de vegetação de restinga que teria sido removida de alguma área no interior da RPPN Fazenda Caruara.

Essa remoção de condicionantes deverá merecer análise cuidadosa de todos os pesquisadores que nos últimos anos vem se ocupando de analisar os problemas socioambientais gerados pela implantação e funcionamento do Porto do Açu, a começar pelo processos de erosão e salinização de águas superficiais e subsuperficiais, bem como pela remoção de uma área considerável de vegetação de restinga.

É que verificando apenas uma das condicionantes removidas, a de número 49, identifiquei que a mesma se tratava de obrigações relativas à “destinação de 1% dos investimentos para projetos de habitação, água, pescadores, educação ambiental, custeio de Unidades de Conservação locais e biodiversidade“.  O caso aqui se trata de verificar quais foram os elementos considerados pela CECA para livrar a Porto do Açu Operações S/A das obrigações causadas pela condicionante 49.

Como as licenças ambientais estão normalmente disponíveis, não tardará que alguém faça um levantamento para todas as condicionantes removidas e que venhamos logo a saber o conjunto das desobrigações que obtidas com a renovação da LI nº IN023176. 

De toda forma, como alguém que tem visitado constantemente o V Distrito de São João da Barra a partir de 2009, fico curioso com o que ainda viremos a saber sobre o conteúdo das condicionantes que foram removidas pela CECA. Mas uma coisa é  certa: talvez tenhamos respostas sobre porque essa renovação não tem festejos públicos como é de costume.

Por último, não posso deixar de notar que não há a mesma celeridade com o pagamento das indenizações devidas a centenas de agricultores familiares que tiveram suas terras expropriadas pelos (des) governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Para os agricultores continua vigindo o ritmo de tartaruga de pata quebrada que caracteriza a ação do estado do Rio de Janeiro desde os idos de 2011. Pelo jeito continua valendo aquele ditado do “aos amigos tudo, aos inimigos os rigores da lei”.

A PMSJB e seu estudo sobre a salinização das águas e solos do V Distrito: mais perguntas do que respostas

Após longo e tenebroso inverno (exatamente 5 anos e dois meses) a Prefeitura Municipal de São João da Barra (PMSJB) enviou um “press release” sobre um estudo que a Secretaria Municipal de Agricultura teria realizado para aferir a possível salinização de águas e solos no V Distrito [1].

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Os resultados desse estudo teriam indicado que não teriam sido encontrados problemas de salinização nas amostra de águas e solos que foram coletadas por uma empresa não identificada, num número de propriedades também desconhecido. Tampouco foram mencionados o laboratório onde as análises foram realizadas e sob quais metodologias de análise e coleta.

O press release que foi repercutido por vários órgãos da imprensa regional também é confuso porque informações sobre qualidade do solo e da água com possível infestações de nematoides para aparentemente explicar os problemas que estão ocorrendo em termos de perdas de colheitas, os quais os agricultores normalmente atribuem à persistência da salinização que foi disparada pela construção do aterro hidráulico do Porto do Açu.

Como já participei de diversos estudos sobre os problemas relacionados à salinização das águas e solos no V Distrito, sendo que um foi incluído na dissertação de mestrado da bióloga Juliana Ribeiro Latini no Programa de Ecologia e Recursos Naturais da Universidade Estadual do Norte Fluminense [2],  sei que dependendo de onde as amostras forem coletadas os resultados serão bastante diferentes. Tanto é assim que a malha amostral que construímos para a referida dissertação possui mais de 100 pontos, e que foram distribuídos por todo o V Distrito, onde foi detectada uma grande variação nos resultados de salinidade. Entretanto, o dado mais importante foi que houve uma elevação da salinidade média em relação ao um estudo prévio à construção do aterro hidráulico do Porto do Açu.

Mas uma coisa é certa: ao divulgar esse press release a Prefeitura Municipal de São João da Barra reconhece que possui uma base de dados sobre a qualidade da água e dos solos em propriedades no V Distrito de São João da Barra. Como outros estudos ainda serão realizados sobre o mesmo tópico, o que se espera é que esta base de dados seja disponibilizada sempre que se solicitada, e que os resultados sejam prontamente entregues aos proprietários das áreas amostradas.

Finalmente, uma curiosidade pessoal em relação ao estudo conduzido pela PMSJB se refere ao fato de amostras terem sido coletadas na propriedade do Sr. Durval Ribeiro de Alvarenga. O motivo aqui é simples: esta propriedade foi uma das afetadas pela intrusão de água salgada oriunda de um dos pacotes construídos com areia dragada da parte frontal do Porto do Açu. Se a propriedade do Sr. Durval não estiver na amolha amostra, eu sugeriria que a Secretaria Municipal de Agricultura fizesse a gentileza de realizar amostragens por lá.  Tenho certeza que o Sr. Durval iria adorar ter os resultados em mãos.


[1] http://campos24horas.com.br/noticia/laudo-descarta-salinizacao-de-canais-no-5o-distrito-de-sao-joao-da-barra

[2] https://blogdopedlowski.com/2018/01/05/salinizacao-continua-causando-perdas-agricolas-no-entorno-do-porto-do-acu/

Salinização continua causando perdas agrícolas no entorno do Porto do Açu

O cartaz abaixo foi lançado em 2013 com o objetivo de denunciar os efeitos ambientais deletérios que o processo de salinização de águas e solos no V Distrito do município de São João da Barra estava causando sobre ecossistemas e sistemas agrícolas.

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Como os leitores deste blog devem lembrar, este processo de salinização foi causado pela construção inadequada e sem as devidas estruturas de contenção do aterro hidráulico do Porto do Açu que terminou resultando em uma grave acidente ambiental que foi amplamente noticiado pela mídia corporativa nacional e internacional [1, 2 e 3]

A atenção inicial ao incidente ambiental causado pela construção do aterro hidráulico do Porto do Açu chegou a inclusive forçar o (des) governo do Rio de Janeiro a aplicar uma multa ambiental irrisória de R$ 1,3 milhão [4], que terminou nem sendo paga em função das manobras administrativas realizadas pela OS(X) do ex-bilionário Eike Batista.

Ao longo dos últimos 6 anos o caso da salinização das águas e solos do V Distrito acaba sendo colocado em completo esquecimento por parte das autoridades e pelos novos donos do Porto do Açu, o fundo de “private equity” EIG Global Partners que têm se apegado à versão insustentável de que o grave incidente ambiental teria tido aspectos pontuais, tanto no tempo como no espaço.

Aliás, no que se refere à versão oficial de que não existiram efeitos duradouros da salinização causada pelo Porto do Açu, lembro que em 2016 uma dissertação sob minha orientação foi defendida pela bióloga Juliana Ribeiro Latin levantou dados irrefutáveis no tocante à elevação da salinidade média das águas superficiais na região afetada pela dispersão de água salgada oriunda do aterro hidráulico construído pela OS(X) [5]

Apesar das evidências científicas, assunto da salinização de águas e solos permanece sem qualquer tipo de tratamento sério por parte dos responsáveis por oferecer saídas para as centenas de agricultores que continuam amargando graves perdas econômicas no V Distrito. 

Esta postura de renegar responsabilidades tem servido apenas para tornar ainda mais difícil a situação financeira dos agricultores que teimam em produzir alimentos nas terras que não foram tomadas durante o escabroso processo de desapropriação de terras realizado pelo (des) governo de Sérgio Cabral em benefício do ex-bilionário Eike Batista.
Em função disso é que não fiquei nem um pouco surpreso com uma ligação telefônica que recebi nesta 6a. feira de um agricultor que tem seus cultivos agrícolas na localidade de Água Preta.

Nesse telefonema, esse agricultor me informou que está há mais de 6 meses aguardando em vão pela entrega pela Secretaria Municipal de Agricultura de São João da Barra dos resultados das análises feitas em amostras de água que foram coletadas em pela Secretaria Municipal de Agricultura de São João da Barra. Para ele, essa demora na entrega dos resultados das análises é uma prova cabal de que suas suspeitas de que a área cultivada foi afetada pela salinização têm fundamento.

Numa prova de que os habitantes do V Distrito não estão desatentos ao que se passa no enclave geográfico formado pelo Porto do Açu, este agricultor lembrou que durante a recente visita do presidente “de facto” Michel Temer e do (des) governador Luiz Fernando Pezão  para promulgação do decreto da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Açu nada foi dito sobre a falta de pagamento das desapropriações das terras e, muito menos, das reparações devidas aos agricultores que tiveram suas propriedades salinizadas em 2011. Para ele,  a responsável maior por toda esta negligência em relação “ao povo do V Distrito” é a prefeita Carla Machado que “nunca mexeu uma palha” em prol dos agricultores e suas famílias.

Ainda que não possa servir de muito consolo para este e muitos agricultores que continuam completamente abandonados, em 2018 voltarei a estudar a questão da salinização das águas e solos no V Distrito de São João da Barra. Com isso espero não apenas obter novas evidências científicas sobre a persistência do problema, mas também contar com a cobertura jornalística que este grave problema socioambiental requer.


[1] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/01/1215695-porto-de-eike-causou-salinizacao-de-agua-doce-confirmam-autoridades.shtml

[2] https://br.reuters.com/article/businessNews/idBRSPE96A03520130711?sp=true

[3] http://g1.globo.com/rj/serra-lagos-norte/noticia/2012/12/obras-do-porto-do-acu-podem-ter-causado-salinizacao-de-agua.html

[4] http://www.valor.com.br/empresas/2992678/rj-multa-osx-em-r-13-milhao-por-salinizacao-no-porto-do-acu

[5] https://blogdopedlowski.com/2016/05/25/estudo-na-uenf-mostra-limitacoes-do-licenciamento-e-impactos-ambientais-do-porto-do-acu/

A erosão na Praia do Açu: EIA do Terminal de Regaseificação como instrumento de isenção de responsabilidades

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Ao longo dos últimos anos abordei de forma relativamente intenso o processo de erosão que está consumindo a faixa central da Praia do Açu em um processo erosivo que começou a se intensificar a partir da construção dos dois terminais do Porto do Açu. Uma das facetas deste processo é a inexistência de responsabilizações por um processo que estava previsto nos estudos de impactos ambientais realizados pela empresa Ecologus para a obtenção das licenças necessárias para a construção do Canal de Navegação (CN) e da Unidade de Construção Naval (UCN).

Ainda em Outubro de 2014 participei de uma audiência pública organizada pela Câmara Municipal de São João da Barra que procurava discutir o processo de erosão em curso na Praia do Açu e de sua possível relação com a implantação do Porto do Açu [1]. Naquela audiência tive a oportunidade de ouvir a apresentação de um relatório que foi preparado a pedido da Prumo Logística Global pelo professor Paulo César Rosman da COPPETEC da UFRJ (ver imagens abaixo).

 

Eis que agora em pleno processo do licenciamento ambiental do Terminal de Regaseificação do Porto do Açu descubro que o professor Rosman continuou atuando na região e “realizou uma investigação profunda do processo erosivo no litoral do Distrito de Praia do Açu” segundo o que consta do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) preparado pela CPEA – Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais (ver imagem abaixo) [2].

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Interessante notar que diferente do primeiro diagnóstico oferecido oferecido pelo professor Rosman em 2014 que atribuiu como causas prováveis do processo erosivo na Praia do Açu “a rotação de cordões arenosos por alteração na direção de ondas” ou ainda pela autação de “um fenômeno de muito maior escala“, agora a causa seriam “as ondas de tempestade vindas de Sudeste“.  Mais interessante ainda é que em ambos os cenários diagnósticados pelo Prof. Rosman, o impacto das estruturas perpendiculares à linha da costa que compõe os terminais do Porto do Açu é negligenciado em nome de fenômenos “naturais”. 

Diante dessa absolvição é que acho altamente curiosas as propostas que constam do EIA apresentado pela CPEA alegadamente oriundas dos estudos do Prof. Rosman para que seja feito um engordamento da Praia do Açu e que seja construído um quebra-mar submerso em uma extensão de 2 km (ver imagens abaixo).

E por que acho isso curioso? Ora, como nada que se refere ao Porto do Açu vem na base do cafézinho grátis, essas sugestões parecem indicar que há algum angu neste caroço de aparente benevolência com os habitantes da Barra do Açu. 

De toda forma, como o EIA do Ramal de Gaseificação traz a lista dos relatórios produzidos pela equipe do Prof. Paulo Cesar Rosman sobre o processo erosivo ocorrendo na Praia do Açu, agora fica mais fácil que se requeira acesso aos mesmos para que se possa produzir uma análise crítica do que os mesmos apontam em relação ao fenômeno (ver imagem abaixo).

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Uma curiosidade final que encontrei no EIA foi a presença do Prof. Ricardo Hirata, vice-diretor Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas da Universidade de São Paulo na equipe técnica que preparou o relatório no tocante ao chamado meio físico.  Para quem não se lembra do Prof. Hirata ele foi contratado pela defunta LL(X) do ex-bilionário Eike Batista para avaliar os impactos causados pelo processo de salinização causado pela dragagem realizada para a implantação do Porto do Açu [3].  Há ainda que se lembrar que quando instado pela imprensa a dar informações sobre os immpactos do processo de salinização, o Prof. Hirata declinou em razão de supostas regras de confidencialidade  que envolveriam sua contratação pela LL(X) [4].

 


[1] https://blogdopedlowski.com/2014/10/02/audiencia-na-camara-de-sao-joao-da-barra-mostra-populacao-do-acu-disposta-a-cobrar-solucoes/

[2] http://www.cpeanet.com.br/

[3] http://br.reuters.com/article/businessNews/idBRSPE96A03520130711

[4] https://blogdopedlowski.com/2014/08/26/da-serie-procura-se-os-resultados-dos-estudos-da-usp-sobre-salinizacao-no-porto-do-acu/

 

Vale a penar ver: SBT RIO produz série de reportagens para tratar dos impactos do Porto do Açu

O SBT RIO inicia nesta segunda-feira, 06 de fevereiro, uma série de reportagens investigativas sobre um negócio que provocou um prejuízo gigantesco aos cofres do Estado do Rio.

O governo de Sérgio Cabral foi avalista da maior grilagem de terras já feita no país para beneficiar o empresário Eike Batista, no Porto do Açu, em São João da Barra. Laudos da própria perícia judicial apontaram o preço vil pago por Eike por terras que equivalem a duas vezes a cidade de Queimados, na Baixada Fluminense. Uma área avaliada em mais de dois bilhões de reais foi praticamente doada à iniciativa privada por 37 milhões, cerca de 25 centavos por metro quadrado.  Mas para que isto acontecesse  antes o sr. governador decretou a expropriação das 300 familias de camponeses.  Muitos deles até hoje não receberam nada.

Mas la na area esta a placa PROPRIEDADE PRIVADA DA EMPRESA  X.   Não entre.  (e se entrasse a policia do sr. Cabral chegaria, como chegou várias vezes, para amedrontar os que ousaram lutar…

Bangu é pouco, é preciso fazer justiça e devolver as terras para as familias camponesas…

As licenças ambientais também foram concedidas em tempo recorde pelo INEA, contrariando pareceres técnicos de biólogos e ambientalistas. O resultado foi a salinização de parte da área. Além do impacto ambiental, pequenos agricultores foram expulsos de suas casas e até hoje não receberam indenização.

As conexões que envolvem a negociata entre Cabral e Eike são evidentes e estão todas documentadas pelo trabalho investigativo no local, feito pelo editor-chefe do SBT Rio, Humberto Nascimento, e pelo repórter Fabiano Martinez. “Porto da desilusão” é um documento para auxiliar os trabalhos do MPF e da PF sobre a quadrilha liderada pelo próprio governador, que saqueou os cofres públicos. 

Não perca, segunda, a partir de 11:50. 

Fundo de compensação ambiental do Porto do Açu: onde foram parar os milhões que teriam sido entregues ao INEA?

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Não é segredo para ninguém que sou um crítico da forma pela qual o chamado Porto do Açu foi implantado no V Distrito de São João da Barra. Além das escabrosas desapropriações, o passivo ambiental representado pela erosão costeira e salinização de águas e solos é algo que coloca em xeque qualquer noção de que o Porto do Açu é um farol para o desenvolvimento regional. 

Entretanto, algo que me foi relatado por uma fonte bem informada me faz reconhecer que os responsáveis pelo empreendimento, no caso atual a Prumo Logística Global, não são os únicos que devem respostas à sociedade regional, especialmente os moradores e agricultores do V Distrito.

Segundo essa fonte cerca de R$ 104 milhões teriam sido entregues ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) a título de compensação ambiental pela implantação do Porto do Açu. Entretanto, dessa fortuna só se tem informação do gasto de R$ 14 milhões com o processo de reflorestamento do município de Rio Claro que está inserido dentro do chamado Sistema Guandu. Ou seja, do pouco que se tem notícia em termos de investimentos ocorreu fora do Norte Fluminense e, mais especialmente, de São João da Barra onde está localizado o passivo ambiental do Porto do Açu.

Aproveito para lembrar que há pouco mais de um ano (mais especificamente no dia 09 de Outubro de 2015), o professor Roberto Moraes cobrou explicações sobre a situação dos recursos financeiros do fundo de compensação ambiental (Aqui!!).  Ou seja, o assunto não é novidade. O que mudou é que enquanto o Prof. Roberto Moraes usou a cifra de R$ 71 milhões, eu estou reportando o fato de que R$ 104 milhões foram entregues ao Inea, e nada se viu por aqui do que poderia ser chamado de mitigação ambiental dos problemas trazidos pelo Porto do Açu.

De toda forma, há que se cobrar do Inea que o destino dado a essa bolada seja informado de forma transparente e completa. Enquanto isso não vem, a Praia do Açu continua sendo destruída e a salinização avança por solos e corpos hídricos do V Distrito de São João da Barra.

Ah sim, este blog está aberto a receber informações tanto da Prumo Logística Global e do Inea sobre este assunto. Melhor ainda se vierem acompanhadas de informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para diminuir o passivo ambiental associado à existência do Porto do Açu.

 

Separados por 500 km, São Mateus e São João da Barra sofrem com a salinização dos rios que garantem o seu abastecimento de água

Separados por uma distância de 500 Km os municípios de São João da Barra, localizado no Norte Fluminense, e São Mateus, que fica no extremo norte capixaba, sofrem com um problema que pode se agravar ainda mais nos últimos anos: a salinização dos rios que são suas principais fontes de captação de água para consumo humano.

Esta coincidência aparece claramente nas capas deste sábado (13/08) do jornal campista O Diário e do Tribuna do Cricaré que circula em São Mateus (ver imagens abaixo).

A diferença na ênfase dada ao problema, e que fica clara na posição em que a salinização aparece nas respectivas capas pode ser melhor entendida a partir daquele velho ditado “eu sou você amanhã“.  

É que efetivamente a situação em São Mateus (a qual já apontei diversas vezes neste blog) é mais grave já que a cidade completa neste sábado assombrosos 119 dias sem água potável em suas torneiras, recebendo no lugar um líquido com altos teores de sais. Já em São João da Barra, o problema é, por enquanto, mais episódico e concentrado nos meses mais secos.

Entretanto, não há motivo para comemorações em São João da Barra que convive cada vez mais com o espectro de ter de conviver com a mesmíssima situação que São Mateus vem atravessando nos últimos anos, e que se agudizou em 2016.  É que existem diversos planos para retirar ainda mais água do Paraíba do Sul ou para, pelo menos, diminuir o fluxo de água até o ponto onde o rio desagua no mar.

Um aspecto que me preocupa nesse processo de salinização de rios que estão perdendo a sua capacidade de impedir a entrada do mar em suas calhas é o fato de que inexistem saídas estratégicas e que combinem escalas espaço-temporais num processo de planejamento que vise recuperar a saúde do Paraíba do Sul e do São Mateus (ou Cricaré). Em vez disso, os usos continuam ignorando totalmente a situação catastrófica em que os mesmos se encontram, o que apenas torna a reversão do problema mais improvável.

De toda forma, como existem os chamados “Comitês de Bacia” em ambas regiões, a saída será organizar a população para demandar que se vá além das saídas parciais que dominam as ações dos governos e se comece a tratar a questão da salinização com a seriedade que é devida.