Estudo da ANA aponta que cada R$ 1 investido em sistemas de alerta para eventos climáticos extremos pode evitar perdas de R$ 661

A partir de estudos de casos, publicação da ANA traz levantamento inédito sobre relação entre o valor investido na Rede Hidrometeorológica Nacional e o retorno que ela dá para diferentes atividades que dependem de água, como saneamento básico, irrigação, geração hidrelétrica e transportes
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Nesta sexta-feira, 22 de março, quando é celebrado o Dia Mundial da Água, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lança o estudo Avaliação de Custos e Benefícios da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN) – Estudos de Casos. A publicação traz um levantamento inédito sobre a relação entre o valor investido na Rede e o retorno que ela proporciona para a sociedade. O estudo foi financiado pela ANA e desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IPH/UFRGS). 

Um exemplo das conclusões do estudo é que o emprego dos dados na configuração e implementação de sistemas de alerta para eventos climáticos extremos, como secas e inundações, pode evitar perdas de até R$ 661 para cada R$ 1 investido, relação quantificada a partir das perdas e custos evitados em decorrência de alertas para inundações em áreas urbanas.

O estudo também apresenta o levantamento realizado em dois municípios do Rio Grande do Sul – São Sebastião do Caí e Montenegro – sujeitos a cheias frequentes no rio Caí. Neles os dados e informações da RHN permitem o mapeamento de áreas inundáveis com seus respectivos períodos de retorno – periodicidade estimada entre ocorrências de tais eventos. Se empregadas no planejamento urbano, de modo a restringir ocupações em áreas inundáveis, essas informações poderiam trazer um retorno (em danos e perdas evitadas) de até R$ 14 para cada R$ 1 investido.

A partir de um estudo de caso da bacia hidrográfica do rio Taquari-Antas, a cada R$ 1 aplicado no custeio da rede de monitoramento local para produzir os dados de melhor qualidade, são esperados benefícios de até R$ 106, o que está associado à redução de custos decorrentes de eventual superestimativa da garantia física (quantidade de energia que a hidrelétrica é capaz de garantir) de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Outro resultado do levantamento aponta que cada R$ 1 investido na RHN para disponibilizar dados ao processo decisório para operação hidrelétrica na bacia do rio Paraná pode trazer um retorno de R$ 134.

O estudo abordou aspectos gerais do uso dos dados hidrológicos gerados para os setores usuários do saneamento básico, produção agrícola e industrial, geração de energia, transportes, infraestrutura e defesa civil. A partir do levantamento sobre os custos de implementação e operação da rede de monitoramento sob responsabilidade da ANA, foi selecionado um grupo de setores da economia para quantificar os benefícios decorrentes do uso de dados hidrológicos, os quais foram comparados com os custos de produção dos dados da RHN. Assim, foi possível realizar uma análise de custos e benefícios proporcionados pela Rede.

O estudo reforça a importância do monitoramento hidrológico e a necessidade de se aprimorar a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico na coordenação da Rede Hidrometeorológica Nacional. Essa ferramenta de monitoramento é necessária para o conhecimento da quantidade e qualidade dos recursos hídricos no País, assim como para subsidiar e qualificar decisões tomadas por órgãos e entidades públicas e privadas a partir dos dados de monitoramento hidrológico.

O lançamento do estudo acontecerá às 14h30, durante o evento em celebração ao Dia Mundial da Água, realizado pela ANA, no Auditório Flávio Terra Barth, na sede da Agência, em Brasília (DF), com transmissão pelo canal da ANA no YouTube. A programação da celebração ao Dia Mundial da Água começa a partir das 9h, com homenagens e lançamentos.

A Rede Hidrometeorológica Nacional

A ANA coordena as atividades desenvolvidas no contexto da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN) conforme estabelecido pela Lei nº 9.984/2000. A Agência possui uma rede de monitoramento de níveis e vazões de rios e de chuvas em todo o Brasil. São mais de 4,7 mil estações de monitoramento, sendo aproximadamente 1.900 estações fluviométricas (medem níveis e/ou vazões de rios) e 2.800 estações pluviométricas (medem chuvas).

A RHN visa a prover informações de boa qualidade, para atender aos diversos estudos e projetos na área de recursos hídricos, sendo fundamentais em análises relacionadas a aproveitamentos hidrelétricos, à gestão dos recursos hídricos, ao planejamento e manejo integrados de bacias hidrográficas, saneamento básico, abastecimento público e industrial, navegação, irrigação, pecuária, previsão hidrológica, dentre outros estudos de grande importância científica e socioeconômica, bem como de impacto ambiental. Os dados registrados fornecem subsídios à efetiva implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997.

Jornada da Água 2024

O lançamento do estudo acontece no contexto da Jornada da Água 2024, que prevê uma série de atividades, campanhas e eventos durante todo o ano. O tema apresentado pela ANA para o Dia Mundial da Água deste ano e para nortear as ações da Agência durante 2024 dentro da Jornada – A Água nos Une, o Clima nos Move – foi concebido para sensibilizar a sociedade, os membros da Administração Pública, os atores dos setores de recursos hídricos e saneamento básico, entre outros entes estratégicos para o cuidado com as águas do Brasil. Acesse o hotsite temático da Jornada em: https://jornadadaagua.ana.gov.br/

Sem deixar nenhum brasileiro para trás: os desafios do saneamento básico no país

Apesar das melhorias e do crescimento desde 1991, a expansão do saneamento básico está abaixo das metas de universalização estabelecidas em 2020 pelo Novo Marco do Saneamento

Saneamento básico em Maceió

Em 2022, 63% dos brasileiros tinham acesso a serviços de esgoto; número está aquém das metas do Novo Marco do Saneamento 

Por Leonardo Capeleto de Andrade e Maria Cecilia Rosinski Lima Gomes

Mais de 34 milhões de brasileiros e brasileiras ainda não têm acesso à rede de água, quase 5 milhões não têm água encanada, 76 milhões não têm coleta de esgoto e 18 milhões não têm coleta de lixo. Estes dados do Censo de 2022, recém divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), permitem caracterizar as condições de vida da população brasileira, incluindo o chamado acesso ao saneamento básico.

Em 2022, 83% da população brasileira declarou abastecimento de água pela “Rede geral de distribuição” e 9% por poços profundos – 2,4% não tinha água encanada. E 63% era atendida por algum serviço público que colete e afaste o esgoto domiciliar (rede geral ou pluvial) – valor que era de 44% em 2000 e 53% em 2010. Porém, 1 milhão ainda utilizavam banheiros compartilhados com mais domicílios – e 2,4 milhões utilizavam “sanitários ou buracos para dejeções”, além de um milhão indicando a defecação a céu aberto. Para 90,9% da população havia coleta direta ou indireta de lixo – com o restante queimando (8%), enterrando na propriedade ou jogando em algum local.

Somando casos em que a rede geral de água é ou não é utilizada como fonte principal, alcançaríamos 86,6% da população com rede de água – o que ainda segue abaixo do esperado para o período.

De 2010 a 2022 o abastecimento de água por rede cresceu 5%, passando de 83 para 87% dos domicílios; a rede de esgoto cresceu 10%, passando de 55 para 65% ou de 67 para 77%, somados as fossas; e a coleta de lixo cresceu 4%, passando de 87 para 92%. Apesar das melhorias, e do constante crescimento desde 1991, esta expansão do saneamento básico está abaixo do esperado: a expectativa era que a rede de água alcançasse mais de 90% dos domicílios. Isso está, por exemplo, aquém das metas de universalização do Novo Marco do Saneamento, que preveem o atendimento de 99% com água e 90% com coleta e tratamento de esgotos até o fim de 2033.

Pela tendência linear dos últimos quatro Censos, que representam 30 anos, estas metas para água e esgotos, sem sequer considerar seus tratamentos, seriam alcançadas somente por 2040.

Outro desafio é vencer as desigualdades regionais: enquanto as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste possuem os melhores índices, a região Norte é a que sofre as piores condições de acesso. Na Amazônia, os menores índices de saneamento, somados à crise ambiental de intensas secas e cheias que recentemente quebraram recordes históricos, dificultam o acesso das populações a melhores condições de vida nas áreas urbanas e rurais. Outras desigualdades são as etárias e raciais: pessoas mais jovens e pretas, pardas e indígenas são as que tem menor acesso ao saneamento no Brasil.

O crescimento do acesso ao saneamento básico representa mais a expansão de áreas em municípios já atendidos, do que o surgimento dos serviços em novas localidades. Os milhões de brasileiros ainda sem acesso a estes serviços se concentram principalmente em áreas rurais e/ou distantes dos grandes centros urbanos. Estas populações estão mais suscetíveis a doenças tropicais negligenciadas e de veiculação hídrica – como diarreias, cólera, hepatite A e leptospirose.

Segundo dados da OMS, para cada real investido em água e rede de esgoto sanitário no mundo se economizam quatro em saúde pública. No Brasil, chega a se economizar o dobro desse valor. Ou seja, mais do que apenas uma questão ambiental, o investimento em saneamento básico é uma questão integrada de saúde pública e economia.

Dezessete anos após o “Marco do Saneamento” e 14 após a Política Nacional de Resíduos Sólidos (que prevê o fim dos “lixões” até agosto de 2024), a regulação do setor ainda é considerada inadequada e dificilmente alcançará efetivamente todos municípios brasileiros nos prazos definidos.

Mesmo que não explicitados em nossa Constituição brasileira, o acesso à água e ao saneamento são direitos humanos reconhecidos pela Assembleia Geral da ONU. O alcance destes valores aproximaria, com certo atraso, a adesão brasileira as metas do ODS 6 da Agenda 2030 da ONU – que tem como mote ‘para nosso futuro comum, sem deixar ninguém para trás’. Em análise ampla, nenhum contexto diferente da universalização deve ser considerado adequado.

Sobre os autores

Leonardo Capeleto de Andrade e Maria Cecilia Rosinski Lima Gomes são pesquisadores na área de Água e Saneamento do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá


Fonte: Agência Bori

Geosmina na cidade do Rio tem relação com esgoto?

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Foto: Marcos Santos/ USP Imagens

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Por Kamila Jessie Sammarro Silva para a Agência Bori

Em 2020 e 2021, a população do Rio de Janeiro recebeu água com forte cheiro e gosto, atribuídos a uma molécula chamada geosmina. Essa substância é produzida por microrganismos que têm seu crescimento favorecido quando há alta concentração de matéria orgânica na água, em geral associada à contaminação. No caso do Rio Guandu, que abastece a cidade, há relatos de despejo de esgoto doméstico e industrial, o que pode comprometer a qualidade de água dos mananciais de captação.

Essa situação elucida um problema que não se concentra apenas na eficiência do sistema de tratamento de água, mas no cenário de poluição dos mananciais abastecedores do Rio de Janeiro. O lançamento de esgoto – muitas vezes bruto, ou seja, sem tratamento -, sobrecarrega as estações de tratamento, a princípio concebidas para entregar uma água de uma qualidade supostamente melhor para a população.

Ainda que não envolva risco direto à saúde, a presença de geosmina pode causar cor e turbidez na água consumida pela população, incompatíveis com a qualidade de água preconizada pelo Ministério da Saúde. Nesta situação, há uma falha em atender os pré-requisitos de controle e vigilância da qualidade da água para o consumo humano estabelecido pelo MS na Portaria  nº 5/2017 (alterada pela Portaria GM/MS nº 888/2021).

De acordo com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), em fevereiro de 2021, amostras de água coletadas em alguns pontos indicaram a chegada de água com qualidade para os consumidores, mas, como se trata de um sistema dinâmico, as condições encontradas podem variar em função do momento das análises. Por isso, do ponto de vista técnico, a vigilância deve ser mais incisiva, visando a evitar má qualidade na água distribuída. Além disso, a companhia abastecedora deve monitorar a qualidade da água na saída da estação de tratamento e em pontos estratégicos na rede.

A partir dessa coleta de dados, é igualmente fundamental que haja transparência e comunicação entre a companhia de saneamento, autoridades e consumidores.

Quanto ao tratamento, dentre as medidas que podem ser tomadas a curto prazo, é possível implementar tecnologias mais robustas como plano de contingenciamento, isto é, adicionar módulos de tratamento para emergências. Exemplo disso seria incorporar uma etapa opcional de tratamento por processo oxidativo avançado ao fim do sistema que a CEDAE utiliza atualmente. Tratamentos avançados são amplamente conhecidos pelo setor e poderiam ser implementados para corrigir problemas ocasionais.

A médio e longo prazo, deve haver investimento em outros setores do saneamento, em especial no que tange à coleta e tratamento de esgoto no município e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Belford Roxo e São João de Meriti, por exemplo, ocuparam as piores posições do Ranking do Saneamento realizado pelo Instituto Trata Brasil com dados do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento, que abarca o país todo.

Esse cenário revela a necessidade de investimento em infraestrutura de saneamento em várias frentes, em detrimento de soluções paliativas. Caso essas medidas não sejam tomadas, a perspectiva para os próximos anos é que casos de contaminação de água e defasagem no seu sistema de tratamento sejam recorrentes.

Sobre a autora

Kamila Jessie Sammarro Silva é engenheira ambiental e sanitarista e doutoranda em hidráulica e saneamento na Escola de Engenharia de São Carlos (EESC)/USP.

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Este texto foi inicialmente publicado pela Agência Bori [Aqui!].