O Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana convida para a Oficina de Capacitação em Cadastramento e Regularização do Uso de Recursos Hídricos.
Dia: 08/08/2018
Horário: 9h às 17h
Local: Cine Teatro Jayme Coelho (Rua Prof. Lavaquial Biosca, s/nº), São Fidélis – RJ
Faça sua inscrição em: https://www.eventbrite.com.br/e/oficina-de-capacitacao-em-cadast-e-regulariz-do-uso-de-recursos-hidricos-tickets-48040035038
Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o Juízo da 1ª Vara Federal de Campos condenou à prisão os donos do Sítio Angelim, no município de São Fidélis, por manterem quatro pessoas sob condições de trabalho análogas à escravidão, por mais de 12 anos. De acordo com o MPF, Paulo Cezar Azevedo Girão foi condenado a dez anos e seis meses, enquanto seu filho, Marcelo Conceição Azevedo Girão, deverá cumprir pena de sete anos e seis meses. Já o capataz Roberto Melo de Araújo foi condenado a sete anos de reclusão.
Segundo a denúncia do MPF em Campos, o pai foi o responsável pela contratação das vítimas, com a promessa de salário mensal. O filho teve a função de auxiliar o pai na administração do sítio e atuava diretamente na exploração do trabalho escravo. O capataz do sítio seria o responsável por manter os trabalhadores sob controle, com ameaças e agressões físicas, caso tentassem fugir. Durante os 12 anos que o crime foi praticado, as vítimas recebiam alimentação inadequada, dormiam em um quarto trancado e eram obrigadas a viver em condições subumanas.
Os réus também foram condenados ao pagamento de multas. Paulo Cezar a multa de 16 salários mínimos, Marcelo Girão a multa de nove salários mínimos e Roberto Araújo a multa de oito salários mínimos. “A condenação criminal obtida consiste em um passo importante no enfrentamento aos crimes que atentam contra a dignidade e os direitos humanos, notadamente na região Norte Fluminense do Rio de Janeiro, área mais propícia ao desenvolvimento de trabalhos ligados à lavoura canavieira e que apresenta os maiores índices de trabalho escravo no estado”, disse o procurador da República Bruno de Almeida Ferraz, responsável pelo processo.
Fonte: MPF
A imagem acima do blog do jornalista Alexandre Bastos (Aqui!) e mostra a participação do (des) governador Sérgio Cabral e seu vice-(des) governador Luiz Fernando Pezão na entrega de ônibus escolares no município de São Fidélis. Como o vice-(des) governador é candidato declarado do PMDB de Cabral, essa participação se coloca, pelo menos, no campo da campanha eleitoral antecipada. Em outras palavras, Pezão está cometendo um ilícito eleitoral, e deveria ser punido por esse desrespeito à legislação eleitoral.
Já Sérgio Cabral começou a ventilar recentemente que será candidato ao senado. E se essa não for mais uma invenção do (des) governador, a participação nesse tipo de evento também se coloca no mesmo plano, e ele deveria ser igualmente punido.
Mas como estamos no Brasil e, mais especificamente, no Rio de Janeiro, esse tipo de estripulia deverá passar em branco ou com uma multa irrisória para o proprietário de duas mansões luxuosas no condomínio de luxo Porto Bello que fica em Mangaratiba.
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