Repórter Brasil: Porto Central replica padrão degradador “Porto do Açu” no sul do Espírito Santo

O fim da praia: megaporto e termoelétricas com sócio estrangeiro ameaçam ribeirinhos e quilombolas no ES

Por João Cézar Dias para a  Repórter Brasil

Enquanto confere o tamanho das traíras recém-pescadas, a agente de saúde Quitéria Ferreira dos Santos explica como funciona a vida nos arredores da cidade Presidente Kennedy, no sul do Espírito Santo, quase divisa com o Rio de Janeiro. “Tudo aqui está conectado. O ribeirinho pescando no rio e na lagoa, o quilombola na roça com suas plantações. E, no mar, as comunidades praieiras.” Todos concordam que tanto a praia como esse modo de vida harmônico estão com os dias contados: está em curso a construção do Porto Central, um empreendimento com capital brasileiro e internacional caracterizado no próprio site como um mega “complexo industrial portuário”, que será construído a menos de 40 quilômetros de Marataízes, famoso destino turístico no litoral sul do Espírito Santo. 

Para entender o porte da obra vale pensar que o porto poderá receber navios petroleiros de quase 1 quilômetro de extensão – o equivalente a dez campos de futebol alinhados. No total, o porto vai ocupar mais de 2 mil hectares, área que hoje está cercada de arame farpado. O complexo contará também com um canal que será construído para “estacionar” navios, containers e gruas, ‘entrando’ cerca de 3 quilômetros em uma faixa de terra hoje ocupada por vegetação rasteira e Mata Atlântica. Nessa mesma área, até 2006, viviam pequenos agricultores, que terminaram vendendo suas terras para o empreendimento. 

Trecho da praia de Presidente Kennedy de onde os pescadores serão expulsos para dar lugar às obras do megaporto (Foto: João Cesar Diaz)

O passivo ambiental do projeto assusta até mesmo um biólogo, que preferiu não se identificar, da empresa de análises ambientais Econservation, contratada pelo Porto Central para realizar estudos  na foz do rio Itabapoana, no município vizinho de São João da Barra. “Serão construídas usinas de energia, termoelétricas, ao longo do rio para se aproveitar da infraestrutura do porto. O impacto será imenso para o ecossistema local”, disse à Repórter Brasil

O Porto Central, segundo o CEO do projeto, José Maria Vieira de Novaes, tem um investimento inicial de R$ 4 bilhões — sendo que a principal acionista é a empresa brasileira de concreto Polimix, controladora da holding TPK Logística. Outro parceiro era o Porto de Roterdã (Holanda), o maior da Europa, que acabou deixando o projeto por concluir que não havia viabilidade no negócio. Também faz parte a construtora holandesa Van Oord — empresa que fez parte da construção de Suape, no Ceará, um megaporto denunciado em 2017 na ONU por danos socioambientais às comunidades da região, cujas violações socioambientais foram relatadas pela Repórter Brasil.

Segundo o CEO, o porto vai ser inaugurado em fases. Na primeira, “servirá para escoar a carga mais urgente: o petróleo extraído em locais como a Bacia de Campos”. Nas seguintes, deve abrigar refinarias de petróleo e gás e estaleiros para navios de transporte da produção dos poços do pré-sal já leiloados, mas ainda não explorados na região. “O trabalho agora é firmar contratos com as empresas estrangeiras que arremataram esses poços nos leilões do pré-sal”, explica o CEO, que disse não poder revelar quais são essas companhias. O CEO do Porto Central afirmou que o projeto prevê a construção de diversas fábricas e instalações por outras empresas – “em seu grande parque industrial”, inclusive as termoelétricas. 

“É apavorante pensar em chaminés de indústrias soltando fumaça. E, no mar, uma fila de petroleiros entrando nesse canal que vai rasgar a terra até a rodovia”, lamenta a artesã Rosângela Maria da Rocha. 

Heloísa dos Santos conta que consegue limpar 50 quilos de peixe por hora e explica que toda a comunidade vive do rio e do mangue (Foto: João Cesar Diaz)

“Nasci e fui criada nesse mangue. Se disser outra coisa estou mentindo”, conta Heloísa dos Santos Silva, de 29 anos. À luz de uma única lâmpada, numa modesta peixaria nas margens do rio, ela limpa os peroás, peixe símbolo da região, com a rapidez de quem trabalha nas com o peixe há mais de 15 anos. “Toda a comunidade da Barra do Itabapoana vive desse rio e desse mangue.”

O porto afirma ter as licenças ambientais devidas, mas segundo o Ibama não há permissão para a chamada supressão vegetal (desmatamento). Um Decreto Presidencial do então presidente Michel Temer agilizou a permissão para a “supressão vegetal” da área, chamando o porto de “infraestrutura de interesse nacional”.

Já no impacto social, o Porto Central reconheceu que a obra vai prejudicar a atividade pesqueira. Em um panfleto distribuído no início do projeto, a empresa afirma que o empreendimento afetará diretamente o trabalho de pescadores de Presidente Kennedy e dos municípios vizinhos Marataízes e São Francisco do Itabapoana. Como contrapartida, o porto promete oficinas para profissionalizar os pescadores para trabalharem nas obras.

Progresso para quem?

No entanto, para o prefeito de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão (PDS), não é preciso se preocupar com os impactos nas águas e nas populações que delas dependem, já que ele diz não haver pescadores no município. “O que tem na praia são uns pilantras que não sabem pôr uma linha no anzol”, diz. “Aqui só tem o prédio da colônia de pescadores. Se você for procurar, não acha sequer um pescador.”

“Se coubesse só a mim, eu colocava esse porto lá amanhã mesmo”, afirmou, em entrevista à Repórter Brasil, acrescentando que no final de agosto “vão passar o trator em toda a área” para começar a escavar o canal do porto. Com os cotovelos debruçados sobre a mesa de seu gabinete, Fontão junta as palmas da mão como alguém já cansado de falar a mesma coisa e repete que a pesca não contribui em nada para a arrecadação do município, enquanto o Porto Central vai ser benéfico para a população. “Vai trazer renda, empresas, tudo isso”, completa, sem dar detalhes.  

“Os políticos e o pessoal do porto dizem que isso é o progresso chegando. Mas o que vão fazer aqui é tirar o mar do pescador, o rio do ribeirinho, a praia e a natureza de nós”, afirma dona Dora, como é conhecida Maria Auxiliadora Araújo, de 65 anos, sentada na cadeira de balanço da sua sala, emoldurada com flores feitas à mão com escamas de peixes, ramos e caramujinhos nativos. ”Aqui, não vivemos de progresso, mas do que o mar e a terra dão.” 

Escamas de peixes tingidas por um processo criado pelas próprias artesãs de Presidente Kennedy são usadas em artesanatos (Foto: Gustavo Lousada)

O progresso a ser trazido pelo Porto Central também virá em forma de emprego, segundo o CEO Novaes, garantindo que serão 4 mil vagas, sendo 70% de mão de obra local. Os moradores, no entanto, não parecem estar tão confiantes. “Trabalho vai ter? Vai, mas para a maioria, não”, protesta Rosângela Maria da Rocha, secretária da Associação de Artesãs do Mar. 

Os pescadores já dão como certo o fim de sua fonte de sustento. “Pesco desde que meus dentes nasceram. Esse porto que tanto prometem será o fim do peixe. O fim da pesca. Como vamos trabalhar com aquele monte de rebocador, petroleiro e cargueiro?”, diz o ribeirinho Valdecir, de 66 anos. O pescador Haroldo dos Santos concorda: “Com o porto, a primeira coisa que vão fazer é proibir nossos barquinhos.” Alfelino Batista, carpinteiro que aprendeu a fazer barcos “com meu pai, que aprendeu com meu avô e lá vai história”, diz ter certeza de que sua atividade vai acabar assim que o Porto Central ficar pronto.   

Sempre acompanhado das músicas de seu rádio, Alfelino trabalha com sua lixa para nivelar a viga que atravessa o casco do barco que está construindo à beira do rio Itabapoana (Foto: João Cesar Diaz)

‘Os royalties não nos pertencem’

Na fala dos moradores, há sempre um tom de quem parece já estar vacinado contra promessas de melhorias em suas vidas. Foi o que aconteceu quando a prefeitura começou a receber royalties do petróleo e gás, ainda em 1999. Presidente Kennedy tem o quarto maior PIB per capita do Brasil e é a cidade que mais recebe royalties de petróleo e gás – mais de R$ 160 milhões por ano, segundo a Agência Nacional do Petróleo. Uma quantia expressiva para uma cidade de 10 mil habitantes.

Mas o dinheiro do petróleo parece nunca ter chegado às ruas de terra da cidade ou às estradas alagadas do entorno. Nem ao povo. “Esses royalties não pertencem à gente, essa é a nossa sensação”, diz Efigênia Alves Peris, presidente da associação de moradores dos quilombos de Cacimbinha e Boa Esperança. 

Ribeirinhos e quilombolas também estão escaldados por conta do porto de Porto do Açu, construído em 2013 no município de São João da Barra, a 70 quilômetros de Presidente Kennedy. “O que estão falando do Porto Central a gente já ouviu antes e nada foi entregue”, conta o carpinteiro Batista, lembrando do Açu. “Prometeram emprego, prometeram cursos, mas depois de construído, só contrataram gente de fora.” Ele trabalhou na fase de construção e dragagem do porto: “Um trabalho terrível, pagavam mal, atrasavam salários… Nem sabíamos o que estávamos construindo. Para mim era um trabalho escravo mesmo, mas precisávamos do dinheiro.”

Questionado pela reportagem, o Porto do Açu afirma que “cumpre rigorosamente a legislação trabalhista” e tem como política de conduta a contratação de mão de obra local: “de São João da Barra e Campos dos Goytacazes”. Moradores entrevistados, no entanto, contam que grande parte dos “trabalho bons” cabem a pessoas trazidas de fora e que, agora, moram na cidade de Campos. Leia as respostas na íntegra aqui.

Um dos impactos ambientais mais evidentes da construção do Porto do Açú é a destruição de praias ao sul do empreendimento, denuncia o Professor Marcos Pedlowski da UENF. Ruas do povoado vizinho de Grussaí agora são parte do que resta das faixas de areia (Foto: Gustavo Lousadas)

Inicialmente idealizado por Eike Batista, o Porto do Açu foi uma das peças centrais na delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Investigações da Lava Jato apontam conexão entre propinas pagas por Eike e decretos que facilitaram a expropriação de terras de São João da Barra para a instalação do empreendimento. Hoje, o controle do Açu é – como no caso do Porto Central – dividido entre uma empresa de logística brasileira (Prumo Logística) e um porto europeu (Porto da Antuérpia).

O Açu, segundo os pescadores de Presidente Kennedy, já atrapalha a vida deles hoje, visto que os cargueiros vindos de lá espantam parte dos peixes, fazendo com que seja cada dia mais difícil de sobreviver da pesca. “Não quero que meu filho seja pescador, não tem mais como” – a frase foi ouvida várias vezes de pescadores.  

Pescadores de Presidente Kennedy reivindicam reconhecimento de seu trabalho por parte do poder local. Para prefeito, são apenas “pilantras que não sabem pôr linha no anzol” (Foto: Gustavo Lousada)

A professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), Ana Maria Almeida da Costa, que pesquisa os impactos socioambientais do Porto do Açu, reforça a precariedade e condições degradantes de trabalho: “Há diversos relatos de infrações trabalhistas e episódios que poderiam ser enquadrados em trabalho escravo”, diz, ressaltando que auditores fiscais do trabalho ainda não se debruçaram sobre estes casos. “O porto foi imposto do dia para a noite, expropriando as terras de cerca de 1.500 famílias de pequenos agricultores e pescadores de forma truculenta e violenta.” 

Para a professora, o Porto Central parece repetir o que aconteceu no Açu. “Por conta da falta de transparência por parte do porto, os moradores só terão noção do tamanho do ‘monstro’ quando ele aparecer”, diz. 

Plataforma de petróleo no canal do Porto do Açú, que fica a apenas 70 km de Presidente Kennedy; proximidade põe em xeque real necessidade de um novo empreendimento portuário (Foto: Gustavo Lousada)

Do mar à paróquia

Em Presidente Kennedy, a cerca de quatro quilômetros da praia, está o que virá a ser a área central do porto. Ali, disfarçado na paisagem de flamboyants, cactos e arbustos, um caminho de terra batida leva ao Santuário de Nossa Senhora das Neves, construído a pedido dos jesuítas no começo do século XVII. É ali que vive Jovelina Alves Peris, de 58 anos, zeladora do santuário há 18. Ela mostra o local onde ficava a primeira casa de onde partia o grupo de reza – hoje ruínas tomadas por arame farpado e placas do Porto Central.

Ruínas da comunidade que antes criava seu gado leiteiro nas terras hojes cercadas pelo futuro Porto Central (Foto: João Cesar Diaz)

A compra da área começou em 2008, quando a Ferrous Resources do Brasil, dona de minas de minério de ferro em Brumadinho (MG), adquiriu lote por lote e, depois, vendeu para o Porto Central. “Assim que compravam, já passavam o trator para derrubar as casas”. Na época, a mineradora planejava a construção de um porto e mineroduto próprios para escoar sua produção em Minas Gerais. 

Na maquete do Porto Central, existe um espaço reservado para o Santuário entre os prédios industriais. Mas mesmo assim Jovelina teme que a igreja seja engolida pelo mar. “Vão cortar a terra até nossa porteira.”

açuEsta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk e do Fonds Pascal Decroos

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Esta reportagem foi originalmente publicada pela Repórter Brasil [Aqui!].

 

Eike Batista, o “Barão de São João da Barra”, pega 4 anos de prisão por manipulação do mercado financeiro

Como sempre digo a quem quer ouvir, este blog foi iniciado com a intenção primária de contar ao mundo o que estava acontecendo com os agricultores do V Distrito de São João da Barra que tiveram suas terras expropriadas pelo governo de Sérgio Cabral que as entregou para o então megarrico brasileiro, o Sr. Eike Batista. Lá se ia o ano de 2011 e o Eike Batista já havia recebido alguns anos antes a maior honraria do município, a medalha de “Barão de São João da Barra”, por causa do início da implantação do Porto do Açu.

A então e atual prefeita de São João da Barra, Carla Machado, entregando a medalha de “Barão de São João da Barra” a Eike Batista.

Aqueles eram tempos em que  o poder público municipal de São João da Barra e a mídia corporativa regional se derretiam e ofereciam salamaleques que visavam bajular Eike Batista, ainda que nas terras arenosas do V Distrito estivessem ocorrendo cenas de completa covardia e violência contra centenas de famílias de agricultores que estavam vivendo por ali por, pelo menos, 3 gerações.

Agora, 9 anos depois do início deste blog, vejo a notícia mostrando que Eike Batista acaba de assinar um acordo de delação premiada que prevê o pagamento de mais de R$ 800 milhões de multa e minguados 4 anos de prisão (sendo apenas 1 deles em regime fechado) por crimes contra o sistema financeiro que envolveram fraudes e manipulação do mercado de ações.

Nessa delação, Eike Batista supostamente entrega diretores de grandes corporações financeiras (e.g.,  JP Morgan, Goldman Sachs, BTG Pactual, ItaúBBA, Morgan Stanley e Credit Suisse) que teriam participado dos crimes por ele confessados. Mas o que me espanta mesmo é o fato de que quase 7 anos depois do desmoronamento do seu império de empresas pré-operacionais, Eike Batista ainda teve a condições de fazer um acordo que envolve o pagamento de R$ 800 milhões. Este vultoso valor indica que Eike Batista guardou dinheiro em lugares desconhecidos, e não seria de estranhar que um dia se descubra que ele ainda tem mais centenas de milhões guardados em algum paraíso fiscal.

Todas essas revelações me causam profunda indignação, na medida em que os agricultores que tiveram suas terras tomadas por Sérgio Cabral ainda aguardam o ressarcimento que o estado do Rio de Janeiro lhes deve. Muitos desses agricultores já até morreram, e o problema de cobrar o pagamento devido agora está cada vez mais complicado e, para não dizer, envolto em um amnésia proposital por parte daqueles que pavimentaram o caminho de Eike Batista em São João da Barra.

Tribuna do Norte Fluminense denuncia: Porto do Açu vende terras que não lhe pertence a valores de R$ 115 a R$ 255 o m²

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Segundo informações do boletim do cadastro imobiliário da prefeitura de São João da Barra, a personalidade jurídica Porto do Açu Operações SA, está comercializando áreas na retroárea do Porto, região das desapropriações, local que ainda não lhe pertence, ante aos litígios que corre pela Comarca de São João da Barra, em valores que variam entre R115 a R$255 o m².

A empresa está tratando o tema como direito de superfície perante o governo municipal.

Enquanto isso dentro dos processos de desapropriações os verdadeiros donos das terras estão tendo dificuldade de receber R$ 30 o m².

Todas as informações trazidas ao Portal Tribuna NF são procedente de fonte segura, conforme cópias do boletim do cadastro imobiliário do município de São João da Barra.

Confira os comprovantes: Porto do Açu-Prefeitura de SJB

Leia também: Porto do Açu convoca irmão de ministro do STJ para ser perito assistente nas desapropriações

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Este artigo foi publicado originalmente pela Tribuna do Norte Fluminense [Aqui!].

A falácia do desenvolvimento econômico de São João da Barra

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Por Alcimar das Chagas Ribeiro*

A Prumo Logística Global divulgou um balanço atualizado sobre a movimentação no Porto do Açu esse ano. De janeiro a agosto foram movimentadas 600 mil toneladas em seus terminais, número maior do que toda a movimentação em 2017. Foram recebidas 55 embarcações e foram expedidas 38 mil carretas. Resultados fantásticos não absorvidos pelo município de São João da Barra, sede do mesmo porto.

Vejam que no período de janeiro a julho desse mesmo ano, o comércio local gerou somente 3 empregos, enquanto o setor agropecuário gerou 2 empregos. Ainda com toda movimentação nos anos anteriores, a arrecadação de ISS em 2017 equivalente a R$43,1 milhões é exatamente a mesma de 2016 contabilizada em R$43,1 milhões.

É bom lembrar que a receita de ISS em 2015 atingiu R$61,3 milhões. Ou seja, nos últimos dois anos temos uma forte queda de 29,7% em relação a 2005.

SÃO MUITAS CONTRADIÇÕES!

*Alcimar das Chagas Ribeiro é professor do Laboratório de Engenharia de Produção (Leprod) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf)

Texto originalmente publicado [Aqui!]

A erosão em Atafona avança em meio à inércia dos (des) governos

Estive hoje no Pontal de Atafona para uma atividade de campo da disciplina de Geografia Geral que ministro para discentes do curso de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Norte Fluminense e o que vi me deixou impressionado. É que por alguns anos não usei essa parte da costa sanjoanense para ilustrar os processos que decorrem da ação de processos naturais e antrópicos na modelagem costeira ( ver imagens abaixo).

Apesar desse processo erosivo não ser recente, o que  mais me impressionou é o estágio atual em que a perda da face de areia parece estar ocorrendo de forma mais acelerada,  em que pese o fato de estarmos uma período de chuvas intensas que altera o padrão de descarga do Rio Paraíba do Sul em relação a pelo menos os três últimos anos. Mas nem esse volume acentuado parece estar compensando a força das correntes que atuam naquela área.

Interessante notar que há vários anos são anunciadas medidas para mitigar o processo de erosão no Pontal de Atafona. Mas entram governantes e saem governantes (muitas vezes os mesmos que tinham saído antes) e nada é feito. 

A consequência disso é que provavelmente em campos futuros deverei ter ainda mais exemplos a dar sobre como a inércia governamental somada à ação das forças da natureza contribuíram para a destruição de um dos pontos mais bonitos e atrativos do litoral norte fluminense.

Mas é interessante notar que os estudantes que estavam no campo parecem ter apreciado bem a oportunidade de ver fora da sala de aula alguns dos processos que apresentei em sala de aula. Só não tenho muita certeza se isso serve de consolo para quem está perdendo suas casas e sossego em Atafona.

Salinização continua causando perdas agrícolas no entorno do Porto do Açu

O cartaz abaixo foi lançado em 2013 com o objetivo de denunciar os efeitos ambientais deletérios que o processo de salinização de águas e solos no V Distrito do município de São João da Barra estava causando sobre ecossistemas e sistemas agrícolas.

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Como os leitores deste blog devem lembrar, este processo de salinização foi causado pela construção inadequada e sem as devidas estruturas de contenção do aterro hidráulico do Porto do Açu que terminou resultando em uma grave acidente ambiental que foi amplamente noticiado pela mídia corporativa nacional e internacional [1, 2 e 3]

A atenção inicial ao incidente ambiental causado pela construção do aterro hidráulico do Porto do Açu chegou a inclusive forçar o (des) governo do Rio de Janeiro a aplicar uma multa ambiental irrisória de R$ 1,3 milhão [4], que terminou nem sendo paga em função das manobras administrativas realizadas pela OS(X) do ex-bilionário Eike Batista.

Ao longo dos últimos 6 anos o caso da salinização das águas e solos do V Distrito acaba sendo colocado em completo esquecimento por parte das autoridades e pelos novos donos do Porto do Açu, o fundo de “private equity” EIG Global Partners que têm se apegado à versão insustentável de que o grave incidente ambiental teria tido aspectos pontuais, tanto no tempo como no espaço.

Aliás, no que se refere à versão oficial de que não existiram efeitos duradouros da salinização causada pelo Porto do Açu, lembro que em 2016 uma dissertação sob minha orientação foi defendida pela bióloga Juliana Ribeiro Latin levantou dados irrefutáveis no tocante à elevação da salinidade média das águas superficiais na região afetada pela dispersão de água salgada oriunda do aterro hidráulico construído pela OS(X) [5]

Apesar das evidências científicas, assunto da salinização de águas e solos permanece sem qualquer tipo de tratamento sério por parte dos responsáveis por oferecer saídas para as centenas de agricultores que continuam amargando graves perdas econômicas no V Distrito. 

Esta postura de renegar responsabilidades tem servido apenas para tornar ainda mais difícil a situação financeira dos agricultores que teimam em produzir alimentos nas terras que não foram tomadas durante o escabroso processo de desapropriação de terras realizado pelo (des) governo de Sérgio Cabral em benefício do ex-bilionário Eike Batista.
Em função disso é que não fiquei nem um pouco surpreso com uma ligação telefônica que recebi nesta 6a. feira de um agricultor que tem seus cultivos agrícolas na localidade de Água Preta.

Nesse telefonema, esse agricultor me informou que está há mais de 6 meses aguardando em vão pela entrega pela Secretaria Municipal de Agricultura de São João da Barra dos resultados das análises feitas em amostras de água que foram coletadas em pela Secretaria Municipal de Agricultura de São João da Barra. Para ele, essa demora na entrega dos resultados das análises é uma prova cabal de que suas suspeitas de que a área cultivada foi afetada pela salinização têm fundamento.

Numa prova de que os habitantes do V Distrito não estão desatentos ao que se passa no enclave geográfico formado pelo Porto do Açu, este agricultor lembrou que durante a recente visita do presidente “de facto” Michel Temer e do (des) governador Luiz Fernando Pezão  para promulgação do decreto da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Açu nada foi dito sobre a falta de pagamento das desapropriações das terras e, muito menos, das reparações devidas aos agricultores que tiveram suas propriedades salinizadas em 2011. Para ele,  a responsável maior por toda esta negligência em relação “ao povo do V Distrito” é a prefeita Carla Machado que “nunca mexeu uma palha” em prol dos agricultores e suas famílias.

Ainda que não possa servir de muito consolo para este e muitos agricultores que continuam completamente abandonados, em 2018 voltarei a estudar a questão da salinização das águas e solos no V Distrito de São João da Barra. Com isso espero não apenas obter novas evidências científicas sobre a persistência do problema, mas também contar com a cobertura jornalística que este grave problema socioambiental requer.


[1] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/01/1215695-porto-de-eike-causou-salinizacao-de-agua-doce-confirmam-autoridades.shtml

[2] https://br.reuters.com/article/businessNews/idBRSPE96A03520130711?sp=true

[3] http://g1.globo.com/rj/serra-lagos-norte/noticia/2012/12/obras-do-porto-do-acu-podem-ter-causado-salinizacao-de-agua.html

[4] http://www.valor.com.br/empresas/2992678/rj-multa-osx-em-r-13-milhao-por-salinizacao-no-porto-do-acu

[5] https://blogdopedlowski.com/2016/05/25/estudo-na-uenf-mostra-limitacoes-do-licenciamento-e-impactos-ambientais-do-porto-do-acu/

Prisão de Régis Fichtner deverá causar insônia no Norte Fluminense

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Régis Fichtner, último à direita, na hoje infame “Festa dos Guardanapos” que reuniu Sérgio Cabral e outros convivas num restaurante em Paris.

A mídia corporativa está anunciando hoje mais uma rodada de prisões no Rio de Janeiro envolvendo as estripulias do grupo liderado pelo ex (des) governador Sérgio Cabral. O maior “peixe” da tarrafada de hoje é o ex-todo-poderoso (des) secretário Régis Fichtner [1,2,3]. Apesar das acusações veiculadas contra Fichtner estarem indo em direções opostas ao Norte Fluminense (mais especificamente para longe dos municípios de São João da Barra e Campos dos Goytacazes), o estresse com a prisão dele deverá ser alto entre agentes públicos e privados que frequentaram o seu gabinete com alto grau de assiduidade.

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Para quem não se lembra foi Régis Fichtner que tratou diretamente das rumorosas desapropriações que arrancaram centenas de agricultores de suas terras no V Distrito de São João da Barra. Aliás, Fichtner fez isso no público e no privado, na medida em que seu escritório de advocacia foi parte diretamente interessada em sabe-se lá quantos processos cujos pedidos de imissão provisória de posse tramitaram em velocidade estelar pelo fórum de São João da Barra, a partir do seu envolvimento com a LL(X) de Eike Batista [4 e 5].

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Em reunião realizada no dia 30 de Julho de 2010 dentro do Palácio Guanabara para tratar das desapropriações no V Distrito, Régis Fichtner aparece ao fundo conversando com o então vice (des) governador Luiz Fernando Pezão.

Além das desapropriações, agora sabemos que Régis Fichtner também tratava de vantagens fiscais, compra e venda de precatórios e interferência em processos licitatórios. Como o Porto do Açu foi um dos megaempreendimentos que mais mobilizaram interesses dentro do (des) governo Cabral, não me surpreenderia se num futuro não muito distante viéssemos a saber de atos pouco republicanos envolvendo agentes públicos e privados.  O pior para os eventuais interlocutores de Régis Fichtner por estas paragens é que o seu caso não está sendo tratado localmente, mas faz parte da Operação Lava Jato, sendo cuidado diretamente pelo juiz Marcelo Bretas.

Agora, como em várias outras fases da Lava Jato Rio, a única coisa que aqueles que não participaram da “rave” comandada por Sérgio Cabral e seu grupo podem fazer é sentar e esperar para ver quem vai ser o próximo a ser preso. Aos que participaram certamente restará o consumo de anti ansiolíticos. A ver!


[1] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/11/23/ex-secretario-da-casa-civil-do-rio-e-empresarios-sao-alvo-de-desdobramento-da-lava-jato.htm.

[2] https://extra.globo.com/noticias/brasil/lava-jato-prende-ex-secretario-de-sergio-cabral-mira-em-alexandre-accioly-22102204.html

[3] http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-11-23/lava-jato-pf-prende-ex-chefe-da-casa-civil-do-governo-cabral.html

[4] https://blogdopedlowski.com/2017/01/31/porto-do-acu-pezao-e-regis-fitchner-participaram-de-reuniao-que-discutiu-desapropriacoes-no-v-distrito/

[5] http://www.jb.com.br/rio/noticias/2013/08/10/moradores-desapropriados-pelo-governo-no-porto-do-acu-denunciam-cabral-e-eike/

Insegurança leva Shell a suspender suas operações no Porto do Açu

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Graças ao blog do professor Roberto Moraes fiquei sabendo de uma disputa envolvendo a  controladora do Porto do Açu, a Prumo Logística Global, e a multinacional anglo-holandesa Shell, a qual teria sido causada pela posição da petroleira de que a infraestrutura e os procedimentos adotados pelo porto não estavam em conformidade com os seus padrões padrões de segurança  [1]

Seguindo a trilha estabelecida pelo professor Roberto Moraes me deparei com uma matéria publicada pela revista Exame onde a Shell explicita a sua posição [2].

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A má noticia adicional para a Prumo Logística é que a Shell informou que sua decisão será mantida até que haja um acordo sobre o cumprimento dos seus padrões de segurança , conforme previsto no contrato assinado entre as duas empresas.

Aí que uma pergunta clama por ser respondida: se o Porto do Açu não atende aos padrões de segurança da Shell, como se posicionarão outras petroleiras que eventualmente teriam interesse em utilizar o Terminal 1 do Porto do Açu.

Uma informação para lá de interessante que foi dada pela Shell é de que 3 incidentes teriam ocorrido nas 17 operações realizadas por ela no Porto do Açu a partir de Agosto de 2016. Por que não tivemos conhecimento público desses incidentes? Como se sabe que em pelo menos um incidente houve vazamento de óleo no mar, que tipo de problemas teriam ocorrido nos outros dois? Com a palavra os órgãos ambientais e, sim, também a Prumo Logística.

Por fim, uma observação sobre o Porto do Açu: quando o empreendimento parece que vai finalmente decolar sempre aparece algo para mostrar que não é bem assim.


[1] http://www.robertomoraes.com.br/2017/09/shell-suspende-uso-do-porto-do-acu-para.html

[2] http://exame.abril.com.br/negocios/shell-confirma-que-parou-de-usar-porto-do-acu-por-seguranca/?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=barra-compartilhamento

Carla Machado e Rafael Diniz: um só sorriso, uma só política neoliberal

 

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Num nada impossível diálogo imaginário dos dois grandes amigos Carla Machado (PP) e Rafael Diniz (PPS) o que poderiam estar eles tricotando acerca de suas últimas ações nas prefeituras de Campos dos Goytacazes e São João da Barra? 

Eu pessoalmente apostaria que a conversa recairia sobre uma espécie disputa que os dois andam travando para ver quem corta mais recursos para os programas sociais voltados para os segmentos mais pobres das populações de suas respectivas cidades.

O duro será definir qual dos dois amigos conseguiu prejudicar mais os que dependiam dos programas que agora viraram poeira.  

Alguém se arrisca a escolher um vencedor?

A prefeita Carla Machado se preocupa com Campos dos Goytacazes, mas se “esquece” dos agricultores do V Distrito

Li no blog do secretário de comunicação da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, o jornalista Alexandre Bastos, uma mensagem de solidariedade da prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), para com o prefeito Rafael Diniz e, por extensão, com a população campista [Aqui!].

carla machado

Tudo estaria muito legal se no próprio município de São João da Barra não estivéssemos ocorrendo um grave conflito social, fruto da expropriação de terras de centenas de famílias agricultores pobres que foram entregues inicialmente pelo (des) governo Cabral ao ex-bilionário Eike Batista.  E para os esquecidos, com a participação direta da prefeita Carla Machado que participou das reuniões no Palácio Guanabara que decidiram o montante de terras que seriam tomadas dos agricultores do V Distrito para serem entregues a Eike Batista.

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Aliás,  nos tempos áureos de Eike Batista, chegou a entregar-lhe a medalha “Barão de São João da Barra” numa forma estranha de “beija mão” (ver imagens abaixo). Já para os agricultores que tiveram suas terras tomadas, nunca se viu este tipo de deferência por parte da prefeita de São João da Barra.

O fato é que neste exato momento em que o conflito agrário se agrava na região do Porto do Açu, a prefeita Carla Machado não só deveria estar apoiando os seus conterrâneos, como deveria estar cuidando para que se anulem os decretos de desapropriação que tanto dano criaram à capacidade de São João da Barra de gerar renda, na medida em que o V Distrito era o celeiro agrícola do município, e hoje se encontra com a maioria das suas terras abandonadas e improdutivas.

Chamo ainda atenção para o grave problema social que será causado pela aplicação do Decreto 41.998/2009  que implicará na supressão (supressão significando destruição) da comunidade de Água Preta e da remoção das famílias que ali vivem há várias gerações (ver mapa abaixo com a comunidade marcada pelo círculo vermelho).

Mapa Mosaico desapropriações Açu FINAL (1)

Como se vê, há muito em São João da Barra com o que se preocupar, e ainda que seja simpático que Carla Machado se solidarize com o jovem prefeito Rafael Diniz, ela deveria estar cuidando dos graves problemas que estão ocorrendo em seu próprio município para dar o tipo de exemplo que diz estar dando para corrigir os problemas que o seu ex-correligionário e ex-prefeito Neco deixou na Prefeitura de São João da Barra.

E para terminar, nunca é demais lembrar que o ex-bilionário Eike Batista está em vias de ter sua delação aceita pela justiça federal [Aqui!], é provável que ainda saibamos mais sobre os caminhos e descaminhos (a começar pelo pagamento de propinas) que o escabroso processo de desapropriação de terras realizado por Sérgio Cabral para a implantação do natimorto Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB).