A prefeita Carla Machado se preocupa com Campos dos Goytacazes, mas se “esquece” dos agricultores do V Distrito

Li no blog do secretário de comunicação da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, o jornalista Alexandre Bastos, uma mensagem de solidariedade da prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), para com o prefeito Rafael Diniz e, por extensão, com a população campista [Aqui!].

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Tudo estaria muito legal se no próprio município de São João da Barra não estivéssemos ocorrendo um grave conflito social, fruto da expropriação de terras de centenas de famílias agricultores pobres que foram entregues inicialmente pelo (des) governo Cabral ao ex-bilionário Eike Batista.  E para os esquecidos, com a participação direta da prefeita Carla Machado que participou das reuniões no Palácio Guanabara que decidiram o montante de terras que seriam tomadas dos agricultores do V Distrito para serem entregues a Eike Batista.

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Aliás,  nos tempos áureos de Eike Batista, chegou a entregar-lhe a medalha “Barão de São João da Barra” numa forma estranha de “beija mão” (ver imagens abaixo). Já para os agricultores que tiveram suas terras tomadas, nunca se viu este tipo de deferência por parte da prefeita de São João da Barra.

O fato é que neste exato momento em que o conflito agrário se agrava na região do Porto do Açu, a prefeita Carla Machado não só deveria estar apoiando os seus conterrâneos, como deveria estar cuidando para que se anulem os decretos de desapropriação que tanto dano criaram à capacidade de São João da Barra de gerar renda, na medida em que o V Distrito era o celeiro agrícola do município, e hoje se encontra com a maioria das suas terras abandonadas e improdutivas.

Chamo ainda atenção para o grave problema social que será causado pela aplicação do Decreto 41.998/2009  que implicará na supressão (supressão significando destruição) da comunidade de Água Preta e da remoção das famílias que ali vivem há várias gerações (ver mapa abaixo com a comunidade marcada pelo círculo vermelho).

Mapa Mosaico desapropriações Açu FINAL (1)

Como se vê, há muito em São João da Barra com o que se preocupar, e ainda que seja simpático que Carla Machado se solidarize com o jovem prefeito Rafael Diniz, ela deveria estar cuidando dos graves problemas que estão ocorrendo em seu próprio município para dar o tipo de exemplo que diz estar dando para corrigir os problemas que o seu ex-correligionário e ex-prefeito Neco deixou na Prefeitura de São João da Barra.

E para terminar, nunca é demais lembrar que o ex-bilionário Eike Batista está em vias de ter sua delação aceita pela justiça federal [Aqui!], é provável que ainda saibamos mais sobre os caminhos e descaminhos (a começar pelo pagamento de propinas) que o escabroso processo de desapropriação de terras realizado por Sérgio Cabral para a implantação do natimorto Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB). 

Portal Esquerda Diário publica matéria sobre decisão judicial que poderá agravar conflito agrário no Porto do Açu

Acabo de retornar de uma breve viagem e ainda não tive tempo para analisar os documentos referentes à auspiciosa (vamos chamar assim por falta de melhor palavra) decisão da lavra do juiz Leonardo Cajueiro da 2a. Vara de São João da Barra em favor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e da Porto do Açu Operações S/A, e em desfavor das centenas de famílias de agricultores expropriados de suas pequenas propriedades rurais pelo hoje condenado e ex (dses) governador Sérgio Cabral (Aqui!).

Entretanto, o Portal Esquerda Diário já produziu uma matéria que analisa de forma bem didática o alcance dessa decisão, bem como o potencial para gerar um sério conflito entre a Codin, a Prumo Logística Global que detém o controle efetivo da área, e os agricultores expropriados que sejam proprietários do gado cuja sentença autoriza o confisco.

Aliás, quem diria, a Codin poderá repentinamente se tornar a maior pecuarista de São João da Barra!

RJ: Justiça decreta confisco do gado de agricultores do Porto de Açu em São João da Barra

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Por Jean Barroso

A Justiça do Rio decidiu permitir a expropriação do gado de agricultores da região do Porto de Açu. O despacho feito pela comarca de São João da Barra foi publicado hoje, e é mais uma decisão à favor das empresas e da corrupção que rola solta no estado, contra os trabalhadores, no caso agricultores que decidiram retomar as suas terras expropriadas por Sérgio Cabral e ação completamente arbitrária em 2010, junto à ex Prefeita de São João da Barra, Carla Machado.

A arbitrária decisão em favor do estado do Rio permite à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN) tomar à força o gado dos agricultores que ocuparam as terras em desuso, podendo inclusive marcar o gado. Mais uma arbitrariedade contra os agricultores de São João da Barra, legítimos donos daquelas terras, que sofrem com os ataques do estado, de Cabral à Pezão.

O Porto de Açu foi mais um dos empreendimentos capitalistas bancados pelo próprio estado. Em 2010, o então bilionário Eike Batista se aliava a Sérgio Cabral para expropriar agricultores do V Distrito em São João da Barra. O Porto de Açu seria um complexo industrial e logístico financiado pelo apoio do Estado (Cabral) à Eike, e em troca Eike esperava lucrar muito e talvez atingir o nível de vida de um Joesley Batista com uma grande empresa capitalista financiada com dinheiro público.

Em 2010, o Estado do Rio com ajuda da Prefeitura de São João da Barra expropriou 7.500 hectares de agricultura familiar através de decreto toda a área rural do V Distrito, agricultores foram obrigados pelos decretos a entregar suas terras por 25 centavos por metro quadrado, enquanto que o advogado de defesa alega que valor das terras era 100 vezes maior.

A Justiça do Rio prende Eike e Cabral, mas é só para seguir atacando os trabalhadores, como mostra o caso do Porto de Açu, mais uma mostra que estas prisões são funcionais à Pezão e aos capitalistas do Rio, que seguem blindados e protegidos pela mesma justiça que manda expropriar os agricultores e que permite que o governo do estado transfira esta crise para as costas dos trabalhadores com retenção de salários, privatização da CEDAE e todo o plano de ataques de Pezão.

Saiba mais sobre o Porto de Açu clicando aqui.

FOTO: Silvana Rust

FONTE: http://www.esquerdadiario.com.br/RJ-Justica-decreta-confisco-do-gado-de-agricultores-do-Porto-de-Acu-em-Sao-Joao-da-Barra

Disputa judicial envolvendo locação de imóvel traz revelações surpreendentes sobre relação entre PMSJB e Codin

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O ex (des) governador Sérgio Cabral e a prefeita Carla Machado em reunião no Palácio Guanabara que decidiu o processo de desapropriações para a suposta implantação do Distrito Industrial de São João da Barra. Data da reunião: 30/07/2010

Quando penso que nada mais vai me surpreender quando se trata das relações estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São João da Barra (PMSJB) e o (des) governo de Sérgio Cabral no processo de criação e implantação do Porto do Açu, algo novo sempre aparece para provar que estou enganado. 

Mas, como poderão verificar a seguir, o manancial de surpresa parece ser mesmo inesgotável.  O caso que vou abordar emergiu de uma disputa judicial entre a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e a proprietária do imóvel que serviu como sede deste órgão estadual em São João da Barra desde 2010 (Processo No 0000932-28.2017.8.19.0053). O ano de 2010 é particularmente importante no conflito agrário instalado no entorno do Porto do Açu porque foi nesse ano que foram promulgados os Decretos 42.675 e 42.676, os quais base aparentemente legal às escabrosas desapropriações realizadas pela Codin em benefício do grupo econômico do ex-bilionário Eike Batista.

O que eu não sabia até ter acesso a documentos incluídos neste processo, os quais revelam que o pagamento do aluguel do imóvel que foi usado como sede da Codin ficou a cargo da PMSJB por conta de um “Acordo de Cooperação técnica”  assinado entre as partes no dia 01/10/2010 cuja cláusula terceira estipulava essa obrigação (ver documento abaixo).

 Mais interessante ainda é observar que o pagamento dos alugueis foi realizado pela PMSJB até o ano de 2014, quando finalmente o então secretário municipal de Planejamento, Sidney Salgado, comunicou à presidência da Codin a decisão de descontinuar com  o cumprimento da obrigação assumida pela gestão anterior liderada pela prefeita Carla Machado, sob o argumento de que as ações previstas para a Codin já tinham ultrapassado os limites temporais acordados, o que provocou uma resposta inconformada da presidente do órgão, Maria da Conceição Lopes Ribeiro (ver documentos abaixo).

Ao que indicam os autos do processo acabou prevalecendo a posição da PMSJB já que a Codin assumiu a locação do imóvel a partir de Junho de 2014.

Por outro lado, ainda que não haja em princípio qualquer ilegalidade no acordo técnico firmado entre a PMSJB e a Codin, algumas questões podem ser levantadas sobre o uso de recursos municipais em benefício de um ente estadual, o qual se ocupava mormente de executar um processo de desapropriação de terras que prejudicou centenas de famílias sanjoanenses.  Essa questão se torna ainda mais questionável quando se verifica que a imensa maioria das famílias desapropriadas não recebeu qualquer tipo de política social por parte da PMSJB.

Pelo menos graças a essa disputa judicial envolvendo o imóvel que sediou a Codin em São João da Barra, sabemos um pouco mais do desequilíbrio que marcou a ação da PMSJB: para a Codin tudo, para os agricultores do V Distrito, foi o que se viu…. violência, remoção forçada, perda de áreas de cultivos, etc, etc, etc.

Porto do Açu: mais de cem agricultores atingidos pelas desapropriações acionam Alerj dar andamento à CPI

Ao longo tarde desta 6a. feira (12/05) estará ocorrendo a audiência de conciliação acerca da reocupação de terras por agricultores desapropriados pelo (des) governo Sérgio Cabral na retroárea do Porto do Açu (Aqui!). Entretanto,  ontem o advogado sanjoanense Rodrigo Pessanha deu entrada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um pedido de ratificação para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as ilegalidades cometidas no processo de expropriação de terras comandado por Cabral em benefício do ex-bilionário Eike Batista.

O advogado Rodrigo Pessanha é provavelmente o mais envolvido na representação legal dos atingidos pelo escabroso processo de tomada de terras que ocorreu no V Distrito de São João, e este fica demonstrado neste pedido, já que são signatários do mesmo mais de 100 agricultores familiares, os quais tiveram tomados pelo estado a incrível soma de 5.277.248,00 m2 (ou algo próximo de 740 campos de futebol do tamanho do Maracanã).

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Entre as razões alegadas para a ratificação do pedido de CPI, foi a possibilidade de que o (des) governo Cabral realizou a expropriação das terras dos agricultores reclamantes sem que houvesse sido feita a programação dos recursos financeiros necessários para pagar compensações financeiras devidas aos atingidos pelo processo. Se isto se confirmar, a conclusão mais óbvia é que ficará aberto o caminho para a anulação dos decretos expropriatórios.

Desta forma, seja qual for a decisão que for tomada pela justiça de São João da Barra, tudo indica que as disputas políticas e judiciais em torno das terras expropriadas por Sérgio Cabral deverá aumentar bastante ao longo dos próximos meses.

Finalmente, vamos ver como vai agir o deputado Bruno Dauaire (PR) após receber este verdadeiro “mamão com açúcar” do seu conterrâneo. É que este pedido de ratificação dá um forte suporte ao pedido de CPI que foi feito pelo jovem parlamentar sanjoanense. A ver!

Como foram feitas as desapropriações no Porto do Açu: a ferro e fogo

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Agora que as relações íntimas entre o ex-bilionário Eike Batista e o ex (des) governador Sérgio Cabral apareceram, mostrando, entre outras, coisas uma troca de favores no processo de desapropriação das terras de centenas de famílias de agricultores familiares no V Distrito de São João da Barra, há que quem queira fingir surpresa.

Mas graças a uma meticulosa acumulação de memórias sobre os eventos que ocorreram no processo de expulsão dessas famílias de suas terras, há um rico acervo estocado nas redes sociais.

Abaixo mostro o caso da expropriação das terras do Sr. Jair Alves de Almeida que toda a calma explica como foi expulso de sua propriedade. 

Em suma, quem quiser saber mais sobre como se deram essas escabrosas desapropriações é só procurar que acha.

Em tempo, esse vídeo foi produzido pelo Núcleo de Criação Audiovisual da Coordenação de Extensão da UFF/Campos. 

Porto do Açu: duas notícias mostram bem a natureza da criatura de Eike Batista

Duas notícias envolvendo o megaempreendimento conhecido como Porto do Açu e sua atual controladora, a Prumo Logística Global, mostram bem as diferentes nuances que cercam a única criatura de Eike Batista que “teria dado certo”.

A primeira publicada no site “Click Campos” se trata de um desmentido da Prumo Logística e do Superintendente  Municipal de Trabalho e Renda, Gustavo Matheus, de qualquer envolvimento da empresa de um cadastro de currículos que estava ocorrendo nas dependências da OAB Campos e que atraiu uma verdadeira multidão de interessados (Aqui!).  O elemento de maior conteúdo dessa notícia foi a negativa da Prumo Logística de qualquer envolvimento com a oferta de 3.000 vagas de empregos no Porto do Açu. Logo o porto que seria o motor do desenvolvimento regional e polo gerador de empregos. Curioso. não?

A segunda notícia estava estampada em vários sites especializados em operações nas bolsas de valores e se referia ao peculiar fato de que um laudo de avaliação produzido pelo Banco Plural sobre o preço oferecido pela Prumo Logística para recomprar suas ações visando o fechamento do seu capital estava grosseiramente subestimado em 65%  (Aqui!). Sensacional, não? 

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Como é que afinal essas duas matérias se ligam? È que me parece peculiar que a mesma empresa que tem de vir a público negar que tenha disponibilizado um mísero estoque de vagas de empregos num megaempreendimento é o farol do nosso futuro regional está tentando, no mínimo, pagar menos por suas próprias ações a acionistas minoritários.

É como eu sempre digo: será que sou o único a achar que há algo de estranho nesse angu? De toda forma, me desculpem os esperançosos no papel que o Porto do Açu pode potencialmente cumprir na dinamização econômica do Norte Fluminense. Em minha simplória opinião, quaisquer expectativas precisam ser cuidadosamente pesadas para que não se continue vendendo ilusões a um empreendimento que até agora só trouxe pesadelos, especialmente para os habitantes do V Distrito de São João da Barra.

Finalmente, uma curiosidade: qual razão teria levado ao superintendente Gustavo Matheus a sair a público para cumprir objetivamente um papel de porta-voz da Prumo Logística? Será que o novo governo municipal de Campos dos Goytacazes também já foi enebriado com os milagrosos poderes do Porto do Açu após uma daquelas visitas guiadas ao seu interior? 

Que infeliz aniversário! Oito anos depois de sua criação, DISJB não saiu do papel

Poucos se deram conta, inclusive eu mesmo, que no último dia 05 se completaram 8 anos da promulgação do Decreto 41.585/ 2008 que criou o Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), o qual foi posteriormente modificado pelo Decreto 41.916/2009 (ver figuras abaixo que mostram sua localização no V Distrito do município de São João da Barra).

A razão para tamanho esquecimento e eventual falta de qualquer celebração em São João da Barra é que as formidáveis estruturas que foram colocadas em múltiplas apresentações de Powerpoint mostradas a investidores incautos pelo ex-bilionário Eike Batista, mas nunca saíram do papel (ver mapa abaixo com as indústrias que nunca saíram das telas de Datashow).

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Como qualquer um que visitar as terras arenosas que antes de 2010 pertenceram por gerações a centenas de famílias de agricultores familiares verá apenas placas de propaganda do DISJB e da Prumo Logística Global. Agora, indústrias que foram apresentadas como a razão para expropriar terras de famílias trabalhadores que é bom, nem uma chaminé apareceu para ser vista ou fotografada.

O mais trágico disso tudo, ao menos para as famílias expropriadas, é que até hoje as centenas de processos de desapropriação se arrastam na justiça sanjoanense sem nenhuma perspectiva de solução à vista. Muitos idosos que tiveram suas terras tomadas já morreram, e o problema de receber o dinheiro devido pelo estado do Rio de Janeiro agora está nas mãos de herdeiros que sofrem sem ter sequer onde trabalhar. E o pior é que muitos agricultores ainda estão tendo que pagar os impostos devidos pela propriedade de terras que sequer podem adentrar.

E o pior de tudo é que com a falência financeira causada pelos (des) governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, o estado do Rio de Janeiro perdeu a capacidade de arcar com os custos das desapropriações que determinou por meio dos Decretos 42.675 e 42.676 promulgados em 28 de Outubro de 2010.

A questão que resta agora saber é a seguinte: se o estado não tem como pagar as terras desapropriadas, quando os antigos proprietários ou seus herdeiros terão suas terras de volta? É que, do contrário, estaremos diante de um caso explícito de grilagem de terras feitas por um governo estadual. E até onde eu saiba, isso ainda não é permitido pelas leis brasileiras.

Em suma.. ou pagam, ou devolvem. Simples assim!