Observatório dos Agrotóxicos: com mais 53 liberações, governo Lula alcança 179 agrotóxicos em menos de 6 meses

agro tóxico

Como já observei aqui, no seu discurso da vitória, o presidente Lula se comprometeu a trabalhar para a adoção de um novo modelo agrícola que tivesse mais compromissos com a segurança alimentar e com a proteção no meio ambiente. Passados quase 6 meses de governo, o fato é que a promessa de uma agricultura de bases ecológicas está firmemente abandonada em alguma gaveta do ministério da Agricultura comandada pelo ruralista e apoiador do “Pacote do Veneno”, Carlos Fávaro.

Uma prova disso foi a publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19/6) do Ato Nº 26 de 15 de junho de 2023 que traz a liberação de mais 53 agrotóxicos, o que totaliza um total de 179 agrotóxicos liberados desde o início do terceiro mandato do presidente Lula. 

Ao examinar a lista destes 53 agrotóxicos, encontrei as mesmas tendências mostradas nas muitas liberações feitas pelo governo de Jair Bolsonaro, a começar pela hegemonia de empresas chinesas e europeias no oferecimento de venenos agrícolas, muitos deles banidos na União Europeia.

Uma outra tendência que se mantém é que a maioria dos agrotóxicos liberados está destinada às monoculturas de exportação, especialmente a soja e o milho. Há que se lembrar que as monoculturas de exportação como soja, milho e cana de açúcar concentram algo em torno de 70% do consumo total de agrotóxicos no Brasil.

Os custos econômicos e sociais do uso intensivo de agrotóxicos são astrônomicos, na medida em que os fabricantes de venenos agrícolas possuem grandes benefícios fiscais e tributários, com o ônus associados à contaminação generalizada da água, solos e alimentos recaindo diretamente sobre a população brasileira, como já tem sido demonstrado por inúmeros estudos científicos.

Como em outras áreas em que as promessas eleitorais foram esquecidas (a questão do cancelamento do Novo Ensino Médio, por exemplo), não haverá mudança no rumo da marcha do veneno sem cobrança direta ao presidente Lula pelo descumprimento do que foi alardeado por ele para convencer milhões de brasileiros a elegê-lo mais uma vez como presidente da república. 

A questão dos agrotóxicos é grave demais para ser deixada de lado, pois a cada novo produto aprovado aumentam-se os riscos de contaminação e adoecimento dos brasileiros.

Por que precisamos urgentemente de uma Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no Brasil?

MERCÚRIO

Por Gabriela de Paula Arrifano, Maria Elena Crespo Lopez, Linara Oeiras Assunção, Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro, Maria da Conceição Cosmo Soares, Sílvia Maria da Silveira Loureiro

Antes da pandemia, o Brasil já era o quinto país do mundo que mais emitia mercúrio, metal extremamente tóxico para os seres humanos, mas muito usado no dia a dia (em lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias, restaurações dentárias, etc.). Estima-se que a emissão dessa substância, também conhecida como “azougue”, tenha aumentado mais ainda nos últimos anos devido à expansão da atividade mineradora e das queimadas e desmatamento.

Somado a isso, atualmente vivemos à sombra do “mercúrio herdado”, um termo utilizado por muitos cientistas para caracterizar o enriquecimento de mercúrio encontrado presentemente nos solos, rios/oceanos e atmosfera, resultantes de vários milênios de liberações antropogênicas deste metal. Isto porque o mercúrio não desaparece do ambiente, ele entra em um ciclo contínuo sendo depositado e removido entre o solo, os rios/oceanos e a atmosfera. É um fato tão grave, que se hoje eliminássemos todas as fontes emissoras de mercúrio do planeta, as pessoas continuariam expostas por muitos séculos até que os níveis do metal fossem fixados no solo significativamente.

Em 2013 foi aprovada a Convenção de Minamata, o mais recente tratado internacional em ambiente e saúde, atualmente integrado por 141 países. Esse acordo global visa reduzir as emissões de mercúrio e proteger o ambiente e a saúde humana. O Brasil é parte deste tratado, que passou a fazer parte da legislação brasileira pelo Decreto nº 9.470 de 2018, obrigando nosso país a estabelecer estratégias para reduzir os riscos.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), todas as pessoas no mundo inteiro estão expostas a alguma quantidade de mercúrio. Este metal foi – e ainda é – responsável por inúmeros casos de contaminação humana. Uma vez dentro do corpo humano, o mercúrio afeta diversos órgãos, incluindo o cérebro e o coração, levando à perda de memória e da coordenação motora, dores de cabeça, hipertensão, entre outros, inclusive à morte. Mulheres grávidas e crianças são particularmente sensíveis ao efeito do metal, podendo levar à má formação fetal e a problemas de aprendizagem, além de danos à saúde. Infelizmente, uma vez instalados os sintomas, os danos são irreversíveis, mesmo eliminando o metal do corpo. Por isso, a prevenção é o melhor remédio. Assim, elaboramos uma proposta legislativa que institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio, ou seja, uma ação permanente do poder público para monitorar a toxicidade do metal.

Esse Projeto de Lei (1011/2023), atualmente em tramitação no Senado Federal e em fase de consulta pública, apresenta três eixos principais: (1) Implementação de uma plataforma de registro e controle (Sistema de Controle da Exposição ao Mercúrio – SICEM), que permita o monitoramento da população brasileira para o direcionamento adequado das políticas públicas; (2) Campanha nacional permanente de conscientização da exposição humana ao mercúrio, incluindo ações como o Dia Nacional do Mercúrio; (3) Estratégias para melhorar a detecção e prevenção da exposição humana ao mercúrio, como a capacitação obrigatória dos profissionais de saúde sobre o tema.

Para combatermos os riscos sanitários e ambientais associados ao mercúrio e garantirmos a proteção de todos e todas, é importante que a população demonstre seu apoio ao Projeto de Lei. Um das formas mais simples e efetivas é votando SIM na consulta pública do Senado. Os cidadãos podem se manifestar durante o período de tramitação do texto, que hoje aguarda parecer do relator.

Sobre as autoras

Gabriela de Paula Arrifano é pesquisadora do Laboratório de Farmacologia Molecular do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará
Maria Elena Crespo Lopez é coordenadora do Laboratório de Farmacologia Molecular do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará
Linara Oeiras Assunção é coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá
Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões é professora da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá
Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro é professora da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Pará
Maria da Conceição Cosmo Soares é professora da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Oeste do Pará
Sílvia Maria da Silveira Loureiro é coordenadora da Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas


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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Bori [Aqui!].

Medida que muda a forma de como os EUA rastreiam o uso de agrotóxicos provoca protestos

Cientistas se opõem ao plano do Serviço Geológico dos EUA de reduzir o escopo e a frequência do banco de dados de produtos químicos

A Look at Life above Iowa.

Os pesquisadores usaram dados que rastreiam o uso de agrotóxicos e de outros produtos químicos agrícolas no nível do condado em uma ampla gama de estudos ambientais e de saúde. CHARLES OMMANNEY/THE WASHINGTON POST VIA GETTY IMAGES

Por Virginia Gewin para a Science

No ano passado, Alan Kolok, ecotoxicologista da Universidade de Idaho, publicou um estudo que descobriu que a incidência de câncer em condados de 11 estados do oeste dos EUA estava correlacionada com o uso de produtos químicos agrícolas chamados fumigantes, que matam pragas do solo. A análise refinada era viável, diz ele, porque um banco de dados do governo dos EUA disponibilizou ao público estatísticas oportunas em nível de condado sobre o uso de agrotóxicos.

Agora, Kolok é um dos muitos cientistas preocupados com o fato de que as mudanças no banco de dados dos Mapas Nacionais de Uso de Agrotóxicos o tornarão muito menos útil para os cientistas. No mês passado, ele se juntou a mais de 250 pesquisadores e dezenas de grupos ambientais e de saúde pública para pedir ao Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), que supervisiona o banco de dados, que reconsidere as medidas para reduzir o número de produtos químicos que rastreia e libera atualizações com menos frequência.

A agência diz que as mudanças estão sendo impulsionadas, em parte, por restrições orçamentárias e um desejo de alinhar a pesquisa de agrotóxicos com seus outros programas de pesquisa. Mas em uma carta aberta ao USGS, os críticos dizem que as mudanças colocam em risco um banco de dados que fornece “informações vitais e rastreia tendências que não estão disponíveis em nenhum outro lugar”.

Os dados do USGS desempenharam um papel em mais de 500 estudos revisados por pares, observa a carta, incluindo trabalhos altamente citados sobre o impacto de agrotóxicos na saúde pública, qualidade da água e ecossistemas. Em vez de reduzir o escopo e a frequência do banco de dados, os críticos dizem que o USGS deveria expandi-lo para rastrear melhor os estimados 540 milhões de quilos de agrotóxicos usados anualmente nos Estados Unidos. “Precisamos de fontes confiáveis de dados para poder estudar e entender o que esse uso generalizado de agrotóxicos significa para a saúde das pessoas e do meio ambiente”, afirma a carta.

No seu auge, o banco de dados do USGS, que data de 1992, rastreou o uso variável de mais de 400 produtos químicos para controlar insetos, fungos, ervas daninhas e outras pragas. A cada ano, a agência geralmente divulgava mapas preliminares documentando o uso de agrotóxicos 2 anos antes. Para fazer os mapas, a equipe da agência combinou dados agrícolas sobre o uso de pesticidas em culturas específicas – adquiridos da Kynetec, uma empresa com sede no Reino Unido – com dados de área cultivada do Departamento de Agricultura dos EUA.

Nos últimos anos, no entanto, o USGS estreitou sua abordagem. O lançamento de dados mais recente, que cobriu 2018 e 2019, incluiu apenas 72 compostos que o USGS considerou especialmente importantes devido ao seu uso generalizado e toxicidade. Em um comunicado, a agência disse que a lista mais curta alinha a pesquisa com “a lista de agrotóxicos que o USGS rotineiramente coleta dados para fins de qualidade da água”.

Em 25 de maio, a agência disse que não há planos imediatos para expandir a lista. Disse também que, a partir de agora, não divulgará os dados preliminares todos os anos. Em vez disso, o USGS espera divulgar seu próximo relatório completo, abrangendo 2018 a 2022, no final de 2024; os relatórios serão publicados a cada 5 anos a partir de 2029. A mudança de cronograma pode economizar para a agência cerca de US$ 100.000 por ano.

Muitos cientistas não estão satisfeitos com essas decisões. “Esse plano de apenas manter o programa funcionando com suporte de vida não reflete o quão importante é”, diz Nathan Donley, cientista sênior do Center for Biological Diversity, sem fins lucrativos. Ter que esperar 5 anos pelos dados, ele argumenta, tornará impossível para os pesquisadores detectar tendências e problemas potenciais com antecedência e resolvê-los rapidamente. Os dados são “basicamente apenas uma lição de história nesse ponto”, diz ele. “Qual é o objetivo dessas medidas, se você vai tornar mais difícil para o público usar os dados de maneira significativa?”

Outros dizem que a agência deveria rastrear mais agrotóxicos, não menos. “Existem literalmente centenas de ingredientes ativos e milhares de produtos que são aplicados em lavouras”, observa Christy Morrissey, ecotoxicologista da Universidade de Saskatchewan que estuda o impacto de agrotóxicos em pássaros e insetos. Os pesquisadores dizem que o USGS não deve apenas restaurar sua lista de rastreamento original – que inclui antibióticos como oxitetraciclina e estreptomicina – mas também adicionar quaisquer novos produtos químicos agrícolas aprovados pela Agência de Proteção Ambiental (EPA). “Os poluentes mais difundidos hoje não serão necessariamente os mais difundidos em 5 ou 10 anos”, diz Donley, que observa que a EPA aprova cerca de cinco novos produtos a cada ano.

Alguns cientistas também querem que o USGS reinicie os esforços para rastrear um dos usos de agrotóxicos que mais cresce: revestimentos de sementes que protegem contra, por exemplo, doenças de plantas ou nematóides. A Kynetec parou de rastrear os produtos químicos usados para revestir sementes em 2014 porque as pesquisas foram consideradas muito complicadas para serem conduzidas com precisão. Um resultado é que os pesquisadores agora não conseguem rastrear a extensão total dos neonicotinoides, produtos químicos controversos que foram associados à diminuição das populações de abelhas. (Em janeiro, os pesquisadores publicaram um artigo no Proceedings of the National Academy of Sciences que se baseava em dados do USGS de 2008 a 2014, quando ainda incluía sementes revestidas. O estudo concluiu que os neonicotinóides prejudicaram as populações do abelhão ocidental.)

Quando este artigo foi publicado, nem o USGS nem sua agência-mãe, o Departamento do Interior, haviam respondido formalmente aos apelos dos cientistas.

doi: 10.1126/science.adi9893


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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela Science [Aqui!].

Agrotóxicos: um “Atlas” global expõe o desastre sobre solos, água, ar e seres humanos

agrotoxicos atlas

Um Atlas mundial, publicado no dia 16 de maio, traz uma série de dados sobre esses produtos tóxicos. As mulheres são as vítimas insuspeitas do uso de agrotóxicos em todo o mundo.

A reportagem é de Marie Astier, publicada por Reporterre 

Eles estão por toda parte e são invisíveis: na água, no ar e nos solos. Os efeitos nocivos dos agrotóxicos nos organismos vivos e na nossa saúde são conhecidos, mas o Atlas des Pesticides (Atlas dos Agrotóxicos), divulgado na terça-feira, 16 de maio na França, consegue nos surpreender. Publicado pela fundação alemã Heinrich Böll e pela La Fabrique Écologique, em colaboração com o coletivo de ONGs ambientais Nourrir e a associação Générations Futures, reúne em textos e gráficos uma série de dados sobre os agrotóxicos em nível mundial. É baseado em numerosos estudos científicos. Versões em inglês, alemão e italiano já foram lançadas em outras partes da Europa.

O documento é oportuno para identificar o fenômeno, enquanto um novo estudo acaba de lembrar que os agrotóxicos são os principais responsáveis pelo declínio das aves.

Reporterre mergulhou neste Atlas e destacou cinco fatos.

1 — O consumo mundial de agrotóxicos aumentou 80% desde 1990

A União Europeia gostaria de reduzir o consumo de agrotóxicos pela metade até 2030. Na França, o plano Écophyto tinha o mesmo objetivo. Mas tanto na França como na União Europeia, o consumo está estagnado em vez de cair. Em outras partes do mundo, alguns continentes concentram o aumento do consumo. Na América Latina, o consumo de agrotóxicos mais que dobrou (+119%) entre 1999 e 2020. No mesmo período, a África aumentou seu consumo em 67%.

A França permanece acima da média europeia em termos de uso de agrotóxicos. Atlas des Pesticides

A União Europeia afirma proibir os  agrotóxicos mais perigosos. No entanto, não impede de continuar a fabricá-los em seu solo e exportá-los. O Reino Unido, a Alemanha e a Itália são os três maiores exportadores desses agrotóxicos proibidos na Europa por serem muito perigosos. Eles são vendidos principalmente no Brasil, Ucrânia e África do Sul. Enquanto 195 agrotóxicos considerados “extremamente perigosos” pela ONG Pesticide Action Network são proibidos na União Europeia, apenas 20 são proibidos no Mali, 19 na Nigéria, 18 na Argentina. “É indigno”, sublinha Géraud Guibert, presidente da La Fabrique Écologique.

extremo perigo

2 – Quatro empresas controlam 70% do mercado global de agrotóxicos

A indústria de agrotóxicos está concentrada nas mãos de um punhado de empresas. Syngenta GroupBayerCorteva e BASF controlavam 70% do mercado global de agrotóxicos em 2018 (em comparação com 29% 25 anos antes). As mesmas detêm 57% do mercado de sementes.

O mercado de agrotóxicos cresce 4% ao ano desde 2015 e pode chegar a 130,7 bilhões de dólares (120 bilhões de euros) em 2023. Mas “a lucratividade do setor de agrotóxicos atualmente seria impossível sem o apoio público e a carga coletiva de impactos negativos”, estima o Atlas. Avalia que na França, em 2017, os lucros da indústria de agrotóxicos atingiram os 200 milhões de euros, mas que as despesas que geraram (despoluição das águas, tratamento das doenças que provocam, etc.) custaram 372 milhões de euros. Ou seja, praticamente o dobro.

3 – 80% dos solos europeus contaminados

“Na Europa, as análises mostraram que de 317 solos agrícolas testados, mais de 80% continham resíduos de agrotóxicos”, lembra o Atlas dos Agrotóxicos. O solo está contaminado e a água também. Também na União Europeia, “segundo um estudo da Agência Europeia do Ambiente (EEA), até um terço das estações europeias de monitoramento das águas superficiais apresentaram níveis de agrotóxicos superiores aos limiares nacionais entre 2013 e 2019”, acrescenta o Atlas. No ar, agrotóxicos foram encontrados a mais de 1.000 quilômetros de onde foram aplicados.

Os pesticidas estão em todas as partes. Atlas des Pesticides

4 – As mulheres são mais expostas aos perigos dos agrotóxicos

As mulheres, menos alfabetizadas no mundo, portanto menos capazes de ler rótulos e instruções de aplicação, são mais vulneráveis aos agrotóxicos, destaca o Atlas. Ele dá dois exemplos. No Nepal, 53% dos agricultores leem e entendem os rótulos, em comparação com 25% das agricultoras. Em Gana, 65% dos agricultores conhecem os  agrotóxicos proibidos, em comparação com 5% das agricultoras.

Ao nível da saúde, “o seu corpo é constituído por tecidos mais sensíveis aos hormônios” e, portanto, aos pesticidas desreguladores endócrinos. No entanto, as mulheres são parte da solução. “Nas zonas rurais dos países do Sul, (…) elas assumiram a luta contra os agrotóxicos”, indica o Atlas.

5 – Mudar o sistema agrícola seria mais barato

Conhecemos a solução para acabar com os agrotóxicos, mesmo que não seja simples. “É todo o sistema agrícola e alimentar que precisa ser mudado”, explica Mathilde Boitias, diretora da La Fabrique Écologique e coordenadora do Atlas. A agricultura orgânica é a única que garante a não utilização de agrotóxicos sintéticos. A União Europeia gostaria de triplicar o número de fazendas orgânicas até 2030. Isso custaria “1,85 bilhão de euros por ano, menos do que os custos sociais ligados aos pesticidas”, sublinha o Atlas.

A França é o país da União Europeia com maior área de plantação de orgânicos, à frente da Espanha e da Itália. 20% dos vinhedos, que consomem muitos agrotóxicos, são orgânicos. Mas se quisermos encorajar esta dinâmica “devemos colocar os meios”, insiste Géraud Guibert.

Na Europa, as populações de pássaros e borboletas, por exemplo, diminuíram mais de 30% desde 1990. Atlas des Pesticides

As últimas decisões do governo francês questionam sua capacidade de apoiar essa aspiração da sociedade de abandonar os agrotóxicos. A ajuda destinada pelo governo à agricultura orgânica em crise é insuficiente dependendo do setor. E o sucesso do orgânico provocou uma reação dos defensores da agroindústria. Um projeto de lei debatido no Senado no dia 16 de maio quer, em particular, colocar nas mãos do ministro da Agricultura uma série de poderes sobre a autorização ou retirada de agrotóxicos (atualmente sob a responsabilidade da ANSES, a Segurança Nacional da Saúde). “Seria um retrocesso terrível”, adverte Nadine Lauvergeat, delegada geral da organização Générations Futures.


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A versão em português deste texto foi inicialmente publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos [Aqui!].

Conselho científico alemão aponta que é necessário transformar o setor de alimentos

O conselho consultivo fornecei um inventário crítico da indústria agrícola e alimentar e as áreas de pesquisa associadas

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Riscos relacionados à dieta causam altos custos no sistema de saúde. Foto: dpa
Por Manfred Ronzheimer para o “Neues Deutschland”

A agricultura e a indústria alimentar são irmãs económicas: uma cultiva o que a outra transforma em comida. O Conselho Científico da Alemanha examinou mais de perto como a pesquisa está progredindo em ambos os campos e agora apresentou um documento de posição sobre as “Perspectivas das Ciências Agrícolas e Nutricionais” na Alemanha, que é algo incrível.

A votação do mais importante órgão de consultoria em política científica na Alemanha é dividida em duas partes. Um inventário surpreendentemente crítico do “registro de pecados” ecológico e médico da indústria agrícola e alimentar é seguido pela formulação de uma “imagem-alvo” positiva, para qual estado futuro deve ser almejado, e as etapas centrais de implementação no sistema de pesquisa.

Ao fazer o balanço, os especialistas não medem palavras. Apesar do desempenho enorme e cada vez maior dos sistemas agrícolas e alimentares, chegou-se a uma situação em que cerca de um décimo da população mundial sofre de fome crônica e significativamente mais de um terço não pode pagar alimentos saudáveis. Tendo em vista o crescimento da população mundial, espera-se que a situação alimentar continue a se deteriorar.

A forma como os alimentos são produzidos também causa enormes danos ao meio ambiente e é responsável por cerca de um quinto da superexploração das águas subterrâneas, por um terço da degradação do solo e pela metade da perda da biodiversidade. A criação de novas terras agrícolas é responsável por cerca de 90% do desmatamento global . Além disso, o sistema agrícola e alimentar consome atualmente cerca de um terço da energia gerada no mundo e, portanto, também produz cerca de um terço das emissões globais de gases de efeito estufa . De acordo com as previsões atuais, os custos sociais das emissões globais de gases de efeito estufa somarão mais de 1,7 trilhão de dólares americanos anualmente até 2030.

Dieta como um risco para a saúde

Depois, há as consequências médicas. Só na Alemanha, cerca de um terço de todos os custos do sistema de saúde são causados ​​por doenças direta ou indiretamente relacionadas a fatores nutricionais. Em 2017, os riscos relacionados à nutrição foram responsáveis ​​por cerca de 22% das mortes de adultos em todo o mundo, o Conselho Científico citou estudos internacionais. Na Alemanha, cerca de 14% de todas as mortes em 2019 foram associadas a uma dieta pouco saudável.

A consequência desse inventário dramático é óbvia: “Uma transformação dos sistemas agrícolas e alimentares disfuncionais em muitos aspectos é, portanto, absolutamente necessária e urgente”, adverte o Conselho Científico.

O comitê vê a reorientação das ciências agrícolas e nutricionais como uma tarefa de longo prazo. Isso não está associado apenas a “mudanças estruturais e processuais” nas 115 instituições de ciências agrícolas e nutricionais na Alemanha. Disciplinas vizinhas também são afetadas, assim como a sociedade como um todo, razão pela qual a parte das medidas também contém recomendações para transferência de tecnologia e divulgação científica.

Troca com a sociedade

Os especialistas veem quatro grandes complexos de mudança chegando às ciências agrícolas e nutricionais. Por um lado, há um aumento dos “esforços de integração” nas disciplinas individuais, desde a pesquisa ao ensino, transferência para infraestruturas de dados e digitalização, de modo que a informação e o conhecimento possam ser reunidos e comunicados através das fronteiras disciplinares. Trata-se também de novas oportunidades de participação, que permitem aos cientistas trocar ideias desde o início e de forma consistente sobre as necessidades de pesquisa com parceiros de outras áreas da sociedade e »desenvolver em conjunto opções de solução e caminhos de transformação e ser capaz de concordar sobre metas e sinergias conflitantes« .

Um importante campo de ação dentro da ciência é um novo ajuste de »reputação e reconhecimento«, que até agora ocorreu por meio de pesquisa. Essa apreciação, que também afeta as oportunidades de carreira, deve no futuro também ser mostrada aos cientistas “pelas realizações transformadoras desafiadoras, intensivas em recursos e socialmente urgentes dentro e fora do sistema acadêmico”. Por último, mas não menos importante, de acordo com a recomendação do Science Council, é importante dar às ciências agrícolas e nutricionais »visibilidade e voz no contexto nacional, europeu e global«. Isto com o intuito não só de poder “aconselhar de forma fundamentada a vertente política”,

Novo conselho consultivo pediu

Sob certas circunstâncias, novas instituições podem ser criadas para fornecer melhor assessoria aos políticos. “Não existe um órgão consultivo em nível nacional que supervisione as relações sistêmicas, inicie novas pesquisas (também envolvendo grupos de atores não acadêmicos) e desenvolva metas de curto, médio e longo prazos e os correspondentes caminhos de transformação para a política entre departamentos e países”, diz o documento do Conselho.

O conceito de reforma do Conselho Científico é bem pensado, mas inicialmente quer ser apenas um prelúdio dessa forma. Um relatório abrangente de recomendações está planejado para 2024.


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Este escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui! ].

Fazendas fornecedoras da Coca e Nestlé usam agrotóxicos que adoecem comunidades em SP

Coceira, manchas no corpo e dores no estômago fazem parte dos sintomas relatados pelas populações atingidas. Investigação exclusiva da Repórter Brasil e Lighthouse Reports mostra produtos que são jogados pelos ares em plantações em São Paulo

agrotóxicos

Por Hélen Freitas e Beatriz Silva, da Repórter Brasil e da Lighthouse Reports 

Sabe aquele suco de laranja que te dá forças para começar o dia ou o chocolate que te acolhe em momentos difíceis? Eles podem ser responsáveis por uma verdadeira chuva tóxica que adoece adultos, idosos e crianças no interior de São Paulo.

Investigação da Repórter Brasil com a Lighthouse Reports revela que fazendas fornecedoras da Coca-Cola e Nestlé estão pulverizando de avião agrotóxicos perigosos, muitos deles capazes de gerar câncer e que são proibidos na Europa. Em alguns casos, os químicos caem diretamente sobre a pele de famílias que vivem no entorno, gerando sintomas de intoxicação aguda.

É o caso de Cristina dos Santos Silva. Ela e seu marido tiveram dor de cabeça, falta de apetite e dor no estômago depois de um avião agrícola sobrevoar sua casa em fevereiro deste ano. As sequelas são ainda piores para bebês e idosos. Bianca Lopes relata que sua mãe e sua filha, então com apenas 6 meses, desenvolveram um quadro de conjuntivite hemorrágica um dia depois que um avião jogou agrotóxicos perto da sua casa. Este caso ocorreu há sete anos.

Após a pulverização aérea sobre sua casa, Ivanete Santos relata que perdeu a visão de um olho e que sua neta, Izadora, teve conjuntivite hemorrágica e sofreu sequelas na córnea (Foto: Alexandre de Souza/ Repórter Brasil)

Não é raro que esses moradores sintam cheiro forte e gotículas na pele ao verem o avião contratado pela Usina Atena sobrevoar perto de suas casas. A usina é vizinha de assentamentos onde moram Cristina e Bianca, no município de Rancharia, a 500 km da capital paulista. A reportagem descobriu que a Usina Atena fornece açúcar para uma empresa chinesa que, por sua vez, revende para a Nestlé e Coca-Cola.

A filial britânica da fabricante de bebidas negou manter relações comerciais com o grupo chinês e a Usina Atena. Porém, a firma é citada como cliente no site da empresa chinesa. Além disso, fonte ouvida pela reportagem também confirmou a relação entre as duas companhias.

Em outros casos levantados pela equipe, fazendas de cana e laranja que pulverizam de avião agrotóxicos proibidos na Europa fornecem diretamente para Nestlé, Coca-Cola e PepsiCo. A base de dados com o nome das fazendas e os agrotóxicos utilizados foram obtidos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Já o rastreamento de clientes dessas fazendas foi feito pela Repórter Brasil e Lighthouse Reports.

Proibidos na Europa, despejados pelo ar no Brasil

Os dados revelam que duas fornecedoras diretas da Nestlé, a Copersucar e a Usina São Martinho, pulverizaram agrotóxico fabricado pela Basf que é proibido na União Europeia. Câncer no fígado, problemas no sistema reprodutivo e no desenvolvimento do feto são algumas das possíveis sequelas da exposição ao epoxiconazol. Devido às evidências internacionais sobre seus riscos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está reavaliando a autorização para uso deste agrotóxico no Brasil.

A plantação de cana-de-açúcar da Usina Altena fica a cerca de 1km da porta da casa de Cristina Silva (Foto: Alexandre de Souza/ Repórter Brasil)

O epoxiconazol foi o agrotóxico suspeito de causar câncer mais pulverizado de avião pela cana no ano de 2019 em São Paulo. Foram 64 mil hectares, ou 64 mil campos de futebol, que receberam uma verdadeira chuva tóxica. Este estudo foi publicado pela Repórter Brasil em 2022, quando a Basf garantiu a segurança do produto. “O epoxiconazol continua sendo usado com segurança desde 1993 em mais de 60 países e contribui com sucesso para manter o potencial produtivo dos cultivos recomendados”.

Outra fornecedora da Nestlé investigada é a Tereos. Segunda maior produtora de açúcar do Brasil, o grupo tem fazendas nas regiões de Barretos e Presidente Prudente, onde morreram por câncer, em média, 214 e 180 homens a cada 100 mil habitantes, respectivamente, números maiores do que os valores do estado (138) e do país (120).

De acordo com os documentos, a empresa pulverizou o inseticida tiametoxam em suas plantações. Comercializado pela Syngenta, o produto é suspeito de causar problemas para o sistema reprodutivo e no desenvolvimento do feto, de acordo com a Agência Europeia de Produtos Químicos. A substância é proibida para uso na União Europeia devido aos seus efeitos nocivos às abelhas. O Ibama está reavaliando a sua permissão no Brasil.

A CropLife, associação que representa empresas produtoras de agrotóxicos como Basf, Bayer, FMC e Syngenta, afirma que embora os seus membros considerem cuidadosamente as decisões das autoridades reguladoras globais, não ser permitido para uso na União Europeia, não significa automaticamente que um produto não pode ser utilizado em outro país. “Os agrotóxicos não são automaticamente ‘mais perigosos’ ou ‘menos necessários’ porque não são autorizados na Europa”.

A Nestlé disse que realiza auditorias regulares em seus fornecedores e exige o “cumprimento de diretrizes e normas de fornecimento responsável, o que inclui políticas rigorosas referentes ao uso de bioquímicos”.

A São Martinho informou que a aplicação aérea de agrotóxicos é uma exceção e que quase não utiliza os químicos em sua produção. Já a Copersucar se limitou a dizer que segue as legislações nacionais e internacionais.

A Tereos Brasil afirmou que garante a total rastreabilidade dos voos a fim de analisar e garantir a aplicação mais precisa em suas plantações. Além disso, não negou sua relação com a Nestlé, nem com o mercado europeu. Já a Tereos francesa, utilizou de ironias para dizer quem seriam seus compradores. Sua assessoria de imprensa, entretanto, negou que o açúcar fornecido à Nestlé europeia seja brasileiro. Confira as respostas completas.

As produtoras e multinacionais contatadas pela reportagem não negaram suas relações comerciais.

Gilvan Silva, marido de Cristina, perdeu plantações com a pulverização aérea de agrotóxicos (Foto: Alexandre de Souza/ Repórter Brasil)

O lado amargo da laranja

Assim como o açúcar, os produtores de laranja também espalham agrotóxicos de forma descuidada pelos ares de São Paulo. Fornecedoras da Coca-Cola e PepsiCo pulverizaram inseticida com bifentrina em suas plantações. Este agrotóxico, produzido pela FMC, é proibido na União Europeia por ser classificado como cancerígeno e neurotóxico.

As responsáveis pela pulverização foram as fazendas da Citrosuco, fornecedora das duas multinacionais, e a Cutrale, da Coca-Cola. Nos últimos 10 anos, a Coca-Cola comprou mais de 3 mil toneladas de produtos da Cutrale. José Henrique Cutrale, um dos herdeiros da companhia, faz parte do conselho de administração da Coca-Cola Femsa, empresa mexicana de bebidas parceira de distribuição da The Coca-Cola Company.

A Cutrale já apareceu em outras investigações da Repórter Brasil. Apesar de afirmar que tem cláusulas em seus contratos sobre a necessidade de cumprimento da legislação trabalhista, trabalhadores acusaram um fornecedor de laranjas da empresa de trabalho escravo no ano passado Durante a pandemia, a Cutrale também cometeu outra violação ao demitir trabalhadoras grávidas, suspender vale-alimentação e não fornecer equipamento de proteção individual, que é fundamental sobretudo para trabalhadores em contato com agrotóxicos.

Por meio de sua assessoria, a Coca-Cola afirmou que todos os ingredientes utilizados contam com rigorosos protocolos de inspeção para avaliação do padrão de qualidade e segurança, levando em consideração as diretrizes globais da companhia. “Neste âmbito, a empresa destaca seus laboratórios para o controle dos insumos, a fim de garantir que estejam adequados aos critérios estabelecidos pelos órgãos reguladores no Brasil e autoridades competentes em cada país onde opera”.

Já a Citrosuco se limitou a dizer que cumpre a legislação nacional e internacional. Confira as respostas.

A Cutrale e PepsiCo foram procuradas, mas não responderam até o fechamento da reportagem.

Lobby tóxico

Diferentemente da Europa, onde a pulverização aérea é banida, sendo permitida apenas em casos excepcionais, no Brasil a prática é liberada e pouco fiscalizada. São poucos os municípios e apenas um estado, o Ceará, que proíbem essa aplicação. Mas essas decisões não são bem aceitas por gigantes do setor agrícola e de transporte aéreo, o que fez com que elas entrassem com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade das legislações.

O lobby da cana também é forte em São Paulo. Na região do Pontal do Paranapanema, oeste paulista, o Ministério Público estadual chegou a proibir a pulverização aérea devido a denúncias de assentados que perderam produções de seda em razão das usinas. O caso ocorreu em 2015 e a liminar foi derrubada três meses depois pela Justiça, a pedido dos produtores de cana investigados.

O município de Buriti, no Maranhão, é um dos poucos lugares onde a proibição de pulverização por avião resiste. O local foi palco de um dos mais escandalosos e recentes casos de intoxicação. Em abril de 2021, as vítimas filmaram agrotóxicos sendo jogados de avião sobre casas de uma comunidade rural. André Lucas, na época com 7 anos, sentiu as gotículas em sua pele, que logo começou a arder até que se abriram feridas. Dos 80 moradores, ao menos oito relataram sintomas de intoxicação, como coceiras, febre e manchas no corpo. As imagens do menino e de outras vítimas foram denunciadas pelaRepórter Brasil e viralizaram.

Tanto no caso do Maranhão como no do Pontal do Paranapanema, alguns dos agrotóxicos encontrados pelas autoridades nas fazendas são proibidos na União Europeia e fabricados por empresas com origem no continente. Ou seja, a Europa libera a produção de substâncias tóxicas que ela própria rejeita.

No Maranhão, foram identificados os produtos da Syngenta que tem o ingrediente tiametoxam e ciproconazol, ambos banidos na Europa. Esses produtos podem provocar irritação dos olhos e da pele, além de falta de ar. Mesmos sintomas relatados pela comunidade.

“Passei o ano inteiro sem produzir um cacho de banana”, conta Bianca Lopes, que virou líder comunitária dos assentamentos vizinhos à Usina Atena para proteger sua família da chuva tóxica (Foto: Alexandre de Souza/ Repórter Brasil)

Em São Paulo, o Ministério Público também encontrou o ciproconazol no depósito da Usina Atena, vizinha aos assentamentos onde vivem Cristina e Bianca. O órgão achou ainda os produtos feitos pelas empresas alemãs Basf e Bayer com os ingredientes fipronil e triflumurom, ambos proibidos na União Européia. A primeira substância é possivelmente cancerígena para humanos, de acordo com a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, e a segunda é classificada como perigosa ao meio ambiente.

Por meio de seu advogado, a Usina Atena afirmou que realiza pulverização aérea desde 2008, sempre respeitando a legislação vigente e as condições de voo e meteorológicas. Além disso, disse que os voos não foram realizados nas proximidades dos assentamentos. “Quando os aviões sobrevoam as proximidades do assentamento são exclusivamente para manobras ou transposição de áreas, jamais para pulverização”. Leia a resposta completa.

As vítimas invisíveis

Apesar de serem constantes as denúncias sobre pulverizações aéreas que atingem comunidades rurais, os casos ficam invisíveis. A primeira barreira é no sistema de saúde. Cristina e seu marido foram ao médico enquanto sentiam os sintomas e relataram o contato com o produto que caiu do avião agrícola. Mesmo assim, o médico deu o diagnóstico de infecção intestinal e descartou a possibilidade de intoxicação por agrotóxico.

O mesmo problema é relatado por Bianca, que virou líder comunitária para lutar por melhor controle de agrotóxicos após ver diversos casos de intoxicação se repetindo. “Num dia de atendimento, a médica chegou a atender 80 pessoas intoxicadas, mas pra ela era virose, conjuntivite, catapora”, afirma. De acordo com Bianca, os casos aparecem sempre após as pulverizações aéreas feitas pela Usina Atena.

Assentados de Rancharia (SP) relataram cheiro forte e outros sintomas após aviões da Usina Atena sobrevoarem a área (Foto: Arquivo Pessoal)

O promotor Gabriel Pires, que investiga casos de pulverização no interior de São Paulo, afirma que a subnotificação dificulta a sustentação dos casos na Justiça. Apesar de todas as denúncias que ele ouviu, o promotor diz ser difícil encontrar registros de intoxicações por agrotóxico no município. Em tese, quando há uma intoxicação, os médicos deveriam preencher um formulário que é enviado ao Ministério da Saúde. Estimativas da Organização Mundial da Saúde apontam que apenas uma em cada 50 intoxicações são registradas.

O registro não aconteceu sequer no caso do Maranhão, que ganhou repercussão nacional. Uma semana após as imagens do menino com feridas na pele terem sido divulgadas, o governo enviou a polícia e uma equipe de saúde para atender as vítimas. Mesmo assim, o caso nunca foi registrado como intoxicação por agrotóxico.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a demora em fazer testes nas vítimas e no ambiente prejudicou a produção de provas, já que nesse tempo os agrotóxicos podem ser dissipados ou expelidos do corpo. Apesar das imagens que revelam o avião passando por cima das casas, das imagens das crianças com problemas na pele e diversas denúncias feitas pelas vítimas sobre sintomas de intoxicação, o inquérito policial concluiu que as comunidades não sofreram intoxicação. Há outra investigação sendo conduzida pelo Ministério Público do Maranhão, que ainda não foi concluída.

Dois anos depois, Antônia Peres, mãe do menino atingido, conta que ele ainda tem marcas na pele que ficam mais evidentes quando estão aplicando agrotóxicos por trator, o que continua sendo permitido. Segundo ela, a pele do menino ficou grossa e ele nunca teve um atendimento com dermatologista para tratá-la.

Peres reclama da falta de comunicação dos órgãos sobre o andamento da ação. “O exame que a gente fez, a gente nunca recebeu o resultado, eles sumiram com o resultado. A gente procura, eles falam que ainda não chegou, que quando chegar eles vão entregar. Dois anos depois, a gente nunca recebeu um exame sequer”.


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Este texto foi inicialmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

Proteger os territórios indígenas também aumenta a proteção da saúde humana na Amazônia e para além dela

proteger-Amazonia-996x567Um novo estudo revela que os territórios indígenas não apenas preservam a biodiversidade, mas também evitam a propagação de doenças com grande economia econômica. Crédito da imagem: Julio Pantoja, Banco Mundial/Flickr , sob licença Creative Commons (CC BY-NC-ND 2.0)

Por Cláudia Mazzeo para a SciDev

Proteger os territórios indígenas da Amazônia brasileira contra incêndios e desmatamento poderia evitar mais de 15 milhões de casos de doenças respiratórias e cardiovasculares por ano, além dos custos de saúde associados, estimados em US$ 2 bilhões por ano.

Essa foi a conclusão de um estudo publicado na Communications Earth & Environment (6 de abril) com o objetivo de quantificar em termos de saúde humana a importância da preservação dessa área, considerada crítica para a conservação da biodiversidade do planeta e para o enfrentamento das mudanças climáticas, mas que paradoxalmente sofre de uma das maiores taxas de desmatamento.

Uma conclusão importante do estudo é que cada hectare de floresta queimada pode gerar um custo médio anual de US$ 2 milhões em tratamento médico.

“Nossos estudos indicam que existe uma forte relação entre a emissão de poluentes das queimadas e a incidência de doenças cardiovasculares e respiratórias . Portanto, combater os incêndios florestais (que são ilegais) seria o primeiro passo para evitar o aumento dessas doenças relacionadas ao fogo”, disse Paula Prist, principal autora do estudo e pesquisadora da Ecohealth Alliance , ao SciDev.Net .

“Com este estudo fica claro que o processo de desmatamento tem um efeito perverso na saúde humana e que os territórios indígenas, ao servirem de sumidouros para esses poluentes, acabam reduzindo os impactos que trazem consigo, beneficiando até populações que vivem mais. além da Amazônia

Marcos Pedlowski, Centro de Ciências Humanas, Universidade Estadual do Norte Fluminense, Rio de Janeiro

Vários estudos mostraram que a exposição à fumaça de incêndios florestais aumenta a ocorrência de sintomas respiratórios, doenças cardíacas, derrame, enfisema, câncer de pulmão, bronquite, asma, dor no peito, doenças pulmonares e cardíacas crônicas e risco de morte.

Ao anunciar os resultados, em entrevista coletiva virtual, pesquisadores e lideranças indígenas do Brasil enfatizaram a necessidade de proteger seus territórios e pediram ao governo do presidente Lula , em colaboração com a comunidade global, que reconheça os direitos territoriais dos povos indígenas e os direitos das comunidades tradicionais.

A pesquisa mostra que a selva amazônica tem capacidade para absorver, em média, 26 mil toneladas por ano de partículas poluentes nocivas à saúde (menos de 2,5 micrômetros), que são lançadas na atmosfera após a queima da cobertura vegetal. a estação seca que começa no final de julho.

Esses resultados surgem da análise de dez anos de dados, em 772 municípios, em uma área de cerca de 5 milhões de km², o que equivale a mais da metade (59%) do território brasileiro.

Prist aponta que o desmatamento e a fragmentação dos ambientes naturais também estão intimamente relacionados ao aumento do risco de transmissão de infecções, como hantavírus e malária , acrescentando: “Proteger as florestas e sua biodiversidade é essencial para manter a prestação de serviços de regulação de doenças e prevenir a multiplicação dessas infecções”.

Para Marcos Pedlowski, que não participou da pesquisa, o estudo “é uma contribuição importante para ampliar a compreensão do papel que os territórios indígenas desempenham na Amazônia brasileira em termos de prestação de serviços ambientais”.

“Normalmente, apenas se tem em conta  a contribuição para a manutenção da biodiversidade e para o abastecimento de água, mas agora verifica-se que continua a desempenhar um papel importante como sumidouro de poluentes atmosféricos provenientes das queimadas que se encontram atualmente numa escala cada vez maior escala e além do que conhecemos como a região do Arco do Desmatamento”, continua ele.

Pedlowski, pesquisador do Centro de Ciências do Homem da Universidade Estadual do Norte Fluminense, no Rio de Janeiro, também destaca o ritmo acelerado da urbanização da Amazônia brasileira, além do desmatamento.

“Rio Branco (Acre) e Porto Velho (Rondônia) são algumas das cidades que são cobertas anualmente pela fumaça dos incêndios”, diz.

“Com este estudo fica claro que o processo de desmatamento tem um efeito perverso na saúde humana e que os territórios indígenas, ao servirem de sumidouros para esses poluentes, acabam reduzindo os impactos que trazem consigo, beneficiando até populações que vivem mais. além da Amazônia”, acrescenta.

Para Marcia Macedo, do Woodwell Climate Research Center, em Massachusetts, Estados Unidos, “este estudo nos traz um novo motivo para agradecer aos povos nativos da Amazônia por serem os melhores guardiões das florestas que ocupam. Também destaca a importância de reconhecer os direitos dos povos indígenas e garantir a integridade de seus territórios não apenas para o carbono, mas também para a saúde pública.”

Na entrevista coletiva, a especialista confessou sua preocupação com o futuro das florestas, principalmente no sudeste da Amazônia, “onde tudo indica que o regime de queimadas mudou drasticamente nas últimas duas décadas”.

“Quero deixar claro que o fogo não é um elemento natural daquela paisagem, mas sim um sintoma de diversas ações antrópicas na região e que depende de diversos fatores, como a fonte de ignição – muitas vezes intencional, como no caso de desmatamento ou incêndio criminoso –, o aumento de secas extremas devido às mudanças climáticas na região que tornam essas florestas cada vez mais vulneráveis ​​a incêndios, e a presença de combustível, como biomassa seca, invasão de gramíneas altamente inflamáveis ​​e a crescente vulnerabilidade das florestas à entrada do fogo”, disse Macedo.

Dinamam Tuxá, ativista indígena e coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que também participou da conferência, destacou: “Agora que o conhecimento científico conseguiu medir o valor da proteção florestal realizada pelos povos indígenas , povos indígenas, principalmente no que fazem frente às queimadas de forma autônoma, esperamos que o Estado brasileiro apresente um plano para conter essas atividades criminosas impulsionadas pelo agronegócio, pelos grandes empreendimentos cometidos por pessoas que entram em terras indígenas para cometer esse tipo de ilícito ”.

Mas para os especialistas, a preocupação com as consequências das queimadas não deve se limitar à Amazônia, já que seu efeito é considerado transcontinental.

“Esses contaminantes conseguem se dispersar por grandes distâncias, afetando populações que vivem muitas vezes a centenas de quilômetros dos incêndios. Quando o arco do desmatamento queima, os ventos carregam os poluentes principalmente para a região oeste do continente, afetando populações que vivem até mesmo em outros países”, diz Prist.

Por isso, o especialista destaca que o tema não deve estar apenas na agenda nacional, mas também nos acordos internacionais da região.

Marcos Pedlowski acrescenta que, nesse contexto, os incêndios não são a única ameaça a enfrentar. “As terras indígenas estão sob forte pressão de madeireiros, fazendeiros e garimpeiros em toda a Amazônia brasileira.”

E acrescenta: “É urgente que o governo brasileiro promova a reconstrução de seu aparato de comando e controle para ampliar rapidamente a proteção das terras indígenas na Amazônia”.

Link para estudo publicado na Communications Earth & Environment


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Este artigo foi produzido pela edição América Latina e Caribe de  SciDev.Net [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: Em contradição com o discurso da vitória, governo Lula dá continuidade à liberação desenfreada de venenos agrícolas

agrotoxicos

Venho dizendo que a questão dos agrotóxicos e a política  de liberação de produtos banidos em outras partes do mundo por sua alta periculosidade é um dos principais desafios do governo Lula, na medida em que explicitará tensões internas e pressões vindas do latifúndio agro-exportador para que a farra de liberações continue intacta.

Pois bem, a edição desta segunda-feira (13/02) do Diário Oficial da União confirma que, apesar do discurso do presidente Luis Inácio Lula da Silva no dia em que venceu as eleições presidenciais de 2022 de que em seu novo mandato a agroecologia seria priorizada para a criação de uma nova agricultura no Brasil, as coisas continuam como dantes no Quartel de Abrantes. É que com a publicação dos atos 5 e 6 de 2023 foram liberados mais 48 agrotóxicos (22 formulados e 26 produtos técnicos), dando continuidade ao processo de inserção de produtos altamente perigosos na agricultura brasileira.

Da mesma forma que ocorreu ao longo dos quatro anos do governo Bolsonaro, o “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski irá divulgar em breve as duas planilhas contendo as informações sobre cada um dos venenos liberados. Uma primeira leitura dos atos 5 e 6 mostra a persistência das mesmas características daquilo que ocorreu nos últimos 4 anos, com a presença de produtos banidos na União Europeia e a predominância de empresas chinesas no fornecimento dos “novos” agrotóxicos.

O que fica claro já no início do terceiro mandato do presidente Lula é que vai ser preciso continuar acompanhando e documentando a escalada de aprovação de venenos agrícolas, de modo a instrumentalizar e apoiar grupos de pesquisas e organizações sociais que estejam envolvidos na luta pela erradicação de agrotóxicos da produção agrícola brasileira. Apoiar a luta por uma agricultura de base ecológica continuará sendo uma das tarefas prioritárias que este blog seguirá cumprindo.

E a explicação para a prioridade acima é relativamente simples: se essa enxurrada de aprovações de agrotóxicos continuar, o Brasil será palco de uma grave crise social, econômica e sanitária nos próximos anos.

Sufocado por agrotóxicos perigosos, Brasil tem de avançar na transição agroecológica

País que já era líder no consumo desses produtos recebeu de Bolsonaro a liberação de mais 2.030, 34% proibidos na Europa. Para pequenos agricultores, agroecologia é a salvação, mas requer investimentos

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A maioria dos 2030 “novos” agrotóxicos são destinados ao agronegócio exportador, que lucra e deixa o passivo ambiental, doenças e mortes

Por Cida de Oliveira, da RBA

São Paulo – Líder no consumo de agrotóxicos, o Brasil tem como um dos legados de Jair Bolsonaro (PL) a liberação de 2.030 “novos” produtos. Segundo os ruralistas, que têm interesse econômico nesse processo e que por isso o apoia, trata-se de insumos mais modernos. E que a agricultura brasileira depende deles para ser ainda mais produtiva e dar conta e “alimentar o mundo”.

No entanto, esses agrotóxicos não têm nada de novo nem de moderno. São moléculas antigas, muitas delas lançadas há mais de 40 anos, e que nos países da União Europeia nem sequer chegaram a ser liberados. E os que foram, acabaram banidos depois, justamente pela alta toxicidade à saúde e ao meio ambiente.

São substâncias capazes de causar diversos tipos de câncer, malformações fetais, alterações no sistema endocrinológico que, por sua vez, causam outros problemas sérios no organismo. Há ainda mudanças até no sistema reprodutivo, adiantando a fase reprodutiva, segundo estudos. Sem contar as intoxicações agudas e crônicas, que afetam sobretudo os trabalhadores rurais. E populações expostas às nuvens de veneno das pulverizações aéreas que se espalham por quilômetros a partir da aplicação.

Observatório dos agrotóxicos

O professor e pesquisador Marcos Pedlowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), acompanha essas liberações desde 2019, no início do governo Bolsonaro. Até o final de 2022, sempre sob a batuta da então ministra da Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina, a “musa do veneno”. Seu atento trabalho de monitoramento resultou no Observatório dos Agrotóxicos. Clique aqui para acessar a base completa.

Pedlowski compilou dados sobre as formulações, fabricantes, aplicação e posição quanto à liberação em outros países. Além disso, o observatório organiza os atos promulgados pela pasta de Tereza Cristina. Tudo para informar a população e pesquisadores da economia política dos agrotóxicos em nível global e no Brasil. E principalmente, de seus efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente.

Segundo o observatório, 34% desse total de produtos liberados são proibidos na União Europeia. Ou seja, 705 não têm registro ou foram banidos. Há ainda 58 “novos” agrotóxicos compostos por um mix de substâncias, em que parte são autorizadas pelos europeus e parte não, o que elevaria esse percentual.

Classificação da toxicidade é obscura no Brasil

Na avaliação de Pedlowski, esse quesito é de suma importância. E não só porque tal fato se tornaria um problema para a agricultura brasileira. É um tiro no pé dos próprios ruralistas, já que certamente será um entrave futuro para muitas exportações para esses e outros países, já que em sua ampla maioria, os mais de 2 mil venenos aprovados são destinados ao latifúndio exportador de soja e milho, entre outras commodities. Mas há a questão do perigo à saúde e meio ambiente. E isso está camuflado segundo os dados oficiais nos quais o pesquisador se baseou.

Para entender melhor: pela tabela do observatório, a partir de dados oficiais, 141 seriam classificados como “extremamente tóxicos” e 93 como “altamente tóxico”. Na classe “moderadamente tóxico” estariam 279. Entre os “pouco tóxico”, 282. E entre os “improváveis de causar danos”, 554. O restante, segundo o observatórios, seriam aqueles sem classificação ou com o chamado perfil equivalente ao produto de referência.

“Embora a União Europeia também sofra pressões da indústria, a aprovação dos produtos por lá ainda é um parâmetro para analisar as liberações de Bolsonaro, das quais mais de 30% são proibidos lá. Seria um critério mais correto para ter uma ideia da toxicidade do que avaliar pela classificação que a Anvisa passou a adotar. A toxicidade mesmo deixou de ser lida por esse padrão da legislação brasileira, adotada de forma errada em relação ao padrão que dizem que estão adotando”, diz Marcos Pedlowski à RBA, referindo-se à medida do governo brasileiro que, na lei, “rebaixou” a periculosidade dos venenos agrícolas. Ou seja, a “passada de pano” para a lucrativa indústria do setor.

Critérios para periculosidade foram afrouxados

Segundo o professor da Uenf, após a flexibilização da legislação, a classificação ficou ainda mais obscura, o que explicaria a grande quantidade de produtos aprovados na categoria “não classificados”. “Nela eles incluem os produtos que consideram pouco tóxico. Não quer dizer que não tenha sido analisado. Além disso há informações incompletas, como “equivalente ao produto técnico de referência”. Mas qual é esse produto? Não aparece. Qual é a toxicidade do produto de referencia? O que eles fizeram foi uma esperteza contra a população, para não sabermos afinal qual a toxicidade desses produtos técnicos”, critica.

Enquanto o Brasil afrouxa os níveis de exigência para os critérios de toxicidade de um produto usado na produção de alimentos, e capaz de contaminar rios e aquíferos, a União Europeia vai no sentido oposto. Conforme Pedlowski, os órgãos reguladores europeus estão constantemente ajustando padrões de segurança e observando datas limites de permissão de determinados agrotóxicos. Isso significa que alguns habilitados para o uso poderão ser proibidos.

“O agronegócio exportador fica com os lucros e benesses. Agrotóxicos são isentos de agrotóxicos. Na exportação, há incentivos, sem pagamento de impostos devido à Lei Kandir. Para a população fica a contaminação da comida, da água, do meio ambiente, do solo, a intoxicação pela exposição e doenças crônicas”, observa.

Embora haja entre as liberações 292 produtos para controle biológico, ele avalia como insuficiente. “Não modifica o modelo. Para resolver a grave situação é preciso implementar o modelo agroecológico, com reforma agrária. Sem isso é só mudar um pouco a ‘cara da química’ usada no país.”

Mudança requer soluções além das palavras de ordem

A transição do atual modelo de produção agrícola brasileiro para a agroecologia, aliás, é uma das estratégias para desenvenenar o Brasil defendidas pelo Movimento do Pequenos Agricultores (MPA). Para a agricultura familiar, que verdadeiramente coloca a comida no prato do brasileiro, é preciso acabar com a monocultura em latifúndio banhada em agrotóxicos. Mas isso depende de mudanças além de discursos e palavras de ordem.

O coordenador do MPA Frei Sérgio Görgen diz que são três as estratégias básicas: promover políticas para a transição agroecológica, aprovar e implementar legislação que controle o uso de agrotóxicos em todo o país e estimular os bioinsumos. “O agronegócio enfrenta problemas sérios com os agrotóxicos. Há resistência dos insetos, das plantas, enfim, de todos os alvos desses produtos. As fábricas não conseguem novas moléculas. Por isso estão trazendo de volta muitos produtos, para usar em outras culturas, com outras finalidades. É o caso do 2-4, D, um dos mais antigos”, disse Frei Sérgio, referindo-se ao produto que entrava na composição de uma arma química chamada “agente laranja”, usada na Guerra do Vietnã. E que hoje tem indicação para plantações de arroz, cana de açúcar, milho, café e pastagens entre outras.

Ingrediente de arma química do Vietnã agora em lavouras

Esse “agente laranja” constitui um veneno considerado o pior existente, a dioxina TCDD. De grande atividade biológica, é reconhecidamente cancerígeno para humanos conforme a Agência Internacional de Pesquisas do Câncer (IARC, da sigla em inglês International Agency for Research on Cancer) e pelo Departamento de Saúde dos Estados Unidos.

Além disso, é teratogênico, capaz de produzir alterações embrionárias e anomalias no desenvolvimento fetal. E também mutagênico, podendo danificar o DNA das células, o que não é reparado no momento da replicação celular e é transmitido para as próximas gerações. Para complicar, é de difícil degradação ambiental. Pode persistir no ambiente por mais de 100 anos.

Conforme a liderança, por princípio a agricultura familiar é contrária ao uso dos agroquímicos. Mas se vê no dilema de, em muitas situações, necessitar de algum insumo agrícola. E não ter à disposição alternativas biológicas.

Embrapa e universidades têm de criar alternativas limpas

“Então como pedir para o pequeno produtor não usar nada se ainda não temos uma alternativa biológica? A Embrapa e as universidades têm de intensificar estudos para avançar nessa tecnologia e ampliar o acesso a ela. Já existem alguns, mas não em escala suficiente para todos. Só a denúncia não resolve. É preciso apresentar alternativas de soluções”, afirma Frei Sérgio.

Segundo ele, uma delas está no Projeto de Lei (PL) 3.668/2021, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Estabelece regras para a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e incentivos à produção de bioinsumos para a agricultura.

Estão na categoria dos bioinsumos todo produto, processo ou tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana destinados ao uso na produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agropecuários, nos sistemas de produção agrícolas, pecuários, aquícolas e florestais, que interfiram positivamente no crescimento, no desenvolvimento e no mecanismo de resposta de animais, plantas, microrganismos e de substâncias derivadas.

Veneno chega na frente

Entre eles, promotores de crescimento de plantas, biofertilizantes, produtos para nutrição vegetal e animal, extratos vegetais, defensivos produzidos a partir de microrganismos benéficos para o controle de pragas, parasitas e doenças, entre outros.

O coordenador do MPA critica o fato de que medidas em prol da redução do uso de agrotóxicos se arrastem. É o caso da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), cujo PL 6.670/2016 está pronto para votação desde 2018. E que outras, em sentido oposto, caminhem em passos mais largos, como o Pacote do Veneno. Aprovado no final do ano em comissão especial no Senado, está pronto para votação em plenário.

Para ele, as forças do agronegócio no Ministério da Agricultura deverão pressionar pela aprovação, embora o próprio presidente Luiz Inácio Lula a Silva seja contrário. E haverá pressão do Congresso, ainda mais conservador que antes. “Não dá para aceitar que sejam aprovados agrotóxicos sem a tríplice avaliação. A aprovação não é uma simples questão agronômica, para que somente o Ministério da Agricultura decida sozinha. Com tantas implicações, a Anvisa e o Ibama não podem ficar de fora, como pretende o texto do Pacote do Veneno.”


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Este texto foi inicialmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Uso indiscriminado de agrotóxicos: desafio para o governo Lula

cana agrotóxicosA cana-de-açúcar, juntamente com a soja e o milho, são as três principais culturas agroindustriais que mais utilizam agrotóxicos em sua produção. No Brasil, juntos, eles usam 80% de todos os pesticidas aplicados. Crédito da imagem: Andrés Garzón/Flickr , sob licença Creative Commons (CC BY 2.0)

 Por Washington Castilhos para a SciDev

[RIO DE JANEIRO]. Um dos grandes desafios de Luís Inácio Lula da Silva, que assumiu a presidência do Brasil em 1º de janeiro, será reduzir o uso indiscriminado dos chamados “defensivos agrícolas”, intensamente promovidos pelo governo de seu antecessor.

Só nos últimos quatro anos, 1.800 agrotóxicos foram introduzidos no mercado brasileiro, a maioria (59%) de origem chinesa, segundo dados de um novo estudo publicado na revista Third World Quarterly .

Um primeiro passo para o novo governo enfrentar essa situação seria revogar o decreto presidencial de 2021 , que antecipa disposições contidas no projeto de lei 6.299 , ainda em tramitação no Congresso Nacional, conhecido como “Lei do Veneno”.

É o que aponta ao SciDev.Net a toxicologista Karen Friedrich, pesquisadora do Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz.

Ela garante que, se o projeto for aprovado, parte da legislação atual que proíbe o registro de substâncias que causam câncer, mutações ou distúrbios hormonais será eliminada e reduzirá o poder de órgãos de controle, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Para o geógrafo Marcos Pedlowski, as alternativas ao uso de agrotóxicos seriam a reforma agrária e o incentivo à agricultura familiar e à policultura.

“Estamos priorizando as monoculturas de exportação altamente dependentes de agrotóxicos. Precisamos sair dessa dependência do ciclo do veneno”, diz Pedlowski, pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) no Rio de Janeiro e um dos autores do estudo junto com pesquisadores da Universidade de Helsinki, ao SciDev. Net . Finlândia.

E Friedrich complementa: “O país precisa adotar um novo modelo agrícola baseado nos valores agroecológicos e na produção orgânica”.

Se forem considerados países com o mesmo padrão agrícola e dimensões territoriais comparáveis, e com base na razão de quilos de agrotóxicos por hectare (kg/ha), que é a metodologia utilizada pela Agência das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Brasil –com 2,77 kg/ha– ocupa o segundo lugar entre os maiores consumidores do mundo, precedido apenas pela China (10,93 kg/ha) e seguido pelos Estados Unidos (2,38 kg/ha) e Argentina (2,37 kg/ha).

O uso de agrotóxicos no Brasil passou de 16 mil toneladas por ano para quase 500 mil em cinco décadas, segundo o referido estudo.

“Uma das consequências do uso dessa quantidade de agrotóxicos altamente nocivos é o aumento da exposição das pessoas a resíduos de produtos conhecidos por causarem diversos tipos de doenças ”, destaca Pedlowski.

Pesticidas e a UE

Do conjunto de agrotóxicos aprovados pelo governo anterior, um terço são proibidos na União Europeia. No entanto, muitos alimentos brasileiros tratados com agrotóxicos proibidos pela UE chegam ao mercado europeu, para o qual o Brasil é um dos mais importantes fornecedores de produtos agrícolas.

Pedlowski explica que a UE tem critérios muito mais restritivos para limites de resíduos em alimentos do que o Brasil, então, quando esses resíduos ultrapassam o permitido, os governos emitem alertas ou até suspendem a entrada de alimentos altamente contaminados. E lembre-se que há alguns anos a Rússia emitiu um alerta sobre o excesso de glifosato na soja brasileira.

Em seu relatório anual de 2022 sobre resíduos de pesticidas em alimentos, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos revelou que metade das frutas e vegetais no mercado europeu está contaminada com resíduos de pelo menos um pesticida, enquanto um quarto deles contém um coquetel de até 15 resíduos de agrotóxicos.

“Em breve, os parlamentos nacionais europeus terão que ratificar uma lei muito mais restritiva em relação aos alimentos contaminados com agrotóxicos. Essa será uma questão para a qual o Brasil deve se preparar”, prevê o pesquisador.

No entanto, entre os agrotóxicos introduzidos no Brasil nos últimos quatro anos, 4% vêm de empresas europeias. Ou seja, embora esses produtos sejam proibidos em países com regulamentações mais exigentes, eles continuam sendo vendidos em países do hemisfério sul com economias baseadas em grandes áreas de monoculturas de exportação, como Argentina e Brasil.

É o caso do glifosato e da atrazina, herbicidas que, apesar de proibidos na Europa, são os mais utilizados nos países tropicais “onde ocorrem 99% das intoxicações agudas associadas”, revela o estudo.

O efeito devastador do uso indiscriminado de agroquímicos na agricultura é retratado no minidocumentário argentino O custo humano dos pesticidas , que mostra as mutações genéticas e outras condições associadas à exposição ao glifosato que afetaram populações em várias províncias desse país.

Oito intoxicações diárias

No Brasil, de acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação Obrigatória (SINAN ), 25.106 pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos entre 2007 e 2014, uma média de oito intoxicações por dia.

E de acordo com o mais recente relatório da rede ambiental Friends of the Earth – Europe, a cada dois dias no Brasil uma pessoa morre por envenenamento por agrotóxicos. 20 por cento das vítimas são crianças e adolescentes até 19 anos de idade.

Os casos de intoxicação se concentram no centro e sul do Brasil, justamente onde estão as principais culturas do agronegócio, como soja, milho ou cana-de-açúcar. Juntas, essas três culturas usam 80% de todos os pesticidas aplicados.

Vários estudos nessas regiões apontam maior incidência de câncer, problemas reprodutivos, infertilidade masculina e malformações em bebês, principalmente devido à exposição ocupacional de trabalhadores rurais.

“A população em geral consome agrotóxicos tanto na água quanto nos alimentos. Estamos comendo e bebendo nossa dose diária de veneno.”

Karen Friedrich, Centro de Estudos em Saúde Ocupacional e Ecologia Humana, Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz

Karen Friedrich, que não participou do estudo do Third World Quarterly , lembra que pesquisas recentes encontraram vestígios de pesticidas não apenas nos alimentos, mas também na água, por meio da contaminação do solo e das águas subterrâneas.

“A população em geral consome agrotóxicos tanto na água quanto nos alimentos. Estamos comendo e bebendo nossa dose diária de veneno”, disse Friedrich ao SciDev.Net.

A pesquisadora alerta que corremos o risco de consumir alimentos que contenham agrotóxicos em doses acima do permitido (que são calculadas para cada agrotóxico), bem como um grande número de substâncias diferentes em um mesmo alimento.

“Ao longo do tempo, doses repetidas desses coquetéis constituem um alto risco à saúde da população”, acrescenta o médico biomédico.

Segundo os pesquisadores, a crença de que sem agrotóxicos é impossível manter o nível de produtividade agrícola exigido pela população humana é um mito.

“Trata-se mais de uma mudança na forma de produção do que de proteção contra pragas”, destaca Pedlowski. “Além disso, os altos custos desses insumos impactam na produção de alimentos”, conclui.

Link para o resumo do artigo no Third World Quarterly


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Este artigo escrito originalmente em espanhol foi produzido pela edição América Latina e Caribe de  SciDev.Net e publicado [Aqui!].