SEMINÁRIO UFRJ: Política do Petróleo, Educação, Ciência Tecnologia e Saúde

petroleo

O que significa a descoberta e exploração das reservas de petróleo do Pré-sal para o desenvolvimento do País e de nosso povo? Os recursos advindos dessa riqueza descoberta por brasileiros, com tecnologia brasileira precisam ser entregues para empresas estrangeiras?

O que significa Cessão Onerosa? Contrato de Partilha? Os recursos do Pré-sal serão mesmo alocados para as áreas de Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia? Qual o real montante desses recursos? Como dar continuidade ao papel da Petrobras como instrumento estratégico do desenvolvimento brasileiro?

Qual a Política de Petróleo que realmente interessa ao Brasil?
A Universidade não pode se omitir e precisamos discutir com urgência a Política Nacional do Petróleo e a destinação dos seus recursos.

Mais do que convidar, estamos convocando e mobilizando todo o corpo social da UFRJ para discutir, conhecer e, se for necessário, resistir aos rumos atuais que estão impondo à nossa Política do Petróleo e à Petrobras.

Vamos todos, Professores, funcionários técnico-administrativos em Educação, estudantes de graduação e pós-graduação, organizações da sociedade civil, sindicatos, associações de classe e o público em geral debater, questionar e encontrar respostas!!!

PROGRAMAÇÃO

8:00 as 8:30 – Recepção com Café da manhã
8:30 às 10:05 – Mesa de Abertura – Estado e Política do Petróleo. O Papel da Universidade.
Presidente da Mesa – Professor Roberto Leher (Reitor da UFRJ)
Arthur Raguso – Diretor de Formação da Federação Única dos Petroleiros
Prof. Luiz Pinguelli Rosa (COPPE/UFRJ).
Guilherme Estrela – Geólogo, Ex diretor de Exploração e Produção da Petrobrás.

10:05 às 10:35 – Debate com os participantes

10:35 às 10:45 – Intervalo para troca da mesa

10:45- as 12:05 – Mesa Redonda: Política do Petróleo e Orçamento Federal. Recursos para Educação, Ciência, Tecnologia e Saúde. Royalties, Fundo Social e Pré-sal, Fundos Setoriais, Dívida Pública.
Presidente da Mesa – Prof. Carlos Levi da Conceição (Ex-Reitor da UFRJ)
Prof. Eduardo Costa Pinto(I.E./UFRJ)
Prof. Roberto Leher (Reitor / UFRJ)
Profa. Esther Dweck (I.E./UFRJ)

12:05 às 12:35 – Debate com a plateia

12:35 – Encerramento

Realização:
Reitoria da UFRJ
Fórum de Ciência e Cultura – FCC

Apoio: DCE Mário Prata, ADUFRJ, SINTUFRJ
Detalhes do evento:

Dia(s): 18/09/2018
Horário: 8:30 – 13:00

Local: Auditório CGTEC-CT2
R. Moniz de Aragão, 360 – Cidade Universitária/Ilha do Fundão
Rio de Janeiro – CEP 23058-440

Evento Gratuito
Sem inscrição

http://ufrj.br
contato: jessicalemos.ufrj@gmail.com
Telefone de contato: 021-3938-2722

Coordenadoria de Comunicação da UFRJ

Deutsche Welle: mortalidade infantil voltou a aumentar no Brasil

“Falta de serviços básicos tem reflexo sobre toda a vida”

Dados do Ministério da Saúde mostram que mortalidade infantil voltou a aumentar no Brasil. Para advogado Pedro Hartung, um dos principais problemas é a falta de investimento na primeira infância no país.

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Fundamental para medir a qualidade da saúde, saneamento básico, educação e outros serviços de um país, a taxa de mortes de menores de um ano aumentou no Brasil em 2016 pela primeira vez desde 1990, de acordo com dados atuais do Ministério da Saúde.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, entre os motivos para o aumento da mortalidade infantil, o governo aponta a epidemia do vírus da zika, que eclodiu em 2015, e a recessão econômica, sensível, entre outras áreas, em cortes de programas sociais e ligados à primeira infância e à maternidade. Com a queda na renda familiar, aumenta também o número de mortes que poderiam ser evitadas, como as por diarreia e pneumonias, por exemplo.

O diário relata que, em 2016, a taxa foi de 14 óbitos infantis a cada mil nascimentos. Trata-se de um aumento próximo de 5% sobre o ano anterior, retomando índices similares aos dos anos 2014 e 2013, diz o texto.

Além do Ministério da Saúde, a organização sem fins lucrativos Fundação Abrinq também consolidou dados sobre a mortalidade infantil no Brasil. A instituição registrou um leve aumento nas mortes em 2016: 12,7 para cada mil nascidos vivos, ante 12,4 em 2015.

Segundo a Folha, a epidemia de zika fez com que os nascimentos caíssem, influenciando o cálculo da taxa de mortes na infância.

É no plano econômico, porém, que se registram as maiores evidências do aumento da taxa de mortalidade, que considera o número de mortos até um ano a cada mil nascidos vivos. A recessão é a maior responsável pelas mortes que poderiam ser evitadas e que foram causadas por diarreia e pneumonias, por exemplo.

“A taxa de mortalidade infantil é o indicador mais importante para a qualidade de vida de crianças num país”, diz, em entrevista à DW Brasil, o advogado Pedro Affonso Hartung, coordenador do programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana, organização sem fins lucrativos que promove o direito e o desenvolvimento da criança.

“É muito triste observar que uma redução consistente e histórica esteja em retrocesso nesse momento”, afirma, alertando para as consequências negativas das políticas de austeridade do governo no âmbito da saúde e em outras áreas, como a educação, por exemplo.

DW Brasil: A imprensa brasileira destacou nesta segunda-feira (16/07) o fato de a taxa de mortalidade infantil no Brasil ter subido pela primeira vez em 26 anos, depois de quedas constantes. Quais são os motivos para o retrocesso nesse indicador?

Pedro Hartung: Um dos principais problemas é a questão do investimento. Ao longo do tempo, esse investimento tem caído. E, agora, as projeções com a aprovação da Emenda Constitucional 95, do Teto dos Gastos, são no sentido de piorar esse cenário, a exemplo de um artigo [publicado na revista PLOS Medicine em 22 de maio deste ano] que apontou que, se essa política de austeridade adotada pela Emenda Constitucional 95 realmente for implementada até 2030, no mínimo a mortalidade infantil no país vai aumentar em quase 9% [a projeção dos pesquisadores é de 8,6%. Segundo o artigo, sem a política de restrição de gastos, nos próximos 12 anos poderiam ser evitadas 124 mil internações e 20 mil mortes de crianças até cinco anos de idade].

Qual é o impacto dessas medidas nas populações mais vulneráveis?

Outros países já passaram por isso e, realmente, quando há adoção de políticas de austeridade que reduzem o investimento social, sem dúvida os primeiros afetados são as pessoas mais vulneráveis. E, dentre a população mais vulnerável, temos as crianças e os adolescentes, que são mais vulneráveis per se, em função do desenvolvimento ainda muito sensível por qual estão passando.

Lembrando que os impactos, especialmente na primeira infância, da falta de acesso a serviços básicos, têm um reflexo em toda a vida desse indivíduo. Crianças que não tiveram acesso a uma qualidade de serviço de saúde adequada têm uma reverberação disso por toda a vida, com a contração de doenças crônicas não transmissíveis, ou o impacto em diferentes áreas.

Você poderia citar alguns exemplos?

O que a gente observa é a necessidade de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial das unidades básicas de saúde, que são aquelas em contato direto com a população nas suas comunidades, permitindo que as crianças possam ser acompanhadas, com problemas que poderiam ser facilmente evitados por uma consulta ágil de um especialista em família ou em crianças.

Outra questão é que, quando a criança passa por um estado de privação de recursos materiais ou de acesso a itens básicos, se instala o famoso “estresse tóxico”. Quando a criança passa por uma situação crônica de privação a estímulos ou a cuidados essenciais, o sistema de estresse dele é ativado constantemente, o que acaba impactando e disrompendo conexões neurais. E isso traz consequências para o desenvolvimento como um todo.

O aumento da mortalidade infantil também pode ser um reflexo da falta de priorização das mães, por exemplo?

Uma lógica muito importante que foi trazida pelo Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2014, é que não dá para cuidar de crianças e adolescentes sem cuidar de quem cuida deles. No Brasil, falamos de uma realidade em que as mulheres desempenham essa função devido a uma desigualdade de gênero que acaba deixando somente sobre as mulheres esse papel.

Para cuidar de crianças de forma efetiva, precisamos cuidar dessas mães. Isso envolve uma série de questões, desde o acompanhamento adequado do período gestacional, acompanhamento do parto, do acesso a uma escolha adequada e informada com relação ao parto e o acompanhamento do pós-parto também, o acompanhamento nesses primeiros meses de vida da família é fundamental para dar segurança para que a família possa desenvolver um cuidado adequado.

No Brasil, a garantia de direitos de crianças e adolescentes tem que ser absoluta prioridade, não só das famílias e da sociedade, mas do Estado. Então, investir em políticas específicas a crianças e adolescentes é um dever da Constituição, que estabeleceu [isso] no seu Artigo nº 227, e o Estatuto da Criança e do Adolescente traduziu isso como destinação privilegiada de recursos. Com a MP 837 [uma das Medidas Provisórias assinadas pelo presidente Michel Temer para compensar os gastos gerados com o acordo firmado com os caminhoneiros após a paralisação nacional da categoria, em maio], houve cortes substanciais na política, por exemplo, no Criança Feliz, de acompanhamento domiciliar de crianças da primeira infância, ou na Rede Cegonha, que faz o atendimento no período gestacional, parto e pós-parto.

Esse aumento da mortalidade infantil demonstra exatamente isso, a falta de priorização e a falta de cumprimento desse dever constitucional.

Apesar disso, existe esse quadro legal de proteção da criança e do adolescente no Brasil. Como o aumento da mortalidade infantil reflete o desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes?

Pensando em tradução da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, o Brasil tem um dos sistemas normativos mais profundos e mais consistentes. A questão é como as pessoas assumem a sua responsabilidade. Quando eu garanto o acesso à saúde, estou permitindo que a criança se desenvolva de forma plena, integral, sadia, e assim possa usufruir de outros direitos como brincar. Mas, para que ela tenha esses direitos, o básico é o direito à vida.

Então, é muito preocupante que o Brasil tenha tido esse retrocesso, com a taxa de mortalidade voltando a subir e não mais caindo.

FONTE: https://www.dw.com/pt-br/falta-de-servi%C3%A7os-b%C3%A1sicos-tem-reflexo-sobre-toda-a-vida/a-44701694?utm_source=Colabora&utm_campaign=c75c3635e3-EMAIL_CAMPAIGN_2018_07_16_08_10&utm_medium=email&utm_term=0_7b4d6ea50c-c75c3635e3-417974833

HGG tomado pela água da chuva. Essa é a mudança prometida, Rafael?

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O vídeo abaixo começou a circular nas redes sociais na tarde desta quarta-feira (07/03) enquanto a água da chuva ainda corria firme por alas do que parece ser o Hospital Geral de Guarus.

Se for mesmo, espero que os responsáveis pelo funcionamento do HGG tenham solicitado a presença do Corpo de Bombeiros para: 1) impedir que pacientes se afogassem, e 2) vistoriar o teto do edifício que com essa quantidade de água que é mostrada entrando no interior do prédio deve estar seriamente comprometido.

Como tudo indica que é mesmo o HGG, fico me perguntando se essa era a mudança que tanto o prefeito Rafael Diniz e seus áulicos prometiam durante a campanha eleitoral de 2016.

Com a palavra a Secretaria Municipal de Saúde e, claro, o jovem prefeito Rafael Diniz.

O vereador, a contabilidade dos milhões, e a guerra nada santa aos médicos

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Como a fonte é insuspeita, creio que não é demais dizer que para um técnico em contabilidade, o vereador José Carlos (PSDC) precisa urgentemente nos mostrar como fez as contas que aparecem na seguinte declaração publicada pelo jornalista Alexandre Bastos em seu blog pessoal [1]:

““Pegaram mais de R$ 900 milhões em três empréstimos para não parar com Cheque Cidadão, Restaurante Popular, programas sociais, mas deixaram sem pagar os hospitais conveniados, não pagaram os RPAs de dezembro, não pagaram os convênios, não pagaram as funções gratificadas e tem mais de 150 empresas que prestaram serviço e levaram calote”.

É que por todos os números que eu conheço sobre os programas sociais listados pelo vereador José Carlos dificilmente consumiram os ditos R$ 900 milhões  com a sua manutenção.  È que não há como esses programas terem custado tudo isso, e o vereador José Carlos deve saber disso. Apenas para exemplo, o Restaurante Popular custava mensalmente em média em torno de R$ 229 mil, o que daria um custo de aproximadamente R$  22 milhões durante os dois mandatos da prefeita Rosinha Garotinho.

Por outro lado, esse escorregão na  análise contábil dos custos financeitos dos programas sociais ora extintos pelo jovem prefeito Rafael Diniz, e que não resiste a uma análise mínima dos desembolsos feitos durante os dois mandatos da prefeita Rosinha Garotinho, mostra que o mantra de que a mitigação da pobreza extrema é que nos levou ao atual cenário também está firmemente instalado na base governista na Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes.

Mas a mesma postagem traz outra “ponderação”  do nobre edil. É que segundo o vereador José Carlos. 20 médicos não podem decidir pela categoria que teria mais de 1.000 profssionais.  A primeira coisa é que a legitimidade de um sindicato não se mede necessariamente pelo número de presentes numa assembleia, mas por quantos se dispõe a seguir o que for ali decidido. E pelo que eu já ouvi de vários profissionais, os 20 que estavam na assembleia foram até moderados na decretação do “estado de greve”, já que o sentimento quase geral é de seja decretada uma greve geral contra o que muitos profissionais consideram como puro desrespeito por parte da gestão Rafael Diniz que, segundo eles, vem pagando atrasado e abaixo do que havia sido contratado.

Por essas e outras é que seria desanconselhável que o vereador José Carlos e alguns dos menudos neoliberais instalados por Rafael Diniz em seu secretariado neoliberal decidam embarcar em alguma expedição punitiva contra a categoria médica. É que o sentimento de irritação que está latente poderia transbordar em atos ainda mais explícitos de rebelião. É que sendo uma classe profissional mais preparada, os médicos não vão tolerar, por exemplo, que se tente jogar a população contra eles.

Finalmente,  que alguém avise ao vereador José Carlos que sendo da base governista ou não, uma das tarefas como vereador é fiscalizar os atos do executivo municipal. E pelo que já vem transpirando sobre valores dispendidos em numerosos contratos feitos sem licitação, quanto mais rápido ele agir para fiscalizar, maior será a chance de que a gestão de Rafael Diniz não seja interrompida precocemente pela justiça.  É aquela coisa do “quem fiscaliza amigo é”. 


[1] http://www.blogdobastos.com.br/ze-carlos-psdc-essa-greve-dos-medicos-e-jogada-politica/

Mas que surpresa! Lava Jato carioca aponta que corrupção na saúde continua na gestão Pezão

A imagem abaixo é uma reprodução parcial de matéria publicada pelo site UOL onde a equipe da Lava Jato aponta para o fato de que a corrupção ocorrida no período do (des) governador de Sérgio Cabral ainda continua no (des) governo comandado por Luiz Fernando Pezão (Aqui!).

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Aí é que me vem a pergunta que não quer calar: há ainda alguma alma ingênua que pensa que não? Por favor, me digam que não. É que até para a ingenuidade há limite!

RJ: servidores estaduais da Saúde entrarão 2017 em greve

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O (des) governo Pezão bem que tentou dividir os servidores estaduais da saúde pagando uma parte com supostos recursos próprios da Secretaria Estadual da Saúde. Entretanto, esse pagamento parcial não foi suficiente para aplacar a indignação que hoje reina na maioria do funcionalismo estadual do Rio de Janeiro.

Como isso tudo, o jornal O DIA acaba de informar que em assembleia os servidores estaduais da área da Saúde decidiram decretar greve por tempo indeterminado a partir do 01 de Janeiro (Aqui!), como mostra o documento abaixo que foi enviada ao Secretário Estadual de Saúde.

greve-saude Como a primeira assembleia dos grevistas para avaliar o andamento do movimento paredista ocorrerá apenas no dia 05 de Janeiro é bem possível que neste intervalo outras categorias decidam tomar decisões semelhantes.

Uma coisa é certa: os servidores do Rio de Janeiro já se cansaram de tanto descaso e humilhação. Em função disso, o ano de 2017 promete!

O perigo que se esconde por trás da PEC 241

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Por André Forastieri

O Brasil gasta muito mais do que arrecada. Por isso nosso país está sempre endividado. Para fechar a conta, o governo tem que tomar dinheiro emprestado, pagando juros gigantes. Aí a dívida só aumenta. E por causa disso falta dinheiro para investir no que é fundamental. E como os juros são altos, as empresas também não investem, e o desemprego só aumenta. É um círculo vicioso, de que o Brasil precisa escapar.

Fácil concordar com isso tudo. E fácil concordar que a solução é uma lei que proíba o governo de gastar demais. Essa é a premissa da Proposta de Emenda Constitucional 241, a PEC 241. É o grande projeto do governo no momento. Muita gente respeitável garante que se ela não for aprovada, o país quebra. É o que o ministro da fazenda, Henrique Meirelles, falou na TV. Temer não está poupando esforços para aprovar a PEC. E ela tem de fato grande chance de ser aprovada.

O que exatamente diz a PEC 241? Que nos próximos 20 anos, até 2036, o governo do Brasil só poderá gastar exatamente o que gasta hoje. O único ajuste permitido será o da inflação anual. É isso que vai ser votado, e provavelmente aprovado, pelo Congresso.

Só tem um probleminha. Que vai virar um problemão.

O Brasil é um dos países que menos investe em saúde. O gasto do poder público em saúde por habitante é mais ou menos R$ 1400 por ano – dá menos de quatro reais por dia. Nos EUA é o equivalente a R$ 15 mil. Na Noruega, o país com melhor padrão de saúde do planeta, o governo investe R$ 28 mil por ano, por cidadão. Abaixo do Brasil, só os países mais miseráveis da África.

E o Brasil é um dos países que menos investe em educação. O gasto anual do poder público com educação é de aproximadamente R$ 10 mil por aluno do ensino básico. Quanto é nos países mais desenvolvidos? Três vezes mais. Por isso é que eles são desenvolvidos… e a gente não.

Ou seja: se a gente aprovar a PEC 241, e continuar investindo essa mesma miséria, o Brasil não vai pra frente. Aliás, vamos piorar muito.

Porque a população continua crescendo. Hoje somos 206 milhões de brasileiros. Em 2036 seremos quase 240 milhões de pessoas. Mais gente dividindo o mesmo investimento em saúde e educação. Então, na prática, o investimento por pessoa vai cair.

Vai piorar porque a população do Brasil está envelhecendo. E quanto mais velho, maior o custo com saúde.

Vai piorar porque a tendência global para as próximas décadas é de criação de empregos muito menor. Os empregos tradicionais estão cada vez mais sendo substituídos pelas máquinas e computadores. No Brasil, situação ainda mais grave, porque temos milhões de jovens com uma educação tão ruim que literalmente não servem para nada. Hoje o Brasil já é campeão de “nem-nem”, jovens de 15 a 24 anos que largaram de estudar, e não trabalham, porque não têm qualificação nenhuma…

Então teremos uma porcentagem muito maior de brasileiros que não terão condição de pagar seguro saúde, nem escola particular, o que vai sobrecarregar ainda mais os sistemas públicos. E inevitavelmente as cadeias.

Não vamos nem citar outras questões prementes do país. Por exemplo, o fato de termos apenas metade das casas do país ligadas à rede de esgoto. A situação caótica dos transportes, a situação assustadora da violência. Não vamos nem citar os desafios cada vez mais presentes na área de meio-ambiente, de poluição, de mudança climática…

Vamos ficar só em saúde e educação. É muito claro, os números não mentem. O Brasil precisará investir muito, muito mais nas próximas décadas, para diminuir o descalabro atual. E não investir menos, que é o que a PEC 241 propõe.

Mas se é assim, porque essa campanha tão forte a favor da PEC 241? E porque ela tem grande chance de ser aprovada?

Porque para o Brasil fechar as contas, ou se arrocha os pobres, que é o que a PEC 241 propõe. Ou se cobra impostos dos ricos. Que é o que os outros países fazem.

No Brasil, pobre paga muito imposto, cobrado de maneira indireta em cada produto que compra. Classe Média paga muito imposto, muito imposto de renda, e ainda se aperta para bancar do bolso seguro saúde e escola particular. Tanto pobres quanto classe média pagam também um mundo de juros, embutidos em tudo que consumimos.

E os ricos pagam pouquíssimo imposto. Tanto na pessoa física, como na jurídica. No Brasil os ricos pagam pouquíssimo imposto sobre suas propriedades, suas fazendas, seus investimentos financeiros. Pagam pouquíssimo imposto sobre as heranças que deixam. Muito, mas muito menos que nos outros países.

E as grandes empresas também pagam pouquíssimo imposto. Existem mil maneiras de escapar, se você tem recursos suficientes. Fora que as grandes empresas no Brasil se financiam como? Pegando dinheiro emprestado do BNDES, ou seja, dinheiro público, a juros bem suaves.

Os ricos brasileiros têm uma vantagem dupla. Eles pagam pouquíssimo imposto. E têm os maiores rendimentos financeiros do planeta Terra, sem risco nenhum. Como? Justamente emprestando dinheiro para o próprio governo…

É importantíssimo para os ricos brasileiros que a PEC 241 seja aprovada. Para que a conta desse ajuste seja pago pela classe média e pelos pobres, e não por eles, os grandes empresários, grandes banqueiros, grandes fazendeiros. Que é, claro, o grupo que tem mais poder. E mais poder tem para eleger políticos e influenciar a opinião pública. Em qualquer época, em qualquer governo, de qualquer partido.

O resultado da aprovação da PEC 241 será aumentar a transferência dos recursos de 99% da população para os bolsos de 1% de milionários. Espremer ainda mais o povo, para que os super ricos ganhem ainda mais, e sigam pagando pouquíssimo imposto. Esse é o perigo que corremos: condenar nosso país, nosso povo a um atraso infinitamente maior que o atual.

O Brasil precisa fechar as contas, sim. Mas temos que fazer como fazem os países que se desenvolvem. Precisamos investir na educação, na saúde, na segurança, na infraestrutura. Para isso é preciso dinheiro. E para isso é preciso taxar com justiça todas as faixas da população. Proteger ao máximo os mais necessitados. Cobrar moderadamente a classe média. E taxar com vontade os milionários.

Isso faz sentido em outros países. Faria sentido no Brasil. E mais que isso: faria justiça. O que não faz nem sentido, nem justiça, é a PEC 241.

FONTE: http://noticias.r7.com/blogs/andre-forastieri/2016/10/07/o-perigo-que-se-esconde-por-tras-da-pec-241/