O Rio de Janeiro é o Estado que menos investiu em saúde pública do Brasil, apesar de ter a terceira maior população e o segundo maior PIB (Produto Interno Bruto) da nação. Apenas 7,3% do orçamento de 2012 do Estado –cerca de R$ 5 bilhões– foram direcionados para o setor, a menor parcela dentre todas as 27 unidades federativas. As informações são da Estadic (Pesquisa de Informações Básicas Estaduais), divulgadas nesta quinta-feira (13) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Tocantins, Minas Gerais e Pernambuco enviaram 16,9% (R$ 1,33 bilhões), 16,3% (R$ 5,75 bilhões) e 16,2% (R$ 5,03 bilhões) respectivamente, sendo as unidades federativas que mais investiram em saúde proporcionalmente. Do outro lado da conta, além do Rio, Mato Grosso do Sul  e Paraná, que enviaram 8,7% (R$ 934 milhões) e 9% (R$ 3,4 bilhões) respectivamente, são os locais que menos destinaram recursos para o setor.

Quando se observa do gasto per capita, no entanto, o Rio tem melhor desempenho. Foram investidos R$ 320,79 por morador do Estado. Em Minas Gerais, o gasto per capita foi de apenas R$ 279,45. O maior investimento per capita em saúde é no Distrito Federal, de R$ 924,14 por habitante. O menor investimento per capita é do Maranhão, com R$ 213,90 por habitante. O governo maranhense aplicou 11,1% do Orçamento em saúde.

A Secretaria de Saúde do Estado do Rio afirmou em nota que “somente o Rio tem UPAs gerencidas pelo Governo do Estado e é o Estado com o maior número de unidades de pronto-atendimento (29, criadas desde 2007)”. Informou ainda que construiu e equipou, desde 2007, 54 UPAs, sendo 25 entregues às administrações municipais. Ainda segundo o texto, de 2007 a 2013, o Rio foi o Estado que, proporcionalmente, mais criou unidades de saúde.

A Secretaria de Estado de Saúde esclareceu também que, apesar de, constitucionalmente, o investimento em atenção básica ser atribuição das prefeituras, vem investindo no cofinanciamento da atenção básica, como forma de dar suporte aos municípios na estruturação de uma rede de saúde consolidada em todas as regiões do Estado.

“Desde 2007 já foram investidos R$ 155,2 milhões neste cofinanciamento. Entre outras iniciativas de apoio às prefeituras e ao atendimento de saúde para além da capital fluminense estão também os repasses para assistência farmacêutica básica, com cerca de R$ 37 milhões anuais; o PAHI (Programa de Apoio aos Hospitais do Interior), que, dos recursos enviados aos municípios, destina cerca de R$ 7 milhões ao uso exclusivo da atenção básica local; o PAHI Regional; o Programa de Apoio às Salas de Estabilização; e o Programa de Apoio à UTI”, informou o órgão estatal.

A legislação brasileira determina que o montante a ser investido em Saúde, pelos Estados, não deve ser menor que 12% da receita. No entanto, segundo Vânia Pacheco, gerente do Estadic, não é possível afirmar que estas unidades estejam descumprindo a lei baseados apenas nos dados da pesquisa, já que os demais valores podem estar diluídos em outras secretarias.

Segundo os pesquisadores, os Estados informaram o Orçamento total, sem detalhamento das receitas. Estados com grandes Orçamentos costumam argumentar que têm fontes de receita –como empréstimos, royalties e recursos com destinação específica (do PAC, por exemplo)– que estão no Orçamento, mas não fazem parte da receita usada como base de cálculo para o mínimo constitucional.

O IBGE diz que é possível fazer a comparação entre os Estados somente com base no critério desenvolvido pelo instituto, de porcentual do Orçamento aplicado em saúde.

O Estadic analisou também os montantes voltados para a saúde básica da população. O cálculo foi feito com base no orçamento total da saúde. Rio Grande do Sul (12,9%) e Minas Gerais (11,8%) foram os que mais destinaram recursos para o setor.

Os Estados do Maranhão (0,3%), Roraima (0,3%) e Acre (0,3%) foram os que menos investiram em saúde básica. Porém, outros dez Estados – como Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia – também destinaram menos de 2% do orçamento de saúde para a área.

A Atenção Básica é definida como “um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde”, de acordo com a Portaria nº 648/GM.

Gestão

De acordo com a pesquisa, todas as unidades federativas do país possuem secretarias voltadas exclusivamente para a Saúde. Em 22 Estados, os secretários pertencem ao sexo masculino, e a maioria possui formação na área.

O estudo verificou também que 17 Estados faziam contratação de serviços através de OSs (Organizações Sociais): Amazonas, Roraima, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.

A pesquisa do IBGE foi realizada em março de 2013, com base no orçamento estadual aprovado em 2012.

Investimentos federais

Segundo levantamento do CFM (Conselho Federal de Medicina) divulgado no final de fevereiro, dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo Governo Federal em 2013, o Ministério da Saúde foi responsável por apenas 8% dessa quantia.

Dentre os órgãos do Executivo, a Saúde aparece em quinto lugar na lista de prioridades no chamado “gasto nobre”. Para o CFM, isso significa que as obras em rodovias, estádios, mobilidade urbana e até armamento militar como blindados, aviões de caça e submarinos nucleares ficaram a frente da construção, ampliação e reforma de unidades de saúde e da compra de equipamentos médico-hospitalares para atender o SUS (Sistema Único de Saúde).

O objetivo da entidade é pressionar o Congresso para aprovar projeto de iniciativa popular que determina o investimento mínimo de 10% da receita bruta da União no setor. (Com Estadão Conteúdo)