ABC e SBPC manifestam-se contra PEC que reduz à metade verba da FAPERJ

pezão

A ABC e a SBPC encaminharam no dia 18/12, cartas ao Governador Luiz Fernando Pezão, aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Deputado Edson Albertassi, todas com teor similar. Leiam a carta destinada aos Deputados abaixo, na íntegra:

“Excelentíssimos Senhores Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm dirigir-se respeitosamente a Vossas Excelências para manifestar nossa grande apreensão com a notícia divulgada pela imprensa hoje a respeito da tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 35% para 25% da receita de impostos como o mínimo a ser investido pelo Estado em Educação.
 
Segundo as informações veiculadas “a PEC, de autoria do deputado Edson Albertassi (PMDB), deve ser publicada no Diário Oficial antes do recesso parlamentar, previsto para a próxima quarta-feira, dia 23”. O novo texto também deixa em aberto o percentual obrigatório destinado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), atualmente de 6%. O investimento na Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) também seria reduzido de 2% para 1% da arrecadação de impostos.

 
A PEC deverá ser analisada pelas comissões da casa antes mesmo do recesso parlamentar, na quarta-feira. Caso passe pelas comissões, poderá ser votada ainda este ano.

 Senhores Deputados, lembramos que o Estado do Rio de Janeiro é hoje responsável pela produção de 20% da pesquisa científica e tecnológica nacional, e abriga em suas instituições de ensino superior, 22% dos cursos de pós-graduação com notas 6 e 7 (máximas conferidas pela Capes-MEC) do País. Assim, solicitamos especial atenção no sentido de compreender o imenso prejuízo que esta mudança na Constituição do Estado do Rio de Janeiro irá acarretar para a Educação, a Ciência, a Tecnologia e a Inovação, vetores prioritários para garantir o desenvolvimento sustentável e um futuro promissor para o Estado e para o País.

 Assim, solicitamos que façam uso de suas prerrogativas enquanto legisladores do Rio de Janeiro, e não permitam que tal emenda constitucional seja aprovada e deem voto contrário à PEC.

 A ABC e a SBPC se colocam à disposição de Vossas Excelências e aproveitam a oportunidade para reiterar os protestos de alta estima e consideração.

Atenciosamente,

 JACOB PALIS 

Presidente da ABC

 HELENA B. NADER

Presidente da SBPC”

Pesquisadores brasileiros pedem debate sobre transgênicos

POR MAURÍCIO TUFFANI

Placa indica cultivo de transgênicos no Centro de Tecnologia Canavieira, em Piracicaba, no interior de São Paulo. Imagem: Rodrigo Capote/Folhapress

Placa indica cultivo de transgênicos no Centro de Tecnologia Canavieira, em Piracicaba, no interior de São Paulo. Imagem: Rodrigo Capote/Folhapress

Não há verdadeiro debate entre os adeptos e os críticos do uso de transgênicos”, afirmam pesquisadores ligados ao IEA (Instituto de Estudos Avançados) da USP em sua “Carta aberta à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e à Academia Brasileira de Ciências” (ver texto em PDF).

Publicada na internet na terça-feira (10.nov), a carta pede à SBPC e à ABC a organização de “um amplo diálogo” sobre a segurança dos alimentos geneticamente modificados e o envolvimento da ciência no desenvolvimento de práticas alternativas para a agricultura baseada nesses produtos.

A carta propõe ainda que seja debatida a alegação frequente —por parte de autoridades governamentais, agricultores e também de pesquisadores— de que os transgênicos seriam “imprescindíveis para satisfazer as necessidades alimentares da humanidade”.

POLARIZAÇÃO

Felizmente a reivindicação deixa clara desde o início a polarização estéril que ainda existe nesse tema:

“Vem ficando cada vez mais claro nos últimos tempos que deixa muito a desejar a maneira como se desenvolvem as controvérsias sobre os transgênicos. Elas parecem opor dois fundamentalismos: há falta de entendimento mútuo, as mesmas firmes convicções são repetidas vezes sem conta; diferenças relevantes não são identificadas e discutidas criticamente, e as pesquisas científicas que poderiam decidir pontos-chave de desacordo não são realizadas. Não há verdadeiro debate entre os adeptos e os críticos do uso de transgênicos.”

Os signatários da carta e integram o  Grupo de Pesquisa em Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia do IEA-USP. São os professores de filosofia da ciência Pablo Rubén Mariconda (Departamento de Filosofia da USP), Marcos Barbosa de Oliveira (Faculdade de Educação da USP), José Corrêa Leite (FAAP), pesquisadora em política científica Márcia Tait Lima (Ipea) e o epistemólogo Hugh Lacey, professor do Swarthmore College, na Pensilvânia, nos Estados Unidos.

Em abril deste ano, os presidentes da SBPC, a bioquímica Helena Nader, e da ABC, o matemático Jacob Palis, publicaram na Folha, em coautoria com o presidente da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), o artigo “Ciência, sociedade e a invasão da CTNBio”.

GUERRA

Sobre questões polêmicas em torno da aprovação de organismos geneticamente modificados no Brasil, recomendo a leitura de uma análise muito boa e independente feita por meu colega Marcelo Leite, colunista da Folha, em seu artigo Eucalipto transgênico.

Essa polêmica não é novidade no mundo nem aqui no Brasil. E ela persiste porque, na verdade, é muito mais que uma polarização de ideias. Ela já se transformou há um bom tempo em uma guerra de desinformação, como eu disse já em 2003, em um artigo na revista “Galileu”.

Enfim, não evoluímos praticamente nada no plano do conhecimento público sobre esse tema. Mas as indústrias de alimentos transgênicos têm conseguido não só aprovar seus produtos, mas também escapar de serem obrigados a rotulá-los para que as pessoas possam escolher o que consumir.

FONTE: http://mauriciotuffani.blogfolha.uol.com.br/2015/11/12/pesquisadores-brasileiros-pedem-debate-sobre-transgenicos/

Ciência Hoje publica minha opinião sobre as lições da erosão no Porto do Açu

Como já havia informado anteriormente, a Revista Ciência Hoje publicada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) publicou em seu número 326, volume 55, um artigo de opinião de minha autoria sobre o processo de erosão ocorrendo na área de influência do Porto do Açu.

Agora que recebi a versão impressa da Ciência Hoje, disponibilizo o material abaixo.

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Desde que escrevi o artigo a convite do corpo editorial da Ciência Hoje, as evidências apontam que as lições não foram devidamente apreendidas pelos responsáveis por oferecer soluções para o problema da erosão na Praia do Açu, e que tudo indica que ali está se consolidando um péssimo exemplo de como não se tratar de forma adequada o necessário balanço entre crescimento econômico e sustentabilidade socioambiental. O que é verdadeiramente lamentável. 

Mas um consolo que me resta é que, pelo menos agora, o caso do Porto do Açu e suas mazelas ambientais ficou conhecido entre uma parcela importante da comunidade científica que é leitora da Ciência Hoje. Espero que com isso as autoridades e os atuais controladores do empreendimento fiquem, digamos, mais sensibilizados. A ver!

Transgênicos: malefícios, invasões e diálogo

ogms

Por Hugh Lacey, José Corrêa Leite, Marcos Barbosa de Oliveira, e Pablo Rubén Mariconda*

Os eminentes cientistas Walter Colli, Helena Nader e Jacob Palis Junior afirmam (Folha de S. Paulo, 8/4) que “A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) tem a função de analisar os riscos da introdução de organismos geneticamente modificados (OGM) no ambiente físico e social.” A CTNBio libera para uso comercial uma variedade de transgênico (ou OGM) apenas depois de concluir, com base em relatórios encomendados, que os usos previstos são isentos de riscos sérios. Entre as liberadas, encontram-se as variedades “RoundUp Ready” de OGMs, que requerem aplicações de herbicidas cujo princípio ativo é o glifosato.

Contudo, em muitas partes do mundo, inclusive o Brasil, trabalhadores rurais e suas famílias (e os médicos que os tratam) são testemunhas dos sérios problemas de saúde de que são vítimas em decorrência do contato com o glifosato, bem como outros agrotóxicos. Além disso, em 20/3/2015, a IARC (Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer, da Organização Mundial de Saúde) anunciou sua conclusão, posteriormente endossada pelo INCA (Instituto Nacional de Câncer do Ministério da Saúde), de que a exposição e ingestão de certos agrotóxicos (incluindo o glifosato) são prováveis causas de câncer.

Os procedimentos de avaliação de riscos da CTNBio não previram danos potenciais desse tipo. Portanto, não é de surpreender que sua alegação, segundo a qual não existem evidências significativas de que plantar, colher, processar e consumir OGMs por ela liberados ocasionam riscos sérios para a saúde e o meio ambiente, tem pouco peso para aqueles cuja própria experiência demonstra o contrário.

Os movimentos que defendem vítimas de tais problemas de saúde têm bons motivos para tomar medidas visando impedir o uso continuado de OGMs e agrotóxicos. Eles exigem que os danos causados pelo uso de OGMs e agrotóxicos sejam reconhecidos, e que novas introduções de OGMs sejam suspensas, até que fiquem claros os resultados de análises sistemáticas independentes a respeito das causas precisas dos problemas. Caso contrário, dada a seriedade dos problemas, não deve ser sumariamente rejeitada a legitimidade moral de atos de desobediência civil que não envolvem violência contra pessoas. E a indignação provocada pelo comportamento daqueles que procuram impedir a introdução do eucalipto geneticamente modificado não deve ocultar o fato de que as consequências nefastas das políticas e práticas do agronegócio constituem grande violência contra a vida diária de inúmeros trabalhadores rurais. Tal violência é uma séria violação dos direitos humanos.

Em 6/3/2015, a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) lançou um manifesto a respeito da interrupção da reunião da CTNBio em que estava em pauta a liberação do eucalipto geneticamente modificado. Afirma-se no manifesto que os responsáveis pela intervenção “representam a expressão mais atrasada de posicionamentos baseados em ideologias políticas ao arrepio do conhecimento científico.” O que eles contestam, na verdade, são as credenciais científicas de procedimentos cujas conclusões contradizem claramente suas experiências. Isso não constitui desrespeito ao conhecimento científico. Os procedimentos de avaliação de riscos da CTNBio têm sérias deficiências científicas. O mais importante é que eles dependem em grande medida de estudos realizados (ou financiados) pelas empresas de agronegócio cujos interesses comerciais são favorecidos pela introdução de OGMs. A maioria de tais estudos não está disponível para ser examinada pela comunidade científica, pois são tratados como confidenciais em nome da proteção do segredo comercial das empresas. Há portanto um conflito com a norma universalmente reconhecida segundo a qual as evidências científicas devem ser acessíveis para averiguação geral pela comunidade científica, e reprodutíveis. Procedimentos de avaliação carentes de transparência servem para desviar a atenção do público das violações de direitos humanos que acompanham a introdução dos OGMs.

A situação demanda diálogo que, até produzir resultados, deve ser acompanhado da suspensão de novas introduções de OGMs e agrotóxicos. O diálogo não pode tolerar ameaças a cientistas. Mas também não pode tolerar a condescendência com, e a distorção dos motivos de quem oferece depoimento baseado em sua própria experiência. É necessário tratar com franqueza das alegadas deficiências dos procedimentos de avaliação de risco, bem como das propostas de que existem formas de agricultura melhores do que as baseadas em OGMs e agrotóxicos, em particular a agroecologia.

Estará a SBPC disposta a iniciar esse tipo de diálogo?

(Hugh Lacey, José Corrêa Leite, Marcos Barbosa de Oliveira, e Pablo Rubén Mariconda são membros do Grupo de Pesquisa em Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia do IEA (Instituto de Estudos Avançados) – USP).

FONTE: http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/9-transgenicos-maleficios-invasoes-e-dialogo/

Autonomia da ciência fluminense em grave risco por causa de projeto na ALERJ

Em carta, SBPC repudia Projeto que muda norma para concessão de bolsas de estudos pela FAPERJ

FAPERJ

Projeto de Lei nº 3282/2014, do deputado Edson Albertassi, restringe financiamento de bolsas para fins exclusivos do interesse da administração pública do RJ

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, assinou e encaminhou ontem (4) carta ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, alertando sobre os riscos do Projeto de Lei nº 3282/2014 que propõe parâmetros extra científicos para concessão de bolsas de estudos pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ).

A carta foi encaminhada também ao autor do PL, o deputado Edson Albertassi, ao secretário de Ciência e Tecnologia e a deputados estaduais do Rio de Janeiro.

Na carta, a SBPC alerta que restringir a concessão de bolsas “exclusivamente” a “projetos de pesquisa com foco de intervenção na realidade das atividades relacionadas ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das políticas públicas e da administração do Estado do Rio de Janeiro” engessa as atribuições e limita a atuação da FAPERJ. Com isso, diz a SBPC, exclui o principal objetivo de uma fundação de amparo à pesquisa, qual seja fomentar o progresso científico e tecnológico em todas as áreas do saber – incluindo demandas espontâneas de pesquisadores –, que é a base do desenvolvimento sustentando nas vertentes econômica, social e ambiental.

A SBPC alerta também que o financiamento para fins exclusivos do interesse da administração pública (como proposto no PL 3282/2014) limitará o desenvolvimento de projetos de pesquisa básica que servem de sustentáculo para o real desenvolvimento tecnológico. Além disso, a contribuição científica do Estado do Rio de Janeiro não se limita a questões regionais, mas sim resulta em benefícios importantes para todo o País e para o mundo.

“A SBPC se manifesta totalmente contrária à aprovação do Projeto de Lei 3282/2014. Temos certo que, quanto mais aberta estiver para a ciência mundial, mais qualificada a FAPERJ estará para contribuir com as políticas públicas e com a administração do Estado do Rio de Janeiro ”, destaca Helena Nader na carta.

Leia as cartas na íntegra: ao governador e ao deputado.

FONTE: http://www.jornaldaciencia.org.br/em-carta-sbpc-repudia-projeto-que-muda-norma-para-concessao-de-bolsas-de-estudos-pela-faperj/

É hora de rever o sistema de pós-graduação brasileiro

Por Lewis Joel Greene

Foto: Steve Goodyear.Foto: Steve Goodyear.

O contraste entre o aumento do número de publicações científicas brasileiras e a aparente estagnação de seu impacto na maioria das disciplinas deveria ser uma fonte de preocupação para os decisores políticos responsáveis pela pós-graduação em universidades e a distribuição de bolsas de estudo e financiamento à pesquisa. Como a maior parte da pesquisa acadêmica no Brasil é realizada por estudantes de pós-graduação, é razoável considerar a modificação do nosso sistema de pós-graduação.

Ao longo dos anos, o investimento brasileiro em ciência e tecnologia tem aumentado significativamente, porém a filosofia básica de pós-graduação aparentemente mudou muito pouco. A ênfase continua a ser no número de diplomas e documentos produzidos, mais que na formação do aluno. Por formação queremos dizer as habilidades necessárias para realizar pesquisas e preparar a próxima geração de cientistas brasileiros. Estas incluem a capacidade de analisar problemas, formular soluções específicas, levar a cabo estas soluções no laboratório, pensar e escrever de forma clara, de modo que seja compreensível aos pares, e, finalmente, conhecer e compreender a história do desenvolvimento de sua área acadêmica. É claro que existem outras habilidades necessárias, mas estas são as mais importantes. Devemos esperar que os nossos alunos continuem a se desenvolver e amadurecer ao longo de suas carreiras acadêmicas. Isso não está acontecendo e, como regra geral, até agora viemos treinando técnicos em sua maior parte, em vez de doutores.

Em meados da década de 1970, houve muitas discussões sobre o fato de que o Brasil precisava produzir milhares de doutores para chegar a níveis de primeiro mundo em número de doutores/100.000 habitantes. Reconhecia-se que a maioria dos primeiros formados teriam uma formação menos que ideal, porém entendia-se e esperava-se que o sistema se tornasse mais rigoroso com o tempo. Infelizmente, isso não ocorreu e, para piorar a situação, os doutores mal treinados estão agora formando a próxima geração de doutores.

Historicamente, desde a institucionalização da pós-graduação no Brasil, nos anos sessenta, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), as universidades voltadas para a pesquisa (quase todas públicas) e as agências de fomento estaduais tiveram, todos eles, algum grau de responsabilidade sobre a estratégia para o desenvolvimento de cursos de pós-graduação no país, com uma contribuição substancial para a ciência brasileira. Eu sugiro que um painel de membros da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC) seja convocado para analisar o desempenho da pós-graduação desde o seu início, em princípio dos anos 1970, e sugerir novas abordagens que podem ser mais eficazes do que a atual em relação à qualidade dos nossos alunos e do empreendimento científico no Brasil.

Sobre Lewis Joel Greene

Atualmente é professor titular voluntário (colaborador sênior) da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, no departamento de Biologia Celular, Molecular e Bioagentes Patogênicos. É supervisor do Centro de Química de Proteínas, na Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto, onde desenvolve estudos de caracterização química, funcional e estrutural de proteínas, utilizando abordagens tradicionais em química de proteínas e análise proteômica.

FONTE: http://blog.scielo.org/blog/2015/01/26/e-hora-de-rever-o-sistema-de-pos-graduacao-brasileiro/#.VMt7TWjF9sh

Blog da Aduenf: Jornal da Ciência da SBPC publica carta da ADUENF ao governo do Rio de Janeiro

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O Jornal da Ciência que é um veículo da comunicação da Sociedade Brasileira o Progresso da Ciência (SBPC) publicou hoje uma carta aberta da ADUENF ao governo do Rio de Janeiro onde são solicitadas providências concretas para resolver imediatamente os problemas que hoje afligem a UENF.

Abaixo segue o texto como publicado pelo Jornal da Ciência.

Carta Aberta às Autoridades Governamentais do Estado do Rio de Janeiro

Documento é de autoria da Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense e manifesta preocupação com momento delicado da UENF

Íntegra da Carta:

A Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (ADUENF) vem por meio desta. Manifestar sua preocupação e solicitar a atenção das autoridades do Estado do Rio de Janeiro em relação ao momento delicado pelo qual passa a nossa UENF. Não obstante os expressivos resultados da UENF em consecutivas avaliações realizadas pelo MEC e outros órgãos, que apontam como a Melhor universidade do Estado do Rio de Janeiro e uma das 15 melhores Universidades do País, os docentes da UENF têm visto suas remunerações serem corroídas a ponto de atualmente receberem o pior salário do Brasil entre docentes de instituição de ensino superior. Após três anos de tentativas frustradas de negociação com o governo do Estado, os docentes da UENF se encontram em greve desde 12/03/2014, reivindicando justas melhorias salariais, inclusive pagamento do regime de Dedicação Exclusiva, que abrange a totalidade do quadro docente.

Em 21 anos de existência, a UENF se consolidou como uma instituição de destaque no cenário acadêmico fato que pode ser comprovado pelos sucessivos êxitos na obtenção de apoios junto a agências de fomento de âmbito estadual (FAPERJ) e Federal (CNPq, CAPES, FINEP), bem como órgãos internacionais, através de convênios e acordos diversos com Universidades e outras Instituições estrangeiras. A pesquisa e a pós-graduação da UENF encontram-se bastante consolidadas, com Programas de Pós-Graduação bem avaliados junto a CAPES, apoiados na existência de 77 bolsistas de Produtividade em Pesquisa do CNPq – o que representa cerca de 27% dos docentes da instituição. Produtos gerados pela UENF vão muito além das divisas do Estado do Rio de Janeiro, e a parceria com instituições privadas também contribuem para a sólida trajetória de sucesso da nossa Universidade. A UENF é, pois, motivo de orgulho, sobretudo para o povo fluminense, e merece ser tratada com todo o respeito por seus governantes. A manutenção de seu corpo docente altamente qualificado, com 100% de Doutores em Regime de Dedicação Exclusiva – tendo sido a UENF a primeira instituição no país com este perfil desde a sua criação em 1993 – deve ser encarada como prioridade pelo Estado, incluindo o pagamento de salários dignos compatíveis com a atividade que exercem.

Para que possamos continuar o nosso trabalho, em prol do ensino, da pesquisa e do desenvolvimento da ciência e de tecnologias, precisamos do apoio das lideranças do Estado do Rio de Janeiro e também do país, para que o Governo do Estado reconheça a importância e valorize a nossa UENF, abandonem o discurso e as promessas vãs e tomem atitudes concretas para que a normalidade institucional seja retomada o mais breve possível.

 (ADUENF)

FONTE: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.php?id=93361