RIO – O governo do Estado do Rio vai apertar ainda mais os cintos em 2015. Com a redução da arrecadação, fruto da queda na atividade econômica brasileira, e das receitas com royalties do petróleo, o Tesouro estadual vai contingenciar R$ 2,683 bilhões do Orçamento previsto para este ano (R$ 54 bilhões, sem levar em conta os descontos). Todas as pastas serão afetadas. Mesmo Saúde e Educação, áreas consideradas prioritárias, terão cortes de R$ 900 milhões em despesas de custeio em relação ao previsto na Lei Orçamentária. Entram na conta ainda despesas com transferências para municípios, que serão R$ 1,1 bilhão menores que o planejado. Outros R$ 700 milhões de cortes virão de despesas de custeio em todas as secretarias e autarquias, incluindo a área de Segurança. Trata-se de um aperto fiscal adicional aos cortes que já tinham sido anunciados no início de janeiro (R$ 1,5 bilhão).

O secretário de Fazenda do estado, Sérgio Ruy Barbosa, afirma que o cenário fiscal mudou muito desde meados do ano passado, quando o Orçamento foi programado. A economia desacelerou, o que trouxe impacto sobre a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O PIB (soma de todos os bens e serviços produzidos no país) registrou contração nos dois primeiros trimestres, o que configura uma recessão técnica. No terceiro, ficou perto da estabilidade, com alta de 0,1%. A previsão é que feche o ano pouco acima de 0%. A receita com ICMS no ano passado ficou em R$ 31,4 bilhões, abaixo dos R$ 34 bilhões que tinham sido previstos. Foi a primeira vez que houve perda real com arrecadação desde a crise financeira internacional de 2008. Em 2013, a receita com ICMS tinha avançado 15%. Para este ano, o governo previa recolher R$ 36,7 bilhões com o imposto, mas agora estima que a receita alcance R$ 33,6 bilhões.

— Foi uma virada de expectativas muito grande, então temos que contingenciar o orçamento — afirma Ruy Barbosa.

Até agora, o esforço fiscal do governo de Luiz Fernando Pezão chega a cerca de R$ 4,5 bilhões. O contingenciamento vem se somar às ações anunciadas pelo governador após a posse. No início de janeiro, uma série de decretos estipulou uma redução de R$ 1,5 bilhão por ano nos gastos de custeio e pessoal, nas pastas e em outros órgãos da administração direta do estado. Entre eles, o corte de 25% a 35% em contratos de telefonia, transporte, alimentação e serviços terceirizados. As despesas com gratificações especiais de servidores também foram enxugadas em uma economia de R$ 191 milhões por ano.

SEM CONCURSOS E REAJUSTES DE SALÁRIO

Por ora, o governo do estado descarta aumento de impostos, mas estão fora de cogitação a abertura de concursos ou reajustes salariais além dos que já foram autorizados. A secretária de Planejamento, Cláudia Uchôa, afirma que vem fazendo uma peregrinação em cada uma das secretarias para conscientizar sobre o corte de despesas. Segundo ela, investimentos de grande porte não serão atingidos pelo enxugamento de despesas.

— Os maiores investimentos no estado estão com financiamento contratado, então agora é a fase da execução, de continuar trabalhando — afirma Cláudia.

Mesmo com a previsão de que a economia brasileira deva repetir em 2015 o fraco desempenho do ano passado, o governo de Pezão espera um aumento de receitas com um reforço da fiscalização. Segundo Sérgio Ruy, dois novos órgãos foram criados para acompanhar os grandes contribuintes, cruzar dados e identificar discrepâncias. Ele lembra que o Tesouro estadual tem lançado mão de outros mecanismos para aumentar a arrecadação, como o uso do regime de substituição tributária, que concentra a cobrança de ICMS num só elo da cadeia produtiva — em geral, o primeiro, a indústria ou o distribuidor. Outra medida é o parcelamento de dívidas tributárias, que, no ano passado, representou um aumento de R$ 2 bilhões nas receitas de ICMS.

Além dos cortes anunciados, o governo estadual estima uma perda de cerca de R$ 2 bilhões de receita com o repasse de royalties em consequência da baixa cotação do petróleo. A redução forçará um desembolso adicional de R$ 2,1 bilhões com os gastos do Rioprevidência, fundo de previdência do estado responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos. As receitas com as compensações do petróleo no estado servem para o pagamento de cerca de 220 mil aposentados e pensionistas.

Sérgio Ruy Barbosa explica que a queda brutal no preço do barril do petróleo começará a ter impacto nos cofres públicos a partir deste ano, já que os royalties recebidos referem-se ao petróleo extraído três meses antes. Os preços internacionais do petróleo caíram à metade desde junho do ano passado. No fechamento da semana passada, o preço do barril do petróleo leve (WTI), para entrega em março, ficou em US$ 45,59, a menor cotação em seis anos. Já o Brent ficou em US$ 48,79 o barril.

— Sem dúvida alguma, é a situação mais grave que enfrentamos nos últimos tempos. Em 2008, o petróleo deu uma escorregada forte para baixo, mas recuperou rápido — afirma o secretário. — Pegamos um momento adverso em que uma guerra de mercado está derrubando cotações. Vamos fazer o que tiver que ser feito para manter o pagamento do Rioprevidência, porque é uma obrigação mandatória, não podemos falhar com o compromisso de sobrevivência das pessoas.

FALTA DE ENERGIA PODE COMPLICAR ARRECADAÇÃO

O governo do estado reconhece que está analisando uma alteração da legislação da Previdência Social estadual nos moldes do que foi feito pelo governo federal em relação à pensão por morte. No fim do ano passado, o governo Dilma lançou mão de uma Medida Provisória (MP) para revogar o benefício vitalício e integral para cônjuges jovens (até 35 anos). A partir desta idade, o prazo dependerá da expectativa de vida, e cada filho significará um acréscimo de 10%, até o limite de 100%. Quando o dependente completa a maioridade, sua parte é suspensa. Além disso, passa a ser exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de dois anos.

— Uma coisa que é plausível de ser discutida e está na linha do que o ministro (Joaquim) Levy está levando é se a viúva, por não depender financeiramente da pensão, tem o direito de percebê-la. O tempo de casada também é um fator; se casou jovem, o marido morreu no terceiro ano de casada. São questões que estão sendo analisadas. Está em estudo e sujeito a interpretações. O estado pode adotar a mesma postura do governo federal — afirma Ruy Barbosa.

No entanto, uma eventual redução do consumo, que poderia ocorrer na esteira do contingenciamento ou racionamento de energia, poderia complicar ainda mais a situação das contas públicas estaduais, ao puxar para baixo o recolhimento de impostos.

— Em 2001, a situação era diferente. Naquele momento que tivemos nos estados as metas de redução do consumo, o Estado do Rio foi o primeiro a alcançá-la, o que recaiu (sobre o recolhimento) do ICMS. O que salvou na época foi a subida do preço do petróleo. Conseguimos contrabalançar a queda do ICMS, que foi dramática com a alta do petróleo — lembra Cláudia Uchôa.