MUSPE convoca ato para 08/11. Até lá quantos servidores terão morrido no completo abandono?

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Há algo definitivamente peculiar com o ritmo das ações do auto intitulado “Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais” (MUSPE). É que causa completa estranheza a convocação do ato público abaixo cuja data é o ainda longínquo 8 de Novembro!

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Essa data desafia a lógica em vários aspectos, mas o principal tem a ver coma  situação catastrófica em que se encontram milhares  aposentados que ainda não vieram os seus vencimentos de Agosto!

Como parte de um sindicato que está em greve há mais de 60 dias e cuja categoria está inclusa nos que foram selecionados para pagar o pato da crise seletiva que foi criada no Rio de Janeiro pelas políticas comandadas por Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, fico pensando que realmente as táticas divisionistas do (des) governo do Rio de Janeiro deu mais certo do que eles esperavam que daria.

È que, convenhamos, convocar um ato para o mês de Novembro, enquanto o (des) governo Pezão está fechando em silêncio sepulcral sobre suas obrigações com parcelas significativas do funcionalismo estadual,  não dá para entender.

Finalmente, causa-me espécie que o MUSPE tenha suspendido até sua campanha de distribuição de cestas básicas, já que existem servidores da ativa e aposentados que neste exato momento estão passando fome e acometidos das mais variadas doenças. 

 

 

(Des) governo Pezão elege 38 mil servidores como vitrine de suas políticas ultraneoliberais

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Ninguém que no futuro for avaliar o atual momento por que passa o estado do Rio de  Janeiro vai poder negar que o (des) governador Pezão e seus (des) secretários foram capazes de evoluir em suas táticas, ainda que a evolução não fosse para um estágio superior de melhorar o trato dispensado aos servidores públicos estaduais.

O maior exemplo disso é a situação dos salários de Agosto que ainda são devidos a cerca de 38 mil servidores. Esse quadro decorre de um aprendizado de como melhor dividir para continuar impondo a política de destruição dos servidores públicos estaduais. E, mais, como boa parte destes servidores está localizada nos órgãos responsáveis pelo desenvolvimento da ciência e tecnologia fluminense, o (des) governo Pezão faz uma opção preferencial pela destruição de uma das principais ferramentas de superação da crise de receitas que o Rio de Janeiro atravessa.

Lamentavelmente a capacidade de evolução mostrada pelo (des) governo Pezão é proporcionalmente direta à indisposição da maioria dos sindicatos que representam o funcionalismo estadual de se manterem ativos na exigência de que todos os salários sejam pagos.  Esses sindicatos se fecham em silêncio sepulcral, sabe-se lá por quais razões, desconhecendo que o confisco salarial é a principal porta de um processo mais amplo de cassação de direitos e perseguição aos que ousarem afrontar as políticas  neoliberais do (des) governo Pezão.

Mas é preciso que fique claro que ao focar tão claramente em um grupo tão específico do funcionalismo estadual, o (des) governo Pezão não desnuda apenas suas políticas de destruição do Estado,  mas como também expõe os dirigentes sindicais que hoje assistem calados à humilhação que está sendo imposta aos que 38 mil servidores que foram escolhidos como bucha de canhão no processo de precarizção do serviço público fluminense. 

E a história não será nada branda contra os que estão se omitindo num momento de um ataque tão profundo contra o Estado e os servidores que o sustentam. Simples assim!

(Des) governo Pezão continua abusando da paciência dos servidores

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Que respeitar os direitos constituídos dos servidores estaduais não é uma das prioridades do (des) governo Pezão é fato corrente e mais do que conhecido. Agora, a decisão da Secretaria de Fazenda de alocar apenas R$ 91 milhões para pagar uma parcela dos servidores que estão sem os salários de Agosto é uma prova irrefutável de que não há sequer nenhuma disposição de ocultar isso.

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É que as desculpas esfarrapadas para não se concluir o pagamento de Agosto a todos os servidores que ainda estão sem seus vencimentos simplesmente não levam em conta alguns fatos básicos em relação à assinatura do famigerado “Regime de Recuperação Fiscal”.  É que, por exemplo, inexistem novos arrestos de recursos estaduais pelo governo “de facto” de Michel Temer e pagamento das dívidas está temporariamente suspenso!

Então pode-se perguntar por que raios os salários não estão sendo pagos a todos sem discriminação de categorias ou ramo de governo. A explicação é daqueles que saltam aos olhos para quem quiser entender: os recursos que estão sobrando estão sendo alocados para jogar dinheiro nos cofres dos fundos de especulação que controlam a dívida pública do estado e também as empresas “muy amigas” do (des) governo Pezão, a começar pelas Organizações Sociais (OSs) que se refastelam do dinheiro público, enquanto oferecem péssimos serviços e submetem seus funcionários a condições cada vez mais precarizadas de trabalho.

É preciso ainda lembrar que para continuar com o discurso da crise (seletiva) deixar servidores sem salários se encaixa muito bem com o projeto de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) que será entregue a algum fundo especulativo internacional a preço que não é de banana, pois bananas andam caras neste momento.  Essa venda da CEDAE é certamente um dos maiores crimes que esse (des) governo cometerá contra a população fluminense, não apenas pela distância entre o preço real da empresa e do que se proporá para sua venda, mas também porque prejudicará milhões de usuários pobres que nos próximos sofrerão graves dificuldades para ter acesso a água potável.

Finalmente, é preciso enfatizar mais uma vez que se do (des) governo Pezão não há que esperar nenhuma ação em prol dos servidores e da população, o mesmo não pode ser dito dos sindicatos que dizem representar os servidores estaduais. A inação predominante na maioria das associações e sindicatos expressa uma vergonhosa capitulação ao projeto de destruição do aparelho de estado e de precarização dos serviços públicos e dos servidores que os fazem funcionar.  Sair dessa condição é mais do que uma obrigação, mas sim uma necessidade. 

Do contrário, o desrespeito de hoje será apenas uma memória de tempos que não era ainda o fundo do poço.  É preciso lembrar que não há que não esteja tão ruim que não possa piorar. 

As promessas inacreditáveis do (des) governo Pezão e o misterioso crescimento dos gastos com pessoal

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A imagem abaixo reproduz a capa da edição desta 5a. feira do jornal O DIA que mostra que o (des) governo Pezão está jogando mais para frente a promessa de finalmente pagar os salários de maio e junho, deixando o resto das dívidas acumuladas com parte do funcionalismo estadual para o dia de São Nunca.

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A novela trágica em que se transformou a resolução do calote imposto sobre mais de 200 mil servidores, pensionistas e aposentados, entretanto, é apenas uma das muitas demonstrações de que o (des) governo Pezão não leva a sério suas próprias responsabilidades para  com o Rio de Janeiro. Além disso, tudo indica que se houvesse responsabilidade, ainda sobraria muita incompetência que agrava ainda mais os impactos da seletividade da crise que assola os servidores e a população que deles depende.

Além disso, há algo de muito estranho na própria questão do que vem a ser chamado de “gastos com pessoal”. É que o professor Alcimar das Chagas Ribeiro, do Laboratório de Engenharia de Produção (Leprod) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), mostrou em seu blog, o estranho crescimento  do valor acumulado com pessoal que, no primeiro semestre deste ano foi de 73,7% das receitas correntes realizadas [1].  Mais estranho ainda, segundo os dados apresentados pelo Prof.  Ribeiro, foi que o percentual no mesmo período de 2016 foi de apenas 43,32%.  Em outras palavras, o valor absoluto da conta de salários e encargos no primeiro semestre de 2017 foi maior 97,2% do que o valor registrado no mesmo período em 2016 (ver gráfico abaixo)!

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Uma hipótese para explicar esse aumento é de que, espertamente, o (des) governo Pezão esteja incluindo na rubrica de pessoal os gastos com pensões e aposentadorias do RioPRevidência. Entretanto,  se for isso mesmo, o que temos aqui é o uso de um truque contábil para omitir o fato de que o RioPrevidência se encontra falido, muito em função da desastrosa operação feita na paraíso corporativo de Delaware pelo ex-diretor-presidente do fundo próprio de previdência dos servidores estaduais e atual secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Gustavo Barbosa [2, 3, 4].

A verdade é que ao abrigar os custos com o RioPrevidência na rubrica de pessoal,  o (des) governo Pezão infla artificialmente os gastos de pessoal, enquanto oculta as reais responsabilidades pela quebra do RioPrevidência e que recaem diretamente sobre os senhores Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Gustavo Barbosa.

Assim, é essencial que os servidores, pensionistas e aposentados continuem a fazer pressão não apenas para que as dívidas sejam saldadas, mas para que se apure de forma rigorosa esse inchaço nos custos com pessoal e, claro, as responsabilidades na realização da Operação Delaware.

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[1] http://economianortefluminense.blogspot.com.br/2017/08/evolucao-percentual-da-conta-de-pessoal.html.

[2] https://blogdopedlowski.com/2016/04/24/gracas-a-cabral-e-pezao-rioprevidencia-e-prisioneiro-de-fundos-abutres/

[3] https://blogdopedlowski.com/2016/04/25/rioprevidencia-depois-da-ponte-aerea-rio-delaware-o-mundo/

[4] https://blogdopedlowski.com/2016/04/26/rioprevidencia-e-as-multiplas-perguntas-acerca-da-opcao-delaware/

No (des) governo Pezão, só os prepostos dizem as verdades indiscretas

Um dos elementos que considero mais marcantes no ataque sem tréguas que está sendo realizado pelo (des) governo Pezão contra o serviço público é o jogo de cena que se faz em torno da criminosa situação em que imersos mais de 200 mil servidores que foram caprichosamente selecionados para terem seus salários, pensões e aposentadorias confiscados para que se continue a saciar a fome de dinheiro do sistema rentista e das corporações privadas.

É que normalmente quando alguém do (des) governo Pezão fala sobre o atraso (que eu chamo de confisco) dos salários há sempre um falso verniz de preocupação com o que está sendo imposto aos atingidos pela decisão desse (des) governo de pagar determinadas categorias, enquanto se deixa ao léu tantas outras, e principalmente os servidores que dependem do RioPrevidência.

Pois bem, na reunião que ocorreu entre representações dos servidores sem salários com o chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda que eu já publicizei neste blog [Aqui!],  uma das pérolas ditas pelo Sr. Amaury Perlingeiro do Valle (e que causou forte reação nos presentes à reunião) se referiu à informação de que sua própria mãe havia sido professora, e que a mesma sempre recebeu salários muito baixos. Até aí tudo ia bem, mas então o chefe de gabinete da Sefaz resolveu acrescentar que escolher aquela profissão tinha sido uma decisão pessoal dela.  Em outras palavras, segundo o chefe de gabinete da Sefaz, o servidor que aceita trabalhar por salários aviltantes (ou sem sequer isso como é o caso de milhares de servidores estaduais neste momento), o faz por decisão pessoal. Sendo assim, culpado de seu próprio sofrimento.

Esse tipo de “sinceridade” que foi mostrada em vários momentos da reunião com o Sr. Amaury Perlingeiro provavelmente é aquela que marca as reuniões internas do (des) governador Pezão e do seu (des) secretariado.  Entretanto, como não se diz isso publicamente e isto é feito de forma proposital, os servidores com salários confiscados ainda são mantidos num compasso de falsa esperança de que seus salários serão pagos quando existirem recursos em caixa.

O fato, já demonstrado pela Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro é que existem recursos em caixa para que os salários sejam pagos a todas as categorias, e o que efetivamente é a tal “decisão de governo” de que isto seja feito.

Mas graças às revelações do chefe de gabinete da Sefaz agora só vai ser continuar a ser enganado quem assim o quiser.  E quem não quiser mais ser enganado, nem ter seus salários confiscados, tem mais é que participar das mobilizações que estão sendo agendadas para pressionar o (des) governo Pezão a pagar o que deve. Ou é isto ou o destino dos servidores não será nada melhor do que já está sendo.

A guerra de aparências entre o (des) governo Pezão e Jorge Picciani visa apenas manter os servidores imobilizados

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Jorge Picciani e Luiz Fernando Pezão, um depende do outro para garantir sua sobrevivência política.

O dia de ontem (22/06) foi marcado por dois fatos que aparentemente sinalizam um conflito dentro das hostes dirigentes do PMDB fluminense. De um lado, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, deu entrevista e enviou correspondência eletrônica no sentido de apontar que ou o governo “de facto” de Michel Temer fornece condições de sobrevivência financeira ao Rio de Janeiro ou só restará o impeachment do (des) governador Pezão ou uma intervenção federal. Por sua vez, o (des) governador Pezão em uma reunião de “enxugar gelo” com dirigentes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), além de refutar parcialmente as críticas de Picciani também apontou para o óbvio que é a possibilidade de que não chegue ao final de seu mandato (Aqui! e Aqui!).

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Já fui perguntado sobre o significado dessa aparente guerra entre o (des) governador e o presidente do Legislativo e a minha resposta foi de que se houver algum tipo de disputa real  ela se dá no tocante apenas à velocidade e profundidade do processo de privatização do serviço público fluminense e do consequente ataque ao servidores públicos estaduais. 

Obviamente a fragilidade do (des) governador Pezão no campo jurídico e policial também contribui para isso, mas não é a causa essencial do ataque de Jorge Picciani. Aliás, nada mais parece orquestrado entre as diferentes alas (des) governistas do que colocar Picciani como protagonista de uma oposição de fachada a Pezão, num momento em que ficam fatos tão desabonadores têm emergido contra ele.

Outra coisa que precisa ser melhor entendida é a afirmação do (des) governador Pezão de que não sabe se fica no cargo até o fim do seu mandato.  Neste quesito é preciso lembrar que existem sinalizações que ele pretende concorrer ao Senado Federal, o que implicaria a entrega do cargo que ocupa neste momento. Assim, é preciso olhar essa afirmação de que forma mais ampla para que não se caia na ilusão de que Pezão finalmente reconheceu sua fragilidade extrema.

É importante notar que a reunião entre o (des) governador Pezão e dirigentes do Muspe serviu apenas de palanque para ele, sem qualquer efeito prático para o conjunto do funcionalismo estadual, mas especialmente para os mais de 200 mil servidores que ainda aguardam o pagamento da totalidade do mês de Abril.  Mas alguém esperaria que o resultado fosse diferente? É que essas reuniões dentro de quatro paredes são tudo o que (des) governantes acuados como Pezão querem. É que a única coisa que eles realmente temem é a ação organizada dos sindicatos ocupando as ruas. Qualquer coisa diferente é transformada em espaço de legitimação das políticas de destruição do serviço público.  

Finalmente, há que se lembrar que a única guerra que realmente existe entre Pezão e Jorge Picciani é contra os servidores públicos e a população que depende de seus serviços. Simples assim.

(Des) governo Pezão dá 700 bofetadas na cara de 208 mil servidores

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Não há outra caracterização a ser dada à promessa de pagamento de parte dos salários devidos a mais de 208 mil servidores estaduais referentes ao mês de Abril pelo (des) governo Pezão:  700 bofetadas.

É que a estas alturas do campeonato  há muita gente passando graves necessidades após o atraso de três salários, inclusive com a realização de despejos por donos de imóveis menos compreensivos.  Mas o processo de desumanização ao que os servidores estão sendo submetidos resulta na incapacidade de muitos de adquirir alimentos e remédios, o que remonta a um grave atentado aos direitos humanos, e não mais simplesmente aos trabalhistas.

Enquanto isto, os dirigentes do legislativo e do judiciário assistem a este verdadeiro massacre de forma impávida, o que se configura num verdadeiro passe livre para o (des) governador Pezão continue com sua agenda de desmanche do serviço público estadual, especialmente os hospitais e universidades estaduais.

A conta deste desmanche alcança não apenas as gerações presentes, mas principalmente as futuras, pois o Rio de Janeiro está sendo desprovido da capacidade mínima de gerar alternativas sustentadas para que saia da crise com algum tipo de capital social que o retire do lamaçal onde os cleptocratas o colocaram.

Mais uma vez eu insisto na tese de que esta situação não será resolvida sem uma ação decidida por parte dos sindicatos e associações que representam os servidores públicos, principalmente aqueles onde estão as categorias que foram sorteadas para terem seus salários pagos com atrasos menores.  

Lamentavelmente o que tenho visto até agora não aponta para nenhum tipo de esforço para que se ultrapasse a oposição alegórica que tem caracterizado a ação dos sindicatos dos servidores até o momento.

Enquanto isto, o (des) governador Pezão continuam livre, leve e soltos para continuar dando bofetadas na cara de todos nós.