As promessas inacreditáveis do (des) governo Pezão e o misterioso crescimento dos gastos com pessoal

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A imagem abaixo reproduz a capa da edição desta 5a. feira do jornal O DIA que mostra que o (des) governo Pezão está jogando mais para frente a promessa de finalmente pagar os salários de maio e junho, deixando o resto das dívidas acumuladas com parte do funcionalismo estadual para o dia de São Nunca.

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A novela trágica em que se transformou a resolução do calote imposto sobre mais de 200 mil servidores, pensionistas e aposentados, entretanto, é apenas uma das muitas demonstrações de que o (des) governo Pezão não leva a sério suas próprias responsabilidades para  com o Rio de Janeiro. Além disso, tudo indica que se houvesse responsabilidade, ainda sobraria muita incompetência que agrava ainda mais os impactos da seletividade da crise que assola os servidores e a população que deles depende.

Além disso, há algo de muito estranho na própria questão do que vem a ser chamado de “gastos com pessoal”. É que o professor Alcimar das Chagas Ribeiro, do Laboratório de Engenharia de Produção (Leprod) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), mostrou em seu blog, o estranho crescimento  do valor acumulado com pessoal que, no primeiro semestre deste ano foi de 73,7% das receitas correntes realizadas [1].  Mais estranho ainda, segundo os dados apresentados pelo Prof.  Ribeiro, foi que o percentual no mesmo período de 2016 foi de apenas 43,32%.  Em outras palavras, o valor absoluto da conta de salários e encargos no primeiro semestre de 2017 foi maior 97,2% do que o valor registrado no mesmo período em 2016 (ver gráfico abaixo)!

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Uma hipótese para explicar esse aumento é de que, espertamente, o (des) governo Pezão esteja incluindo na rubrica de pessoal os gastos com pensões e aposentadorias do RioPRevidência. Entretanto,  se for isso mesmo, o que temos aqui é o uso de um truque contábil para omitir o fato de que o RioPrevidência se encontra falido, muito em função da desastrosa operação feita na paraíso corporativo de Delaware pelo ex-diretor-presidente do fundo próprio de previdência dos servidores estaduais e atual secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Gustavo Barbosa [2, 3, 4].

A verdade é que ao abrigar os custos com o RioPrevidência na rubrica de pessoal,  o (des) governo Pezão infla artificialmente os gastos de pessoal, enquanto oculta as reais responsabilidades pela quebra do RioPrevidência e que recaem diretamente sobre os senhores Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Gustavo Barbosa.

Assim, é essencial que os servidores, pensionistas e aposentados continuem a fazer pressão não apenas para que as dívidas sejam saldadas, mas para que se apure de forma rigorosa esse inchaço nos custos com pessoal e, claro, as responsabilidades na realização da Operação Delaware.

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[1] http://economianortefluminense.blogspot.com.br/2017/08/evolucao-percentual-da-conta-de-pessoal.html.

[2] https://blogdopedlowski.com/2016/04/24/gracas-a-cabral-e-pezao-rioprevidencia-e-prisioneiro-de-fundos-abutres/

[3] https://blogdopedlowski.com/2016/04/25/rioprevidencia-depois-da-ponte-aerea-rio-delaware-o-mundo/

[4] https://blogdopedlowski.com/2016/04/26/rioprevidencia-e-as-multiplas-perguntas-acerca-da-opcao-delaware/

No (des) governo Pezão, só os prepostos dizem as verdades indiscretas

Um dos elementos que considero mais marcantes no ataque sem tréguas que está sendo realizado pelo (des) governo Pezão contra o serviço público é o jogo de cena que se faz em torno da criminosa situação em que imersos mais de 200 mil servidores que foram caprichosamente selecionados para terem seus salários, pensões e aposentadorias confiscados para que se continue a saciar a fome de dinheiro do sistema rentista e das corporações privadas.

É que normalmente quando alguém do (des) governo Pezão fala sobre o atraso (que eu chamo de confisco) dos salários há sempre um falso verniz de preocupação com o que está sendo imposto aos atingidos pela decisão desse (des) governo de pagar determinadas categorias, enquanto se deixa ao léu tantas outras, e principalmente os servidores que dependem do RioPrevidência.

Pois bem, na reunião que ocorreu entre representações dos servidores sem salários com o chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda que eu já publicizei neste blog [Aqui!],  uma das pérolas ditas pelo Sr. Amaury Perlingeiro do Valle (e que causou forte reação nos presentes à reunião) se referiu à informação de que sua própria mãe havia sido professora, e que a mesma sempre recebeu salários muito baixos. Até aí tudo ia bem, mas então o chefe de gabinete da Sefaz resolveu acrescentar que escolher aquela profissão tinha sido uma decisão pessoal dela.  Em outras palavras, segundo o chefe de gabinete da Sefaz, o servidor que aceita trabalhar por salários aviltantes (ou sem sequer isso como é o caso de milhares de servidores estaduais neste momento), o faz por decisão pessoal. Sendo assim, culpado de seu próprio sofrimento.

Esse tipo de “sinceridade” que foi mostrada em vários momentos da reunião com o Sr. Amaury Perlingeiro provavelmente é aquela que marca as reuniões internas do (des) governador Pezão e do seu (des) secretariado.  Entretanto, como não se diz isso publicamente e isto é feito de forma proposital, os servidores com salários confiscados ainda são mantidos num compasso de falsa esperança de que seus salários serão pagos quando existirem recursos em caixa.

O fato, já demonstrado pela Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro é que existem recursos em caixa para que os salários sejam pagos a todas as categorias, e o que efetivamente é a tal “decisão de governo” de que isto seja feito.

Mas graças às revelações do chefe de gabinete da Sefaz agora só vai ser continuar a ser enganado quem assim o quiser.  E quem não quiser mais ser enganado, nem ter seus salários confiscados, tem mais é que participar das mobilizações que estão sendo agendadas para pressionar o (des) governo Pezão a pagar o que deve. Ou é isto ou o destino dos servidores não será nada melhor do que já está sendo.

A guerra de aparências entre o (des) governo Pezão e Jorge Picciani visa apenas manter os servidores imobilizados

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Jorge Picciani e Luiz Fernando Pezão, um depende do outro para garantir sua sobrevivência política.

O dia de ontem (22/06) foi marcado por dois fatos que aparentemente sinalizam um conflito dentro das hostes dirigentes do PMDB fluminense. De um lado, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, deu entrevista e enviou correspondência eletrônica no sentido de apontar que ou o governo “de facto” de Michel Temer fornece condições de sobrevivência financeira ao Rio de Janeiro ou só restará o impeachment do (des) governador Pezão ou uma intervenção federal. Por sua vez, o (des) governador Pezão em uma reunião de “enxugar gelo” com dirigentes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), além de refutar parcialmente as críticas de Picciani também apontou para o óbvio que é a possibilidade de que não chegue ao final de seu mandato (Aqui! e Aqui!).

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Já fui perguntado sobre o significado dessa aparente guerra entre o (des) governador e o presidente do Legislativo e a minha resposta foi de que se houver algum tipo de disputa real  ela se dá no tocante apenas à velocidade e profundidade do processo de privatização do serviço público fluminense e do consequente ataque ao servidores públicos estaduais. 

Obviamente a fragilidade do (des) governador Pezão no campo jurídico e policial também contribui para isso, mas não é a causa essencial do ataque de Jorge Picciani. Aliás, nada mais parece orquestrado entre as diferentes alas (des) governistas do que colocar Picciani como protagonista de uma oposição de fachada a Pezão, num momento em que ficam fatos tão desabonadores têm emergido contra ele.

Outra coisa que precisa ser melhor entendida é a afirmação do (des) governador Pezão de que não sabe se fica no cargo até o fim do seu mandato.  Neste quesito é preciso lembrar que existem sinalizações que ele pretende concorrer ao Senado Federal, o que implicaria a entrega do cargo que ocupa neste momento. Assim, é preciso olhar essa afirmação de que forma mais ampla para que não se caia na ilusão de que Pezão finalmente reconheceu sua fragilidade extrema.

É importante notar que a reunião entre o (des) governador Pezão e dirigentes do Muspe serviu apenas de palanque para ele, sem qualquer efeito prático para o conjunto do funcionalismo estadual, mas especialmente para os mais de 200 mil servidores que ainda aguardam o pagamento da totalidade do mês de Abril.  Mas alguém esperaria que o resultado fosse diferente? É que essas reuniões dentro de quatro paredes são tudo o que (des) governantes acuados como Pezão querem. É que a única coisa que eles realmente temem é a ação organizada dos sindicatos ocupando as ruas. Qualquer coisa diferente é transformada em espaço de legitimação das políticas de destruição do serviço público.  

Finalmente, há que se lembrar que a única guerra que realmente existe entre Pezão e Jorge Picciani é contra os servidores públicos e a população que depende de seus serviços. Simples assim.

(Des) governo Pezão dá 700 bofetadas na cara de 208 mil servidores

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Não há outra caracterização a ser dada à promessa de pagamento de parte dos salários devidos a mais de 208 mil servidores estaduais referentes ao mês de Abril pelo (des) governo Pezão:  700 bofetadas.

É que a estas alturas do campeonato  há muita gente passando graves necessidades após o atraso de três salários, inclusive com a realização de despejos por donos de imóveis menos compreensivos.  Mas o processo de desumanização ao que os servidores estão sendo submetidos resulta na incapacidade de muitos de adquirir alimentos e remédios, o que remonta a um grave atentado aos direitos humanos, e não mais simplesmente aos trabalhistas.

Enquanto isto, os dirigentes do legislativo e do judiciário assistem a este verdadeiro massacre de forma impávida, o que se configura num verdadeiro passe livre para o (des) governador Pezão continue com sua agenda de desmanche do serviço público estadual, especialmente os hospitais e universidades estaduais.

A conta deste desmanche alcança não apenas as gerações presentes, mas principalmente as futuras, pois o Rio de Janeiro está sendo desprovido da capacidade mínima de gerar alternativas sustentadas para que saia da crise com algum tipo de capital social que o retire do lamaçal onde os cleptocratas o colocaram.

Mais uma vez eu insisto na tese de que esta situação não será resolvida sem uma ação decidida por parte dos sindicatos e associações que representam os servidores públicos, principalmente aqueles onde estão as categorias que foram sorteadas para terem seus salários pagos com atrasos menores.  

Lamentavelmente o que tenho visto até agora não aponta para nenhum tipo de esforço para que se ultrapasse a oposição alegórica que tem caracterizado a ação dos sindicatos dos servidores até o momento.

Enquanto isto, o (des) governador Pezão continuam livre, leve e soltos para continuar dando bofetadas na cara de todos nós. 

(Des) governo Pezão impõe com sucesso a sua agenda de maldades contra os servidores públicos

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A aprovação do projeto de Lei 2885/2017 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) representa um triunfo inequívoco da política de privatização do estado pelo cambaleante (des) governo Pezão.  Até as concessões mínimas que foram colocadas para dar uma tintura de respeito aos servidores são parte da vitória sobre os servidores e a população que depende de seus serviços.

Assim, apresentar essas concessões como algum tipo de minimização do impacto devastador que esse projeto terá sobre os servidores é no mínimo ingênuo.  Mas como não há atualmente qualquer espaço para a ingenuidade, quem propala que a manutenção formal de direitos constitucionalmente garantidos representa algum tipo de vitória não está ao lado da verdade.

A verdade é que com a aprovação do aumento do recolhimento previdenciário e da adesão às draconianas medidas que estão sendo ditadas pelo governo “de facto” de Michel Temer, o Rio de Janeiro acaba de se transformar num laboratório avançado para a destruição dos serviços públicos no Brasil. Isso ficará claro quando os primeiros efeitos dessas medidas começaram a ser sentidos pelos servidores.  Aí a debandada que já está ocorrendo em determinados setores se ampliará, pois quem puder vai querer ver o serviço público pelas costas.  Além disso, como o (des) governo Pezão já tem no forno um Programa de Demissões Voluntárias (PDVs) é quase certo que essa situação vai explodir a qualquer momento.

Obviamente o grande perdedor disso tudo será o estado do Rio de Janeiro que se verá na condição de um exportador de cérebros, seja interna ou externamente.  Essa evasão de cérebros que já está ocorrendo na área da saúde vai se estender a outros setores estratégicos do serviço público, e terá um efeito devastador sobre a  capacidade fluminense de sair da crise em que anos de governos cleptocráticos afundaram o Rio de Janeiro.

Alguém poderia me perguntar se não estou exagerando na avaliação do tamanho da derrota imposta aos servidores e das conseqüências sobre o serviço público fluminense. Na minha modesta opinião,  não há nada de exagerado no que estou dizendo. Afinal,  o plano gestado pelo (des) governo Pezão passou em sua totalidade e, como no caso da privatização da CEDAE, praticamente sem resistência. Daí para se prever que os aspectos mais draconianos dessas legislações serão aplicados em sua totalidade não chega a ser um exercício tão difícil.

Uma pergunta que sempre aparece se refere ao fato de que se existe alternativas factíveis para se enfrentar as medidas ultraneoliberais do (des) governo Pezão. A resposta é do tipo “só não há saída para a morte”. Entretanto, para que o enfrentamento possa se dar em condições mais sólidas há primeiro que se parar de dourar a pílula amarga e se dizer a verdade aos servidores sobre o tamanho da derrota. Sem isso, continuaremos mergulhados naquilo que chamo de “oposição alegórica”  que é aquela onde se aplica um fino verniz de resistência ao projeto de desmanche, enquanto se negociam migalhas de forma setorizada. E os resultados dessa oposição alegórica já estão ai para serem medidos. Resta saber se haverá direção política para mudar o rumo dos acontecimentos.

 

Em meio ao calote salarial com os servidores, (des) governo Pezão retoma farra fiscal

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A edição do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) desta 2a. feira (05/06) mostra que não há mesmo limite para a “generosidade” do (des) governo Pezão quando a coisa se trata de ampliar os beneficiários da farra fiscal que já consumiu mais de R$ 200 bilhões desde 2017 (ver extrato abaixo).

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As beneficiadas desta nova fase da farra fiscal comandada pelo (des) governador Luiz Fernando pezão são as empresas atacadistas  Puig Brasil Comercializadora deP Ltda,  Viks Importação e Exportação Ltda, e Mix Certo Distribuidora de Cosméticos, Alimentos e Limpeza Ltda que foram inseridas no “Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio De Janeiro“.

Não me parece demais lembrar que essa retomada da farra fiscal está ocorrendo com as bençãos do Tribuna de Justiça do Rio de Janeiro que no último dia 31 de Maio suspendeu uma liminar que proibia a concessão de novas isenções fiscais pelo (des) governo Pezão (Aqui!). A celeridade com que essas isenções foram publicadas pelo DOERJ apenas mostra que as mesmas estavam apenas esperando que a decisão da 1a. instância fosse suprimida para serem implementadas.

Entretanto, tal celeridade não é vista quando se trata de resolver a grave crise social que está sendo causada pelo calote que está sendo aplicada por mesmo (des) governo em mais de 200 mil servidores que ainda não viram a cor dos seus salários referentes ao mês de Abril. Nesse caso é preciso lembrar o papel lamentável que o Tribunal de Justiça cumpriu na liberação da farra fiscal, sem que houvesse qualquer cobrasse em relação à situação dos servidores.

Finalmente, pelo menos uma coisa boa surge dessa nova fase da farra fiscal. É que fica demonstrado de uma vez por todas que não há salvação para o (des) governo Pezão cujo único papel auto-atribuído parece ser o de continuar arruinando o Rio de Janeiro e impondo graves perdas aos servidores estaduais. Diante desse quadro, é que não há como demandar outra saída que não a saída de Pezão e Dornelles do Palácio Guanabara. E quanto mais rápido, melhor será para todos.

(Des) governo Pezão e sua infinita disposição para prejudicar os servidores estaduais

 

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O (des) governo Pezão vai sobrevivendo aos trancos e barrancos, mas isto não impede que continua aplicando sua agenda de destruição dos direitos dos servidores. A última “novidade” é a aplicação de medidas que visam restringir o cumprimento dos planos de cargos e salários sobre os quais não possui efetivo direito de intervir, já que são todos aprovados por leis específicas que não podem ser simplesmente ignoradas sob pena de incorrência na prática de improbidade administrativa (Aqui!).

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Por isso mesmo, o (des) governo Pezão está adotando a tática “esperta” de impor restrições para o cumprimento das promoções enquadramentos.  

É importante notar que no caso das universidades estaduais que possuem estatuto especial em termos de autonomia administrativa garantido pela Constituição Federal, esta interferência em progressões e enquadramentos é ainda mais ilegal.  

Tanto que no caso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) já estão sendo tomadas medidas judiciais para garantir o direito dos servidores. Lamentavelmente, no caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), a medida foi aceita de forma passiva e, pior, sem que a reitoria tenha informado formalmente a todos os servidores sobre esta decisão ilegal do (des) governo Pezão.

O que mais este ataque demonstra é que os sindicatos dos servidores não podem se dar ao luxo de tratar o (des) governo Pezão como um doente terminal e esperar letargicamente pela sua queda via meios judiciais ou policiais.  O fim prematuro desse (des) governo só se dará se os sindicatos e associações que representam os servidores pressionarem também os deputados estaduais que continuam votando medidas de arrocho contra os servidores, enquanto salários continuam atrasados e direitos são confiscados ilegalmente.

Por último, há que notar que, enquanto massacra e humilha os servidores, o (des) governo Pezão continua lutando e ganhando na justiça para poder continuar a farra fiscal que já custou mais de R$ 200 bilhões aos cofres estaduais (Aqui!). O incrível é que no caso da renovação do direito de continuar a farra fiscal, os desembargadores consideraram que a proibição dada em primeira instância “poderia causar danos irreversíveis ao estado, principalmente em um momento de grave crise financeira.”  Essa é aquele tipo de decisão que mostra que não vai ser pela judicial que o (des) governo Pezão não cairá simplesmente pela vontade da justiça, pois demonstra que sua política privatista encontra ecos dentro do Tribunal de Justiça cujos desembargadores continuam recebendo seus polpudos salários religiosamente em dia.

É como eu venho dizendo faz tempo, a crise que o Rio de Janeiro atravessa é seletiva, mas muito seletiva. É que no caso dos servidores, Pezão se comporta como “Edward mãos de tesoura”. Já para as corporações  privadas, o comportamento de uma imensa hospedaria para os mais ricos ficarem ainda mais ricos.

Com a palavra o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) e os sindicatos e associações que o formam.