A “escuta” dos trabalhadores pode orientar políticas sociais, mas não pode substituir uma estratégia baseada em ciência, tecnologia, reindustrialização e empregos de alta produtividade.
O artigo publicado no dia de ontem (23/7) pela Folha de São Paulo e assinado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em defesa das medidas anunciadas pelo governo do presidente Luís Inácio para motoristas e entregadores de aplicativos parte de um diagnóstico correto. A classe trabalhadora brasileira mudou profundamente nas últimas décadas. A desindustrialização, a financeirização da economia e o avanço das plataformas digitais empurraram milhões de brasileiros para formas extremamente precárias de inserção no mercado de trabalho. Entretanto, o texto revela uma limitação importante ao apresentar como estratégia de desenvolvimento aquilo que, na realidade, constitui apenas uma política de administração da precarização.
Segundo Guilherme Boulos, as medidas anunciadas pelo governo resultaram de um amplo processo de “escuta” dos trabalhadores. É perfeitamente plausível que isso tenha ocorrido, pois quem passa doze ou quatorze horas por dia dirigindo um automóvel ou uma motocicleta para conseguir pagar combustível, alimentação e a prestação do veículo dificilmente reivindicará uma política nacional de reindustrialização ou um programa de desenvolvimento tecnológico. O trabalhador pede aquilo que lhe permita continuar trabalhando no dia seguinte, mas um governo não pode limitar seu horizonte às urgências impostas pela sobrevivência cotidiana. Entretanto, governar exige responder às necessidades imediatas da população, mas também criar condições para que essas necessidades deixem de definir o futuro do país.
Esse é precisamente o ponto em que a proposta do governo do presidente Luís Inácio revela suas limitações. Quando a estratégia econômica passa a ser construída exclusivamente a partir das necessidades produzidas pela pobreza, pela informalidade e pela precarização do trabalho, o resultado não é a superação da dependência, mas sua administração. A política pública melhora marginalmente as condições de vida de milhões de trabalhadores, mas não altera os mecanismos econômicos que produziram sua inserção precária no mercado de trabalho.
O Brasil vive esse processo há pelo menos quatro décadas. A indústria perde participação na economia nacional, a pauta de exportações torna-se cada vez mais concentrada em commodities agrícolas e minerais, o conteúdo tecnológico da produção diminui e os empregos industriais de maior qualificação desaparecem. Em sentido inverso, cresce continuamente o número de brasileiros cuja única alternativa de renda consiste em trabalhar para plataformas digitais que não controlam, utilizando veículos próprios, assumindo todos os custos da atividade e permanecendo submetidos a algoritmos sobre os quais não exercem qualquer influência.
Essa realidade confirma, de maneira quase exemplar, a interpretação formulada por Ruy Mauro Marini acerca da superexploração da força de trabalho nas economias dependentes. Em vez de elevar a produtividade por meio da incorporação de ciência, tecnologia e inovação, essas economias preservam sua competitividade comprimindo salários e transferindo para os trabalhadores uma parcela crescente dos custos da produção. No trabalho por aplicativos, o motorista financia o veículo, paga combustível, manutenção, pneus, seguro e depreciação, enquanto a plataforma controla os preços, distribui as corridas e apropria-se de parcela significativa da renda gerada.
A partir dessa perspectiva, a política anunciada pelo governo do presidente Luís Inácio reduz alguns custos enfrentados pelos trabalhadores, mas não modifica a lógica econômica da qual decorre sua precarização. O crédito subsidiado para aquisição de automóveis e motocicletas facilita o acesso ao trabalho, mas também amplia a capacidade de reprodução de um modelo baseado justamente na transferência dos riscos e dos custos da atividade para o próprio trabalhador. Em outras palavras, melhora-se a forma de funcionamento da engrenagem sem questionar a natureza da máquina.
Essa análise torna-se ainda mais preocupante quando se observa aquilo que o artigo de Guilherme Boulos simplesmente deixa de mencionar. Não há qualquer referência à reindustrialização do país, à necessidade de reconstruir cadeias produtivas nacionais, ao fortalecimento da pesquisa científica ou ao desenvolvimento tecnológico. A ausência desses temas revela uma mudança importante na forma como parte da esquerda brasileira passou a pensar o desenvolvimento. Se durante grande parte do século XX a preocupação central consistia em construir capacidade industrial, infraestrutura, universidades, empresas nacionais e autonomia tecnológica, hoje o debate parece restringir-se às formas de tornar menos precária uma economia crescentemente marcada pela informalidade.
Esse deslocamento ajuda a compreender a atualidade das formulações de André Gunder Frank sobre o desenvolvimento do subdesenvolvimento. A economia de plataformas representa uma nova expressão da inserção dependente do Brasil na divisão internacional do trabalho. O país fornece trabalhadores, consumidores, infraestrutura urbana e uma enorme massa de dados produzidos diariamente pelos usuários, enquanto os algoritmos, a inteligência artificial, a propriedade intelectual, os sistemas financeiros e o comando empresarial permanecem concentrados nas economias centrais. Exportamos trabalho barato e importamos tecnologia sofisticada, reproduzindo uma dinâmica histórica que transfere riqueza para fora do país ao mesmo tempo que limita nossa capacidade de inovação.
O aspecto mais inquietante dessa estratégia reside justamente na naturalização desse processo. O artigo de Guilherme Boulos transmite a impressão de que a economia de plataformas constitui um dado permanente da realidade, cabendo ao Estado apenas reduzir seus efeitos mais perversos. Entretanto, a expansão da uberização não resulta de uma escolha espontânea dos trabalhadores, mas do esvaziamento da capacidade produtiva brasileira. Milhões de pessoas passaram a depender dos aplicativos porque desapareceram empregos industriais, reduziram-se oportunidades de trabalho qualificado e o país abandonou qualquer estratégia consistente de transformação estrutural da economia.
Esse diagnóstico torna ainda mais paradoxal a posição brasileira. Poucos países reúnem condições tão favoráveis para reconstruir uma política nacional de desenvolvimento baseada em ciência, tecnologia e inovação. O Brasil dispõe de universidades públicas de excelência, centros de pesquisa reconhecidos internacionalmente, empresas estatais estratégicas, abundância de recursos naturais, enorme biodiversidade, crescente capacidade energética e um dos maiores mercados consumidores do planeta. Essas vantagens permitiriam estruturar cadeias produtivas em áreas como inteligência artificial, semicondutores, biotecnologia, indústria farmacêutica, equipamentos médicos, transição energética e mobilidade elétrica, gerando empregos de alta produtividade e reduzindo a dependência tecnológica externa.
Entretanto, o debate público parece conformado com um horizonte muito menos ambicioso. Em vez de discutir como reconstruir uma economia intensiva em conhecimento, inovação e produção industrial, o governo do presidente Luís Inácio age para facilitar o financiamento da motocicleta ou do automóvel que permitirá ao trabalhador continuar prestando serviços para plataformas controladas por empresas cujo centro decisório permanece localizado fora do Brasil. Essa inversão de prioridades talvez constitua a evidência mais clara da pobreza estratégica que passou a marcar o debate sobre desenvolvimento nacional.
Ouvir os trabalhadores constitui uma obrigação elementar de qualquer governo democrático. Contudo, um projeto nacional de desenvolvimento não pode ficar restrito às expectativas produzidas pela própria precarização do trabalho. A responsabilidade do Estado consiste precisamente em ampliar essas expectativas e criar condições para que as futuras gerações encontrem oportunidades de inserção produtiva baseadas em conhecimento, inovação tecnológica e empregos de elevada produtividade. Enquanto essa mudança de horizonte não ocorrer, continuaremos confundindo políticas sociais necessárias e legítimas com uma estratégia de desenvolvimento que, na prática, apenas administra a dependência e consolida a posição periférica do Brasil na economia mundial.
