Sob intensa pressão, Bolsonaro recua de decreto para privatização da UBS. Mas a pauta continua posta

bolsonaro 1Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto. Por ADRIANO MACHADO

Os veículos da mídia corporativa estão noticiando que o presidente Jair Bolsonaro acaba de anunciar que irá revogar o Decreto No.10.530 de 26 de outubro de 2020 em função da repercussão altamente negativa que o anúncio do início da privatização do Sistema Único de Saúde causou em diversos segmentos da sociedade brasileira.

Essa tática de recuar rapidamente após jogar um mega bomba em meio a uma pandemia letal em que a necessidade de uma sistema público de saúde ficou clara no mundo inteiro não deve servir para enganar ninguém.

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General Pazuello toma posse no ministério da Saúde ao lado do presidente Jair Bolsonaro.  Por Marcelo Camargo/Agência Brasil

A verdade é que ainda esta tarde o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, havia jogado sobre as costas do general Eduardo Pazuello o custo político de haver demandado a implantação de uma medida de que se provou altamente impopular.

Mas a verdade é que o objetivo básico do decreto já foi alcançado pelo governo Bolsonaro. Esse objetivo era simplesmente colocar na pauta política a privatização de um sistema de saúde que está garantido pela Constituição Federal de 1988 como sendo universalmente gratuito.

Essa bomba semiótica se combina com outra lançada pelo indescritível Ricardo Barros (PP/PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara de Deputados que na última segunda-feira (26/10) havia proposto a realização de uma assembleia nacional constituinte para escrever uma nova constituição federal, visto que a de 1988 seria uma “que só tem direitos” e que  “torna o Brasil ingovernável”. 

O centro de toda essas manobras aparentemente despropositadas é sedimentar a ideia de que precisamos ter uma profunda reforma do Estado que remova todos os direitos que estão garantidos na Constituição de 1988. Esse, aliás, é o projeto com o qual Jair Bolsonaro foi acolhido pelas elites financeiras e pelos latifundiários como o candidato que defenderia um processo de destruição das garantias sociais existentes no Brasil.

Por isso, antes de que alguém queira celebrar o último recuo de Jair Bolsonaro, é bom lembrar que todas essas aparentes sandices irão emergir com força logo após as eleições municipais. A profundidade e a ferocidade dos ataques que virão dependerão dos resultados das eleições, mas não apenas deles.

O governo Bolsonaro publica decreto para iniciar privatização do SUS em plena pandemia da COVID-19

pandemia

Em uma demonstração de que não há limite para a sanha privatizante comandada pela dupla Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, o governo federal fez publicar o Decreto No.10.530 de 26 de outubro de 2020 cujo mote é privatizar um número indefinido das 44 mil unidades básicas de saúde (UBS) existentes no Brasil, sem que o Ministério da Saúde tivesse sido ouvido. E isso, em plena pandemia da COVID-19!

Em um primeiro momento há que se entender que a UBS cumprem um papel estratégico que é o de garantir a capilarização do atendimento nos serviços públicos de saúde, fazendo alcançar as populações mais pobres e muitas vezes localizadas nas regiões mais periféricas das cidades brasileiras e das suas regiões rurais.

A privatização das UBS seria um papel gigantesco na universalização dos serviços públicos, o que, na prática, deixará de fora uma parcela muita significativa da população brasileira de qualquer tipo de assistência médica. E isso, pasmem, em um contexto histórico em que nunca se teve tanto trabalhador desempregado no Brasil. 

A reação inicial a essa proposta absurda está vindo de todos os quadrantes sociais, especialmente de especialistas e de entidades de saúde, o que muitos lerão como uma inviabilização da proposta de privatização do SUS. Eu já diria que o governo Bolsonaro está, mais usando, a tática de estabelecer metas aparentemente absurdas para serem rejeitadas, ocultando o objetivo real que depois é vendido com mais palatável. 

Em função dos riscos entranhados de que até parcela da dita oposição ao governo Bolsonaro aceite propostas que não sejam as mais aparentemente absurdas, não podemos deixar que esse ataque ao SUS fique sem resposta, como tem ficado a privatização da Petrobras, por exemplo. E é preciso ter claro que se um poderoso movimento de resistência não for criado por sindicatos, movimentos sociais e associações de moradores, a privatização do SUS ocorrerá. Tudo em nome do aumento do lucro das grandes instituições financeiras e aquela parcela de 1% dos brasileiros que vivem da especulação financeira.

Com SUS e experiência com zika, resposta do Brasil à pandemia frustrou expectativa, afirma editorial

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Por bori

Os dados brasileiros de infecção e óbitos decorrentes da Covid-19, que chegam a mais de 100 mil mortes em 8 de agosto, segundo consórcio de veículos da imprensa, frustrou as expectativas de reação do estado brasileiro à crise sanitária. A constatação é de editorial da Revista de Administração Pública (RAP), em edição especial sobre a pandemia. Segundo a análise inédita, que será lançado na segunda (10), esperava-se uma reação melhor do Brasil frente à pandemia de Covid-19, por causa da existência da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e da aprendizagem adquirida no combate a epidemias como H1N1, em 2009, e zika, em 2015. Não foi o que aconteceu.

A edição completa da RAP traz 35 artigos de autores de 41 instituições de pesquisa, que tratam das capacidades e estratégias estatais de enfrentamento da crise, as respostas comportamentais à pandemia, explorando fatores de predisposição ao isolamento social, como polarização política, e a capacidade de mobilização das organizações da sociedade civil (OSCs). “Nestas pesquisas são discutidos e mensurados os efeitos da pandemia na política, no mercado de trabalho, na educação básica, em setores de prestação de serviços públicos e nas micro e pequenas empresas”, escreve Alketa Peci, editora da RAP. Os textos estão disponíveis no site da revista.

Além de detectar capacidades existentes, como o SUS, os artigos também identificam fragilidades do sistema estatal, considerado central para a gestão da pandemia, segundo o editorial. A ideia é que “este conjunto de reflexões subsidie, com evidências, os processos de tomada de decisão no contexto da pandemia e demarque, no âmbito da administração pública brasileira, o potencial da contribuição da pesquisa acadêmica na gestão da crise e de suas consequências”, finaliza o editorial.

Invasões de hospitais: coletivo de médicos cearenses responde diretamente a Jair Bolsonaro

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O “Coletivo Rebento” de “Médicos em Defesa da Ética, da Ciência e do SUS” é composto por médicas e médicos cearenses defensores do Sistema Único de Saúde (SUS) produziu o vídeo abaixo onde seus membros respondem ao presidente  Jair Bolsonaro que pediu por invasões e filmagens em hospitais públicos supostamente para que se documento a existência de leitos ociosos em meio à pandemia da COVID-19.

A linguagem especificamente direta e dura ao chamado do presidente, que já resultou em múltiplas invasões e tentativas fracassadas de adentrar unidades de saúde onde cidadãos com COVID-19 são tratados reflete a irritação de um segmento profissional que está na linha de frente do combate a uma pandemia letal que assola o Brasil  neste momento.

Avalio que este tipo de reação dentro das diversas categorias profissionais que atuam na área de saúde se tornará cada vez mais eloquente na medida em que dentro delas está ocorrendo um nível particularmente alto de mortes, mesmo quando comparado a outros países como Itália, Espanha, França, Reino Unido e EUA.

O desprezo ao esforço que os profissionais de saúde, especialmente os médicos e enfermeiros, estão realizando neste momento é provavelmente um dos erros mais básicos que o presidente Jair Bolsonaro já cometeu em sua longa carreira política. Um erro que ainda lhe deverá causar muitos dissabores em um tempo em que ele já se encontra no limite do seu capital político.

Controladores do Magalu destinam 10 milhões de reais para combate à COVID-19

Famílias Trajano e Garcia doaram respiradores artificiais, leitos, colchões e travesseiros para hospitais e governos estaduais

MAGALU

As famílias Trajano e Garcia, controladoras do Magazine Luiza, maior plataforma digital de varejo do país, anunciaram hoje que vão doar 10 milhões de reais em equipamentos e outros itens que serão usados no tratamento das vítimas brasileiras da pandemia de COVID-19 (novo coronavírus). O valor está sendo destinado à compra de respiradores artificiais, leitos, colchões e travesseiros para equipar hospitais públicos e filantrópicos de todo o país.

Já foram doados monitores cardíacos para o Hospital Emílio Ribas, de São Paulo, centro de referência nacional em infectologia, e ventiladores pulmonares para uma unidade do Sistema Público de Saúde (SUS) localizada na Vila Guilherme, bairro onde fica a sede do Magalu, na cidade de São Paulo, e para a Santa Casa da cidade de Franca, no interior do estado. Por meio da Communitas, organização da sociedade civil que promove parcerias entre os setores público e privado, as famílias Trajano e Garcia destinaram 2 milhões de reais para compra de ventiladores pulmonares para o estado de São Paulo. Um milhão de reais foi doado para a Amigos do Bem, ONG que trabalha para a melhoria das condições de vida de populações carentes no sertão nordestino.

Também foram doados, até o momento, 4 000 colchões e travesseiros para os governos estaduais do Pará e da Bahia. Esses itens serão usados para equipar abrigos para moradores de rua e para outras populações socialmente vulneráveis, com sintomas de COVID-19.

Mudar a política econômica e fortalecer o SUS são medidas corretas para combater coronavírus

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Por Carlos Ocklé Reis*

A Organização Mundial da Saúde – OMS – elevou a Covid-19, infecção respiratória aguda provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV2), à categoria de pandemia na última quarta-feira, 11 de março, pressionando os mercados em escala global com sua disseminação em mais de cem países, em todos os continentes.

Apesar da insegurança sobre a magnitude e duração dessa pandemia, neste momento de desaceleração econômica, um conjunto de países adota medidas para fortalecer suas economias e sistemas de saúde: vários bancos centrais já reduziram seus juros e vêm defendendo políticas fiscais expansionistas.

Vale dizer, a decisão da Arábia Saudita de reduzir o preço do petróleo, dentro da disputa geopolítica internacional entre Rússia e EUA, acabou contribuindo para o aumento da instabilidade na economia mundial, já debilitada com a agudização da crise sanitária.

No Brasil, por exemplo, o dólar atingiu a marca histórica de R$ 5 reais e, além da fuga de capital observada em 2019, esse ano já saíram R$ 50 bilhões de dólares. Dada a queda dos preços dos ativos de risco, o Ibovespa suspendeu o pregão da bolsa de valores diversas vezes essa semana, deixando claro que a política econômica equivocada de Guedes desarma o país para o enfrentamento desta pandemia.

Diante de tais incertezas econômicas e sanitárias é crescente o risco de a economia global crescer abaixo de 1,5% em 2020, comprometendo a capacidade de pagamento das dívidas das empresas petrolíferas, uma vez que o baixo preço do petróleo pode colocar em xeque o mercado de crédito nos Estados Unidos (Federal Reserve injetou US$ 1,5 trilhões de dólares para regular as operações de curto prazo entre as instituições financeiras).

Neste quadro, de um lado, a União Europeia criará um fundo de 25 bilhões de euros para combater os efeitos da pandemia na zona do euro, que será usado, entre outros, para reforçar os sistemas de saúde e proteger o mercado de trabalho europeu. Em particular, o Reino Unido anunciou a aplicação de 30 bilhões de libras para enfrentar o coronavírus. De outro lado, a Casa Branca anunciou também um pacote de estímulos fiscais, bem como prometeu ampliar a licença médica dos trabalhadores estadunidenses. E, finalmente, a Itália pretende oferecer uma moratória do pagamento de dívidas e hipotecas, para permitir que trabalhadores e empresas enfrentem o coronavírus: o governo italiano aplicará até 10 bilhões de euros para reduzir os danos causados pela pandemia.

Sendo assim, o governo Bolsonaro está no mínimo mal assessorado ao seguir a cartilha de Guedes. A China, é bom lembrar, precisou adotar medidas agressivas do ponto de vista social e econômico contra a expansão da doença, que permitiu a redução do número de novos casos.

No contexto de redução de R$ 20 bilhões dos recursos da saúde, entramos na fase da transmissão comunitária do vírus, que tem alta taxa de letalidade entre os idosos: idade avançada, doenças crônicas e respiratórias, e sinais de sepse indicam maior risco de gravidade.

Desse modo, o Ministério da Economia não pode permanecer prisioneiro da sua estratégia de manter as restrições aos investimentos públicos e gastos sociais, de negar o papel do BNDES como garantidor do crédito de longo prazo da economia, de aprofundar a política de austeridade com a aprovação das “reformas” e de contingenciar o orçamento federal em 2020.

Essa postura fiscalista é irracional e irresponsável. Devemos nos prevenir para evitar o quadro sofrido até agora pela China, Itália, Irã, Coréia do Sul e mesmo os Estados Unidos. O próprio Banco Central Europeu recomendou a aplicação da política fiscal para combater o coronavírus, citando a crise financeira de 2008 como um exemplo dos riscos associados à paralisia governamental.

O mercado fez o seguinte balanço antes do anúncio da pandemia pela OMS: no cenário otimista haveria estabilização do ritmo da alta de novos infectados e controle efetivo da transmissão em dois meses; no intermediário, a epidemia continuaria a se espalhar pelo mundo, mas sem se transformar numa pandemia global, encerrando seu ciclo em julho; e, finalmente, no cenário pessimista, o coronavírus se tornaria uma pandemia com reflexos negativos sobre a demanda global até o terceiro trimestre de 2020.

Dada a estagnação da economia brasileira, o governo precisa responder a esses cenários revogando o teto do gasto (Emenda Constitucional 95), para retomar o crescimento econômico, aumentar a arrecadação e fortalecer as políticas sociais para mitigar os efeitos desta pandemia, no contexto do aumento da pobreza e da desigualdade na sociedade brasileira.

A rigor, os investimentos públicos e os gastos sociais devem ser avaliados pela sua efetividade, ou seja, pelo seu efeito multiplicador na cadeia produtiva e pelo bem-estar produzido na sociedade e não apenas pelos efeitos fiscais produzidos sobre o déficit primário. A inflação está abaixo do centro da meta e o Banco Central vem reduzindo a taxa de juros, abrindo espaço fiscal para o governo adotar uma política contracíclica, a partir da introdução de três mecanismos:

(i) a despesa primária deve estar condicionada a uma meta fiscal vinculada ao ciclo econômico (Produto Interno Bruto ou Receita Corrente Bruta);

(ii) o investimento público deve ser retirado do cálculo do superávit primário (assim como o gasto com juros é retirado desse indicador);

(iii) a abertura de crédito extraordinário para o SUS no valor de R$ 20 bilhões, criando um fundo público emergencial semelhante ao da União Europeia.

Cabe destacar, os recursos deste fundo teriam por objetivo fortalecer o SUS, assegurar condições dignas de trabalho aos profissionais de saúde e proteger a população: (i) retomada do programa Mais Médicos; (ii) melhoria das ações de vigilância em saúde; (iii) busca ativa de possíveis infectados a partir dos agentes comunitários de saúde (iv) ampliação do teste laboratorial do coronavírus; (v) garantia de insumos, equipamentos e respiradores nas unidades de saúde; (vi) oferta de leitos hospitalares e de unidades de terapia intensiva; (vii) agilidade da licença médica dos trabalhadores (auxílio-doença); (viii) organização das quarentenas e dos isolamentos de locais públicos com a participação do controle social; (ix) campanhas educativas massivas nas rádios, tevês e redes sociais.

Em particular, é fundamental destinar recursos adicionais para a Fiocruz desenvolver kits de diagnósticos, bem como para participar dos esforços da comunidade científica internacional na busca da vacina contra o coronavírus. Como afirma corretamente o professor Reinaldo Guimarães, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco “(…) não é razoável acreditar que um país que não estiver envolvido no esforço global de pesquisa e desenvolvimento de ferramentas diagnósticas, terapêuticas ou de vacinas contra o vírus poderá ter a capacidade de produzir industrialmente essas ferramentas e o direito de comercializá-las”.

Essas medidas econômicas demostrariam que o governo está adotando ações efetivas para conter e monitorar a expansão da doença e preparar o SUS para o seu enfrentamento, caso haja um crescimento exponencial de casos.

Desse modo, considerando as altas taxas de desemprego e as condições de moradia e transporte da maioria da população brasileira, bem como o tamanho do mercado informal de trabalho sem cobertura previdenciária, não devemos subestimar os efeitos dessa pandemia, tampouco o nível de estresse sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, que hoje está desfinanciado e pressionado pela dengue e pelo retorno de doenças evitáveis, como sarampo e febre amarela.

*Carlos Ocké-Reis é economista, pesquisador do Ipea e pós-doutor pela Yale School of Management. Vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES) (as opiniões emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista do Ipea).

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Arte: Hara Flaeschen

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Este material foi inicialmente no site da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) [Aqui!].

Despreparado para a pandemia, o SUS perdeu quase 50 mil leitos desde 2007

uti leitgosCoronavírus chega ao Brasil em um momento em que o SUS já está altamente sobrecarregado e sem leitos suficientes para acomodar os doentes.

O gráfico abaixo mostra a evolução negativa do estoque de leitos hospitalares disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos 12 anos, indicando a perda de quase 50 mil unidades. Esse é o resultado de um ataque contínuo do acesso a hospitais públicos que hoje deixa os mais pobres basicamente desamparados, enquanto diversas enfermidades graves circulam no Brasil, a começar pelo Coronavírus.wp-1584098908582.jpg

A questão da diminuição de leitos hospitalares é apenas uma faceta do desmanche do SUS, uma experiência que, mesmo com uma série de problemas, logrou dotar os brasileiros mais pobres do acesso à saúde universal.  E é por isso mesmo que desde a sua criação, o SUS tem estado na mira de diferentes administrações federais cuja opção preferencial é de favorecer os interesses das grandes corporações financeiras que se alimentam da dívida pública brasileira, ainda que causando enormes sacrifícios aos mais pobres que não tem como pagar planos privados de saúde.

As autoridades do setor da saúde, a começar pelo ministro da Saúde, claramente subestimaram o impacto que a chegada do Coronavírus no Brasil, especialmente em termos da necessidade de um estoque maior do que aquele que existe nos hospitais. E como o Brasil não é a China que demonstrou a capacidade de construir unidades hospitalares em menos de duas semanas apenas para atender os infectados pelo Coronavírus, as expectativas para um eventual alastre dessa enfermidade não têm como ser boas, e provavelmente passaremos por momentos caóticos, onde os servidores públicos da área da saúde serão chamados a se colocar na linha de frente do combate sem que sequer estejam preparados para não serem eles mesmos contaminados.

Enquanto isso, o governo Bolsonaro seguirá tentando impor retrocessos a esses e outros servidores públicos, como se a causa da bancarrota das contas públicas fossem os salários dos empregados do estado e não as exorbitantes quantias que são entregues aos bancos todos os dias sob a desculpa de pagar uma dívida pública para a qual não se tem a menor transparência.

A realidade que se avizinha é dura e passaremos por uma dura prova. Mas o essencial aqui é entender a importância de se proteger o SUS e impedir o seu desmantelamento. O fato é que a rede privada de saúde não está nem preparada ou interessada em enfrentar situações como o país está começando a enfrentar neste momento. Por isso, a necessidade estratégica de defender o SUS dos ataques que vem recebendo sob o argumento de diminuir as despesas do Estado brasileiro.

 

MPF pede imediata execução de sentença que determina regularização da saúde em Campos (RJ)

Justiça determina que o Município adote diversas medidas para sanar as irregularidades no atendimento ao usuário do SUS

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O Ministério Público Federal (MPF) protocolou pedido para a imediata execução de sentença proferida em ação civil pública contra o Município de Campos dos Goytacazes para garantir a regular prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS na cidade. (Processo nº0074441-49.2015.4.02.5103).

Na decisão de maio deste ano, a Justiça determinou que o Município corrija as irregularidades físicas apontadas pelo MPF, no prazo de 30 dias, devendo empreender manutenção predial, hidráulica e elétrica adequada nos hospitais, bem como consertar e adquirir os materiais necessários para o funcionamento dos estabelecimentos hospitalares.

Além das melhorias físicas e de suprimentos, o Município terá também que promover atendimento nos locais próprios à finalidade, respeitar o número de leitos e realizar eventuais transferências – se for o caso, de modo a mitigar a superlotação das unidades. Outro ponto será corrigir as irregularidades relativas à ausência ou mal funcionamento dos recursos de informática e ferramentas de controle de materiais e inexistência de publicidade das escalas de trabalho dos profissionais de saúde nas unidades de saúde.

Com isso, deverá o Município de Campos dos Goytacazes corrigir as irregularidades relativas à ineficiente gestão dos medicamentos (controle, escolha, aquisição e distribuição), implantar um sistema efetivo de informações referentes à Assistência Farmacêutica (controle de medicamentos) e instituir Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Na época da ação, em inspeção às unidades de saúde, o MPF constatou inúmeras irregularidades. A ação civil pública definiu a situação da rede pública de saúde na cidade como caótica, com problemas tanto de ordem formal, relativos aos instrumentos legais do SUS, quanto de ordem material, evidentes na precária infraestrutura voltada à execução dos serviços de saúde.

No início do mês, o Cremerj realizou fiscalização no Hospital Ferreira Machado e no Hospital Geral de Guarus, identificando que os problemas que geraram a necessidade de propositura da ação civil pública não foram resolvidos e até mesmo se intensificaram. Os relatórios de fiscalização foram juntados ao pedido judicial.

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Este artigo foi produzido pela Assessoria da Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro.

Pesquisadores publicam artigo na “The Lancet” alertando para possível catástrofe na saúde brasileira

 

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O artigo abaixo foi publicado na respeita revista científica “The Lancet” e traça um cenário sombrio para a saúde dos brasileiros e mfunção das políticas ultraneoliberais que estão sendo executadas pelo “governo de facto” de Michel Temer.

Os autores são respectivamente professores do Departmento da Universidade de Cambridge (Reino Unido), da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (Brasil), e do Departamento de Economia da Universidade de Massachusets (EUA). 

A gravidade do que está apontado neste artigo é tamanha que deveríamos todos parar de fazer o jogo de quem não quer que discutamos as reais repercussões do desmanche do Estado brasileiro que está em curso por um governo que não foi eleito pela maioria do povo brasileiro para, de uma vez por todos, nos concentrar nos debates que deverão definir o destino do Brasil como nação.

Para os interessados em ler o artigo na sua versão original, basta clicar [Aqui!]

Uma catástrofe está sendo produzida na saúde dos brasileiros

Por Katarzyna Donie,  Rafael Dall’Alba e Lawrence King*

As crises políticas e econômicas do Brasil estão desviando a atenção da retomada de um modelo neoliberal de atenção à saúde por seu governo. Aqui resumimos brevemente as reformas de saúde e suas possíveis implicações em longo prazo. As novas políticas podem ser vistas a partir de três perspectivas: austeridade, privatização e desregulamentação.

Em primeiro lugar, o governo do país introduziu um dos mais severos conjuntos de medidas de austeridade na história moderna. A emenda constitucional aprovada em dezembro de 2016, chamada PEC-55, congela o orçamento federal, incluindo os gastos com saúde, em seu nível de 2016 por 20 anos [1].  Além disso, em 2017, pela primeira vez em quase 30 anos, o governo não superou o mínimo orçamento da saúde garantido pela Constituição em R $ 692 milhões (aproximadamente US $ 210 milhões)  [2, 3]. Outros setores relacionados à saúde, como educação e ciência, também enfrentam cortes de gastos: até 45% em pesquisa científica e 15% em  universidades públicas [4, 5, 6].

O governo brasileiro está gradualmente se retirando do plano-chave de proteção social, Brasil Sem Miséria, que forneceu apoio financeiro, acesso a produtos básicos e serviços para populações vulneráveis por meio de mais de 70 programas especializados. Muitos programas de assistência social, complementando os cuidados de saúde preventivos e reduzindo as desigualdades, estão passando por cortes no orçamento. Em 2017, mais de 1 milhão de famílias foram excluídas do Programa Bolsa Família, visando a erradicação da pobreza e da fome por meio de transferência direta de renda condicional para as famílias mais pobres [7]. Segundo prognósticos de Rasella e colegas, medidas de austeridade sofridas por É provável que o programa exacerbará a morbidade e a mortalidade infantil na próxima década [8].

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que envolve funções como educação rural, abastecimento de água e criação de empregos, foi um dos principais. As forças que estão por trás da remoção do Brasil do mapa mundial da fome do Programa Mundial de Alimentos estão seriamente comprometidas.  O Programa Cisternas, com acesso a água potável para comunidades rurais empobrecidas, perdeu mais de 90% de seus fundos. Dado que uma das principais causas de crimes violentos nas comunidades rurais é o conflito pelo acesso à água, o encerramento do programa  é uma ameaça para a segurança dessas comunidades. O financiamento do Programa de Aquisição de Alimentos, compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar para a redistribuição entre os pobres, foi reduzido em 99%%. Tais mudanças drásticas na direção das políticas sociais provavelmente reverterão o progresso social que foi feito ao longo das duas últimas décadas, que tirou 28 milhões de pessoas da pobreza e 36 milhões para a classe média.

Em segundo lugar, o governo pretende introduzir planos comerciais de saúde (Planos Populares), destinados a substituir funções anteriormente desempenhadas, gratuitamente, pelo Sistema Único de Saúde [9].  Planos comerciais oferecem um escopo mais restrito de serviços do que o mínimo oferecido pelo SUS e estão sujeitos a menos escrutínio regulatório, o que geralmente resulta em má qualidade de serviço e altos custos diretos [10].

Em terceiro lugar, estados e municípios têm sido obrigados, até o momento, a investir recursos federais, através dos chamados “blocos financeiros”, em áreas estratégicas de saúde, incluindo atenção primária à saúde e saneamento. As novas regulamentações liberam as administrações regionais de aderirem a essa disciplina de gastos [11], investindo quantias especificadas em áreas estratégicas de saúde, o que pode contribuir para a deterioração do SUS e para as desigualdades regionais em saúde. Além disso, novas regulamentações diminuem o número obrigatório de médicos em unidades de emergência e de pessoal nas unidades básicas de saúde [12], incluindo a redução do número obrigatório de agentes comunitários de saúde. Essa reorganização da atenção primária não só dá mais poder ao setor privado do que antes, ao diminuir a qualidade dos serviços públicos, mas também reduz a capacidade do SUS de uma gestão eficaz de emergências, prevenção e promoção da saúde. O enfraquecimento do setor público também afetou a cobertura de vacinação e a vigilância sanitária, resultando em um recente surto de sarampo [13].

Essas ações mostram que o governo do Brasil está se afastando dos princípios fundamentais da atenção universal à saúde, apesar de ser um direito constitucional. Políticas de saúde neoliberais, combinadas com a desregulamentação das leis trabalhistas [14],  em meio à grave crise econômica, não só agem contra a ideia de justiça social, mas também exacerbam duas grandes preocupações de saúde pública do país: desigualdades socioespaciais e socioeconômicas na saúde e a alta taxa de homicídio. Esperamos que esta carta estimule o debate sobre a crise sistêmica da atenção à saúde no Brasil e contribua para o escrutínio rigoroso das tendências neoliberais nas políticas de saúde pública e seus efeitos em todo o mundo [15].


Referências

  1. Brasil Ministério de Desenvolvimento Social. Informações do projeto de lei orçamentária anual 2017.
  2. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada: Ministério do Planejamento. Nota técnica: número 28.
  3. Collucci, C. Tamanho do SUS precisa ser revisto, diz novo ministro da Saude. Folha de São Paulo (São Paulo)May 17, 2016;
  4. Angelo, C. Brazilian scientists reeling as federal funds slashed by nearly half. NatureApril 3, 2017;
  5. Angelo, C. Scientists plead with Brazilian government to restore funding. NatureOct 4, 2017;
  6. G1. MEC prevê orçamento 15% menor para universidades federais em 2017.
  7. Brasil Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Base de dados do Programa Bolsa Família.
  8. Rasella, D, Basu, S, Hone, T, Paes-Sousa, R, Ocké-Reis, CO, and Millett, C. Child morbidity and mortality associated with alternative policy responses to the economic crisis in Brazil: a nationwide microsimulation study. PLoS Medicine201815e1002570
  9. Brasil Agência Nacional de Saúde Suplementar. Portaria número 8.851.
  10. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Crise econômica, austeridade fiscal esaúde: que lições podem ser aprendidas? Relatório número 26, Brasília.
  11. Brasil Ministério da Saúde and Gabinete do Ministro. Portaria número 381 de 6 de Fevereiro de 2017.
  12. Brasil Ministério da Saúde and Gabinete Ministerial. Portaria número 10, de 3 de Janeiro de 2017.
  13. Estados enfrentam surto de sarampo, que volta a ameaçar o Brasil. Jornal NacionalJuly 7, 2018;
  14. Casa Civil, Brasil. Law número 13.467.
  15. Stuckler, D and Basu, S. The body economic: why austerity kills. PenguinLondon2013

* Os autores são respectivamente professores do Departmento da Universidade de Cambridge (Reino Unido), da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (Brasil), e do Departamento de Economia da Universidade de Massachusets (EUA).