Mudar a política econômica e fortalecer o SUS são medidas corretas para combater coronavírus

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Por Carlos Ocklé Reis*

A Organização Mundial da Saúde – OMS – elevou a Covid-19, infecção respiratória aguda provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV2), à categoria de pandemia na última quarta-feira, 11 de março, pressionando os mercados em escala global com sua disseminação em mais de cem países, em todos os continentes.

Apesar da insegurança sobre a magnitude e duração dessa pandemia, neste momento de desaceleração econômica, um conjunto de países adota medidas para fortalecer suas economias e sistemas de saúde: vários bancos centrais já reduziram seus juros e vêm defendendo políticas fiscais expansionistas.

Vale dizer, a decisão da Arábia Saudita de reduzir o preço do petróleo, dentro da disputa geopolítica internacional entre Rússia e EUA, acabou contribuindo para o aumento da instabilidade na economia mundial, já debilitada com a agudização da crise sanitária.

No Brasil, por exemplo, o dólar atingiu a marca histórica de R$ 5 reais e, além da fuga de capital observada em 2019, esse ano já saíram R$ 50 bilhões de dólares. Dada a queda dos preços dos ativos de risco, o Ibovespa suspendeu o pregão da bolsa de valores diversas vezes essa semana, deixando claro que a política econômica equivocada de Guedes desarma o país para o enfrentamento desta pandemia.

Diante de tais incertezas econômicas e sanitárias é crescente o risco de a economia global crescer abaixo de 1,5% em 2020, comprometendo a capacidade de pagamento das dívidas das empresas petrolíferas, uma vez que o baixo preço do petróleo pode colocar em xeque o mercado de crédito nos Estados Unidos (Federal Reserve injetou US$ 1,5 trilhões de dólares para regular as operações de curto prazo entre as instituições financeiras).

Neste quadro, de um lado, a União Europeia criará um fundo de 25 bilhões de euros para combater os efeitos da pandemia na zona do euro, que será usado, entre outros, para reforçar os sistemas de saúde e proteger o mercado de trabalho europeu. Em particular, o Reino Unido anunciou a aplicação de 30 bilhões de libras para enfrentar o coronavírus. De outro lado, a Casa Branca anunciou também um pacote de estímulos fiscais, bem como prometeu ampliar a licença médica dos trabalhadores estadunidenses. E, finalmente, a Itália pretende oferecer uma moratória do pagamento de dívidas e hipotecas, para permitir que trabalhadores e empresas enfrentem o coronavírus: o governo italiano aplicará até 10 bilhões de euros para reduzir os danos causados pela pandemia.

Sendo assim, o governo Bolsonaro está no mínimo mal assessorado ao seguir a cartilha de Guedes. A China, é bom lembrar, precisou adotar medidas agressivas do ponto de vista social e econômico contra a expansão da doença, que permitiu a redução do número de novos casos.

No contexto de redução de R$ 20 bilhões dos recursos da saúde, entramos na fase da transmissão comunitária do vírus, que tem alta taxa de letalidade entre os idosos: idade avançada, doenças crônicas e respiratórias, e sinais de sepse indicam maior risco de gravidade.

Desse modo, o Ministério da Economia não pode permanecer prisioneiro da sua estratégia de manter as restrições aos investimentos públicos e gastos sociais, de negar o papel do BNDES como garantidor do crédito de longo prazo da economia, de aprofundar a política de austeridade com a aprovação das “reformas” e de contingenciar o orçamento federal em 2020.

Essa postura fiscalista é irracional e irresponsável. Devemos nos prevenir para evitar o quadro sofrido até agora pela China, Itália, Irã, Coréia do Sul e mesmo os Estados Unidos. O próprio Banco Central Europeu recomendou a aplicação da política fiscal para combater o coronavírus, citando a crise financeira de 2008 como um exemplo dos riscos associados à paralisia governamental.

O mercado fez o seguinte balanço antes do anúncio da pandemia pela OMS: no cenário otimista haveria estabilização do ritmo da alta de novos infectados e controle efetivo da transmissão em dois meses; no intermediário, a epidemia continuaria a se espalhar pelo mundo, mas sem se transformar numa pandemia global, encerrando seu ciclo em julho; e, finalmente, no cenário pessimista, o coronavírus se tornaria uma pandemia com reflexos negativos sobre a demanda global até o terceiro trimestre de 2020.

Dada a estagnação da economia brasileira, o governo precisa responder a esses cenários revogando o teto do gasto (Emenda Constitucional 95), para retomar o crescimento econômico, aumentar a arrecadação e fortalecer as políticas sociais para mitigar os efeitos desta pandemia, no contexto do aumento da pobreza e da desigualdade na sociedade brasileira.

A rigor, os investimentos públicos e os gastos sociais devem ser avaliados pela sua efetividade, ou seja, pelo seu efeito multiplicador na cadeia produtiva e pelo bem-estar produzido na sociedade e não apenas pelos efeitos fiscais produzidos sobre o déficit primário. A inflação está abaixo do centro da meta e o Banco Central vem reduzindo a taxa de juros, abrindo espaço fiscal para o governo adotar uma política contracíclica, a partir da introdução de três mecanismos:

(i) a despesa primária deve estar condicionada a uma meta fiscal vinculada ao ciclo econômico (Produto Interno Bruto ou Receita Corrente Bruta);

(ii) o investimento público deve ser retirado do cálculo do superávit primário (assim como o gasto com juros é retirado desse indicador);

(iii) a abertura de crédito extraordinário para o SUS no valor de R$ 20 bilhões, criando um fundo público emergencial semelhante ao da União Europeia.

Cabe destacar, os recursos deste fundo teriam por objetivo fortalecer o SUS, assegurar condições dignas de trabalho aos profissionais de saúde e proteger a população: (i) retomada do programa Mais Médicos; (ii) melhoria das ações de vigilância em saúde; (iii) busca ativa de possíveis infectados a partir dos agentes comunitários de saúde (iv) ampliação do teste laboratorial do coronavírus; (v) garantia de insumos, equipamentos e respiradores nas unidades de saúde; (vi) oferta de leitos hospitalares e de unidades de terapia intensiva; (vii) agilidade da licença médica dos trabalhadores (auxílio-doença); (viii) organização das quarentenas e dos isolamentos de locais públicos com a participação do controle social; (ix) campanhas educativas massivas nas rádios, tevês e redes sociais.

Em particular, é fundamental destinar recursos adicionais para a Fiocruz desenvolver kits de diagnósticos, bem como para participar dos esforços da comunidade científica internacional na busca da vacina contra o coronavírus. Como afirma corretamente o professor Reinaldo Guimarães, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco “(…) não é razoável acreditar que um país que não estiver envolvido no esforço global de pesquisa e desenvolvimento de ferramentas diagnósticas, terapêuticas ou de vacinas contra o vírus poderá ter a capacidade de produzir industrialmente essas ferramentas e o direito de comercializá-las”.

Essas medidas econômicas demostrariam que o governo está adotando ações efetivas para conter e monitorar a expansão da doença e preparar o SUS para o seu enfrentamento, caso haja um crescimento exponencial de casos.

Desse modo, considerando as altas taxas de desemprego e as condições de moradia e transporte da maioria da população brasileira, bem como o tamanho do mercado informal de trabalho sem cobertura previdenciária, não devemos subestimar os efeitos dessa pandemia, tampouco o nível de estresse sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, que hoje está desfinanciado e pressionado pela dengue e pelo retorno de doenças evitáveis, como sarampo e febre amarela.

*Carlos Ocké-Reis é economista, pesquisador do Ipea e pós-doutor pela Yale School of Management. Vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES) (as opiniões emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista do Ipea).

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Arte: Hara Flaeschen

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Este material foi inicialmente no site da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) [Aqui!].

Despreparado para a pandemia, o SUS perdeu quase 50 mil leitos desde 2007

uti leitgosCoronavírus chega ao Brasil em um momento em que o SUS já está altamente sobrecarregado e sem leitos suficientes para acomodar os doentes.

O gráfico abaixo mostra a evolução negativa do estoque de leitos hospitalares disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos 12 anos, indicando a perda de quase 50 mil unidades. Esse é o resultado de um ataque contínuo do acesso a hospitais públicos que hoje deixa os mais pobres basicamente desamparados, enquanto diversas enfermidades graves circulam no Brasil, a começar pelo Coronavírus.wp-1584098908582.jpg

A questão da diminuição de leitos hospitalares é apenas uma faceta do desmanche do SUS, uma experiência que, mesmo com uma série de problemas, logrou dotar os brasileiros mais pobres do acesso à saúde universal.  E é por isso mesmo que desde a sua criação, o SUS tem estado na mira de diferentes administrações federais cuja opção preferencial é de favorecer os interesses das grandes corporações financeiras que se alimentam da dívida pública brasileira, ainda que causando enormes sacrifícios aos mais pobres que não tem como pagar planos privados de saúde.

As autoridades do setor da saúde, a começar pelo ministro da Saúde, claramente subestimaram o impacto que a chegada do Coronavírus no Brasil, especialmente em termos da necessidade de um estoque maior do que aquele que existe nos hospitais. E como o Brasil não é a China que demonstrou a capacidade de construir unidades hospitalares em menos de duas semanas apenas para atender os infectados pelo Coronavírus, as expectativas para um eventual alastre dessa enfermidade não têm como ser boas, e provavelmente passaremos por momentos caóticos, onde os servidores públicos da área da saúde serão chamados a se colocar na linha de frente do combate sem que sequer estejam preparados para não serem eles mesmos contaminados.

Enquanto isso, o governo Bolsonaro seguirá tentando impor retrocessos a esses e outros servidores públicos, como se a causa da bancarrota das contas públicas fossem os salários dos empregados do estado e não as exorbitantes quantias que são entregues aos bancos todos os dias sob a desculpa de pagar uma dívida pública para a qual não se tem a menor transparência.

A realidade que se avizinha é dura e passaremos por uma dura prova. Mas o essencial aqui é entender a importância de se proteger o SUS e impedir o seu desmantelamento. O fato é que a rede privada de saúde não está nem preparada ou interessada em enfrentar situações como o país está começando a enfrentar neste momento. Por isso, a necessidade estratégica de defender o SUS dos ataques que vem recebendo sob o argumento de diminuir as despesas do Estado brasileiro.

 

MPF pede imediata execução de sentença que determina regularização da saúde em Campos (RJ)

Justiça determina que o Município adote diversas medidas para sanar as irregularidades no atendimento ao usuário do SUS

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O Ministério Público Federal (MPF) protocolou pedido para a imediata execução de sentença proferida em ação civil pública contra o Município de Campos dos Goytacazes para garantir a regular prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS na cidade. (Processo nº0074441-49.2015.4.02.5103).

Na decisão de maio deste ano, a Justiça determinou que o Município corrija as irregularidades físicas apontadas pelo MPF, no prazo de 30 dias, devendo empreender manutenção predial, hidráulica e elétrica adequada nos hospitais, bem como consertar e adquirir os materiais necessários para o funcionamento dos estabelecimentos hospitalares.

Além das melhorias físicas e de suprimentos, o Município terá também que promover atendimento nos locais próprios à finalidade, respeitar o número de leitos e realizar eventuais transferências – se for o caso, de modo a mitigar a superlotação das unidades. Outro ponto será corrigir as irregularidades relativas à ausência ou mal funcionamento dos recursos de informática e ferramentas de controle de materiais e inexistência de publicidade das escalas de trabalho dos profissionais de saúde nas unidades de saúde.

Com isso, deverá o Município de Campos dos Goytacazes corrigir as irregularidades relativas à ineficiente gestão dos medicamentos (controle, escolha, aquisição e distribuição), implantar um sistema efetivo de informações referentes à Assistência Farmacêutica (controle de medicamentos) e instituir Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Na época da ação, em inspeção às unidades de saúde, o MPF constatou inúmeras irregularidades. A ação civil pública definiu a situação da rede pública de saúde na cidade como caótica, com problemas tanto de ordem formal, relativos aos instrumentos legais do SUS, quanto de ordem material, evidentes na precária infraestrutura voltada à execução dos serviços de saúde.

No início do mês, o Cremerj realizou fiscalização no Hospital Ferreira Machado e no Hospital Geral de Guarus, identificando que os problemas que geraram a necessidade de propositura da ação civil pública não foram resolvidos e até mesmo se intensificaram. Os relatórios de fiscalização foram juntados ao pedido judicial.

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Este artigo foi produzido pela Assessoria da Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro.

Pesquisadores publicam artigo na “The Lancet” alertando para possível catástrofe na saúde brasileira

 

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O artigo abaixo foi publicado na respeita revista científica “The Lancet” e traça um cenário sombrio para a saúde dos brasileiros e mfunção das políticas ultraneoliberais que estão sendo executadas pelo “governo de facto” de Michel Temer.

Os autores são respectivamente professores do Departmento da Universidade de Cambridge (Reino Unido), da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (Brasil), e do Departamento de Economia da Universidade de Massachusets (EUA). 

A gravidade do que está apontado neste artigo é tamanha que deveríamos todos parar de fazer o jogo de quem não quer que discutamos as reais repercussões do desmanche do Estado brasileiro que está em curso por um governo que não foi eleito pela maioria do povo brasileiro para, de uma vez por todos, nos concentrar nos debates que deverão definir o destino do Brasil como nação.

Para os interessados em ler o artigo na sua versão original, basta clicar [Aqui!]

Uma catástrofe está sendo produzida na saúde dos brasileiros

Por Katarzyna Donie,  Rafael Dall’Alba e Lawrence King*

As crises políticas e econômicas do Brasil estão desviando a atenção da retomada de um modelo neoliberal de atenção à saúde por seu governo. Aqui resumimos brevemente as reformas de saúde e suas possíveis implicações em longo prazo. As novas políticas podem ser vistas a partir de três perspectivas: austeridade, privatização e desregulamentação.

Em primeiro lugar, o governo do país introduziu um dos mais severos conjuntos de medidas de austeridade na história moderna. A emenda constitucional aprovada em dezembro de 2016, chamada PEC-55, congela o orçamento federal, incluindo os gastos com saúde, em seu nível de 2016 por 20 anos [1].  Além disso, em 2017, pela primeira vez em quase 30 anos, o governo não superou o mínimo orçamento da saúde garantido pela Constituição em R $ 692 milhões (aproximadamente US $ 210 milhões)  [2, 3]. Outros setores relacionados à saúde, como educação e ciência, também enfrentam cortes de gastos: até 45% em pesquisa científica e 15% em  universidades públicas [4, 5, 6].

O governo brasileiro está gradualmente se retirando do plano-chave de proteção social, Brasil Sem Miséria, que forneceu apoio financeiro, acesso a produtos básicos e serviços para populações vulneráveis por meio de mais de 70 programas especializados. Muitos programas de assistência social, complementando os cuidados de saúde preventivos e reduzindo as desigualdades, estão passando por cortes no orçamento. Em 2017, mais de 1 milhão de famílias foram excluídas do Programa Bolsa Família, visando a erradicação da pobreza e da fome por meio de transferência direta de renda condicional para as famílias mais pobres [7]. Segundo prognósticos de Rasella e colegas, medidas de austeridade sofridas por É provável que o programa exacerbará a morbidade e a mortalidade infantil na próxima década [8].

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que envolve funções como educação rural, abastecimento de água e criação de empregos, foi um dos principais. As forças que estão por trás da remoção do Brasil do mapa mundial da fome do Programa Mundial de Alimentos estão seriamente comprometidas.  O Programa Cisternas, com acesso a água potável para comunidades rurais empobrecidas, perdeu mais de 90% de seus fundos. Dado que uma das principais causas de crimes violentos nas comunidades rurais é o conflito pelo acesso à água, o encerramento do programa  é uma ameaça para a segurança dessas comunidades. O financiamento do Programa de Aquisição de Alimentos, compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar para a redistribuição entre os pobres, foi reduzido em 99%%. Tais mudanças drásticas na direção das políticas sociais provavelmente reverterão o progresso social que foi feito ao longo das duas últimas décadas, que tirou 28 milhões de pessoas da pobreza e 36 milhões para a classe média.

Em segundo lugar, o governo pretende introduzir planos comerciais de saúde (Planos Populares), destinados a substituir funções anteriormente desempenhadas, gratuitamente, pelo Sistema Único de Saúde [9].  Planos comerciais oferecem um escopo mais restrito de serviços do que o mínimo oferecido pelo SUS e estão sujeitos a menos escrutínio regulatório, o que geralmente resulta em má qualidade de serviço e altos custos diretos [10].

Em terceiro lugar, estados e municípios têm sido obrigados, até o momento, a investir recursos federais, através dos chamados “blocos financeiros”, em áreas estratégicas de saúde, incluindo atenção primária à saúde e saneamento. As novas regulamentações liberam as administrações regionais de aderirem a essa disciplina de gastos [11], investindo quantias especificadas em áreas estratégicas de saúde, o que pode contribuir para a deterioração do SUS e para as desigualdades regionais em saúde. Além disso, novas regulamentações diminuem o número obrigatório de médicos em unidades de emergência e de pessoal nas unidades básicas de saúde [12], incluindo a redução do número obrigatório de agentes comunitários de saúde. Essa reorganização da atenção primária não só dá mais poder ao setor privado do que antes, ao diminuir a qualidade dos serviços públicos, mas também reduz a capacidade do SUS de uma gestão eficaz de emergências, prevenção e promoção da saúde. O enfraquecimento do setor público também afetou a cobertura de vacinação e a vigilância sanitária, resultando em um recente surto de sarampo [13].

Essas ações mostram que o governo do Brasil está se afastando dos princípios fundamentais da atenção universal à saúde, apesar de ser um direito constitucional. Políticas de saúde neoliberais, combinadas com a desregulamentação das leis trabalhistas [14],  em meio à grave crise econômica, não só agem contra a ideia de justiça social, mas também exacerbam duas grandes preocupações de saúde pública do país: desigualdades socioespaciais e socioeconômicas na saúde e a alta taxa de homicídio. Esperamos que esta carta estimule o debate sobre a crise sistêmica da atenção à saúde no Brasil e contribua para o escrutínio rigoroso das tendências neoliberais nas políticas de saúde pública e seus efeitos em todo o mundo [15].


Referências

  1. Brasil Ministério de Desenvolvimento Social. Informações do projeto de lei orçamentária anual 2017.
  2. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada: Ministério do Planejamento. Nota técnica: número 28.
  3. Collucci, C. Tamanho do SUS precisa ser revisto, diz novo ministro da Saude. Folha de São Paulo (São Paulo)May 17, 2016;
  4. Angelo, C. Brazilian scientists reeling as federal funds slashed by nearly half. NatureApril 3, 2017;
  5. Angelo, C. Scientists plead with Brazilian government to restore funding. NatureOct 4, 2017;
  6. G1. MEC prevê orçamento 15% menor para universidades federais em 2017.
  7. Brasil Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Base de dados do Programa Bolsa Família.
  8. Rasella, D, Basu, S, Hone, T, Paes-Sousa, R, Ocké-Reis, CO, and Millett, C. Child morbidity and mortality associated with alternative policy responses to the economic crisis in Brazil: a nationwide microsimulation study. PLoS Medicine201815e1002570
  9. Brasil Agência Nacional de Saúde Suplementar. Portaria número 8.851.
  10. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Crise econômica, austeridade fiscal esaúde: que lições podem ser aprendidas? Relatório número 26, Brasília.
  11. Brasil Ministério da Saúde and Gabinete do Ministro. Portaria número 381 de 6 de Fevereiro de 2017.
  12. Brasil Ministério da Saúde and Gabinete Ministerial. Portaria número 10, de 3 de Janeiro de 2017.
  13. Estados enfrentam surto de sarampo, que volta a ameaçar o Brasil. Jornal NacionalJuly 7, 2018;
  14. Casa Civil, Brasil. Law número 13.467.
  15. Stuckler, D and Basu, S. The body economic: why austerity kills. PenguinLondon2013

* Os autores são respectivamente professores do Departmento da Universidade de Cambridge (Reino Unido), da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (Brasil), e do Departamento de Economia da Universidade de Massachusets (EUA). 

Deutsche Welle: mortalidade infantil voltou a aumentar no Brasil

“Falta de serviços básicos tem reflexo sobre toda a vida”

Dados do Ministério da Saúde mostram que mortalidade infantil voltou a aumentar no Brasil. Para advogado Pedro Hartung, um dos principais problemas é a falta de investimento na primeira infância no país.

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Fundamental para medir a qualidade da saúde, saneamento básico, educação e outros serviços de um país, a taxa de mortes de menores de um ano aumentou no Brasil em 2016 pela primeira vez desde 1990, de acordo com dados atuais do Ministério da Saúde.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, entre os motivos para o aumento da mortalidade infantil, o governo aponta a epidemia do vírus da zika, que eclodiu em 2015, e a recessão econômica, sensível, entre outras áreas, em cortes de programas sociais e ligados à primeira infância e à maternidade. Com a queda na renda familiar, aumenta também o número de mortes que poderiam ser evitadas, como as por diarreia e pneumonias, por exemplo.

O diário relata que, em 2016, a taxa foi de 14 óbitos infantis a cada mil nascimentos. Trata-se de um aumento próximo de 5% sobre o ano anterior, retomando índices similares aos dos anos 2014 e 2013, diz o texto.

Além do Ministério da Saúde, a organização sem fins lucrativos Fundação Abrinq também consolidou dados sobre a mortalidade infantil no Brasil. A instituição registrou um leve aumento nas mortes em 2016: 12,7 para cada mil nascidos vivos, ante 12,4 em 2015.

Segundo a Folha, a epidemia de zika fez com que os nascimentos caíssem, influenciando o cálculo da taxa de mortes na infância.

É no plano econômico, porém, que se registram as maiores evidências do aumento da taxa de mortalidade, que considera o número de mortos até um ano a cada mil nascidos vivos. A recessão é a maior responsável pelas mortes que poderiam ser evitadas e que foram causadas por diarreia e pneumonias, por exemplo.

“A taxa de mortalidade infantil é o indicador mais importante para a qualidade de vida de crianças num país”, diz, em entrevista à DW Brasil, o advogado Pedro Affonso Hartung, coordenador do programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana, organização sem fins lucrativos que promove o direito e o desenvolvimento da criança.

“É muito triste observar que uma redução consistente e histórica esteja em retrocesso nesse momento”, afirma, alertando para as consequências negativas das políticas de austeridade do governo no âmbito da saúde e em outras áreas, como a educação, por exemplo.

DW Brasil: A imprensa brasileira destacou nesta segunda-feira (16/07) o fato de a taxa de mortalidade infantil no Brasil ter subido pela primeira vez em 26 anos, depois de quedas constantes. Quais são os motivos para o retrocesso nesse indicador?

Pedro Hartung: Um dos principais problemas é a questão do investimento. Ao longo do tempo, esse investimento tem caído. E, agora, as projeções com a aprovação da Emenda Constitucional 95, do Teto dos Gastos, são no sentido de piorar esse cenário, a exemplo de um artigo [publicado na revista PLOS Medicine em 22 de maio deste ano] que apontou que, se essa política de austeridade adotada pela Emenda Constitucional 95 realmente for implementada até 2030, no mínimo a mortalidade infantil no país vai aumentar em quase 9% [a projeção dos pesquisadores é de 8,6%. Segundo o artigo, sem a política de restrição de gastos, nos próximos 12 anos poderiam ser evitadas 124 mil internações e 20 mil mortes de crianças até cinco anos de idade].

Qual é o impacto dessas medidas nas populações mais vulneráveis?

Outros países já passaram por isso e, realmente, quando há adoção de políticas de austeridade que reduzem o investimento social, sem dúvida os primeiros afetados são as pessoas mais vulneráveis. E, dentre a população mais vulnerável, temos as crianças e os adolescentes, que são mais vulneráveis per se, em função do desenvolvimento ainda muito sensível por qual estão passando.

Lembrando que os impactos, especialmente na primeira infância, da falta de acesso a serviços básicos, têm um reflexo em toda a vida desse indivíduo. Crianças que não tiveram acesso a uma qualidade de serviço de saúde adequada têm uma reverberação disso por toda a vida, com a contração de doenças crônicas não transmissíveis, ou o impacto em diferentes áreas.

Você poderia citar alguns exemplos?

O que a gente observa é a necessidade de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial das unidades básicas de saúde, que são aquelas em contato direto com a população nas suas comunidades, permitindo que as crianças possam ser acompanhadas, com problemas que poderiam ser facilmente evitados por uma consulta ágil de um especialista em família ou em crianças.

Outra questão é que, quando a criança passa por um estado de privação de recursos materiais ou de acesso a itens básicos, se instala o famoso “estresse tóxico”. Quando a criança passa por uma situação crônica de privação a estímulos ou a cuidados essenciais, o sistema de estresse dele é ativado constantemente, o que acaba impactando e disrompendo conexões neurais. E isso traz consequências para o desenvolvimento como um todo.

O aumento da mortalidade infantil também pode ser um reflexo da falta de priorização das mães, por exemplo?

Uma lógica muito importante que foi trazida pelo Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2014, é que não dá para cuidar de crianças e adolescentes sem cuidar de quem cuida deles. No Brasil, falamos de uma realidade em que as mulheres desempenham essa função devido a uma desigualdade de gênero que acaba deixando somente sobre as mulheres esse papel.

Para cuidar de crianças de forma efetiva, precisamos cuidar dessas mães. Isso envolve uma série de questões, desde o acompanhamento adequado do período gestacional, acompanhamento do parto, do acesso a uma escolha adequada e informada com relação ao parto e o acompanhamento do pós-parto também, o acompanhamento nesses primeiros meses de vida da família é fundamental para dar segurança para que a família possa desenvolver um cuidado adequado.

No Brasil, a garantia de direitos de crianças e adolescentes tem que ser absoluta prioridade, não só das famílias e da sociedade, mas do Estado. Então, investir em políticas específicas a crianças e adolescentes é um dever da Constituição, que estabeleceu [isso] no seu Artigo nº 227, e o Estatuto da Criança e do Adolescente traduziu isso como destinação privilegiada de recursos. Com a MP 837 [uma das Medidas Provisórias assinadas pelo presidente Michel Temer para compensar os gastos gerados com o acordo firmado com os caminhoneiros após a paralisação nacional da categoria, em maio], houve cortes substanciais na política, por exemplo, no Criança Feliz, de acompanhamento domiciliar de crianças da primeira infância, ou na Rede Cegonha, que faz o atendimento no período gestacional, parto e pós-parto.

Esse aumento da mortalidade infantil demonstra exatamente isso, a falta de priorização e a falta de cumprimento desse dever constitucional.

Apesar disso, existe esse quadro legal de proteção da criança e do adolescente no Brasil. Como o aumento da mortalidade infantil reflete o desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes?

Pensando em tradução da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, o Brasil tem um dos sistemas normativos mais profundos e mais consistentes. A questão é como as pessoas assumem a sua responsabilidade. Quando eu garanto o acesso à saúde, estou permitindo que a criança se desenvolva de forma plena, integral, sadia, e assim possa usufruir de outros direitos como brincar. Mas, para que ela tenha esses direitos, o básico é o direito à vida.

Então, é muito preocupante que o Brasil tenha tido esse retrocesso, com a taxa de mortalidade voltando a subir e não mais caindo.

FONTE: https://www.dw.com/pt-br/falta-de-servi%C3%A7os-b%C3%A1sicos-tem-reflexo-sobre-toda-a-vida/a-44701694?utm_source=Colabora&utm_campaign=c75c3635e3-EMAIL_CAMPAIGN_2018_07_16_08_10&utm_medium=email&utm_term=0_7b4d6ea50c-c75c3635e3-417974833

Sonia Fleury, idealizadora e defensora do SUS, é demitida da FGV

Em Outra Saúde

Um dos maiores nomes da Reforma Sanitária e renomada professora e pesquisadora, Sonia Fleury escreveu uma carta aberta sobre sua demissão da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, da Fundação Getúlio Vargas, depois de 35 anos de trabalho (e está circulando uma petição pública contra a demissão). Confira a carta:

***

Ao Flavio Vasconcelos,
E demais membros da Direção da EBAPE

No dia 13 de março fui convocada para um encontro na sua sala. Como você nunca me chamou para conversarmos sobre o trabalho que desenvolvo, não me surpreendeu que o motivo fosse minha demissão. Sim, me surpreendi com o fato de você estar acompanhado de dois outros professores que fazem parte de seu grupo dirigente. Achei desnecessário, mas, imediatamente compreendi que se tratava de personificar os papéis em jogo neste encontro. Para usar a linguagem da investigação, que está na moda, eram o Formulador, o Executor e o Operador.

Me foi dito uma única frase como explicação para minha demissão, depois de 35 anos de trabalhos na instituição: “tenho um mandato para fazer renovação”. Isso lhes pareceu suficiente, e só pude retrucar que minha saída representava uma grande perda para a escola. Ainda tenho um projeto do Dicionário Carioca de Favelas que é financiado pela Rede de Pesquisas Aplicadas da FGV, em contrato até agosto de 2019. Espero que possa ter continuidade, já que representa compromisso assumido, em nome da FGV, com mais de uma dezena de instituições parceiras, envolvendo até o momento mais de 130 profissionais engajados na elaboração dos verbetes. Para nosso orgulho e consternação, Marielle Franco foi uma das autoras do nosso Dicionário. Se para vocês uma frase pareceu ser suficiente para me demitir, para mim ficou faltando muito a ser falado. Vou lhes explicitar o que não foi dito, mas que não pode ser interdito:

– É necessário pedir desculpas por estarem demitindo a professora mais produtiva da EBAPE, segundo os indicadores de avaliação da produção acadêmica. Com trabalhos publicados em vários países atingiu até agora 143 artigos em revistas científicas, tem 25 livros e coletâneas nacionais e publicados e/ou traduzidos em outros países, com um total de 80 artigos publicados nas coletâneas. Além de ser a professora com mais trabalhos publicados é também a que tem maior número de citações (5995 no total no Google Scholar sendo 2347 desde 2013, correspondendo, respectivamente, a H index 20 e 29 e !10 index 95 e 59). Trabalhos que, além de serem os mais citados dentre o corpo docente, são também os mais lidos, de acordo com relatório periodicamente enviado pelo Researchgate, como o último desta semana: “Great job, Sonia! With 104 new reads, your contributions were the most read contributions from your department Achieved on Mar 25, 2018

– Imprescindível agradecer os 35 anos de trabalho de excelência e dedicação como professora que formou incontáveis gestores, acadêmicos, militantes políticos, por meio de suas aulas e da orientação de monografias e teses. Aliás, na página atual da EBAPE consta nota sobre a monografia que orientei no Mestrado Profissional e que recebeu Menção Honrosa em recente Concurso do Instituto Pereira Passos. Este é apenas um exemplo da excelência, não será necessário recordar tantos outros, que foram também premiados. O carinho dos alunos, minha sala sempre cheia de jovens pesquisadores, são suficientes para mostrar o reconhecimento do meu trabalho. Na EBAPE, consolidei duas áreas de formação, por meio de inúmeras pesquisas e disciplinas que, por décadas, marcaram a presença da escola na produção acadêmica, o que se evidenciava pelos inúmeros alunos de outras instituições que as cursaram: a área de Política Social e a de Sistema Político Brasileiro. Ambas me foram retiradas em sua gestão, sendo proibida a oferta de Política Social como disciplina eletiva no Mestrado e Doutorado Acadêmicos pelo Eduardo Andrade e a de Sistema Político Brasileiro tendo sido atribuída a outro professor pelo Carlos Pereira. Tempos de decisões autoritárias e casuísticas em que falar em inglês foi igualado a raciocinar e buscar a todo custo aumentar a pontuação na CAPES tornou-se o único objetivo institucional, substituindo a discussão sobre o projeto pedagógico e nossa contribuição ao desenvolvimento nacional!

– Deveria ser mencionada a contribuição decisiva da minha participação na construção da democracia, como formuladora do desenho do SUS, a política pública mais igualitária e democrática, cujo modelo de gestão inspirou inúmeras outras e redesenhou o federalismo brasileiro. Como assessora da Assembleia Nacional Constituinte foi possível incluir a Assistência Social como direito de cidadania na redação da Seguridade Social. Como membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social participou de momento impar no processo de pactuação e geração de consensos na formulação de políticas públicas. Colocou dois ministros – Tarso Genro e Walfrido dos Mares Guia – em contato com a FGV, o que gerou contratos muito expressivos de consultoria.

Enfim, o trabalho atual de criação de uma plataforma wiki, para abrigar a produção coletiva do Dicionário Carioca de Favelas, reafirma o compromisso que sempre mantive com a construção de uma sociedade mais justa e solidária, onde todos são tratados de forma igualitária e as oportunidades devem ser oferecidas de acordo com as necessidades. Ou seja, construir um conhecimento a serviço da transformação social e não apenas usar ações sociais para conseguir acreditação internacional. Em todos os momentos, em reuniões no Palácio do Planalto, nas discussões em audiências no Legislativo, nas rodas de conversa em favelas, representei com dignidade a EBAPE, procurando mudar a percepção daqueles para os quais esta instituição apenas dá espaço para a competição,  reprodução das elites e busca de interesses mesquinhos de seus profissionais.

Para finalizar, quero expressar meu desejo de que vocês, ao serem demitidos, encontrem pessoas que tenham capacidade de reconhecimento do seu trabalho, mesmo que nele se inclua a destruição da Administração Pública no interior da EBAPE. Finalmente, aproveito para dizer que deixarei com sua secretária as três medalhas de mérito que me foram concedidas pela FGV, em cada uma das décadas de trabalho na instituição. Em tempos de preocupação ambiental, creio que seria mais adequado reaproveita-las ou mesmo reciclá-las.

Rio de Janeiro, 27/03/2018,

Sonia Fleury