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‘Ditador mesquinho clássico’: Donald Trump exporta seu ataque à democracia para o Brasil

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O presidente dos EUA parece estar usando tarifas como arma para punir o Brasil pelo julgamento de golpe contra seu aliado Bolsonaro

dois homens

Donald Trump organiza uma sessão de fotos com o então presidente brasileiro Jair Bolsonaro no resort Mar-a-Lago em Palm Beach, Flórida, em 7 de março de 2020. Fotografia: Tom Brenner/Reuters

Por Tom Phillips, no Rio de Janeiro, para o “The Guardian” 

Nos últimos seis meses, Donald Trump tem sido acusado de arrastar rapidamente a maior democracia das Américas para o autoritarismo . Agora, o presidente dos EUA parece determinado a minar também a segunda maior democracia da região.

Desde o início de julho, Trump lançou um ataque extraordinário às instituições brasileiras, aplicando tarifas de 50% sobre importações do país sul-americano e sanções a um juiz da Suprema Corte — em parte como retaliação ao que ele chamou de perseguição política ao seu aliado, Jair Bolsonaro, que está sendo julgado por supostamente planejar um golpe fracassado.

“Raramente desde o fim da Guerra Fria os Estados Unidos interferiram tão profundamente em um país latino-americano”, declarou a revista Economist na semana passada.

“Eu sinto pelos brasileiros”, disse Steven Levitsky, cientista político da Universidade de Harvard que coescreveu How Democracies Die, um livro best-seller sobre erosão democrática.

“Esta é uma força política muito autoritária que está causando enormes danos às instituições democráticas e aos direitos do meu país – e eu gostaria que parasse por aí. É doloroso ver o governo [dos EUA] também causar danos às instituições democráticas de outros países.”

Os EUA têm um histórico ignominioso de interferência nos assuntos latino-americanos, por meio de golpes e intervenções militares apoiados pela CIA. Mas Levitsky disse nunca ter visto a política comercial ser instrumentalizada dessa forma: “Os brasileiros trabalham há gerações para construir o sistema mais forte e democrático que já tiveram, e esse tipo de ataque imprudente e casual às instituições democráticas me dói.”

A iniciativa de Trump para ajudar Bolsonaro a escapar da Justiça por seu suposto golpe de 2022 , pressionando o governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal (STF), entusiasmou os apoiadores do ex-presidente. Eles veem Trump como a melhor chance de Bolsonaro evitar a prisão quando o STF anunciar seu veredito nas próximas semanas.

Mas a intromissão de Trump enfureceu milhões de brasileiros de todo o espectro político, que estão horrorizados com o que eles chamam de uma manobra estrangeira intolerável para subverter sua democracia, 40 anos depois de ela ter sido restaurada após duas décadas de ditadura.

“Antigamente, eles enviavam os fuzileiros navais. Agora, eles impõem tarifas”, disse Rubens Ricupero, ex-ministro das Finanças e embaixador em Washington, que previu que o comportamento de Trump provocaria uma onda de nacionalismo antiamericano.

Marcelo Rubens Paiva, autor e ativista pró-democracia cujo pai foi assassinado pela ditadura brasileira de 1964-85, chamou a interferência “completamente indizível” de Trump de fruto de “um homem que se sente Napoleão e quer que o mundo inteiro se ajoelhe diante dele”.

Observadores estão divididos sobre o que está motivando o ataque de Trump às instituições e ao governo democraticamente eleito do Brasil, que a Casa Branca declarou esta semana uma ameaça à “segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.

Alguns suspeitam que ele espera expandir o eixo de direita pró-Trump na América Latina — atualmente liderado pelo argentino Javier Milei e por Nayib Bukele, de El Salvador — revitalizando a carreira política em declínio de Bolsonaro e, talvez, retornando o populista de extrema direita ao poder nas eleições presidenciais do ano que vem.

Outros veem a campanha de pressão pró-Bolsonaro de Trump como uma cortina de fumaça para seus verdadeiros objetivos: promover os interesses econômicos dos EUA e, em particular, os dos gigantes da tecnologia desesperados para evitar a regulamentação no quinto maior mercado online do mundo.

Levitsky viu uma explicação mais simples. A ofensiva de Trump foi produto de um presidente que agiu como um “ditador mesquinho clássico do século XX”, como Rafael Trujillo, da República Dominicana, ou Anastasio Somoza, da Nicarágua .

“Trump aborda a governança exatamente da mesma maneira. O tesouro era para eles. A política comercial era para eles. A política externa era para eles. O exército era a segurança pessoal deles. É assim que Trump encara a governança. Ele usa instrumentos de política para seus próprios fins pessoais e políticos”, disse Levitsky.

Não há estratégia econômica aqui. Claramente, não há estratégia de política externa aqui. Mas a família de Bolsonaro se infiltrou no círculo íntimo de Trump e o convenceu de que a situação de Bolsonaro é semelhante à sua em 2020 [depois que ele perdeu a eleição para Joe Biden].

“Trump acredita – falsamente – que foi submetido a uma caça às bruxas e foi convencido pelos filhos de Bolsonaro de que Bolsonaro, assim como ele, também está sujeito a uma caça às bruxas. E ele está usando a política externa dos EUA – tragicamente, pateticamente – para perseguir esses caprichos pessoais”, disse Levitsky.

Especialistas duvidam que Trump tenha sucesso. Bolsonaro, já proibido de concorrer às eleições até 2030, deverá receber uma sentença pesada quando o julgamento do golpe for concluído. Bolsonaro nega as acusações, mas admitiu estar considerando “maneiras alternativas” de impedir que o vencedor das eleições de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva, tome posse.

Paiva acreditava que Trump queria que Bolsonaro garantisse o mesmo tipo de impunidade que desfrutou após tentar anular o resultado das eleições de 2020. Mas a estratégia parecia estar dando errado.

Os primeiros sinais sugerem que o presidente Lula se anima com o cabo de guerra com Trump, enquanto a família Bolsonaro , a quem muitos culpam por convencer Trump a atacar a economia e as instituições brasileiras, sofre uma reação pública negativa. Em editorial recente, o jornal conservador Estado de São Paulo declarou: “O nome de Bolsonaro já foi inscrito no panteão dos maiores traidores que esta nação já viu”.

“Acho que Bolsonaro enterrou sua carreira política”, disse Paiva.

Fonte: The Guardian

O presente de Donald Trump a Lula só não é maior que as trapalhadas de Rodrigo Bacellar

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The Trump Tariffs Are How Everything Works Now | WIRED

Por Douglas Barreto da Mata 

“Não atrapalhe o inimigo enquanto ele comete erros.” O ensinamento é atribuído a Napoleão, mas encaixa direitinho na cena política nacional e local.  A carta-tarifaço de Donald Trump dirigida ao governo brasileiro, que aumenta as tarifas de produtos brasileiros vendidos aos EUA em 50%, justificada pelo “tratamento” dado a Jair Bolsonaro, é tudo o que Lula queria. 

Eu não sei se a ideia foi soprada por Eduardo Bolsonaro, que vive nos EUA há uns meses.  Mas se foi, Lula deveria lhe agradecer, caso seja reeleito em 2026.  O bolsonarismo filial do trumpismo deu um baita tiro no pé, e forneceu o palanque que Lula queria, e mais, arriscou devolver ao petista a narrativa do patriotismo, até aqui hegemonizada pela direita.

Agora os bolsonaristas tentam rebolar para escapar do problema, e até a Rede Globo, que já ensaiava o ritual golpista de sempre, e vinha batendo na iniciativa dos BRICS, ficou sem pai nem mãe.  Por aqui, no Estado do Rio, a piada pronta foi a exoneração do ex secretário de transporte Washington Reis pelo governador em exercício, Rodrigo Bacellar. 

Além de abrir conflito com um poderoso cacique estadual, que está no mesmo campo dele, o deputado-governador ainda passou a vergonha de ouvir Flávio Bolsonaro desagravar Reis, e dizer que vai pedir ao governador Castro para tornar sem efeito o ato do deputado, quando em exercício da governadoria.  Logo depois, o governador Cláudio Castro veio a público dizer que o que foi feito por Rodrigo não será desfeito, mas a mensagem deixa exposta a ferida, em “carne viva”. 

De quebra, Rodrigo Bacellar se tornou notícia, até no Congresso Nacional, pela interrupção de verbas da saúde que remuneram os atendimentos de pacientes de várias cidades pelo município governado por Wladimir Garotinho, seu rival. Quer dizer, mais inábil, impossível. 

Bem, alguns dizem que Rodrigo Bacellar adotou essa postura para implodir, ele mesmo, sua pré candidatura, já que não vê chances de vitória.  Mas será que Trump é um agente petista infiltrado na extrema-direita? Será que Rodrigo Bacellar trabalha para eleger quem ele diz serem seus adversários?  Vá saber…

Carta de Trump é uma oportunidade para Lula, resta saber se vai ser aproveitada

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Trump emite cartas com percentual tarifário a mais seis países | Agência Brasil

A carta emitida nesta 4a. feira (09/7) pelo presidente dos EUA, Donald Trump, para explicitar pro um lado seu alinhamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro que tenta  fugir de uma prisão quase inevitável e, de outro, para anunciaru uma taxação extra de 50% em produtos brasileiros é uma daquelas oportunidades históricas que se oferecem poucas vezes para quem, como o presidente Lula, está em uma posição pressionada.

É que Trump está oferecendo a Lula a chance de colocar os seus adversários da extrema-direita bolsonarista na condição de serem um tipo de Joaquim Silvério dos Reis (aquele que traiu Tiradentes) do Século XXI, já que um artífices desse ataque à soberania é o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado em auto-exílio, Eduardo Bolsonaro. 

Resta saber se Lula vai aproveitar a ocasiã que lhe é oferecida ou vai optar por uma saída negociada com Trump. Como o Brasil acaba de sediar um reunião dos BRICS, qualquer posição recuada pegará mal dentro do próprio bloco, a começar pela China e pela Rússia. 

Os próximos dias poderão ser decisivos não apenas na relação com o governo de Donald Trump, mas também para decidir os rumos da política brasileira.  Seja qual for a resposta do governo Lula, o que não pode se deixar de dizer é que não é possível conviver tranquilamente com forças políticas que buscam a intervenção direta e explícita de governos estrangeiros para se impor no plano interno.

A guerra tarifária de Trump alcançará o Brasil e colocará desafios para o governo Lula e para a extrema-direita

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Pressionados por um déficit comercial considerável e pela necessidade de reverter esse quadro desfavorável, o presidente Donald Trump anunciou que vai começar a aumentar as tarifas de importações dos principais parceiros comerciais dos EUA, incluindo o Brasil.  O tamanho da facada ainda não se sabe, mas isso deverá ser anunciado nos próximos dias.

A opção por aumentar o nível das tarefas cobradas por produtos importados é o tipo “faca de dois gumes”, pois para os EUA só funcionará se os países e blocos visados pela ira tarifária de Trump não tomarem medidas reciprocas. E como a maioria das economias nacionais não vive um grande momento, a simples ideia de que não haverá reciprocidade é pouco crível.

O fato do Brasil estar na mira de Donald Trump gerará consequências inevitáveis para o governo do presidente Lula, já que os EUA são o segundo parceiro comercial do nosso país. Mas há que se lembrar que a balança comercial brasileira, ao contrário do caso chinês, possui um déficit na relação com os EUA. Assim, se Trump exagerar no sal tarifário com o Brasil, Lula terá a possibilidade de exercer uma reciprocidade que poderá doer mais lá do que as tarifas estadunidenses doerão por aqui.

O problema com o governo Lula é se haverá disposição de enfrentar a diplomacia do canhão que Trump ameaça usar contra todos aqueles que contrariarem seus planos de reestabelecer a hegemonia econômica dos EUA, cada vez mais ameaçada pela ascensão chinesa.

Um problema a mais é que Trump espertamente aliviou a mão na hora de assinar as tarifas contra a China, pois o agronegócio dos EUA tem todo interesse em competir com o brasileiro por uma fatia maior das importações chinesas de produtos agrícolas.  Aí talvez a coragem de enfrentar Trump receba algum anabolizante, pois será uma situação do tipo “bola ou bulica”, dada a atual dependência da balança comercial brasileira da exportação de commodities agrícolas e minerais.

A extrema-direita e seus próprios problemas com a diplomacia das tarifas de Trump

Congressistas brasileiros se reuniram em hotel para assistir à cerimônia de posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos | Divulgação - 20.jan.2025

Sem convites para o palco principal da posse de Trump, parlamentares da extrema-direita se reuniram em hotel para assistir à cerimônia de posse do presidente dos Estados Unidos

Se Trump pesar demais a mão contra o Brasil, a situação da extrema-direita brasileira também será de saia justa. É que praticando uma forma curiosa de nacionalismo adesista aos interesses dos EUA- lembremos aqui a ida de vários parlamentares do PL para celebrar a posse de Donald Trump (ainda que tenham ficado em locais de menor importância)-,  a extrema-direita agora terá de assistir ao terror tarifário que atingirá os principais financiadores de suas campanhas políticas. Será interessante ver como os Nikolas e Eduardos da vida vão explicar isso à base ruralista/evangélica que os sustenta. 

Uma das nuances dessa sinuca de bico é o fato de que o preço das commodities continua caindo em combinação com as perdas causadas por eventos climáticos extremos. Assim, sofrer a imposição de taxações salgadas poderá agravar a situação de várias empresas que sustentam o funcionamento do latifúndio agro-exportador que majoritariamente apoia políticos da extrema-direita. 

Assim, fiquemos prontos para ver como vai reagir a extrema-direita, já que não será possível culpar o governo Lula pela perda de competividade nos EUA, com a possibilidade de que ainda se tenha de brigar para manter ou ainda aumentar o acesso ao mercado chinês de commodities. 

Em suma, a extrema-direita tem pela frente um interessante desafio para seu modelo de nacionalismo adesista.

Como a China está retaliando as tarifas dos EUA e que impacto isso terá?

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A China anunciou um conjunto de medidas, incluindo tarifas, restrições à exportação e sanções às empresas norte-americanas

Por Jo Siqi para o “Southern China Morning Post”

Poucos minutos depois de os Estados Unidos aumentarem as tarifas sobre todas as importações chinesas em 10%, Pequim anunciou uma série de medidas retaliatórias em uma tentativa de ganhar vantagem em quaisquer negociações comerciais futuras com Washington.

As medidas reveladas na terça-feira incluíram um aumento de 10% a 15% nas tarifas sobre certas importações dos EUA, restrições à exportação de alguns minerais essenciais, a inclusão de duas empresas dos EUA na lista negra do governo chinês e uma investigação antitruste visando a gigante de tecnologia americana Google.

A China também apresentou uma queixa contra as taxas dos EUA à Organização Mundial do Comércio.

Embora as medidas tomadas por Pequim sejam mais comedidas e direcionadas do que as tarifas generalizadas dos EUA sobre produtos chineses, economistas disseram que as ações da China foram cuidadosamente calibradas, já que algumas delas atingirão áreas com as quais o presidente dos EUA, Donald Trump, mais se importa.

“A combinação de tarifas retaliatórias com proibições de exportação, adições à lista de entidades e investigações antitruste sugere uma abordagem mais coordenada e abrangente por parte dos formuladores de políticas em comparação com a guerra comercial entre EUA e China de 2018-19”, disseram economistas do Goldman Sachs em nota na terça-feira.

Quais produtos dos EUA são cobertos pelos aumentos de tarifas de 10% a 15% da China?

De acordo com o anúncio de Pequim, oito produtos importados dos EUA enfrentarão taxas adicionais de 15%, incluindo carvão e gás natural liquefeito (GNL).

Enquanto isso, 72 produtos serão cobertos por um aumento de tarifa de 10%, incluindo petróleo bruto e veículos de alta emissão.

Em 2024, as importações chinesas de produtos abrangidos pelas novas tarifas dos EUA atingiram US$ 13,9 bilhões, o que representou 8,5% de todas as importações chinesas dos EUA naquele ano, de acordo com dados da alfândega chinesa.

A China parece ter como alvo específico produtos de indústrias que Trump prometeu reavivar, como combustíveis fósseis — que Trump impulsionou com seu slogan “drill, baby, drill” — e automóveis, a espinha dorsal do setor manufatureiro dos EUA.

Pequim também impôs tarifas sobre essas categorias de produtos durante sua guerra comercial anterior com Washington, durante o primeiro mandato de Trump.

Como as tarifas afetarão os exportadores dos EUA?

A China é o maior importador de energia do mundo, mas a participação dos EUA nas importações totais da China é relativamente pequena.

Em 2024, apenas 5,4% das importações totais de GNL da China vieram dos EUA, enquanto o país dependia dos EUA para cerca de 2% de suas importações de carvão e petróleo bruto.

A China importou 4,16 milhões de toneladas de GNL dos EUA em 2024, um aumento de 32,8%, ano a ano, com o valor total dessas importações excedendo US$ 2,4 bilhões. Ela também importou US$ 1,8 bilhão de carvão de coque e mais de US$ 6 bilhões de petróleo bruto dos EUA.

Após as novas tarifas entrarem em vigor na segunda-feira, a tarifa geral da China sobre carvão, GNL e petróleo bruto dos EUA aumentará para 43, 40 e 15 por cento, respectivamente.

As exportações de veículos dos EUA para a China têm apresentado tendência de queda nos últimos anos. SUVs de combustão são o produto automotivo americano mais popular coberto pelas últimas tarifas de Pequim – a China importou US$ 2,9 bilhões deles dos EUA em 2024.

Quais são os minerais essenciais abrangidos pelos últimos controles de exportação da China?

Além dos aumentos de tarifas, o Ministério do Comércio da China também impôs controles de exportação sobre cinco minerais essenciais – tungstênio, telúrio, bismuto, molibdênio e índio – bem como certos compostos metálicos baseados neles.

As restrições entraram em vigor imediatamente, aplicando-se às exportações para todos os países – não apenas para os EUA.

Os materiais são amplamente utilizados nos setores de tecnologia e defesa, e a China é o principal produtor global da maioria deles.

Em 2024, a China foi responsável por 83% da produção global de tungstênio, 75% de telúrio, 81% de bismuto, 42% de molibdênio e 70% de índio, de acordo com o Serviço Geológico dos EUA.

Pequim tem alavancado cada vez mais seu domínio de minerais essenciais e suprimentos de terras raras nos últimos meses para combater as restrições dos EUA destinadas a limitar o acesso da China a semicondutores avançados.

Em dezembro, a China proibiu as exportações de gálio, germânio e antimônio para os EUA, o que poderia prejudicar as indústrias de defesa e semicondutores do país.

Quais duas empresas americanas foram adicionadas à Lista de Entidades Não Confiáveis ​​da China e o que isso significa para seus negócios na China?

As duas empresas são o PVH Group – empresa controladora das marcas de roupas Calvin Klein e Tommy Hilfiger – e a empresa de testes genéticos Illumina.

Em uma declaração, o Ministério do Comércio disse que ambas as empresas “violaram os princípios normais de transações de mercado, interromperam transações normais com empresas chinesas, tomaram medidas discriminatórias contra empresas chinesas e prejudicaram seriamente os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas”.

O ministério iniciou uma investigação sobre o PVH Group em setembro, dizendo que a empresa era suspeita de “violar os princípios normais de transação de mercado ao boicotar arbitrariamente o algodão de Xinjiang e outros produtos”.

Em janeiro, anunciou que uma investigação inicial havia concluído que a empresa estava envolvida em “conduta inapropriada” .

A Illumina, sediada em San Diego, é uma empresa líder em sequenciamento genético. Em 2019, ela entrou com ações de violação de patente contra uma unidade dos EUA da empresa chinesa de genômica BGI Group em países como Alemanha e Dinamarca. A BGI respondeu entrando com suas próprias ações de violação de patente contra a Illumina nos EUA.

Em 2022, um júri de Delaware ordenou que a Illumina pagasse mais de US$ 333 milhões à BGI após descobrir que os sistemas de sequenciamento de DNA da Illumina infringiam duas patentes. As duas empresas mais tarde resolveram o caso, com a Illumina concordando em pagar US$ 325 milhões para encerrar o litígio nos EUA.

Em 2024, a Illumina teria feito lobby com legisladores dos EUA para promover um projeto de lei que proibiria agências dos EUA de adquirir “equipamentos ou serviços de biotecnologia” de certas empresas chinesas, incluindo a BGI. Mas o projeto de lei, embora aprovado pela Câmara dos Representantes dos EUA, nunca foi promulgado como lei.

Pequim ainda não especificou quais medidas tomará contra as duas empresas após elas serem adicionadas à Unreliable Entity List – uma lista negra semelhante à US Entity List . Possíveis medidas incluem restrições e proibições em seu comércio com a China e investimentos no país, cancelamentos de autorizações de trabalho para qualquer pessoal na China e multas.

Como a investigação antitruste afetará o Google?

Também na terça-feira, a Administração Estatal de Regulamentação de Mercado da China (SAMR) disse que havia iniciado uma investigação sobre o gigante de buscas dos EUA , sem especificar suas supostas violações.

A maioria dos serviços do Google – incluindo pesquisa, Gmail e Google Maps – não estão disponíveis na China continental, mas a gigante da tecnologia dos EUA manteve uma presença no país. Seu sistema operacional móvel Android é usado por fabricantes de telefones chineses, incluindo a Xiaomi, enquanto as empresas chinesas são grandes compradoras de anúncios no Google e no YouTube.

As investigações antitruste da SAMR normalmente resultam em multa. Em dezembro, ela também lançou uma investigação sobre a gigante de chips dos EUA Nvidia sobre sua aquisição em 2019 da fornecedora israelense de produtos de rede de computadores Mellanox Technologies.

Fonte: Southern Morning China Post

Circling the wagon: os muitos amigos da Águas do Paraíba e o esforço para esconder a crise hídrica em Campos

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circling

Circle the wagons é uma expressão idiomática da língua inglesa que pode se referir a um grupo de pessoas que se unem por um propósito comum. Historicamente, o termo era usado para descrever uma manobra defensiva que era empregada pelos americanos no século XIX. O termo evoluiu coloquialmente para significar pessoas defendendo umas às outras.

Pois bem, os campistas acabaram de assistir uma demonstração prática do “circle the wagons” com a crise detonada pelo excesso de geosmina na água servida aos campistas pela eterna concessionária “Águas do Paraíba”.  O que se viu de gente apontando o dedo para todos os lados, menos para quem deveria (até pelo preço que cobra) entregar água seguindo padrões máximos de ser “inodora, insípida e incolor”.

Uma olhada pelas páginas dos diversos veículos da mídia corporativa campista pode verificar uma série de manifestações que, ao contrário do que poderia se esperar, se esmeraram em procurar defender a concessionária, mesmo levando em conta o fato de que se o cheiro, o sabor e a cor não tivessem entregue o trabalho mal feito, nunca teríamos descoberto que estavam nos servindo uma solução aquosa contendo, entre outras coisas, geosmina. É importante notar que a geosmina foi a melhor amiga dos campistas, pois pelo cheiro soubemos do que estava acontecendo. Se tivéssemos dependido dos dados postados pelas Águas do Paraíba ou da fiscalização que deveria estar sendo feita pelos órgãos ambientais, teríamos continuado a receber gato por lebre.

O curioso é que até o momento quem deveria ser o maior interessado em fiscalizar a água servida com olhos de lince parece estar mantendo um silêncio típico dos ambientes que hospedam sepulcros. Falo tanto do prefeito de Campos dos Goytacazes, como do presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Sempre tão loquazes e agudos na hora de se atacarem, os dois têm mantido uma posição para lá de discreta. Tanto silêncio em um caso tão caro aos campistas (e bota caro nisso quando se trata das tarifas cobradas por serviços duvidosos como os prestados pela concessionária das tarifas exorbitantes) deveria ser bem aproveitado pelos oposicionistas. Aliás, se não for, isso deverá indiciar que a expressão “circle the wagons” inclui também o mundo partidário. Falando nisso, por onde os partidos políticos que nada falaram até agora sobre a crise hídrica em curso? Estão todos tomando água mineral? Parece que sim.

Os destoantes do grande círculo: O MPRJ e o Laboratório de Ciências Ambientais da Uenf

Uma nota positiva nessa crise que parece interminável foi a ação do Ministério Público do Rio de Janeiro e do Laboratório de Ciências Ambientais da Uenf. Ao primeiro procurar o segundo é tivemos um mínimo de transparência sobre a situação, o que se aprofundou com a visita de uma equipe de promotores às instalações da Águas do Paraíba,

É preciso que se diga que a partir da ação do MPRJ e do LCA/Uenf, possamos ver ações mais contundentes de órgãos como a Agência Nacional de Águas, Ibama, Inea e o Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana saiam da inércia em que se encontram e comecem a fazer o que deles se espera que é olhar de muito perto o que anda fazendo a concessionária, especialmente no que se refere ao tratamento de água e esgotos pelo qual os campistas são cobrados de forma salgada.

Aliás, uma das missões do MPRJ poderá ser investigar o porquê de tanta inércia e ineficácia desses órgãos todos em cumprir a missão básica de garantir que a Águas do Paraíba seja fiscalizada e não defendida em momentos em que a baixa qualidade dos seus serviços fica evidente,.

A Águas do Paraíba e a obrigação de mostrar os dados que realmente importam

Uma das coisas mais trombeteadas pela mídia amiga da Águas do Paraíba é que a empresa publiciza os dados do tratamento que é feito da água que chega na casa dos campistas.  Quem for procurar por esses dados na página da empresa vai notar que não é bem assim, e que só são mostrados dados que são convenientes.

Dados sobre agrotóxicos, micropoluentes emergentes, presença de cianabactérias? Isso nem pensar, como se não fosse obrigação da empresa informar de forma ampla o que é servido na água que chega nas residências, escolas e unidades hospitalares do município.

Aliás, uma boa medida do MPRJ seria exigir que dados mais amplos e completos sejam disponibilizados pela concessionária em sua página. Sem esse mínimo de transparência, não há como se saber o que está, de fato, acontecendo. E eu diria que até pelo que se paga, os campistas merecem ter esse acesso garantido.

05 de junho: população de Campos dos Goytacazes tem encontro marcado com novo aumento da conta da água

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O prefeito Wladimir Garotinho em momento de alegre descontração com Juscelio Azevedo, superintendente da concessionária Águas do Paraíba. Enquanto isso, a população sofre com contas salgadas e serviços de baixa qualidade

A população de Campos dos Goytacazes pode não saber, mas ela tem um encontro marcado com um novo (e absurdo) aumento da já salgada conta da água que é cobrada pela concessionária Águas do Paraíba. É que repetindo o que já fez em 2022, a empresa pertencente ao grupo “Águas do Brasil” levou para a capital um processo (curiosamente ainda não decido na justiça local) contra a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes para obter um aumento que lhe foi negado pelo prefeito Wladimir Garotinho. Curiosamente, o processo caiu com o mesmo desembargador que concedeu o aumento que havia sido negado no ano passado (ver imagem abaixo).

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Como já informou o jornalista Roberto Barbosa, a Águas do Paraíba que já cobra a conta de saneamento mais cara do Brasil, enquanto usufrui de uma 6ª prorrogação de contrato sem licitação com o município de Campos dos Goytacazes (RJ), tenta obter mais um reajuste de tarifa retroativo a janeiro de 2023.

Como alguém que já conduziu um estudo sobre os efeitos da privatização da água em Campos dos Goytacazes e sofre na pele o infortúnio de ser cliente cativo (já que inexiste concorrência), considero que o alto custo dos serviços de água e esgoto já pesa de forma exorbitante no bolso dos campistas, sem que haja o devido retorno, sendo que a única coisa realmente boa em relação à Águas do Paraíba é a propaganda que a empresa faz de si mesma.

Assim, se nada de muito diferente acontecer, o que virá pela frente é mais um reajuste retroativo que nos será cobrado sem que haja qualquer transparência ou controle possível sobre as contas que chegarão, inexplicavelmente, em separado. E que não conseguir pagar que se prepare para receber uma daquelas cartas ameaçadoras do Serasa.

De minha parte, gostaria de ver o que fará o prefeito Wladimir Garotinho. Eu pessoalmente gostaria que ele parasse de dar prorrogações ad infinitum de um contrato em que a concessionária parece mais preocupada com aumentar seus lucros estratosféricos do que melhorar a qualidade da água que serve aos campistas. Aproveito aqui para lembrar o problema grave da contaminação da água de torneira por resíduos de agrotóxicos, fato cientificamente comprovado, mas que a Águas do Paraíba continua negando a existência.

TJ nega liminar e Águas do Paraíba dá com os burros n´água

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Tribunal de Justiça nega liminar de Águas do Paraíba e concessionária segue proibida de reajustar as tarifas de água e esgoto em Campos

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O desembargador José Roberto Portugal Compasso, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou, nesta sexta-feira (31), um pedido de liminar da concessionária Águas do Paraíba S/A, que buscava utilizar do mecanismo judicial para reajustar as tarifas de água e esgoto referente ao ano 2023 em Campos dos Goytacazes.

A concessionária ingressou na justiça para tentar derrubar a decisão do prefeito de Campos que, pelo segundo ano seguido, negou o reajuste das tarifas de água e esgoto (aqui). Águas do Paraíba queria um aumento de 11,98%.

O desembargador manteve a decisão da juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, que também negou o pedido da concessionária, apontando que não seria possível “avaliar se os valores apresentados são custos efetivos da empresa referente ao período, não sendo possível, neste átimo, interferir no mérito administrativo para anular o despacho proferido pelo prefeito e determinar o reajuste pleiteado pela parte autora.“ (Leia aqui).

De início, o desembargador José Roberto Portugal rejeitou o pedido de prevenção, onde a concessionária buscava escolher o desembargador que concedeu uma liminar precaríssima em 2022, o que levou a reajustar as tarifas à época.

“Inicialmente, não merece prosperar a tese de prevenção da 1ª Câmara de Direito Privado. Segundo a Resolução OE nº. 01/2023 (que dispõe sobre as questões transitórias relativas à transformação das Câmaras Cíveis em Câmaras de Direito Público e de Direito Privado, especificamente visando elidir dúvidas a respeito da distribuição de processos), no seu artigo 2º, houve a quebra da prevenção com relação aos novos feitos no caso de a Câmara Cível até então preventa não mais ostentar a competência para a matéria tratada. Considerando, portanto, que o agravo de instrumento nº. 0050022-91.2022.8.19.0000, que ensejou a prevenção, havia sido distribuído à egrégia 8ª Câmara Cível em 2022, que veio a ser atual 1ª Câmara de Direito Privado, impõe-se o reconhecimento da quebra da prevenção.”, rechaçou desembargador.

Ao analisar o pedido de Águas do Paraíba S/A, Exmo. Sr. Desembargador José Roberto Portugal apontou que o reajuste envolve inúmeras variáveis relacionadas com o custo efetivo da prestação do serviço público não sendo possível analisa-las nesta fase processual.

“Segundo consta da petição inicial de fls. 03/28 dos autos de origem (processo nº. 0000839-75.2023.8.19.0014), o demandante sustenta que não foi autorizada a implementação do reajuste tarifário anual contratualmente previsto para cada exercício anual, com base nas dificuldades econômicas e financeiras dos munícipes e na recomendação da Câmara dos Vereadores veiculada no Ofício nº. 2.120/2022 (fl. 166 da ação originária).

No entanto, conforme esclarecido pela própria concessionária autora, a fórmula paramétrica de cálculo do reajuste tarifário anual, prevista na cláusula quarta do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Rerratificação do Contrato de Concessão envolve, pelo menos, nove variáveis, das quais a maioria tem a ver com o custo efetivo da prestação do serviço público concedido (fls. 72/113).

Assim, considerando a unilateralidade das informações, não há, ao menos neste momento do recurso, a verossimilhança suficiente para ensejar a antecipação da tutela recursal. Ademais, considerando tempo razoável previsto para julgamento e a matéria tratada, o pronunciamento do colegiado pode ser aguardado sem riscos adicionais. Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela recursal.”, decidiu o desembargador.

Confira à íntegra:

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Este foi originalmente publicado pelo Tribuna do Norte Fluminense [Aqui!].

No “Dia Mundial da Água” a Águas do Paraíba vai ao TJ para derrubar liminar e aumentar em 11,98% as suas tarifas

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No dia 06 de março publiquei neste blog uma nota com título de “Premonição hídrica: o que é salgado ainda mais salgado ficará” onde eu anunciava que a concessionária de águas e esgotos “Águas do Paraíba” iria recorrer no Rio de Janeiro para obter o que está sendo negado pelo prefeito Wladimir Garotinho e pela justiça campista, qual seja, um reajuste de 11,98% nas já salgadas tarifas impostas aos seus consumidores cativos na cidade de Campos dos Goytacazes.

Eis que hoje no “Dia Mundial da Água”, a “Águas do Paraiba” deu entrada no Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro de um pedido para obter lá o que está sendo negado aqui (ver imagem abaixo).

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A curiosidade é que segundo o jornalista Ralfe Reis apontou em seu blog, em seu recurso ao TJ, a Águas do Paraíba pediu para que o mesmo desembargador que concedeu o reajuste que foi conseguido em 2022 e que continuam castigando os campistas mensalmente.  Assim, diria eu, é mole!

Ai é que fico pensando se dessa vez o prefeito Wladimir Garotinho vai agir efetivamente para impedir mais este reajuste absurdo ou vai, como fez em 2022, ficar fazendo cara de paisagem, enquanto a maioria pobre da população sofre com contas altíssimas que não garantem que os serviços prestados pela concessionária alcancem aquilo que se espera: qualidade e universalidade.

Candidata do PSOL envia resposta sobre como ficará contrato com a concessionária “Águas do Paraíba”

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No dia 21 de outubro lancei neste blog uma pergunta dirigida aos 11 candidatos a prefeita ou prefeita do município de Campos dos Goytacazes sobre o que será feito em relação ao contrato de concessão dos serviços municipais de água e esgotos do qual hoje a empresa “Águas do Paraíba” é a detentora, com efeitos conhecidos em termos do campista pagar por uma das tarifas mais caras da América Latina, sem que haja uma contrapartida visível pela universalização do acesso a estes serviços.

Passados cinco dias de que a pergunta foi publicada, eis que recebi a primeira resposta a uma questão que deveria estar mobilizando todos os candidatos e, aparentemente, até agora não está.  A responsável pela resposta até aqui solitária é a Professora Natália Soares, candidata a prefeita pelo PSOL.

Abaixo posto na íntegra a resposta que me foi enviada pela candidata do PSOL, e fico no aguardo dos demais.

natália soares

No dia 21 de outubro de 2020, o professor Marcos Antonio Pedlowski fez a seguinte pergunta em seu blog:  “caso seja eleita ou eleito, o que fará para rever os termos do contrato firmado pelo Município de Campos dos Goytacazes com a concessionária dos serviços de água e esgoto “Águas do Paraíba”, especialmente no que tange à definição dos preços cobrados à população?” 

O nosso programa logo de início sinaliza para a grande desigualdade no nosso país, e Campos dos Goytacazes não é uma exceção, sendo fruto da herança colonialista e escravocrata que visa principalmente o lucro de uma elite que sistematicamente atinge diretamente a classe trabalhadora e mais pobre. Um dos exemplos é exatamente a concessão para comercialização das águas e tratamento dos esgotos, tendo sido Campos dos Goytacazes um dos primeiros municípios a realizar este tipo de procedimento para prestação de serviços. 

Não é possível que após 20 anos de concessão tenhamos 1.472 famílias sem banheiro nas suas moradias e 18.841 não tendo acesso à rede pública de água, e ainda dependente de poços ou nascentes em suas residências. Portanto, sob nossa gestão estaremos cumprindo a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas que prevê e assegura a disponibilidade e gestão sustentável das águas e saneamento para todos (Objetivo 6). Inclusive cabe ressaltar que o nosso município aparentemente está em desacordo com muitos dos itens inclusive no que tange a proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios e lagos que estavam previstos como meta para 2020.

Em nosso plano de governo citamos explicitamente que iremos revisar o contrato com a empresa “Águas do Paraíba” por entender que precisamos redimensionar os preços que tem sido cobrado à população, iremos estabelecer o controle social do serviço de água e esgoto, e fiscalizar o cumprimento dos termos do contrato dentro do município como um todo. O comitê de gestão das águas (Comitê do Baixo rio Paraíba do Sul) deverá incluir representação dos pescadores, trabalhadores sem terra e pequenos agricultores, previstos na Agenda 2030, mas hoje controlado principalmente pelos grandes proprietários rurais. 

Por último, o nosso Plano de Gestão Municipal inclui o conceito de Saúde Única que reconhece a conexão entre saúde humana, animal e o ecossistema. E sob esta perspectiva, a qualidade das águas de abastecimento, para agricultura e recreação será fundamental para a saúde e bem-estar da população. Afinal, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) cada real investido em água e saneamento resulta em uma economia de 5 reais na saúde. Portanto, conservar os recursos hídricos resulta em economia, saúde e bem-estar para toda população.