Drama dos terceirizados da Uenf chega às redes sociais

Como já foi narrado várias vezes aqui neste blog, os servidores terceirizados que cuidam da segurança interna das diferentes instalações da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) há vários meses sem receber o salário devido pelo serviço que prestam diariamente.

Agora, como em tantos outros casos, as redes sociais estão sendo o canal por onde esses trabalhadores tentam se organizar para defender os seus direitos. No caso dos seguranças da Uenf, acabo de encontrar a imagem abaixo que anuncia uma paralisação de 24 horas para esta 5a. feira (18/08). O objetivo da paralisação é fazer com que o seu descaso a que estão sendo submetidos receba um mínimo de atenção e sua situação seja resolvida.

altruísmo

De minha parte só posso emprestar completa solidariedade a esses profissionais que com tantos meses de salários atrasados ainda prestam o melhor serviço que pode deles se esperar sob as condições em que se encontram.

E como dizia meu falecido pai, “quem trabalha de graça é relógio”!

Campanha de coleta de alimentos na Uenf revela face mais injusta da terceirização no serviço público do Rio de Janeiro

O jornal O Diário abriu espaço no dia de ontem (20/07) para divulgar uma campanha de coleta de alimentos que está sendo realizada por três professoras da Uenf, que decidiram arrecadar recursos para compra de 35 bolsas para servidores terceirizados da área da segurança que encontram há vários meses sem salários (ver reprodução abaixo).

campanha

A primeira coisa que eu tenho a dizer é que esta iniciativa expressa a generosidade necessária para que a Uenf possa merecer ser chamada de “universidade”, visto que a situação desses trabalhadores que são fundamentais para o funcionamento da instituição é, acima de tudo, desumana. 

Agora, o que essa campanha também revela de forma cabal, ainda que provavelmente não seja a intenção das professores que a iniciaram, é a situação de completo desrespeito pelos direitos mínimos de todo trabalhador, a começar pelo pagamento de salários por dias trabalhados.

Mas eu vou além, já que o caso dos seguranças terceirizados não é único no serviço público fluminense, o que esta campanha de caráter humanitário revela é a face mais injusta da entrega de setores inteiros do serviço público para o usufruto de empresas privadas que não possuem o mínimo compromisso (ou mesmo a capacidade) de manter suas obrigações em dia com seus empregados.  Esse é o verdadeiro escândalo que essa campanha de solidariedade traz à luz. Resta saber o que vamos fazer para resolver este problema. Eu vou começar dando uma cesta básica, mas sei que isto está longe de ser o suficiente e o mais correto para os trabalhadores que vivem hoje numa condição de total precariedade.

Terceirização e superexploração do trabalhador: o sonho da CNI já é realidade no RJ

Há poucos dias o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade,  ganhou as manchetes dos principais veículos da mídia corporativa ao propor num encontro com o presidente interino Michel Temer o aumento da jornada semanal de trabalho para 80 horas para os trabalhadores brasileiros  (Aqui!).

Ao ver seu nome associado à uma saudade em relação aos tempos em que a escravidão era legal no Brasil, a CNI rapidamente emitiu um communiqué deixando o dito pelo não dito. É que, provavelmente, o honorável presidente da CNI falou em voz alta o que ainda está sendo negociando nos bastidores, o que representa uma tremenda bola fora.

Mas se estivesse mais familiarizado com o que está sendo praticado pelo (des) governo do Rio de Janeiro, o presidente da CNI ainda poderia ter se safado dizendo que pelo menos na iniciativa os salários auferidos pelos trabalhadores em regime de 80 horas seriam pagos, ao contrário do que ocorre no serviço público terceirizado no estado do Rio de Janeiro, por exemplo.

Para quem ninguém ache que há um exagero de minha parte, o fato é que um número indefinido de trabalhadores terceirizados que trabalham em órgãos públicos estaduais do Rio de Janeiro se encontram neste momento com vários meses de atraso em salários, auxílios e adicionais definidos em lei. Em alguns casos, centenas de trabalhadores após ficarem meses sem receber acabaram sendo demitidos sumariamente e com a indicação de que deveriam procurar seus direitos na justiça.

No caso específico de apenas uma secretaria estadual, a de Ciência e Tecnologia, que é responsável pelo sistema FAETEC e pelas universidades estaduais, os casos são múltiplos. O mais emblemático deles foi a demissão de 500 trabalhadores terceirizados contratados pela empresa CONSTRUIR, do ramo da limpeza e conservação, que prestavam serviços na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e que foram colocados na rua  com sete meses de salário atrasado e sem o pagamento da 2ª parcela do 13ºde 2015 (Aqui!).

Ainda que não esteja ocorrendo demissões em massa, os servidores terceirizados que prestam serviços de segurança na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) estão com três meses de salários atrasados e também não receberam seus auxílios e adicionais, enquanto os que atuam na área da limpeza e conservação apenas os salários estão sendo pagos.

O que mais me impressiona é que descumprimento das obrigações trabalhistas com os servidores terceirizados é, na maioria das vezes, aceito com extrema naturalidade. E, pior, quando alguém se levanta para defendê-los, a reação não é de simpatia. Que o digam os estudantes da Faetec que “ousaram” colocar a questão do pagamento dos salários atrasados dos terceirizados como uma pré-condição para desocuparem as escolas em que estavam  (Aqui!).

Mas e o ministério público e outros órgãos de fiscalização dos direitos dos trabalhadores? Desses tampouco parece haver o mesmo senso de urgência que se abate sobre os servidores terceirizados que dependem diretamente dos seus salários para sobreviver. Como resultado, os terceirizados ficam relegados a esforços localizados de apoio, mas que não resolvem o essencial que seria o pagamento dos salários devidos.

Algo que sempre me deixa curioso é o seguinte: onde estão localizadas e quem são os donos dessas empresas terceirizadas que estão desrespeitando, impunemente, os direitos de seus empregados? Como podem essas empresas continuar operando dentro do serviço público sem que honrem as obrigações com seus empregados? 

Por essas e outras é que eu digo que a terceirização de serviços é a principal ferramenta da superexploração dos trabalhadores, já que nem o pagamento dos salários frequentemente é feito. E voltando ao presidente da CNI e sua declaração polêmica da jornada de 80 horas, o perigo é ele querer que a “fórmula fluminense” se torne o modelo a ser seguido em todo o território brasileiro.

Trabalhadores terceirizados sofrem o peso da crise financeira da Uenf

greve

No campus Leonel Brizola da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) funcionários terceirizados que prestam serviços no Restaurante Universitário (bandejão) cruzaram os braços durante todo o dia.  Alguns desses funcionários informaram que já são, dois meses de atraso de salários, nove meses sem receberem vale alimentação e que, sem a minima condição de pagarem o transporte, não tem mais como comparecer ao seu local de trabalho. Segundo eles apenas são feitas promessas de que os problemas trabalhistas serão resolvidos, mas que promessas não pagam contas, e nem sustentam suas famílias

O detalhe é que as outras empresas terceirizadas que prestam serviços para Uenf também estão nessa mesma situação: sem receberem o que lhes é devido pelo (des) governo do Rio de Janeiro, não estão honrando seus compromissos com os funcionários. 

O mais trágico dessa situação é que a Uenf ainda será acionada na justiça trabalhista para honrar essas dívidas trabalhistas, já que existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal que torna os contratantes de servidores terceirizados co-responsáveis no pagamento dos direitos que eventualmente sejam negados pela empresa prestadora de serviços.

Rio de Janeiro: o estado onde está proibido até morrer

No clássico “É proibido, proibir” Caetano Veloso cantava que dizia não ao não. Pois bem, a partir da matéria disponibilizada pelo jornal O DIA que nos dá conta que trabalhadores terceirizados cansados de trabalhar sem receber estão compreensivelmente paralisando ou diminuindo a oferta de serviços públicos diversos órgãos estaduais (Aqui!).

O Dia terceirizados

O problema é que entre estes órgãos se encontra o Instituto Médico Legal (IML)! Em outras palavras fomos literalmente transformados numa Sucupira real, onde os cemitérios vão ficar esperando pelos mortos, já que não se enterra ninguém antes que se passe pelo IML.  

Enquanto isso, o (des) secretário de Fazenda, Júlio Bueno, continua com a mesma ladainha de que está “concentrando esforços para reunir os recursos que garantam a realização dos pagamentos o mais rápido possível. De acordo com o órgão, os pagamentos ainda não foram realizados porque a prioridade do governo do estado é o pagamento dos salários de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas.

O maior paradoxo é que se privatizou boa parte dos órgãos públicos para enriquecer os donos das OSs e empresas particulares, e agora que a coisa apertou o que se vê é a dura realidade da precarização da vida dos servidores terceirizados e dos serviços que eles prestam à população fluminense.

E não esqueçam que enquanto deixa servidores terceirizados e concursados na maior pindaíba, o (des) governador Pezão e Júlio Bueno continuam dando isenções fiscais milionárias para as fabricantes de cerveja como a Ambev e Cervejaria Petrópolis.

(Des) governo Pezão: drama dos terceirizados com a falta do pagamento dos salários continua

IMG-20160125-WA0003

A situação do não pagamento dos salários de milhares de trabalhadores terceirizados que prestam serviços em diferentes órgãos estaduais beira caso de polícia. É que, como mostra a faixa acima, a prestação de serviços sem o respectivo pagamento de salária implica em violações sérias nos direitos garantidos em lei para todo trabalhador brasileiro.

A situação de trabalhar e não receber continua acometendo os funcionários que atuam prestando serviços de segurança patrimonial no campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), supostamente contratados pela empresa de vigilância K-9, e que estão há quase 2 meses trabalhando sem ver a cor de um mísero centavo.

Nestas horas é que eu me pergunto: por onde anda o Ministério Público Estadual?