Terceirização e superexploração do trabalhador: o sonho da CNI já é realidade no RJ

Há poucos dias o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade,  ganhou as manchetes dos principais veículos da mídia corporativa ao propor num encontro com o presidente interino Michel Temer o aumento da jornada semanal de trabalho para 80 horas para os trabalhadores brasileiros  (Aqui!).

Ao ver seu nome associado à uma saudade em relação aos tempos em que a escravidão era legal no Brasil, a CNI rapidamente emitiu um communiqué deixando o dito pelo não dito. É que, provavelmente, o honorável presidente da CNI falou em voz alta o que ainda está sendo negociando nos bastidores, o que representa uma tremenda bola fora.

Mas se estivesse mais familiarizado com o que está sendo praticado pelo (des) governo do Rio de Janeiro, o presidente da CNI ainda poderia ter se safado dizendo que pelo menos na iniciativa os salários auferidos pelos trabalhadores em regime de 80 horas seriam pagos, ao contrário do que ocorre no serviço público terceirizado no estado do Rio de Janeiro, por exemplo.

Para quem ninguém ache que há um exagero de minha parte, o fato é que um número indefinido de trabalhadores terceirizados que trabalham em órgãos públicos estaduais do Rio de Janeiro se encontram neste momento com vários meses de atraso em salários, auxílios e adicionais definidos em lei. Em alguns casos, centenas de trabalhadores após ficarem meses sem receber acabaram sendo demitidos sumariamente e com a indicação de que deveriam procurar seus direitos na justiça.

No caso específico de apenas uma secretaria estadual, a de Ciência e Tecnologia, que é responsável pelo sistema FAETEC e pelas universidades estaduais, os casos são múltiplos. O mais emblemático deles foi a demissão de 500 trabalhadores terceirizados contratados pela empresa CONSTRUIR, do ramo da limpeza e conservação, que prestavam serviços na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e que foram colocados na rua  com sete meses de salário atrasado e sem o pagamento da 2ª parcela do 13ºde 2015 (Aqui!).

Ainda que não esteja ocorrendo demissões em massa, os servidores terceirizados que prestam serviços de segurança na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) estão com três meses de salários atrasados e também não receberam seus auxílios e adicionais, enquanto os que atuam na área da limpeza e conservação apenas os salários estão sendo pagos.

O que mais me impressiona é que descumprimento das obrigações trabalhistas com os servidores terceirizados é, na maioria das vezes, aceito com extrema naturalidade. E, pior, quando alguém se levanta para defendê-los, a reação não é de simpatia. Que o digam os estudantes da Faetec que “ousaram” colocar a questão do pagamento dos salários atrasados dos terceirizados como uma pré-condição para desocuparem as escolas em que estavam  (Aqui!).

Mas e o ministério público e outros órgãos de fiscalização dos direitos dos trabalhadores? Desses tampouco parece haver o mesmo senso de urgência que se abate sobre os servidores terceirizados que dependem diretamente dos seus salários para sobreviver. Como resultado, os terceirizados ficam relegados a esforços localizados de apoio, mas que não resolvem o essencial que seria o pagamento dos salários devidos.

Algo que sempre me deixa curioso é o seguinte: onde estão localizadas e quem são os donos dessas empresas terceirizadas que estão desrespeitando, impunemente, os direitos de seus empregados? Como podem essas empresas continuar operando dentro do serviço público sem que honrem as obrigações com seus empregados? 

Por essas e outras é que eu digo que a terceirização de serviços é a principal ferramenta da superexploração dos trabalhadores, já que nem o pagamento dos salários frequentemente é feito. E voltando ao presidente da CNI e sua declaração polêmica da jornada de 80 horas, o perigo é ele querer que a “fórmula fluminense” se torne o modelo a ser seguido em todo o território brasileiro.

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