Fornecedor da Nestlé usou carne de gado criado ilegalmente em terra indígena

Investigação do Joio revela que fazenda fornecedora da Marfrig produziu dentro de terra do povo Mỹky no norte de Mato Grosso. Frigorífico diz que considera terras indígenas apenas as que já receberam aprovação da Presidência da República

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Por Fábio Zuker, de O Joio e O Trigo, Elisângela Mendonça, Andrew Wasley, do Bureau of Investigative Journalism

De um lado da cerca, em meio a uma floresta densa, o povo Mỹky cultiva uma diversidade de alimentos, como a mandioca, o pequi e o cabriteiro. Do outro, apenas descampados de terras que foram tomadas dos indígenas, onde os fazendeiros criam gado.

Xinuxi Mỹky, o ancião da aldeia, tem uma pose forte e determinada quando fala em língua Mỹky. Ele relembra que a região inteira era coberta por florestas, e que várias aldeias prosperavam. Agora, o território Mỹky está tomado por fazendas. “Nesse pasto, onde os brancos estão morando, também era nossa aldeia, mas agora eles estão criando gado.” 

“Nesse pasto, onde os brancos estão morando, também era nossa aldeia, mas agora eles estão criando gado,” Xinuxi Mỹky. Foto: Typju Mỹky, Coletivo Ijã Mytyli de Cinema Manoki e Mỹky

Embora o povo Mỹky tenha vivido ali durante séculos, o território Menku – na fronteira entre a Floresta Amazônica e o Cerrado, no estado do Mato Grosso – só foi reconhecido pelo governo brasileiro nos anos 1970. Entretanto, o processo de demarcação do território ancestral Mỹky não incluiu os estudos técnicos necessários. Por isso a demarcação final da Terra Indígena Menku permanece sob disputa; o povo Mỹky clama pelo reconhecimento e demarcação da integridade de seu território e cabe ao governo federal a desintrusão dos fazendeiros.

Existem estudos que reconhecem a totalidade do território Mỹky. No entanto, o processo de demarcação está sendo contestado na Justiça e atualmente está congelado, em consonância com a política de Jair Bolsonaro de não demarcar “nem um centímetro” a mais para indígenas. Enquanto isso, os agricultores continuam a destruir a floresta para plantar e criar gado.

Essa reportagem traz resultados de uma investigação minuciosa conduzida por  O Joio e O Trigo em parceria com o Bureau of Investigative Journalism, a NBC News e o The Guardian. Aqui revelamos que o gado criado ilegalmente na Terra Indígena Menku foi parar em um abatedouro conectado a uma complexa cadeia de suprimentos voltada ao mercado global, que inclui a gigante de alimentos e bebidas Nestlé. A empresa usa carne bovina em suas papinhas para bebê, rações para animais de estimação e temperos. 

Outras grandes companhias nesta nebulosa cadeia incluíram McDonald’s e Burger King.

O McDonald’s afirmou à reportagem que entre 2021 e 2022 não teve entre seus fornecedores de carne fazendas sobrepostas ao território Menku. O Burger King afirmou que não discute seus fornecedores estratégicos.

O abatedouro em questão é de propriedade da Marfrig, a segunda maior companhia de carne bovina do Brasil, que alega não comprar gado de fazendas que ocupam ilegalmente terras indígenas ou que estejam envolvidas em desmatamento ilegal. 

Porém, esta reportagem mostra que centenas de cabeças de gado criadas dentro do território Indígena Menku foram levadas ao abatedouro da Marfrig em Tangará da Serra, no Mato Grosso, que figura na lista de fornecedores da Nestlé. A investigação aponta também que vários dos mais de 700 fornecedores de gado da Marfrig analisados estão vinculados a mais de 150 quilômetros quadrados de desmatamento nos últimos anos. Por e-mail, a Marfrig afirmou que não poderia responder a essa alegação sem informações mais detalhadas.

Essas descobertas aumentam as preocupações quanto ao impacto do comércio de carne bovina sobre populações indígenas e sobre a maior floresta tropical do mundo – fundamental na luta contra a crise climática. Além disso, colocam em xeque as promessas do setor de monitorar cadeias de suprimento e combater o desmatamento.

Terra e subsistência

Em teoria, territórios indígenas são protegidos pela Constituição contra grilagem. Entretanto, o número de propriedades ilegais registradas dentro desses territórios aumentou drasticamente durante o mandato de Jair Bolsonaro, colocando os povos indígenas sob intensa pressão.

No caso do Território Menku, fazendeiros que invadiram terras dos Mỹky contestam na Justiça a demarcação do território, com apoio de alguns políticos locais. A prefeitura de Brasnorte, onde está localizada a Terra Indígena Menku, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a demarcação do território reivindicado pelos Mỹky.

A disputa coloca em perigo os cerca de 130 indígenas que ali vivem. André Lopes, antropólogo que trabalha com o povo Mỹky, diz que a comunidade é ameaçada frequentemente. “As relações com os fazendeiros da região são instáveis, imprevisíveis, e podem ser de perseguição e hostilidade aberta em alguns casos”, afirma.

Ele acrescenta que o agronegócio também prejudica a capacidade dos Mỹky de se alimentarem, restringindo áreas de pesca e caça e contaminando a terra com agrotóxicos perigosos.

Paatau Mỹky, artesã do povo Mỹky, fala que as cercas das fazendas apresentam uma barreira concreta, ao impedir o acesso às palmeiras de tucum. Ela reflete sobre esta violência histórica na língua Mỹky enquanto limpa favas, junto a outra indígena, Kamunu, que concorda com as considerações de Paatau. Tradicionalmente, as mulheres usam fibras de tucum para fazer artesanatos, como cordas e redes. 

“Nós morávamos naquele espaço, mas os brancos vieram e tomaram a nossa terra e a floresta”, conta. “É daquela fazenda que nós retiramos tucum para fazer as cordas das nossas redes e que hoje em dia se tornou um lugar de criação de gado.”

Moradores da comunidade Mỹky brincam no rio Papagaio, no Mato Grosso. Foto: Typju Mỹky, Coletivo Ijã Mytyli de Cinema Manoki e Mỹky

Gigante da carne

A Marfrig é um dos maiores frigoríficos do Brasil, com 32 mil funcionários e receita de cerca de US$ 15 bilhões em 2021. Em suas operações na América do Sul, a empresa abate 5 milhões de cabeças de gado por ano. 

Detalhes sobre seus fornecedores são mantidos sob sigilo, mas nossa investigação obteve informações sobre algumas das centenas de propriedades na Amazônia e no Cerrado das quais a Marfrig compra gado para sua unidade em Tangará da Serra. 

Uma análise de imagens de satélite para dados de desmatamento revelou perda de floresta dentro dos perímetros de muitas dessas fazendas ao longo de um período de seis anos. Ao cruzar essas imagens com registros públicos identificamos duas propriedades sobrepostas ao território Indígena Menku.

Uma destas, a fazenda Cascavel, transportou diretamente gado para a Marfrig em 2019, de acordo com documentos obtidos pelo Joio. Procurada diversas vezes, a fazenda não respondeu às solicitações de comentários da reportagem.

Registros alfandegários revelam que o abatedouro de Tangará da Serra exportou quase R$ 6 bilhões em produtos de carne bovina desde 2014 a vários compradores. Os destinos incluem China, Alemanha, Espanha, Itália, Países Baixos e Reino Unido. 

A Marfrig afirmou à reportagem que apenas considera terras indígenas aquelas que receberam a aprovação da Presidência da República. 

A Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA) confirmou que as fazendas identificadas pela reportagem estão localizadas dentro do território Myky, mas disse que as propriedades não são consideradas irregulares, já que a terra indígena ainda não foi homologada.

Cristina Leme, analista jurídica sênior do think tank Climate Policy Initiative, não vê fundamento para o argumento: “a Constituição protege todas as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, independentemente da etapa de regularização. Portanto, não há justificativa, do ponto de vista constitucional, para permitir a inscrição de CAR (Cadastro Ambiental Rural) sobreposto à TI Menku” 

Já a Nestlé afirmou à reportagem que vem excluindo a Marfrig de sua lista de fornecedores de carne desde 2021, e que isso estará refletido na atualização desta lista. A corporação suíça informou também que 99% da carne usada em seus produtos é “avaliada como livre de desmatamento”, e que está tomando mais medidas para garantir que carne da Marfrig não venha a compor sua cadeia de fornecedores.

A gigante de alimentos usa carne bovina como ingrediente de uma de suas papinhas de bebê. Imagem: Nestlé

Procurada, a Funai não respondeu às questões enviadas pela reportagem.

O caso revelado nesta reportagem não é isolado. A Marfrig tem sido repetidamente exposta por elos com desmatamento ilegal e outras infrações em sua ampla cadeia de suprimentos, que inclui cerca de 10 mil fazendeiros no Brasil.

Em 2020, uma investigação da Repórter Brasil revelou como a Marfrig adquiria, direta e indiretamente, gado de fazendeiros que criavam animais ilegalmente dentro da terra Indígena Apyterewa, do povo Parakanã. Localizada no estado do Pará, a T.I. Apyterewa é uma das terras indígenas mais desmatadas do país nos últimos anos. Na época, a empresa alegou que os equipamentos utilizados pelas autoridades brasileiras para demarcar terras não eram precisos e permitiam uma margem de erro.

A Marfrig operou um frigorífico em Tucumã (PA) até o primeiro semestre de 2020, que estava localizado a pouco mais de 100 quilômetros de São Félix do Xingu, município em que fica a Terra Indígena Apyterewa. Apesar de o frigorífico já ter encerrado suas atividades, a Nestlé ainda o lista entre seus fornecedores de carne no Brasil.

Kaowré Parakanã é liderança indígena Parakanã e presidente da associação indígena Tato’a. Ele relata que na área invadida do território “tem muito gado. Onde tem abertura de fazenda, tem muito gado mesmo na TI Apyterewa”. Ele atribui o desmatamento dentro da Terra Indígena à ação dos pecuaristas: “Lá onde a gente tira o nosso sustento anual, as castanhas, está sendo derrubado. Os fazendeiros, os grileiros, estão derrubando tudo. Pra lá não tem mais mata, só campo. Já desmataram”, diz ele.

Para Luiz Eloy Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o momento é de demandar “a desintrusão dos não indígenas, a retirada desses invasores”. Ou seja, o cumprimento do processo de demarcação do território: “o que nós temos agora que cobrar é que siga o trâmite normal da demarcação. Após a homologação, e posterior registro de uma terra indígena, deve-se retirar os não indígenas deste local”, afirma.

A expectativa de Kaowré vai na mesma direção: “A gente espera que sejam indenizadas as pessoas de boa-fé. E a gente espera a retirada dos invasores, deixar a terra só para o povo Parakanã poder circular, criar mais aldeias, e pensar futuramente em reflorestar. Hoje tem grande derrubada (de floresta). Precisamos plantar, reflorestar. É este nosso objetivo”. 

No ano passado, o Bureau of Investigative Journalism revelou que carne bovina de criadores acusados de desmatamento ilegal estava entrando em cadeias de suprimento globais, incluindo aqueles atendiam à Marfrig.

A corporação afirmou à reportagem que tem trabalhado continuamente para mitigar qualquer relação com desmatamento ilegal e outras irregularidades em sua cadeia de produção.

A lei da terra

O processo da disputa pela terra dos Mỹky agora está no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma decisão preliminar recente foi favorável à comunidade com relação aos fazendeiros. Mas, conforme a assessoria de comunicação do STF informou ao Joio, o caso ainda não está encerrado.

No Brasil, o registro de terras em áreas rurais é autodeclaratório. Como Ricardo Pael, procurador do MPF no Mato Grosso, diz, “qualquer um pode declarar ser proprietário ou estar em cima de um determinado polígono, esteja ele onde estiver”. Ele acrescenta: “O que deve ser feito é uma análise célere pelos órgãos competentes para averiguar a legalidade daquela autodeclaração.”

Para Ricardo Carvalho, da Operação Amazônia Nativa (Opan), a autodeclaração de propriedades rurais está tendo seu uso deturpado: “é uma ferramenta que deveria ser para uso e ocupação do solo que está sendo utilizada para burlar uma questão de dano ambiental e tudo mais”, reflete ele, que cita também a pressão dos mercados internacionais sobre direitos indígenas e florestas.

Tupy Mỹky, professor indígena do povo Mỹky, diz, mostrando o contraste entre o território indígena, e a área em que os fazendeiros mantêm suas atividades: “muito se fala em preservação, e preocupação com mudanças climáticas, mas na prática a gente não vê nenhum tipo de ação concreta. Eu apenas vejo que nós, indígenas, estamos lutando sozinhos.”


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Esta reportagem foi produzida com apoio do Pulitzer Center e foi publicada pelo “O Joio e o Trigo” [Aqui!].

Ricardo Salles quer conceder território indígena homologado em Rondônia para a iniciativa privada

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No começo do mês, o ministério do meio ambiente divulgou a relação de Unidades de Conservação (UCs) federais da Amazônia Legal selecionadas para a 1ª etapa do programa Adote Um Parque. Uma das 131 áreas elencadas pelo governo para “adoção” por empresas privadas é a Reserva Biológica (REBIO) do Guaporé, em Rondônia. No entanto, como o Instituto Socioambiental (ISA) destacou, essa área possui quase 410 mil hectares sobrepostos à Terra Indígena (TI) Massaco, território homologado (que passou pela última etapa do processo de demarcação) que conta com um registro de Povo Indígena Isolado confirmado pela Funai. A Constituição proíbe expressamente a concessão de territórios indígenas para a iniciativa privada, já que esses terrenos são de uso exclusivo dos indígenas.

“Não é coerente, tampouco cientificamente defensável, considerar neste novo programa governamental UCs em sobreposição com TIs sem a devida consulta prévia às organizações que representam os Povos Indígenas, tais como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), e sem o acompanhamento da Funai”, argumentou o ISA. “A seleção de uma área frágil como essa evidencia a falta de clareza do MMA na própria concepção do programa e levanta riscos para os isolados que vivem nessa área”.

Depois de meses de atraso, o programa foi oficialmente lançado em fevereiro passado pelo governo federal. A primeira UC concedida à iniciativa privada foi a Reserva Extrativista (RESEX) do Lago do Cuniã, em Rondônia, pelo Carrefour do Brasil.

ClimaInfo, 11 de março de 2021.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo ClimaInfo [Aqui!].

Nota do Cimi sobre as declarações do ministro da Justiça Osmar Serraglio

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O Cimi lamenta e repudia, com veemência, as declarações do novo ministro da Justiça Osmar Serraglio relativas aos povos indígenas. É vergonhoso que um ministro, ao assumir, venha a público desdenhar do direito fundamental dos povos indígenas às suas terras. Ao usar a expressão “terra não enche barriga” como argumento para justificar a não demarcação das terras indígenas no país, o ministro demonstra, no mínimo, um grau elevado de ignorância, que o descredencia para a função que assumiu.

Para os povos indígenas, a terra é de importância fundamental não só para suprirem suas necessidades alimentares, mas também para preencherem de sentido e plenitude sua existência individual e coletiva.

As declarações do ministro, dadas em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, causam forte preocupação já que servem de combustível que abastece motosserras e tratores daqueles que historicamente invadiram e continuam se apossando ilegal e criminosamente das terras indígenas no Brasil. Por evidente, tais declarações serão traduzidas no aumento das violações de direitos e da violência contra povos, comunidades e lideranças indígenas que lutam pela demarcação e/ou pela proteção de suas terras tradicionais.

O ataque de Serraglio contra o direito dos povos originários às suas terras tradicionais está umbilicalmente conectado com as intenções e iniciativas ruralistas e do governo Temer em promover ampla e irrestrita mercantilização e concentração privada da terra, no Brasil, em benefício de interesses econômicos de capital nacional e internacional. Nesse contexto, a não demarcação das terras indígenas servirá para ampliar o alcance da pretendida venda de terras para estrangeiros (PL 4059/12), das alienações e concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira (Lei no. 13.178/15), da reconcentração de terras desapropriadas para a reforma agrária (MP 759/15), dentre outras.

O Cimi se solidariza com os povos indígenas diante de tão grave ataque, reafirma o compromisso de continuar empenhado na defesa da vida dos povos e exorta as diferentes instâncias dos Três Poderes do Estado brasileiro a respeitar e cumprir os ditames constitucionais, segundo os quais “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam” (CF Art. 231).


Brasília, DF, 10 de março de 2017

fonte: http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=9151&action=read