Mesmo após denúncia ao Ministério Público Federal, a licença segue em vias de aprovação

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), o povo indígena Anacé e as organizações cearenses Instituto Terramar e Escritório Frei Tito alertam para graves irregularidades no licenciamento do mega data center da ByteDance, controladora do TikTok, no município de Caucaia (CE). O projeto está em análise na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e, de acordo com as organizações, avança sem estudos socioambientais adequados nem diálogo com as comunidades atingidas.

Segundo informações apresentadas pela empresa Casa dos Ventos, responsável pela construção, o empreendimento terá consumo energético estimado em 210 megawatts, equivalente ao gasto diário de mais de 2,2 milhões de pessoas. O volume supera o consumo da cidade de Fortaleza e de 99% dos municípios brasileiros.

Além do uso massivo de energia, o projeto prevê captação de água em aquíferos que abastecem comunidades já afetadas pela escassez hídrica, o que pode agravar o risco de desabastecimento e pressionar tarifas de energia e água.

Para Julia Catão Dias, coordenadora do Programa de Consumo Responsável e Sustentável do Idec, a hora de barrar esse projeto é agora: “Se a licença for concedida e a construção começar, reverter o processo será muito mais difícil no futuro, quando essas infraestruturas competirem com a população por energia e água, pressionando tarifas e agravando desigualdades em nome de uma digitalização sem transparência nem responsabilidade socioambiental”.

Licenciamento irregular e ausência de consulta ao povo Anacé

De acordo com as organizações, o empreendimento está sendo tratado como de baixo impacto ambiental, a partir de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), instrumento normalmente aplicado a pequenas obras. Esse enquadramento dispensou a elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), suprimiu a realização de audiências públicas e a participação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema).

O povo indígena Anacé, tradicionalmente habitante da região, não foi consultado, em descumprimento da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garantem o direito à consulta livre, prévia e informada.

O plano apresentado pela empresa prevê que as reuniões com a comunidade ocorram somente depois da emissão da licença de instalação, quando as obras já poderiam estar em andamento.

Representação ao Ministério Público Federal e alerta sobre precedente perigoso

O Idec, o povo Anacé e as organizações parceiras Instituto Terramar, LAPIN, IP.Rec e Escritório Frei Tito protocolaram representação junto à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, pedindo a suspensão imediata do processo de licenciamento e a anulação da licença prévia concedida pela Semace.

Para as entidades envolvidas, o caso pode abrir um precedente preocupante para a instalação de grandes empreendimentos digitais sem a devida avaliação de seus impactos e sem respeito aos direitos das populações locais. “Se esse licenciamento for aprovado, estaremos abrindo a porta para uma nova frente de injustiça socioambiental no Brasil, a digital. É preciso garantir que a transição tecnológica não repita as lógicas de exploração e racismo ambiental que já marcam a transição energética”, destaca Andrea Camurça, do Instituto Terramar.