Queda de ponte entre Tocantins e Maranhão tem relação com impacto do agronegócio na região, diz pesquisadora

Estrutura fica na região do Matopiba, que viu as monoculturas aumentarem mais de 90% nos últimos dez anos

As buscas por desaparecidos foram interrompidas devido ao risco de contaminação por agrotóxicos – Divulgação/Governo do Maranhão

Por Nara Lacerda e Mariana Castro para o “Brasil de Fato” 

queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que passa sobre o rio Tocantins e ligava os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), trouxe à tona denúncias antigas de negligência e falta de manutenção na estrutura, que vinham da própria população local. 

Construída na década de 1960, a ponte está localizada na região em que o agronegócio mais cresce no Brasil. Conhecida como Matopiba, ela engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Nas últimas décadas, o avanço da produção de commodities mudou a paisagem local da chamada última fronteira agrícola do território nacional. 

O acidente ocorreu na tarde de domingo de tarde, quando a estrutura cedeu sobre o rio Tocantins. Vídeos publicados na internet mostram a pista rachando e o momento do desabamento. Entre os veículos que caíram no rio, estavam quatro caminhões, dois automóveis e duas motocicletas. Uma pessoa morreu e pelo menos 14 estão desaparecidas.

Horas depois as prefeituras de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO) emitiram alertas de contaminação da água à população. Caminhões que caíram no rio transportavam ácido sulfúrico e herbicidas. Nesta segunda-feira (23), a Rede de Agroecologia do Maranhão publicou nota apontando uma tragédia anunciada. 

“Além da situação da ponte, que já estava com rachaduras denunciadas pela comunidade local, há que se atentar para o fato de que o transporte de substâncias como esses químicos, também representa perigos à vida. O Maranhão tem sido rota da estrutura logística de importação de agrotóxicos, que chegam pelas instalações portuárias de São Luís e são distribuídos para diversas cidades e estados, onde o agronegócio e a pulverização aérea de agrotóxicos têm avançado cada vez mais.” 

Em análise ao Brasil de Fato, a doutoranda em Estudos Sociais Agrários Gilvânia Ferreira também alertou para o problema. Professora da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão, ela observa de perto os impactos do aumento da atividade agrícola na região. 

“O desabamento da ponte é um marcador de alerta de que é preciso ter uma fiscalização, uma preocupação e um comprometimento com essas infraestruturas, mas, principalmente, com a população, para que nenhum outro acidente possa ocorrer mais.” 

Nos últimos dez anos, a produção de grãos no Matopiba aumentou 92%, de 18 milhões de toneladas na safra 2013/14 para 35 milhões atualmente. Os principais produtos são soja, milho e algodão. Um estudo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), mostra que a escalada vai continuar e pode chegar a 37% nos próximos 10 anos. 

De acordo com a professora Gilvânia Ferreira, o acidente está diretamente relacionado a esse cenário. “A dinâmica econômica estabelecida na região, considerada a última fronteira agrícola, onde o agronegócio se expande com voracidade e rápido e o crescimento da produção de soja, impulsionado pelo uso de fertilizantes e agrotóxicos, gera um grande volume de transporte de cargas, sobrecarregando infraestruturas como a ponte que desabou.”

Ela alertou também para os diversos problemas causados pela expansão do agronegócio, que vão dos danos ao meio ambiente à precarização da vida de populações tradicionais. “Tudo isso vem com o pacote completo, o desmatamento, as queimadas, os conflitos agrários, o assassinato de trabalhadores, camponeses, quilombolas e comunidades indígenas.” 

Para a professora, com o acidente, a ponte se torna um símbolo da destruição do território e dos modos de vida das pessoas que vivem na região. Ela alerta que a ampliação da monocultura prejudica a produção familiar, contamina as águas e prejudica a saúde humana e dos animais. 

“Essa ponte que liga os dois estados também é uma ponte que favorece a expansão dos monocultivos e a exploração dos trabalhadores, mas principalmente da natureza. Há muitos impactos ambientais que o desmatamento traz para a nossa para a região e a população é a mais impactada. No caso desses caminhões que caíram no rio, com certeza as famílias ribeirinhas serão as mais impactadas.” 

Ainda no domingo, a ponte foi totalmente interditada pelo DNIT, que informou que vai apurar as causas do acidente. O Ministro dos Transportes, Renan Filho, determinou a abertura de uma sindicância para investigar o caso e prometeu a reconstrução da estrutura em 2025.  

O Ministério Público dos estados do Maranhão e Tocantins também se manifestaram, afirmando que irão acompanhar as investigações e tomar as medidas cabíveis para garantir a responsabilização dos envolvidos e a segurança da população.

Edição: Rodrigo Chagas


Fonte: Brasil de Fato

COEQTO e Quilombo Rio Preto denunciam ao CNDH violências sofridas pelos comunidades quilombolas no TO

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Na imagem, a coordenadora da COEQTO Maryellen Crisóstomo ao lado do presidente do CNDH André Carneiro. Foto: Geíne Medrado/Ascom COEQTO

Por Geíne Medrado, ASCOM COEQTO

A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e a Comunidade Quilombola Rio Preto denunciaram uma série de violências e violações aos Direitos Humanos sofridas pelos Territórios Quilombolas do Tocantins. A denúncia foi feita em audiência pública realizada na última sexta-feira, 27, pelo CNDH, em Palmas-TO, com participação do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE), movimentos sociais e sociedade civil.

A Comunidade Quilombola Rio Preto, que fica localizada no município de Lagoa do Tocantins foi reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, no dia 25 de outubro deste ano após sofrer ataques violentos. Mesmo com o reconhecimento do Governo Federal, assim como em outros quilombos do Estado, o território é disputado por fazendeiros devido à falta de regularização.

Sem segurança, as 50 famílias de Rio Preto estão intimidadas e sitiadas em virtude da violência que se agravou no início de setembro depois que uma decisão judicial em desfavor dos agressores concedeu o direito à reintegração e manutenção de posse do território à comunidade.

Na audiência com o CNDH, Rita Lopes, presidente da Associação da Comunidade Quilombola Rio Preto, denunciou a situação de violência e violação aos Direitos Humanos da comunidade e pediu segurança às famílias que seguem sofrendo ameaças e intimidações, limitando o direito de ir e vir da comunidade, bem como a utilização das terras para suas atividades de subsistência. Atividades simples do dia a dia não estão sendo realizadas por medo de novos ataques.

“O Quilombo Rio Preto vem sofrendo série de ameaças à dignidade, à nossa existência e inclusive à nossa memória e nossos cemitérios também estão sendo ameaçados. Foi fechada a casa de arroz, a casa de farinha e a escola. Por mais que a gente venha pedindo socorro, no papel mudou, mas na prática, infelizmente, nada melhorou. Fazemos várias ações levando a polícia local e vários órgãos públicos. Eles prometeram fazer esse policiamento, mas infelizmente não foi cumprido. Esse é um espaço para pedir socorro mais uma vez. Eu espero que o Quilombo Rio Preto e suas memórias sejam protegidos”, disse Rita Lopes.

A Coordenadora da COEQTO, Maryellen Crisóstomo, reforçou a preocupação com a situação de Rio Preto, pediu proteção às lideranças quilombolas e relatou a realidade dos outros mais de 40 territórios Quilombolas do Tocantins, que têm o direito à regularização negligenciado pelo Estado.

Ainda durante a agenda de reuniões do CNDH em Palmas, a COEQTO se reuniu, na quarta-feira, 25, com o presidente do Conselho, André Carneiro, reportando a situação do Quilombo Rio Preto e as violações de Direitos a outras comunidades quilombolas do Tocantins.

O presidente do CNDH ouviu as demandas coletivas e reforçou que o Conselho irá trabalhar na produção de relatório e recomendações aos órgãos públicos responsáveis para melhorar a segurança dos quilombos no Tocantins.

E em relação às violações aos Direitos Humanos das Comunidades Quilombolas, disse que tratarão como prioridade a segurança das famílias e as recomendações ao poder público para regularização dos territórios quilombolas, por meio da aprovação de Decreto.

Tocantins cobra preço mais baixo em venda de áreas públicas e hectare chega a valer apenas R﹩ 3,50, revela estudo

Levantamento liderado pelo Imazon mostra que, além de valores irrisórios por áreas públicas, estado tem pior colocação no ranking de transparência

terras públicas

Estudo conduzido por pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) concluiu que o preço cobrado pelo Tocantins para regularizar uma terra, na modalidade de venda, chega a ser em média apenas R﹩ 3,50 por hectare e é o mais baixo dentre os estados da Amazônia Legal. Na prática, isso significa que o estado vende por preços ínfimos áreas que foram invadidas e desmatadas ilegalmente, o que representa um estímulo à grilagem de terras e consequente aumento da destruição da floresta. Além disso, o Tocantins tem o pior desempenho na avaliação da transparência ativa, comparado a outros estados na Amazônia Legal.

As informações são do relatório “Leis e Práticas de Regularização Fundiária no Estado do Tocantins” , do Imazon, produzido para analisar como as terras públicas do estado são geridas, quais as lacunas e oportunidades de aprimoramento para aumentar a eficiência do seu órgão de terras (Instituto de Terras do Tocantins – Itertins) e o controle sobre as áreas públicas, combater grilagem de terras e o desmatamento associado a essa prática.

Segundo o levantamento, o preço de venda de uma área privada, que normalmente é cobrado no mercado de terras do Tocantins, é de R﹩ 8.714,74 por hectare. Já para regularizar uma área ocupada, antes de responsabilidade federal, por meio de venda, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cobra R﹩ 930 por hectare e o Itertins, para a regularização de um imóvel que antes estava sob os cuidados estaduais nesta mesma modalidade, cobra em média apenas R﹩ 3,50 por hectare. Esse cálculo considerou a média ponderada nas áreas em que não há definição fundiária. Mas se considerar a legislação, um hectare de terra chega a valer R﹩ 1,00 em alguns municípios.

A média ponderada por região do Valor da Terra Nua (VTN) cobrado pelo Itertins (R﹩ 3,50) representa apenas 0,4% do valor do VTN médio da pauta de preço de terra do Incra e meros 0,04% do valor médio de mercado de terra no Tocantins. Esse é o menor valor médio cobrado entre todos os estados da Amazônia Legal para regularização fundiária. Os pesquisadores recomendam, para resolver o problema, que seja feita uma alteração no decreto estadual para aumentar o valor cobrado na venda de terras públicas por parte do governo do estado.

Outros gargalos

Além do baixo preço de venda de terra pública executada no estado, o relatório levanta outros problemas alarmantes e traz recomendações para a melhora das leis e práticas fundiárias do Tocantins. Os pesquisadores estimam que 34% do território do Tocantins não apresenta destinação fundiária ou informação sobre sua destinação. Do total de áreas sem informação, 83% (ou 28% do estado) seriam de responsabilidade do governo estadual.

O estado também tem a pior colocação de transparência ativa entre oito estados da Amazônia Legal avaliados. Isso porque não divulgava 69% dos dados obrigatórios pela Lei de Acesso a Informações Públicas, a LAI (Lei Federal n.º 12.527/2011), o que faz com que a sociedade não saiba quais áreas públicas estão sendo privatizadas e quem está recebendo títulos de terra emitidos pelo estado. A falta desses dados se agrava com a ausência de instâncias de participação pública para o acompanhamento das ações do órgão de terras. O relatório alerta para a necessidade de transparência e controle social sobre a privatização do patrimônio público privado.

Outro problema encontrado foi a ausência de data limite ou tempo mínimo para ocupação em terra pública. Na prática, isso significa que quem ocupa uma terra pública hoje, poderá solicitar um título de terra amanhã, deixando as terras públicas estaduais vulneráveis à prática de grilagem. Para eliminar essa possibilidade, os pesquisadores recomendam uma alteração na lei estadual para inserir um prazo máximo para início de ocupação que pode ser regularizada.

Amazônia Legal

O trabalho do Imazon também incluiu o lançamento do relatório “Dez fatos essenciais sobre Regularização Fundiária na Amazônia Legal” , com análises de todos os nove estados para ajudar a compreender como as leis e práticas fundiárias atuais acabam estimulando o desmatamento e a grilagem na região.

“O tema da indefinição fundiária na Amazônia está sendo discutido hoje por diferentes públicos e fóruns nacionalmente, devido à relação entre desmatamento e grilagem de terras. Porém, é necessário compreender como as leis e práticas fundiárias contribuem com o desmatamento. Com esse relatório, auxiliamos esse processo de compreensão dos desafios e recomendamos o que pode ser feito para que a União e os estados adotem leis e práticas fundiárias que contribuam com a conservação e redução de conflitos no campo”, explica a pesquisadora Brenda Brito, coordenadora do estudo.