Desembargador do TJ pede informações à CODIN e a juiz de São João da Barra sobre a desapropriação realizada no dia da morte do proprietário.

Os leitores deste blog devem ainda lembrar sobre a vergonhosa desapropriação promovida pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) na localidade de Água Preta no dia 01/08/2013. Nesse dia enquanto a família do Sr. José Irineu Toledo estava ocupada com os preparativos para enterrá-lo, a CODIN fez cumprir uma mandado de imissão de posse da propriedade conhecida como Sítio Camará. Ali o Sr. José Irineu criou sua família ao longo de um período de 40 anos, desde que a recebeu de herança de seu pai. Mas nem o falecimento do proprietário foi suficiente para demover a CODIN, e o que se viu naquele dia foi especialmente lamentável.

Agora passados quase  quatro após o fato, o desembargador Cherubin Schwartz decidiu requisitar informações à CODIN e ao meritíssimo juiz que deferiu o pedido de imissão de posse “especialmente, quanto às alegações de que o mandado de imissão prévia na posse aponta coordenadas geográficas que não se referem à respectiva propriedade e de que o imóvel em questão não fora incluído em algum dos anexos do respectivo decreto expropriatório, pois não teria constado em tal ato administrativo o número identificador do bem expropriado”. Em outras palavras, o desembargador Schwartz quer saber se o imóvel era passível de desapropriação ou não!

Essa é uma questão básica que, caso a CODIN não prove a correção de suas ações, não só poderá resultar na retrocessão (ou seja o retorno da propriedade à família do Sr. José Irineu Toledo), como também poderá resultar em situações desagradáveis para quem possivelmente a justiça a cometer um erro gravíssimo. Agora é uma questão de tempo para que saibamos como esse imbróglio terminará. Mas uma coisa é certa: do (des) governo de Sérgio Cabral tudo é possível, inclusive desapropriar o que não pode ser desapropriado!